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Arquivo da Categoria Serviços Públicos

sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Serviços Públicos | 15:41

Tribunais aprovam oito metas nacionais para 2016

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Presidentes e corregedores de todos os tribunais do país aprovaram, na última quarta-feira (25/11), oito metas nacionais para 2016, além de nove metas para ramos específicos da Justiça e uma diretriz estratégica, direcionada ao cumprimento de direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais relativos a direitos humanos. O anúncio das metas aprovadas para o próximo ano foi feito na plenária final do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, após reuniões setoriais de cada ramo de Justiça.

De modo geral, as metas aprovadas buscam o aumento da produtividade, a redução do acervo de casos pendentes, o incentivo às formas alternativas de solução de conflitos e a remoção de obstáculos que impedem o julgamento de processos de combate à corrupção. As metas submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais foram elaboradas pelas próprias Cortes por meio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por representantes de todos os tribunais, e estão alinhadas aos temas estratégicos do Poder Judiciário.

“Constatamos uma intensa participação dos presidentes dos tribunais, juízes e representantes de associações de magistrados e servidores na discussão das metas, que foram debatidas com muita intensidade”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, logo após o encerramento do evento. “Isso é importante, pois não se pode mais admitir metas impostas de cima para baixo, sem ouvir os destinatários das metas”, disse.

Em relação às metas nacionais, que visam o aperfeiçoamento da Justiça e representam os principais compromissos públicos assumidos pelos tribunais, a novidade deste ano é a aprovação de uma meta (Meta 8) para incentivar o uso da Justiça Restaurativa, perspectiva de solução de conflitos que envolve a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.

Segundo o texto aprovado na plenária final do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os 27 tribunais da Justiça Estadual deverão, até o final de 2016, implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim. “Trata-se de um grande avanço do ponto de vista civilizatório”, afirmou o ministro, ao anunciar as metas aprovadas.

Aplicada a todos os segmentos da Justiça, a Meta 1, que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (2015), foi mantida inalterada. Voltada à redução do acervo de processos antigos, a Meta 2 foi mantida, porém com atualização dos períodos de referência.

Segundo o texto aprovado, a Justiça Estadual de 1º grau deverá identificar e julgar ao menos 80% dos processos distribuídos até o final de 2012, enquanto a de 2º grau deverá julgar o mesmo percentual dos processos distribuídos até o final de 2013. Assim como em 2015, juizados especiais e turmas recursais da Justiça Estadual deverão julgar todos os processos distribuídos até o terceiro ano imediatamente anterior ao corrente (2013).

A Meta 2 ficou um pouco mais rígida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, que deverão julgar, além dos processos distribuídos até o quinto ano anterior ao em curso (2011), pelo menos 70% dos processos distribuídos até o quarto ano anterior (2012). Juizados especiais federais deverão julgar todos os processos distribuídos até 2012 e 90% dos distribuídos até 2013. Já as turmas recursais deverão julgar todos os distribuídos até 2012 e ao menos 70% do que foi distribuído até 2013.

A Justiça do Trabalho se comprometeu a julgar, até o final de 2016, 90% dos processos distribuídos no 1º e 2º graus até o final de 2014. O percentual é o mesmo que havia sido definido para 2015. A Justiça Militar estadual de 2º grau também se comprometeu com um aumento de 95% para 100% no julgamento dos processos distribuídos até o fim do ano imediatamente anterior. Já as auditorias militares da Justiça Militar estadual e a Justiça Militar da União mantiveram o compromisso de julgar, respectivamente, ao menos 95% e 90% dos processos distribuídos até o final de 2014. Na Justiça Eleitoral foi firmado o compromisso de julgar pelo menos 90% dos processos distribuídos até o final de 2014.

A Meta 3, voltada para o aumento dos casos solucionados por meio da conciliação, passa a valer também para a Justiça do Trabalho. Até 2015, essa meta só era aplicada às Justiças Estadual e Federal. O compromisso assumido pela Justiça trabalhista foi de aumentar em dois pontos percentuais o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à mediado biênio 2013/2014. Já a Justiça Estadual se comprometeu a aumentar o percentual de casos encerrados por meio da conciliação, na comparação com o ano anterior, e a aumentar o número de Cejuscs. Não houve alteração na meta para a Justiça federal.

Improbidade – Os presidentes dos tribunais também mantiveram a Meta 4 com o mesmo escopo, apenas com a atualização dos anos de referência. A proposta aprovada prevê que os tribunais da Justiça Estadual deverão julgar, até o final de 2016, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2013. Na Justiça Federal, o compromisso é julgar 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até o final de 2014. Na Justiça Militar da União e dos estados a ideia é julgar todas as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2014.

Destinada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução, um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, a Meta 5 passa a ser aplicada também à Justiça Estadual, que deverá identificar, até o final de 2016, o número e a situação dos processos de execução em trâmite. Já a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão baixar ao longo do ano quantidade maior de processos de execução do que o de casos novos deste tipo que ingressarem em 2016, com a diferença de que, na Justiça Federal, o alvo da meta são os processos de execução não-fiscal somente.

Levando em conta as dificuldades enfrentadas por alguns tribunais no julgamento de ações coletivas, alvo da Meta 6, foram aprovadas mudanças no escopo da meta para as Justiças Estadual e Federal. Com isso, os TRFs terão até o final de 2016 para julgar todas as ações coletivas distribuídas no 1º grau e no 2º grau até o final de 2012. Já os tribunais da Justiça Estadual deverão julgar 60% das ações coletivas distribuídas no 1º grau até o final de 2013 e 80% das ações distribuídas no 2º grau até o final de 2014. A Justiça do Trabalho se comprometeu a julgar todas as ações coletivas distribuídas no 1º grau até o final de 2013 e no 2º grau até o final de 2014.

A meta voltada para o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Meta 7) ficou um pouco mais rígida para a Justiça trabalhista, que se comprometeu a reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. A meta também é aplicada à Justiça Estadual, que deverá gerir estrategicamente as ações de massa, com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.

As informações são do CNJ, na integra

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quinta-feira, 30 de julho de 2015 Serviços Públicos | 15:27

Concurso premia cartórios extrajudiciais de todo o País

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O Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2015), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), teve o prazo de inscrições prorrogado até o dia 10 de agosto. Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades podem participar da 11ª edição do prêmio, inscrevendo-se pelo site http://anoreg.org.br/pqta2015.

O PQTA tem como objetivo o reconhecimento de ofícios que atendam requisitos de excelência e de qualidade na gestão organizacional e também na prestação de serviços aos usuários. Cada cartório será premiado de acordo com o resultado da auditoria (coordenada pela Associação Portuguesa de Certificação – APCER Brasil), podendo ingressar nas categorias diamante, ouro, prata ou bronze.

A Anoreg-BR enviará, ainda, um ofício para as Corregedorias estaduais informando sobre a premiação das serventias.

Da premiação

A premiação acontecerá no dia 15 de novembro, na abertura do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado no Resort Infinity Blue, em Balneário Camboriú/SC. Mais informações: http://anoreg.org.br/congresso .

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quarta-feira, 29 de julho de 2015 Advocacia, Serviços Públicos | 14:50

Editora lança livro para concurseiros

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Será lançado nesta quinta-feira, 30 de julho, na Fnac Paulista, o livro “Gabaritado & Aprovado – Procuradorias Federais”, da Editora Rideel. Sob a coordenação de Luciano de Almeida, foram compiladas mais de 2.800 questões analisadas por grandes especialistas, como o tributarista André Félix Ricotta de Oliveira, sócio coordenador da área de Direito Tributário da Innocenti Advogados Associados e Juiz contribuinte do TIT, coordenador do IBET/STJ e professor do curso de Direto da FMU.

A publicação é destinada a quem estuda para concursos da área e o conteúdo traz, além da justificativa apresentada pelos autores fundamentando a resposta do gabarito oficial por meio de legislação, doutrina e jurisprudências, um item de Preste Atenção à parte, em que podem ser acrescidos pelo autor dicas sobre a questão e indicativos para não cair em pegadinhas.

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quinta-feira, 16 de julho de 2015 Serviços Públicos | 16:39

Evento gratuito ensina como escolher o melhor concurso público

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Como se preparar para concursos públicos? O tema que mais atormenta os candidatos que desejam se preparar para ingressar nessas vagas é o tema de um evento gratuito que será realizado em São Paulo, mas transmitido simultaneamente em todo o País.

Dúvidas como quais as melhores carreiras, quais as aptidões e requisitos necessários, quanto tempo de estudo é necessário para a aprovação, entre outros serão a base da discussão que ocorre entre os dias 20 e 23 de julho, à noite; e 21 a 24 de julho, na parte da manhã. O Damásio Educacional preparou o “Workshop como se preparar para concursos públicos” totalmente gratuito, composto por ciclos de palestras que orientam a preparação para Carreiras Jurídicas e Carreiras Públicas, com abordagem de método de estudo, definição de estratégias, análise das bancas e a descoberta das principais carreiras para ingresso no serviço público.

O evento é uma espécie “Simulado Diagnóstico (por carreira)” para que os participantes possam verificar o estágio em que se encontram na preparação. As inscrições deverão ser realizadas nas Unidades Damásio, em São Paulo. Ou pelo site http://www.damasio.com.br/

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segunda-feira, 6 de julho de 2015 Serviços Públicos | 13:01

Tribunal do RN moderniza gestão de precatórios

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) editou resolução que modernizará a gestão de precatórios no estado, dando celeridade e transparência ao processo de cálculo e pagamento das dívidas de entes públicos reconhecidas pela Justiça. Em vigor desde o dia 23 de junho, os novos procedimentos seguem proposta de atualização da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 115/2010, aprovada pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

Segundo o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda, a dívida do governo do estado e das prefeituras municipais soma cerca de R$ 450 milhões, que são cobrados em aproximadamente 9 mil processos judiciais, de acordo com as informações mais recentes, apuradas em março passado. Uma das medidas que tornarão o processo mais célere é o fim da necessidade de alvará em meio físico para retirada do valor pelo credor.

“Se tudo ocorrer conforme previsto, publicaremos nas próximas semanas edital no Diário de Justiça divulgando o pagamento dos precatórios, com prazo de cinco dias para contestação do valor. Caso os entes públicos responsáveis pelas dívidas não se manifestem, transferiremos em meio eletrônico o valor dos precatórios às contas bancárias dos credores e encaminharemos os valores de deduções ao Imposto de Renda e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de eventuais honorários”, diz o magistrado.

Dessa forma, o beneficiário não precisará se deslocar até o setor de precatórios, localizado na sede do TJRN, na capital do estado, para obter o alvará que determina o pagamento da dívida. “Temos comarcas que distam até 350 quilômetros de Natal”, explica Lacerda. A iniciativa também trará mais transparência ao processo na medida em que os órgãos públicos terão tempo para contestar a forma como o precatório foi calculado pelo TJRN – atualmente, os devedores são informados do montante devido apenas quando são intimados a pagá-lo. “Hoje os órgãos reclamam que não têm como verificar a ocorrência de um eventual erro no cálculo dos valores devidos”, afirma o juiz.

Além dos novos procedimentos para cálculo e pagamento dos precatórios, o normativo do TJRN também cria programa para acompanhar o processo e certificar a regularidade dos pagamentos realizados por meio de um selo. Segundo o gestor dos precatórios no TJRN, o TJ do Ceará foi o primeiro a criar o selo para reconhecer o esforço dos entes públicos na regularidade no cumprimento de suas obrigações.

O texto da minuta de resolução que vai regulamentar a gestão de precatórios no Poder Judiciário foi aprovado em reunião do Comitê Nacional do Fonaprec em 28 de maio. Aguardando ser apreciada pelo Plenário do CNJ, a proposta altera a Resolução CNJ n. 115, de 2010, para contemplar a implantação do precatório digital e a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional nº 62, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios.

As informações são do CNJ

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terça-feira, 5 de maio de 2015 Serviços Públicos | 14:44

Brasília sedia curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para a magistratura

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, instituição responsável por operacionalizar o mercado de compra e venda de energia elétrica no Brasil, promove entre os dias 20 e 22 de maio, em Brasília, a 4º edição do Curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para a Magistratura. O evento, realizado em parceria com a Escola Nacional de Magistratura – ENM, vinculada à Associação dos Magistrados do Brasil, é exclusivo para juízes e desembargadores de todo o Brasil.

O curso contará com palestras de representantes da área jurídica e das principais instituições do setor elétrico, entre eles o Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética – EPE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que abordarão temas como matriz energética brasileira, segmentação do setor, desafios do regulador, relações de consumo, perspectivas e desafios. A programação inclui visita técnica ao Centro Nacional de Operação do Sistema, do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

“Nosso objetivo é disseminar conhecimento de qualidade sobre o mercado de energia elétrica, com foco em temas relevantes e discussão de casos, além de fornecer subsídio prático às decisões do judiciário sobre regulamentação e legislação específicas do setor”, aponta Luiz Felipe Falcone de Souza, gerente executivo jurídico da CCEE.

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terça-feira, 3 de março de 2015 Advocacia, Serviços Públicos | 16:30

Psiquiatra dá dicas sobre como passar em concursos

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Está aberta a temporada de concursos públicos no País. Só para se ter uma ideia, segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), a administração pública direta (Executivo, Legislativo e Judiciário) e indireta deve oferecer, pelo menos, 215 mil vagas em todo o País. Destas, aproximadamente 49% serão destinadas a concursos jurídicos, ou seja, com o requisito da formação em Direito. Mas, além de estudar, existe outra preparação? A psiquiatra Raquel Heep Bertozzi garante que sim. Em entrevista à revista Concursos Jurídicos*, ela explica que a primeira atitude que um concurseiro deve ter em mente é motivação para ir bem na prova. Uma coisa leva à outra e, disposto, a possibilidade do resultado ser positivo é maior. No entanto, o preparo psicológico desse candidato faz toda a diferença na hora da prova.

Como lidar com a ansiedade pré-prova?
Raquel Heep Bertozzi – Uma boa preparação é a chave para o sucesso. Estudar muito, revisões, dicas, atualizações, bons artigos e revistas, enfim, atacar todas as fontes de conhecimento. Quem tem domínio sobre a matéria tem menos motivos para ficar ansioso. No dia anterior, procurar ter um dia mais calmo, com menos estudo, boa alimentação, evitar bebidas alcoólicas ou alimentação pesada. Dormir bem é fundamental. Fazer um exercício físico leve também ajuda.

Má alimentação e hábitos equivocados do sono podem atrapalhar? Por quê?
Raquel Heep Bertozzi – Sem dúvida. O sono é o momento que as informações que recebemos são fixadas na memória. Sem dormir bem isso acontece de forma precária e por mais que você estude não consegue fixar na memória. Já em relação à alimentação, o equilíbrio nutricional trará melhor funcionamento cerebral, pois a ausência de certas vitaminas afeta a atenção, concentração e memória.


Como resolver a questão dos estudos? Como dosar?

Raquel Heep Bertozzi – Tente estipular um horário fixo de estudos, com pausas pequenas a cada 2 horas e pausas maiores na metade do turno. Estudar logo depois de comer também não funciona.. Tire tempo para fazer coisas que gosta e que são necessárias, como atividade física e horas de lazer. Isso faz parte do processo, mas sabendo dosar também. Um dia por semana é proibido estudar, faça coisas prazerosas, durma mais e saia de casa.

O que fazer na véspera (dia) da prova?
Raquel Heep Bertozzi – No dia anterior, procure ter um dia mais calmo, com menos estudo, boa alimentação, evite bebidas alcoólicas ou alimentação pesada. Dormir bem é fundamental. Fazer um exercício físico leve também ajuda.

Como lidar com a pressão do mercado e as exigências do edital?
Raquel Heep Bertozzi – Defina com clareza onde quer chegar é como fará para alcançar o seu objetivo. Traçar a estratégia antes de começar a andar é, sem dúvida, a melhor coisa a fazer. As pressões são controladas com conhecimento técnico e equilíbrio emocional.

Confira a entrevista, na integra, na revista Concursos Jurídicos.
*a reprodução dessa matéria foi autorizada.

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terça-feira, 6 de janeiro de 2015 Serviços Públicos | 23:40

“Defensoria é o SUS da advocacia”, diz defensor público

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A Defensoria Pública é o SUS [Sistema Único de Saúde] da advocacia. A afirmação foi dada pelo Defensor Público Raul Carvalho Nin Ferreira, Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo em entrevista ao iG.

“É uma analogia, apenas, mas se encaixa bem para o entendimento de todos”, disse, e continuou: “As pessoas não precisam pagar, mas já o fazem por meio dos impostos. Só que a maioria não sabe. Já procura advogado em casos de prisão, por exemplo”, afirmou Ferreira que lamentou, no entanto, a falta de estrutura que a Defensoria Pública tem em alguns locais do País. “As vezes não temos braço suficiente. Não há unidades em todas as comarcas do Estado”, frisou.

Segundo ele, apesar deste ser um direito do cidadão, poucos sabem –ou lembram—da Defensoria. O órgão pode entrar com ações na Justiça para defesa de direitos; atuar em processos em andamento; defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas; e promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.

Para se ter uma ideia da amplitude do trabalho da defensoria, só na área cível a atuação dos defensores versa sobre ações na área do Direito Civil, Direito de Família e de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito à Saúde, Garantias Constitucionais, entre outras.

Já a atuação na área criminal corresponde essencialmente à defesa de pessoas acusadas da prática de crimes de forma ampla e abrangente. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas maneja todos os recursos cabíveis, tendo atuação marcante perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, apesar dessa função do órgão, Raul Carvalho Nin Ferreira afirma que, em casos penais, a ajuda dos familiares no levantamento de provas é fundamental. “Isso é importante na defesa do sujeito. A ajuda na produção de provas é muito importante tanto na qualidade do processo quanto na falta de profissionais para promove-las”, salientou.

Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres vítimas de violência doméstica).

Nota de culpa

Segundo o defensor, todo o preso deve receber uma “nota de culpa”, documento que traz a acusação que versa sobre ele, bem como o nome da autoridade policial, entre outras informações. Trata-se, portanto, de um comunicado do Estado policial formalizando a acusação que recai sobre aquele preso. O defensor disse, ainda, que não há vedação legal para oferecer uma copia do flagrante à família, mas esse não é o praxe.

“Além disso, a Constituicao Federal preza o direito de comunicação à família assim que o acusado for preso. Ao menos, no mesmo dia”, salientou o Raul Carvalho Nin Ferreira. “Tem de ser após 24 horas do flagrante na delegacia”.

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quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Serviços Públicos | 15:46

Damásio oferece concurso de bolsas para 2015

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O Damásio Educacional realizará em 12 de novembro deste ano um o “Concurso de Bolsas 2015.1” pela Internet para carreiras de Nível Médio e Superior e, no dia 13, para carreiras jurídicas e trabalhistas.
As inscrições vão até 7 de novembro de 2014. O candidato pode se inscrever para o concurso em todo o País, nas mais de 250 franquias do Damásio Educacional.

As bolsas são integrais ou parciais, com descontos de 50% e 100%.

O regulamento está no site http://www.damasio.com.br/bolsas2015/

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sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Serviços Públicos | 14:49

Goiás realiza dia 19 concurso para analista judiciário

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No dia 19 de outubro acontece o concurso que selecionará 474 profissionais para atuar como Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Goiás, com salário inicial de R$3.093,48. Com o objetivo de preparar os candidatos para a prova, a LFG, rede de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB, além de pós-graduação jurídica, realiza na véspera, dia 18,, das 8h às 18h, em Goiânia, o Dia D – TJ-Goiás.

Durante o evento, os professores mais experientes da LFG na área abordarão as melhores técnicas para assimilação e retenção do conhecimento, bem como as principais características da banca examinadora.

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