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Arquivo da Categoria Advocacia

segunda-feira, 1 de junho de 2015 Advocacia | 15:05

Demarest Advogados participa de evento em NY sobre Finanças Corporativas

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O sócio da área de finanças corporativas do Demarest Advogados, António Aires, estará em Nova Iorque, no próximo dia 8 de junho participando da 4th Annual Corporate Finance Conference organizada pelo LATINLAWYER.

Aires vai abordar o panorama normativo brasileiro no que diz respeito à governança nos setores de mercado financeiro e de capitais. “A questão hoje, com os escândalos que vêm surgindo com números cada vez mais expressivos, é de assegurar que tanto as normas antigas como as mais atuais sejam observadas, o seu descumprimento punido, e, o que é mais importante, que os seus princípios se incorporem cada vez mais à cultura empresarial brasileira”, afirma o advogado.

Além disso, António Aires irá falar das medidas recomendáveis para que, diante de uma crise de governança que gere grande perda de credibilidade, a ponto de afetar as relações com os mercados, fornecedores e clientes, a empresa venha a reaver a confiança dos mercados, especialmente financeiro e de capitais.

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Advocacia | 14:55

Presidente do TJ-SP mostra visão do judiciário sobre Crime e Imprensa

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TS-SP), José Renato Nalini, apresentará a visão do judiciário no último encontro do Ciclo de Palestras sobre Crime e Imprensa na Casa do Saber em São Paulo, na próxima quarta-feira (3/6), às 20h, na Rua Doutor Mario Ferraz, 414.

De acordo com o organizador, Pierre Moreau, o objetivo do ciclo é discutir sobre Estado de direito, a imprensa e a liberdade. Já participaram dos encontros o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, a advogada penal Flávia Rahal, jornalista da Folha de SP Mario Cesar Carvalho e o ex- secretário da Justiça e da Segurança Pública de SP Eduardo Muylaert.

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quinta-feira, 28 de maio de 2015 Advocacia | 16:06

Governo sanciona mudanças na lei da arbitragem

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (27/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos, na qual as partes, por cláusula contratual ou acordo, utilizam árbitros de sua confiança em vez de valerem-se do Poder Judiciário, tendo a sentença que vier a ser proferida a mesma força e efeitos do que a dada judicialmente.

A reforma pretende desafogar o Judiciário que, apesar dos últimos esforços empreendidos para acelerar a tramitação dos processos, como o Novo Código de Processo Civil, vê o estoque de processos aumentar todos os anos. Os árbitros são profissionais designados para a função e a decisão é encerrada, porque as partes têm flexibilidade de escolher especialista de grande reputação para se chegar à solução.

Entre as mudanças aprovadas está o fato de que contratos públicos poderem passar pela arbitragem – ao invés da necessidade de litígio. As novas regras aprovadas preveem ainda o trâmite mais rápido dos processos arbitrais. O texto também dá ao Judiciário o poder de conceder medidas cautelares para determinar o tipo de conflito que pode ser resolvido por meio de arbitragem.

O projeto de reforma da Lei de Arbitragem tramitava no Congresso desde 2013. Foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Para o advogado Eduardo Máximo Patrício, do GMP Advogados, apesar de ser um novo caminho para auxiliar o andamento mais rápidos das ações, é preciso rever os vetos à nova lei, que ainda podem impedir que a arbitragem avance nas demandas trabalhistas, de relações de consumo e contratos de adesão. “A justificativa para tais vetos foi o de se proteger o que consideram a parte mais fraca, ou seja, o trabalhador e o consumidor, porém se os vetos não forem derrubados pelo Congresso Nacional, os efeitos práticos da nova reforma serão limitados”, esclarece.

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terça-feira, 26 de maio de 2015 Advocacia, Tributos | 15:53

SP sedia debate sobre “questões polêmicas no direito tributário”

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Nos dias 8 e 9 de junho, em São Paulo, acontece a “IX Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário”, que tem como principal objetivo discutir os temas mais polêmicos e controvertidos do Direito Tributário e apresentar os novos rumos da legislação e seus impactos no dia a dia dos profissionais dessa área.

O evento, que é promovido pela Thomson Reuters –provedor líder mundial de soluções e informações inteligentes para empresas e profissionais–, tem a chancela da marcas CHECKPOINT e FISCOSoft, e terá coordenação cientifica do ProfessorMarcos Vinicius Neder, ex-Subsecretario da Receita Federal – considerado referência nacional na área de consultoria tributária empresarial.

Entre os temas discutidos no evento, estão: Planejamento tributário, Os efeitos da Lei nº 12.973/2014 sobre as reorganizações societárias; Tributação internacional; O novo CPC; Processo administrativo tributário e Tributação previdenciária.

Mais informações sobre o evento no site http://www.fiscosoft.com.br/jornada

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segunda-feira, 25 de maio de 2015 Advocacia | 16:48

IASP debate infraestrutura no setor de transporte de passageiros

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Em busca de novas alternativas e soluções para a infraestrutura no setor de transporte de passageiros, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em parceria com o Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP), promoverá no dia 29/5, das 8h45 às 18h, na sede do IASP, um seminário para discutir o tema. O evento contará com a participação de especialistas, profissionais e acadêmicos.

O objetivo é abordar questões como o financiamento do sistema, as possibilidades de utilização de outras modalidades de autorização — como parcerias público-privadas (PPP’s) —, as limitações do direito financeiro à realizações de concessões, o tratamento dado pelas autoridades antitruste ao setor, a questão regulatória e técnica da caracterização e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das outorgas, as novas experiências que apontem modelos sustentáveis de exploração dos serviços e a utilização de mecanismos mais flexíveis para a prestação do serviço por particulares.

Entre os palestrantes estão o diretor cultural do IASP, Diogo L. Machado de Melo; o procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado e professor titular aposentado da UFRJ, Sergio Ferraz; o coordenador geral processual, assessor da presidência e assessor internacional do Cade (2008-2010), José Antônio Batista de Moura Ziebarth; o professor doutor da USP, professor e consultor do Fundação Instituto de Administração, José Roberto Ferreira Savoia; e o professor titular da PUC-SP, Adilson Abreu Dallari (que proferirá a palestra de encerramento).

As informações complementares sobre o evento, bem como os currículos completos dos palestrantes estão na seção de eventos do site do IASP (www.iasp.org.br). Os interessados poderão se inscrever pela internet. A sede do IASP fica na Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, no Centro de São Paulo. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é cultural@iasp.org.br.

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domingo, 24 de maio de 2015 Advocacia | 15:09

“Criminal Compliance” é tema de palestra no Rio

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“Boas práticas empresariais anticorrupção – Criminal Compliance: a política de cumprimento de normas penais e seus impactos na atividade econômica empresarial e a lei anticorrupção” será o tema abordado pelo advogado João Mestieri, especialista em Direito Penal e Criminal, durante encontro do Conselho Empresarial de Política Social e Trabalhista, que acontece na próxima quinta-feira (28/5), a partir das 17h, na Firjan, no Centro do Rio de Janeiro.

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sexta-feira, 22 de maio de 2015 Advocacia | 13:17

Gestão em Franchising é tema de debate no Rio

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No dia 23 de maio, o advogado José Roberto de Almeida Júnior, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, ministra palestra no 2º Fórum Brasileiro de Gestão em Franchising, parte do evento Estética in Rio 2015. O tema do debate será os Aspectos Legais do Franchising e terá início às 10h30, no Centro de Convenções SulAmerica, na Cidade Nova.

As discussões são sobre negócios ligados à estética, afim de trazer conhecimento aos empreendedores que querem investir na área, com profissionais das áreas de marketing, inovação, franchising para falar sobre as tendências do tema.

As inscrições podem ser feitas através do site http://www.esteticainrio.com.br/ ou pelo telefone (21) 3418-3810.

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Advocacia | 12:32

AASP promove maratona sobre o novo Código de Processo Civil

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá no dia 27 de maio, a partir de 13h30, em sua sede (que fica na rua Álvares Penteado, 151 – Centro), a “Maratona do novo Código de Processo Civil”. Serão doze painéis, com palestras de juristas, advogados e professores que debaterão vários aspectos do novo Código de Processo Civil (CPC). Logo depois das palestras, às 19 horas, acontecerá o lançamento da Revista do Advogado n° 126, cujo tema também é o novo CPC.

A Revista do Advogado nº 126, intitulada “O novo Código de Processo Civil”, conta com uma tiragem de 97 mil exemplares, 204 páginas, 29 artigos de juristas e especialistas e foi coordenada pelos advogados e professores José Rogério Cruz e Tucci e Heitor Vitor Mendonça Sica.

Mais informações pelo telefone (11) 3291-0200 e em http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=543156&id_curso=21773

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quarta-feira, 20 de maio de 2015 Advocacia | 16:41

Presidente do STF participa de palestra no Rio

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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF,) vai proferir na próxima sexta-feira (22/5) na FGV/Ebape a palestra “Desafios da Gestão do Supremo Tribunal Federal”.

A FGV fica na Praia de Botafogo 190, 12º andar. O evento será às 17h.

Informações pelo email gradadm.ebape@fgv.br

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terça-feira, 19 de maio de 2015 Advocacia | 15:57

Conselheiros do Carf são proibidos de advogar; OAB leva assunto a Levy

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na última segunda-feira (18) tornar incompatível o exercício da advocacia com o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo ligado à Fazenda responsável por julgar recursos na cobrança de tributos. Ou seja, o advogado que tomar posse como conselheiro terá o registro na OAB suspenso enquanto exercer o mandato que pode durar até seis anos. Mas a decisão suscitou tanta discussão que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reúne-se nesta terça-feira (19), às 17h30, com o ministro da Fazenda Joaquim Levy para discutir o tema

O presidente e o ministro farão um pronunciamento à imprensa às 17h45. Ainda de acordo com a decisão, assim que assumir a cadeira no conselho, o profissional deverá imediatamente se desligar do escritório do desligar do escritório do qual seja sócio ou associado. O presidente nacional da OAB disse, na ocasião, que a decisão protege a sociedade e a própria advocacia.

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