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Arquivo da Categoria Serviços Públicos

terça-feira, 3 de junho de 2014 Serviços Públicos | 16:43

Livro esclarece os direitos fundamentais dos candidatos a concurso público

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Com vasta experiência na área de concursos públicos, o diretor pedagógico da LFG, Francisco Fontenele e o professor da rede, Alessandro Dantas, lançam nesta quarta-feira (4/6), na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, o livro “Concurso Público: Direitos Fundamentais dos Candidatos”, pela editora Método. A ideia surgiu principalmente pela falta de uma legislação específica sobre os direitos dos candidatos e a necessidade de informar a respeito das garantias pautadas nos princípios constitucionais e em entendimentos jurisprudenciais. O assunto é muito pertinente, já que o mercado está em forte crescimento.

A Livraria Cultura fica na avenida Paulista, 2073 e o lançamento do livro acontece das 18h às 21h.

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quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Serviços Públicos | 19:56

Câmara rejeita proposta que deduz do IR gasto com material escolar

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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei 393/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos em material e uniforme escolar e livros didáticos.

Pela Lei 9.250/95, as despesas com educação que podem ser deduzidas do IR são gastos com educação infantil, inclusive creches e pré-escolas; ensinos fundamental e médio; educação superior, inclusive cursos de especialização, mestrado e doutorado; e educação profissional. O limite atual para dedução dessas despesas é de R$ 3.230,46.

A proposta não alteraria esse limite, apenas incluiria novos itens entre aqueles passíveis de dedução no Imposto de Renda na área de educação.

Com informações da Agência Câmara

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sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Advocacia, Serviços Públicos | 11:27

Curso dá dicas para concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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Os candidatos ao concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo poderão participar, no próximo dia 21, do Dia Damásio Defensoria/SP. O evento será das 8h às 16h50.

O Dia Damásio Defensoria/SP será uma ampla revisão, dias antes da prova, com profissionais da área que vão transmitir os pontos mais importantes e recorrentes do edital.

O evento será no Teatro Gazeta, que fica na avenida Paulista, 900.

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terça-feira, 20 de agosto de 2013 Serviços Públicos | 12:40

Com salário de R$ 7 mil, carreira de analista de INSS vira tema de palestra gratuita

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A carreira de analista do Seguro Social será tema de palestra que acontece nesta terça-feira (20/8), às 19h, apresentada pelo professor do Complexo Damásio Educacional Mauro Luciano Hauschild. O concurso, que conta com 300 vagas e salário superior a R$ 7 mil, será realizado em 13 de outubro. As inscrições estão abertas até o dia 13 de setembro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hauschild foi ministro interino da previdência social em 2011, advogado-geral da União adjunto em 2009, além de ser autor de livros de direito portuário, agronegócios e meio ambiente. Quem quiser participar do curso deve se inscrever em uma unidade Damásio (www.damasio.com.br)

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quarta-feira, 8 de maio de 2013 Serviços Públicos | 17:55

Damásio oferece curso gratuito para concurseiros

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Por qual motivo alguns candidatos passam em concurso público e outros não? Por que, na hora da prova, conseguimos lembrar algumas informações e outras não? As respostas a essas perguntas são algumas das chaves para passar em concurso público.

Para ajudar concurseiros, o Damásio Educacional fará, no próximo sábado, dia 11 de maio, um curso gratuito sobre “Como ter concentração nos estudos”, proferida por Rogério Neiva, especialista em preparação para concursos de alto rendimento. Para participar, basta comparecer em uma Unidade Damásio e fazer sua inscrição no site do complexo ou ligar para (11) 3164-6600.

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quinta-feira, 2 de maio de 2013 Serviços Públicos | 15:45

FGV Direito Rio abre inscrições de curso gratuito para jornalistas

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A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) abriu edital de seleção para a 3ª edição do curso de Direito para jornalistas. As inscrições estão abertas até o dia 16 de maio e estão sendo oferecidas 40 vagas. O curso é gratuito e ministrado no Rio de Janeiro no período de 8 a 13 de julho. Os profissionais de outros estados que forem selecionados poderão ter as passagens aéreas e hospedagens custeadas pela Fundação.

A terceira edição do curso conta com a participação do diretor da FGV DIREITO RIO e membro no Conselho Nacional de Justiça no período de 2005 a 2009, Joaquim Falcão, do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal. Além do jurista Nelson Jobim, que também foi presidente do Supremo Tribunal Federal e ministro das pastas da Defesa e da Justiça.

Durante o curso os profissionais selecionados terão aulas de diversas áreas do Direito como Penal, Tributário, Ambiental, constitucional, Econômico e Trabalhista. Haverá ainda aulas de Regulação e Licitações, Segurança Pública e Direitos Autorais. A cadeira sobre Direitos Humanos, ministrada pela professora Paula Spieler, é uma das novidades dessa edição.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da Escola de Direito (www.fgv.br/direitorio). Os candidatos devem escolher um trabalho realizado nos últimos dois anos que tenha recebido algum prêmio ou tenha tido notória repercussão para anexar junto com uma foto, o currículo e o diploma (ou certificado de conclusão de curso). Todos os inscritos deverão no ato da inscrição aceitar o termo de compromisso no qual afirmam estar cientes que a presença em 75% das aulas é obrigatória.

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segunda-feira, 8 de abril de 2013 Serviços Públicos | 18:15

Justiça manda Eletrobrás suspender rescisão unilateral de contratos

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A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a suspensão dos processos administrativos instaurados pela Eletrobrás contra 11 empresas, para rescisão unilateral de contratos de compra e venda de energia elétrica firmados em função do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).

A decisão, proferida na última sexta-feira (5/4), é do juiz Alex Péres Rocha, da Vara Federal de Lages, e suspende os processos até que haja motivação adequada para a respectiva instauração. Segundo o juiz, deve ser respeitado o princípio da boa-fé ou da proteção da confiança dos contratantes, além de ser obrigatória a participação da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As empresas alegaram que foram autorizadas pela Aneel a receber os direitos e obrigações referentes à instalação e exploração de usinas para produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, o que resultou em dez empreendimentos, quatro integrantes do Núcleo Eólico de Bom Jardim e seis do Núcleo Eólico de Água Doce. A comercialização com a Eletrobrás começou entre julho e dezembro de 2011, mas em março deste ano as empresas foram notificadas da abertura dos processos de rescisão.

De acordo com a decisão, os fatos motivadores da instauração teriam relação com supostas irregularidades nas licenças ambientais de instalação e operação, “as quais, em princípio, já eram conhecidas pela Eletrobrás desde o ano de 2004”, considerou o juiz. “Contudo, a Eletrobrás sempre defendeu a idoneidade da documentação apresentada, tendo, inclusive, autorizado a transferência dos empreendimentos em favor das autoras [as empresas] no ano de 2008 (R$ 1,3 bilhão)”, afirmou Rocha.

O juiz observou, ainda, que dezembro de 2012 representantes da Eletrobrás reconheceram a viabilidade de renovação dos contratos, em janeiro de 2013 a Eletrobrás solicitou a documentação para assinatura do aditivo, mas no final do mês o mesmo representante da Eletrobrás expediu nota técnica concluindo pela rescisão. “Tal situação de violação direta ao princípio da boa-fé fica ainda mais evidente”, entendeu Rocha, “independentemente das demais razões trazidas pela Eletrobrás”.

Segundo o juiz, a liminar é necessária porque as empresas “estão na iminência de terem seus contratos rescindidos, o que lhes causará danos irreparáveis ou de difícil reparação”. Os prejuízos também podem atingir a coletividade, “em face da redução da capacidade eólica do sistema elétrico de Santa Catarina de 226,8 MW para 4,8 MW”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

As informações são do TRF4

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terça-feira, 12 de março de 2013 Serviços Públicos | 15:04

Livro dá dicas sobre como passar em concursos públicos

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A coleção Manual de Dicas – Passe em Concursos Públicos, coordenada por Marcelo Hugo da Rocha e publicada pela Editora Saraiva, promete ensinar o caminho das pedras àqueles candidatos que querem carreiras públicas. A obra traz grandes nomes dos principais cursos preparatórios do país a fim de manter uma linguagem objetiva, prática e direcionada, como se o leitor estivesse diante do professor em sala de aula.

Cada volume da série oferece dicas específicas direcionadas a uma carreira específica, com base no conteúdo de disciplinas de provas anteriores. As dicas mais importantes ou sobre temas de maior incidência nos concursos estão destacadas para facilitar a identificação daquilo que, estatisticamente, é mais cobrado nas provas. Ou seja, essa coleção foi elaborada para quem não tem tempo a perder e precisa direcionar os estudos de forma direta, eficaz e com qualidade.

O volume de Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal reúne informações essenciais para quem busca uma vaga nas carreiras de procuradorias federais, estaduais, municipais, do Legislativo, de autarquias, de estatais, de entidades públicas em geral e também na concorrida Advocacia Geral da União (AGU).

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terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Serviços Públicos | 18:47

União desistirá de recursos sobre reajuste a servidores públicos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 03/2012 que orienta a desistência de recursos em ações que discutem o pagamento do reajuste de 3,17% determinado pelo artigo 8º da Medida Provisória (MP) 2.225-45/2001. Com a norma, os advogados públicos da AGU que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a providenciar a imediata dispensa de recursos nos processos judiciais em trâmite.

O posicionamento será adotado para ações ajuizadas até 2006, cinco anos após a edição da MP, prazo que prescreve o direito para pedir o pagamento dos valores. A quantia é referente Unidade Real de Valor (URV).

Segundo a AGU, a orientação foi embasada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte entendeu que ao editar a Medida a União estaria renunciando à prescrição dos valores e reconhecendo a dívida do reajuste que começou a ser pago em 1995, com a mudança de moeda para o Real.

O documento foi assinado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, fundamentado na Lei Complementar nº 73/93 que permite a edição de instruções normativas para orientar a atuação dos órgãos institucionais e garantir a uniformidade do entendimento entre as unidades da AGU.

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domingo, 21 de outubro de 2012 Serviços Públicos | 05:43

Livro avalia serviço público no direito brasileiro

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Na próxima quinta-feira (25/10), o advogado Augusto Neves Dal Pozzo lança o livro Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro. O livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o estado social de direito, e, subsequentemente, examinando seu regime jurídico, inclusive com a análise dos diversos princípios que o regem. Dal Pozzo analisa os serviços públicos à luz da Constituição brasileira.

A seção de autógrafos vai das 18h30 às 21h30 na livraria Cultura, do Conjunto Nacional, em São Paulo.

Serviço:

Lançamento: ‘Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro’

Data: 25 de outubro (quinta-feira)

Horário: das 18h30 às 21h30

Local: Livraria Cultura – Conjunto Nacional

Av. Paulista, 2073 – São Paulo – SP

Informações: (11) 3170 4033

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