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Arquivo da Categoria Advocacia

segunda-feira, 16 de março de 2020 Advocacia | 16:34

Consulta pública da Camex tem grande simbolismo

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Artigo de Sheyla Cristina Barbosa Silveira

A área econômica do atual governo está trabalhando para criar um ambiente melhor de negócios no Brasil. Trata-se de um esforço que envolve políticas efetivas de regulamentação para modernizar a economia, permitindo conhecer as oportunidades e ameaças de nosso mercado.

Ao longo da história, muitos setores de nossa economia têm atuado para pressionar o Governo e o Congresso a adotarem medidas protecionistas que, a princípio, podem parecer benéficas, mas são altamente deletérias para a economia nacional e para os consumidores brasileiros.

Estudo recente demonstrou que a escalada protecionista do governo americano, por exemplo, que elevou a taxa de importação de uma série de produtos, resultou na redução da renda dos consumidores americanos em aproximadamente em US$1,4 bilhão, montante que foi revertido para os setores protegidos. O governo deu com uma mão e tirou com a outra e os consumidores pagaram a conta.
As medidas protecionistas até o momento também não ajudaram na criação de postos de trabalho, derrubando três mitos das barreiras tarifárias: que aumentam a produtividade, criam empregos e propiciam bem-estar aos consumidores.

A criação de um ambiente melhor de negócios no país passa necessariamente pelo comércio exterior, ou seja, pela busca de uma barreira regulatória considerada internacionalmente mais justa. Atualmente, o Brasil aplica altas tarifas de importação a diversos setores, como os brinquedos, que enfrentam alíquota de importação de 35%, considerada altíssima.

Demonstrando coerência com a atual política econômica, mais permeável ao livre comércio, a Câmera de Comércio Exterior do Ministério da Economia abriu Consulta Pública para redução das alíquotas de importação de brinquedos no país, dos atuais 35% para 20%. Dessa forma, coloca na balança: de um lado, a atuação de grupos lobbistas e de outro, o interesse nacional.

Desde a década de 1990, o setor de brinquedos tem se beneficiado de medidas protetivas, que não resultaram em ganhos de produtividade ou de inovação para o setor. Com alíquota de 35%, os brinquedos importados custam no Brasil até oito vezes mais do que nos países vizinhos. Diante desse cenário, resta ao consumidor brasileiro pagar caro e ter acesso a um universo de produtos com tecnologia defasada e diversidade limitada.

Se o consumidor brasileiro perde com tarifas de importação elevadas, o país também não se beneficia. Protecionismo de longo prazo corrói a competitividade e a produtividade. O número de empresas no setor de brinquedos – que vem se valendo de medidas protetivas há décadas – permaneceu o mesmo, o que não serviu para expandir o número de postos de trabalho, que o Brasil tanto precisa, com taxa de desemprego de 11,2%, segundo o IBGE.

No ranking de um dos indicadores econômicos mais importantes para mensurar o ambiente de negócios no mundo , o Doing Business – 2020, do Banco Mundial, o Brasil caiu 15 posições em uma série de quesitos, inclusive no comércio exterior. É hora de virar o jogo, de rever as barreiras comerciais para que o país aumente sua atratividade, seja para o investidor nacional ou estrangeiro. O país pode melhorar ou comprometer o seu ambiente de negócios de acordo com as políticas econômicas que adotar, por isso a consulta pública da Camex tem grande simbolismo para integrar o Brasil à economia internacional.

Sheyla Cristina Barbosa Silveira é advogada e especialista em Tributário/Compliance (Insper e Mackenzie)

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quinta-feira, 12 de março de 2020 Advocacia | 20:58

Pro Solutti democratiza acesso ao judiciário e movimenta o mercado de crédito judicial

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Com o objetivo de dar liquidez ao mercado e às pessoas físicas, a Pro Solutti movimenta o segmento de gestão de créditos judiciais, uma nova área de atuação que as legaltechs vem explorando. A Pro Solutti é uma consultoria que propõe a negociação de passivos jurídicos ao aliar estratégias negociais e jurídicas com estruturas financeiras sólidas.

No primeiro ano de operação, a Pro Solutti já gerenciou mais de R$ 80 milhões em ativos judiciais, sendo 45 casos no total, 30 trabalhistas e 15 cíveis. A companhia atua em quatro frentes: processos cíveis, trabalhistas, juizado especial cível e gestão de passivo.

Como forma de democratizar este acesso, a Pro Solutti é uma alternativa para quem não tem recursos para arcar com os custos de um processo ou não tem tempo.

A dinâmica é simples: a Pro Solutti oferta ao autor da ação um determinado valor, após analisar as variáveis do processo. O autor da ação recebe imediatamente, em dinheiro, aquele valor, sem precisar mais acompanhar o processo, esperar, cobrar por decisões e pagar advogados. Assim, a legaltech assume o processo, os riscos envolvidos e em caso de ganho de causa, o valor pertence à Pro Solutti.
O mesmo acontece quando a atuação envolve as empresas. A diferença é que a gestora de ativos judiciais pode assumir uma carteira de ações judiciais (recorrentes ou não) de qualquer natureza. O serviço visa dar celeridade ao conflito judicial e permite que o cliente foque no seu core business.

O potencial de crescimento do setor é significativo. Isso por que, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de processos aguardando julgamentos saiu de 60,7 milhões de ações no Brasil em 2009 para 78,7 milhões ações em 2018, com alta de 30% no período. São quase 80 milhões de decisões que poderiam ser convertidas em liquidez e que despertam o interesse de legaltechs.
As legaltechs são caracterizadas por apresentar negócios com alto potencial de crescimento e o ramo jurídico não poderia ficar de fora por conta. A morosidade do judiciário abriu um leque repleto de oportunidades à empresas como a Pro Solutti.

A companhia conta com profissionais altamente qualificados em temas jurídicos e financeiros, cuja assessoria já beneficiou clientes corporativos de setores variados como turismo, family offices, fundos de investimentos e investidores individuais. O time da Pro Solutti tem a cultura de que soluções eficientes são alcançadas com atuação próxima e precisa, feita sob o mais alto padrão de excelência na análise dos riscos e oportunidades.

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terça-feira, 10 de março de 2020 Advocacia | 17:14

Nova Diretoria da Fenadv toma posse em SP

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No último dia 6 de março, a nova diretoria da Federação Nacional dos advogados (Fenadv) tomou posse em sua sede, no centro de São Paulo. Participaram da eleição 14 dos 20 sindicatos filiados.

O novo presidente será o advogado Oscar Alves de Azevedo, ex-conselheiro da OAB-SP e ex-vice-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Em seu discurso, ele disse que todas as entidades representativas da advocacia devem fazer a defesa do Estado Democrático de Direito com base no potencial de membros, que constituem um grande voluntariado. Oscar convocou todos a participarem e contribuírem com a Federação e descreveu um programa básico de gestão: instalar a Comissão de Memória (presidida por Cida Cantal), a Comissão de Ecocidadania, a Escola Sindical da Advocacia, voltada a diversos campos do Direito, defender a democracia e fortalecimento das instituições, a Justiça do Trabalho e seu poder arbitral normativo, ampliar o debate sobre o custeio sindical, estimular a organiza ç ão híbrida dos advogados assalariados e autônomos em todo o país, estabelecer, entre outras medidas. Para homenagear o mês da mulher, citou a feminista Carmem Silva.

O advogado Miguel Parente foi o mestre de cerimônias do evento e ressaltou que a entidade tem uma história de lutas. O vice-presidente empossado, Walter Vettore, fez uso da palavra e lembrou que a Federação presidiu uma assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem um legado vitorioso. Afirmou, ainda, que o novo presidente será um“ baluarte” da entidade.Também discursaram, a secretária-geral, Sarah Hakim, o ex-deputado Airton Soares e o advogado Genaldo Lemos do Couto. Participaram da cerimônia, o ex-presidente da AASP e Diretor secretário-adjunto, Antonio Ruiz Filho, que presidirá a Comissão de Defesa da Democracia e Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral do Estado, que será Diretor de Educação e Cultura, entre outras autoridades .

A secretária-geral da Fenadv será Sarah Hakim, atual presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo (AATSP); o secretário de finanças – Cícero Muniz Florêncio; o secretário geral adjunto – José Sinésio Correia e secretária de finanças adjunta- Vera Lúcia Ferreira Neves.Cada região terá um vice-presidente: a região Norte, Jaci Monteiro Colares; Nordeste, Vicente Roque de Araújo Filho; Centro-Oeste, Ítalo Maciel Magalhães; Sudeste, Carlos Alberto de Souza Rocha; Sul, Leandro Pinto de Azevedo.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Advocacia | 11:24

CAM-CCBC promove 11ª edição do Pre-Moot e pode levar estudantes de Pernambuco à Viena

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promove nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020 a 11ª edição de seu Pre-Moot, evento preparatório para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A edição deste ano acontecerá na unidade de São Paulo do escritório Cescon Barrieu. A etapa oral do Vis Moot acontece em abril em Viena, Áustria e, também, em março em Hong Kong, China na sua versão oriental, o Vis East Moot.

No primeiro dia do evento, os times disputam entre si oito vagas para a próxima etapa, e no segundo dia as equipes com a melhor classificação competem nas eliminatórias até que se defina a final. O CAM-CCBC oferecerá patrocínio a oito equipes para viabilizar a viagem dos estudantes para Viena ou Hong Kong.

Ao todo foram selecionadas 36 equipes participantes, com universidades de diversos estados do Brasil, como a UFAM (Faculdade Martha Falcão), Universidade Federal de Pernambuco UFPE, UNIFACS, Baiana, UFBA, UFPB, Unipê, UnB, UFRGS, PUC-RS, Positivo, Unicuritiba, UFSC, Unisinos, PUC-PR, UFMG, PUC-MG, UERJ, Unirio, IBMEC-RJ, UFRJ, PUC-RJ, FGV-RJ, FGV-SP, PUC-Camp, Mackenzie, USP, PUC-SP, FAAP e de países como Buenos Aires e Alemanha, com a University Buenos Aires e a University of Cologne, respectivamente.

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Advocacia | 14:44

Iasp e Usp promovem curso de direito internacional aplicado

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Em parceria inédita, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), promovem um curso presencial de extensão sobre “Direito Internacional Aplicado: Atualidade e Perspectivas”, com coordenação pedagógica do Professor Titular de Direito Internacional Privado da USP, Gustavo Ferraz de Campo Monaco. O corpo docente reúne professores da USP, UERJ, UFRJ e doutores especialistas.

As aulas serão ministradas de 9 de março a 1º de julho, das 18h30 às 21h30, no Prédio Anexo (Auditório Arcadas) da Faculdade de Direito da USP, 4º andar, no Largo de São Francisco. O curso fornecerá Certificado de Conclusão e é destinado a advogados, juízes, promotores e bacharéis em Direito.

Dividido em cinco grandes blocos, o curso reúne temas clássicos do Direito Internacional (contratos internacionais) e contemporâneos (fintechs, criptomoedas, contratos desportivos, regulação do audiovisual, aplicativos de mobilidade, regulação do audiovisual, etc.). O conteúdo programático inclui: 1)Teoria e Método (Gustavo Monaco, Gabriel Valente dos Reis, José Augusto Fontoura Costa); 2) Advocacia em Relações Familiares (Gustavo Monaco, Christine Tanaka e Solano de Camargo); 3) Contratos Internacionais (Gustavo Mônaco, José Augusto Fontoura Costa, Solano de Camargo, Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Vivian Rocha); 4) Novas Tendências de Direito Internacional Privado (Jean Eduardo Batista Nicolau, Daniel Arbix, Solano de Camargo, José Augusto Fontoura Costa e Francisco Satiro de Souza Jr.; 5) Processo Civil Internacional (Gustavo Monaco, Paulo Borba Casella, André de Carvalho Ramos, Raquel Botelho Santoro e Daniel Cabral Gruenbaum).

Para mais informações e inscrições, acesse o link: https://iasp.org.br/events/direito-internacional-aplicado-atualidades-e-perspectivas/ ou pelo telefone (11) 3170 3400.

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quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Advocacia | 16:03

Organização Internacional promove premiação a empresários paulistas

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Com mais de 9,1 mil equipes no mundo e mais de 254 mil membros, o Business Internacional Networking (BNI), promoverá no próximo dia 29 de novembro uma premiação dos empresários com mais destaques nas equipes em 2019. A título de curiosidade, no Brasil, são cerca de 160 grupos, com 5,7 mil membros. Só no Estado de São Paulo, 15 grupos, quase 600 membros, e já com cifras que passam dos R$ 42 milhões. Com números que movimentam a economia, em especial, a paulista, a regional anunciou o primeiro BNI Awards 2019, que acontecerá no Buffet Actuel, que fica na avenida Cotovia, 484, em Moema, na capital paulista. O evento começa às 18h30.

“Parabenizamos cada um dos indicados pelo trabalho árduo e comprometido no último ano e a cada uma das equipes pelos resultados obtidos em conjunto”, sinalizou Camila Nasser, diretora executiva da Regional São Paulo e Rota das Bandeiras. A premiação será para Presidentes, VPs, Secretários-Tesoureiros, Anfitriões, Comitês de Afiliação e Coordenadores de Crescimento, Educação, Eventos, Mentoria e Mídias/Comunicação. Também serão premiados os membros que mais ajudaram a disseminar a metodologia do BNI trazendo empresários à organização mundial.

Diversos advogados foram indicados à premiação. Publicaremos novos números e nome dos premiados em breve.

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sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Advocacia | 00:44

Faculdade Damásio Educacional abre inscrições para o vestibular de 2020

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As inscrições para o vestibular da Faculdade Damásio Educacional, instituição que oferta exclusivamente o curso de graduação em Direito, serão abertas no dia XX de novembro e se encerrarão no dia 05 de dezembro. Os estudantes interessados terão a oportunidade de concorrer às 150 vagas disponíveis e distribuídas entre os períodos matutino e noturno a partir de uma prova que acontecerá dia 08 de dezembro, formada por 60 questões objetivas e uma redação – sendo que as disciplinas com maior peso são português, inglês, geografia, história e a avaliação textual.

Os candidatos que forem aprovados ingressarão em uma faculdade com excelência acadêmica e dinâmica pedagógica efetiva, ambas consideradas grandes diferenciais. “Desde o primeiro semestre, desafiamos os alunos com questões jurídicas práticas, o que contribui para uma abordagem assertiva em prol do êxito de alunos que almejam seguir a carreira pública, conhecida pelo nível elevado de competição”, explica Pedro Regazzo, Diretor Sênior de Operações.

Um dos focos da faculdade é inserir o estudante no mercado de trabalho, oferecendo as melhores oportunidades de estágios a partir de parcerias com instituições, como o Ministério Público e grandes escritórios de advocacia. Outro benefício inerente à instituição, é o acesso facilitado do aluno aos cursos preparatórios do Damásio Educacional, voltados a concursos públicos para os cargos de juiz, diplomata, entre outros.

Ao combinar um corpo docente constituído por professores que são referências em suas respectivas áreas de atuação a uma grade curricular compatível com as exigências e tendências mercadológicas, a graduação em Direito da Faculdade Damásio Educacional disponibiliza todas as ferramentas para o aluno trilhar seu caminho em direção a grandes objetivos profissionais.

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terça-feira, 19 de novembro de 2019 Advocacia | 16:40

IBMEC Tech Day acontece em SP; escritório é parceiro

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Pela afinidade com a temática da tecnologia e da inovação, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) será uma das parceiras do 1º Ibmec Tech Day, que acontece dentro do circuito da São Paulo Tech Week (SPTW), entre os dias 23 e 31 de novembro, em vários pontos da capital paulista, principalmente no campus do Ibmec. O evento conta com apoio da Prefeitura de São Paulo e da agência de promoção de investimentos, SP Negócios. O evento é aberto a todos os interessados, no campus do Ibmec (Alameda Santos, 2.356).

A apresentação da LBCA no 1º Tech Day será no dia 23 de novembro (sábado), das 14h40 às 15h40, na Sala Premium. A palestra vai tratar de vários aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados: Panorama no Brasil e no mundo, aplicação da lei no território nacional e metodologia de implantação da LGPD nas empresas.

Segundo os organizadores, a expectativa é que a SPTW reúna cerca de 50 mil empreendedores ao longo da semana, para debater temas como acessibilidade, economia criativa, startups, nanotecnologia, IoT, Cyber Security, entre outros, em mais de 300 workshops, minicursos, mesas redondas, palestras, conferências e apresentações culturais, confirmando que São Paulo é um dos principais hubs globais de inovação do mundo.

O 1º Tech Day tem como proposta fomentar o empreendedorismo, abrindo oportunidades a profissionais, empresários e estudantes diante dos avanços tecnológicos, além de permitir a troca de experiências por meio de estandes e intercâmbios de conhecimento entre profissionais, pesquisadores e instituições interessadas em tecnologia e inovação.

Inscrições no site https://www.sympla.com.br/inscricao-sucesso?id=707591&lang=pt&ordernum=YF1T1MD3&sale=0&qty=1&tt=FREE

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quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Advocacia | 16:43

Yun Ki Lee toma posse na Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP

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Na próxima sexta-feira (4/10), às 10 horas, o sócio-fundador da Lee, B rock, Camargo Advogados (LBCA), Yun Ki Lee, tomará posse como membro efetivo da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB-SP, durante a 1ª reunião ordinária da comissão, no auditório da Secional, à Rua Maria Paula, 35, 3º andar. O evento contará com a presença do Vice-presidente da Ordem, Ricardo Toledo Santos Filho, e do Presidente da Comissão, Felipe Valente Maluly.

Yun Ki Lee é graduado pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Di reito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Vice-presidente no Brasil da Overseas Korean Traders Association (OKTA).

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quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Advocacia | 14:56

Metrologia legal avança nos escritórios de advocacia

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Neste ano, o Inmetro aplicou 2.372 autos de infrações sobre produtos pré-medidos e, em 2018, foram 6.377 , o que vem preocupando as empresas , que têm buscado o atendimento de assessorias jurídicas para acompanhamento de perícias sobre amostras coletadas pelos fiscais nos pontos de venda e controle judicial das medidas.
Entre os principais problemas enfrentados pelas empresas com a metrologia legal está o número elevado de perícias, principalmente próximas às datas comemorativas, além da necessidade de que a coleta de amostras e a perícia seguirem os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Diante da demanda, algumas bancas têm investido na área de Metrologia Legal. É o caso da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) , que tem explorado as novas tecnologias para otimizar serviços exclusivos relacionados ao cumprimento de exigências do Inmetro quanto aos sistemas de medição. Esses serviços abrangem desde agilidade na gestão de dados até análises eficientes de processos e autuações.

“O valor médio das multas é de R$8 mil, mas considerando a quantidade de autuações por Estado, o total passa a ser muito significativo. Há empresas que pagam mais de R$ 1 milhão em multas/ano, a despeito de investirem em sistemas de check weight para controle do peso no momento da fabricação”, analisa Eduardo Bonfim, especialista em Direito Público, Metrologia e sócio da LBCA

Também a BNZ Advogados tem atuado no segmento. A advogada Fabíola Meira, sócia coordenadora de departamento de Relações de Consumo do BNZ, destaca que há autuações relacionadas a meros aspectos formais que não oferecem risco à saúde e segurança do consumidor como, por exemplo, mínima divergência quantitativa, interpretação sobre a forma de indicação quantitativa quando a embalagem é transparente e tamanho de letra, que devem ser devidamente contestados para o fim de comprovar a inexistência de risco ao consumidor de forma que a sanção seja, no máximo , uma advertência.
“Vale lembrar, também, que muitas vezes a autuação pode ser anulada, pois o órgão não obedece ao critério da “dupla visita”, que consiste na necessidade do agente fiscal primeiro orientar para tão somente autuar se, após uma nova visita, verificar que a infração persiste. Ainda, diante de inúmeros regulamentos e novos produtos, há muitas dúvidas sobre exigências regulatórias, o que leva ao aumento das consultas/pareceres”, afirma Fabíola.

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