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Arquivo da Categoria TJs

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Serviços Públicos, TJs | 13:31

Fórum de Foz do Iguaçu será reformado

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, assinou nesta semana o contrato para as obras de reforma e ampliação no Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O projeto foi idealizado pela empresa contratada PJJ Malucelli no biênio 2011/2012, tendo sido verificado em 2015 que continua atendendo as necessidades da Comarca, ampliando o espaço físico para as Varas Judiciais e para os diversos serviços anexos ao fórum, já considerando as necessidades de áreas menores de cartórios e arquivos em decorrência da digitalização.

O projeto consta de reforma total da edificação com atualização de todos os sistemas – elétrico, hidráulico, dados, ar-condicionado, banheiros, copas, pisos, tetos, cobertura da edificação, esquadrias, entre outros, com área a reformar de 12.737,79 m².

Consta também de ampliação em um bloco novo com área de 3.378,05 m², totalizando com a reforma 16.115,84 m², em terreno de 11.199,52 m².

Todos os gabinetes de Magistrados contarão com sala do magistrado com banheiro, salas de estagiários e sala de assessoria. As Varas Judiciais e serviços auxiliares terão suas áreas melhoradas e ampliadas.

As informações são do Tribunal de Justiça do Paraná

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sábado, 15 de agosto de 2015 TJs | 14:54

Palmeiras terá bilheteria penhorada para quitar dívida

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A Sociedade Esportiva Palmeiras e que o time precisa guardar, obrigatoriamente, 25% da bilheteria de seus jogos até quitar dívida com uma empresa de representação de atletas. A decisão, monocrática –do desembargador Carlos Abrão–, foi proferida em agravo de instrumento impetrado pelo clube contra sentença que bloqueou o valor total da dívida, de R$ 774,5 mil. O desembargador decidiu que deverão ser bloqueados R$ 350 mil do time.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o magistrado acolheu parte do pedido sob a alegação de que “o valor transferido para conta judicial, já aprisionado, poderá, aparentemente, colocar em maior dificuldade a agremiação esportiva, além de todo o conjunto de despesas para manutenção de suas atividades”. Assim, parte do valor foi liberado e o time apresentará relatório mensal sobre a penhora dos 25% da bilheteria, até alcançar a soma exigida.

Ao julgar o pedido, o desembargador levou em conta a situação de penúria do futebol brasileiro. “Atravessando as agremiações, como todo o País, séria crise financeira, absorção, de uma só vez do valor poderia trazer repercussão negativa e refratária ao princípio da menor onerosidade do executado”, afirmou Abrão.

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segunda-feira, 27 de julho de 2015 TJs, TRF-3 | 16:14

TRF3 e TJ-PR iniciam implantação de Processo Judicial Eletrônico em agosto

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebe duas adesões de peso em agosto. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começarão a implantar o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para modernizar o funcionamento do Poder Judiciário. O TJPR é um dos cinco tribunais de Justiça considerados de grande porte, com movimentação de 4,2 milhões de processos em 2013. O TRF3 será o terceiro tribunal da Justiça Federal a aderir ao sistema – o TRF1 e o TRF5 já utilizam o PJe. Nele tramitaram aproximadamente 3,2 milhões de ações judiciais, de acordo com as estatísticas mais recentes.

No TJPR, as primeiras ações a tramitar pelo PJe serão as chamadas originárias, processos que têm origem no próprio TJPR. Até outubro, a ideia é que o sistema passe a ser usado para julgar todos os novos recursos apresentados à segunda instância do tribunal, de acordo com o coordenador do PJe no 2º grau da Justiça Estadual, desembargador Marcelo Dala Déa. “Esperamos receber entre 160 e 200 mil novos recursos por ano. Atualmente, temos cerca de 400 mil ações em andamento para 120 desembargadores e 60 juízes substitutos em 2º grau”, afirma o desembargador.

Antes de o primeiro processo começar a tramitar no PJe, no entanto, será preciso capacitar a parcela da força de trabalho da Corte que lidará com o processo no sistema. “São cerca de 1,5 mil pessoas, entre servidores e magistrados, que atuam em 18 câmaras (órgãos colegiados do segundo grau) cíveis e outras cinco criminais”, diz o magistrado. O TJPR é o quinto tribunal de Justiça no país em termos de movimentação processual, atrás dos TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No TRF3, o início do processo de adesão ao PJe já tem data para começar, 21 de agosto. Inicialmente passarão a tramitar no PJe parte dos mandados de segurança das 1ª e 3ª varas de São Bernardo do Campo, cujo acervo atualmente ultrapassa 4,9 mil ações judiciais. Todos os recursos que forem gerados por esses processos tramitarão dentro do sistema eletrônico. Quem quiser entrar com uma ação nessas unidades judiciais não será obrigado a fazê-lo eletronicamente.

“Inicialmente, o peticionamento eletrônico se dará de forma não obrigatória, para avaliação do impacto inicial. Tendo esta avaliação, será possível mensurar os próximos passos”, afirma o assessor de Gestão de Sistemas de Informação do TRF3, David Panessa Baccelli. A meta de implantação até o fim do ano dependerá desse primeiro estágio do PJe na Corte. Previamente à instalação do PJe, serão capacitados a operá-lo os magistrados e servidores das 1ª e 3ª Varas de São Bernardo do Campo, das 1ª e 2ª Turmas do Tribunal, da Vice-Presidência e da Presidência do Tribunal.

As informações são do CNJ

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terça-feira, 10 de junho de 2014 Danos Morais, TJs | 13:13

Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas em rede social

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve na íntegra a sentença que condenou um homem por danos morais em função da publicação de mensagens ofensivas à Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu perfil no Facebook. A indenização foi fixada em R$ 15 mil.

Segundo informações do tribunal, Ophir ajuizou ação de indenização por danos morais, após ter tomado ciência de várias mensagens veiculadas nas redes sociais, em especial no Facebook, “com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra, utilizando expressões de cunho depreciativo”.

O réu se defendeu alegando que suas publicações estavam amparadas pela garantia constitucional de liberdade de expressão. O magistrado de 1ª instância entendeu que houve excesso por parte do réu, atingindo a honra objetiva e dignidade do autor, o que ensejou a condenação em indenização por danos morais.

No recurso apresentado pelo réu, o desembargador relator chegou à mesma conclusão, demonstrada na sentença, de que houve excesso do direito de liberdade de expressão, no que foi seguido pelos demais desembargadores: “Desse modo, a conclusão é a mesma a que chegou o juízo a quo, qual seja, as mensagens disponibilizadas no Facebook não se limitaram a expressar a opinião do apelante e ultrapassaram o contorno da razoabilidade, o que enseja a incidência das normas inscritas nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, segundo as quais qualquer ação ou omissão que violar direito e causar dano pode gerar o dever de indenizar.”

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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Judiciário, TJs | 12:57

Governo do Acre terá de pagar perícia de Telexfree

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A desembargadora Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) concedeu liminar à Ympactus Comercial S/A (ex-representante da Telexfree no Brasil) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A decisão determina que a Fazenda Pública do Acre deverá arcar com todos os custos com a produção de provas e perícias.

“É uma grande vitória para a empresa porque agora o ônus da prova é do autor da ação. Cabe ao Ministério Público também arcar com as despesas da instrução do processo conforme prevê a Súmula 232 do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirma o advogado da empresa Wilson Furtado Roberto.

O advogado da empresa Danny Fabrício Cabral Gomes explica que com a liminar o Ministério Público, que é o autor da ação, terá de arcar com as despesas de todas as provas periciais e respectivos honorários. “Isto representa uma economia de milhões para a empresa e agora todo este dinheiro sairá dos cofres públicos”, revela.

No processo, a empresa alega ilegitimidade do Ministério Público, inépcia da inicial e incompetência do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (onde tramita a ação civil pública). A decisão monocrática foi publicada na edição desta quinta-feira (dia 20 de fevereiro) do Diário da Justiça do Acre. O mérito dos pedidos ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça.

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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 OAB, TJs | 14:51

OAB-SP lamenta morde de desembargador Alvaro Lazzarini

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Em nota, o presidente da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, lamentou a morte do desembargador Alvaro Lazzarini, ocorrida no último domingo (16/02).

“A advocacia bandeirante manifesta seu grande pesar pela morte do desembargador Alvaro Lazzarini, que teve uma das mais brilhantes trajetórias pela magistratura do Estado, além de ter sido um professor de Direto que formou gerações de operadores do Direito. Seu legado demonstra seu compromisso com o Direito e a Justiça”.

Lazzarini foi velado na manhã desta segunda-feira (17/02) no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O enterro será no Cemitério do Morumbi, zona sul da capital paulista.

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Judiciário, TJs | 14:46

Presidente do TJ-SP debate futuro do Judiciário

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Recém empossado na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador José Renato Nalini será o palestrante do almoço mensal promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

A palestra do presidente do TJ paulista abordará o futuro do Judiciário. Para o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o evento será “uma excelente oportunidade para conhecer os planos do novo presidente do TJ-SP e as medidas que poderão ter impacto no dia a dia dos advogados e jurisdicionados”.

A reunião-almoço acontece no dia 21/2 (sexta-feira), no Jockey Club Cidade Jardim, em São Paulo. Informações pelo site ou pelo telefone (11) 3106-8015.

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domingo, 16 de fevereiro de 2014 TJs | 18:13

Morre desembargador do TJ paulista

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, confirmou neste domingo (16) a morte do desembargador Álvaro Lazzarini.

Nalini classificou o colega como “um padrão de magistrado e de pessoa. Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Integrou a Polícia Militar, foi assessor do ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin, quando este era Corregedor Geral da Justiça de São Paulo”, relembrou o presidente do TJ paulista.

O velório terá início às 21 horas deste domingo no Salão dos Passos Perdidos do TJ-SP e o sepultamento será nesta segunda-feira, às 14 horas, no Cemitério do Morumbi.

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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Julgamentos, TJs | 18:39

Decisão do TJ paulista pode beneficiar credor de precatório

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 12 de fevereiro um Mandado de Segurança interposto pela Prefeitura de São Paulo contra ato da Presidência do Tribunal, que excluiu a incidência de Imposto de Renda sobre os juros pagos nos precatórios.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), juntamente com o Conselho Federal da Ordem, o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público) e o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) manifestaram-se aos desembargadores em defesa da decisão do TJ-SP e contra a cobrança do IR.

“A decisão, unânime, faz justiça ao excluir a incidência do IR sobre os juros moratórios pagos nos precatórios. A base da fundamentação jurídica está no caráter indenizatório dos juros de mora pagos nos precatórios”, afirmou o presidente da Comissão de da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo.

No Mandado de Segurança, a Prefeitura pedia que o TJ-SP retivesse nos autos dos precatórios os valores a título de Imposto de Renda sobre os juros.

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 OAB, TJs | 12:26

OAB-SP abre inscrições duas vagas para desembargador no TJ-SP

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De 14 de fevereiro até 5 de março, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) abrirá inscrições para os advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), reservadas ao quinto constitucional – classe dos advogados. As vagas são decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury.

As inscrições devem ser feitas unicamente na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385 – 9º andar), das 9 às 18 horas, com exceção do dia 5 de março, quarta-feira de Cinzas, quando o expediente terá inicio às 13 horas. Os candidatos devem atender aos requisitos do Edital 1/2014, com base no art. 94 da Constituição Federal e Provimento 102/2004 e suas alterações do Conselho Federal da OAB.

Os candidatos serão arguidos pelo Conselho Seccional da OAB SP, para aferir os conhecimentos sobre temas jurídicos e ligados à classe, como compromisso com o regime democrático, defesa das prerrogativas e valorização da Advocacia.

Cada conselheiro da OAB SP vota em 12 candidatos, sendo que serão classificadas para compor as duas listas sêxtuplas aqueles que conseguirem maior número de votos, que terão de alcançar, no mínimo, metade mais um dos votos.

De acordo com o Edital, se não houver classificação e formação das listas no primeiro escrutínio, os candidatos remanescentes concorrerão nos escrutínios seguintes, por até quatro vezes.

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  1. Primeira
  2. 1
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  4. 3
  5. 4
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  7. Última