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domingo, 8 de agosto de 2010 Advocacia | 08:00

Advogados defendem o Exame de Ordem por “filtrar” mercado

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O Exame de Ordem é a melhor forma de filtrar advogados no mercado de trabalho porque nivela os profissionais que se proliferam nas mais de mil faculdades espalhadas pelo País. Essa é a opinião de vários advogados ouvidos pela Leis e Negócios. E eles falam com conhecimento de causa. Também enfrentaram a temida prova antes de ingressarem no mercado de trabalho. As vezes não uma, mas duas, três, quatro, cinco vezes.

“Em dez anos o número de universidades quase quadruplicou, mas a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] recomenda apenas 87 faculdades. Embora seja o pesadelo da maioria dos estudantes, que temem repetir a ansiedade já experimentada há cinco anos com o vestibular, a prova ainda é a melhor forma de se filtrar profissionais da área”, avalia Marcos José de Salignac Esperança, do escritório Carvalho de Castro Advogados.

Nem mesmo quando a credibilidade da prova é manchada com situações como a ocorrida na segunda etapa do terceiro exame aplicado pela OAB, que resultou na Operação Tormenta, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de junho deste ano, ela perde o seu valor.

“Ele é fundamental para a categoria, pois de alguma forma o profissional jurídico é avaliado. Não significa que a OAB esteja chancelando plenamente a atuação daquele advogado aprovado, mas afirmando que ele tem condições mínimas de atuar no mercado de trabalho. Sou professor em cursinhos preparatórios e acho a prova relativamente fácil, basta o candidato ter o mínimo de conhecimentos gerais e estar tranqüilo no dia do exame”, pondera Bruno Boris, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

Para manter a tradição da prova mais temida pelos aspirantes a advogados, a OAB mudou a responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país. Sai a Fundação Universidade de Brasília (FUB), serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), e entra a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Até o fim do ano está prevista mais uma prova, cujas inscrições devem abrir entre setembro e outubro. Isso porque o resultado dos aprovados no último exame tem data prevista para divulgação em 30 de agosto. O Exame de Ordem é obrigatório para todos os bacharéis em direito que queiram exercer a profissão de advogado.

“Inúmeras discussões foram lançadas sobre a legitimidade ou não do Exame de Ordem, bem como se o mesmo mede conhecimento do candidato. Sem entrar no mérito dessas discussões, acredito que a prova tem total capacidade para avaliar o conhecimento teórico e pratico do candidato e sua compreensão da realidade sobre a responsabilidade que enfrentará”, acredita Lucas Batistuzo Gurgel Martins, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Só para se ter uma idéia do número de profissionais que buscam essa aprovação, no último exame, realizado em 13 de junho, houve 95.764 inscritos. O valor da taxa de inscrição da última prova foi de R$ 200.

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sábado, 7 de agosto de 2010 Advocacia, Direito penal | 09:00

Especialista debate ferramentas de prevenção a fraudes nas empresas

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O advogado David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski Advogados, especializado em Direito Penal Empresarial e Público, com foco em fraudes corporativas, é o convidado para a conferência e debate do seminário “Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes”. Esta é a segunda edição do evento e acontecerá em São Paulo no próximo dia 10 de agosto, das 14h às 18h, no Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César).

Os índices de fraudes em empresas de todo o mundo são alarmantes e os departamentos de controladoria, muitas vezes, ainda não estão preparados para detectá-las e investigá-las. A maioria das empresas, ao longo de suas vidas corporativas, enfrenta fraudes de uma forma ou de outra e a prevenção dependerá, em última análise, das atitudes e dos processos internos em vigor. Nesse evento, os participantes acompanharão a análise dos diversos tipos de fraudes mais comuns no universo corporativo e poderão conhecer os fatores de riscos e as ferramentas mais inteligentes de prevenção, investigação e combate às fraudes.

O evento destina-se a profissionais que trabalham em gestão de riscos como consultores, auditores e executivos nas áreas jurídica, administrativa e financeira de grandes corporações, grupos empresariais e de empresas públicas.

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Advocacia, Dia do Advogado | 06:00

Diferença entre anuidades da OAB nos Estados varia 110%

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Os valores da maior e a menor anuidade cobrada pelas 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentam um verdadeiro abismo: 109,97% de diferença entre a registrada em Santa Catarina, que cobra R$ 867 e a OAB de Pernambuco, cujo valor é de R$ 412,91.

A pesquisa realizada pela Leis e Negócios apurou os valores em todas as seccionais. Para tanto, as ligações tiveram que especificar o tempo de profissão do “suposto” advogado, além de descontos concedidos no mês de agosto, em que se comemora o Dia do Advogado. As seccionais do Rio Grande do Sul e Paraíba ofereceram descontos e informaram os valores de R$ 468 e R$ 456,20, respectivamente.

A reportagem considerou, para efeito de comparação, o valor integral da anuidade para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos, além de levar em conta o fato de que o valor varia de acordo com o tempo de atuação do profissional.

A segunda anuidade mais cara é de Mato Grosso do Sul, cujo valor apurado foi o de R$ 841,12. São Paulo, que registrou 300 mil inscritos em agosto — o maior do Brasil—, cobra R$ 731,50. Rio de Janeiro, que fica na segunda colocação em numero de inscritos, tem um valor, levando-se em consideração a média dos 27 Estados, médio: R$ 647.

De acordo com informações da OAB federal, os valores são arbitrados por cada seccional em novembro do mês corrente. Enviados à sede nacional da OAB, eles entram em vigor no ano seguinte.

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sexta-feira, 6 de agosto de 2010 Advocacia, Dia do Advogado | 17:18

"Dia do Advogado": Leis e Negócios lança especial sobre o tema

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A partir deste sábado (7) até a próxima quarta-feira, dia 11, quando se comemora o “Dia do Advogado”, a coluna Leis e Negócios divulgará matérias especiais em comemoração ao dia e, claro, com os efeitos e consequências que a data acrescenta à classe advocatícia.

Dentre os temas abordados, a anuidade das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como está o mercado de atuação do profissional do Direito, a importância do Exame de Ordem e, claro, o famoso “Dia do Pendura”.

As matérias serão publicadas às 6h, uma por dia, durante os cinco dias. Não perca!

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quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Advocacia | 13:03

TozziniFreire tem novo sócio na área tributária no Rio de Janeiro

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O advogado Carlos Adolfo Teixeira Duarte é o novo sócio responsável pela área tributária de TozziniFreire Advogados no Rio de Janeiro. Com 25 anos de atuação em advocacia empresarial, ele foi diretor de tributos da Shell e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), e trabalhou por três anos nas sedes do Grupo Shell na Europa.

Adolfo tem ampla experiência em contratos e tributação internacionais e em fusões e aquisições, e participou de discussões junto ao Poder Executivo e ao Congresso sobre a reforma tributária. É ainda integrante do conselho consultivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e membro da International Fiscal Association (IFA).

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Advocacia | 18:31

Após fraudes, OAB muda responsável pelo Exame de Ordem

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a nova responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mudança se deve, basicamente, pela fraude ocorrida na segunda etapa do terceiro exame aplicado pela OAB.

De acordo com o órgão que representa os advogados, o contrato mantido com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), foi rescindido.

A fraude ocorrida no exame de ordem e em vários concursos públicos em todo o país fez com que a Polícia Federal deflagrasse, em 16 de junho deste ano, a Operação Tormenta. Mais de cem pessoas já foram ouvidas.

O grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, para acesso antecipado às provas; repasse de respostas por ponto eletrônico durante a realização do concurso e a indicação de uma terceira pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato-cliente, disse a PF.

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terça-feira, 3 de agosto de 2010 Advocacia, Judiciário | 12:06

Justiça indefere honorários de advogados em 34 processos

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Advogados que atuaram em 34 casos que tramitam na Justiça Federal de Jales (24ª Subseção Judiciária), que envolve também cidades como Aparecida D´Oeste, Santa Fé do Sul, Três Fronteiras, entre outras, não receberão os honorários advocatícios. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal indeferiu o pagamento por indício de má fé dos advogados, cujos nomes não foram divulgados.

São casos em que os advogados recorrem ao parágrafo 4, do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê que estes profissionais recebam seus honorários por meio de desconto na quantia que seus clientes receberão da União.

Entretanto, os juízes federais em Jales têm indeferido os pedidos em que os advogados não provam que seus clientes ainda não pagaram honorários ou nos quais a porcentagem solicitada de seus representados é superior ao limite legal, que não pode ultrapassar os 30%.

Além de indeferir os pedidos de honorários nestes casos, a Justiça encaminhou ao Ministério Público Federal cópias dessas decisões. A maioria dos processos são execuções contra a Fazenda Pública relativos à ações civis contra a Previdência nas quais os advogados obtiveram a concessão ou correção de benefícios previdenciários ou assistenciais.

Em um caso, por exemplo, o cliente relatou ao juiz que o valor de vencimentos mencionado pelo advogado na petição não foi o mesmo do contrato. Além disso, foi juntado um documento com uma suposta assinatura da esposa do cliente que ele também não reconhece.

No caso, além do MPF, foi encaminhada cópia da decisão à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “para a adoção de providências atinentes àquele órgão de fiscalização profissional”.

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Advocacia, Judiciário | 09:39

Policial é preso por fraude em prova da OAB; advogado é procurado

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Um policial rodoviário federal foi preso, de novo, por envolvimento com a fraude no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além dele, a Justiça também determinou a prisão domiciliar de um advogado envolvido com a quadrilha. Ele ainda está sendo procurado pelos policiais.

Eles são dois dos 30 indiciados nas investigações da Operação Tormenta, desencadeada no mês de junho para investigar uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. O policial já tinha sido preso temporariamente no dia 16 de junho, quando do inicio da Operação Tormenta.

Segundo a Polícia Federal, a prisão preventiva do policial rodoviário, que ocorreu na última sexta-feira (30), em Guarulhos (SP), foi decretada pela Justiça Federal em Santos depois de um pedido feito pela PF no relatório final do inquérito que investigava especificamente irregularidades no Exame da Ordem da OAB.

Além dele, a Justiça também determinou a prisão domiciliar de um advogado envolvido com a quadrilha. Ele ainda está sendo procurado pelos policiais.

No relatório final, a PF indiciou mais de 30 pessoas entre integrantes da quadrilha e candidatos que teriam se beneficiado com o vazamento da prova. Entre os crimes investigados estão formação de quadrilha, estelionato, peculato e receptação.

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domingo, 1 de agosto de 2010 Advocacia, Escritórios | 09:46

DÚVIDA DO LEITOR: Como funcionam as finanças de um escritório de advocacia?

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O estudante de direito Rafael Gama, de Maceió (AL), cuja pergunta estreou esse espaço de “Dúvidas do leitor” em Leis e Negócios, tem mais uma dúvida no que se refere às entranhas do mundo dos escritórios de advocacia. Mais uma vez, quem responde é o advogado Pedro José Vilar Godoy Horta, membro convidado da Comissão de Energia, Mercado de Capitais e Commodities da OAB/RS e Professor Assistente de Direito Constitucional da Rede de Ensino LFG, em São Paulo. Rafael quer saber como funcionam as finanças de um escritório de advocacia.

Rafael pergunta Como os advogados de um escritório administram as finanças adquiridas com os processos ? Cada um recebe o dinheiro de seus processos ? Ou existe alguma divisão entre eles ? Como é feita essa administração financeira ?

Pedro Horta responde – A administração financeira fica a cargo de cada escritório. É usual na advocacia o contrato de partido, ou seja, onde o escritório recebe um “tantum” mensal de seu constituinte. A dica neste tipo de contrato é estabelecer a hora de trabalho e atos processuais que este contrato engloba, sendo o que for feito a mais do ajustado, cobrado para não correr o risco da Sociedade de Advogados estar trabalhando sem remuneração para seu cliente. Para alguns casos a sociedade de Advogados estabelece o contrato do tipo “quota litis” ou “ad exitum”, ou seja, ao final recebe um percentual do que for auferido pelo cliente. O ideal é que se cobre um pouco no começo, outra parte no meio do processo e perceber o resto ao final, dada a morosidade da justiça. Precisa ser combinado sempre contratualmente, respeitando os tetos de remuneração estabelecidos pela OAB. Isto se dá para que não ocorra um aviltamento da profissão, tanto por cobrar pouco quanto por cobrar sem razoabilidade. Quando o advogado é associado sem vínculo empregatício este combina por tarefa ou serviço que se associa para realizar. Quando ele é empregado celetista do escritório, aí segue os ditames da lei.

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sábado, 31 de julho de 2010 Advocacia | 09:00

Procuradoria Geral da República abre concurso para estágio

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A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu o 2º Processo Seletivo Público de 2010 para contratações de estagiários de nível superior. A seleção destina-se à formação do quadro reserva para atender às demandas da PGR, da Escola Superior do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Jornalismo, Odontologia e Psicologia. É necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público Federal (MPF); ter concluído, pelo menos, metade do curso superior ; e não concluir a graduação no 2º semestre de 2010.

Os estudantes interessados deverão fazer a pré-inscrição no site da PGR, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição para Estágio, das 17h do dia 9 de agosto às 17h do dia 13 de agosto.

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  1. Primeira
  2. 180
  3. 190
  4. 200
  5. 201
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  8. 204
  9. 205
  10. Última