Publicidade

Arquivo da Categoria Advocacia

domingo, 4 de julho de 2010 Advocacia | 10:07

Congresso discute o sistema jurídico brasileiro

Compartilhe: Twitter

A partir da próxima terça-feira (6), o futuro do sistema judicial brasileiro será tema de discussões no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que contará com mais de 1,5 mil participantes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, que vai até o dia 9, também discutirá o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País.

Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o marco regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos Copa 2014 e Olimpíadas 2016, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.

Participam do evento o presidente da República em exercício José Alencar Gomes da Silva; o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França; também ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli; entre outros.

Autor: Tags: , , , , ,

sábado, 3 de julho de 2010 Advocacia | 10:08

Chuva suspende prazos processuais em Pernambuco

Compartilhe: Twitter

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou um novo período para a suspensão de prazos processuais nos municípios em situação de calamidade pública ocasionada pelas chuvas e inundações.

A Portaria, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do TJ de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, na´quinta-feira (1°/7). Os prazos já haviam sido suspensos no período de 18 de junho a 2 de julho. Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.

De acordo com o documento, os diretores dos foros das comarcas atingidas podem determinar, durante o novo período, o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário de funcionamento mediante ato fundamentado. As audiências agendadas até o dia 17 de julho serão remarcadas e os casamentos civis poderão ser celebrados em qualquer dia.

Além disso, segundo o tribunal, estão suspensas as férias individuais nos meses de junho e julho dos magistrados e servidores lotados nas comarcas de Água Preta, Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês e Barreiros.

Autor: Tags: , , ,

Advocacia | 05:04

Brasil é destaque em evento com advogados de 80 países

Compartilhe: Twitter

Paulo Rocha, sócio do Demarest & Almeida, único escritório brasileiro no Lex Mundi

A Copa do Mundo e as Olimpíadas do Brasil em 2014 e 2016, respectivamente, mantêm o Brasil no topo das opções dos investidores internacionais. É o que comprovou Paulo Rocha, sócio do Demarest & Almeida Advogados, único escritório brasileiro a participar do Lex Mundi, evento que conta com escritórios de 80 países.

Segundo ele, há uma grande demanda direcionada às terras brasileiras. “Os olhos dos investidores em geral estão para o Brasil em razão das boas condições que o País apresenta. Atraímos a atenção pelos investimentos, pelo volume de transações. O mercado europeu está parado”, analisou Rocha, que esteve no evento internacional realizado em Nova Iorque na semana passada.

Desde o ano passado, quando da escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o escritório, que participou também do Lex Mundi em 2009, já havia percebido o interesse pelo Brasil ter aumentado. Isso, claro, movimenta os escritórios de advocacia do País, principalmente nos setores de infraestrutura.

“Muitos países não voltaram às atividades de fusões e aquisições dos períodos pré-crise. Isso deixa o Brasil em mais evidência”, avalia o advogado.

Autor: Tags: , ,

sexta-feira, 2 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 09:35

Ministros exaltam trajetória de Peluso à frente do Supremo

Compartilhe: Twitter

Cezar Peluso encerra os trabalhos do primeiro semestre no Supremo (Foto: STF)

Os ministros presentes à última sessão forense do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (1º/7) exaltaram a condução lúcida do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que assumiu o cargo em abril passado em substituição ao colega Gilmar Mendes.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, falou de seu “especial agrado” em concluir o primeiro período judiciário do ano sob a presidência de Cezar Peluso.

“Vossa Excelência tem nos brindado a todos com uma administração segura, firme, lúcida, devotada, o que faz da nossa instituição aquilo que é: uma casa de fazer destino, instituição guardiã da Carta Magna do país”, afirmou.

Os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski ressaltaram a tranquila gestão o ministro Peluso, desejando aos presentes um período de descanso para “restabelecimento das forças” e um bom retorno no próximo semestre. “Destacando a presidência firme, lúcida e tranquila que Vossa Excelência tem exercido, faço votos de que tenha um recesso pleno de êxito e, sabemos todos, que terá muito trabalho”, frisou Lewandowski.

O discurso de Peluso abriu a sessão agradecendo à contribuição dos ministros e dos servidores da Corte Suprema brasileira.

“Nós estamos celebrando a última sessão do semestre, embora sem as formalidades próprias do encerramento do Ano Judiciário. Não podia deixar, em primeiro lugar, de agradecer a participação essencial e sempre muito eficiente do eminente procurador-geral da República, dos senhores advogados, em particular dos advogados públicos, dos senhores ministros e dos servidores, desejando a todos um período merecido e muito justo de férias”, disse Cezar Peluso.

Não participaram da sessão os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Eros Grau. As atividades do Plenário serão retomadas no próximo dia 2 de agosto.

Leia Mais:
Processo eletrônico ajuda a reduzir consumo de energia no STJ
TST adotará processo digital após o recesso

Autor: Tags: , , , , ,

Advocacia | 07:28

Acordo devolve vagas de estacionamento de advogados à empresa

Compartilhe: Twitter

Um acordo judicial firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o Ministério Público (MP)e a administradora de estacionamento Estapar fez com que as vagas de estacionamento destinadas à advocacia no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo, voltassem a ser exploradas pela empresa. As vagas haviam sido cedidas pelo TRT-2 em caráter provisório, enquanto durasse o processo.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu gestões junto à empresa para manter a gratuidade do estacionamento mas, diante da negativa, buscou um acordo para estender o prazo de estacionamento gratuito até o dia 12 de julho. Em outra frente, a OAB paulista mantém negociações para que os advogados paguem um valor menor do que os demais usuários, face ao desconto a ser concedido pela Estapar.

“Dessa forma, os advogados terão desconto sobre o valor da tarifa cheia, que já é o menor preço de estacionamento praticado na região e que começará a valer somente a partir de 12 de julho”, explica o secretário-geral da OAB-SP, Sidney Uliris Bortolato Alves.

Autor: Tags: ,

Advocacia | 05:43

Processo eletrônico ajuda a reduzir consumo de energia do STJ

Compartilhe: Twitter

Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, defende a informatização processual

A adoção do processo eletrônico contribuiu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa, além de diminuir o estoque de processos em tramitação e aumentar a área útil do Tribunal, reduzir o consumo de energia. É o que afirmou o presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, durante a sessão de encerramento do primeiro semestre do judiciário de 2010, realizada nesta quinta-feira (1º/7).

De acordo com dados divulgados pelo ministro, o STJ ganhou 30% de área útil somente com a eliminação de processos em papel e armários, enquanto o volume de processos que tramitam na Casa caiu pela metade: de aproximadamente 460 mil, em setembro de 2008, para cerca de 230 mil, neste ano.

“O processo eletrônico foi consolidado no âmbito do STJ e vem demonstrando impactos positivos no que tange ao aprimoramento do trâmite processual e à otimização da prestação jurisdicional oferecida à sociedade”, disse Cesar Rocha, ao anunciar aos ministros da Corte Especial os resultados obtidos por sua gestão na primeira metade do ano.

Mais espaço
Com relação à diminuição do volume de processos em tramitação no Tribunal, Asfor Rocha disse que caiu 50% em menos de dois anos. O ministro citou, ainda, o enorme espaço físico ganho com a eliminação de processos em papel.

Segundo ele, o STJ adquiriu, em 2008, 1.500 novos armários, para dar conta das pilhas de processos que se amontoavam em suas instalações. “Em 2009 e 2010, não foi preciso comprar nenhum”, disse Asfor Rocha, que prometeu a doação dos móveis que se tornaram inúteis após a adoção do processo eletrônico.

Leia mais:
Lula indica dois ministros para o STJ

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 1 de julho de 2010 Advocacia | 15:00

Recesso faz com que prazos fiquem suspensos até 31 de julho

Compartilhe: Twitter

A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais ficam suspensos na Justiça por conta do recesso forense e voltam a a fluir a partir de 2 de agosto. Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o horário de atendimento ao público será das 13h às 18h. Internamente, fica mantido o horário normal de funcionamento do Tribunal.

Sem recesso
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu extinguir o recesso de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada na última sessão plenária da OAB, conduzida por seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela entidade.

Autor: Tags: , ,

Advocacia | 06:10

Com jogo do Brasil, prazos processuais são adiados

Compartilhe: Twitter

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região informou que, por conta do próximo jogo do Brasil na Copa do mundo, a ser realizado nesta sexta-feira (2), os prazos processuais com vencimento nesta data serão prorrogados para segunda-feira, dia 5 de julho.

O ato foi assinado pelo presidente do TRF5, Luiz Alberto Gurgel de Faria, que fixou o expediente das 7h às 10h no dia do jogo entre as seleções do Brasil e da Holanda, pelas quartas de final da Copa do Mundo.

Autor: Tags: , ,

terça-feira, 29 de junho de 2010 Advocacia | 17:53

STJ manda OAB aceitar advogado sem estágio

Compartilhe: Twitter

A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá de aceitar a inscrição de um profissional que não apresentou provas de ter concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria. O advogado já vinha atuando na profissão graças a uma decisão provisória da Justiça. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Santa Catarina).

A OAB-SC cancelou a inscrição do advogado por entender que ele não havia preenchido os requisitos da lei. Inconformado, ele foi à Justiça e conseguiu anular a decisão, obtendo ainda a antecipação de tutela para poder continuar trabalhando.

Segundo informações do STJ, ao julgar apelação da OAB, o TRF-4 considerou que “a exigência se restringe à comprovação da realização do estágio profissional, não sendo necessário demonstrar a aprovação em exame final”.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) diz que o estagiário inscrito na OAB “fica dispensado do exame de ordem, desde que comprove, em até dois anos da promulgação desta lei, o exercício e resultado do estágio profissional ou a conclusão, com aproveitamento, do estágio de prática forense e organização judiciária, realizado junto à respectiva faculdade, na forma da legislação em vigor”.

Em recurso especial ao STJ, a OAB-SC sustentou que a comprovação do aproveitamento no estágio deveria ter sido feita segundo as normas de uma resolução sua e de um convênio firmado com a universidade. Mas, em decisão unânime, a Turma não conheceu da controvérsia levantada pela OAB-SC.

“O que se tem, na essência, é uma questão relativa a descumprimento de resolução e de convênio e de falta de prova. Não há uma típica questão envolvendo ofensa direta a lei federal”, afirmou o relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, para afastar a competência do STJ. Com isso, prevalece a decisão do tribunal de segunda instância, a favor do profissional.

Autor: Tags: , , ,

Advocacia | 10:30

OAB extingue recesso de julho na entidade

Compartilhe: Twitter

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu extinguir o recesso de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada na última sessão plenária da OAB, conduzida por seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela entidade.

Segundo Luis Eduardo Serra Netto, sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, a medida visou viabilizar a mais rápida tramitação dos processos sujeitos a julgamento. “Além disso, busca, principalmente, propiciar a contagem dos prazos em curso para os procedimentos de inscrição de advogados para comporem listas de preenchimento do quinto constitucional”, explica Netto.

“A OAB tem atribuições definidas em lei e pessoal próprio contratado para o desempenho das suas funções institucionais. A deliberação tem relação apenas com o funcionamento da entidade”, completou Mário Sérgio Duarte Garcia, também sócio do escritório e ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Duarte esteve presente à sessão de julgamento que extinguiu o recesso.

“Via de regra não há mais recesso do Poder Judiciário durante o mês de julho, ao menos não nos termos daquele que ocorre no fim do ano onde os prazos ficam suspensos permitindo assim aos advogados um maior período sem atividades forenses”, assinalou Rodrigo de Mesquita Pereira, sócio da banca Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Leia Mais:
Juízes escolhidos por Lula tomam posse em 1º de julho
Presidente da OAB critica tempo de greve em 21 Estados

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 180
  3. 190
  4. 200
  5. 201
  6. 202
  7. 203
  8. 204
  9. 205
  10. Última