Publicidade

Arquivo da Categoria Advocacia

sexta-feira, 17 de julho de 2015 Advocacia | 16:38

Lei de Uso e Ocupação do Solo é tema de debate

Compartilhe: Twitter

A Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) será tema de discussão durante o Café da Manhã da Comissão de Mobilidade e Urbanismo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), programado para o próximo dia 30 de julho, a partir das 9h15, na sede do instituto.

De acordo com os organizadores, a proposta do evento é discutir as ZEIS no ambiente urbano da cidade de São Paulo considerando a viabilidade de investimentos privados para habitações de interesse social e o papel do Poder Público como articulador desses investimentos. As ZEIS, da forma como foram concebidas no novo Plano Diretor de São Paulo, têm sofrido críticas até mesmo de alguns movimentos sociais, preocupados com a criação de “guetos” na cidade. Por isso, o evento pretende discutir os impactos da legislação, inclusive da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, cujo projeto está em debate.

A mesa reunirá o arquiteto, urbanista e superintendente de Estruturação de Projetos na SP Urbanismo, Marcelo Ignatios; o arquiteto e professor da sequência de urbanismo no curso de Arquitetura da Universidade São Judas Tadeu, Gustavo Partezani e o diretor de Incorporação da Engelux Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Mário Lamberti Júnior. O moderador dos debates será o membro da Comissão de Estudos de Urbanismo e Mobilidade do IASP e professor do Insper Direito, da FIA e da Direção GV, Kleber Luiz Zanchim.

A programação completa está disponível na seção de eventos do site do IASP (www.iasp.org.br). Os interessados poderão se inscrever pela internet.

Autor: Tags:

Advocacia, Direito eletrônico | 14:05

Especialistas em direito digital enxergam novas oportunidades para o setor

Compartilhe: Twitter

Seu escritório está preparado hoje para atender todas as nuances que era digital gera em qualquer área do direito, seja civil, criminal, trabalhista ou constitucional? E amanhã, estará? Apesar da tramitação da legislação do setor se dar em passos lentos, as demandas são céleres e cada vez mais abrangentes. Os profissionais que se debruçam sobre o assunto afirmam que o segmento está em plena ascensão e a previsão é que assim permaneça. Mas para poder atuar com destaque no mercado, é necessária atualização permanente e visão além das fronteiras da jurisdição brasileira.

“É um mercado em plena expansão sobretudo porque tem se firmado a partir da característica de ter atuação multidisciplinar. A partir do momento que as empresas estão cada vez mais se desapegando do papel para fazer negócios, isso se converte em demandas de serviços, sobretudo em consultoria”, afirma o especialista em direito digital Alexandre Atheniense. “Certamente os que estão se dedicando ao estudo diário desta atividade têm um futuro promissor”, enfatiza a advogada à revista Advogados Mercado & Negócios (que autorizou a publicação deste material).

Outra pioneira no ramo, a advogada Patricia Peck, sócia fundadora e diretora de inovação do escritório homônimo, defende que todo profissional do direito deve se atualizar sobre o tema. No entanto, casos mais específicos, sobretudo na esfera consultiva, exigem um especialista. Ela lembra que as primeiras aparições do direito digital aconteceram nos anos 90 com contratos de telecomunicação, tecnologias, e hoje está presente em qualquer área de atuação.

Peck diz que os casos mais corriqueiros – além dos tradicionais que são as celebrações de contratos das empresas que tem o digital como core business, como o fornecimento de internet, o desenvolvimento de softwares – são os envolvendo os consumidores, por conta do crescimento das transações comerciais online, trabalhistas, criminais e mídia social.
“As empresas passaram a se preocupar mais com as atitudes do trabalhador quanto ao uso das ferramentas tecnológicas. Mau uso dos recursos, com finalidade particular, vazamento de informações, discussão de horas extras por conta do uso dos dispositivos de internet fora do horário de trabalho”, exemplifica a advogada.

Peck acrescenta ainda que, na esfera criminal, “quase tudo que envolve prova está eletrônico”. “Testemunhas se transformaram nas máquinas”, define. Já no âmbito das redes sociais, há muito conflito envolvendo exposição de marca, difamação, calúnia. “Hoje qualquer advogado tem que pensar e refletir num cenário digital, de uso de bancos de dados de indivíduos”.
Especialista em direito digital do escritório Opice Blum Advogados Associados Caio Lima, conhece bem as habilidades que a carreira na área digital requer. Após a sua graduação no Ceará e influenciado pelo dia a dia do pai e do irmão que atuam no ramo da tecnologia da informação, veio para São Paulo para buscar a especialização e se estabeleceu. Ele diz que a cidade, e logo depois o Rio de Janeiro e Belo Horizonte ainda concentram as maiores oportunidades. “O segmento está crescendo e ainda vai crescer mais”, prevê.

Na avaliação de Atheniense, as transformações da era digital estão provocando uma mudança radical na prática da advocacia. “Os próximos cinco anos vão ser extremamente reveladores. A forma de ganhar dinheiro vai mudar completamente porque cada vez mais nos vamos estar dependendo menos do papel para poder execer a atividade. E esse é um problema sério. Acontece muito rápido e há uma carência absurda em termos de capacitação do profissional para saber operar esses novos sistemas. Hoje temos 92 tribunais e 55 sistemas de processos eletronicos diferentes. Não é atividade para amadores”, define o advogado, que também coordena um curso de pós graduação de direito na área de tecnologia da informação.

“Acho que a maioria dos escritórios não está preparado para isso e muitos profissionais vão desistir do exercício da advocacia porque não vão suportar essa diversidade de padrões e requisitos. Isso pode abrir oportunidades para os escritórios que melhor se aparelharem”, acrescenta Atheniense, descrente de uma homogenização desses sistemas por conta da limitação orçamentária de cada Tribunal e a não exigência de um padrão por uma instituição superior.

Legislação
A regulamentação do Marco Civil da Internet, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, também irá fomentar o trabalho dos advogados neste ano, conforme avaliam os especialistas. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede global de computadores entra na fase de debate público dessa normatização, nos mesmos moldes em que seu texto foi construído. As empresas devem acompanhar de perto essa discussão.

O Marco, cuja formatação e tramitação levou cinco anos, recebe avaliação positiva dos especialistas. Ao lado da lei 12.737/2012, que tipifica os crimes informáticos, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, específica de forma legal o tema e aumenta a segurança jurídica do setor.

Lima, do Opice Blum, opina que o País tem um cenário positivo em termos de legislação. Para ele, o importante a partir de agora é aprimorar a aplicação dessas leis. “De 2011 pra cá, o cenário legislativo tem mudado muito. Durante muito tempo, as ações foram julgadas com bases em outras decisões judiciais. O Marco Civil da Internet é muito recente. Mas está ocorrendo amadurecimento técnico do Poder Judiciário e também do Legislativo”.

Patricia Peck também acredita que o País passa por um momento de transição. Segundo ela, a legislação ainda é incipiente, mas o quadro é natural. “Estamos num processo de aprendizado. Não conseguimos atualizar, por exemplo, o crime de furto pra ficar adequado à subtração de dados. Mas tem ocorrido a atualização dos Código penal e Civil, da legislação trabalhista nos temas do direito digital”.
Para o advogado Fernando Loschiavo Nery, membro do Insitiuto Brasileiro do Direito Eletrônico, o Marco Civil da Internet trouxe avanços, mas a legislação ainda caminha devagar e a regulamentação “é acanhada” em termos de combate ao cibercrime. Ele expõe que fazer uso de provas eletrônicas ainda é ônus para a vítima, que tem que acarcar com os custos dessa produção.

“A lacuna que ainda existe se refere a um outro projeto que deve entrar em tramitação esse ano que se refere à tutela de dados e privacidade dos cidadãos. Quanto à isso, temos legislação muito genérica e pouco protetiva, apenas se referenciado à Constituição de 88. Precisamos aprimorar. Hoje dados são o petróleo da economia mundial. Estamos nesse caminho”, afirma Atheniense, ao fazer referência ao anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais.

Assim como a regulamentação do Marco Civil da Internet, o anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais passa por consulta pública e ambos estão disponíveis para a participação popular em plataformas disponíveis do site do Ministério da Justiça.

Judiciário
Outra polêmica que ilustra a linha tênue entre o ambiente livre da internet e a segurança e a privacidade foi a determinação de um juiz do Piauí a operadoras de telefonia móvel pela suspensão do aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp, no fim de fevereiro deste ano.

Para Patricia Peck, o episódio serve também para refletir como gerar eficácia jurídica num ambiente que não tem fronteiras. Embora o WhatsApp não tenha representação no Brasil, ele foi aquirido pelo Facebook, que tem essa condição. Estaria então sujeito à legislação brasileira? A advogada diz ainda que se levantam outras questões como a proporcionalidade na decisão. “Será que única forma de obter prova? É necessário suspender o serviço ou cabe multa?”, questiona. Por tramitar em segredo de Justiça, não foi possível fazer essa avaliação, mas Peck chama a atenção apara a importância da capacitação também no âmbito do Judiciário.

“Não sei se juiz tinha noção de toda repercussão da gravidade da decisão que tomou, mas remeteu ao caso da Daniela Cicarelli que, em 2005, solicitou bloqueio do Youtube para proibir a disseminação de um vídeo com ela em uma praia da Espanha. O próprio juiz que deu a setença reverteu decisão à época. Isso mostra que os magistrados talvez ainda não tenham a sensibilidade da gravidade de algumas medidas. Certamente se soubesse do impacto que a suspensão do WhatsAPP resultaria para 70 milhões de brasileiros, acredito que não tomaria a decisão”, avalia o advogado da Opice Blum.

Atheniense também acredita que o fato revela a fragilidade do preparo da magistratura em lidar com esses temas. “Foi uma decisão inexequível. Se dominasse o Marco Civil da Internet, o juiz não teria pedido a supensão do serviço e sim determinadaria a retirada daquele trecho de conteúdo ilícito”, diz.


Parte da matéria publicada na edição 51 da revista Advogados Mercado & Negócios, de autoria da repórter Sheila Wada, que autorizou a publicação do conteúdo neste blog.

Autor: Tags:

quinta-feira, 16 de julho de 2015 Advocacia, Previdência | 22:02

SP sedia XI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Compartilhe: Twitter

A legislação brasileira em matéria previdenciária sofreu, neste ano, muitas alterações. Por isso, as mudanças e novidades estarão em debate no XI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso Ibero Americano de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 7 a 9 de outubro, no Grand Hyatt São Paulo, em São Paulo.

“Todas as transformações que o mundo do trabalho está sofrendo exigem que um congresso como este tenha a participação ativa de advogados, militantes, estudiosos que vão agregar valor a esta matéria tão importante na vida dos trabalhadores”, ressalta o Jurista Wagner Balera, mestre e doutor pela PUC/SP.

Além do professor Balera, o evento irá reunir grandes nomes da área com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina; os juízes federais Fábio de Souza, José Antonio Savaris, Paulo Afonso Brum Vaz, João Batista Lazzari e Daniel Machado da Rocha; a secretária geral da Organização Ibero Americana de Seguridade Social (OISS), Gina Magnolia Riaño Barón; os advogados Daisson Portanova, Gisele Lemos Kravchychyn, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Melissa Folmann e Fábio Zambitte Ibrahim.

A extensa pauta inclui assuntos como aposentadoria especial, decadência, advocacia previdenciária empresarial, benefícios por incapacidade, previdência complementar, revisões nos benefícios previdenciários no RPPS e no RGPS, reforma previdenciária, Juizados Especiais Federais, novo CPC, provas produzidas no INSS, aposentadoria dos profissionais da área de saúde, entre outros temas atuais e controvertidos.

“Além das oficinas de discussão que acontecem no primeiro dia de evento, o encontro deste ano terá casos concretos com uma abordagem diferenciada”, comenta a presidente do IBDP, Jane Berwanger. A advogada também comemora a realização do primeiro congresso ibero americano de seguridade social realizado no Brasil com apoio da OISS, organização da qual o IBDP faz parte.

As inscrições e a programação completa estão do site do instituto ( www.ibdp.org.br ). A programação está no site http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=246

Autor: Tags:

quinta-feira, 9 de julho de 2015 Advocacia | 00:54

Escritório bate recorde em número de pedidos de indenização securitária

Compartilhe: Twitter

O escritório Januário Advocacia Militar bateu recorde de pedidos de cobrança de indenizações securitárias protocolados no mês de junho de 2015, com 40 novas ações judiciais de interesse de militares das Forças Armadas. O advogado Bráulio de Aragão Coimbra, especialista em direito securitário e responsável no escritório pelas ações, afirma que “no âmbito da jurisdição do Distrito Federal – TJDFT – a banca é líder em ações de cobrança de indenizações securitárias, cujos contratos de seguro foram intermediados pela Fundação Habitacional do Exército, CAPEMISA e GBOEX.”

Ainda segundo Coimbra, mais de 90% dos casos na Justiça são de processos comandados pela banca. Para o advogado e sócio fundador do escritório Wolmer de Almeida Januário “o aumento expressivo de número de ações de cobrança sob responsabilidade do escritório reflete a confiança daqueles que procuram por nossos serviços quase sempre indicados pelos clientes que já obtiveram êxito em suas ações.”

Autor: Tags:

quarta-feira, 8 de julho de 2015 Advocacia, Empresas | 16:00

Diretora jurídica da Amil é eleita a mais admirada do País

Compartilhe: Twitter

Josie Jardim, diretora jurídica da Amil, foi a mais citada por profissionais da área

Josie Jardim, diretora jurídica da Amil, foi a vencedora. Foto: divulgação

A diretora jurídica da Amil, Josie Jardim, foi eleita a executiva jurídica mais admirada do País, segundo pesquisa realizada (e publicada) pelo grupo Análise Editorial na publicação “Exectivos Jurídicos e Financeiros”. A pesquisa apresenta o perfil dos responsáveis pelos departamentos jurídicos e financeiros das 1,5 mil maiores companhias do Brasil. Em 2015 os executivos jurídicos de 1.818 companhias foram convidados a participar do levantamento. Ao todo foram entrevistadas mais de 1.010 empresas, das quais 205 são grupos empresariais que respondem por 361 companhias subsidiárias.

Quando foi eleita, Josie era diretora jurídica da Amazon Brasil, empresa que ajudou a implantar no País. A mudanças de companhia aconteceu em maio deste ano. Com 24 anos de carreira, ela trabalhou em companhias de grande porte. “Sou exigente, mas não tenho medo de delegar”, disse à publicação.

“Não quero que ninguém fique surpreso pelo fato de uma mulher ganhar esse prêmio”, afirmou durante a premiação ocorrida em São Paulo há duas semanas. Josie integra o conselho do Istituto Pro Bono, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e há seis anos fundou a rede Jurídico de Saias, hoje com quase mil participantes formado por mulheres que querem se desenvolver na carreira compartilhando experiências e colaborando para o crescimento umas das outras.

Demais colocados
Na segunda colocação ficou Pedro de Abreu Mariani, diretor jurídico e de relações corporativas da Ambev. Esta na companhia desde 2004. Na terceira colocação apareceu o nome de Eduardo Azevedo de Barros, diretor de assuntos jurídicos da Volkswagen do Brasil. Na sequência, Newman Debs, vice-presidente jurídico da Unilever para o Brasil e a América Latina. Na quinta posição ficou Claudia Politanski, vice-presidente jurídica do Banco Itaú.

Autor: Tags:

segunda-feira, 6 de julho de 2015 Advocacia | 16:06

Descanso semanal e as relações do trabalho é tema de livro

Compartilhe: Twitter

As repercussões sociais e familiares pela não concessão de folga semanal “obrigatória” do trabalho aos domingos são analisadas na obra “Direito ao Descanso nas Relações de Trabalho. O Trabalho aos Domingos como Elemento da Dissolução da Família e Restrição do Direito ao Lazer”, do advogado, professor, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Leonel Maschietto, que será lançada no próximo dia 15 de julho, na Livraria da Vila, em São Paulo.

O livro também repercute a limitação do direito ao lazer do trabalhador e quando gozar a folga em outro dia da semana que não o domingo. Segundo o autor, o Direito do Trabalho “além do seu papel fundamental de proporcionar melhores condições de vida ao trabalhador, também pode servir de instrumento para criar melhores condições de vida à família do trabalhador, numa verdadeira transcendência da relação de trabalho com o mundo social e familiar do trabalhador”.

O lançamento será em 15 de julho, das 18h30 às 21h30, na livraria que fica na Alameda Lorena 1731.

Autor: Tags:

Advocacia | 12:48

FGV DIREITO RIO abre novas turmas de pós-graduação

Compartilhe: Twitter

A FGV Direito Rio está recebendo inscrições até o dia 12 de julho para as novas turmas de pós-graduação. Os interessados podem optar entre os cursos LL.M em Direito: Empresarial; LL.M em Direito: Tributário e LL.M em Direito: Litigation – Novos Desafios dos Contenciosos.

Os cursos visam oferecer uma formação multidisciplinar, preparando os profissionais para lidar com as principais questões contemporâneas do Direito. As aulas, que começam no próximo dia 3 de agosto, serão ministradas na Unidade Centro, da FGV. As inscrições devem ser realizadas no site http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao.

Autor: Tags:

quarta-feira, 1 de julho de 2015 Advocacia | 13:36

Segurança da Informação e Direito Digital será tema da palestra

Compartilhe: Twitter

A advogada especializada em direito digital, Ana Paula Siqueira, explica como as empresas devem formar os colaboradores para utilizar a internet de forma produtiva e dentro dos limites da lei na palestra sobre “Segurança da Informação e Direito Digital: o que não fazer na Internet”, nesta sexta-feira, 03, às 16h30, durante a 3ª CeMat South America – Feira Internacional de Movimentação de Materiais e Logística, que acontece no Transamerica Expo Center, que fica na avenida Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro.

A Feira reúne todos os segmentos de movimentação de materiais, logística e intralogística, com especial destaque para as últimas novidades dos setores envolvidos. O evento ainda apresenta estudos de caso e palestras de líderes e especialistas nesta área.

Autor: Tags:

sexta-feira, 26 de junho de 2015 Advocacia | 15:44

Obra que traz análise polêmica da Lei de Recuperação Judicial é lançada em SP

Compartilhe: Twitter

No próximo dia 2 será lançado, em São Paulo, o livro “A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo”, de autoria do advogado Renaldo Limiro, especialista em recuperação judicial e sócio do escritório Limiro Advogados Associados. A obra retrata e comenta (artigo por artigo) a Lei 11.101/05, que criou o instituto da ‘Recuperação Judicial’.

Com base na jurisprudência dos Tribunais de Justiça e do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), o autor analisa com profundidade as questões mais momentosas da recuperação judicial, com comentários esclarecedores a respeito dos votos de cada ministro do STJ sobre os pontos mais polêmicos envolvendo o tema.

Renaldo Limiro analisa a interpretação da Lei de Recuperação Judicial pensada pela grande maioria da doutrina e sua respectiva aplicação por diversos Tribunais de Justiça do Brasil e mostra, inclusive, que estes doutrinadores e estes julgadores contrariam o pensamento do legislador, especialmente quanto à correta aplicação dos artigos 64 e 65 da citada Lei.

O advogado também comenta todas as alterações na Lei nº 11.101/05 introduzidas pela Lei Complementar nº 147/2014 (que trouxe benefícios às pequenas e microempresas dentro da Recuperação Judicial), bem como as alterações oriundas da Lei nº 13.043/2014.

O livro ainda traz exemplos de julgamentos de casos concretos sobre o assunto, o que proporciona aos estudantes, advogados, juristas e todos aqueles que atuam na área, facilidade no desempenho das suas atividades e o conhecimento necessário sobre a recuperação judicial.

O lançamento será na Livraria Cia. dos Livros que fica na Universidade Mackenzie, na Rua da Consolação, 896 – Higienópolis.

Autor: Tags:

Advocacia | 15:41

Brasileiro palestra na Queen Mary University of London

Compartilhe: Twitter

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no evento “No boring day: IP pharma and Biotech issues in Brazil”, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Comercial em parceria com o Departamento de Desenvolvimento Internacional da Queen Mary University of London, no dia 03 de julho de 2015, em Londres, Inglaterra.

No dia anterior, o advogado palestrará no painel “The developing regulatory framework in advanced and developing markets – for Today & Tomorrow”, do Pharma Pricing, Reimbursement & Market Access 2015, promovido pela Virtue Insight, também em Londres.

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 10
  3. 20
  4. 28
  5. 29
  6. 30
  7. 31
  8. 32
  9. 40
  10. 50
  11. 60
  12. Última