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Arquivo da Categoria Advocacia

domingo, 5 de junho de 2016 Advocacia | 15:35

IDP São Paulo inicia curso sobre lavagem de dinheiro

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O Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo) inicia nesta segunda (6/6) o curso de extensão “Lavagem de Dinheiro, Evasão de Dinheiro e Outros Crimes”. Entre os temas que serão abordados estão a evasão de divisas e a regularização de bens no exterior. A aula de abertura será do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da instituição. Também participam os professores Antenor Madruga, José Carlos Tórtima e Luciano Feldens.

As aulas ocorrerão às segundas e quartas, a partir das 19h, até o dia 29 de junho. Inscrições no site www.idpsp.edu.br.

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quinta-feira, 2 de junho de 2016 Advocacia | 21:17

Mattos Filho Advogados apresentou novo Programa Pro bono

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O Programa Pro bono Mattos Filho passou por uma reformulação para ampliar o alcance do trabalho gratuito realizado por seus profissionais desde 1999. A partir de agora, o escritório conta com uma coordenação exclusiva para a atividade. A ideia é a de estimular, cada vez mais, o engajamento dos advogados, estagiários e trainees, aumentar o impacto público das ações e disseminar o conhecimento jurídico, contribuindo com a função social da advocacia.

Em sua proposta, o programa desenvolverá novas frentes, além do tradicional trabalho que realiza junto às organizações da sociedade civil. Foi eleita como prioridade a assessoria jurídica a mulheres, refugiados e solicitantes de refúgio em nosso país. Também terão destaque os projetos que envolvem a melhoria da gestão pública nos municípios brasileiros.

“As novas frentes de atuação e a maior estruturação do Programa Pro bono reafirmam o compromisso do Mattos Filho em colaborar com a democratização do acesso à justiça e com a produção de conhecimento jurídico sobre temas relevantes do Brasil atual”, afirma Bianca Waks, que assume a coordenação do programa.

Vale, ainda, dizer que o novo Programa Pro bono Mattos Filho está em linha com a última alteração do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em 2015, regulamentou também a advocacia pro bono para pessoas físicas em território nacional.

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sábado, 28 de maio de 2016 Advocacia | 18:09

TJ-MG determina bloqueio de 25% das rendas dos jogos do Cruzeiro

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (24/05), o pedido de antecipação de tutela formulado em recurso apresentado pela Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas contra o Cruzeiro Esporte Clube. A Corte mineira determinou o bloqueio de 25% das rendas líquidas de todos os próximos jogos do clube, que deverão ser depositadas em uma conta judicial.

A Minas Arena é a concessionária responsável pela gestão do Estádio do Mineirão. O pedido de bloqueio foi realizado no âmbito de ação em que a empresa cobra do Cruzeiro o montante não pago referente a despesas de partidas do clube realizadas no referido estádio em função de contrato de fidelidade firmado entre as partes.

O valor será retido e depositado até o limite do débito em questão na ação, que, atualmente, está em quase R$ 9 milhões (R$ 8.952.796,62). A ação defendida é patrocinada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas.

O bloqueio deverá permanecer à disposição do juízo, até manifestação final da 10ª Câmara Cível, quando do julgamento do mérito do agravo. O Cruzeiro deverá cumprir, imediatamente, a decisão, segundo o agravo.

“A decisão representa um importante indicativo da solidez dos direitos da Minas Arena e tem a função de garantir o pagamento futuro da dívida, após a confirmação, no final do processo, de que a concessionária efetivamente faz jus ao recebimento dos valores devidos. A decisão proporciona ainda a proteção ao interesse público, pois o estádio é um bem público. O pagamento, portanto, é fundamental para a manutenção e proteção de um patrimônio do estado”, diz Raul Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

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segunda-feira, 23 de maio de 2016 Advocacia | 15:16

Especialistas discutem desafios da Reforma Tributária no novo governo

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O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) e o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados apresentam a próxima Plenária de Economia & Tributos, no dia 31 de maio, terça-feira, das 8h30 às 12h, na sede do Sindusfarma, em São Paulo. O evento terá a participação de Luciano Garcia Miguel, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e professor do IBET. Ele falará sobre os “Desafios da Reforma Tributária” no novo governo, juntamente, com o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, que complementará o evento com explicações sobre a guerra fiscal do ICMS, os Estados que concedem benefícios, a posição de São Paulo e a posição do STF.

A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. Os interessados devem se inscrever no e-mail regulacaodemercados@sindusfarma.org.br enviando nome, nome da empresa, e-mail e telefone de contato.

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sexta-feira, 20 de maio de 2016 Advocacia | 13:59

Advogada conquista título de Mestre em Direito do Trabalho

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A advogada Marília Nascimento Minicucci, do escritório Mattos Engelberg Advogados, recebeu o título de mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social essa semana na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Ela defendeu a tese “O trabalho análogo ao de escravo e o dumping social da indústria da moda: uma análise à luz dos acontecimentos do estado de São Paulo”.

Marília Nscimento Minicucci é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC de Campinas (2004), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC de SP (2007) e também é especialista em Liderança Sindical Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2012). No escritório Mattos Engelberg Advogados, ela é responsável pela coordenação do consultivo trabalhista e responde ao sócio Daniel Domingues Chiode.

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segunda-feira, 16 de maio de 2016 Advocacia | 22:11

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A informação é da Agência Câmara

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quarta-feira, 11 de maio de 2016 Advocacia | 15:56

LEXNET tem novo parceiro prestador de serviços

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A LEXNET, ede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior, firmou uma nova parceria com empresa prestadora de serviços para advogados. Trata-se da empresa Guimarães Consultoria Estatística, que desenvolve serviços de consultoria, assessoria e treinamento nas áreas de modelagem estatística e financeira com um grupo de profissionais de excelência (matemáticos, engenheiros, economistas e contabilistas, entre outros).

“Com mais essa parceria, os associados da LEXNET contarão com seis parceiros na categoria de Prestadores de Serviços. Eles vêm complementar o trabalho dos advogados suprindo o conhecimento em áreas afins enriquecendo o trabalho que os advogados LEXNET oferecem a seus clientes.”, explica Lucia Zimmermann, diretora executiva da LEXNET.

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Advocacia | 15:56

Novo CPC é tema de aula aberta no IDP São Paulo

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O Instituto de Direito Público de São Paulo promove no dia 16/5 (segunda-feira), às 19h, uma aula aberta e gratuita com o tema “Inovações do Novo CPC”. Participam os professores José Roberto dos Santos Bedaque, um dos coordenadores do curso de especialização em Direito Processual Civil da instituição, e Cândido Rangel Dinamarca.

As inscrições são gratuitas em www.idpsp.edu.br.

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segunda-feira, 9 de maio de 2016 Advocacia | 14:16

Advogado ganha título de Personalidade Brasileira do Ano

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, recebe na próxima terça-feira (10/5), às 14h30, em Brasília, o título de “Personalidade Brasileira do Ano – Segurança Pública”. O prêmio é uma iniciativa da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito (ABRAHM), em parceria com os Ministérios do Esporte e da Justiça, pelas relevantes contribuições na prevenção e no combate à violência nos espetáculos esportivos.

Na ocasião, os ministérios lançarão o “Marco de Segurança no Futebol” – Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em praças desportivas. Tal obra norteará a padronização de procedimentos em praças desportivas de todo o país, sendo portanto, diretriz de extrema responsabilidade e relevância social, de modo que, a sua presença abrilhantará o evento que reconhecerá, de forma justa, profissionais e autoridades que demonstraram liderança, comprometimento, dedicação, responsabilidade, lealdade e, acima de tudo, profundo conhecimento técnico, no desenvolvimento histórico deste Guia.

Mauricio tem destacada atuação no Direito Desportivo há 15 anos. É autor de dois livros de Direito Desportivo, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, além de autor de inúmeros artigos sobre direito desportivo. É secretário da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB para o triênio 2016-2018. Em Brasília, Mauricio foi reeleito presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB- DF. No Rio de Janeiro, o advogado é membro consultor da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ.

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Advocacia | 13:48

SP sedia 1º Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente

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Pela primeira vez, acontece no Brasil o Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente. As outras quatro edições foram em Roma (Itália). O evento será realizado em três locais diferentes no Estado de São Paulo, entre os dias 9 e 11 de maio.

Promovido no país pela Rede Internacional de Excelência Jurídica do Estado de São Paulo, o 1º Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente conta com a parceria do Senado Italiano, a Ordem dos Advogados de Roma, Universidade Sapienza e Instituto IBEF. A Rede é uma organização que atua em três continentes, de profissionais que fazem a afirmação pública da ética, da ciência e dos princípios universais do Direito.

O seminário é dirigido a advogados, magistrados, promotores, delegados, desembargadores, estudantes e também para sociedade. Juristas e especialistas renomados vão abordar os novos conceitos do cenário acadêmico nacional e internacional sobre Direito e Meio Ambiente Contemporâneo por meio de Tecnologias Avançadas, a exemplo do Direito Espacial, Bio – Direito, Furtos de Informações através de mídias sociais, Monitoramento Via Satélite e Implicações Jurídicas, Direito de Propriedade e afrontas constitucionais, entre outros temas que devem totalizar 16 palestras.

Entre os palestrantes, estão a advogada Carla Martins, presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica do estado de São Paulo e da Comissão Ítalo Brasileira em Roma, o secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, o presidente da OAB da Itália, Mauro Vaglio, o senador italiano Domenico Scilipoti Sgrò, o jurista Kyioshi Harada, a juíza do TIT, Maria do Rosário Esteves, o juiz do Tribunal de Justiça Militar Paulo Adbi Cassseb e o jurista Paulo Feuz, entre outros.

O primeiro dia do seminário será na Assembleia Legislativa, com a posse dos novos diretores da Rede. Também serão homenageadas personalidades do mundo jurídico. O advogado Nelson Wilians está entre os homenageados por sua atuação nacional e internacional.

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