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Arquivo da Categoria Advocacia

sábado, 28 de maio de 2016 Advocacia | 18:09

TJ-MG determina bloqueio de 25% das rendas dos jogos do Cruzeiro

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (24/05), o pedido de antecipação de tutela formulado em recurso apresentado pela Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas contra o Cruzeiro Esporte Clube. A Corte mineira determinou o bloqueio de 25% das rendas líquidas de todos os próximos jogos do clube, que deverão ser depositadas em uma conta judicial.

A Minas Arena é a concessionária responsável pela gestão do Estádio do Mineirão. O pedido de bloqueio foi realizado no âmbito de ação em que a empresa cobra do Cruzeiro o montante não pago referente a despesas de partidas do clube realizadas no referido estádio em função de contrato de fidelidade firmado entre as partes.

O valor será retido e depositado até o limite do débito em questão na ação, que, atualmente, está em quase R$ 9 milhões (R$ 8.952.796,62). A ação defendida é patrocinada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas.

O bloqueio deverá permanecer à disposição do juízo, até manifestação final da 10ª Câmara Cível, quando do julgamento do mérito do agravo. O Cruzeiro deverá cumprir, imediatamente, a decisão, segundo o agravo.

“A decisão representa um importante indicativo da solidez dos direitos da Minas Arena e tem a função de garantir o pagamento futuro da dívida, após a confirmação, no final do processo, de que a concessionária efetivamente faz jus ao recebimento dos valores devidos. A decisão proporciona ainda a proteção ao interesse público, pois o estádio é um bem público. O pagamento, portanto, é fundamental para a manutenção e proteção de um patrimônio do estado”, diz Raul Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

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segunda-feira, 23 de maio de 2016 Advocacia | 15:16

Especialistas discutem desafios da Reforma Tributária no novo governo

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O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) e o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados apresentam a próxima Plenária de Economia & Tributos, no dia 31 de maio, terça-feira, das 8h30 às 12h, na sede do Sindusfarma, em São Paulo. O evento terá a participação de Luciano Garcia Miguel, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e professor do IBET. Ele falará sobre os “Desafios da Reforma Tributária” no novo governo, juntamente, com o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, que complementará o evento com explicações sobre a guerra fiscal do ICMS, os Estados que concedem benefícios, a posição de São Paulo e a posição do STF.

A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. Os interessados devem se inscrever no e-mail regulacaodemercados@sindusfarma.org.br enviando nome, nome da empresa, e-mail e telefone de contato.

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sexta-feira, 20 de maio de 2016 Advocacia | 13:59

Advogada conquista título de Mestre em Direito do Trabalho

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A advogada Marília Nascimento Minicucci, do escritório Mattos Engelberg Advogados, recebeu o título de mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social essa semana na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Ela defendeu a tese “O trabalho análogo ao de escravo e o dumping social da indústria da moda: uma análise à luz dos acontecimentos do estado de São Paulo”.

Marília Nscimento Minicucci é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC de Campinas (2004), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC de SP (2007) e também é especialista em Liderança Sindical Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2012). No escritório Mattos Engelberg Advogados, ela é responsável pela coordenação do consultivo trabalhista e responde ao sócio Daniel Domingues Chiode.

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segunda-feira, 16 de maio de 2016 Advocacia | 22:11

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A informação é da Agência Câmara

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quarta-feira, 11 de maio de 2016 Advocacia | 15:56

LEXNET tem novo parceiro prestador de serviços

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A LEXNET, ede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior, firmou uma nova parceria com empresa prestadora de serviços para advogados. Trata-se da empresa Guimarães Consultoria Estatística, que desenvolve serviços de consultoria, assessoria e treinamento nas áreas de modelagem estatística e financeira com um grupo de profissionais de excelência (matemáticos, engenheiros, economistas e contabilistas, entre outros).

“Com mais essa parceria, os associados da LEXNET contarão com seis parceiros na categoria de Prestadores de Serviços. Eles vêm complementar o trabalho dos advogados suprindo o conhecimento em áreas afins enriquecendo o trabalho que os advogados LEXNET oferecem a seus clientes.”, explica Lucia Zimmermann, diretora executiva da LEXNET.

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Advocacia | 15:56

Novo CPC é tema de aula aberta no IDP São Paulo

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O Instituto de Direito Público de São Paulo promove no dia 16/5 (segunda-feira), às 19h, uma aula aberta e gratuita com o tema “Inovações do Novo CPC”. Participam os professores José Roberto dos Santos Bedaque, um dos coordenadores do curso de especialização em Direito Processual Civil da instituição, e Cândido Rangel Dinamarca.

As inscrições são gratuitas em www.idpsp.edu.br.

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segunda-feira, 9 de maio de 2016 Advocacia | 14:16

Advogado ganha título de Personalidade Brasileira do Ano

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, recebe na próxima terça-feira (10/5), às 14h30, em Brasília, o título de “Personalidade Brasileira do Ano – Segurança Pública”. O prêmio é uma iniciativa da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito (ABRAHM), em parceria com os Ministérios do Esporte e da Justiça, pelas relevantes contribuições na prevenção e no combate à violência nos espetáculos esportivos.

Na ocasião, os ministérios lançarão o “Marco de Segurança no Futebol” – Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em praças desportivas. Tal obra norteará a padronização de procedimentos em praças desportivas de todo o país, sendo portanto, diretriz de extrema responsabilidade e relevância social, de modo que, a sua presença abrilhantará o evento que reconhecerá, de forma justa, profissionais e autoridades que demonstraram liderança, comprometimento, dedicação, responsabilidade, lealdade e, acima de tudo, profundo conhecimento técnico, no desenvolvimento histórico deste Guia.

Mauricio tem destacada atuação no Direito Desportivo há 15 anos. É autor de dois livros de Direito Desportivo, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, além de autor de inúmeros artigos sobre direito desportivo. É secretário da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB para o triênio 2016-2018. Em Brasília, Mauricio foi reeleito presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB- DF. No Rio de Janeiro, o advogado é membro consultor da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ.

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Advocacia | 13:48

SP sedia 1º Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente

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Pela primeira vez, acontece no Brasil o Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente. As outras quatro edições foram em Roma (Itália). O evento será realizado em três locais diferentes no Estado de São Paulo, entre os dias 9 e 11 de maio.

Promovido no país pela Rede Internacional de Excelência Jurídica do Estado de São Paulo, o 1º Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente conta com a parceria do Senado Italiano, a Ordem dos Advogados de Roma, Universidade Sapienza e Instituto IBEF. A Rede é uma organização que atua em três continentes, de profissionais que fazem a afirmação pública da ética, da ciência e dos princípios universais do Direito.

O seminário é dirigido a advogados, magistrados, promotores, delegados, desembargadores, estudantes e também para sociedade. Juristas e especialistas renomados vão abordar os novos conceitos do cenário acadêmico nacional e internacional sobre Direito e Meio Ambiente Contemporâneo por meio de Tecnologias Avançadas, a exemplo do Direito Espacial, Bio – Direito, Furtos de Informações através de mídias sociais, Monitoramento Via Satélite e Implicações Jurídicas, Direito de Propriedade e afrontas constitucionais, entre outros temas que devem totalizar 16 palestras.

Entre os palestrantes, estão a advogada Carla Martins, presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica do estado de São Paulo e da Comissão Ítalo Brasileira em Roma, o secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, o presidente da OAB da Itália, Mauro Vaglio, o senador italiano Domenico Scilipoti Sgrò, o jurista Kyioshi Harada, a juíza do TIT, Maria do Rosário Esteves, o juiz do Tribunal de Justiça Militar Paulo Adbi Cassseb e o jurista Paulo Feuz, entre outros.

O primeiro dia do seminário será na Assembleia Legislativa, com a posse dos novos diretores da Rede. Também serão homenageadas personalidades do mundo jurídico. O advogado Nelson Wilians está entre os homenageados por sua atuação nacional e internacional.

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sexta-feira, 6 de maio de 2016 Advocacia | 15:30

IASP promove o IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito

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Na próxima terça-feira (10/5), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá, em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa e com o Instituto do Direito Brasileiro o IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito. O evento, que acontece na capital portuguesa, vai até o dia 12 de maio.

Entre os assuntos que serão tratados no evento estão os desafios do Direito Penal contemporâneo, o combate à corrupção, a codificação do Processo Civil com base em experiências de Portugal, a atuação estatal e os limites da privacidade.

O IV Colóquio Luso-Brasileiro terá a participação do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, além de vários outros representantes do Instituto como palestrantes e debatedores. O evento contará também com a participação do vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior; do ex-presidente do Instituto do Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, além de especialistas, juristas e professores de Portugal.

A programação completa do evento pode ser conferida no site do IASP: www.iasp.org.br.

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Advocacia, Recuperação e falência | 01:24

Criminalista dá palestra em seminário sobre Recuperação Judicial

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A crise econômica fez disparar os pedidos de recuperação judicial desde o começo do ano. Nos três primeiros meses de 2016 houve o expressivo aumento de quase 170%. O advogado Jair Jaloreto, sócio do Jaloreto Associados, vai participar do seminário “Recuperação Judicial: estratégias e desafios”, realizado pela Internews, que acontece no dia 12 de maio, em São Paulo.
O criminalista vai palestrar , às 16h50, sobre “Crimes previstos na legislação”, abordando temas como: direitos dos proprietários, dos sócios e dos executivos; os tipos penais voltados para as quebras fraudulentas e golpes à sociedade; e as dificuldades para encerrar os processos.

A Recuperação Judicial foi criada há 11 anos para ser utilizada por companhias que buscam resgatar seus negócios e reaver a saúde financeira.
A legislação estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções, maior flexibilidade para o pagamento de dívidas e participação efetiva dos credores no plano de recuperação.

O Seminário InterNews reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, para melhor avaliar o recurso à Recuperação Judicial. O objetivo do evento é explicar como as empresas devem dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução, além de compreender como o processo de Recuperação Judicial é ordenado pela legislação brasileira. Durante o seminário, serão discutidos ainda a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa; conhecimento em detalhes das formas de recuperação previstas pela lei; análise de como os créditos são classificados; e avaliação dos principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo.

Jair Jaloreto é sócio de Jaloreto e Associados, é advogado criminalista especializado em Direito Penal de empresas. É especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialização em Direito Penal Empresarial pela FGV/SP. Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AINDA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

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