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Arquivo da Categoria Advocacia

quarta-feira, 17 de maio de 2017 Advocacia | 14:39

Livro expõe medidas de prevenção de erros e riscos de imputações criminais na assistência à saúde

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As mudanças nos paradigmas que envolvem o exercício da assistência em saúde demandam que os profissionais adotem ferramentas protetivas e se adequem ao cenário de maior imposição dos desejos dos pacientes e de crescente judicialização nas áreas cível e penal. O argumento, com foco na área criminal, é apresentado no livro Direito Médico Preventivo – compliance penal na área de saúde, da criminalista Maria Luiza Gorga, que explora quais são os tipos penais que podem incidir sobre as condutas da área médica, bem como explica e exemplifica a criação de mecanismos preventivos e controles que salvaguardem os profissionais de saúde e pacientes.
 
No livro, são abordadas as questões penais do Direito Médico sob à luz de ações preventivas, com a análise dos principais conceitos e teorias ligadas aos delitos, bem como a necessária incursão no terreno do Compliance, tudo visando desenhar a criação de ferramentas e normas que auxiliem no dia a dia dos profissionais de saúde – não apenas como prevenção de delitos, mas como forma de proteção contra a ocorrência de erros em geral.
 
O Compliance, que pode ser entendido como o conjunto de práticas que possibilitam o cumprimento da legislação e regulamentações de um setor da economia, vem sendo adotado por muitas empresas através de medidas de integridade para combater práticas de corrupção e ilegalidades no âmbito de sua atividade, na tentativa de evitar penalizações cíveis e criminais. É mediante um aprofundamento deste viés que o livro busca oferecer aos profissionais de saúde o delineamento de uma série de procedimentos que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas. É importante destacar que as medidas de prevenção não somente podem criar múltiplas e diferentes barreiras de supressão e contenção de erros médicos, como também auxiliam a reduzir drasticamente a gravidade dos resultados para pacientes e profissionais.
 
A obra resulta de dissertação de mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da USP. A especialista afirma que um dos grandes atrativos da ferramenta é o fato de não incidir em custos recorrentes para sua aplicação, bem como ser alinhada com as diretrizes éticas e profissionais da área médica.
 
O livro será lançado no dia 18 de maio, das 19h às 22h, na Livraria da Vila – Lorena, Alameda Lorena 1731

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terça-feira, 16 de maio de 2017 Advocacia | 18:49

Presidente do IBDS palestrará no 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

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O presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik, participará do 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que acontece na próxima quinta e sexta-feira (18 e 19 de maio) na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

A palestra de Tzirulnik, intitulada “A regulação de sinistro como estratégia para retardar e negociar o adimplemento dos seguros de danos e as regras do PLC 29/2017 (Projeto de Lei de Contrato de Seguro)”, será proferida no dia 19/5.

A sétima edição do Congresso terá como tema “O momento do Direito Comercial”. A programação completa do evento pode ser visualizada no site: www.congressodireitocomercial.org.br/site/.

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domingo, 7 de maio de 2017 Advocacia | 20:20

Livraria do Senado disponibiliza gratuitamente 190 obras em versão digital

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Mais de 190 obras editadas em versão digital pela Livraria do Senado podem ser baixadas, gratuitamente, pela internet. O livro, História da Literatura Ocidental, de Otto Maria Carpeaux, já foi baixado por mais de 9 mil internautas, no período de 30 dias. Nos três primeiros meses deste ano, os livros editados pelo Senado foram baixados mais de 110 mil vezes.

Para baixar um livro nos formatos e-book ou PDF, basta acessar o site livraria.senado.leg.br.

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sexta-feira, 5 de maio de 2017 Advocacia | 12:25

Efeitos da Lava Jato no setor de infraestrutura será foco de debate em SP

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O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Rodrigo Bertoccelli participa no próximo dia 9 de maio, em São Paulo, do 5º Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC – Legal Ethics Compliance . Trata-se de um dos eventos mais importantes sobre o tema na América Latina e que conta com o apoio do IBDEE.
 
Serão três dias de debates (9 a 11/5). O evento deve reunir representantes de empresas públicas e privadas e as principais autoridades do Brasil e exterior que atuam no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia é debater as principais operações em curso no país, cases de sucesso e as medidas necessárias para o desenvolvimento e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e na América Latina. 
 
O IBDEE conduzirá o painel “Compliance no setor de infraestrutura”, que terá a participação do presidente do Instituto e dos advogados Edgard Hermelino Leite Junior e Augusto Neves Dal Pozzo, associados do IBDEE.
 
Os efeitos da Operação Lava Jato no setor de infraestrutura brasileiro será um dos focos do debate, já que a grande maioria das empresas envolvidas são construtoras, empresas de engenharia, de infraestrutura ou que, de alguma forma, estão ligadas ao setor.
 
As inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.congressodecompliance.com.br/inscricoes.html

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quarta-feira, 3 de maio de 2017 Advocacia | 14:56

Ex-ministro Carlos Velloso abre o ciclo de palestras em SP

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No dia 9 de maio, das 14h30 às 16h, o escritório Andrade Maia realizará na sua unidade de São Paulo a primeira palestra do ciclo Ícones do STF. O ex-ministro Carlos Velloso vai estrear esse ciclo de eventos e iniciativa do escritório, que tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos participantes quanto à visão da principal Corte do País sobre diversos temas atuais. Nesta primeira palestra, o tema abordado será: Grandes Decisões do Supremo Tribunal Federal.

O evento marca a abertura da sede da banca – dedicada a atuação em casos estratégicos junto às Cortes Superiores -, em Brasília. A unidade do Distrito Federal será dirigida pelos advogados Carlos Horban, Carolina Lisboa e Fabricio Medeiros.

Segundo Fabio Brun Goldschmidt, um dos sócios fundadores do Andrade Maia, a palestra faz parte de uma série de eventos que o escritório realizará com diversos ministros do STF, que contribuíram para a história na Corte e para a efetivação da Justiça no nosso País. “Durante os eventos os ex-ministros vão dividir com os participantes suas impressões sobre casos importantes e sobre o próprio funcionamento do Tribunal”, diz Goldschmidt.

A plateia será formada por convidados. O evento será das 14h30 às 16 horas na avenida Paulista, 1079 (auditório).

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quinta-feira, 27 de abril de 2017 Advocacia | 18:39

SP sedia curso de Direito do Seguro

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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e patrocínio de Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), promoverá nos dias 2, 3 e 4 de maio, das 9h às 12h, o Curso de Direito do Seguro. O evento acontecerá no auditório do 10º andar da FIESP (Av. Paulista, 1.313). O encerramento será na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

O curso será ministrado pelos professores Luc Mayaux (Faculdade de Direito de Lyon, França) e Maria Inês de Oliveira (Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal), abordando seguro de danos e de pessoas, à luz do direito vigente e do Projeto de Lei 3.555/2004, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados (dezembro/2016).

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quinta-feira, 20 de abril de 2017 Advocacia | 14:13

Contas da AAJUMP são aprovadas em assembleia

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A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo) reuniu os associados na sede da entidade, na manhã da última terça-feira (18/04). Os dirigentes fizeram a prestação de contas do período de abril de 2016 até março deste ano, que foram aprovadas. Também foram colocadas em debate e receberam sinal positivo dos associados a proposta orçamentaria e a pauta de reivindicações e metas para o exercício de 2017.

Na ocasião, foi ratificada a renúncia do presidente Marco Antônio Vicente Coelho, ocorrida em 10 de março. E com base nos termos do artigo 32 do Estatuto Social, Vinicius Mendes assumiu o comando da entidade. Também foi eleito e empossado o novo secretário-geral da AAJUMP, Maicon Robson Zambrini.

Os associados autorizaram o ajuizamento de ação para revisão dos critérios de movimentação funcional. E aprovaram a alteração do estatuto, de maneira a se conformar com a realidade atual da associação.

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domingo, 16 de abril de 2017 Advocacia | 23:38

Licitação e Seguros é tema de seminário em SP

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Com a expectativa de retomada do cronograma de grandes obras públicas, principalmente após recente anúncio do Governo Federal que prevê investimentos de R$ 45 bilhões no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o mercado segurador analisa tendências e oportunidades para o seguro garantia em projetos de infraestrutura. Neste cenário, estão também em debate as mudanças previstas na Lei de licitações 8666/93, através do PL 6814 de 2017 que já tramita em na Câmara dos Deputados e tem provocado discussões construtivas com contribuições de escritórios de advocacia, construtoras, seguradoras, corretoras e representantes do Governo.

As possíveis consequências das mudanças na Lei 8666/93 são o principal tema do Seminário que será promovido pelo escritório TozziniFreire Advogados, no próximo dia 26 de abril, em São Paulo, na sede do escritório (Rua Borges Lagoa, 1328). O Diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil, André Dabus, será um dos palestrantes do evento, que também conta com a participação do Diretor Técnico, Jurídico e de Sinistros da JMalucelli Seguradora, Roque Melo; e da Advogada Sênior da Área de Seguros e Resseguros da TozziniFreire Advogados, Barbara Bassani. 

“Caso seja aprovada, a alteração da Lei 8666/93 no modelo apresentado pelo PL 6814 de 2017 serão implementadas mudanças significativas que poderão dificultar ou até mesmo inviabilizar o Seguro Garantia no mercado, dai a necessidade de um amplo debate com a indústria, mercado segurador, governo e todos envolvidos neste processo”, explica o Diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil.

O evento, que acontece no próximo dia 26 de abril, na sede do escritório TozziniFreire Advogados, na capital paulista, também terá um painel ministrado por alguns dos sócios do escritório, Claudia Elena Bonelli e Claudio Coelho de Souza Timm; além da advogada na área de Projetos e Contratos Governamentais, Adriana Ferreira Tavares.  Em pauta, o tema: Contratações públicas e mudanças com o advento da Nova Lei de Licitações (PL. 6814/2017), com as suas consequências e oportunidades.

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Advocacia | 23:35

Advogado toma posse como auditor do STJD do MMA

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O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse como auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) das Artes Marciais Mistas (MMA), que é entidade autônoma e independente com jurisdição em todo o território nacional. O mandato é de três anos.

O STJD tem um papel fundamental no tocante à lisura dos torneios de MMA que acontecem no Brasil. “Os casos mais frequentes que são apreciados pelo Tribunal não estão ligados à agressões ao contrário do que muitos pensam, mas sim relacionados à utilização de substâncias que são proibidas pela agência mundial antidopagem. Em razão de uma até então pouco eficiente punição dos atletas, tal fato parecia ser uma constante”, explica Corrêa da Veiga.

Segundo o advogado, neste mandato o Tribunal está imbuído desse espírito de combater essa chaga que denigre o esporte e o bom competidor. “Afinal, o direito à pratica do esporte sem doping é um direito fundamental de todos os cidadãos, embasado nos valores éticos que permeiam a sociedade”, defende Mauricio Corrêa da Veiga.

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Advocacia | 23:28

Advogado dá palestras voluntárias em colégio estadual

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Com o objetivo de dar continuidade ao cronograma de atividades na disciplina eletiva de um colégio em São Paulo, o advogado Paulo Bernardo Filho introduziu aos alunos temas relacionados ao Direito.
 
A finalidade do cronograma de palestras criado pelo advogado é em submergir os alunos em uma profissão atuante no mercado de trabalho. No caso, detalhes da profissão de advocacia, e incentivar os jovens à estudarem mais sobre o direito para entenderem suas práticas no dia-a-dia, na política, trabalho, entre outras áreas. “É gratificante tamanho o interesse e interação dos alunos. Eles demonstram muita curiosidade, o que me faz acreditar ainda mais que o diálogo é a melhor forma de incentivar os jovens à cada vez mais procurar conhecimento”.
 
De acordo com Paulo Bernardo, a ideia é de conseguir ainda mais parcerias com escolas para dialogar diretamente com o público jovem, no intuito de fomentar o diálogo e a participação do grupo nesta troca de informações, conscientizando os participantes da importância em buscar saber mais sobre profissões e incentivá-los a refletir sobre o que querem fazer no futuro.

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