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Arquivo da Categoria Advocacia

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Advocacia | 11:37

Felsberg Advogados amplia atuação com áreas de Direito Público e Regulatório e Direito Penal Empresarial

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Felsberg Advogados iniciou 2018 com ações que reforçam o seu caminho rumo à meta traçada de crescimento de 30% até 2019, tanto em faturamento como em número de clientes. Após a nomeação de novos sócios orgânicos em outubro de 2017, o escritório traz nomes de peso no mercado – os advogados André Fonseca e Marianne Albers que, na condição de sócios, responderão, respectivamente, pelas áreas de Direito Penal Empresarial, Investigações Corporativas e Compliance, e de Direito Público, Regulatório e Life Sciences.

Com 25 anos de experiência na área de Direito Penal, André Fonseca traz para o escritório expertise no acompanhamento de ações criminais, suas implicações e interações com as leis internacionais e aspectos negociais do mercado brasileiro. Sua atuação também é reforçada pela reconhecida prática contenciosa e consultiva em Direito Criminal em questões legais anticorrupção, lavagem de dinheiro, administrativo/regulatório, tributário, ambiental, trabalhista, antitruste, propriedade intelectual, entre outros. Desempenha, ainda, coordenação de auditorias internas em empresas e investigações de fraudes corporativas, bem como trabalhos de assistência em relação a legislações estrangeiras anticorrupção. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo, e possui também LL.M em Common Law Studies pela Georgetown University. É especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

Responsável por liderar a nova área de Direito Público e Regulatório e de Life Sciences da banca, Marianne Albers tem em sua carreira experiência na representação de empresas perante as principais agências reguladoras brasileiras, como ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica; ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações; e o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto na condução de negociações de contratos com entes públicos e no acompanhamento de procedimentos licitatórios de alto perfil, como também na representação de seus clientes em processos administrativos e judiciais.

Na área de Saúde, Marianne tem vasta experiência na assistência estratégica e na representação de empresas brasileiras e estrangeiras em sua interação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Saúde (ANS), entre outros órgãos. Oferece suporte no registro de medicamento e produtos para saúde e na obtenção de autorizações, bem como assessoria nos processos licitatórios envolvendo a área de saúde. É formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e possui especializações em Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Empresarial pela mesma instituição.
Fundado há 47 anos por Thomas Benes Felsberg, o escritório tem sido protagonista em diversas áreas do Direito, representando casos de destaque nacional e internacional. No ano passado, Felsberg Advogados expandiu seu quadro de sócios de capital nomeando os advogados André de Souza Santos, Clara Moreira Azzoni, Maria Carolina de Souza Guazzelli e Rodrigo Prado Gonçalves, que integram os departamentos de Direito do Trabalho, de Insolvência, de Direito Societário e Tributário, respectivamente.

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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Advocacia | 13:10

Rio sedia congresso sobre inovação e mediação

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Desde maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 225, designou como atribuição dos Tribunais de Justiça do país, a divulgação, o fomento e a implementação de Programas de Justiça Restaurativa para atendimento de qualidade aos envolvidos em conflitos penais. Foi criada, então, a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Com o objetivo de preparar os atores do cenário do Direito, fornecendo-lhes fundamentação teórica construtiva e a oportunidade de experimentar práticas adequadas para o exercício da Justiça Restaurativa foi idealizado o I Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, que será realizado durante o VI Fonamec[1], no Rio de Janeiro. O evento é gratuito.

O Congresso será aberto oficialmente no dia 6 de março, as 9h30 e realizará nos dois dias consecutivos onze mesas de debates compostas por membros dos Poderes Judiciários brasileiro e autoridades acadêmicas nacionais internacionais, de forma a criar um ambiente propício à discussão e ao fortalecimento da legislação e das práticas de resolução alternativas de conflitos. A programação será totalmente voltada para a discussão do tema “Inovação e Mediação” e os seus impactos na gestão de grandes companhias e instituições nacionais. Temas como Prevenção e Solução de Conflitos, Resolução de Disputas Online : Perspectiva Internacional , Impactos da Mediação na Atividade Judicial e Compliance , Prevenção e Solução de Conflitos, serão alguns dos temas debatidos durante o Congresso.

Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares; o presidente da Emerj, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Fonamec, Des. Cesar Cury; o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ; e a Sra. Daldice Santana, conselheira do CNJ.

O Congresso também contará com palestras de Ligia Zotini Mazurkiewicz, Colin Rule, Murray Armes, Lourdes Arastey, Deborah Mendez, Jean Claude Najar e os Ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

As inscrições podem ser feitas pela página da Emerj: www.emerj.tjrj.jus.br

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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Advocacia | 12:09

Advogado assume coordenação dos cursos de Direito Previdenciário da EBRADI

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Reconhecido como referência no Direito Previdenciário, o professor Theodoro Vicente Agostinho é o novo coordenador dos cursos de pós-graduação e extensão da área previdenciária da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). A partir deste mês, a EBRADI terá o curso de pós-graduação em Advocacia Previdenciária, que é um curso inédito no Brasil, pois englobará o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como módulos específicos sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e sobre a advocacia empresarial previdenciária.

“Estou extremamente motivado por fazer parte deste projeto. É um novo curso, com uma dinâmica diferenciada e numa estrutura profissional que reúne grandes nomes do Direito na atualidade como, por exemplo, Humberto Theodoro Júnior, Ives Gandra Martins, Guilherme Nucci, dentre outros”, destaca o professor Theodoro Vicente Agostinho.

Outro ponto inovador, segundo o professor, é que a pós-graduação será voltada para a prática na advocacia previdenciária e para tanto o aluno contará com diversos casos concretos resolvidos, além do fornecimento de material especifico sobre cada aula.

O professor Theodoro Vicente Agostinho coordenará os cursos de extensão e de pós-graduação. “Todo o projeto está atualizado com o que há de mais moderno na área previdenciária. Minha maior preocupação foi apresentar algo dentro da realidade de atuação e, principalmente, trazer novas ideias/teses com possibilidades de prospecção de novos clientes e ao mesmo tempo desenvolvimento dos nossos alunos, pois hoje temos muitos cursos que oferecem mais do mesmo”, ressalta o professor e coordenador da EBRADI.

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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Advocacia, Sem categoria | 14:40

Advogados debaterão prerrogativas em evento do IASP

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As prerrogativas e garantias constitucionais dos advogados estarão em pauta na próxima segunda-feira (11) no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O evento, coordenado pela Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do IASP, reunirá alguns dos maiores especialistas do País para debater o tema.

Para o presidente da Comissão de Estudos sobre Corrupção do IASP Miguel Pereira Neto, o evento será um verdadeiro manifesto. “A Advocacia carece de defesa e respeito a suas prerrogativas, assim como o processo das garantias constitucionais asseguradas no Estado de Direito. Advogados, juristas e presidentes de Institutos participarão do evento. Todos já sofreram algum constrangimento em razão do momento punitivista vivido atualmente. A Advocacia é exercida com coragem, essencial à Justiça, na defesa técnica de direitos relevantes da vida e não pode se curvar à banalização de atos extremos e à relativização de cláusulas pétreas e direitos fundamentais”, destaca. “Todos somos contra a corrupção, mas não se pode aceitar a disparidade no processo, nem tampouco se confunda a Advocacia com o crime. A democracia não admite que seja a Justiça assim administrada”, completa.

O primeiro painel que terá a abertura feita por Miguel Pereira Neto, reunirá o jurista Lenio Luiz Streck; o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira; a cientista social e ativista do movimento negro Dina Alves e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O segundo painel terá como presidente da mesa a advogada especialista em Direito Penal Econômico e presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal do IASP, Marina Pinhão Coelho Araújo. Os debatedores serão o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e membro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP Cristiano Avila Maronna; a coordenadora e professora do curso de especialização em direito penal econômico da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Flávia Rahal Bresser Pereira; o ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli; e o advogado e professor de Direito Penal da FAAP Alberto Zacharias Toron.

O terceiro e último painel contará com a presença do advogado e professor na PUC-SP Marcelo Nobre como presidente da mesa. Os debatedores serão o presidente do IDDD Fábio Tofic Simantob; o Promotor de Justiça no MPSP Fauzi Hassan Choukr; a advogada, professora e doutora pela PUC/SP Ana Amélia Mascarenhas Camargos e o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

O evento é gratuito, mas como as vagas são limitadas é necessário fazer inscrição pelo site do IASP (www.iasp.org.br). O debate acontecerá na unidade da Av. Paulista do Instituto.

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Advocacia, Sem categoria | 14:38

Serpros contrata nova gerente jurídica

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O Serpros, fundo de pensão do Serviço Federal de Processamento de DadoS (Serpro), anunciou a contratação da advogada Gisele Cantuaria Seixas.

Gisele é especializada em Previdência Complementar e tem em sua trajetória passagem como assessora jurídica da Diretoria de Investimentos da Fundação Fapes e também como Chefe do Departamento Jurídico desta Entidade. Atuou ainda como Consultora Jurídica da Abrapp, tendo participado como membro das Comissões Técnicas de assuntos jurídicos desta associação.

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Advocacia | 14:29

IASP lança Cartilha de Compliance e empossa novos associados

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove na próxima segunda-feira (11), a partir das 10h30, um grande evento no Tribunal de Justiça de São Paulo para três importantes atividades: o lançamento da Cartilha de Compliance do IASP, a posse dos novos associados do Instituto e a premiação do Concurso de Monografia promovido anualmente pela entidade.

De acordo com a presidente da Comissão de Estudos de Compliance do IASP, Rogéria Gieremek, a Cartilha vai além da legislação anticorrupção nacional e estrangeira, mas também traz os fundamentos para o desenvolvimento de um programa de compliance pelas empresas. “Ela trata da legislação anticorrupção brasileira de forma simples e objetiva, objetivando relacionar o tema aos pilares de um programa de compliance para empresas, instituições e entidades, sem ter a pretensão de esgotar o tema, mas visando a disseminar este conteúdo tão importante para a sociedade de uma maneira acessível a todos. É bastante didática”, destaca.

A posse dos novos associados reunirá todos os associados admitidos em 2017 pelo IASP para a diplomação com a presença de toda diretoria do Instituto.

Além disso, serão anunciados e premiados os vencedores do Concurso de Monografia Esther Figueiredo Ferraz – 2017, que o IASP promove em parceria com o CIEE. O concurso, cujo tema deste ano foi “Reformas estruturais e os direitos fundamentais”, premiará o vencedor da categorias Profissional com R$ 15 mil e o da categoria Estudante com R$ 5 mil, além da publicação das monografias pela Editora IASP.

Mais informações no site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

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quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Advocacia | 15:10

Editora IASP lança 6 livros nesta quinta em SP

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A Editora IASP e o Instituto dos Advogados de São Paulo promovem na próxima quinta-feira (30/11), das 18h30 às 21h, o lançamento de seis livros que trazem análises de diversos especialistas sobre alguns dos temas mais rumorosos do momento.

Uma das obras que será lançada é intitulada ”A internet no banco dos réus” — com autoria de Dennys Antonialli; Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente. Outro livro será ”A Lei Anticorrupção – A Lei Anticorrupção e o Direito Administrativo Sancionador”, de Fernando Rissoli Lobo Filho. Também serão lançados os títulos ”Garantias das Obrigações”, de Fábio Rocha Pinto e Silva; “Gestação de Substituição”, de Diogo Leonardo Machado de Melo; “Instituições de Direto Romano”, de Silvio Augusto de Bastos Meira e “Liberdade de Informação – Liberdade de informação jornalística e censura na internet”, de Ciro Torres Freitas.

O lançamento coletivo das obras acontecerá na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Espaço Arena), a partir das 18h30.

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terça-feira, 28 de novembro de 2017 Advocacia | 20:21

Conferência Nacional da Advocacia Brasileira discute precatórios

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Precatórios é um dos temas que farão parte do terceiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O responsável por esse painel será o advogado Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio do Innocenti Advogados.

A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã da última segunda-feira (27), em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo. Com mais de 20 mil inscritos o evento é o maior já realizado pela OAB em toda a sua história, além de se tornar o maior evento do segmento em todo o mundo.

O respeito às normas internacionais dos direitos humanos e à divisão de poderes deu o tom do Painel 1 – Dignidade da Pessoa Humana – na última segunda-feira (27/11), no primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A mesa foi presidida por Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior e contou com a relatoria de Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior e secretaria de Antonio Cândido Barra Monteiro de Britto. Outros inúmeros temas foram discutidos durante o dia. Já nesta terça-feira (28/11) o tema “O Direito da Criança e do Adolescente” deu início ao segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O painel foi presidido por  Marco Aurélio de Lima Choy, acompanhado pelo relator Luciano Rodrigues Machado e pelo secretário Antônio Fábio de Mendonça.

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sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Advocacia | 12:33

Evento em Campinas debaterá oportunidades de investimentos em Portugal para empreendedores brasileiros

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Nos últimos tempos, Portugal tem se destacado não só pela evolução do Turismo, mas também como destino de investimentos de estrangeiros. Mas qual a melhor e mais segura maneira para se investir no país europeu? Para esclarecer dúvidas e apontar caminhos, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (IBREI) e o Emerenciano, Baggio & Associados Advogados realizam em Campinas, no interior de São Paulo, no dia 22 de novembro, o evento “Oportunidade de Investimento em Portugal – a porta de entrada para a Europa”.

O objetivo é apresentar e debater os principais fatores de atratividade do país para empreendedores brasileiros. Durante o evento será exibido o “Programa Portugal 2020”, iniciativa da União Europeia e do governo Português para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e territorial da região nos próximos 3 anos. Também será apresentada a Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal (AICEP), bem como debatidas questões fiscais e tributárias relevantes para se investir no país.

Entre os palestrantes estarão Jorge Costa Oliveira – Ex-Secretário de Estado de Portugal -, Robertson Emerenciano – diretor do IBREI e sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados -, Carolina Lousinha (AICEP), Lino Fernandes (IBREI) e Carla Maia – CEO da GO Engenharias.  A ICAMP Marcas e Patentes e a GO Engenharias também participam da realização do evento.

O debate “Oportunidade de Investimento em Portugal – a porta de entrada para a Europa” tem vagas limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo email eventos@ibrei.com.br até o dia 20 de novembro

Informações no site https://www.ibrei.org/single-post/2017/11/09/Oportunidades-de-Investimento-em-Portugal.
 

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quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Advocacia | 21:03

Cresce número de ações contra condôminos inadimplentes em SP

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Com a crise, deixar de quitar o valor do condomínio na hora de escolher qual conta do mês pagar não é mais possível. Isso porque, em virtude da promulgação do Código de Processo Civil, em março de 2016, ficou mais fácil acionar um devedor na Justiça. Em São Paulo, por exemplo, isso já tem sido percebido nos números do Tribunal de Justiça.

De acordo com informações colhidas pelo iG, até setembro deste ano as ações paulistas já somam 9.912 ações. No ano passado esse número ficou na casa dos 5 mil processos.

O especialista em direito condominial Rodrigo Karpat, sócio do Karpat Advogados, explica que a facilidade no ingresso nessas ações se dá porque antes, para um condomínio executar na Justiça o proprietário de um imóvel que estava em atraso, levava até quatro anos. Agora, a nova lei tornou o processo de recebimento das cotas condominiais em atraso mais rápido.

“No passado esgotavam-se todas possibilidades extrajudiciais também para se evitar a morosidade do judiciário. Mas o novo diploma trouxe algumas mudanças significativas a fim de agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso”, salienta Karpat.

De acordo com o estudo do Tj, que computou 18 seções, o forum Central João Mendes recebeu o maior número de ações, com 3.381, seguido por Santo Amaro, com 1.694. A antepenúltima seção com menor número de processos até setembro deste ano é São Miguel Paulista. Já o bairro de Parelheiros não tem nenhuma ação desse tipo.

“O aumento considerável das ações de cobrança em 2017 ocorre em função dos escritórios de advocacia, administradoras de condomínios e síndicos estarem mais seguros quanto a ação de execução de título extrajudicial da cota condominial. Agora, com a mudança na lei, fez com que se distribuíssem mais ações e façam acordos no curso delas, e não mais o contrário, como acontecia antes. Ademais, o cenário político econômico continua contribuindo para o aumento da inadimplência em todos os setores, inclusive o condominial”, disse o advogado.

Segundo ele, com o novo diploma, pulou-se fases. A ação já começa na execução em primeira instância. “O processo que poderia levar anos, portanto, pode ser liquidado algumas vezes em até um ano”, ressaltou.

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