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Arquivo da Categoria STF

quinta-feira, 22 de julho de 2010 Judiciário, STF | 19:28

De Sanctis é indicado por associação de juízes a vaga no STF

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A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou na última quarta-feira (21) uma eleição que definiu nomes a serem sugeridos para vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os indicados está o juiz Fausto Martin De Sanctis.

O magistrado ficou conhecido por ter ficado à frente das ações decorrentes da Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, e que investigou crimes financeiros praticados por um grupo supostamente comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. Em 2008, o juiz expediu mandado de prisão contra Dantas, que teve habeas-corpus concedido pelo STF.

Segundo informações da Ajufe, a lista sêxtupla é composta por Juízes Federais e será apresentada ao Presidente da República nas próximas semanas.

A lista sêxtupla, em ordem alfabética, é a seguinte:
* Fausto Martin De Sanctis
* Leomar Barros Amorim de Sousa
* Odilon de Oliveira
* Reynaldo Soares da Fonseca
* Ricardo César Mandarino Barreto
* Teori Albino Zavascki

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quarta-feira, 21 de julho de 2010 STF | 18:17

Petrobras vai ao STF para se livrar de penhora de R$ 362 milhões

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Para tentar se livrar do pagamento de R$ 362 milhões de restituição de crédito-prêmio de IPI à empresa Triunfo Agro Industrial S.A e outras cooperativas agroindustriais, a Petrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, em ação de perdas e danos movida pelas empresas.

Segundo o tribunal, a Petrobras contesta a decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou recurso da Petrobras e confirmou a execução fiscal, com penhora online, determinada pela 13ª Vara Cível do Rio.

O argumento é o de que a decisão do TJ-RJ desrespeita autoridade do Supremo, que decidiu no julgamento de um Recurso Extraordinário pela inconstitucionalidade da cobrança do crédito-prêmio de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Não há data definida para o julgamento da ação.

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quinta-feira, 15 de julho de 2010 STF | 21:13

DEM contesta ampliação de poderes da Telebrás em banda larga

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O Partido Democratas (DEM) contestou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), a atitude do do Poder Executivo de implementar diretamente, por intermédio da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) dos serviços de telecomunicações.

Na ãção, o partido pede, em caráter liminar (imediato), até o julgamento de mérito da ação, a suspensão da eficácia do inciso VII do artigo 3º da Lei 5.792/1972 (que criou a Telebrás) e dos artigos 4º e 5º do Decreto 7.175, editado pelo presidente da República em 12 de maio último. O decreto ampliou os poderes da empresa para implementar o PNBL.

Segundo o Supremo, o DEM alega que a Emenda Constitucional 8/1995 “aboliu a exigência de que a exploração de serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações se desse diretamente pela União, ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal”. Não há data para julgamento da ação.

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terça-feira, 13 de julho de 2010 STF | 12:11

Empresa que freta embarcações da Petrobras contesta ISS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana um recurso judicial proposto pela Companhia de Operações e Manutenções Terrestres e Marítimas Ltda (Comtem) – empresa que freta embarcações para a Petrobras e serve de apoio a plataformas de perfuração de petróleo, contra o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).

A empresa discordou da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que determinou que a empresa recolha o imposto ao município de Aracaju. A Comtem quer que o Supremo casse essa decisão.

O processo está sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Ainda não foi definida a data para o julgamento do recurso.

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sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 STF, Tributos | 13:02

Empresa contesta no Supremo a cobrança de ISS no Rio

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A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) realizada em 30 contratos de locação de veículos, sem motorista, firmados com a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo informações do STF, a empresa quer a concessão de liminar para que seja ordenado à Prefeitura e às Secretarias municipais da Fazenda e da Ordem Pública que se abstenham de reter qualquer valor relativo ao imposto sobre os contratos de locação.

A empresa reclama que a retenção do imposto está causando grandes prejuízos, configurando o perigo de demora da decisão judicial, um dos requisitos necessários para a concessão da liminar e, com isso, consiga anular todas as retenções do imposto feitas sobre os contratos.

Argumentos
Na ação, a empresa argumenta que já tentou por vias administrativas, sem sucesso, evitar a retenção do imposto. Diz que a Prefeitura do Rio está descumprindo o enunciado da Súmula Vinculante 31, do STF, segundo a qual “é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis”.

De acordo com a empresa, a prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

A ação está sob análise do ministro Carlos Ayres Britto.

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Judiciário, STF | 11:44

Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

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De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa é o que mais demora para analisar matérias de direito tributário, ramo que a Corte tem, por média, maior tempo gasto na resolução dos casos, com cerca de 65 semanas para cada caso. Segundo estudo revelado nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, Barbosa demora 112 semanas para julgar uma matéria tributária.

“O motivo dessa demora tem que perguntar para ele”, disse Abramo. O estudo divulgado por ele durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília, mostra que o ministro considerado mais rápido é Eros Grau, que leva 52 semanas para julgar um caso de mesmo ramo.

O segundo colocado na velocidade é Gilmar Mendes, com 59 semanas, seguido por Ricardo Lewandowiski (60), Celso de Mello (61), Ellen Gracie (63) e Carmem Lúcia (72). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, aparece na sétima posição, com 74 semanas de prazo para resolver questões do ramo tributário, seguido por Carlos Ayres Britto, com 76 semanas e, o penúltimo da lista, é Marco Aurélio, com 80 semanas.

“Só Joaquim Barbosa e Marco Aurélio são responsáveis por mais de 14% do congestionamento geral da Corte”, disse Abramo. “Para melhorar o andamento do tribunal, não basta colocar musiquinha no hall do tribunal ou mandar o servidor sorrir para quem chega. A prestação jurisdicional brasileiro não é boa. O STF tem falhas de informações. Você nunca sabe a quanto tempo um processo está naquela casa. A saída é reduzir processos que estão no rabo, que ficam na fila”, criticou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli não foi citado na pesquisa porque ingressou na Corte em outubro do ano passado e, portanto, “não teria dado tempo para a realização da análise”.

No entanto, o que deve ser levado em conta também neste caso, e que não foi citado na exposição do presidente da Transparência Brasil, é o fato de Joaquim Barbosa ter ficado em licença médica durante mais de seis meses o que, por consequência, emperra o andamento dos casos.

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000.

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quinta-feira, 24 de junho de 2010 STF | 03:55

Lei que patrocina piloto em R$ 1 milhão é suspensa

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Num caso inusitado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (23) uma lei do Estado da Paraíba voltada ao incentivo de pilotos automobilísticos, nascidos e vinculados àquele Estado. A lei foi cassada porque previa mais de 75% de uma verba de R$ 1 milhão para piloto automobilístico da categoria stock car V8. O problema é que no Estado existe apenas um piloto nessa categoria.

A mais alta Corte do judiciário brasileiro concedeu liminar para suspender a Lei paraibana 8.736/09, que autorizava pilotos de automobilismo da Paraíba a captar patrocínio entre contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei questionada no Supremo dava às empresas patrocinadoras o direito de deduzir, do total a ser pago de imposto, a quantia repassada aos pilotos até o limite de 20% do ICMS devido.

Mas o Estado da Paraíba conta somente com um piloto dessa categoria. Por isso, os ministros entenderam que esse fato pressupõe quebra do princípio da impessoalidade, moralidade e igualdade e proporcionalidade, alem de ferir a Constituição Federal de 1988. Para os magistrados, a lei foi editada para beneficiar esse único piloto paraibano.

Para o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, cabe ao Estado fomentar práticas desportivas, mas, segundo ele, neste caso, a lei questionada “singulariza de tal modo os benefícios, que apenas uma única pessoa se beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa, o que afronta o princípio da impessoalidade”. “Ele seria o único a poder ser beneficiado com R$ 1 milhão em incentivos fiscais”, completou.

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quarta-feira, 23 de junho de 2010 STF | 18:23

Supremo define nomes para vaga de ministro do TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na sessão plenária desta quarta-feira (23) a lista com os três nomes de possíveis ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: Henrique Neves da Silva, Roberto Pavi Ribeiro e Evandro Castelo Branco Pertence. Todos receberam oito votos.

Agora, a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O escolhido deve ocupar a vaga do ministro Henrique Neves da Silva que, por sua vez, também concorre ao cargo, já que seu mandato está chegando ao fim.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete ministros substitutos. Três ministros são oriundos do STF – sendo que os dois mais antigos devem exercer a presidência e vice-presidência da Corte eleitoral –, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sendo que o mais antigo dos dois exerce a função de corregedor eleitoral –, e dois representantes da advocacia, nomeados pelo presidente da República a partir da lista encaminhada pelo STF.

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