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Arquivo da Categoria Advocacia

domingo, 1 de agosto de 2010 Advocacia, Escritórios | 09:46

DÚVIDA DO LEITOR: Como funcionam as finanças de um escritório de advocacia?

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O estudante de direito Rafael Gama, de Maceió (AL), cuja pergunta estreou esse espaço de “Dúvidas do leitor” em Leis e Negócios, tem mais uma dúvida no que se refere às entranhas do mundo dos escritórios de advocacia. Mais uma vez, quem responde é o advogado Pedro José Vilar Godoy Horta, membro convidado da Comissão de Energia, Mercado de Capitais e Commodities da OAB/RS e Professor Assistente de Direito Constitucional da Rede de Ensino LFG, em São Paulo. Rafael quer saber como funcionam as finanças de um escritório de advocacia.

Rafael pergunta Como os advogados de um escritório administram as finanças adquiridas com os processos ? Cada um recebe o dinheiro de seus processos ? Ou existe alguma divisão entre eles ? Como é feita essa administração financeira ?

Pedro Horta responde – A administração financeira fica a cargo de cada escritório. É usual na advocacia o contrato de partido, ou seja, onde o escritório recebe um “tantum” mensal de seu constituinte. A dica neste tipo de contrato é estabelecer a hora de trabalho e atos processuais que este contrato engloba, sendo o que for feito a mais do ajustado, cobrado para não correr o risco da Sociedade de Advogados estar trabalhando sem remuneração para seu cliente. Para alguns casos a sociedade de Advogados estabelece o contrato do tipo “quota litis” ou “ad exitum”, ou seja, ao final recebe um percentual do que for auferido pelo cliente. O ideal é que se cobre um pouco no começo, outra parte no meio do processo e perceber o resto ao final, dada a morosidade da justiça. Precisa ser combinado sempre contratualmente, respeitando os tetos de remuneração estabelecidos pela OAB. Isto se dá para que não ocorra um aviltamento da profissão, tanto por cobrar pouco quanto por cobrar sem razoabilidade. Quando o advogado é associado sem vínculo empregatício este combina por tarefa ou serviço que se associa para realizar. Quando ele é empregado celetista do escritório, aí segue os ditames da lei.

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DÚVIDA DO LEITOR: Nomenclatura de escritórios

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sábado, 31 de julho de 2010 Advocacia | 09:00

Procuradoria Geral da República abre concurso para estágio

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A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu o 2º Processo Seletivo Público de 2010 para contratações de estagiários de nível superior. A seleção destina-se à formação do quadro reserva para atender às demandas da PGR, da Escola Superior do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Jornalismo, Odontologia e Psicologia. É necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público Federal (MPF); ter concluído, pelo menos, metade do curso superior ; e não concluir a graduação no 2º semestre de 2010.

Os estudantes interessados deverão fazer a pré-inscrição no site da PGR, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição para Estágio, das 17h do dia 9 de agosto às 17h do dia 13 de agosto.

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sexta-feira, 30 de julho de 2010 Advocacia | 16:02

OAB-SP entrega a carteira de advogado de número 300 mil

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A 300ª Carteira de Advogado ao inscrito na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi entregue na noite desta quinta-feira (29). OAB-SP é a seccional que mais agrega advogados no País.

Segundo a seccional paulista, a inscrita de número 300 mil é Sandra Regina Moraes Carneiro dos Santos, formada bacharel em Direito no ano passado. “É um marco histórico, afinal nenhuma Seccional nesse país chegou a essa marca. São 300 mil advogados que integram os quadros de inscritos da OAB-SP e isso acontece nesse momento promissor para advocacia, porque há uma ampliação de mercado para quem se prepara e estuda, afirmou o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010 Advocacia | 07:37

Congresso debate separação do poderes e sistema tributário

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Entre os dias 17 e 20 de agosto será realizado o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário — um dos mais tradicionais encontros de magistrados, advogados, professores e estudantes de Direito com ministros, procuradores e outras autoridades da Fazenda. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), entidade presidida pela advogada e professora Misabel Abreu Machado Derzi, acontece na Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte (MG).

Os debates desta edição irão girar em torno do tema central: “A separação do poderes e a efetividade do sistema tributário”. O homenageado deste ano será o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Estarão em debate, entre outros assuntos, o novo perfil do ICMS na guerra fiscal, o papel da Margem de Valor Agregado na substituição tributária, o custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os principais pontos da legislação e da constituição de outros países e a influência das instituições internacionais, como o FMI, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Europeia nos negócios mundiais.

Constam da lista de convidados para as conferências os ministros Castro Meira, Eliana Calmon e João Otávio Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), Luís Inácio Lucena Adams (Advogado Geral da União), entre outros, inclusive, estrangeiros.

A programação completa do evento e as fichas para inscrições podem ser acessadas no site da ABRADT.

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quarta-feira, 28 de julho de 2010 Advocacia | 05:00

SP concentra quase a metade dos advogados do País

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O Estado que concentra o maior número de advogados do Brasil é São Paulo. O número atual, que é de 224.422 inscritos, chegará a 300 mil a partir deste mês. Para se ter uma ideia do que isso representa, quase a metade (47,59%) dos advogados do País estão em São Paulo.

Também é o Estado com o maior número de escritórios de advocacia, que vão crescendo em ritmo acelerado. Segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2007 havia 7.827 bancas, hoje elas já são 9.493, um salto de 20%.

Rio de Janeiro fica na segunda colocação, com 113.055 inscritos. No terceiro lugar do pódio está o Estado de Minas Gerais, com 64.655, seguido pelo Rio Grande do Sul (41.201), Paraná (36.471) e Bahia (17.492).

O Estado com menos inscritos é Roraima, com 464 advogados. A penúltima colocação fica com o Amapá, com 1.084 inscritos.

Para celebrar esse número de São Paulo, acontece nesta quinta-feira (29), às 10 horas, no auditório da Fecomércio, na capital paulista, a entrega dessa carteira histórica na advocacia.

Estagiários
De acordo com dados obtidos pela Leis e Negócios, a proporção de estagiários inscritos na OAB também tem Sâo Paulo no topo do ranking, com 21.693 estudantes. A exemplo da lista de advogados, Rio de Janeiro também ocupa a segunda colocação neste quesito, com 15.796 estagiários.

Entre advogados, estagiários e inscrições suplementares, a OAB federal registra mais de 713 mil inscritos no País. Os dados foram atualizados até 27 de julho de 2010.

Leia mais:
SP é foco para mercado jurídico, diz sócio do Pinheiro Neto
Escritórios apostam em estagiários como futuros sócios
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DÚVIDA DO LEITOR: Nomenclatura de escritórios

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terça-feira, 27 de julho de 2010 Advocacia | 08:14

SP é foco para mercado jurídico, diz sócio do Pinheiro Neto

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Alexandre Bertoldi diz que banca não ter pretensões de investir fora do País

Com 68 anos de experiência em serviços jurídicos, o Pinheiro Neto Advogados, um dos maiores e mais antigos escritórios de advocacia da América Latina, destaca a capital paulista como o grande centro comercial para o mercado jurídico. E afirma isso com base em sua própria experiência: 80% dos negócios da banca acontecem em São Paulo.

“Temos escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, mas o grosso, o forte do nosso trabalho é na capital paulista mesmo. Inclusive, é decisão dos sócios não vai abrir escritórios no exterior nem outros no Brasil. Aliás, no exterior, nem pensar. Somos advogados brasileiros, 80% do nosso negocio é em São Paulo”, disse Alexandre Bertoldi, sócio da banca.

Nem mesmo os próximos eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, em 2014 e 2016, respectivamente, transferem a “sede” financeira da banca. “É um engano achar que com esses eventos tudo se foca no Rio. A maioria dos bancos é em São Paulo e tudo gira em torno daqui”, assinalou Bertoldi.

Ele afirma que o escritório mantém uma projeção de crescimento sempre alinhada com o crescimento do PIB do Brasil, que é de 6%.

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segunda-feira, 26 de julho de 2010 Advocacia | 14:16

DÚVIDA DO LEITOR: Nomenclatura de escritórios

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Leis e Negócios estreia nesta segunda-feira (26/7) um espaço dedicado às dúvidas do leitor. Claro, nada similar a uma assistência judiciária, como explicado na estreia da coluna. O objetivo aqui é trazer a você esclarecimentos mais abrangentes sobre o mundo jurídico, sobre o temido “jurisdiquês” e suas entranhas. Para ajudar nessa demanda, os mais diversos profissionais do mercado serão os colaboradores.

Assim, dúvidas como a do leitor Rafael Gama, estudante de Direito de Maceió (AL), que estreia esse espaço, devem ser encaminhadas para o email mdiana@ig.com. Desta vez, quem responde é o advogado Pedro José Vilar Godoy Horta, membro convidado da Comissão de Energia, Mercado de Capitais e Commodities da OAB/RS e Professor Assistente de Direito Constitucional da Rede de Ensino LFG, em São Paulo.

Rafael Gama pergunta: Por qual motivo, em todos os escritórios de advocacia, na nomenclatura geralmente são citados os sobrenomes de dois ou três advogados, seguidos da expressão “associados” ?

Pedro Horta responde: As sociedades de advogados são regidas pelo Estatuto da Advocacia, lei federal nº 8906/94. O artigo 16, em seu parágrafo primeiro, preconiza a necessidade de na razão social ter, obrigatoriamente, o nome de pelo menos um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o nome do sócio falecido, desde que se avençe na constituição da mesma.
No que se refere à associação de advogados, ela pode se dar de duas formas: Uma prevista no PROVIMENTO 112/2006 que “ Dispõe sobre as Sociedades de Advogados ”, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que autoriza a associação de um advogado a uma sociedade de advogados; desde que não seja sócio ou associado de outra sociedade de advogados. As seccionais são bem aparelhadas no sentido de elucidar as dúvidas e orientar os profissionais do direito para que não cometam deslizes.

Aviso – setembro / 2010 – ATENÇÃO:
O espaço “Dúvidas do Leitor” foi tirado do ar por tempo indeterminado.

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Advocacia | 07:00

Escritórios apostam em estagiários como futuros sócios

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Contratar um advogado da concorrência nem sempre significa ter uma boa visão estrategista. O alvo atual de investimento dos escritórios tem sido um público interno: o estagiário, futuro sócio em potencial.

A nova postura das bancas se deve à disputa feroz por talentos e a crescente competitividade na área jurídica. Com isso, o profissional entra como estagiário e se consolida no escritório. “Cerca de 12% de nosso quadro atual de advogados começaram como estagiários. Só esse ano efetivamos 14 estagiários, o equivalente a dois por mês. Figuram na sociedade seis sócios que iniciaram na banca como estagiários ou advogados recém-formados”, revela Marivana Groff, gerente de Recursos Humanos do Martinelli Advocacia Empresarial.

“Aproximadamente 15% dos advogados do escritório foram estagiários da banca”, completou Sergio Ricardo Nutti Marangoni, sócio do Salusse Marangoni Advogados. Filosofia semelhante é adotada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. “Temos uma postura mais conservadora, de formar profissionais aqui dentro. Cerca de 90% das contrações são profissionais formados aqui, que começam no escritório como estagiários. A formação de profissionais é algo ultra importante para nós”, assegura Alexandre Bertoldi, sócio da banca.

Grande parte desses escritórios, inclusive, investem no estagiário da mesma forma que os trainees das grandes empresas, deixando para traz a sina carregada por esses estudantes de se tornarem “office-boys de luxo”, já que não é raro conhecer casos de alguns que tinham (ou têm) a função de tirar xerox, levar e trazer documentos e até servir cafezinhos.

“Subsidiamos cursos de especialização, mestrado e doutorado, alem de cursos de línguas, reembolsando algo entre 50% a 100% dos custos envolvidos, dependendo da senioridade do profissional e interesse do curso”, explicou Sergio Marangoni.

Para alguns advogados ouvidos por Leis e Negócios, o investimento em estagiários tem preferência ante a contratação de um novo profissional da concorrência.

“Um bom advogado com experiência e que venha de outra banca certamente custa mais caro do que treinar um estagiário ou um advogado junior para a função. O custo benefício destes casos é muito grande”, afirma Ellen Carolina Silva, do Luchesi Advogados.

“O da casa tem maior experiência em relação ao trato com os colegas e já conhece a cultura do escritório, suas peculiaridades e características”, assinala Arnold Wald, sócio do Wald e Associados Advogados.

A nova tendência pode, além de garantir aprendizado ao estagiário, função primordial do contato dele com o escritório, render plano de carreira e, claro, remuneração desejada.

“Os profissionais internos devem ser valorizados, não apenas ao elogiar verbalmente o profissional, mas, sim, de remunerá-lo bem e dar-lhe condições e perspectivas de crescimento profissional”, afirma Marissol Sanchez Madriñan, sócia do Sanchez Madriñan Advogados.

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Advocacia, Judiciário | 00:32

Leis e Negócios lança espaço para dúvidas do leitor

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ATENÇÃO
ESSE ESPAÇO ESTÁ TEMPORARIAMENTE FORA DO AR

Leis e Negócios agora tem um novo espaço dedicado às dúvidas do leitor. Claro, nada similar a uma assistência judiciária, como explicado na estreia da coluna. O objetivo aqui é trazer a você esclarecimentos mais abrangentes sobre o mundo jurídico, sobre o temido “jurisdiquês” e suas entranhas. Para ajudar nessa demanda, os mais diversos profissionais do mercado serão os colaboradores.

Para participar, escreva para mdiana@ig.com e sinalize “Dúvidas do leitor” no espaço dedicado ao assunto do email. Não envie sua pergunta pela área de comentários. Tente ser objetivo na sua questão. Dúvidas com números de processos e nomes de advogados envolvidos não serão publicadas. Caso empresas sejam citadas, os nomes delas serão trocados pelo setor no qual atuam. Isso porque o objetivo aqui não é criar brigas públicas e, sim, orientar você, leitor, sobre como agir judicialmente. Com isso, quem sabe, possamos ajudar mais pessoas com problemas semelhantes.

Grande abraço

*Atenção: O espaço “Dúvidas do Leitor” foi extinto em setembro de 2010 e não tem data para retornar à coluna Leis e Negócios. Agradecemos a compreensão. (atualizado em 1º de setembro de 2010)

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domingo, 25 de julho de 2010 Advocacia | 18:25

Membros do Ministério Público paulista terão palestra sobre estresse

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“Como lidar com o estresse e ser feliz” é o tema da palestra que será ministrada na próxima quinta-feira (29), no edifício-sede do Ministério Público (MP) de São Paulo. A palestra é destinada aos membros, servidores e estagiários do MP e será proferida pelo médico Daniel Ferreira, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, especialista em saúde mental e dependência de álcool, tabaco e outras drogas.

Após a palestra, será feita a aferição da pressão arterial e a medição da circunferência abdominal dos presentes, visando à diminuição do risco de morte por infarto e por acidente vascular cerebral.

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