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Arquivo da Categoria STF

segunda-feira, 1 de novembro de 2010 Judiciário, STF | 16:28

Eleição de Dilma traz novos nomes para o Supremo

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Menos de 24 horas após ser eleita presidenta do Brasil, Dilma Rousseff já enfrenta uma bolsa de apostas para o nome do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as novidades estão o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores da área jurídica da campanha de Dilma.

Os nomes que continuam em alta nos bastidores de Brasília ainda são de figuras já conhecidas no meio jurídico: o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha e o advogado Roberto Caldas, que aparece na disputa pelo cargo pela terceira vez.

A indicação do ministro que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, no entanto, deve acontecer ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

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sexta-feira, 29 de outubro de 2010 STF | 18:59

Advogado que tenta pela 3º vez o STF pode derrubar Asfor Rocha

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Considerado o nome mais forte ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, o ex-presidente e atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha pode ver sua hegemonia ameaçada por um candidato persistente: Roberto Caldas.

Advogado na área trabalhista, Caldas já teve seu nome entre os favoritos em duas oportunidades, mas ficou de fora, perdendo para Menezes Direito e Antonio Dias Toffoli. Na primeira oportunidade, em 2007, Caldas era o nome mais apoiado por Tarso Genro e Ordem dos Advogados do Brasil, mas quem levou a melhor foi Menezes Direito.

Na segunda vez que Caldas tentou a vaga, aberta justamente com morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, mas ele perdeu de novo, agora para Toffoli.

“Roberto Caldas é de um excelente jurista e é muito próximo do PT. Ainda mais porque advoga apenas para sindicato de trabalhadores. Ele não vê o direito como negócios, mas ideologia”, afirma um advogado trabalhista que atua em Brasilia e acompanha a atuação de Caldas, mas preferiu não se identificar. “Da segunda vez ele tinha certeza da possível nomeação e muitos de nós também”, completou.

Caldas, que integra a banca Alino & Roberto e Advogados, não aparece em listas de nomes para o STF, já que para a disputa dessa vaga não existe essa prática. Mas nos bastidores de Brasília o nome é dado como o mais forte para desbancar Asfor Rocha. E a disputa pela vaga deve acontecer ainda neste ano, já que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não deve deixar a escolha para seu sucessor, seja Dilma Rouseff ou José Serra.

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quarta-feira, 27 de outubro de 2010 Judiciário, STF, STJ | 18:18

Celso de Mello é o novo relator de denúncia contra Pargendler

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Celso de Mello é o novo relator do caso envolvendo Pargendler (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do processo envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, acusado de assédio moral a um ex-funcionário do tribunal que ele preside.

A primeira distribuição feita nesta terça-feira (26/10) no Supremo deixou o caso nas mãos da ministra Ellen Gracie, mas ela se considerou impedida por questões de foro íntimo. Ela e Pargendler trabalharam juntos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em meados da década de 90.

Aparentemente, não existem motivos para Mello seguir os mesmos passos da colega Ellen Gracie e recuse ser o relator do processo. Com a nova distribuição, não há previsão para quando o processo irá a julgamento.

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terça-feira, 26 de outubro de 2010 STF, STJ | 19:50

Ellen Gracie se diz impedida para julgar caso contra Pargendler

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), se considerou impedida para analisar o caso envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, e o processo, que chegou nesta terça ao Supremo, será redistribuído para um novo ministro nesta quarta-feira (27/10).

Gracie, que é carioca, fez carreira no Rio Grande do Sul. Pargendler é de Passo Fundo, no mesmo Estado. Ambos integraram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pargendler ingressou em 1989. Ellen ocupou a vaga destinada ao quinto constitucional na mesma época. Os dois participaram da elaboração do Regimento Interno daquele Tribunal.

O fato de terem trabalhado juntos já é um fator impeditivo para o julgamento do presidente do STJ cair nas mãos de Ellen Gracie.

Empossado no cargo no início de setembro, Pargendler é acusado de assediar moralmente um estagiário da corte na semana passada. A discussão se deu em uma fila de caixa eletrônico do STJ. Ellen Gracie foi uma das autoridades que compareceu à posse de Pargendler.

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010 STF | 05:37

Liminar livra Alagoas de cadastro de inadimplentes

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado pelo Estado de Alagoas, que pretende a sua retirada do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A liminar suspende a inscrição do estado no CAUC, em decorrência do convênio nº 2. 385/2005, cujo objeto é a continuação de obras no sistema de esgotamento sanitário da cidade de Messias.

O pedido foi feito no início do mês de outubro. A ministra observou que o STF tem reconhecido a ocorrência de conflito confederativo nos casos em que a União, com base em registros de supostas inadimplências dos estados no CAUC, impossibilita a assinatura de acordos de cooperação, convênios e operações de crédito entre esses estados e entidades federais.

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domingo, 24 de outubro de 2010 STF | 19:35

Supremo tem 7 novos temas em repercussão geral

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Sete Recursos Extraordinários envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.

Entre os temas, estão a caracterização de entidades religiosas como atividades filantrópicas para fins de imunidade do imposto de importação, a não-incidência de PIS sobre atos de cooperativas de trabalho, e a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da Cofins, de receitas provenientes de variação cambial.

Entenda
A repercussão geral é um filtro que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.

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quinta-feira, 21 de outubro de 2010 STF | 08:42

Entidades vão ao STF pedir regras para direito de resposta

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a falta de regulamentação para o direito de resposta nos meios de comunicação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, as autoras afirmam que, com a revogação da Lei de Imprensa pelo próprio Supremo, a regulação do direito ficou gravemente prejudicada.

As entidades ressaltam que o direito fundamental de resposta, previsto no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, continua a ser reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, com a decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando o Supremo entendeu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, “o que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir-se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”.

Dentre os argumentos da ação, as entidades questionam o fato de até hoje o legislador nacional não ter regulado o exercício do direito constitucional de resposta na internet. “Quanto a este tópico, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta”, alegam as entidades.

Não há data para o julgamento da ação.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010 STF | 17:54

Supremo aplicará decisões parecidas em brigas sobre o IR

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20/10) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte.

O pedido foi feito por meio de uma questão de ordem apresentada pela União, que queria unificar o entendimento sobre o assunto. Isso porque a divergência de entendimentos comprometia o caixa do governo.

A repercussão geral é um filtro que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.

A partir de agora, a decisão que for tomada sobre esse tema, será aplicada a repercussão geral e se fará valer para todos os casos idênticos.

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terça-feira, 19 de outubro de 2010 STF | 15:21

CNI contesta inspeção em indústria sem autorização judicial

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A possibilidade de inspeção em empresa industrial, extração de cópias de documentos e obtenção de dados eletrônicos sem prévia autorização judicial foi contestada nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A associação ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra parte da Lei 8.884/94, que permite o procedimento.

A CNI defende que apenas o Poder Judiciário detém mandato constitucional para permitir o ingresso de agente estatal em estabelecimento industrial, quando não houver o consentimento do proprietário. Diz ainda que a não observância dessa regra “enfraquece princípios democráticos”.

O relator do caso é o ministro Ayres Britto, mas ainda não há data definida para o julgamento.

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sábado, 16 de outubro de 2010 STF | 11:36

Inadimplente, Alagoas pede retirada de cadastro da União

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O estado de Alagoas ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), devido a supostas irregularidades na prestação de contas referentes a convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Esse convênio tem por objeto a continuação de obras do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Messias.

O governo estadual alega que a inscrição no CAUC/SIAFI o impede de firmar qualquer outro convênio e, também, de receber repasses dos convênios em andamento, bem como de obter transferências voluntárias da União. Não há data para julgamento da ação.

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