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Arquivo da Categoria Advocacia

sexta-feira, 5 de maio de 2017 Advocacia | 12:25

Efeitos da Lava Jato no setor de infraestrutura será foco de debate em SP

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O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Rodrigo Bertoccelli participa no próximo dia 9 de maio, em São Paulo, do 5º Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC – Legal Ethics Compliance . Trata-se de um dos eventos mais importantes sobre o tema na América Latina e que conta com o apoio do IBDEE.
 
Serão três dias de debates (9 a 11/5). O evento deve reunir representantes de empresas públicas e privadas e as principais autoridades do Brasil e exterior que atuam no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia é debater as principais operações em curso no país, cases de sucesso e as medidas necessárias para o desenvolvimento e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e na América Latina. 
 
O IBDEE conduzirá o painel “Compliance no setor de infraestrutura”, que terá a participação do presidente do Instituto e dos advogados Edgard Hermelino Leite Junior e Augusto Neves Dal Pozzo, associados do IBDEE.
 
Os efeitos da Operação Lava Jato no setor de infraestrutura brasileiro será um dos focos do debate, já que a grande maioria das empresas envolvidas são construtoras, empresas de engenharia, de infraestrutura ou que, de alguma forma, estão ligadas ao setor.
 
As inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.congressodecompliance.com.br/inscricoes.html

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quarta-feira, 3 de maio de 2017 Advocacia | 14:56

Ex-ministro Carlos Velloso abre o ciclo de palestras em SP

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No dia 9 de maio, das 14h30 às 16h, o escritório Andrade Maia realizará na sua unidade de São Paulo a primeira palestra do ciclo Ícones do STF. O ex-ministro Carlos Velloso vai estrear esse ciclo de eventos e iniciativa do escritório, que tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos participantes quanto à visão da principal Corte do País sobre diversos temas atuais. Nesta primeira palestra, o tema abordado será: Grandes Decisões do Supremo Tribunal Federal.

O evento marca a abertura da sede da banca – dedicada a atuação em casos estratégicos junto às Cortes Superiores -, em Brasília. A unidade do Distrito Federal será dirigida pelos advogados Carlos Horban, Carolina Lisboa e Fabricio Medeiros.

Segundo Fabio Brun Goldschmidt, um dos sócios fundadores do Andrade Maia, a palestra faz parte de uma série de eventos que o escritório realizará com diversos ministros do STF, que contribuíram para a história na Corte e para a efetivação da Justiça no nosso País. “Durante os eventos os ex-ministros vão dividir com os participantes suas impressões sobre casos importantes e sobre o próprio funcionamento do Tribunal”, diz Goldschmidt.

A plateia será formada por convidados. O evento será das 14h30 às 16 horas na avenida Paulista, 1079 (auditório).

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quinta-feira, 27 de abril de 2017 Advocacia | 18:39

SP sedia curso de Direito do Seguro

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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e patrocínio de Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), promoverá nos dias 2, 3 e 4 de maio, das 9h às 12h, o Curso de Direito do Seguro. O evento acontecerá no auditório do 10º andar da FIESP (Av. Paulista, 1.313). O encerramento será na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

O curso será ministrado pelos professores Luc Mayaux (Faculdade de Direito de Lyon, França) e Maria Inês de Oliveira (Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal), abordando seguro de danos e de pessoas, à luz do direito vigente e do Projeto de Lei 3.555/2004, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados (dezembro/2016).

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quinta-feira, 20 de abril de 2017 Advocacia | 14:13

Contas da AAJUMP são aprovadas em assembleia

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A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo) reuniu os associados na sede da entidade, na manhã da última terça-feira (18/04). Os dirigentes fizeram a prestação de contas do período de abril de 2016 até março deste ano, que foram aprovadas. Também foram colocadas em debate e receberam sinal positivo dos associados a proposta orçamentaria e a pauta de reivindicações e metas para o exercício de 2017.

Na ocasião, foi ratificada a renúncia do presidente Marco Antônio Vicente Coelho, ocorrida em 10 de março. E com base nos termos do artigo 32 do Estatuto Social, Vinicius Mendes assumiu o comando da entidade. Também foi eleito e empossado o novo secretário-geral da AAJUMP, Maicon Robson Zambrini.

Os associados autorizaram o ajuizamento de ação para revisão dos critérios de movimentação funcional. E aprovaram a alteração do estatuto, de maneira a se conformar com a realidade atual da associação.

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domingo, 16 de abril de 2017 Advocacia | 23:38

Licitação e Seguros é tema de seminário em SP

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Com a expectativa de retomada do cronograma de grandes obras públicas, principalmente após recente anúncio do Governo Federal que prevê investimentos de R$ 45 bilhões no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o mercado segurador analisa tendências e oportunidades para o seguro garantia em projetos de infraestrutura. Neste cenário, estão também em debate as mudanças previstas na Lei de licitações 8666/93, através do PL 6814 de 2017 que já tramita em na Câmara dos Deputados e tem provocado discussões construtivas com contribuições de escritórios de advocacia, construtoras, seguradoras, corretoras e representantes do Governo.

As possíveis consequências das mudanças na Lei 8666/93 são o principal tema do Seminário que será promovido pelo escritório TozziniFreire Advogados, no próximo dia 26 de abril, em São Paulo, na sede do escritório (Rua Borges Lagoa, 1328). O Diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil, André Dabus, será um dos palestrantes do evento, que também conta com a participação do Diretor Técnico, Jurídico e de Sinistros da JMalucelli Seguradora, Roque Melo; e da Advogada Sênior da Área de Seguros e Resseguros da TozziniFreire Advogados, Barbara Bassani. 

“Caso seja aprovada, a alteração da Lei 8666/93 no modelo apresentado pelo PL 6814 de 2017 serão implementadas mudanças significativas que poderão dificultar ou até mesmo inviabilizar o Seguro Garantia no mercado, dai a necessidade de um amplo debate com a indústria, mercado segurador, governo e todos envolvidos neste processo”, explica o Diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil.

O evento, que acontece no próximo dia 26 de abril, na sede do escritório TozziniFreire Advogados, na capital paulista, também terá um painel ministrado por alguns dos sócios do escritório, Claudia Elena Bonelli e Claudio Coelho de Souza Timm; além da advogada na área de Projetos e Contratos Governamentais, Adriana Ferreira Tavares.  Em pauta, o tema: Contratações públicas e mudanças com o advento da Nova Lei de Licitações (PL. 6814/2017), com as suas consequências e oportunidades.

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Advocacia | 23:35

Advogado toma posse como auditor do STJD do MMA

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O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse como auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) das Artes Marciais Mistas (MMA), que é entidade autônoma e independente com jurisdição em todo o território nacional. O mandato é de três anos.

O STJD tem um papel fundamental no tocante à lisura dos torneios de MMA que acontecem no Brasil. “Os casos mais frequentes que são apreciados pelo Tribunal não estão ligados à agressões ao contrário do que muitos pensam, mas sim relacionados à utilização de substâncias que são proibidas pela agência mundial antidopagem. Em razão de uma até então pouco eficiente punição dos atletas, tal fato parecia ser uma constante”, explica Corrêa da Veiga.

Segundo o advogado, neste mandato o Tribunal está imbuído desse espírito de combater essa chaga que denigre o esporte e o bom competidor. “Afinal, o direito à pratica do esporte sem doping é um direito fundamental de todos os cidadãos, embasado nos valores éticos que permeiam a sociedade”, defende Mauricio Corrêa da Veiga.

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Advocacia | 23:28

Advogado dá palestras voluntárias em colégio estadual

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Com o objetivo de dar continuidade ao cronograma de atividades na disciplina eletiva de um colégio em São Paulo, o advogado Paulo Bernardo Filho introduziu aos alunos temas relacionados ao Direito.
 
A finalidade do cronograma de palestras criado pelo advogado é em submergir os alunos em uma profissão atuante no mercado de trabalho. No caso, detalhes da profissão de advocacia, e incentivar os jovens à estudarem mais sobre o direito para entenderem suas práticas no dia-a-dia, na política, trabalho, entre outras áreas. “É gratificante tamanho o interesse e interação dos alunos. Eles demonstram muita curiosidade, o que me faz acreditar ainda mais que o diálogo é a melhor forma de incentivar os jovens à cada vez mais procurar conhecimento”.
 
De acordo com Paulo Bernardo, a ideia é de conseguir ainda mais parcerias com escolas para dialogar diretamente com o público jovem, no intuito de fomentar o diálogo e a participação do grupo nesta troca de informações, conscientizando os participantes da importância em buscar saber mais sobre profissões e incentivá-los a refletir sobre o que querem fazer no futuro.

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segunda-feira, 3 de abril de 2017 Advocacia | 16:47

Advogado lança livro sobre tema novo, o “Forum Shopping”

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O advogado Solano de Camargo, sócio da LBCA, doutorando e mestre em Direito Internacional pela USP, lança nesta terça-feira (4/4), às 19h na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, seu novo livro “Forum Shopping: a escolha da jurisdição mais favorável”, pela Intelecto Editora.

A obra traz o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em 2015, explorando um tema até então inédito na literatura jurídica nacional.

A crescente globalização, envolvendo inúmeros interesses e litígios transnacionais, fomentou o emprego do chamado forum shopping. “A doutrina internacional conceitua forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo, dependendo das condições que ele considera mais favorável”, explica Solano sobre esse instituto polêmico do Direito Internacional privado, utilizado pela primeira vez em 1952, nos Estados Unidos, onde se popularizou. livro

Segundo Solano, a doutrina brasileira não tem explorado o fenômeno do fórum shopping no civil law, como nos países da União Europeia e do Mercosul. Ele lembra que na jurisprudência brasileira, o forum shopping acabou ganhando outros significados, alguns até equivocados.

“O Direito Processual Civil brasileiro ignora o fórum shopping abusivo no direito internacional, havendo diversas situações em que sentenças estrangeiras proferidas em outros países não deveriam ser reconhecidas no Brasil e vice-versa”, diz Solano. Ele também pontua que pode haver casos em que o fórum shopping é recomendado, pois se trata da melhor estratégia adotada pelo advogado em favor de seu cliente.

Repercussão
No livro, Solano cita casos de repercussão internacional, como a queda do DC-10 da Turkish Airlines na França, em 1974, que matou 334 passageiros de 5 continentes, porém atraiu milhares de ações de indenização para a Justiça norte-americana. O autor expõe os argumentos pelos quais a doutrina e a jurisprudência internacionais qualificam o forum shopping como um possível abuso do direito processual, citando as duas principais críticas: a escolha de determinada jurisdição por um dos litigantes pode representar uma injustiça material ou uma denegação da justiça.

Com muito fôlego, o autor analisa também a doutrina e a jurisprudência estrangeira do forum shopping; os Protocolos de Las Leñas, Ouro Preto e Buenos Aires, no Mercosul e o Regime Bruxelas-Lugano, na União Europeia, além de conceituar vários princípios de Direito e suas regras de competência internacional.

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quinta-feira, 30 de março de 2017 Advocacia | 15:22

Competição jurídica internacional terá regulamento brasileiro

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A comunidade arbitral internacional conta com uma novidade na edição 2016/2017 do Vis Moot (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot) de Hong Kong e Viena. A competição mais tradicional do universo jurídico neste ano conta com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) para solução do litígio fictício. Esta será a primeira vez que a competição será norteada por um regulamento brasileiro.

O evento, que está na 24ª edição, acontece até 02 de abril, em Hong Kong, e de 06 a 13 de abril de 2017, em Viena.

O Vis Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). A competição reúne anualmente centenas de universidades, que se encontram em Viena e Hong Kong para a realização de competições acadêmicas. O formato da disputa é a simulação de um procedimento arbitral, com petições escritas e audiências arbitrais com debates orais tendo a CISG como direito material aplicável e o regulamento de uma instituição arbitral. 

A participação das equipes brasileiras tem evoluído a cada ano. Na edição anterior, o Brasil obteve seu melhor desempenho, com a equipe da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) classificada entre as quatro melhores da competição, que reúne mais de 300 universidades globais e diversas equipes brasileiras presentes nas eliminatórias.

“É uma honra para nós e para toda a comunidade arbitral brasileira ter o regulamento do CAM-CCBC no Vis Moot. Isso faz parte de nosso processo de internacionalização e destaca nossa relevância no mercado internacional”, diz Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC.

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terça-feira, 28 de março de 2017 Advocacia | 00:35

Institutos oferecem curso de extensão em abril

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O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) oferecem o Curso de Extensão – Algoritmos e seus Aspectos Jurídicos, entre os dias 10 e 26 de abril deste ano.

Os advogados Filipe Fonteles Cabral, Gustavo Piva de Andrade, Maria Malburg e Daniel Avila Failla, sócios do Dannemann Siemsen, ministrarão módulos no curso.  No dia 12 de abril, Gustavo Piva de Andrade ministrará o módulo “Direito, proteção e algoritmos“, já Maria Malburg o módulo “Patentes e algoritmos”, no dia 17 de abril.
 
No dia 19, Filipe Fonteles Cabral ministrará o 4 º módulo “O usuário algorítmico”, e no dia 24, Daniel Avila Failla falará no módulo “Contratos e algoritmos”. Os algoritmos controlam diversos aspectos de nossas vidas, quase sempre de maneira invisível. Da pesquisa do Google ao feed do Facebook, do preço de passagem ao seu crédito como consumidor, diversas decisões são tomadas por meio de algoritmos, sem a interferência direta humana. Compreender os algoritmos é compreender o mundo em que vivemos.
 
O curso é destinado a advogados e demais profissionais do direito, bem como a estudantes, programadores, jornalistas e demais interessados no tema. É oferecido no formato ao vivo em tempo real via plataforma interativa do ITS Rio a ser disponibilizada aos alunos. As aulas também ficam gravadas para consulta de alunos matriculados por um período de até seis meses.
 
Informações no site  https://itsrio.org/pt/cursos/a-vida-em-algoritmos/

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