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Arquivo da Categoria Advocacia

sexta-feira, 25 de junho de 2010 Advocacia | 19:46

Advogada escapa de condenação por difamar juíza

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Ministro Marco Aurélio concedeu liminar em prol da advogada (foto: divulgação STF)

A advogada Tais Laine Lopes Strini, que responde uma ação pelo crime de difamação por ofender uma juíza de São Paulo, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) se livrar da condenação. O ministro Marco Aurélio foi o relator do caso.

Tudo teve início quando, em 8 de junho de 2006, inconformada com a decisão da magistrada, a advogada disse não entender como a juíza tinha conseguido ingressar na carreira, fato que só poderia ter ocorrido com a ajuda do irmão (também juiz da região). A advogada afirma que não quis ofender a juíza, apenas asseverou que o despacho estava errado. O fato aconteceu na 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho (SP).

Tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a advogada perdeu a ação. Por isso, recorreu ao STF. Tais pretende extinguir o processo penal instaurado contra ela. A advogada foi condenada à pena de quatro meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, pela prática do delito de difamação, previsto no artigo 139, do Código Penal.

De acordo com informações do STF, ao considerar a peculiaridade da situação apresentada no processo, o ministro Marco Aurélio avaliou que no caso deve ser questionado se houve o elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, propósito de ofender. “Se, de um lado, os operadores do direito em geral devem guardar a urbanidade, o respeito mútuo, de outro, chegar-se ao campo penal, sob o ângulo da difamação, pressupõe a vontade de ofender”, disse.

Segundo ele, “uma coisa é implementarem-se contra um profissional do direito, atuando em prol do constituinte, providências perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Outra coisa é partir-se, como ocorreu na espécie, para a propositura da ação penal”.

Assim, o ministro concedeu a liminar a fim de suspender até o final do julgamento deste habeas corpus a eficácia da condenação imposta à advogada. Ele observou que o curso deste habeas corpus no Supremo não invalida o trâmite da mesma medida no TJ paulista.

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Advocacia | 07:00

Escritórios esperam crescimento acima de 15% em 2010

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“Um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade. Um otimista vê uma oportunidade em cada dificuldade.” A frase do ex-primeiro-ministro inglês Winston Churchill traduz bem a situação enfrentada pelos escritórios de advocacia do País durante e depois da crise econômica mundial de 2008.

A turbulência teve impactos diferentes nos escritórios de advocacia pelo mundo afora. Nos Estados Unidos, os grandes escritórios enfrentaram uma onda de demissões que atingiu as quatro principais bancas do País, como o tradicional White & Case e o Morgan, Lewis & Bockius.

No Brasil, os escritórios se ajustaram às novas demandas, remanejaram profissionais e encontraram mais mercado de atuação. Prova disso é que a projeção de crescimento para esse ano é de, em média, aproximadamente 15%.

Leis e Negócios ouviu profissionais que comandam alguns dos escritórios que estão entre os mais admirados no ranking publicado pela revista “Análise Advocacia”, no final do ano passado. A maioria adotou a estratégia descrita acima e hoje comemora a projeção de crescimento.

Além disso, a atração de eventos esportivos para o País da magnitude da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, farão com que o Brasil se torne uma vitrine mundial para os demais países. Apostando nessa visibilidade, os escritórios de advocacia estão arregaçando as mangas, exercitando a criatividade e buscando uma maior interação com parceiros internacionais para consolidar novos mercados.

Apostando nesse tendência, Leis e Negócios publicará entrevistas com os maiores escritórios do Brasil dando mostras de suas iniciativas para alavancar novos clientes, mais negócios, novas oportunidades e, quem sabe, caminhos nunca percorridos pelo direito brasileiro. O primeiro: Demarest & Almeida Advogados.

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Advocacia | 05:27

OAB entra na campanha em prol das vítimas de AL e PE

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (24) uma nota em apóio à campanha nacional em auxílio às vítimas das enchentes graves que assolaram algumas cidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco nas últimas semanas.

A Ordem informou que já existem contas para que sejam efetuados depósitosPor enquanto, os advogados que quiserem ajudar já podem fazer depósitos em contas correntes administradas pelos órgãos de Defesa Civil dos dois Estados.

A Seccional da OAB de Alagoas vem coordenando o Movimento Solidário para a arrecadação de donativos, triagem e encaminhamento das doações aos órgãos estatais responsáveis pela distribuição aos desabrigados. No Estado, as chuvas fortes deixaram 15 cidades em situação de calamidade, com 177 mil pessoas atingidas e com o número de mortos chegando a 29.

As doações de que mais se necessita, segundo o presidente da OAB-AL, Omar Coêlho, são produtos de higiene em geral e para parturientes e recém nascidos, água mineral, utensílios de cozinha, botijões de gás, alimentos prontos para o consumo (enlatados e leite em caixa e em lata), roupas, sapatos, colchões, travesseiros, lençóis e agasalhos.

A Seccional da OAB de Pernambuco, juntamente com outras entidades da sociedade civil, vem desenvolvendo forte campanha como integrante do Comitê Ecumênico de Apoio às Vítimas das enchentes. No Estado, nove municípios da Zona da Mata Sul estão em situação de calamidade pública, com mais de 19 mil desabrigados e 31 mil desalojados. Estradas e redes elétrica e de abastecimento de água entraram em colapso. O Comitê vem recolhendo donativos não perecíveis como água mineral, colchões, material de limpeza, produtos de higiene pessoal, roupas para adultos e crianças.

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quinta-feira, 24 de junho de 2010 Advocacia | 19:36

Tribunais começam a trabalhar após o jogo do Brasil

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Por conta do jogo entre Brasil e Portugal pela Copa do Mundo de 2010, que acontece nesta sexta-feira (25) a partir das 11h, a maioria dos tribunais do País inicia as atividades do dia após as 14h.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que seu horário de expediente da Secretaria da Corte será das 14h30 às 20h. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotaram o mesmo horário de funcionamento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também não tem expediente antes do jogo, mas começa a funcionar um pouco antes dos tribunais superiores, às 14h com encerramento previsto para as 19h. No Rio de Janeiro, o tribunal de Justiça informou que funcionará 24 horas na capital em regime de plantão, para atender a pedidos de caráter urgente, entendido como habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros.

O Tribunal gaúcho começa mais cedo e encerra mais cedo. O expediente vai das 13h30 até às 18h30 nos Foros Judiciais de primeiro grau e às 19h no TJ. do Rio Grande do Sul. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, as atividades terão início às 14h e terminam às 20h.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) comunicou o atendimento ao público e o expediente interno ficarão suspensos trinta minutos antes dos jogos e retomados trinta minutos após seu término.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região –que responde por Rio de janeiro e Espírito Santo– definiu que, quando os jogos ocorrerem às 11h, o expediente será suspenso. As horas não trabalhadas serão compensadas em dias a serem fixados pelos respectivos superiores hierárquicos. O TRF da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, começa a trabalhar às 14h.

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) dará início às atividades no mesmo horário que o STF, às 14h30.

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quarta-feira, 23 de junho de 2010 Advocacia | 06:05

Tribunal adota nome de advogado em sala

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A Sala dos Advogados do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT-2) passará a se chamar, a partir da próxima quinta-feira (24), “sala Dr. José Granadeiro Guimarães”, em homenagem ao advogado trabalhista.  O tribunal atendeu a um pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Todos os advogados que atuaram para engrandecer a advocacia e defender a cidadania merecem ser homenageados e, no caso de Granadeiro Guimarães, essa homenagem se reveste de unanimidade”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrando que a Sala dos Advogados na Justiça Trabalhista teve seu espaço ampliado e recebeu novos equipamentos.

Para Eli Alves Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, onde surgiu a proposta da homenagem, Granadeiro Guimarães pode ser considerado um paradigma na profissão. ” Foi um profissional coerente, que honrou a profissão e dignificou a advocacia”, destacou Eli.

Nascido em 1916, José Granadeiro Guimarães fazia parte de uma família tradicional do Direito. Seu avô Francisco Granadeiro da Silva Guimarães graduou-se em 1893 na Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo, hoje a chamada Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O pai, Renato, formou-se lá em 1919, e José, em 1939.

A carreira de Granadeiro Guimarães ao longo de quase 70 anos foi dedicada ao Direito Trabalhista. Em 1941, participou da audiência inaugural das Juntas de Conciliação, época em que constituiu escritório especializado em Advocacia Trabalhista – Granadeiro Guimarães Advogados, na Praça Ramos de Azevedo. Até o falecimento, no dia 18 de junho de 2008, aos 92 anos de idade, foi um advogado militante. Com a ajuda de uma bengala, ia três vezes por semana ao escritório, sua “segunda casa”, como dizia, e duas vezes ao TRT, para fazer a sustentação oral na defesa de seus clientes.

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Advocacia | 00:30

Justiça sem complicações

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A palavra “Justiça” todo mundo conhece. Uns com mais propriedade, outros menos. Para se ter uma ideia, numa simples busca no Google, “Justiça” registrou mais de 25 milhões de resultados. Sem preconceitos, nem limites, Justiça pode ser aplicada em todos os casos, em inúmeras situações, seja na discussão no condomínio, na dissolução da empresa familiar, ou na queda-de-braço do consumidor em busca do que considera seu direito.

Aqui, em Leis e Negócios, a Justiça vai transitar além desses mundos, fugindo das discussões bairristas sem, no entanto, menosprezá-las. Este espaço vai abordar briga entre empresas, fusões e aquisições, demandas envolvendo direitos trabalhistas, do consumidor, previdenciário, tributário e todos os que movimentam a economia do País.

Justiça não é um bicho de sete cabeças ou um Deus inalcançável. É acessível, é possível, é sólido. Pensando nesse público que anseia por conhecimentos jurídicos, aqui está Leis e Negócios, a nova coluna que analisará esse mundo, mas sem os textos rebuscados, sem o temido “juridiquês”, território restrito a especialistas na matéria.

O mundo dos advogados também não será esquecido. Movimentações em escritórios, transições de cargos, eventos e lançamentos terão voz em Leis e Negócios. Consultas jurídicas, infelizmente, não são feitas nesse espaço, dedicado apenas a trazer notícias. Pudera, não me atreveria a tanto. 

Os textos aqui publicados contam com uma área de comentários aberta para debates e troca de experiências, e o e-mail indicado no perfil da coluna receberá sugestões de temas.

Boa leitura.

Leia Mais:
iG lança coluna “Leis e Negócios”

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