iG Colunistas – Leis & Negócios – por Marina Diana

O impacto da cobrança do ICMS no e-commerce é tema de evento no próximo dia 16 de março na Câmara de Comércio França-Brasil com a participação do sócio da área tributário do Demarest Advogados, Douglas Mota.

Segundo Douglas, o principal impacto para o setor é o relativo à mudança do critério de recolhimento do ICMS nas vendas interestaduais, para consumidores finais não contribuintes do ICMS. “Antes o recolhimento era integralmente para o Estado de origem, agora será dividido entre o Estado de origem e destino”, explica.

Informações e inscrições para o evento no link: https://ccfb-sp.cividesk.com/civicrm/mailing/view?reset=1&id=1062

“O desafio de administrar o maior escritório de advocacia do país”. Esse será o tema da palestra que Nelson Wilians, fundador do Nelson Wilians e Advogados Associados, irá ministrar no próximo dia 16, na Faculdade de Administração da FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.

Nelson Wilians fará palestra na FAAP (foto: Divulgação)

A palestra faz parte da 51ª Semana da Administração da FAAP, de 14 a 18 de março, e deve reunir cerca de mil estudantes, do 1º ao 8º semestre.

Tradicionalmente, empresários e executivos de destaque das principais empresas que atuam no Brasil compartilham suas experiências de gestão com a comunidade acadêmica, de maneira que motive os alunos a empreender espelhados numa experiência de sucesso.

Na 50ª Semana, a palestrante máster foi Cláudia Sender, da TAM. O empresário Abílio Diniz, da BRF, participou da 49ª, por exemplo.

Outras informações: www.faap.br/faculdades/administracao/semana-de-adm.asp

José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel “¿Cómo probar la Falsificación? Técnicas de Investigación y Generación de Evidencia en Falsificaciones”, no evento Aruba 2016 – Seminario contra la falsificación, promovido pela Associação Interamericana da Propriedade Industrial – ASIPI, entre os dias 13 e 15 de março de 2016, em Aruba.

Ao longo de 2015, a apreensão total de mercadorias, realizada pela Receita Federal, em ações de combate ao contrabando, à pirataria e a outras irregularidades aduaneiras, chegou a R$1,889 bilhão. O valor é 4,86% maior do que em 2014, quando foram apreendidos R$ 1,801 bilhão, e inferior, apenas, ao registrado em 2012 (R$ 2,025 bilhões).

A Interpol define a pirataria como um dos delitos mais lucrativos do mundo, movimentando cerca de 520 bilhões de dólares por ano, superando até o tráfico de drogas, que movimenta cerca de 360 bilhões de dólares por ano.

A ASIPI é uma das mais importantes organizações na área de Propriedade Intelectual, formada por mais de mil e quinhentos profissionais interessados em estudar, disseminar e desenvolver leis nessa área.

A LEX NET – rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior – realiza no próximo dia 11 de março, em São Paulo, o seu 15º Encontro de Líderes. O mote do evento deste ano é a governança corporativa nas empresas.

“As oportunidades são multiplicadas com a troca de serviços que, em geral, são de natureza bastante diferentes entre si e, portanto, há uma ampliação significativa na atuação de cada escritório”, salienta Lucia Zimmermann, diretora da LEX NET.

O evento, cuja programação segue a seguir, acontecerá no Conjunto Nacional, Edifício Horsa II, que fica na Avenida Paulista, 2073 – 4º andar, no Conjunto 401, na capital paulista.
A LEXNET tem mais de 30 escritórios de advocacia associados, sendo 19 estão na categoria full service e desenvolvem todos os tipos de trocas de serviços jurídicos ligados ao Direito Empresarial presentes nas principais capitais e em cidades polarizadoras, sendo que dois escritórios estão sediados fora do Brasil: Montevidéu (Uruguai), Paris (França).
Ao todo, são mais de 400 advogados de todas as especialidades do Direito no Brasil e no exterior.

O evento “Justiça a Jato”, com Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Pierre Moreau, é o encontro promovido pela Casa do Saber para analisar dos desdobramentos da Operação Lava Jato e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro no dia 2 de março, das 20 às 22 horas.

Para os organizadores, é da tradição do direito penal dos povos civilizados a necessidade da certeza para uma condenação. Caso o juiz não tenha a convicção plena da responsabilidade do acusado, deverá absolvê-lo sem mais delongas. Trata-se do consagrado “in dubio pro reo” – na dúvida, absolve-se. Mais do que jurídica, essa máxima atende ao anseio natural de liberdade e de justiça, garantindo a proteção do indivíduo contra os excessos do Estado, para impedir que a punição se transforme em vingança e em expiação.

O encontro será na sede paulista da Casa do Saber, que fica na rua Dr. Mário Ferraz, 414. As inscrições são gratuitas, feitas apenas no site http://casadosaber.com.br/sp/cursos/palestra/justica-a-jato.html. As vagas são limitadas.

No próximo dia 29 de fevereiro, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em parceria com a Dialog Soluções Adequadas de Conflitos, lançará o curso “A advocacia eficaz na mediação”, pela Escola Paulista de Advocacia do IASP.

A proposta do curso é preparar os advogados para atuarem eficazmente na mediação de conflitos, a partir do conhecimento dos chamados Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC), do seu papel e da sua importância na Justiça conciliativa, além de disseminar a cultura da conciliação, seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses.

De acordo a professora Regina Ribeiro, uma das coordenadoras do curso, “ao longo dos últimos cinco anos, nos cursos de mediação que fizemos, percebemos a grande necessidade que havia no mercado de um curso específico para os advogados que trouxesse elementos técnicos, teóricos e práticos para que os advogados adotassem uma nova postura tão necessária a essa nova realidade brasileira”, destaca.

A entidade é credenciada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A programação completa e os currículos dos palestrantes estão disponíveis no site www.iasp.org.br, onde também é possível fazer a inscrição. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é cultural@iasp.org.br.

O sócio e presidente do comitê executivo, Carlos Fernando Siqueira Castro, foi o vencedor do Client Choice Awards 2016 – Recognizing excellence in client service na categoria “Fusões e Aquisições” no Brasil.

A premiação foi conduzida pelo International Law Office (ILO) em parceria com a Lexology, que reconhece escritórios e profissionais pela excelência no serviço prestado. Os vencedores foram escolhidos entre mais de 2 mil indicações feitas por profissionais jurídicos assinantes do ILO e Lexology e ratificadas por clientes atendidos pelos profissionais listados.

Este ano foram reconhecidas 383 advogados em 68 países. Os vencedores tiveram seus perfis publicados no guia “ILO Client Choice International 2016”.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Sabbato lança o livro “Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira”, da Editora Resistência Cultural, no Forte de Copacabana, dia 25, próxima quinta-feira, às 20h. O prefaciador da obra é o ministro Carlos Velloso, o posfácio e o texto das orelhas são, respectivamente, dos advogados Ovídio Rocha Barros Sandoval e de Paulo Henrique Cremoneze.

Nesta obra, o autor traça um comparativo entre a inspiração francesa da tripartição de Poderes e a realidade brasileira. O livro é bastante completo e atual e o desembargador traz comentários de personalidades do Direito, como os ex-ministros do Supremo César Peluso, Carlos Velloso e do professor Ives Gandra Martins.

Luiz Roberto Sabbato, palmeirense, é natural de São Paulo, formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Iniciou a carreira como escrevente no Fórum Cível (1963/1968), Advogado de 1970 a 1979. Ingressou na magistratura em 1979.Tem formação em Direito Comunitário pela Escola Nacional da Magistratura Francesa. Em 2005 tornou-se desembargador do TJSP.

Em meio à corrida contra o aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, a OAB SP vai reunir autoridades ambientais e do ramo da saúde no dia 18 de fevereiro para discutir a questão. Como representante da sociedade civil, é papel da instituição intermediar discussões para contribuir com temas dessa magnitude. Em formato de audiência pública, o evento será aberto à sociedade. Bastará fazer a inscrição no site da instituição (vide abaixo).

A partir da reunião de informações, após o evento, a OAB SP vai trabalhar em duas frentes. A primeira será elaborar uma cartilha digital que ajude o cidadão a entender o histórico: porque o país enfrenta o problema agora, o que deveria ter sido feito pelo poder público – no que diz respeito ao controle do aedes aegypti, principal vetor do vírus da zika – e como cobrar providências do Executivo. O momento para distribuir informação não poderia ser mais relevante, visto que há eleições municipais em outubro. Outra iniciativa será avaliar de que maneira a Ordem pode dar o primeiro passo para exigir, no Judiciário, soluções do poder público.

Para os advogados, as autoridades brasileiras vêm se omitindo há pelo menos três décadas em questão central que é a falta de saneamento básico – e resulta no difícil controle do mosquito. De início, os artigos 182 e 183 (política urbana) e 196 ao 200 (saúde) da Constituição Federal foram desrespeitados. Se o cidadão estiver melhor informado sobre direitos e deveres também poderá cobrar os governantes por meio de ações coletivas ou individuais.

O prazo para entrega ao Banco Central do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior, ou simplesmente CBE, começou nesta segunda-feira (15/2). Estão obrigadas a apresentar o censo as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou com sede no Brasil, que mantinham, em 31 de dezembro de 2015, ativos em moeda, valores de qualquer natureza, bens e direitos fora do território nacional em valor total superior a US$ 100.000,00.

“O atraso ou a falta da declaração assim como a prestação de informações falsas podem acarretar a aplicação de multas por parte do Banco Central de até R$ 250.000,00, além de, em tese, resultar no risco de se configurar crime de evasão de divisas. É importante que os valores declarados ao Banco Central sejam consistentes com aqueles informados à Receita Federal”, explica a advogada Alessandra Garcia, do Demarest Advogados.