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quinta-feira, 14 de junho de 2018 Advocacia, Escritórios | 13:24

Lee, Brock, Camargo Advogados tem três novos sócios

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Os advogados Alessandra Mendes Pivante, Mara Tais Bispo Carmona e Ricardo Freitas Silveira são os novos sócios da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) nas áreas de Societário/Contratual, Trabalhista e Legalbox, respectivamente.

A advogada Alessandra Mendes Pivante traz para a banca sua expertise em Direito Societário e Contratual, exercida ao longo de mais de 20 anos atuando na área jurídica, principalmente em grandes corporações. Pivante é graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mesma instituição na qual obteve o título de Mestre em Direito nas Relações Sociais. Também possui o título de Master of Laws (LL.M.) em Mercado Financeiro e de Capitais, pelo IBMEC, atual INSPER.

Igualmente experiente, com mais de 20 anos de atuação em Direito do Trabalho Empresarial e Relações Trabalhistas, Tais Bispo Carmona atuou junto a empresas de diversos segmentos (serviços, indústria alimentícia, farmacêutica, química, tabaco e metalúrgicas, além de hotelaria, tecnologia, educação, agronegócio, fast food e varejo), nas áreas consultiva, preventiva, trabalhista administrativa, contencioso estratégico e de volume. Carmona é graduada pela PUC-CAMP, com Especialização em Direito do Trabalho pela USF e formação em Administração de Contencioso (FGV) e Compliance (Insper).

O sócio Ricardo Freitas Silveira retorna à banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), onde havia atuado anteriormente. Nessa nova etapa será responsável pelos serviços de Legalbox, uma plataforma tecnológica pioneira, que viabiliza serviços de acompanhamento processual, com histórico capaz de levantar número de condenações, de temas, gastos com custas e acordos, provisão de despesas e projeções futuras e aconselhamento; além de cadastramento de dados, saneamento de base, controle de contratos, pesquisas e diligências, entre outras soluções.

Ricaro Freitas possui pós-graduação em gestão jurídica, empreendedorismo e inovação, é professor de cursos de graduação e pós-graduação e atuou como consultor em marketing jurídico e em projetos de redução de custos em diversos escritórios do Brasil. Fundou startups jurídicas nas áreas de comunicação e mediação, dentre elas a lawtech Juspro.

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segunda-feira, 4 de junho de 2018 Advocacia | 16:18

Andrade Silva Advogados tem nova sócia

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A especialista em Direito de Energia, Marina Meyer Falcão, é a nova sócia da Andrade Silva Advogados (AS|A). O escritório, que tem unidades em Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo, atua há quase 20 anos com Direito Empresarial. Marina integra a área de Energia da AS|A, que oferece assessoria jurídico-regulatória e consultoria técnica em projetos de geração distribuída de energia e investimentos em energias renováveis (solar, eólica, hidráulica e biomassa). Ela é árbitra em Geração Distribuída de Energia na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial(CAMARB), advogada da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e membro da Comissão de Energia da OAB/MG.

Entre 2009 e 2014, foi superintendente de Política Energética do Estado de Minas Gerais, conselheira do Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais (COPAM) e secretária executiva do Comitê Mineiro de Petróleo e Gás. Em 2016, representou o Estado de Minas Gerais na missão Energias Renováveis nos Estados Unidos.

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Advocacia | 13:53

Criptomoedas será tema de debates no IASP

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No próximo dia 8 de junho das 09h00 às 13h00, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá uma série de debates sobre moedas digitais. O evento acontecerá na unidade Paulista do Instituto. O evento contará com palestras de diversos especialistas no assunto e será dividido em três painéis.

A abertura do evento será feita pelo criminalista Miguel Pereira Neto, presidente da Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do IASP, que também irá compor a mesa do 3º painel. Entre os palestrantes estão Luiz Roberto Ungaretti de Godoy (diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública – DRCI/MJ e delegado de Polícia Federal); Renato de Mello Jorge Silveira (vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, conselheiro do IASP); José Marcos Lunardelli (professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP); Ilene Patricia de Noronha Najjarian (professora da FMU e procuradora federal lotada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM); Marcos Vinicio Raiser Cruz (presidente a Comissão de Direito Bancário do IASP); Flavio Maia Fernandes dos Santos (coordenador acadêmico da FGV), entre outros.

A programação completa do evento está no site do IASP (www.iasp.org.br), onde também é possível fazer a inscrição. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é eventos@iasp.org.br.

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quinta-feira, 24 de maio de 2018 Advocacia | 17:06

BVA Advogados muda de sede e tem novos sócios

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O ano começou movimentado no BVA Advogados. O escritório, fundado em 2015, incorporou quatro novos membros, dentre eles a sócia Paula Ajzen, especialista em propriedade intelectual, e João Francisco Lima, da área de societário.
Segundo o sócio Felipe Barreto Veiga, a chegada dos novos membros é parte de um plano de expansão para os próximos dois anos. “Estamos trabalhando muito para nos tornarmos referência no mercado. E a expansão envolve a mudança de nossa sede para uma casa na região da Faria Lima”.

Paula Ajzen é uma experiente advogada, com atuação destacada em contratos e proteção de ativos do mercado de tecnologia e amplo background no mercado publicitário e de entretenimento. Ela trabalhou na F.biz/WPP, Gusmão & Labrunie e Demarest Advogados, além de ser formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Propriedade Intelectual pela Fundação Getúlio Vargas.

João Francisco Lima é advogado com carreira construída em escritórios de grande porte e passagem pela área de contratos internacionais de multinacional brasileira do setor de alimentos. Lima tem atuação voltada para operações e estruturas societárias, investimentos e procedimentos de auditoria.

O BVA Advogados tem 270 clientes, de 21 países, e projetos para empresas brasileiras em 40 países, tendo sido reconhecido pela Latin Lawyer e Leaders League como escritório recomendado nas áreas de PI e Tecnologia, respectivamente.

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quarta-feira, 18 de abril de 2018 Advocacia, Previdência | 13:03

Debate sobre reforma da previdência reúne deputados e entidades em SP

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Um debate acalorado. Esse foi o balanço do evento realizado em São Paulo na última segunda-feira (16/4), na capital paulista, sobre o Sistema Previdenciário e a Reforma. O encontro, realizado no Golden Tulip Hotel e promovido pelo O escritório Innocenti Advogados Associados, contou com a presença e palestra do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), além do juiz de Direito, Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), a também juíza Dra. Vanessa Ribeiro Mateus (Apamagis), o promotor José Oswaldo Molineiro, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e o também promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior, primeiro secretário da APMP.

A abertura do simpósio ficou a cargo do sócio do Innocenti Advogados, Marco Antonio Innocenti. “A situação do servidor vem sendo desvalorizada e desmoralizada perante a sociedade em geral”, salientou. O magistrado Fernando Figueiredo Bartoletti já enfatizou na discussão de que a sociedade e o governo têm atribuído “o rombo da previdência aos servidores públicos”, fato veementemente levantado durante o evento. “Há uma campanha difamatória de que somos privilegiados, e isso não acontece, é uma inverdade”, cravou.

A opinião de Bartoletti e Innocenti foi endossada pelos demais palestrantes. O promotor Jose Oswaldo Molineiro salientou que os grandes e efetivos devedores da previdência nunca são incomodados. “Nos viramos a bola da vez. E dar pancadas faz parte para evitar que essa reforma privilegie uns e sacrifique outros”, disse. simposio

A reforma da previdência é uma das prioridades do governo federal, mas a matéria teve uma tramitação complicada no Congresso Nacional. O texto recebeu muitas emendas e se tornou alvo de obstruções. A matéria acabou sendo retirada de pauta no Congresso Nacional por conta da intervenção federal na área de segurança no estado do Rio de Janeiro. A medida veda que mudanças à Constituição Federal sejam apreciadas pelos parlamentares.
“O governo nunca debateu isso corretamente. Uma reforma não vai durar para sempre. Eu tenho menos de 20 anos na carreira pública e já passei por duas reformas. Mas queríamos que o governo ouvisse a sociedade e isso não ocorre. Eles oferecem propaganda mentirosa e com publicidade paga pelo dinheiro público”, afirmou a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, vice-presidente da Apamagis.

De acordo com ela, minguem recolhe 14% para a previdência, apenas o servidor público que, ainda assim, tem sido massacrado nos discursos governamentais. “A propaganda contra o funcionalismo publico foi uma tentativa de confundir a população”, cravou a magistrada.

O raciocínio dela foi acompanhado pelo promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior, eu trouxe diversos números para provar aos presentes que o servidor não “é o culpado pelas mazelas sociais”. “Trouxe gráficos e cálculos pessoais. Não é a previdência que deve ao Brasil, mas o Brasil que deve à previdência. Há uma injustiça conosco”, salientou. Na sequência, o promotor exaltou o deputado Arnaldo Faria de Sá, conhecido justamente pela sua defesa em prol dos aposentados.
“Ele foi um verdadeiro Leão dentro do Congresso, bem como o senador Paulo Paim (PT)”, comentou.

Durante a exposição do ex-ministro Gabas, que participou do governo Lula e Dilma, não é possível falar de previdência sem citar seguridade. “A reforma não tem nenhuma relação com o equilíbrio da previdência social. “A previdência não é o problema do País, mas, sim, faz parte da solução”, salientou o ex-ministro.

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o ultimo a falar. Em uma exposição enfática, curta, mas direta, ele chamou criticou a postura do governo federal, dos bancos e incentivou o uso das redes sociais para atacar e cobrar a classe política. “Temos de denunciar sem medo. A reforma da previdência será retomada. Só recuaram porque perderam o controle da manada com o envolvimento das denuncias envolvendo o presidente Michel Temer”, enfatizou o deputado.
Ele acredita que o tema será retomado ainda neste ano, após as eleições, “por interesse político”. “Vamos bater na rede social nessa canalhada toda e dizer não á reforma da previdência. É como eu sempre digo: praga de aposentado pega. Praga neles”.

Além dos palestrantes estiveram representantes da sociedade civil, advogados autônomos como Miriam Tavares; empresários como Claudio Acosta, da Maria Clean, e o produtor Geraldo Rodrigues, da GR Produções; o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nelson Calandra, representantes da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP), o gerente do Ceagesp Pedro Horta, entre outros.

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sexta-feira, 13 de abril de 2018 Advocacia | 14:36

CAM-CCBC aprova medidas em prol da igualdade de gênero na Arbitragem

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução 30/2018, visando a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres na Arbitragem.

A política foi elaborada em reconhecimento à sub-representação das mulheres na arbitragem. Segundo dados levantados pelo CAM-CCBC, o principal centro de arbitragem do Brasil, em 2017, dos 191 árbitros indicados para compor um tribunal arbitral, seja trino ou único, 148 eram homens e 43, mulheres. Apesar do persistente desequilíbrio observado nos mais de 35 anos de atividade da instituição, a participação das mulheres tem evoluído gradativamente. Para efeito de comparação, em 2013, dos 145 árbitros indicados foram contabilizados 116 homens e 29 mulheres.

Com o objetivo de fomentar o aumento da participação das mulheres na arbitragem, o CAM-CCBC se compromete, pela resolução 30/2018, a atuar ativamente para garantir uma maior representatividade feminina na indicação de profissionais nas arbitragens e em todos os eventos organizados ou apoiados pelo CAM-CCBC. As indicações de árbitros realizadas pelo Presidente do CAM-CCBC nas hipóteses previstas no Regulamento da instituição, considerarão representação de pelo menos 30% de candidatas mulheres. Da mesma forma, os painéis dos eventos acadêmicos organizados pelo centro, dos eventos apoiados ou patrocinados pela instituição, e as comissões criadas pelo CAM-CCBC deverão contar com pelo menos 30% de mulheres.

Outro ponto de destaque é que o Conselho Consultivo e a Direção do CAM-CCBC realizarão processos de eleição de homens e mulheres apartados, garantindo o aumento – nos próximos dois anos – da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros do CAM-CCBC.
Na visão de Carlos Forbes, Presidente do CAM-CCBC, o objetivo dessas ações é garantir o devido espaço para as excelentes profissionais que atuam na arbitragem. “O CAM-CCBC está comprometido com a diversidade e especialmente com a igualdade de gêneros na arbitragem”, disse o Presidente.

Outras ações realizadas pelo centro também refletem a busca pela igualdade gênero no setor. Recentemente 12 mulheres de diversas nacionalidades passaram a integrar o corpo de árbitros do CAM-CCBC. Destaque ainda para o IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem, cuja participação feminina atingiu a marca de 40% de palestrantes mulheres.

Soma-se a isso o fato do CAM-CCBC ter assinado o Compromisso para a Igualdade de Representação na Arbitragem (Equal Representation in Arbitration – The Pledge), criado em 2015 por representantes da comunidade arbitral com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero na arbitragem internacional. Pela adesão ao chamado The Pledge, instituições e profissionais se comprometem a adotar todas medidas para elevar a participação feminina na comunidade arbitral. Das 2.588 assinaturas ao compromisso no mundo, 87 são de origem brasileira.

Sobre o CAM-CCBC: É o mais tradicional centro de arbitragem e mediação do Brasil. Vocacionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte, conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001. O CAM-CCBC é a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior, atendendo empresas de vários países segundo as melhores práticas da Arbitragem Internacional.
CAM-CCBC aprova medidas em prol da igualdade de gênero na Arbitragem

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Advocacia | 13:49

Livro que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico será lançado em SP

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No próximo dia 18 de abril acontecerá em São Paulo o lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. A obra traz 42 artigos de especialistas no assunto, entre advogados, procuradores, juízes, engenheiros, representantes de instituições do setor e entidades do Poder Judiciário.

A obra é dividida em cinco temas fundamentais. Na primeira parte é discutida a realidade do saneamento básico no Brasil, avaliando porque sua implantação avançou tão pouco. A segunda parte traz a evolução histórica do saneamento no País, e a terceira discute as competências na área, ou seja, de quem cobrar o saneamento básico. Na quarta parte é discutido o dever de prestação dos serviços de saneamento, incluindo os instrumentos de sua operação, como as concessões, as parcerias público-privadas (PPP) e os sistemas de remuneração e cobrança. Na última parte são abordadas questões como a regulação do setor e como fiscalizar e controlar o dever do Estado em relação ao saneamento.

O escritório Giamundo Neto Advogados teve duas importantes atuações neste livro. O sócio fundador Giuseppe Giamundo Neto contribuiu com o artigo “A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico”. Giuseppe destaca que o artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos relativos à titularidade dos serviços de saneamento básico “a fim de se verificar, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.842/RJ, a viabilidade de determinados municípios promoverem a delegação a terceiros dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário” informa.

Outra contribuição do escritório foi a do advogado Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, que é membro dos Comitês de Saneamento e de Ética e Compliance da ABCE – Associação Brasileira de Consultores de Engenharia. Graziano colaborou com o artigo “Saneamento Básico e Governança Interfederativa das Metrópoles”, em coautoria com Rafael Roque Garofano e Daniel Almeida Stein. O advogado destaca que a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei no 11.445/07) completou onze anos no início de 2018 sem que a universalização desse serviço esteja sequer próxima no Brasil. ”No final da segunda década do século XXI, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada; menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 42,67% dos esgotos coletados no país são tratados, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015)”, explica.

O lançamento do livro acontecerá na sede da OAB-SP, a partir das 18h.

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quarta-feira, 11 de abril de 2018 Advocacia | 16:50

Compliance na advocacia é prioridade de nova comissão da OAB/BA

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, empossou os membros da recentemente criada Comissão de Compliance. À frente dos trabalhos está o advogado Adriano Almeida Fonseca, especialista em Criminal Compliance e Direito Penal Econômico, que tomou posse como presidente da comissão.

A iniciativa visa incentivar a aplicação de programas de integridade no exercício da advocacia, e servir como instrumento para que o papel histórico-institucional da entidade seja mantido em defesa da ética. “Grandes empresas e editais de licitações públicas já exigem que os escritórios de advocacia tenham programas de integridade implementados para que sejam contratados”, explica Adriano Fonseca.

De acordo com Fonseca, o grande incentivador para a criação da Comissão de Compliance foi o atual presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz. “Ele [o presidente da OAB/BA] foi uma pessoa de visão que enxergou a importância do compliance para o aperfeiçoamento das sociedades de advogados e por isso apoiou a edição da cartilha de compliance da OAB/BA e, agora, a criação da comissão”, ressalta Adriano.

Também compõem a Comissão a advogada Tamíride Leite, como vice-presidente e os advogados Jorge Henrique Mendonça, Leonardo Barcellar da Silva, Mariana Oliveira, Rafael Montal, Rodrigo Fonseca, Victor Hugo Moreira e Amanda Otsuzi. O grupo pretende explorar a possibilidade de a OAB-BA implantar seu próprio programa de integridade e de certificação das sociedades e advogados que implementarem programas de compliance efetivos.

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Advocacia | 15:53

CAM-CCBC aprova medidas em prol da igualdade de gênero na Arbitragem

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução 30/2018, visando a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres na Arbitragem.

A política foi elaborada em reconhecimento à sub-representação das mulheres na arbitragem. Segundo dados levantados pelo CAM-CCBC, o principal centro de arbitragem do Brasil, em 2017, dos 191 árbitros indicados para compor um tribunal arbitral, seja trino ou único, 148 eram homens e 43, mulheres. Apesar do persistente desequilíbrio observado nos mais de 35 anos de atividade da instituição, a participação das mulheres tem evoluído gradativamente. Para efeito de comparação, em 2013, dos 145 árbitros indicados foram contabilizados 116 homens e 29 mulheres.

Com o objetivo de fomentar o aumento da participação das mulheres na arbitragem, o CAM-CCBC se compromete, pela resolução 30/2018, a atuar ativamente para garantir uma maior representatividade feminina na indicação de profissionais nas arbitragens e em todos os eventos organizados ou apoiados pelo CAM-CCBC. As indicações de árbitros realizadas pelo Presidente do CAM-CCBC nas hipóteses previstas no Regulamento da instituição, considerarão representação de pelo menos 30% de candidatas mulheres. Da mesma forma, os painéis dos eventos acadêmicos organizados pelo centro, dos eventos apoiados ou patrocinados pela instituição, e as comissões criadas pelo CAM-CCBC deverão contar com pelo menos 30% de mulheres.

Outro ponto de destaque é que o Conselho Consultivo e a Direção do CAM-CCBC realizarão processos de eleição de homens e mulheres apartados, garantindo o aumento – nos próximos dois anos – da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros do CAM-CCBC.
Na visão de Carlos Forbes, Presidente do CAM-CCBC, o objetivo dessas ações é garantir o devido espaço para as excelentes profissionais que atuam na arbitragem. “O CAM-CCBC está comprometido com a diversidade e especialmente com a igualdade de gêneros na arbitragem”, disse o Presidente.

Outras ações realizadas pelo centro também refletem a busca pela igualdade gênero no setor. Recentemente 12 mulheres de diversas nacionalidades passaram a integrar o corpo de árbitros do CAM-CCBC. Destaque ainda para o IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem, cuja participação feminina atingiu a marca de 40% de palestrantes mulheres.

Soma-se a isso o fato do CAM-CCBC ter assinado o Compromisso para a Igualdade de Representação na Arbitragem (Equal Representation in Arbitration – The Pledge), criado em 2015 por representantes da comunidade arbitral com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero na arbitragem internacional. Pela adesão ao chamado The Pledge, instituições e profissionais se comprometem a adotar todas medidas para elevar a participação feminina na comunidade arbitral. Das 2.588 assinaturas ao compromisso no mundo, 87 são de origem brasileira.

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sexta-feira, 6 de abril de 2018 Advocacia, Escritórios | 16:35

Chamon Santana Advogados cresce em societário com novo sócio

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O CSA – Chamon Santana Advogados reforçou a sua atuação na área societária com o ingresso do sócio Marcos Rezende Fontes. Um dos objetivos desse movimento é atender a demanda crescente de investidores estrangeiros interessados em ativos brasileiros e de empresários locais buscando assessoria para operações de M&A.

Marcos Fontes se juntará a Ricardo Chamon, Ester Santana, Ana Cristina Izu, Rafael Serrano e a uma equipe composta por outros 20 advogados, divididos nas áreas de Direito Tributário, Direito Societário e Contratual, Planejamento Sucessório, M&A e Reestruturação de Negócios.

O novo sócio atua na área jurídica empresarial há mais de 30 anos, tendo atuado, inclusive, como diretor jurídico de grandes companhias do setor químico e financeiro. “O Marcos traz para o escritório muita competência técnica e experiência prática em diversos setores da economia, com olhar bastante desenvolvido no mundo corporativo em razão da sua vivência em grandes empresas. Com isso ele vai nos ajudar muito numa gama bastante ampla de trabalhos e, em especial, na estruturação de transações de alta complexidade”, afirma Ricardo Chamon, sócio fundador do escritório.

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