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Arquivo da Categoria Advocacia

segunda-feira, 19 de março de 2018 Advocacia | 15:31

Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário será lançado na 7ª edição do ADIT Juris

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O lançamento oficial do Ibradim – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário será realizado durante a 7ª edição do ADIT Juris, que ocorre de 16 a 17 de abril em Salvador. O instituto visa pautar o desenvolvimento do Direito Imobiliário nas mais variadas áreas, por diversos operadores e em todo o país. Sem fins lucrativos ou filiação partidária, é voltado para bacharéis e estudantes da área e tem cunho científico, técnico e pedagógico. Entre seus vários objetivos, destacam-se pesquisa, aperfeiçoamento, convênios para cooperação acadêmica, divulgação de trabalhos, promoção de grupos de estudo, congressos e cursos. Interessados em participar do evento podem obter mais informações sobre a programação e

“O Ibradim chega ao mercado com toda a força, pois será o primeiro instituto nesta área a ter representação nacional, participação multi-setorial e capacidade de desenvolvimento de atividade acadêmica”, afirma o cofundador André Abelha. E de acordo com o cofundador Bernardo Chezzi, a proposta principal da iniciativa é “compartilhar o conhecimento e melhorar a prática do Direito Imobiliário, contribuindo, inclusive, no setor legislativo, propondo encaminhamentos no campo judicial e dando suporte ao executivo nos âmbitos municipal, estadual e federal”.

Segundo os dois advogados, o Ibradim começa as atividades reunindo grandes nomes em todo país, inclusive os principais autores acadêmicos e atores de mercado. Já conta com 15 diretores estaduais que terão o desafio de desenvolver a organização em seus respectivos estados. É esperado que no primeiro ano de atuação já tenha sido conquistada participação efetiva de membros de todos os 26 estados e do Distrito Federal – o que deve ser fomentado principalmente durante o primeiro congresso próprio que será realizado no dia 7 de junho em São Paulo.

A associação poderá ser feita somente a partir do lançamento oficial pelo site www.ibradim.org.br. Os associados terão diversos benefícios, tais como a possibilidade de integrar a maior rede de especialistas em Direito Imobiliário do país com atualização em tempo real sobre os diversos assuntos referentes ao tema; acesso a um banco de dados único com conteúdo específico, cursos, eventos, debates e demais encontros acadêmicos; preferência para a publicação de artigos e seleção de trabalho para exposições em eventos; download gratuito da revista oficial, cartilhas e boletins com esclarecimentos sobre o mercado.

“Nada mais simbólico do que lançar o instituto neste evento que vem se destacando a cada ano e é promovido pela ADIT Brasil, uma importante parceira”, acrescenta Chezzi, que também é membro do Conselho de Administração da associação. Para Felipe Cavalcante, presidente da ADIT Brasil, será uma honra o lançamento acontecer durante o maior evento do setor jurídico e imobiliário do país, pois se trata de “uma convergência de forças com um objetivo em comum, que é o desenvolvimento imobiliário e turístico do país, e vários cofundadores são também membros da comissão do evento e estão totalmente alinhados com a nossa proposta de apresentar soluções para os problemas atuais do setor”.
O ADIT Juris reúne anualmente as principais lideranças e especialistas do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas e buscar soluções para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando, assim, segurança jurídica aos setores.

Entre os temas que compõem as palestras do evento se destacam a “Formatação Jurídica de Coworking”; “Locação por Diária em Condomínios Residenciais – O Modelo Airbnb”; “Crowfunding para Projetos Imobiliários e Regramento CVM”; “Andamento da Atualização da Lei de Falência e Recuperação Judiciária”; e “As Lições Aprendidas com os Planos de Recuperação Judicial da PDG e VIVER”.

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quinta-feira, 15 de março de 2018 Advocacia | 12:04

Práticas Colaborativas é tema de evento em SP

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O IBPC (Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas) realiza, entre os dias 16 e 18 de março, a 8ª Capacitação Nacional de Práticas Colaborativas. O curso visa habilitar profissionais das áreas do direito, saúde mental e financeira para atuar na condução de casos de conflitos de interesses, nos âmbitos familiares, civil e empresariais, evitando o desgaste provocados por processos judiciais litigiosos.

Seguindo os padrões do IACP (International Academy of Collaborative Professionals), entidade similar ao IBPC nos Estados Unidos, o curso oferece uma oportunidade única de se qualificar por uma metodologia reconhecida internacionalmente, conhecida como ADR (Alternative dispute Resolution).

A demanda por serviços em Práticas Colaborativas vem crescendo de forma consistente no Brasil e no mundo, representando um mercado atrativo para profissionais interessados em aplicar esta nova abordagem para resolução de conflitos, em que todas as partes interessadas participam conjuntamente dos processos decisórios, apoiadas por profissionais experientes e capazes em promover um ambiente de respeito e entendimento harmonioso.

O evento acontecerá no hotel Meliá Jardim Europa. mais informações no site https://8capacitacaoibpcsp.eventize.com.br/

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quinta-feira, 8 de março de 2018 Advocacia | 20:45

Planejamento patrimonial pode ser alternativa para empresários e pessoas físicas

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A Justiça não consegue encerrar a quantidade de processos iniciados, quase 80 milhões até o final de 2017, frente a essa questão, algumas alternativas estão surgindo para empresários e pessoas físicas resolverem problemas referentes à preservação dos próprios bens (dinheiro, investimentos, imóveis, marcas, entre outros) e direitos pessoais e/ou empresariais. O planejamento patrimonial legal usando das ferramentas do Direito, da Contabilidade, das Consultorias de Qualidade e da Mediação. Segundo o advogado e psicólogo Edmundo Vianna, sócio da Conselho, infelizmente, apesar de todos os procedimentos eletrônicos implantados para modernização do Poder Judiciário, o número de processos aguardando julgamento continua crescendo (aumento de 5,6% com relação ao ano de 2015) e as questões mais recorrentes tratam de contratos, relações de consumo e responsabilidade civil do empregador.

De acordo com a advogada Luciana Gouvêa, da Gouvêa Advogados Associados, escritório parceiro da Conselho, é possível aplicar normas legais para garantia e preservação dos próprios bens e direitos pessoais e/ou empresariais. Essa organização pode ser planejada e executada a qualquer tempo, para cidadãos ou empresas, ricos ou não e, especialmente, em tempos turbulentos de crise econômica, com propósito de possibilitar a Proteção Patrimonial e evitar necessitar do Poder Judiciário, já tão assoberbado.

“O planejamento para Proteção Patrimonial é comum ente praticado em países no 1º. Mundo e bem serve para cuidar de que um conjunto de bens sofra pouco ou nada apesar das inseguranças cotidianas, além de buscar alternativas menos onerosas para conservação dos bens e direitos ao longo do tempo, inclusive, diante de novos fatos tais como casamentos, nascimentos e falecimentos”, explica.

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terça-feira, 6 de março de 2018 Advocacia | 14:32

Sócia de TozziniFreire Advogados é nova integrante do Conselho da AMCHAM Brasil

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A advogada Maria Elisa Gualandi Verri, membro do Comitê Executivo de TozziniFreire e sócia na área societária e de fusões e aquisições do escritório, assumiu em 1º de março uma cadeira no Conselho de Administração da AMCHAM Brasil para o biênio de 2018/2019.

A advogada terá a função de compartilhar o Conselho da Câmara com os demais 37 integrantes que compõem o colegiado presidido por Hélio Magalhães, do Citibank.

Graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Maria Elisa é especializada em Direito Comercial pela FGV/RJ e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Integrante do Comitê Executivo de TozziniFreire Advogados, a sócia cultiva uma visão multidisciplinar do Direito, destacando-se na área contratual e societária na assessoria a empresas e em transações.

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sexta-feira, 2 de março de 2018 Advocacia | 08:00

Brasil sedia a primeira “Startup Europe Week”

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O escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM), em parceria com o CO.W Coworking Space, traz pela primeira vez ao Brasil a Startup Europe Week (SEW). O evento ocorrerá no próximo dia 6 de março na capital paulista e as inscrições são gratuitas (confira o serviço completo abaixo). O objetivo do evento é apresentar o ecossistema local de empreendedorismo e inovação aos investidores e players de startups.

Entre os expositores estão o sócio do NELM, Eduardo Felipe Matias e o advogado sênior da área de Inovação e Startup da banca, Rogério Russo. Matias, que coordenou a elaboração do guia “Empreendendo Direito: aspectos legais das startups”, vai abordar a importância de se conhecer o ambiente jurídico e suas regras para o sucesso das startups.

Dentre as autoridades confirmadas estão Felipe Maruyama, Diretor Técnico de Apoio ao Empreendedorismo Inovador e Tecnologia da prefeitura de São Paulo, que vai apresentar as oportunidades de negócios no município.
Como o evento é voltado a startups, não poderia faltar o testemunho de players importantes desse ecossistema. Vão expor os desafios de empreender em inovação Renato Magnanini Auriemo (fundador e CEO do CO.W.Coworking Space); Vitor Andrade (head de Startup Ecosystem na Oracle), Mario Gorini (sócio fundador da Dínamo Ventures S/A).

O SEW é um movimento que começou na Europa, ligado a uma iniciativa da Comissão Europeia denominada Startup Europe, que já atingiu mais de 40 países e 300 cidades e está se expandindo para outras partes do mundo.

Mais informações no site: https://www.f6s.com/sew18saopaulo

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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Advocacia | 15:05

Dever de cooperação no CPC/15 é tema de evento promovido pela ABAPI

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Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI promove o evento “Dever de cooperação no CPC/15 – O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados? ” , que conta como palestrantes Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, e Alexandre Freitas Câmara, Desembargador do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia no dia 14 de março de 2018, às 09h30, na sede da ABAPI, que fica na avenida Rio Branco, 100, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. I

O site para mais informações é www.abapi.org.br

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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Advocacia | 02:28

Novo acadêmico do Direito do Trabalho

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O professor da pós-graduação da PUC-SP e doutor em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães tomará posse da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), no dia 22 de fevereiro, em São Paulo. Autor de diversas obras e artigos, renomado palestrante nacional e internacional, Freitas Guimaraes lançou recentemente uma “CLT Comentada”, com prefácio do Professor Nelson Nery Jr.

O acadêmico ocupará a vaga do Eminente Dr. Francisco Fausto de Paula Medeiros que foi presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A sessão solene será realizada no Hotel Tivoli Mofarrej, nos Jardins. “É uma grande honra e responsabilidade, trata-se de momento único na carreira, tendo em vista a importância nacional e internacional da Academia. Sou grato pela escolha de meu nome entre os acadêmicos”.

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domingo, 18 de fevereiro de 2018 Advocacia | 22:27

“Direito do Trabalho 2.0 Digital e Disruptivo” é tema de livro lançado em SP

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As diárias transformações provocadas pelo avanço da tecnologia, as presentes discussões sobre a robotização no ambiente profissional e as novas relações entre empresa e funcionário são os temas centrais da nova obra “Direito do Trabalho 2.0 – Digital e Disruptivo” do doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor da Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, Antonio Carlos Aguiar. O lançamento será no dia 21 de fevereiro, a partir das 19h, na Livraria da Vila, em São Paulo.

“Os direitos do empregado e as regras que as empresas estão expostas vêm sofrendo mudanças profundas nos últimos anos. As relações estão cada dia mais “digitalizadas”, isso porque as pessoas encontram-se mais do que nunca dependentes das ferramentas tecnológicas, como, por exemplo, os smartphones. E também porque as formas, maneiras de trabalhar e ambientes de trabalho são, em sua maioria, verdadeiras plataformas digitais de trabalho”, ressalta o autor. O prefácio é assinado pelo ex-ministro do Trabalho Almir Pazzionotto

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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Advocacia | 22:12

Morre advogado Antonio Sérgio Guimarães, especialista no Direito Público

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No último dia 7 de fevereiro faleceu o advogado Antonio Sérgio Guimarães, aos 81 anos, especialista no Direito Público, com atuação na região noroeste do Estado. Guimarães também era tenente Coronel Aviador da Aeronáutica e lutava contra diversos problemas de saúde, já que era safenado e ainda possuia marcapasso.

Ele mantinha um escritório de advocacia próximo ao Fórum de Fernandópolis, interior de São Paulo, em sociedade com a filha Larissa Guimarães. “Tenho certeza que seu legado está em boas mãos com uma família ligada ao direito”, salientou Pedro Horta, advogado militante e professor de Direito Constitucional do Complexo jurídico Damásio de Jesus.

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Advocacia | 13:25

Carnaval nao é feriado: entenda o motivo

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Os dias em que se comemora o carnaval no Brasil, ao contrário do que a maioria acredita, não se trata de feriado e a controvérsia se deve pela tradição, afinal, o carnaval é, sem sombra de dúvidas, a maior festa popular do país. A lei 9.9093/95 estabelece que serão considerados feriados aqueles que forem declarados por lei federal, a data magna de cada Estado, concedendo ainda aos Municípios a possibilidade de decretar até quatro feriados religiosos, neles já incluídos a Sexta-Feira da Paixão.

A advogada Libia Alvarenga de Oliveira, do Innocenti Advogados Associados explica que, em regra, a “maioria dos Municípios brasileiros não decretam feriado neste período, declaram apenas ponto facultativo, o que possibilita a suspensão de expediente em suas repartições ou o funcionamento em regime de plantão, deixando ao arbítrio do setor privado definir seu calendário”.

E não sendo feriado, mas uma data em que tradicionalmente o país para, as empresas geralmente estabelecem uma dentre as três possibilidades de seus empregados usufruírem desta folga, quais sejam:
1. Compensação das horas mediante acordo coletivo de banco de horas;
2. Compensação das horas mediante acordo de compensação, ou
3. Liberação espontânea e gratuita do trabalhador.

“É importante destacar que, se o empregador optar por liberar espontaneamente seus empregados no período do carnaval e de forma reiterada, sem que haja lei estabelecendo o feriado ou previsão em acordo ou convenção coletiva, não poderá cancelar tal benesse, sob pena de se configurar alteração tácita e prejudicial do contrato de trabalho, regra que também se aplica aos empregados domésticos”, afirma Líbia.

Portanto, não havendo lei, acordo/convenção coletiva estabelecendo que o carnaval seja feriado ou a dispensa espontânea e reiterado pelo empregador, o trabalho neste período deverá ser normal e o não comparecimento acarretará prejuízos ao empregado.

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