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Arquivo da Categoria STJ

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 STJ | 19:22

Morre ex-ministro do STJ

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O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Milton Luiz Pereira, faleceu na madrugada desta quinta-feira (16/2). Em nota oficial, o presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler lamentou as mortes, pois “formavam um casal harmonioso nutrido pelo amor que sentiam pelos filhos”.

O corpo será velado a partir das 14h, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba. O sepultamento está marcado para às 10h de sexta-feira (17/2).

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 Recuperação e falência, STJ | 12:55

Justiça suspende execuções trabalhistas contra a Varig

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Todas as execuções contra a empresa foram suspensas pelo presidente do STJ (Foto: AE)

As execuções trabalhistas em curso contra a VRG Linhas Aéreas S/A, antiga Varig, estão suspensas. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que concedeu essa liminar à empresa controlada pelo Grupo Gol. A decisão também estabelece que cabe ao juiz de direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidir sobre medidas urgentes envolvendo a empresa em processo de recuperação judicial.

Segundo informações do STJ, a VRG apresentou seus argumentos como ‘conflito de competência’ porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Dentre inúmeros argumentos, a VRG alegou que estava sendo obrigada a cumprir decisões antagônicas, já que algumas reconheceram a sucessão entre as empresas e determinaram o pagamento dos valores estabelecidos nas condenações trabalhistas. Também há decisões que negam a existência de sucessão entre a VRG e a Varig.

Outro argumento apresentado é o de que a legislação brasileira é bem clara ao determinar que as ações contra empresas em processo de recuperação ou falidas deverão ser processadas na vara empresarial onde correr o processo de recuperação ou falência.

Por considerar que a urgência estava justificada, o presidente do STJ concedeu a liminar para sustar qualquer ato de execução contra a VRG e designar o juízo competente, que é o da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O mérito do conflito de competência será julgado pela Segunda Seção do STJ, responsável pelos casos de direito privado, e o relator será o ministro Marco Buzzi.

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domingo, 2 de outubro de 2011 STJ | 12:31

Ministros do STJ participam de evento em SP

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo Filho participam, nesta segunda-feira (3/10), do curso “O STJ: Competências, o Recurso Especial e a Visão dos Ministros e dos advogados”.

O evento é promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e se realiza a partir de 9h, na sede da entidade, que fica na rua Álvares Penteado, 151, São Paulo (SP).

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quarta-feira, 21 de setembro de 2011 Judiciário, STJ | 18:28

STJ retoma debate sobre aumento de ministros no dia 29

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O debate sobre o aumento do número de ministros -de 33 para 66– no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará à pauta da corte na próxima semana, em 29 de setembro.

Segundo informações do tribunal, o Pleno se reuniu na manhã desta quarta-feira (21/9) para dar início a discussão para análise do estado da prestação jurisdicional.

Todos os ministros participam do diagnóstico, que visa principalmente saber se o aumento no número de julgadores é solução adequada. Os resultados irão embasar resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e subsidiar a discussão sobre a expansão do STJ suscitada por ministro daquele tribunal.

O Tribunal Pleno é composto por todos os ministros do STJ, hoje em número de 31 devido a duas vagas abertas. No mesmo dia 29, às 15h, o Tribunal se reúne para eleger a lista de candidatos oriundos de Tribunais Regionais Federais a ser encaminhada à Presidência da República.

Sem empecilhos
A mudança no número de ministros é possível e pouco complexa.

“A Constituição Federal diz, no artigo 104, diz que o número mínimo é de 33 ministros. Portanto, não há impedimentos em um número maior que esse. A lei que regula do STJ teria que ser alterada, mas, para tanto, basta encaminhar uma proposta de alteração para rever essas cadeiras”, explica José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, professor da FGV Online e diretor de Comunicação do IASP.

O professor Flávio Martins, coordenador dos Cursos Jurídicos do Complexo Damásio de Jesus, concorda e completa: “Não há óbices constitucionais expressos para que esse número seja alterado. Isso porque a Constituição brasileira, apesar de ter um procedimento mais rigoroso de alteração, não é imutável e, atualmente, pode ser alterada por meio de Emendas Constitucionais”.

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Judiciário, STJ | 13:33

Número de ministros no STJ pode dobrar

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Em encontro reservado com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início de setembro, o presidente da Corte, Ari Pargendler, propôs uma avaliação do trabalho em cada um dos gabinetes. Como solução, ele propôs que o número de ministros da corte passe de 33 para 66.

Segundo informações da Agência Brasil, uma nova reunião teria sido agendada para esta quarta-feira (21/9), mas o encontro não foi confirmado pela assessoria de imprensa do STJ.

A ideia de avaliar os gabinetes surgiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reclamar do atraso de o STJ julgar processos importantes.

Mas, em uma reunião prévia, ocorrida no início do mês, os ministros do STJ se mostraram resistentes a aceitar a proposta.

Sem empecilhos
A mudança no número de ministros é possível e pouco complexa.

“A Constituição Federal diz, no artigo 104, diz que o número mínimo é de 33 ministros. Portanto, não há impedimentos em um número maior que esse. A lei que regula do STJ teria que ser alterada, mas, para tanto, basta encaminhar uma proposta de alteração para rever essas cadeiras”, explica José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, professor da FGV Online e diretor de Comunicação do IASP.

Ele ressalta, no entanto, que as alterações podem ser vetadas em função dos custos que o aumento de ministros pode acarretar.

Com Agência Brasil

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domingo, 4 de setembro de 2011 Conciliação, STJ | 21:56

Novo ministro do STJ defende a conciliação no judiciário

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O novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que ocupa a vaga que era de Paulo Medina, é um grande defensor da conciliação como uma forma de desafogar o Judiciário.

“Não se admite mais – isso no mundo todo, não só no Brasil – que uma questão cível, de menor complexidade e de pequeno valor exija tempo, exija gastos de pessoas altamente preparadas como é um advogado, um promotor de justiça, um juiz”, afirmou.

Integrante do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo ministro sabe que a conciliação e a mediação não são a solução para todas as mazelas do Poder Judiciário, mas tem a certeza de que representam um excelente instrumento de enfrentamento de um número muito grande de problemas que afligem a justiça brasileira.

Segundo Buzzi, houve grande avanço na questão com a Resolução 125/2010 do CNJ, que tornou a mediação e a conciliação uma Política Judiciária Nacional.

“Se for feito um levantamento, nós temos uma média de 28 a 32,4% de conciliações obtidas com sucesso. Isso é muita coisa. Só esse número já justificaria toda e qualquer empresa, todo e qualquer empreendimento dirigido para esse setor. Imagina 30% dos processos do STJ resolvidos pela conciliação? Então, não há muito que argumentar. Agora, temos que realizar”, enfatizou o novo ministro.

Nascido na pequena cidade de Timbó (SC), Marco Buzzi toma posse no Tribunal nesta segunda-feira (5/8), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Medina. Buzzi vai integrar a Quarta Turma e a Segunda Seção do STJ.

As informações são do STJ

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segunda-feira, 8 de agosto de 2011 STJ, Tributos | 18:28

STJ livra Ricardo Eletro de pagar ICMS no Maranhão

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A Fazenda Pública do Maranhão não deve mais exigir o pagamento do ICMS quando da entrada dos produtos vendidos pela Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. aos consumidores finais do estado. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, não acolheu o pedido dos procuradores do Maranhão para suspender a liminar concedida em Mandado de Segurança, ao entendimento de que o caso é um dos tantos litígios comuns no cenário forense a respeito de tributos.

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. impetrou Mandado de Segurança contra ato do secretário da Fazenda do Maranhão, com o objetivo de afastar a incidência de norma que estabeleceu nova sistemática de cobrança do ICMS nas compras virtuais, determinando a sua cobrança quando da entrada da mercadoria no estado, ainda que o destinatário seja o consumidor final — o que caracterizaria bitributação.

A relatora do pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu a liminar. A Fazenda recorreu ao STJ, que manteve a decisão de primeira instância.

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quarta-feira, 29 de junho de 2011 STJ | 15:21

Neta adotada como filha por ex-presidente ganha direito a pensão militar

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O general Emílio Garrastazu Médici foi o 28º presidente brasileiro (Foto: AE)

A neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, Cláudia Candal Médici, conseguiu na Justiça o direito a receber uma pensão paga pelo Estado. Mesmo sendo neta, ela foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984.

O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão.

O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda.

Para o tribunal, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos se fossem órfãos de pais.

No julgamento de recurso apresentado por Cláudia Médici, os ministros do STJ acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para restabelecer a decisão inicial e assegurar o pagamento da pensão.

Mussi assinalou que o próprio TRF2, ao analisar as provas do processo, concluiu que a neta do ex-presidente não se encontrava em situação irregular no momento da adoção, portanto não haveria necessidade de intervenção do Poder Judiciário e a adoção poderia ser feita por meio de escritura pública.

O valor da pensão não foi divulgada pelo tribunal, já que o que se discute o o direito a recebê-la e não a quantia.

Emílio Garrastazu Médici que governou o Brasil entre 1969 e 1974. As informações são do STJ.

Atualizado às 19h do dia 29 de junho de 2011

Leia também:
O governo Medici
MPF move ação contra acusados por tortura no regime militar

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terça-feira, 21 de junho de 2011 STJ | 11:11

Justiça mantém multa a Maluf em caso Paulipetro

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Depois de mais de uma década de discussão no judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve multa de R$ 50 mil por recurso abusivo interposto por Paulo Maluf na execução do caso Paulipetro.

Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em razão dos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979, que deram prejuízo “colossal” ao estado de São Paulo, nas palavras do então relator do caso.

À época, o STJ considerou que o negócio foi premeditado e se efetivou “com evidente atentado à moralidade administrativa”, conforme voto do ministro, hoje aposentado, Antônio de Pádua Ribeiro. Sucessivos recursos fizeram com que essa decisão só transitasse em julgado [decisão final] em 2007, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação teve inicio com uma ação popular iniciada por Walter do Amaral. Em 2005, quando o STJ reafirmou sua própria decisão, o processo já tinha mais de cem volumes. Nessa decisão, o Tribunal afirmou que “a lei não autoriza o administrador público a atuar, no exercício de sua gestão, com espírito aventureiro, acrescido de excessiva promoção pessoal e precipitada iniciação contratual sem comprovação, pelo menos razoável, de êxito.”

O valor da condenação equivale a US$ 250 mil, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

Em nota, a assessoria de imprensa de Maluf comentou a decisão. “Com relação à nota veiculada pelo STJ na data de hoje, informa-se que a questão relacionada a anulação da ação do caso Paulipetro continua em discussão nos autos da Ação Rescisória n.º 4.206, em trâmite no STJ.”

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domingo, 12 de junho de 2011 Judiciário, STJ | 09:43

Napoleão Nunes Maia Filho ocupa vaga que era de Luiz Fux

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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho passa a integrar, a partir da última sexta-feira (10/6), a Primeira Seção da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ocupa vaga decorrente da saída do ministro Luiz Fux, que deixou a Corte em março para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, o ministro Maia Filho ocupava uma cadeira na Terceira Seção e na Quinta Turma do STJ.

A transferência a pedido consta da Portaria 149, de 31 de maio de 2011, assinada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e publicada no Diário da Justiça eletrônico da última sexta-feira (10/6).

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