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terça-feira, 13 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 12:30

Justiça fará concurso em 5,5 mil cartórios no País

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país, como os de registro de pessoas naturais, imóveis e títulos e documentos, 5.561 precisam ter os titulares escolhidos por concurso público.

Também ficou determinado que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

As análises da situação dos cartórios foram feitas de forma individualizada e 1.861 impugnações foram acolhidas após a comprovação documental da regularidade do provimento. O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode acontecer com 153 cartórios-fantasmas que atuam sem qualquer autorização legal para o serviço, e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais impeditivas da análise dos casos pelo CNJ.

O CNJ informa que as decisões relativas à situação dos diversos cartórios extrajudiciais do país, bem como a decisão que submete aqueles que respondem por cartórios que não foram classificados entre os providos a um limite de renda máxima, podem ser acessadas por meio dos seguintes endereços:

1) Diário de Justiça Eletrônico
2) Portal do CNJ
3) FTP do CNJ
4) Justiça Aberta

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segunda-feira, 12 de julho de 2010 Advocacia | 16:16

Diretor jurídico deixa a Eni Oil Brasil e segue para o TozziniFreire Advogados

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O advogado Luiz Quintans, que ficou seis anos na diretoria jurídica da Eni Oil Brasil, assumiu a unidade Rio de Janeiro de TozziniFreire Advogados. Com 15 anos de atuação no gerenciamento jurídico de empresas como White Martins, PricewaterhouseCoopers e Allied Domecq, Quintans, agora sócio do TozziniFreire, é um especialista na indústria de petróleo e gás e em contratos internacionais, e possui também experiência na área tributária.

O advogado é também professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Cândido Mendes.

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Advocacia | 09:06

Palópoli Advogados aposta em gestão de negócios para crescer

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A sócia Mayra Palópoli aposta na demanda empresarial

Os escritórios de menor porte diferenciam-se dos maiores, pois conseguem oferecer serviços mais específicos à necessidade do cliente. Com essa máxima, o Palópoli Advogados Associados tem buscado se diferenciar de seus concorrentes apostando em criatividade e inovação para alcançar novos mercados e clientes.

“Estamos focados em um conceito diferenciado, agregando valor ao serviço jurídico, o qual passa a ser visto como ferramenta na gestão de negócios e não mais apenas como um mal necessário”, explica a sócia Mayra Fernanda Palópoli.

Inovação e gestão

A área que mais cresceu no Palópoli Advogados Associados foi o gerenciamento de demanda empresarial – uma nova célula que tem por finalidade realizar estudo estatístico das demandas do cliente, bem como identificar os problemas jurídico-administrativos. Além disso é capacitada para treinar os gestores, com a finalidade qualificar a gestão com redução de custos. Esta nova célula abrange as áreas do Direito Empresarial, como tributário, trabalhista, cível, entre outros.

“A inovação é um dos diferencias que vem contribuindo para o progresso do escritório Teses Inovadoras no Judiciário”, lembra Mayra. Para o futuro, a advogada indica que há perspectiva para ampliar negócios por conta das inovações tecnológicas e conceituais implementadas pela gestão atual do escritório. Dentre as inovações conceituais, ela destaca a necessidade de adequação ambiental ao Project Finance.

“Desenvolvemos nova área [Green Finance], que pretende viabilizar empreendimentos de infra-estrutura, principalmente no âmbito das energias renováveis. A área é multidisciplinar, composta de advogados atuantes em ambiental e direito bancário, gestores ambientais, geólogos, historiadores, biólogos e engenheiros” explica Mayra.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Sem categoria | 15:00

Instituto de advogados em SP repudia projeto do Estatuto das Famílias

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, por unanimidade, o parecer de Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família deste instituto, sobre o Projeto de Lei denominado Estatuto das Famílias. Ela rejeitou o texto de lei.

O órgão manifestou-se em favor da rejeição completa do PL e irá encaminhar seu parecer ao Congresso Nacional, em especial ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao relator deste PL, deputado Eliseu Padilha, e aos membros da Comissão de Constituição e de Cidadania.

De acordo com o parecer de Regina Beatriz, o PL do Estatuto das Famílias intenciona revogar todo o Livro de Direito de Família do Código Civil vigente, contendo propostas de normas que prejudicam a família brasileira e violam os princípios constitucionais mais elevados, deixando de oferecer a indispensável proteção à família, à criança e ao adolescente; desrespeitando a dignidade da pessoa humana; atingindo os direitos da personalidade e infringindo o relevante princípio da separação dos poderes.

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Advocacia | 08:09

TST promove fórum internacional sobre direitos sociais

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove nos dias 12 e 13 de agosto o “Fórum Internacional sobre Direitos Sociais”. O evento conta com as exposições de ministros do TST, como o presidente da Corte, Milton de Moura França, e seu colega Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho.

Além deles, o encontro reúne profissionais de vários países, como Argentina, Colômbia, África do Sul, entre outros.

As inscrições estão sendo feitas pelo site do TST.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Advocacia, Ficha Limpa | 00:15

OAB-MS faz levantamento sobre envolvimento de advogados com crimes

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A seccional do Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará um levantamento com informações sobre processos que apuram suspeitas de envolvimento de advogados com o crime organizado. A solicitação foi feita à Secretaria de Seleção e Prerrogativa e ao Tribunal de Ética (TED) pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte.

Em ofício enviado nesta quarta-feira (7) às seccionais da OAB no país, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que é indispensável que as Seccionais se empenhem para tratar tais casos com prioridade, sem descuidar do respeito aos postulados constitucionais.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Advocacia | 18:38

Presidente do STJ entra para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha (Foto: STJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha é o novo integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Ele, que já era membro honorário, foi eleito acadêmico nesta terça-feira (6), na sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ).

O novo acadêmico vai ocupar a cadeira 23, que pertencia à professora Lúcia Valle de Figueiredo, cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira. A posse é dia 16 de agosto.

Segundo informações do STJ, esta é a segunda vez que o ministro é eleito para uma academia de letras. Em agosto de 2008, ele tomou posse na cadeira 22 da Academia Cearense de Letras (ACL), a mais antiga academia de letras do país, fundada em 1894, três anos antes da Academia Brasileira de Letras (ABL), e que tem José de Alencar como um de seus patronos.

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Advocacia | 09:00

Em seminário, presidente da OAB defende advocacia pública

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez nesta terça-feira (6) uma defesa contundente das atividades da advocacia pública e reivindicou que a categoria receba honorários de sucumbência, como qualquer operador de Direito com registro na Ordem.

“A advocacia pública integra funções essenciais da Justiça. Por reconhecer sua relevância, na preservação dos interesses da coletividade, e por ser a OAB a sua casa natural, proclamo, em alto e bom som, que é direito dos advogados públicos, receber honorários de sucumbência”, afirmou.

O presidente da OAB justificou que trata-se de um direito básico do advogado e que, na esfera pública, os honorários de sucumbência são tratados como verba privada paga pela parte vencida em ações contra a União, Estados, municípios, autarquias e outros entes de autaquias públicas.

“Não é favor nem privilégio, é direito que precisa ser reconhecido e não deve ser contabilizado como verba remuneratória”, criticou.

Ophir Cavalcante defendeu ainda a autonomia técnica para a função sustentando que “ter independência técnica. Não podendo ser responsabilizado e sofrer cerceamentos internos, salvo quando comprovado o dolo e a má fé”. Para ele, “o primor da advocacia é a liberdade, sem ela ele fica refém dos sistemas e governos que são transitórios”.

Cavalcante finalizou sua fala advertindo governantes, a sociedade e os próprios advogados públicos para o fato de que pode haver em sua atuação qualquer resquício da subserviência aos interesses subjetivos de alguém, senão prioritariamente, aos interesses coletivos.

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Advocacia | 08:00

OAB-SP quer plantão judiciário no aeroporto de Cumbica

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Um encontro entre o superintendente da Polícia Federal de São Paulo Leandro Daielo Coimbra com o presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, resultou na possibilidade da criação de um plantão judiciário no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

D’Urso comunicou que irá oficiar ao Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo (Vara da Infância e Juventude) propondo a criação de um Posto conjunto do Judiciário para atender o público nessas emergências, especialmente nos horários de maior incidência de vôos para o Exterior.

“Na época do caos aéreo propusemos um plantão dos Juizados Especiais nos aeroportos, que teve grande aceitação e prestou um efetivo serviço público, dando solução imediata aos problemas dos usuários nos aeroportos paulistas”, explicou D´Urso.

O aeroporto de Cumbica é o maior do país e um dos mais movimentados do mundo com 25 milhões de passageiros/ano. Dentre as prioridades a serem atendidas no plantão judiciário estão facilitar questões envolvendo menores, bem como autorização de embarque de crianças e adolescentes para o Exterior. Hoje, o embarque para menores para o Exterior é norteado pela Resolução 51/2008 do Conselho Nacional de Justiça.

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Eleições 2010, Sem categoria | 07:00

Ministro do STF reclama da falta de qualidade da classe política

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Após derrubar a propositura de uma nova ação de político contra a Lei Ficha Limpa, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que presidente a Corte suprema no período de recesso, criticou a política no País. “A falta de qualidade na vida politica brasileira é um dos nossos defeitos estruturais”, comentou Britto durante evento em Brasília na noite desta terça-feira (6/7).

Em contrapartida, Ayres Britto fez generosos elogios à atuação dos juízes eleitorais e do Ministério Público Eleitoral.

“Eles trabalham muito comprometidos com o que a Constituição Federal chama de legitimidade e regularidade do processo eleitoral. É uma convergências de esforços. É um pontapé á causa eleitoral que não pode deixar de ser pautada nesses valores”, disse o ministro, que elogiou o colega Ricardo Lewandowski, também integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Horas antes, o ministro Ayres Britto havia rejeitado o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE), condenado por crime de responsabilidade pelo STF, no dia 13 de maio. O deputado pretende concorrer à reeleição em 2010.
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