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Arquivo da Categoria STJ

terça-feira, 27 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 16:19

Lula nomeia dois novos ministros para o STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sabe os nomes dos mais novos ministros que vão integrar a Corte: desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região. Eles foram nomeados nesta terça-feira (27) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros nomeados devem ser empossados no prazo máximo de 30 dias. Ambos também já haviam sido aprovados pelo Senado.

O desembargador Vieira Sanseverino vai ocupar a vaga deixada com a aposentadoria da ministra Denise Arruda, enquanto a juíza federal Gallotti Rodrigues ficará na vaga do ministro Fernando Gonçalves.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJRS desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura, da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de Justiça.

Desembargadora federal desde 2001, Maria Isabel Galloti Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988. Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Concorriam à vaga 22 magistrados federais.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010 Consumidor, Danos Morais, STJ | 09:39

Cadastro no SPC não gera dano moral se for reincidente

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O consumidor que tiver o seu nome inserido de forma irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente não ntem o direito de pedir indenização por dano moral. Esse foi o entendimento do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

Ele suspendeu decisão da Justiça maranhense que havia condenado o D’avó Supermercados ao pagamento de indenização dessa natureza. Na ação, o advogado da empresa protestou contra a decisão do Juizado Especial Cível do Estado do Maranhão, que condenou a rede varejista ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, por ter inscrito indevidamente o nome de cliente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mesmo com a existência de outras inscrições do nome do autor da ação em cadastro de inadimplente.

Para o advogado, a decisão da Justiça estadual está em desacordo com entendimento já firmado pelo STJ, constante da Súmula 385, que dispõe: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.

Cesar Rocha concedeu a liminar, reconhecendo presentes os requisitos da medida urgente. “Com efeito, ao que parece nesta análise perfunctória, o aresto impugnado destoa do entendimento desta Corte”, considerou.

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segunda-feira, 19 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 13:38

STJ promete volta do recesso forense sem processos pendentes

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A volta do recesso forense, em 2 de agosto, que também marca o início do segundo semestre judiciário, será sem processos pendentes, ou seja, aqueles que passam de um ano para outro. Essa é a promessa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tribunal revela que só nos primeiros seis meses do ano, foram julgados 133.774 casos, 12,63% a mais que no mesmo período do ano anterior, quando a quantidade de processos julgados ultrapassou a marca de 118,7 mil.

Somando as decisões monocráticas e as colegiadas, esse número sobe para 148.699, considerando-se todas as turmas.

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domingo, 18 de julho de 2010 Consumidor, STJ | 08:47

Legitimidade de impostos ao consumidor de energia elétrica será julgada

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica. Os ministros vão examinar se podem aplicar, por analogia, a jurisprudência do Tribunal quanto às faturas telefônicas.

Segundo informações do tribunal, a questão é discutida no recurso de um consumidor gaúcho contra a Rio Grande Energia S.A. A Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que a carga tributária poderia ser usada pela concessionária na composição da tarifa. No STJ, o relator do processo é o ministro Herman Benjamin.

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sexta-feira, 16 de julho de 2010 STJ | 19:04

Governo do MA pode desapropriar área que abrigará refinaria

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Maranhão a desapropriar uma área de 20 quilômetros quadrados pertencente, em sua maior parte, à Cerâmica Industrial Ita Ltda (Cerita) e à construtora OAS.

O local é tido como o ponto geográfico mais apropriado para a instalação, no estado, do Distrito Industrial de Bacabeira, que abrigará a Refinaria Premium I (investimento estimado em R$ 20 bilhões e que permitirá o refino de 600 mil barris de petróleo/dia, segundo informações do governo maranhense).

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quarta-feira, 14 de julho de 2010 STJ | 19:20

Justiça proíbe INSS de aplicar descontos a médicos em greve

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se abster do corte de ponto e consequente desconto na folha de pagamento dos peritos médicos grevistas da Previdência Social. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14) pelo ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP).

Segundo informações do tribunal, no processo, a ANMP pediu a declaração da legalidade do movimento, impedindo-se que o INSS e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social apliquem qualquer medida punitiva ou retaliatória em desfavor dos servidores grevistas.

O relator do processo, ministro Humberto Martins, concluiu que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que pudesse ser tomada pelo INSS contra os médicos peritos que aderirem à greve, garantindo o pleno exercício do direito constitucional à greve.

Também atendeu à solicitação do INSS para que seja garantida a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 09:33

Senado aprova nomes de dois ministros para o STJ

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Os nomes do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e da desembargadora federal Maria Isabel Diniz Gallotti foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal, na noite desta quarta-feira (7),para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O próximo passo é a nomeação dos magistrados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, somente a partir daí será marcada a data da posse de ambos.

Eles foram indicados ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ gaúcho desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Já Maria Isabel Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988.

Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

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Pargendler será o próximo presidente do STJ

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terça-feira, 6 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 18:39

Pargendler será o próximo presidente do STJ

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Já está desenhado o quadro sucessório no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ser sacramentado no próximo dia 3 de agosto, na volta do recesso do Judiciário. O ministro Ari Pargengler, 65 anos, será confirmado como o novo presidente da Corte na vaga ocupada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, cujo mandato de dois anos se encerra em 2 de setembro.

Pargendler é oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), exerceu a magistratura como Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição nos três Estados do Sul. Ingressou no STJ em 1995. Até 2008, integrava a 2ª Seção do STJ, quando foi elevado a condição de vice presidente da Corte.

A votação
O atual vice presidente do STJ deverá votar no colega Félix Fischer, enquanto os demais 32 ministros, valendo-se do critério de antiguidade da Corte, deverão confirmar Pargendler na presidência.

O mandato do novo presidente se encerrará em 2 de setembro de 2012.

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Responsabilidade, STJ | 13:05

Empresa é condenada por perder toneladas de grãos de arroz

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A justificativa de armazenar grãos a céu aberto não livrou a empresa armazéns Gerais do Brasil (Agebrás) de ressarcir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agebrás está obrigada a pagar a perda de 2,27 toneladas de arroz depositados pela Conab.

A primeira alegou que a redução dos grãos foi causada porque estavam armazenados a céu aberto e não porque houve desvio. Não cabe mais recurso dessa decisão.

Entenda
Em 1992, a Conab contratou a Agebrás para fazer um depósito de aproximadamente oito toneladas de arroz em casca. Depois de um ano, a Conab fez uma vistoria e constatou que existiam apenas 5,74 toneladas, e não as oito acertadas.

Segundo o STJ, a Conab ajuizou uma ação de depósito contra a Agebrás pedindo a entrega do produto ou o equivalente em dinheiro. A 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso julgou procedente o pedido. Inconformada, a Agebrás recorreu e disse que a diferença entre a quantidade contábil e a física ocorreu por perda de peso do grão, devido ao tempo que ficou armazenado a céu aberto e não por desvio. Apesar dos argumentos, o STJ manteve a condenação.

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segunda-feira, 5 de julho de 2010 Advocacia, STJ | 08:38

Informatização já reduziu número de processos no STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, na última sessão antes do recesso forense, em 1º de julho, defendeu o carro-chefe da sua gestão: a informatização do judiciário. Para tanto, trouxe números que mostraram uma queda de 50% no número de processos em tramitação.

De acordo com o presidente do STJ, há hoje 230 mil processos tramitando na Corte, contra 460 mil em setembro de 2008.
A adoção dos recursos repetitivos também foi importante para essa queda no numero de processos.

“Valiosos, os recursos repetitivos – somados aos benefícios do uso intensivo da tecnologia – colaboraram para que o Tribunal reduzisse o número de processos, algo impensável tempos atrás”, disse Rocha.

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