iG Colunistas – Leis & Negócios – por Marina Diana

Na próxima terça-feira (10/5), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá, em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa e com o Instituto do Direito Brasileiro o IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito. O evento, que acontece na capital portuguesa, vai até o dia 12 de maio.

Entre os assuntos que serão tratados no evento estão os desafios do Direito Penal contemporâneo, o combate à corrupção, a codificação do Processo Civil com base em experiências de Portugal, a atuação estatal e os limites da privacidade.

O IV Colóquio Luso-Brasileiro terá a participação do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, além de vários outros representantes do Instituto como palestrantes e debatedores. O evento contará também com a participação do vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior; do ex-presidente do Instituto do Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, além de especialistas, juristas e professores de Portugal.

A programação completa do evento pode ser conferida no site do IASP: www.iasp.org.br.

A crise econômica fez disparar os pedidos de recuperação judicial desde o começo do ano. Nos três primeiros meses de 2016 houve o expressivo aumento de quase 170%. O advogado Jair Jaloreto, sócio do Jaloreto Associados, vai participar do seminário “Recuperação Judicial: estratégias e desafios”, realizado pela Internews, que acontece no dia 12 de maio, em São Paulo.
O criminalista vai palestrar , às 16h50, sobre “Crimes previstos na legislação”, abordando temas como: direitos dos proprietários, dos sócios e dos executivos; os tipos penais voltados para as quebras fraudulentas e golpes à sociedade; e as dificuldades para encerrar os processos.

A Recuperação Judicial foi criada há 11 anos para ser utilizada por companhias que buscam resgatar seus negócios e reaver a saúde financeira.
A legislação estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções, maior flexibilidade para o pagamento de dívidas e participação efetiva dos credores no plano de recuperação.

O Seminário InterNews reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, para melhor avaliar o recurso à Recuperação Judicial. O objetivo do evento é explicar como as empresas devem dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução, além de compreender como o processo de Recuperação Judicial é ordenado pela legislação brasileira. Durante o seminário, serão discutidos ainda a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa; conhecimento em detalhes das formas de recuperação previstas pela lei; análise de como os créditos são classificados; e avaliação dos principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo.

Jair Jaloreto é sócio de Jaloreto e Associados, é advogado criminalista especializado em Direito Penal de empresas. É especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialização em Direito Penal Empresarial pela FGV/SP. Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AINDA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, foi nomeado secretário da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB para o triênio 2016-2018. A comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB possui papel de extrema relevância na discussão e acompanhamento das alterações normativas legais do direito desportivo brasileiro.

Em Brasília, Mauricio foi reeleito presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB- DF. No Rio de Janeiro, o advogado tomou posse como membro consultor da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ. “Nosso objetivo é estreitar os laços das comissões com debates de temas que são comuns à ambas entidades, principalmente no tocante ao fortalecimento das questões acadêmicas e aprimoramento dos operadores do direito desportivo”, ressaltou o advogado.

Mauricio tem destacada atuação neste ramo do direito há 15 anos. É autor de dois livros de Direito Desportivo, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, além de autor de inúmeros artigos sobre direito desportivo.

Na próxima sexta-feira, dia 6, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realiza mais uma reunião-almoço, que terá como convidado um dos maiores juristas brasileiros: Dalmo de Abreu Dallari, 84 anos, professor da USP, que proferirá a palestra com o tema “Traços essenciais do Estado Democrático de Direito”. O tradicional evento do IASP acontecerá no Intercontinental Hotel, a partir das 12h15.

De acordo com os organizadores, o evento deve reunir grandes nomes do Direito. Para o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, a presença do professor Dalmo de Abreu Dallari “engrandece o evento, pois trata-se de um dos mais renomados juristas brasileiros, membro efetivo do IASP e um nome que já deu grandes contribuições para o Direito no País”, destaca.

A participação na reunião-almoço é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br

A Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel) promove mais uma edição de seu seminário anual em 12 de maio, no Hotel Pestana, no Rio de Janeiro. Participam dos painéis representantes de empresas de telecomunicações especialistas da área jurídica, entre eles o tributarista André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Das 10h45 às 12h45, ele abordará o tema “ICMS e as Prestações de Serviços de Comunicações” na mesa presidida por Victor Mendonça, da TIM.

“Será debatido o problema das alíquotas do ICMS – se deveriam ou não ser reduzidas, a bem do princípio da seletividade – e da divisão desse imposto quando se estiver diante da prestação do serviço de TV via satélite”. A programação vai das 8h30 às 18h.

O atual debate a respeito do pedido de impeachment da presidente Dilma e as consequências para o país serão o centro da discussão da palestra “Ministério Público e Judiciário: Remédios para um Brasil sem Corrupção”, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo) na sexta (6/5), às 14h30, no Auditório Fecap.

Participarão do encontro alguns pesos-pesados do judiciário brasileiro: o advogado Fábio Medina Osório, integrante da comissão que analisa o pedido de impeachment no Senado, o procurador Douglas Fischer, que é coordenador do grupo de trabalho de agentes políticos organizado por Rodrigo Janot, e Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e principal representante da advocacia paulista.

“Nossa abordagem na comissão do Senado foi da estratégia de defesa criminosa criada pelo governo. A atribuição de golpe de estado é um crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma”, afirma Osório.

O encontro, gratuito e aberto ao público, será mediado o Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, Diretor do Foro de Justiça Federal em Santa Catarina. As inscrições podem ser feitas no site www.idpsp.edu.br.

Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel “Recent Licensing Trends in BRIC Countries”, do LESI International Annual Conference 2016, no dia 16 de maio de 2016, em Pequim, China. A advogada participa do evento também na qualidade de presidente da Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento – LES Brasil

O evento, com o tema “Booming Licensing on the Silk Road”, acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio de 2016.

Fundada em 1965, a LES (USA & Canada) é uma sociedade profissional composta por quase 5 mil membros envolvidos na transferência, uso, desenvolvimento e comercialização de propriedade intelectual. A associação inclui profissionais de diversas áreas, como: executivos, advogados, consultores de licenciamento, engenheiros, acadêmicos, cientistas, além de grandes corporações, escritórios e universidade. A sociedade tem o objetivo de orientar os membros a melhorar as suas habilidade e técnicas no licenciamento, transferências de tecnologia e direitos de propriedade intelectual por meio da educação, publicação e troca de ideias.

Informações adicionais no site www.lesi2016org

“Agressões à mulher – Combate e Superação” será o tema central da manhã de debates programada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o dia 29 de abril, das 8h30 às 12h30. Sob a coordenação geral da Conselheira e Presidente da Comissão de Tributação e Finanças Públicas do IASP, Raquel Elita Alves Preto, o evento reunirá especialistas e personalidades representativas de vários setores da sociedade. O debate acontecerá no Intercontinental Hotel (Alameda Santos, 1123).

Participarão do evento o presidente do Instituto Avon, Lírio Cipriani; a promotora de Justiça em SP e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de SP, Silvia Chakian de Toledo Santos; a desembargadora do Tribunal de Justiça de SP e coordenadora do Comesp – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de SP, Desembargadora Angélica Maria Mello de Almeida; o filósofo e ex-coordenador do Programa de Responsabilização de Homens Autores de Violência Contra a Mulher, Sérgio Barbosa, entre outros.

Serão debatidas questões como a violência em ambientes institucionais, corporativos e profissionais, a violência física e nos meios digitais.

O evento é gratuito, mas é necessário fazer inscrição, pois as vagas são limitadas. A programação completa está na seção de eventos do site do IASP (www.iasp.org.br)

Doutores e doutorandos brasileiros e estrangeiros têm até o dia 30 de abril para candidatar-se a bolsas de pesquisa do Fellows in Rio 2016-2017. O programa, promovido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), está em sua 3ª edição e selecionará pesquisadores em Direito ou em áreas correlacionadas a essa disciplina.

Os selecionados desenvolverão seus projetos em um dos quatro centros de pesquisa da FGV Direito Rio: Justiça e Sociedade, Direito e Economia, Tecnologia e Sociedade e Direito e Meio Ambiente. Com duração de seis meses, o programa inclui participação em projetos e desenvolvimento de workshops e pequenos cursos ou aulas para alunos de graduação, em conjunto com professores da FGV. As bolsas são de R$ 36 mil para doutorandos e de R$ 45 mil para doutores, abrangendo todo o período do programa.

Segundo Eduardo Jordão, coordenador do Fellows in Rio, é interessante que as propostas tenham aderência às linhas de pesquisa já realizadas pela FGV, como as relacionadas à regulação da internet e à atuação do Supremo Tribunal Federal, ou que sejam de grande relevância para o meio acadêmico.

“Ao abrirmos espaço para os pesquisadores, tomamos contato com as principais pesquisas que estão sendo realizadas em todo o mundo. É uma iniciativa muito importante para o processo de internacionalização da Escola. Na última edição, atingimos um número alto de inscrições de pesquisadores de 27 diferentes nacionalidades”, destacou Jordão.

Nas duas primeiras edições, candidataram-se pesquisadores de importantes universidades brasileiras e estrangeiras. Entre as quais USP, UnB, UERJ, UFPR, UFBA e PUC-RJ; Harvard, Yale e NYU (Estados Unidos); SciencesPo e Sorbonne (França); London School of Economics e Oxford University (Inglaterra); Universidades de Hamburgo, Heidelberg e de Augsburgo (Alemanha); Jindal University (Índia) e Universidad Austral (Argentina).

Os interessados devem ter doutorado completo ou em andamento e podem optar pelo período de agosto a dezembro de 2016 ou de janeiro a junho de 2017. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: cri.direito@fgv.br, com indicação do semestre escolhido, envio de currículo ou link para a plataforma Lattes/ CNPq e proposta de pesquisa e/ou resumo da tese com até 5 mil caracteres. Todas as informações sobre o programa estão disponíveis no edital, que pode ser acessado em português ou inglês.

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o novo modelo da carteira de identidade funcional dos magistrados. A nova identidade funcional tem o formato de um cartão de crédito e assemelha-se ao Registro de Identificação Civil (RIC), documento desenvolvido pelo Ministério da Justiça para substituir a carteira de identidade feita em papel.

A nova identidade funcional será feita em policarbonato, na cor azul e trará um chip de memória, que poderá trazer a certificação digital dos magistrados, entre outras informações. A foto dos magistrados também passará a ser gravada a laser no próprio cartão.

O novo modelo foi proposto pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, após um parecer do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, que sugeriu as alterações. A mudança no modelo será implementada por meio de uma alteração do anexo da Resolução 193 do CNJ, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a padronização da carteira identidade dos magistrados.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma licitação será feita pelo Conselho para escolher a empresa que produzirá as novas carteiras funcionais. Feita a licitação, cada tribunal poderá aderir ao certame para produzir as carteiras de seus magistrados.

As informações são do CNJ