Publicidade

Arquivo da Categoria STF

segunda-feira, 24 de junho de 2013 Judiciário, STF | 16:51

Sucessor de Ayres Britto no STF toma posse no dia 26

Compartilhe: Twitter

A posse do advogado Luís Roberto Barroso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acontecerá na próxima quarta-feira (26/6), às 14h30. Barroso assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto, que completou 70 anos em novembro do ano passado.

O decreto de nomeação de Luís Roberto Barroso para o STF, assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de junho, depois da aprovação de sua indicação pelo Senado Federal, no dia 5 de junho.

Barroso será o quarto ministro nomeado para o STF na gestão Dilma Rousseff, depois dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, a indicação para o cargo de ministro da Suprema Corte é de livre iniciativa do presidente da República, entre cidadãos com idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Além de advogado constitucionalista, Luís Roberto Barroso é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador do Estado. Natural de Vassouras (RJ), o jurista é casado e tem um casal de filhos.

As informações são do STF

Autor: Tags:

sexta-feira, 31 de maio de 2013 STF | 11:49

Cezar Peluso relata em livro decisões mais emblemáticas no STF

Compartilhe: Twitter

O ministro aposentado Antonio Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, lança na próxima quinta-feira (6/6), em São Paulo, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, um livro compilando suas posições nos julgamentos mais emblemáticos registradas no STF.

Na obra “Ministro Magistrado – Decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal”, o autor organizou em capítulos divididos por áreas do Direito, a transcrição de seus votos escritos e orais, decisões monocráticas e debates.

Em sua trajetória no STF, de 2003 a 2012, Peluso enfrentou, entre outras, questões polêmicas como a questão das pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a união homoafetiva, a Lei da “Ficha Limpa”, a “Marcha da Maconha”, o nepotismo, a fidelidade partidária, o poder de investigação do Ministério Público e o caso Cesare Battisti.

Autor: Tags: ,

segunda-feira, 18 de março de 2013 Mensalão, STF | 17:59

Presidente do STF mantém bloqueio de bens de Duda Mendonça

Compartilhe: Twitter

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)e relator da Ação Penal (AP) 470,o mensalão, indeferiu pedido formulado por José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira de restituição dos bens apreendidos no curso do processo. Eles pediram que os bens fosse liberados já que eles foram absolvidos no julgamento.

Segundo informações divulgada há pouco pelo Supremo, os dois queriam a aplicação do disposto no artigo 386, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Penal, que prevê que, em caso de sentença absolutória, o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas. Ou seja, eles argumentaram que haviam sido absolvidos pelo plenário do STF no julgamento ação.

Mas Joaquim Barbosa indeferiu o pedido. No entendimento dele, a sentença final ainda não foi publicada e, por isso, os bloqueios devem ser mantidos. Para explicar, ele citou o artigo 118, que cita que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.

Para o presidente do STF, não há incompatibilidade entre esses dispositivos legais. “Com efeito, a absolvição importa a revogação das medidas cautelares desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo”, observou. “Caso contrário, é necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença ou acórdão”.

Autor: Tags:

segunda-feira, 7 de maio de 2012 STF | 15:22

STF faz audiência pública para discutir a Lei Seca

Compartilhe: Twitter

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu início à audiência pública para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, de relatoria do ministro.

Ao todo, 30 especialistas apresentarão seus argumentos sobre o tema, em apresentações realizadas nesta segunda-feira (7/5) e na próxima segunda-feira (14/5).

Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora.

O evento – realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma, no STF – é aberto ao público.

Com informações do STF

Leia também:
Juiz mantém CNH a motorista que recusou o teste do bafômetro

Autor: Tags:

terça-feira, 24 de abril de 2012 STF | 12:43

STF julga ações sobre cotas raciais em universidades públicas

Compartilhe: Twitter

A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25/4).

Dentre as ações que serão julgadas, há a que contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni), relatada pelo atual presidente do STF, ministro Ayres Britto. Será o primeiro julgamento plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira (19/4).

O tema é polêmico e foi debatido em audiência pública realizada em março de 2010, com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não governamentais.

Autor: Tags:

sexta-feira, 13 de abril de 2012 Judiciário, STF | 09:26

Supremo lança hoje banco de dados unificados do Judiciário

Compartilhe: Twitter

O presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lança, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo o país.

O objetivo da CNIPE é concentrar em uma só base de dados informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer ramo do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores. Também estarão integrados ao sistema todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.

A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Autor: Tags:

quarta-feira, 28 de março de 2012 STF | 05:00

Ministro Luiz Fux lança livro sobre direito constitucional

Compartilhe: Twitter

Será lançado nesta quarta-feira (28/3) o livro “Jurisdição Constitucional – Democracia e Direitos Fundamentais”, coordenado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia acontece às 18h30, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, localizada no Anexo II, da Corte, em Brasília.

“O livro é uma síntese dessa experiência, na medida em que alguns casos foram pinçados com o objetivo de despertar e aprofundar a atenção para a riqueza do ano judiciário, não só a tantos quantos se dedicam ao direito constitucional, mas também àqueles que nutrem os seus conhecimentos para inúmeras finalidades, colacionando os votos emblemáticos e norteadores de uma nova cultura constitucional”, disse o ministro Luiz Fux.

A obra, da Editora Fórum, tem como autores, além do ministro Luiz Fux, Bruno Vinícius da Rós Bodart, Felipe Derbli, Guilherme Jales Sokal, Gustavo Direito, Marcos Paulo Loures Meneses e Valter Shuenquener de Araújo.

Com informações do STF

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Empresas, STF | 13:20

Discussão sobre o Simples chega ao Supremo

Compartilhe: Twitter

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há repercussão geral na discussão sobre empresas que são obrigadas a pagar de forma antecipada o ICMS, quando o Estado onde estão tem lei que versa nesse sentido. Ou seja, não pode haver a chamada bitributação entre a lei local e o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, conhecido como Simples.

A discussão, que chegou ao STF em um recurso interposto por uma empresa do ramo de importação e exportação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), em que diz que uma empresa optante do Simples, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais.

A empresa pleiteia que seja reconhecida a possibilidade de não recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS e de seu pagamento antecipado, por ser optante do Simples Nacional, condição que lhe facultaria recolher o tributo em guia única.

Para o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, o caso apresenta os requisitos necessários ao reconhecimento da repercussão geral – que é quando a decisão dada neste caso cabe para discussões semelhantes.

“A tensão entre os entes federados transcende interesses meramente localizados de contribuintes e das Fazendas interessadas, pois esse tipo de conflito é capaz de afetar intensamente a harmonia política, bem como se semear a incerteza acerca das obrigações que devem ser uniformemente cumpridas em toda a extensão do território nacional”, ressaltou o ministro.

No entanto, o relator afirmou que, por outro lado, “o respeito à não-cumulatividade é pressuposto constitucional para a cobrança do ICMS”. “A importância desse requisito é reforçada no caso em exame, porquanto a Constituição determina que deve ser favorecido o tratamento tributário das micro e das pequenas empresas”, disse.

Hipoteticamente e sem se comprometer com qualquer das teses, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a alegada contrariedade argumentada pela empresa recorrente causa danos a dois relevantes direitos constitucionais independentes. São eles: a capacidade contributiva (não-cumulatividade) e a criação de condições para o aumento da oferta do pleno emprego e de mercado fornecedor equilibrado (fomento das pequenas empresas).

Com informações do STF

Autor: Tags: ,

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 STF | 16:16

Acusado de aplicar golpe na Bovespa pede revogação de prisão

Compartilhe: Twitter

O empresário T.E.M., acusado de aplicar golpes financeiros com ações na Bolsa de Valores de São Paulo, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação com pedido de revogação da prisão preventiva. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A defesa do empresário alega que ele sofre constrangimento ilegal por ausência de fundamentação de sua prisão cautelar, excesso de prazo na formação de culpa e negativa de prestação jurisdicional, visto que foram impetrados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois habeas corpus que ainda não foram julgados.

Segundo o pedido, T.E.M. está preso preventivamente há mais de um ano pelas acusações de prática dos crimes tipificados nos artigos 171 (estelionato), 288 (quadrilha ou bando) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal.

De acordo com o decreto de prisão preventiva, validada pelo Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG), “no caso em tela está sob investigação a prática de estelionato, tendo sido apurado envolvimento de várias pessoas”. Para a juíza que decretou a prisão, T.E.M. seria o “líder dos demais envolvidos”, configurando a formação de quadrilha. Dessa forma, sustenta que estariam presentes todos os pressupostos da prisão preventiva.

As informações são do STF

Autor: Tags:

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 STF | 12:26

Ministro Gilmar Mendes representa STF na Itália

Compartilhe: Twitter

O ministro Gilmar Mendes representará o Supremo Tribunal Federal (STF) na 89ª reunião da Comissão de Veneza, que se realiza nesta sexta-feira (16/12) e sábado (17/12), naquela cidade do norte da Itália.

Criada em 1990 pelo Conselho da Europa para difundir a democracia através do Direito, a comissão, integrada por especialistas independentes e integrada pelo Brasil desde 2008, atua principalmente em três áreas: assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.

Na reunião, um dos destaques é o auxílio da Comissão de Veneza ao Egito, quanto à nova constituição daquele país. A Comissão deverá, ainda, discutir e emitir pareceres sobre aspectos da legislação de Albânia, Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Sérvia e Ucrânia.

Especificamente, trata-se da lei eleitoral e da prática eleitoral, na Albânia; de serviço alternativo e regime jurídico do estado de emergência, na Armênia; partidos políticos, no Azerbaijão; assuntos internos da Federação da Bósnia e Herzegovina e assuntos internos do Cantão Sarajevo; Código Eleitoral e legislação sobre uniões políticas dos cidadãos, na Geórgia; Tribunal Constitucional, na Sérvia; e princípios da política linguística do Estado, na Ucrânia.

As informações são do STF

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. 10
  8. Última