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Arquivo da Categoria Advocacia

sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Advocacia | 16:40

Seminário discute ética nas relações entre empresas e governos

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Um seminário sobre ética nas relações entre empresas e o Poder Público marcará o lançamento do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, dia 11/8, em São Paulo. O evento acontece no Hotel Radisson Faria Lima, a partir das 8h30, e reunirá figuras do calibre de Rodrigo de Grandis (procurador da República), Renato de Mello Jorge Silveira (professor titular de Direito Penal da USP e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP), Rafael Valim (professor de Direito Administrativo da PUC-SP) e Gilberto Bercovici (professor titular de Direito Econômico da USP).

De acordo com o presidente do IBDEE, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, advogado no setor de infraestrutura, o objetivo do seminário é trazer uma visão interdisciplinar entre o Direito e a ética empresarial. “Nosso desafio é contribuir para o fortalecimento das instituições, oferecendo análises isentas e com rigor científico, de modo a aprofundar as discussões jurídicas para poder dotar a sociedade de elementos que ajudem na aplicação de padrões éticos em todas as relações”, destaca.

O IBDEE é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o Poder Público.

A entidade pretende ser uma referência no estudo do Direito com vistas à promoção da ética empresarial, incentivando pesquisas, palestras, cursos e treinamentos, além do debate entre o setor público e privado. O Instituto também terá uma produção acadêmica multidisciplinar através de publicações periódicas e comissões de estudo.

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Advocacia | 16:15

“Desafios para uma expatriação bem sucedida” é tema de evento

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O Demarest Advogados promove, no próximo dia 12, a partir das 8h30, o workshop “Desafios para uma Expatriação bem sucedida”. O evento vai abordar casos práticos sob os pontos de vista imigratório, trabalhista, previdenciário, e de mudança do expatriado.

“Queremos orientar as empresas sobre o que deve ser analisado antes que uma expatriação ocorra e auxiliando-as a harmonizar as suas políticas e práticas com as leis brasileiras”, explica a sócia da área trabalhista do Demarest, Cássia Pizzotti. Pela área previdenciária, a palestra será do sócio Marcello Pedroso.

O evento acontece na sede do Demarest Advogados, na Avenida Pedroso de Moraes, 1201; e as vagas são limitadas, com inscrições pelo email eventos@demarest.com.br

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Advocacia | 16:13

SP sedia seminário com especialistas em proteção de dados pessoais

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Um seminário sobre proteção de dados pessoais trará a São Paulo especialistas de vários países. O advogado Gustavo Artese, sócio do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados, em parceria com o americano Martin Abrams – diretor-executivo da Information Accountabillity Foundation, discutirão com profissionais dos Estados Unidos, Canadá e Colômbia, sobre suas respectivas experiências internacionais na próxima terça (11/8), na capital paulista.

O objetivo é apresentar ao governo, às organizações e à sociedade em geral os modelos de aplicação e cumprimento de regras de proteção de dados pessoais mais bem-sucedidos em nível global. Para fazer isso, o seminário contará com a presença tanto de ex-comissionários que estiveram por trás de sistemas de proteção pioneiros e bem sucedidos, bem como de representantes de empresas globais responsáveis pela criação e gestão de sistemas de compliance exitosos.

O evento acontece na IT Mídia, Praça Professor José Lannes, 40, Itaim Bibi. Mais informações pelo email eventos@vpbg.com.br ou telefone (11) 2117-3555.

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terça-feira, 4 de agosto de 2015 Advocacia | 15:44

Editora lança 30 obras de uma só vez em SP

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A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, promove em 6 de agosto, na Cia dos Livros em São Paulo, o coquetel de lançamento de mais de 30 obras de renomados juristas brasileiros. O evento será das 18h às 21h30 e contará com a presença de 40 autores.

Estão confirmados para o evento nomes como Rodolfo de Camargo Mancuso, Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni, Rui Stoco, Homero Batista, Adolpho Bergamini, Gustavo Henrique Badaró, Juliana Abrusio e Fábio Nusdeo.

Destaque para o lançamento de obras como Curso de Direito do Trabalho Aplicado, Direito Ambiental, O Novo Processo Civil, Processo Civil, Coleção Curso de Tributos Indiretos Volume 1 – ICMS, Ação Civil Pública, Dicionário de Direito Ambiental, Direito do Ambiente, Juiz natural no processo penal, entre outras.

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Advocacia | 13:16

Câmaras Arbitrais é pauta de discussão na capital paulista

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O escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados e o Arbitral Women promovem na próxima quinta-feira (6/8), em São Paulo, um debate sobre os pontos relevantes e as questões polêmicas do “Guia do Young ICCA sobre Secretários Arbitrais”, recém-traduzido para o português.

Para abordar o tema foi convidado o advogado Gustavo Kulesza, do escritório Barbosa, Müssnich Aragão, e um dos integrantes do grupo que atuou na tradução do Guia para o português. Na sequência será realizado um debate que contará com as presenças de Caroline Costa, do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC); de Felipe Moraes, da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (CAMARB); e de Letícia Abdalla, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CIESP/FIESP.

A moderação será realizada pelas advogadas Isabel Cantidiano, do Motta, Fernandes Rocha, membro do Arbitral Women, e Ana Carolina Weber, de Carvalhosa e Eizirik, membro do Board do Arbitral Women.

O evento será na Alameda Santos, 2335 – 10º andar – na capital paulista, das 8h30 às 10h30.

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Advocacia, Direito penal | 13:13

Delação premiada é tema de debate em SP

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O instituto da Delação Premiada será abordada em palestras na Casa do Saber a partir desta quarta-feira (5/8), 20 horas na Rua Mario Ferraz, 422. O primeiro encontro apresentará a visão do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acerca desta prática, cada vez mais presente nos inquéritos.

Prevista no Código Penal brasileiro e sob atenção pública desde a deflagração da Operação Lava Jato, a delação é alvo de controvérsias. Diz-se que o Estado, em vez de investigar, aceita a colaboração criminosa, sem aprofundar a investigação, tratada como verdade para a mídia e parcela da opinião pública. Isso acarreta um impacto na presunção de inocência, base do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser questionado. As questões chaves a serem respondidas: a delação serve como meio de prova? Pode ser válida mesmo se o ” delator” está preso e é induzido a fazê-la? A delação tem um amparo ético?

Antonio Carlos de Almeida Castro é advogado criminalista formado pela Universidade de Brasília, já defendeu mais de 70 ex-governadores, três ex-presidentes da República, dezenas de ex-ministros, artistas, empresários e banqueiros em casos diversos. Considerado um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil, é responsável pelas defesas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB/RR), no âmbito da Operação Lava Jato.

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Advocacia, Direito eletrônico | 13:11

Projeto de lei: Familiares poderão excluir da internet dados de usuários falecidos

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Familiares poderão excluir da internet dados de usuários já falecidos. É o que prevê projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1331/15), recém-aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. O presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, avalia, contudo, que a lei é desnecessária, já que “o Código Civil já prevê esse direito, o qual, alinhado com a atual redação do inciso X do artigo 7º do Marco Civil, é suficiente para tal fim”.

Maciel acrescenta que o PL limita ainda mais o que já está no Código Civil, pois confere legitimidade apenas até terceiro grau, enquanto o parágrafo único do artigo 12 do Código Civil confere ao “cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, o direito de exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e de reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.

O advogado explica que, para a exclusão de um perfil na internet, algumas plataformas atendem às demandas administrativamente e de forma rápida, mas pondera: “Outras, no entanto, é necessária ordem judicial. Contudo, a mudança legislativa não mudará esse cenário, uma vez que, como dito, já há previsão legal expressa”.

Para o presidente do IGDD, o problema da questão é que empresas podem utilizar os dados sem consentimento ou transferi-los a terceiros. “Se eu possuo uma relação contratual com determinado provedor, tenho o direito de que meu dado seja, definitivamente, excluído ao final da relação. Quando falece, então, o direito ainda é mais claro, pois não faz sentido armazenarem tais informações”, esclarece.

Quanto à possibilidade de dar aos familiares a opção de administrarem os dados, como forma de homenagem, Rafael Maciel pontua que há projetos que falam sobre o inventário digital, ou seja, sobre quem tem o direito sobre o patrimônio digital do falecido, uns até abordando essa questão do memorial. Para isso, ele propôs a alteração do artigo 1788 do Código Civil, que trata da questão.

Pela sua proposta, os incisos 1º e 2º ficariam assim redigidos: “1º. Serão transmitidos aos herdeiros todos os bens em suporte digital de titularidade do autor da herança; 2º. Caberá ao inventariante informar aos provedores de aplicações de internet o falecimento do autor da herança e exigir as providências cabíveis para fins de cessar a continuidade de uso, prestar homenagens ou obter cópia do conteúdo público, vedado o acesso aos dados de comunicações privadas do falecido e respeitada eventual disposição de última vontade”.

O texto foi produzido pelo jornalista Vinícius Braga e publicado na íntegra

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Advocacia | 12:59

Formalização de garantias na cessão fiduciária é tema de debate

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O Seminário “10 anos da Lei de Falências e Recuperação Judicial” promovido pela Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, dia 14 de agosto, das 13h30 às 15h, na sede da OAB – RJ terá a participação do advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Luiz de Macedo Mange, sócio do escritório Renato Mange Advogados Associados, entre outros convidados. Ele compõe o painel que discutirá o “O Credor na RJ: A Classe das ME e EPP (classificação, renúncia e cram down) – A cessão Fiduciária de Créditos e a Trava Bancária-penhor e alienação fiduciária, suspensão (artigo 6º) e recebíveis”.

Mange destacará em sua apresentação o debate sobre a cessão fiduciária de recebíveis. Embora pacificada a jurisprudência no STJ sobre o assunto, resta discutir sobre a formalização das garantias. Na opinião do advogado, o debate sobre os 10 anos da Lei de Falências é fundamental porque há questões ainda não definidas como: possibilidade do Plano de Recuperação ser revisto após a homologação judicial, a harmonização das execuções fiscais e a penhora de ativos das Recuperandas, a forma de venda da UPIs e o “cram down” após a criação da classe destinada a micro e pequenas empresas.

O evento terá início às 8h30 com exposições dos ministros Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; do ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho; do juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub; dos desembargadores Manoel Pereira Calças e Manuel Justino e de diversos juristas — entre eles, Paulo Salles de Toledo e Paulo Penalva Santos.

O seminário é uma parceria com o Instituto Justiça & Cidadania e apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas.

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sexta-feira, 31 de julho de 2015 Advocacia | 15:58

Demarest discute Pro Bono em evento

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O Demarest Advogados promove na próxima terça-feira (4/8), a partir das 18h30, na sede da banca, em parceria com o Instituto Pro Bono, um evento para discutir a advocacia pro bono e o desenvolvimento da responsabilidade social no mundo.

“A preocupação com as causas sociais faz parte da história do Demarest e sempre tivemos como compromisso desenvolver atividades que promovam também o engajamento dos nossos colaboradores”, afirma a sócia Luciana Tornovsky, coordenadora do grupo de responsabilidade social.

A ideia do encontro é discutir iniciativas e práticas do ambiente empresarial em relação à responsabilidade do Direito e os impactos na sociedade. As apresentações serão feitas por Marcos Fuchs, presidente do Instituto Pro Bono, Ana Paula Carmano Mesquita Barros e Adriana Tocchet Wagatsuma, da Ford, Clare Bolton, do Latin Lawyer, e Luciana Tornovsky, do Demarest Advogados.

Após o evento, todos receberão o primeiro Relatório de Cidadania (http://www.demarest.com.br/Paginas/RelatorioCidadania2014.aspx) lançado pelo Demarest, um consolidado da atuação do escritório nessa área.

Interessados podem se inscrever pelo e-mail eventos@demarest.com.br.

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quarta-feira, 29 de julho de 2015 Advocacia, Serviços Públicos | 14:50

Editora lança livro para concurseiros

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Será lançado nesta quinta-feira, 30 de julho, na Fnac Paulista, o livro “Gabaritado & Aprovado – Procuradorias Federais”, da Editora Rideel. Sob a coordenação de Luciano de Almeida, foram compiladas mais de 2.800 questões analisadas por grandes especialistas, como o tributarista André Félix Ricotta de Oliveira, sócio coordenador da área de Direito Tributário da Innocenti Advogados Associados e Juiz contribuinte do TIT, coordenador do IBET/STJ e professor do curso de Direto da FMU.

A publicação é destinada a quem estuda para concursos da área e o conteúdo traz, além da justificativa apresentada pelos autores fundamentando a resposta do gabarito oficial por meio de legislação, doutrina e jurisprudências, um item de Preste Atenção à parte, em que podem ser acrescidos pelo autor dicas sobre a questão e indicativos para não cair em pegadinhas.

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