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Arquivo da Categoria Advocacia

quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Advocacia | 16:12

Seminário foca em instituições sem fins lucrativos

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Representantes das áreas financeira, contábil, fiscal e jurídica se reúnem em mesa-redonda para o seminário Eficiência Tributária – instituições de Educação sem Fins Lucrativos. O sócio Eduardo Borges e outros advogados do Vella Pugliese Buosi e Guidoni mostrarão no evento oportunidades que as entidades de ensino sem fins lucrativos possuem para recuperar impostos e contribuições pagos indevidamente, assim como reduzir sua carga tributária.

Serão abordados temas como: PIS/Pasep sobre folha de salários, Cofins sobre as mensalidades, matrículas e receitas financeiras; ISS sobre receitas de cursos, treinamentos e consultoria; ICMS incluso nas faturas de telecomunicações e energia consumidos; tributos aduaneiros na importação de bens (ICMS, IPI, PIS/Cofins); IPTU sobre imóveis alugados a terceiros, não ocupados ou terrenos vagos; ITBI na aquisição de prédios e terrenos; Imposto de renda sobre aplicações financeiras e ganho de capital; IOF sobre empréstimos; e contribuições previdenciárias.

O seminário acontece no dia 15 de setembro (terça-feira), das 14h30 às 17h30, no Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados. As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas. A confirmação de presença pode ser feita pelo eventos@vpbg.com.br ou pelo telefone (11) 2117-3437

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terça-feira, 25 de agosto de 2015 Advocacia | 17:28

Nova edição do Manual de Direito Empresarial chega às bancas

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O Manual de Direito Empresarial, livro de Fábio Bellote Gomes, chega à quinta edição e já está disponível nas livrarias. A obra foi elaborada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, incluindo as recentes alterações na legislação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e com a Lei Anticorrupção Empresarial.

CAPA direito empresarialO livro, publicado pela Editora Revista dos Tribunais, é atualmente referência na matéria e adotado em diversas faculdades de Direito e cursos jurídicos do Brasil, sendo fonte crescente de citação na doutrina e na jurisprudência especializadas.

O autor Fábio Bellote Gomes atua na área de Recuperação de Empresas e Falência do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

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Advocacia | 17:22

Rio será sede do Congresso Mundial da AIPPI

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O Rio de Janeiro será palco do Congresso Mundial da AIPPI-International Association for the Protection of Intellectual Property, o maior evento mundial dedicado à propriedade intelectual -marcas, patentes, direito autoral e áreas afins -, entre os dias 10 e 14 de outubro de 2015, no Hotel Windsor Barra.

O congresso da AIPPI ocorrerá em conjunto com o 35º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, realizado anualmente.

“A realização do Congresso Mundial da AIPPI no Rio de Janeiro em 2015 demonstra a crescente importância do Brasil no cenário econômico mundial e consiste numa oportunidade para mostrar o potencial de inovação do país”, diz o presidente do Comitê organizador do AIPPI Rio 2015, o advogado Luiz Henrique do Amaral.

Os debates, conduzidos pelos maiores especialistas internacionais, referem-se a temas de propriedade intelectual que afetam os direitos das empresas dos países membros da AIPPI.

O AIPPI Rio 2015 debaterá questões como: a regulamentação na autoria de invenções multinacionais, o aproveitamento de terceiros do prestigio de marcas consagradas e a flexibilização do direito autoral na utilização de obras públicas.

Nas quatro sessões dedicadas exclusivamente à indústria farmacêutica, serão discutidos: registro de marcas, medicina personalizada, transferência de tecnologia e um debate sobre o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA na regulamentação de patentes farmacêuticas.

Outros temas que serão discutidos durante o AIPPI Rio 2015 se referem a: marcas coletivas e não tradicionais, desenhos industriais, remuneração dos inventores, responsabilidade dos provedores de acesso à internet e mediação na solução de conflitos de Propriedade Intelectual.

Com mais de 1200 especialistas já inscritos, a grande procura registrada até o momento para o AIPPI Rio 2015 deve elevar para cerca de 2 mil o número de inscritos, de vários países, entre advogados, representantes de empresas e entidades, além de outros profissionais envolvidos no sistema de Propriedade Intelectual, mantendo a média mundial de participantes dos eventos da AIPPI.

Organização sem fins lucrativos, sediada na Suíça, a AIPPI possui quase 9 mil associados, representando mais de 100 países. As últimas versões do evento ocorreram em Paris, Hyderabad, Seoul, Helsinki e Toronto.

Informações sobre o evento no site www.aippi.org

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Advocacia | 17:15

Empresa de Scanners e softwares faz parceria com setor jurídico

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A Kodak Alaris, empresa líder no Brasil em venda de scanners e softwares de captura de documentos de última geração maximiza a parceria com o setor jurídico desde 2011, através de sua revendedora oficial, Netscan Digital. O objetivo da parceria é propor condições comerciais diferenciadas para facilitar a aquisição de scanners profissionais de alta performance para os advogados e escritórios jurídicos.

A parceria possibilita a aquisição dos scanners Kodak Alaris em condições comerciais exclusivas e com alto valor agregado de serviços de pós vendas inclusos, como o período de garantia estendido e opção de assistência técnica on-site em todo o território nacional para determinados modelos. Além desse grande benefício já existente, a Kodak Alaris agora oferece uma oportunidade especial, ainda melhor para o mês de agosto, período em que se comemora o “Mês do Advogado”, oferecendo 20% de desconto adicional sobre os preços já diferenciados nos scanners modelos i1180, i2400 e i2600.

Segundo Vanilda Grando, Diretora de Negócios da América Latina, o setor desfruta de benefícios exclusivos e competitivos, pelo bom relacionamento que tem com a marca, já que o mesmo vive um momento de transição tecnológica em função da implementação do Peticionamento Eletrônico, em vigor em todos os Estados do Brasil, necessitando de scanners de documentos para a digitalização e envio eletrônico dos processos aos Tribunais.

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domingo, 23 de agosto de 2015 Advocacia | 15:58

IBDEE apoia seminário de combate à corrupção

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No próximo dia 28 de agosto acontecerá na Universidade Mackenzie um seminário para discutir o setor de infraestrutura e as consequências jurídicas da Operação Lava-Jato. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI) tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do Conselho Federal da OAB e da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

Denominado “Combate à corrupção: uma visão interdisciplinar”, o seminário contará com as presenças dos ministros Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, além do Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fabiano Silveira, de associados do IBDEE e juristas como Walfrido Jorge Warde Júnior, Gilberto Bercovici, Giuseppe Giamundo Neto, Augusto Neves Dal Pozzo, Cristiano Zanin Martins e Elias Marques de Medeiros Neto.

A programação completa está disponível no site do IBEJI (http://www.ibeji.org.br/Cursos.html.164), as inscrições são gratuitas, e podem ser realizadas pelo e-mail: contato@ibeji.org.br .

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Advocacia | 15:51

Livros tributários serão lançados em SP

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Na próxima quinta-feira, dia 27/09, o advogado Breno de Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos, se dividirá entre o lançamento de dois livros sobre direito tributário dos quais participa. Breno assina um capítulo do livro “Atualidades do Sistema Tributário Nacional”, da editora Quartier, que será lançado, às 18h, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.232, Itaim Bibi). Ele também participa da obra “Tributação atual da Renda – Estudo da lei n. 12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior”, cujo lançamento será na sede da editora Noeses, às 19h, à rua Bahia, 1282, em Higienópolis. A obra é composta por dez artigos e cria um espaço para reflexão sobre a tributação da renda.

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Advocacia, OAB | 17:16

Juiz rejeita ação da OAB-SP contra redução da velocidade nas Marginais

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O juiz Anderson Suzuki, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou ação civil pública impetrada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) contra a redução na velocidade nas vias de São Paulo, por entender que a Ordem, por sua natureza (autarquia especial), só poderia impetrar ações na Justiça Federal.

“A Diretoria da OAB SP cometeu um erro crasso, que desmoraliza toda a Advocacia do Estado de São Paulo. Todo bacharel em Direito que não acertar o endereçamento de uma peça processual para o tribunal correto será reprovado na 2a. Fase do Exame de Ordem, porque isso é básico no exercício de nossa profissão. A Advocacia bandeirante não pode mais ficar nas mãos de dirigentes que só trazem danos irreparáveis à imagem e credibilidade de nossa classe”, afirma Roberto Parentoni, presidente do Ibradd (Instituto do Direito de Defesa).

“Como advogado militante há 25 anos, me sinto indignado de ver a atual gestão da OAB-SP, eleita pela minoria da Advocacia (38%), cometer uma falha tão primária, de endereçamento para o tribunal errado. Se fosse na segunda fase do Exame de Ordem, todos seriam reprovados, sem direito a recurso. Está faltando advogados experientes, militantes na atual gestão, que nos representem”, completou Parentoni.

Em 20 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) diminuíram a velocidade máxima tanto na Tietê quanto na Pinheiros de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais; e de 60 km/h para 50 km/h nas locais. No caso de ônibus e caminhões, a velocidade limite nas pistas expressas passou a ser de 60 km/h.

Na sequencia, a OAB-SP entrou com ação civil pública contra as velocidades das Marginais Pinheiros e Tietê e pediu que a Justiça determine à Prefeitura da capital o retorno às velocidades anteriores, de 70 km/h e 90 km/h, respectivamente.

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Advocacia | 16:35

Debate sobre o Novo Código do Processo Civil reúne especialistas em Fortaleza

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O III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará, sob a coordenação do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, representante da OAB-CE e sócio do escritório Rocha Marinho e Sales Advogados chega a sua terceira etapa.

O evento acontecerá em duas datas na próxima semana, dia 26 de agosto (quarta-feira), na ESMEC – Escola Superior de Magistratura do Ceará, das 17h as 19h, iniciando com o tema “Garantias Constitucionais e o Novo CPC”, apresentado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Na sequência, o tema “O Novo CPC e o Combate à Massificação dos Processos” terá a exposição do advogado Guilherme Rizzo Amaral, professor doutor da UFRGS e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Já no dia 28 de agosto (sexta-feira), no Auditório da Justiça Federal, do Ceará, das 14h às 18h, os assuntos debatidos serão “Inovações do Sistema Recursal” apresentado pelo Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e recém indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); “A coisa julgada no Novo CPC”, com o palestrante Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5); “O Poder Público em Juízo e o Novo CPC” com o Desembargador Federal Edilson Nobre Junior, do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), e, fechando o III Ciclo de Palestras, o tema “ A Motivação das Decisões do Novo CPC” será apresentado por Juraci Mourão Lopes Filho, Procurador do Município de Fortaleza.

A coordenação técnica do encontro contará também com as participações do desembargador do TJ-CE, Paulo Francisco Banhos Ponte, Leonardo Resende Martins, da Justiça Federal cearense, Aluisio Gurgel do Amaral Júnior, do Juiz Coordenador da ESMEC, Benedito Augusto da Silva Neto, do MP-CE e Valdetário Andrade Monteiro, Presidente da OAB-CE.

Na ocasião serão lançados os livros “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica” de autoria do presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho e “Comentários às alterações do Novo CPC”, de Guilherme Rizzo Amaral. Além disso, o “Concurso de Artigos Jurídicos – Prêmio Professor Miramar da Ponte” também será apresentado aos participantes do evento.

Inscrições no link: http://ieducar.mp.ce.gov.br/ieducar/mudancas/reserva_evento_cad.php?evento=326 ou www.oabce.org.br

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quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Advocacia, STJ | 14:11

Aos 95 anos, ministro Evandro Gueiros Leite lança livro no STJ

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Às vésperas de completar 95 anos de idade, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Evandro Gueiros Leite lança, na próxima quinta-feira (20/8), o livro “Conflitos Intercontextuais de Processo”. A obra analisa como a aplicação do Direito tornou-se constante desafio aos seus operadores, às voltas com o equilíbrio entre normas conflitantes e os problemas capazes de afetar até mesmo a estrutura do sistema judiciário.

Ao longo de seus 69 capítulos distribuídos por quase 500 páginas, o autor estuda os conflitos entre o Código de Processo Civil, as leis locais de organização judiciária e os regimentos internos dos tribunais após a unificação do direito processual civil.

Nesta nova edição lançada pela Editora Kiron, o jurista faz referência a julgamentos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal, como o do mensalão, para analisar questões de competência legislativa e migração do poder, força de um Poder Executivo imperial, a dessacralização da toga, o presidencialismo de coalizão e os excessos fiscalizatórios do Judiciário.

O evento será no Espaço Cultural do STJ.

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Advocacia | 12:35

Relação entre artista e leis que sustentam é tema de encontros em SP

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Os encontros sobre arte na Casa do Saber viverão momento especial na nova série que discutirá a autenticidade e a proteção do legado em exposições e debates com Guilherme Chaves Sant Anna, Pedro Mastrobuono, Pierre Moreau e Silas Martí, a partir de 26 de agosto, na rua Mario Ferraz, 414.

Os realizadores propõem discutir a quem pertence a obra de arte, se ao artista, mesmo que ausente; a quem investiu por conta e risco; ou a quem assume a tarefa de zelar pela vontade do artista, na sua ausência, ainda que ela contrarie a dinâmica do mercado. Assim, o curso trata da relação entre o artista e as leis que sustentam, preservam e mantêm sua obra ao longo do tempo, partindo do papel da crítica de arte na definição do que será ou não preservado, dada a validação feita pelo mercado, a transformação da obra artística em patrimônio cultural e, com isso, a manutenção do legado e da produção material e imaterialmente.

Interessados em participar devem acessar aqui: http://casadosaber.com.br/sp/cursos/especial/arte-e-direito.html

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