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segunda-feira, 26 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 00:32

Leis e Negócios lança espaço para dúvidas do leitor

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ATENÇÃO
ESSE ESPAÇO ESTÁ TEMPORARIAMENTE FORA DO AR

Leis e Negócios agora tem um novo espaço dedicado às dúvidas do leitor. Claro, nada similar a uma assistência judiciária, como explicado na estreia da coluna. O objetivo aqui é trazer a você esclarecimentos mais abrangentes sobre o mundo jurídico, sobre o temido “jurisdiquês” e suas entranhas. Para ajudar nessa demanda, os mais diversos profissionais do mercado serão os colaboradores.

Para participar, escreva para mdiana@ig.com e sinalize “Dúvidas do leitor” no espaço dedicado ao assunto do email. Não envie sua pergunta pela área de comentários. Tente ser objetivo na sua questão. Dúvidas com números de processos e nomes de advogados envolvidos não serão publicadas. Caso empresas sejam citadas, os nomes delas serão trocados pelo setor no qual atuam. Isso porque o objetivo aqui não é criar brigas públicas e, sim, orientar você, leitor, sobre como agir judicialmente. Com isso, quem sabe, possamos ajudar mais pessoas com problemas semelhantes.

Grande abraço

*Atenção: O espaço “Dúvidas do Leitor” foi extinto em setembro de 2010 e não tem data para retornar à coluna Leis e Negócios. Agradecemos a compreensão. (atualizado em 1º de setembro de 2010)

Confira algumas dúvidas já publicadas:
DÚVIDA DO LEITOR: Precatórios podem ser recalculados para menos?
DÚVIDA DO LEITOR: Ação contra banco que cobrou juros. É possível?
DÚVIDA DO LEITOR: Nomenclatura de escritórios
DÚVIDA DO LEITOR: É possível rever aposentadoria?
DÚVIDA DO LEITOR: Existe Corte Internacional que interfira em lei trabalhista no Brasil?
DÚVIDA DO LEITOR: Compra em loja virtual sem recebimento do produto. O que fazer?
DÚVIDA DO LEITOR: É possível aumentar o valor do auxílio suplementar por acidente de trabalho?
DÚVIDA DO LEITOR: Qual o tempo de responsabilidade civil de um profissional liberal?
DÚVIDA DO LEITOR: Como proceder ao receber trotes telefônicos?

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domingo, 25 de julho de 2010 Advocacia | 18:25

Membros do Ministério Público paulista terão palestra sobre estresse

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“Como lidar com o estresse e ser feliz” é o tema da palestra que será ministrada na próxima quinta-feira (29), no edifício-sede do Ministério Público (MP) de São Paulo. A palestra é destinada aos membros, servidores e estagiários do MP e será proferida pelo médico Daniel Ferreira, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, especialista em saúde mental e dependência de álcool, tabaco e outras drogas.

Após a palestra, será feita a aferição da pressão arterial e a medição da circunferência abdominal dos presentes, visando à diminuição do risco de morte por infarto e por acidente vascular cerebral.

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sábado, 24 de julho de 2010 Advocacia | 08:33

Sentenças deverão ter texto fácil; advogados aprovam

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Ler uma sentença e entender. O que parecia impossível para a maioria da sociedade deve se tornar realidade com o texto do projeto de lei nº 7448/2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Advogados, poucos que compreendiam –ou tentavam– os termos jurídicos empregados numa decisão judicial, aprovaram a proposta.

“Os jurisdicionados, muitas vezes, nem sequer entendem se ganharam ou perderam uma ação por conta da linguagem excessivamente técnica e rebuscada. Para que a comunicação seja mais eficiente, a linguagem deve ser menos técnica, sendo dirigida a pessoas leigas na área. Tornaria a relação cliente-advogado mais transparente, pois o cliente entenderia sozinho o que o juiz decidiu”, afirma a advogada Mayra Palópoli, sócia do Palópoli Advogados Associados.

O texto já foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário para ser enviada ao Senado, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

“A sociedade como um todo acreditava que um bom advogado ou um bom juiz era aquele que conseguia, em uma peça judicial, lançar diversos termos complicados, como se isso fosse capaz de impressionar e convencer quem lesse. Esse era o grande complicador de compreensão. Agora, os profissionais do direito terão que se preocupar, quando da redação de uma peça cada vez com mais objetividade e clareza”, disse Polyanna Ferreira Silva, sócia do Siqueira Castro Advogados.

A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). “ Essa necessidade sempre existiu, mas faltou contexto e vontade”, aposta Felippe Alexandre Ramos Breda, do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados.

Para ele, no entanto, as mudanças devem atingir todas as instâncias, principalmente as superiores. “Acredito ser de suma importância as próprias decisões dos tribunais em geral, principalmente Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, serem simplificadas, porque não adianta mudar a linguagem da sentença se a decisão dos tribunais continuar tecnocrata”, enfatiza.

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sexta-feira, 23 de julho de 2010 Advocacia, Direito Civil, Direito trabalhista | 15:18

Tribunal do Trabalho nega julgar ação de cliente contra advogado

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Os impasses ocorridos entre um advogado e o seu cliente não devem ser discutidos na Justiça do Trabalho por se tratar de uma relação civil de consumo, que envolve prestação de serviços profissionais, e não de trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a um trabalhador indenização contra seu antigo advogado pelo prejuízo ocorrido quando da perda do prazo processual.

A relação entre ambos entrou em xeque-mate quando, ao contratar o advogado para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas, o então cliente viu-se prejudicado pela seguinte situação: o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a ação foi considerada prescrita, ou seja, é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular.

Revoltado, o alvo do trabalhador se tornou o advogado. Ele queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento dessa ação, o que motivou o trabalhador a apelar ao TST, que manteve a decisão do tribunal inferior.

Os ministros entenderam que o TST não tem admitido a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de honorários profissionais neste tipo de relação e, portanto não seria compatível com a jurisprudência da Corte Superior julgar em sentido contrário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça afastou a caracterização de relação de consumo nessa hipótese, por não haver “a finalidade lucrativa do empreendimento econômico” classificando-a como uma ação civil por força do contrato de mandato.

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Advocacia | 14:44

Evento discute uso de tecnologia pelo Judiciário

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O uso de novas tecnologias e sua aplicação pela Justiça será o foco principal da palestra que o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Tecnologia da Informação, fará em 4 de agosto na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Autor do livro “Comentários à lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”, Atheniense pretende mostrar como a tecnologia ajuda a diminuir o tempo de tramitação dos processos nos tribunais de todo o País.

Os participantes poderão tirar dúvidas sobre a implantação do processo eletrônico nos tribunais brasileiros, contagem de prazo no ambiente virtual, quais as medidas possíveis diante da indisponibilidade de acesso aos sites dos tribunais, transmissão de peças e acesso à íntegra dos autos digitais. Após a palestra haverá uma sessão de autógrafos do livro.

O evento, promovido pela Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SPconta com inscrições por telefone (11) 3244-2013 / 2014 / 2015 ou ainda pelo email crimestecnologia@oabsp.org.br.

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Advocacia, Judiciário | 05:00

Greve na Justiça estadual pode superar a maior paralisação realizada no País

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Nesta sexta-feira (23), a greve no judiciário estadual completa 87 dias. Se durar até a próxima quarta-feira, dia 28, ela completará 92 dias, um a mais do que a maior greve realizada na Justiça brasileira, ocorrida em 2004.

Segundo informações da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nove comarcas paulistas suspenderam total ou parcialmente os prazos: Santos, Campinas, Piracicaba, Mococa, Monte Aprazível, Jales, Dracena, Sorocaba e São Bernardo do Campo.

Em nota oficial, a OAB-SP diz que “considera justas as reivindicações dos funcionários da Justiça, que querem reposição salarial de 20,16%, plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho, mas opõe-se à greve porque traz prejuízos para a sociedade e advogados”.

A OAB-SP calcula que a paralisação, em média, atinja 30% dos funcionários da Justiça Paulista. Isso porque, segundo a seccional paulista, “se de um lado a greve no Fórum João Mendes abrange 20% dos servidores, em Dracena chega a 90%”.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010 Sem categoria | 19:17

OAB paulista derruba decisão que veta honorários a advogados

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) obteve na 12ª Vara Cível Federal liminar em Mandado de Segurança Coletivo contra a retenção pela Fazenda Pública do Estado de pagamentos de honorários dos advogados que atuam no convênio de assistência judiciária, firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública de São Paulo.

Os advogados, em decorrência de dívidas que estes teriam com o fisco estadual, sendo portanto inscritos no Cadin – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. A medida beneficia 45.587 advogados inscritos no Convênio.

“É uma vitória da advocacia e da cidadania, pois é abusivo este tipo de mecanismo criado para liquidar créditos da Fazenda Pública, que retira dos advogados o direito de defesa constitucional contra cobranças de dívidas fiscais que considerem indevidas”, disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Ele afirmou, ainda, queo que a retenção também é ilegal, pois a Defensoria Pública não é órgão da administração direta ou indireta, mas sim uma instituição independente.

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Advocacia | 16:23

Advogado americano especialista em regimes de exploração de petróleo faz palestra no Brasil

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A Association of International Petroleum Negotiations (AIPN) realiza no Rio, no próximo dia 30, almoço-palestra com um dos mais reconhecidos especialistas do setor de petróleo e gás, o advogado J. Jay Park, membro do Global Resources Pratice Group de MacleodDixon.

Park – que estará no Brasil para realizar treinamento fechado para uma empresa do segmento – abordará o tema “Regimes Globais de Petróleo: Como Reverter uma História de Fracasso”. O evento acontecerá no Centro de Convenções RB1.

Informações e inscrições pelo e-mail rsvp@veirano.com.br ou pelo telefone (21) 3824-4694.

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Advocacia, Escritórios | 12:51

Falso médico aplica golpe em advogados de SC

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Um falso médico vem aplicando um golpe em escritórios de advocacia no estado de Santa Catarina. O golpista age fazendo contato telefônico com os estabelecimentos alegando estar preso numa delegacia de município próximo ao escritório da “vítima”.

Com o argumento de que está acompanhado de familiares e munido de uma boa quantidade de dinheiro, o advogado é convencido a ir até a delegacia. A caminho da repartição, vem o bote final: o falso médico faz um novo contato telefônico pedindo a compra de R$ 300 em créditos telefônicos, a serem pagos no encontro na delegacia.

Desconfiado, um advogado que estava em vias de atender o falso médico pediu para um colega ligar na delegacia onde o golpista estaria preso. Descoberta a farsa, o escritório comunicou a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, que vem alertando os advogados locais sobre a prática. Ninguém foi preso até agora.

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Advocacia | 10:30

Na contramão, escritório investe na região Norte do País

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Carlos Fernando Siqueira Castro, sócio do Siqueira Castro Advogados, confirma investimentos na região Norte

Diferente do que costumam fazer os grandes escritórios do país, boa parte localizada nas regiões sudeste e sul, investir na área jurídica com sedes no norte do Brasil é um bom negócio para a área advocatícia. Quem defende essa máxima e não se arrepende é o escritório Siqueira Castro Advogados, que figura no primeiro lugar do ranking da publicação inglesa Latin Lawyer como o maior escritório da América Latina na atualidade.

“De 2008 para cá, inauguramos três novas unidades, em Manaus, Belém e Goiânia, que já se encontram inteiramente operacionais. Com isso passamos a ser o único escritório brasileiro de grande porte com presença física na região Norte do Brasil”, garante Carlos Fernando Siqueira Castro, sócio em São Paulo.

Essa prática não é comum a muitos escritórios, que preferem agregar advogados nos outros Estados apenas para causas específicas e temporárias.

A banca, que projeta um crescimento para 2010 entre 20 e 25% em relação ao ano passado, tem investido pesado na expansão de suas sedes pelo País. “Estamos concluindo a expansão de nossa sede de São Paulo: dois novos andares entram em funcionamento no final de julho e o nosso auditório, para 150 pessoas, que será inaugurado em setembro”, conta Castro.

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