iG Colunistas – Leis & Negócios – por Marina Diana

O Concurso Público de Estagiários de Direito da Defensoria Pública de São Paulo está com as inscrições abertas até o dia 27 de junho. O certame oferece vagas de estágio no período matutino na Capital. A carga horária é de 20 horas semanais e o estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio de R$ 750, além de auxílio-transporte. O estudante deve estar cursando do 7º ao 9º semestre de direito em 2016.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 16h em dois endereços: na Avenida Liberdade, nº 32, 3º andar, Sala 5, no bairro Liberdade; ou Rua Boa Vista, nº 150, no Centro.

A prova está prevista para ser aplicada em 29 de junho, às 14h30, na Sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, nº 200, no Centro da Capital. Serão aplicadas questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.

Diante de um momento de instabilidade de mercado, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove no próximo dia 21 de junho (terça-feira) o evento “Global Mobility: Brasileiros no exterior”. O encontro vai tratar das regras, práticas e riscos de ordem trabalhista, tributária e previdenciária, decorrentes da expatriação de brasileiros para trabalho no exterior.

O evento, que será realizado na sede do escritório de São Paulo, de 8h30 às 11 horas, é uma ótima oportunidade para profissionais das áreas, bem como para contadores, economistas e profissionais de recursos humanos e jurídicos das empresas discutirem as possibilidades de prestação de serviço no exterior.

“A capacidade que o brasileiro tem para a resolução de conflitos e crises o torna um profissional desejado para o mercado internacional. A atuação do escritório está focada na adequação e ajustes das empresas para receber esse trabalhador”, afirma Maurício Tanabe, sócio areada prática Trabalhista e Previdenciária e um dos palestrantes do seminário. Ele concentra sua atuação na consultoria à negociação com sindicatos e na assessoria de todos os aspectos da legislação e regulamentação pertinentes às áreas trabalhista e previdenciária.

Participará do encontro, ainda, Eduardo Soto, também sócio areada prática Trabalhista e Previdenciária, que tem vários anos de experiência assessorando empresas brasileiras e internacionais. O advogado também presta consultoria com relação às questões trabalhistas decorrentes de fusões e aquisições, transferências de negócios e secondments internacionais.

Outra convidada para enriquecer o debate é Carolina Bottino. Sócia da prática Tributária, ela atua em questões de tributação e direito cível prestando consultoria para empresas internacionais de petróleo e gás em suas operações no Brasil, quanto aos aspectos tributários, especialmente no que tange à contratação de expatriados, tributação individual, imigração, trabalho e questões relativas ao seguro social

Membros da cúpula do Poder Judiciário e representantes dos principais órgãos ligados à Justiça debatem, no próximo dia 20 de junho, em Brasília, as principais causas do entupimento das artérias do Judiciário e suas possíveis soluções.

O evento, que ocorre na sede do Tribunal de Contas da União e é aberto à imprensa, reúne os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; e Bruno Dantas, do TCU, que coordena o seminário. Também falarão o secretário de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco; Fábio Medina Osório, advogado-geral da União; Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central e Simone Sanches Freire, diretora de Fiscalização da ANS, além de jornalistas, como Merval Pereira, e professores da área.

O objetivo é debater o fenômeno do excesso de processos no Brasil, dos pontos de vista do Estado; das empresas que prestam serviços à população; e da própria Justiça, no que se refere ao cumprimento de leis que autorizam os julgadores a dar decisões com efeitos para milhares de processos ao mesmo tempo. No fim de 2015, o país ultrapassou a marca de 100 milhões de processos, segundo números do Conselho Nacional de Justiça.

O seminário acontece no Auditório Ministro Pereira Lira, no térreo do edifício sede do TCU.

O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança em São Paulo o livro Manual de Direito do Trabalho Desportivo, pela editora LTr. O lançamento acontece dia 20 de junho (segunda-feira), das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila, do Shopping Pátio Higienópolis, na Capital.

Com prefácio do ministro do TST João Oreste Dalazen, a obra é destinada a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como a estudantes e todos aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento na legislação trabalhista desportiva.

O livro, o terceiro lançado pelo advogado, trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. “Esta foi a razão da elaboração desta obra, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do “direito de imagem” como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Segundo o autor, a Justiça do Trabalho é protagonista quando se discute a relação existente entre atleta profissional e entidade de prática desportiva (clube), além de ter papel relevante e vital na manutenção da atividade do atleta, quando, por exemplo, é desafiada por lei a instaurar o Regime Centralizado de Execução (Ato Trabalhista) para as entidades desportivas, assegurando o fiel cumprimento da execução, conforme previsão contida no artigo 50 da Lei n.º 13.155/2015.

O tempo médio de ajuizamento de processos de execução fiscal na prefeitura de Florianópolis caiu de 276 dias para 58 horas. A redução de 97,34% no tempo veio acompanhada do aumento da arrecadação, que cresceu 42%. Os devedores procuraram a prefeitura, negociaram e quitaram suas dívidas e levaram aos cofres públicos mais de R$ 8 milhões – antes do sistema digital, essa cifra não superava os R$ 2 milhões. As informações são de uma pesquisa recente que mostrou como o uso do software SAJ Procuradorias pode trazer efeitos positivos para a administração de cidades, estados e até do país.

Estes e outros números serão apresentados e discutidos pelos gestores públicos no 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, que vai acontecer nos dias 9 e 10 de junho na sede da FIESC, em Florianópolis. Os servidores públicos podem fazer a inscrição gratuitamente no site do evento, e vão poder conhecer detalhes do SAJ Procuradorias e do Solar BPM, sistemas desenvolvidos pela Softplan – uma das maiores empresas de software do Brasil, com sede em Florianópolis. As soluções já funcionam em várias cidades e estados do país, além de informatizarem instituições como tribunais de justiça.

O evento deste ano será o principal do Estado. A proposta será apresentar os resultados obtidos por um grupo de cidades de seis estados brasileiros que implantaram o sistema inovador de execução fiscal eletrônica. Em Itapema, no litoral norte catarinense, mais de 7 mil intimações que estavam paradas há vários anos foram cumpridas depois da implantação do sistema. O assessor jurídico do município, Jorge Menezes Martins Júnior, disse que com o SAJ Procuradorias “fica muito fácil distribuir e peticionar em lotes, pois economiza-se tempo de locomoção”.

O SAJ Procuradorias foi desenvolvido pela Softplan e segundo o executivo de novos negócios da empresa, Alexandre Vedovelli, a arrecadação de valores da dívida ativa – IPTU, ISS, taxas municipais e multas – pode quadruplicar. “As administrações deixam de ‘beneficiar’ os maus pagadores, que podem ter seus bens penhorados ou leiloados se não quitarem as dívidas graças ao uso da tecnologia”, analisa. Além disso, o número de pessoas que buscam negociação nas prefeituras que implantaram os SAJ Procuradorias cresceu, em média, de 3% para 40%. “Deixa de ser uma dívida que ninguém cobra”, finaliza Vedovelli.

A LEXNET Law Firms Alliance –rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior-– foi convidada para participar do Fórum de Negócios Brasil – Rússia junto com a premiação WOCA 2016, que acontece entre os dias 22 e 26 de junho, na cidade de Moscou.

O objetivo do fórum é possibilitar oportunidades de encontros bilaterais entre empresários russos e brasileiros que estejam procurando ampliar os seus negócios. “É uma grande oportunidade para a LEXNET deflagrar algumas ações internacionais de peso”, avalia Lucia Zimmermann, diretora executiva da LEXNET.

No evento, a rede será representada pelos advogados Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (do escritório Lopes da Silva Advogados) e Luciene Franzim (do escritório Franzim Consultoria Jurídica), ambos do Comitê de Internacionalização da LEXNET.

A LEXNET conta com 31 escritórios de advocacia associados, sendo 20 estão na categoria full service e desenvolvem todos os tipos de trocas de serviços jurídicos ligados ao Direito Empresarial presentes nas principais capitais e em cidades polarizadoras, sendo que três escritórios estão sediados fora do Brasil: Montevidéu (Uruguai) e Paris (França).

O Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo) inicia nesta segunda (6/6) o curso de extensão “Lavagem de Dinheiro, Evasão de Dinheiro e Outros Crimes”. Entre os temas que serão abordados estão a evasão de divisas e a regularização de bens no exterior. A aula de abertura será do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da instituição. Também participam os professores Antenor Madruga, José Carlos Tórtima e Luciano Feldens.

As aulas ocorrerão às segundas e quartas, a partir das 19h, até o dia 29 de junho. Inscrições no site www.idpsp.edu.br.

O Programa Pro bono Mattos Filho passou por uma reformulação para ampliar o alcance do trabalho gratuito realizado por seus profissionais desde 1999. A partir de agora, o escritório conta com uma coordenação exclusiva para a atividade. A ideia é a de estimular, cada vez mais, o engajamento dos advogados, estagiários e trainees, aumentar o impacto público das ações e disseminar o conhecimento jurídico, contribuindo com a função social da advocacia.

Em sua proposta, o programa desenvolverá novas frentes, além do tradicional trabalho que realiza junto às organizações da sociedade civil. Foi eleita como prioridade a assessoria jurídica a mulheres, refugiados e solicitantes de refúgio em nosso país. Também terão destaque os projetos que envolvem a melhoria da gestão pública nos municípios brasileiros.

“As novas frentes de atuação e a maior estruturação do Programa Pro bono reafirmam o compromisso do Mattos Filho em colaborar com a democratização do acesso à justiça e com a produção de conhecimento jurídico sobre temas relevantes do Brasil atual”, afirma Bianca Waks, que assume a coordenação do programa.

Vale, ainda, dizer que o novo Programa Pro bono Mattos Filho está em linha com a última alteração do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em 2015, regulamentou também a advocacia pro bono para pessoas físicas em território nacional.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (24/05), o pedido de antecipação de tutela formulado em recurso apresentado pela Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas contra o Cruzeiro Esporte Clube. A Corte mineira determinou o bloqueio de 25% das rendas líquidas de todos os próximos jogos do clube, que deverão ser depositadas em uma conta judicial.

A Minas Arena é a concessionária responsável pela gestão do Estádio do Mineirão. O pedido de bloqueio foi realizado no âmbito de ação em que a empresa cobra do Cruzeiro o montante não pago referente a despesas de partidas do clube realizadas no referido estádio em função de contrato de fidelidade firmado entre as partes.

O valor será retido e depositado até o limite do débito em questão na ação, que, atualmente, está em quase R$ 9 milhões (R$ 8.952.796,62). A ação defendida é patrocinada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas.

O bloqueio deverá permanecer à disposição do juízo, até manifestação final da 10ª Câmara Cível, quando do julgamento do mérito do agravo. O Cruzeiro deverá cumprir, imediatamente, a decisão, segundo o agravo.

“A decisão representa um importante indicativo da solidez dos direitos da Minas Arena e tem a função de garantir o pagamento futuro da dívida, após a confirmação, no final do processo, de que a concessionária efetivamente faz jus ao recebimento dos valores devidos. A decisão proporciona ainda a proteção ao interesse público, pois o estádio é um bem público. O pagamento, portanto, é fundamental para a manutenção e proteção de um patrimônio do estado”, diz Raul Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) e o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados apresentam a próxima Plenária de Economia & Tributos, no dia 31 de maio, terça-feira, das 8h30 às 12h, na sede do Sindusfarma, em São Paulo. O evento terá a participação de Luciano Garcia Miguel, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e professor do IBET. Ele falará sobre os “Desafios da Reforma Tributária” no novo governo, juntamente, com o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, que complementará o evento com explicações sobre a guerra fiscal do ICMS, os Estados que concedem benefícios, a posição de São Paulo e a posição do STF.

A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. Os interessados devem se inscrever no e-mail regulacaodemercados@sindusfarma.org.br enviando nome, nome da empresa, e-mail e telefone de contato.