Publicidade

Arquivo da Categoria STJ

sexta-feira, 19 de novembro de 2010 STJ | 19:52

Acordo põe fim a 14 anos de briga sobre fazenda de Piquet

Compartilhe: Twitter

Nelson Piquet, ex-campeão de Formula 1, brigou por 14 anos pela posse de uma fazenda em Brasília (Foto: AE)

O tricampeão de Fórmula 1 Nelson Piquet, seu irmão Geraldo e a ex-mulher dele, Edna Mara Pereira dos Santos, chegaram a um acordo sobre a posse de uma fazenda, alvo de uma briga na familia que durou 14 anos. O acordo foi promovido pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A queda-de-braço se deu porque Geraldo, sem o consentimento de Edna, havia vendido ao irmão o direito de posse sobre a área – que, na verdade, pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Com a separação de fato do casal, Edna passou a reivindicar seus direitos em relação à fazenda (os dois continuam legalmente casados).

Eles disputavam uma área de 91 hectares localizada próximo ao Lago Sul, uma das regiões mais valorizadas de Brasília. As terras estão situadas no Núcleo Rural da Vargem Bonita e são conhecidas como Fazenda Taboquinha ou Fazenda Piquet.

“Se não houvesse acordo, a solução poderia demorar mais uns dez anos”, afirmou o desembargador Giustina. Ele promoveu três reuniões de conciliação em seu gabinete, a última delas para a assinatura do acordo. A área foi dividida em 50% para Edna e 50% para Nelson Piquet. Este último ficou com a parte que contém as benfeitorias.

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 18 de novembro de 2010 STJ | 21:57

Aeros não pode obrigar Vasp a ter plano específico de créditos

Compartilhe: Twitter

O plano de reorganização da empresa, durante processo de recuperação Judicial, deve contemplar todos os débitos da companhia recuperanda. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que o Fundo de Previdência Complementar Aeros não tem direito de exigir da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) a apresentação de plano específico apenas com seus créditos previdenciários, decorrentes de valores descontados dos trabalhadores e não repassados ao fundo.

O Fundo alegou que tem direito a um plano que contemple individualmente seus créditos, devido a natureza privilegiada dos créditos previdenciários. Em 2005, o valor corrigido do débito era de mais de R$ 600 milhões.

Para o STJ, o fato de a Vasp não ter seguido o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores permitiria que o Aeros pedisse a falência da empresa, mas não a obrigaria a apresentar plano específico para pagar os créditos do fundo.

“Ao contrário do que pretende o ora recorrente, a natureza de seu crédito, seja ele privilegiado ou não, não lhe confere a prerrogativa de obter um plano que contemple individualmente seus créditos”, destacou o relator do caso, ministro Massami Uyeda.

Na mesma sessão, foi julgado Recurso Especial da Vasp contra o Mandado de Segurança que garantiu ao Aeros o direito de não aderir aos fundos constituídos em desacordo com o plano de recuperação judicial.

A Vasp alegou que vai economizar R$ 80 mil por plano ao instituir os planos de investimento de modo diverso do aprovado pela assembleia de credores. Para o ministro, além de não observar o plano, a Vasp desconsiderou que o Aeros é legalmente vedado de participar dos fundos conforme propostos

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Danos Morais, STJ | 11:57

Advogado deve indenizar promotora em R$ 100 mil por ofensa

Compartilhe: Twitter

O advogado Dirceu de Faria, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar em R$ 100 mil a promotora Alessandra Elias de Queiroga por ter ofendido a representante do Ministério Público.

O STJ não acolheu o argumento de que as ofensas ditas pelo advogado estariam protegidas pela imunidade profissional.

Segundo informações do tribunal, o advogado ofendeu a promotora no curso de processos que discutiam a grilagem de terras no Distrito Federal. A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, considerou que as injúrias e imputações caluniosas “ultrapassaram qualquer limite de tolerância razoável com as necessidades do calor do debate”.

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 4 de novembro de 2010 Recuperação e falência, STJ | 16:03

Empresa em recuperação deve apresentar certidões, diz STJ

Compartilhe: Twitter

O fato de estar em recuperação judicial não livra uma empresa de apresentar certidões negativas. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que suspendeu liminar da Justiça paulista.

Pela decisão anterior, o Banco do Brasil estava obrigado a liberar mais de US$ 400 mil a uma empresa em regime de recuperação judicial, sem exigir a apresentação de certidões de regularidade tributária. O valor corresponde a exportações de produtos para Cuba.

Ao analisar o pedido de suspensão da liminar, o presidente do STJ afirmou que a Lei 11.101/2005 “não contempla entre os meios de recuperação judicial a utilização incondicionada de incentivos ou benefícios creditícios”. Pargendler disse que, a pretexto de facilitar a recuperação judicial da empresa, não se pode obrigar o credor a financiar o devedor, acrescentando que ao juiz cabe aplicar as normas legais.

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 27 de outubro de 2010 STJ, Tributos | 19:37

STJ define prazos para contribuintes em ações tributárias

Compartilhe: Twitter

O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento. Já no caso da ação para anular o lançamento feito de ofício, o prazo de prescrição (também de cinco anos) é contado a partir da notificação do contribuinte acerca do crédito tributário. É o que definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento recente.

O caso envolveu um grupo de contribuintes que processou o município do Rio de Janeiro com o objetivo de obter a devolução de tributos. Eles tiveram vitória no STJ.

O recurso em questão tramitou como recurso repetitivo. Isso significa que o resultado afeta dos demais processos no país que envolvam as mesmas controversas jurídicas.

Autor: Tags: ,

Judiciário, STF, STJ | 18:18

Celso de Mello é o novo relator de denúncia contra Pargendler

Compartilhe: Twitter

Celso de Mello é o novo relator do caso envolvendo Pargendler (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do processo envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, acusado de assédio moral a um ex-funcionário do tribunal que ele preside.

A primeira distribuição feita nesta terça-feira (26/10) no Supremo deixou o caso nas mãos da ministra Ellen Gracie, mas ela se considerou impedida por questões de foro íntimo. Ela e Pargendler trabalharam juntos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em meados da década de 90.

Aparentemente, não existem motivos para Mello seguir os mesmos passos da colega Ellen Gracie e recuse ser o relator do processo. Com a nova distribuição, não há previsão para quando o processo irá a julgamento.

Leia também:
Presidente do STJ silencia sobre briga com estagiário
Posse de Ari Pargendler tem choro, água e café

Autor: Tags: , , , ,

terça-feira, 26 de outubro de 2010 STF, STJ | 19:50

Ellen Gracie se diz impedida para julgar caso contra Pargendler

Compartilhe: Twitter

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), se considerou impedida para analisar o caso envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, e o processo, que chegou nesta terça ao Supremo, será redistribuído para um novo ministro nesta quarta-feira (27/10).

Gracie, que é carioca, fez carreira no Rio Grande do Sul. Pargendler é de Passo Fundo, no mesmo Estado. Ambos integraram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pargendler ingressou em 1989. Ellen ocupou a vaga destinada ao quinto constitucional na mesma época. Os dois participaram da elaboração do Regimento Interno daquele Tribunal.

O fato de terem trabalhado juntos já é um fator impeditivo para o julgamento do presidente do STJ cair nas mãos de Ellen Gracie.

Empossado no cargo no início de setembro, Pargendler é acusado de assediar moralmente um estagiário da corte na semana passada. A discussão se deu em uma fila de caixa eletrônico do STJ. Ellen Gracie foi uma das autoridades que compareceu à posse de Pargendler.

Leia também:
Presidente do STJ silencia sobre briga com estagiário
Posse de Ari Pargendler tem choro, água e café

Autor: Tags: , , , ,

segunda-feira, 25 de outubro de 2010 Judiciário, STJ | 17:25

STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados

Compartilhe: Twitter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 29 de outubro o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público e comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, segunda e terça-feira, não haverá expediente no Tribunal.

Com isso, os prazos processuais que devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quarta-feira, quando será retomado o expediente normal.

A determinação consta da Portaria 271, de 5 de outubro de 2010, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STJ de 6 de outubro de 2010.

Autor: Tags:

STJ | 10:10

Justiça eleva multa da Bunge para R$ 10 mi

Compartilhe: Twitter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 480 mil para quase R$ 10 milhões o valor da multa imposta à Bunge Fertilizantes. O aumento de quase 2.000% se deu em função do descumprimento de uma decisão da empresa que ignorou determinação de não inscrever o nome de um produtor rural em cadastro de inadimplentes.

O valor foi decidido em função da capacidade econômica da Bunge e já é considerado um dos maiores arbitrados pelo STJ.

“A multa diária por descumprimento de decisão judicial não é “um fim em si mesma, mas funciona como mecanismo de indução – mediante pressão financeira –, a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e da própria ordem judicial”, disse a ministra Nancy Andrighi.

Autor: Tags: , ,

STJ | 09:25

Presidente do STJ silencia sobre briga com estagiário

Compartilhe: Twitter

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, preferiu não se manifestar sobre o boletim de ocorrência –com o motivo de “injúria real”– registrado contra ele na semana passada por um ex-estagiário do tribunal. Pargendler teria demitido o funcionário após uma breve discussão entre eles.

De acordo com o BO, tudo aconteceu na última quinta-feira (20/10) quando o estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, estava na fila de um caixa eletrônico do STJ logo atrás do ministro. O problema ocorreu porque Pargendler entendeu que o estudante estava muito próximo dele e teria exigido que ele se afastasse.

O estudante afirmou no registro policial que informou a Pargendler estar na distância exigida no uso do caixa eletrônico. Em resposta, Pargendler teria informado o cargo que ocupava no tribunal e prometeu demitir o estagiário. E assim o fez no mesmo dia. À noite, Santos registrou o BO na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

Por se tratar de um caso envolvendo autoridade com foro privilegiado, corre em segredo de Justiça. A assessoria da Polícia Civil do Distrito Federal informou que todas as informações já foram repassadas à presidência do STJ e que, portanto, não pode mais se pronunciar sobre o assunto. O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Injúria real é a ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa humana provocada mediante violência (lesão corporal) ou mediante outras vias. A pena é cumulativa de detenção de três meses a um ano com multa.

Leia também:
Posse de Ari Pargendler tem choro, água e café

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 8
  3. 9
  4. 10
  5. 11
  6. 12
  7. Última