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Arquivo da Categoria TJs

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Advocacia, TJs | 14:03

Presidente do Iasp integrará comissão do TJ paulista

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O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), nomeou o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, como membro da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o TJ-SP e secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) até 31 de dezembro de 2015.

A comissão será integrada ainda pelo desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, como presidente; o desembargador James Alberto Siano; o advogado Braz Martins Neto; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o desembargador João Negrini Filho; o desembargador Oscild de Lima Júnior e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Sérgio Rosenthal.

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Julgamentos, TJs | 14:31

Justiça confirma STJD e retira pontos do Flamengo

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A justiça reverteu decisão liminar obtida por um torcedor do Flamengo que devolvia pontos para o clube no Campeonato Brasileiro de 2013. Com a determinação, prevalece a retirada de pontos do Flamengo, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no fim do ano passado.

A decisão é do desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em agravo de instrumento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida já passa a valer imediatamente, tornando sem efeito a sentença de primeira instância.

No ano passado, o STJD puniu o Flamengo com a perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro após a escalação irregular do jogador André Santos, então suspenso, em partida contra o Cruzeiro.

O desembargador do TJ considerou que o torcedor era parte ilegítima para propor a ação, levando em conta inclusive diversos precedentes do tribunal paulista nesse sentido. Além disso, o magistrado entendeu que existe risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, vislumbrando a possibilidade de ajuizamento de milhares de ações, por milhares de torcedores que se sintam prejudicados por decisões do STJD, com a obtenção de liminares, por vezes conflitantes, tornando assim indefinida a situação dos clubes e a viabilidade do campeonato.

O escritório Aidar SBZ Advogados foi o responsável pela ação.

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Judiciário, TJs | 13:17

Presidente da OAB-SP pede mais diálogo com o Judiciário

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Na primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que marcou o início dos trabalhos do Novo Ano Judiciário no Estado, nesta quarta-feira (15/01), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reforçou em seu discurso a necessidade da ampliação do diálogo entre os integrantes do sistema de justiça:

“Temos a convicção de que a solução para cada um dos diversos problemas enfrentados pela nossa Justiça será mais precisa, mais acertada, quanto maior for a soma de esforços e de experiências de todos os operadores do Direito, o que se concretiza pelo permanente diálogo entre os protagonistas da justiça”.

Marcos da Costa também cumprimentou o novo Presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, pelos seus pronunciamentos iniciais, que demonstram disposição em dialogar todas as instituições da Justiça, especialmente com a advocacia.

“Vossa Excelência tem efetivamente sinalizado mudança no sistema de controle de acesso de advogados aos fóruns de todo o Estado, e nesse Egrégio Tribunal, gesto que evidencia o respeito à advocacia, uma vez que o sistema até então implantado nos transmitia o sentimento de que alguns, equivocadamente, entendiam sermos um corpo estranho ao espaço da Justiça”.

O Presidente da OAB SP reforçou que este ano marca os 50 anos da ditadura militar e lembrou a luta dos brasileiros para restaurar o Estado Democrático de Direito, a importância da Constituição Federal de 88 e as demandas da sociedade, expressas nas manifestações do ano passado, que clamam por “mudanças de gestos, atitudes e práticas dos governantes”. Por fim, disse que a advocacia se coloca à disposição da nova cúpula do TJ-SP para contribuir com “a meta de fortalecimento da estrutura judiciária, sintonizada pelos interesses do jurisdicionado”.

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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 TJs | 00:26

Juvenal Juvêncio consegue na Justiça terceiro mandato no SPFC

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A Justiça paulista reconheceu nesta semana a legitimidade da alteração do estatuto do São Paulo Futebol Clube e, portanto, garantiu o terceiro mandato do presidente Juvenal Juvêncio a frente do clube. A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, considerou que a alteração estatutária elaborada no âmbito do Conselho Deliberativo do São Paulo é válida. Para Carlos Miguel Aidar, do Aidar SBZ Advogados e responsável pelo caso, essa é uma vitória importante do clube.

“O Tribunal entendeu que prevalece a autonomia de organização e funcionamento do clube, o que abre uma perspectiva nacional”, afirma Carlos Miguel Aidar, que fez a sustentação oral do processo. Segundo ele, o Estatuto Social é soberano, como foi o caso do SPFC.

A decisão unânime da 8ª Câmara estabeleceu que a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, prevista no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, prevalece sobre o artigo 59 do Código Civil, que coloca as alterações de estatutos das associações como competência de assembleia geral. A tese já foi acompanhada por importantes juristas, como Miguel Reale, Moreira Alves, Ives Gandra Martins, Carlos Velloso e Álvaro Mello Filho. “Se o estatuto estabelece que a reforma deve ser feita ou em Assembleia ou em Conselho Deliberativo, ele deve ser respeitado”, afirmou.

Leia também:
Juvenal Juvêncio admite erro e promete reformulação no São Paulo em 2014

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terça-feira, 8 de outubro de 2013 TJs | 13:37

Associação de magistrados realiza ato em defesa da democratização dos tribunais

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região retoma as ações pela democratização do Poder Judiciário. A entidade realiza na próxima quinta-feira (10/10), às 16h30, um ato no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo.

Autoridades do Judiciário, Ministério Público, advogados e congressistas estarão presentes para ressaltar a importância da mudança deste paradigma. Há mais de um ano a AMATRA-2 luta pelas eleições diretas na Justiça e a maior participação dos magistrados de primeiro grau nas decisões que envolvem os destinos do Poder Judiciário.

Além das eleições diretas, a Associação pleiteia a legitimidade para pedir alteração do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho e assento e voz na Escola Judicial.

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TJs | 13:31

TJ paulista tem duas novas desembargadoras

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As advogadas Mary Grün e Mônica de Almeida Magalhães Serrano foram nomeadas pelo governador Geraldo Alckmin para o cargo de desembargadoras no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ambas integraram as listas sêxtuplas da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e tríplices do TJ-SP como candidatas ao cargo pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados.

“A Corte estadual ganha duas novas integrantes que, como advogadas, já demonstraram competência, dedicação e amplo conhecimento jurídico. Certamente, elas terão uma valiosa contribuição a dar para a Magistratura, honrando a classe da Advocacia, da qual são egressas”, afirmou o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Mary Grün graduou-se em Direito pela PUC-SP e é Mestre pela USP. Foi membro relatora do 1º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, Turma Deontológica.

Mônica de Almeida Magalhães Serrano também se formou pela PUC-SP e é Mestre em Direito pela mesma instituição. Procuradora do Estado, lecionou na Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

As informações são da assessoria de imprensa da OAB

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sexta-feira, 26 de julho de 2013 TJs | 18:26

Justiça dá ordem de despejo à faculdade que deve aluguéis

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A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento imediato de mandado de despejo na ação de despejo ajuizada por Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada, que também fica em Brasília.

Em 2009, o autor ajuizou contra a faculdade ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença proferida em setembro de 2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15 de julho de 2013. Além da ordem de despejo, a magistrada condenou a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31 de dezembro de 2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo. O julgamento foi unânime.

As informações são do TJDFT

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sexta-feira, 19 de julho de 2013 TJs | 14:10

Tribunal nega cobrança do Ecad em hotel de Minas

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Um empreendimento hoteleiro de Sacramento, no Triângulo mineiro, e suas sócias ganharam na Justiça o direito de não ter de pagar a taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por haver televisores nos apartamentos para os hóspedes. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Acionadas pelo Ecad para pagar a taxa de arrecadação para veiculação de música, as empresas Karisma Hotelaria, Pousada Trevo e Cerchi & Soares e suas proprietárias solicitaram à Justiça que elas fossem desobrigadas de pagar o tributo, já que os televisores dos apartamentos  não se destinam à exibição pública. Mas o pedido foi julgado improcedente tanto em primeira como em segunda instância.

O relator Luiz Carlos Gomes da Mata considerou que a cobrança da taxa era indevida, pois o fato gerador para a cobrança da taxa nasce com a execução pública de música, e os estabelecimentos “apenas possuem televisores nos quartos dos hóspedes, não tendo sido observada a existência de qualquer aparelho próprio difusor de música em quaisquer dos ambientes, tanto na área comum, quanto na área individual dos quartos dos hóspedes”.

 

 

Votaram de acordo com o relator os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho.

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domingo, 5 de agosto de 2012 CNJ, TJs | 18:00

CNJ inicia nesta segunda inspeção no TJ paulista

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a fim de analisar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, que recebe 30% dos casos novos em tramitação na justiça estadual.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalhos e terá reunião com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. A corregedora irá receber também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, dos quais pretende ouvir as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

Esta será a 25ª corte estadual inspecionada pela Corregedoria Nacional de Justiça neste ano. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJ-SP.

Com informações do CNJ

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terça-feira, 23 de agosto de 2011 TJs | 15:28

Pernambuco cria portaria para regulamentar menores em academias

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A Vara Regional da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) publicou, nesta terça-feira (23/8), a Portaria nº 6/2011, que trata da entrada e permanência de crianças e adolescentes em academias, clubes desportivos e estabelecimentos que ministram atividades de ginástica, artes marciais, dentre outras práticas esportivas.

Segundo informações do tribunal, o documento considera “o princípio da proteção integral da criança e do adolescente e a necessidade de prevenir e coibir possíveis práticas delitivas, que comprometem o desenvolvimento social e psicológico, bem como o crescimento digno e sadio da criança e do adolescente”.

Em seu primeiro artigo, a Portaria proíbe a permanência e utilização dos serviços, por parte da criança ou do adolescente, sem autorização dos seus pais ou responsáveis legais, em academias, clubes esportivos, dentre outros estabelecimentos.

O dono da academia, de acordo com a portaria, deve manter o cadastro atualizado e individualizado das crianças e adolescentes, contendo qualificação, filiação, data de nascimento, endereço residencial e contato telefônico dos responsáveis, além de fotografia atualizada. Esses dados devem ficar à disposição das fiscalização do Poder Judiciário, Ministério Público ou Conselho Tutelar e Conselho Regional de Educação Física.

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