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Arquivo da Categoria Advocacia

terça-feira, 28 de abril de 2020 Advocacia | 12:21

Escritório LBCA entrega cestas básicas a Sefras

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Dentro da campanha #doeoquepuder e no enfrentamento das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 aos grupos mais vulneráveis, sócios da LBCA realizaram no último dia 27 de abril a doação de cestas básicas à Associação Franciscana de Solidariedade (Sefras), que atende a população de rua do centro de São Paulo, oferecendo cerca de 700 “quentinhas” diariamente.

As doações contaram com o apoio dos colaboradores da LBCA que abriram mão de receber uma refeição padrão diária, a que têm direito enquanto durar o trabalho remoto, cujo custo foi revertido em alimentos não perecíveis para compor os itens das cestas básicas. Na semana passada, a LBCA também fez doações de cestas básicas à Sefras.

Para os sócios-fundadores da LBCA, Yun Ki Lee e Solano de Camargo, que participaram da entrega, o escritório está mobilizado em torno dessa rede de solidariedade, na qual cada um contribui de acordo com suas possibilidades. Também compuseram o grupo que esteve na Sefras: os sócios Bryan Conrado Mariath Lopes, Fernando de Paula Torre, Ricardo Freitas Silveira e Tais Carmona, o diretor financeiro Marcio Tottene e a colaboradora Vanessa Gouveia.

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quinta-feira, 9 de abril de 2020 Advocacia, Direito trabalhista | 21:11

Classe jurídica reage à decisão de Lewandowski sobre acordos para redução de salários

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A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (6/4), no sentido de que suspensão temporária de contrato e redução de salário, prevista na MP 936/2020, precisa ter aval dos sindicatos das categorias, gerou reações entre especialistas no tema. Lewandowski atendeu ao pedido do partido Rede.

Para o advogado Fernando Peluso, sócio do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados e coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, a liminar foi uma tentativa de compatibilizar a questão da inconstitucionalidade da redução de salário com o momento de pandemia. “O ministro tentou, de certa forma, compatibilizar essa inconstitucionalidade com o momento de calamidade que vivemos. Concedeu parcialmente a liminar requerida pela Rede, de modo a estabelecer que empregador e empregado podem pactuar a redução salarial ou a suspensão do contrato. Seguindo ainda o determinado na MP, no prazo de 10 dias, a entidade sindical e o Ministério da Economia devem ser comunicados acerca do acordo firmado”.

Peluso acredita que Lewandowski tentou fazer a compatibilização, estabelecendo que o acordo firmado entre empregado e empregador é valido, caso o sindicato permaneça inerte ao receber a comunicação do negociado. “Contudo, a negociação fica prejudicada caso o sindicato se manifeste no sentido de desejar assumir a negociação diretamente com o empregador. Com isso, basta às entidades sindicais se oporem a todas as negociações que forem comunicadas que o caos inicial dos empregadores com a despesa de folha de pagamento estará reinstalado, porque aí volta-se à estaca zero”, avalia.

Já a advogada Fernanda Garcez, sócia do escritório Abe Giovanini, destaca que a decisão só vai gerar insegurança jurídica para todos envolvidos no processo. “A decisão traz enorme insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores. A necessidade de comunicação ao sindicato dos trabalhadores permitirá a deflagração de uma negociação coletiva mesmo após a composição direta das empresas com seus empregados e isso poderá gerar impasse que não interessa a ninguém neste momento de calamidade pública. De toda forma, o Pleno do STF analisará a questão no próximo dia 16 de abril, podendo haver divergência em relação ao posicionamento monocrático do ministro Lewandowski.

Para o advogado Luiz Fernando Quevedo, do escritório Giamundo Neto Advogados, “diante da singularidade dos tempos vividos, o novo redirecionamento da decisão proferida pelo STF deu-se na proporção da necessária cautela com a qual o Poder Judiciário deverá atuar diante da atual crise provocada pela pandemia de Covid-19”.

Quevedo avalia que a decisão do ministro Lewandowski apontou o caminho para eventual impasse. “A modulação da decisão, ainda precária, proferida pelo ministro Lewandowski, encontrou na própria MP 936/2020, a saída para o imbróglio. O parágrafo 4º do art. 11 da MP 936/2020 exige que, sendo celebrado acordo individual para redução do salário ou suspensão do contrato, ‘deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração’. A decisão do STF, deferiu a medida cautelar para incluir, à exigência legal de informação ao sindicato, condição para que se alcance a plena validade jurídica, nos termos da qual ‘os acordos individuais somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados’. Assim, após celebrar o acordo individual de redução salarial e/ou suspensão do contrato e trabalho, deverá o empregador comunicar o fato ao sindicato. Ao sindicato será devido, no prazo de quatro dias, manifestar sua concordância pelo acordo ou expor suas intenções coletivas pela negociação de acordo coletivo sobre o tema. Na ausência de resposta do sindicato, presume-se sua concordância, convalidando-se, assim, a plena validade jurídica do acordo individual celebrado entre empregado e empregador”, explica.

Para a advogada Marília Nascimento Minicucci, sócia do escritório Chiode Minicucci Advogados, a decisão liminar causa, em tempos tão difíceis, ainda mais incertezas. “Se, por um lado, privilegia o quanto disposto na Constituição, no sentido de impossibilitar a redução salarial, sem a prévia negociação com os sindicatos, por outro, causa insegurança jurídica, no momento em que os empregadores e empregados mais precisam de apoio, para manterem seus negócios abertos e seus empregos”, afirma.

Segundo ela, a situação é atípica e nem os empregadores têm certeza de que conseguirão cumprir com suas obrigações. “Em tempos de pandemia, com mortes aumentando todos os dias e negócios fechando, quiçá em até maiores proporções, o que menos precisamos no momento são mais incertezas, mormente sobre a possibilidade de não sermos apenados por seguirmos dispositivos legais”.

Na avaliação do advogado trabalhista Rodrigo Shiromoto, do ASBZ Advogados, a decisão, embora vise a preservação dos empregados, está fundamentada em preceitos questionáveis. “O entendimento da necessidade de suporte do sindicato sob pena de ineficácia do ato é questionável nesse caso, pois não há efetivamente prejuízo direto sofrido pelos empregados. A MP preserva o valor do salário-hora com reduções proporcionais de jornada e prevê o racional da suspensão do contrato com o pagamento de uma ajuda de custo mínima pelo governo, e que pode ser suplementada pelo empregador. Ou seja, em todas as alternativas é vislumbrada a contrapartida de ambas as partes (empregado e empregador) visando a manutenção dos postos de trabalho”, afirma.

“É importante pontuar que o texto constitucional prevê regras para a negociação coletiva visando hipóteses de redução salarial, todavia para situações de suposta normalidade, não sendo esta a situação atualmente vivida, face o estado de calamidade e pandemia. Vale também pontuar que o histórico recente de uma grande parcela dos sindicatos não favorece muito a outorga de poderes garantida pela concessão da liminar em debate. Deixá-los agora como fieis da balança nessa situação pode trazer ainda mais insegurança. Interesses pessoais com potenciais exigências para essas ‘aprovações’ (lembrando aqui que as contribuições sindicais deixaram de ser recentemente obrigatórias) podem prejudicar muito o racional de apoio a empregados e empregadores trazida pelas recentes MPs. Por fim, posicionamentos similares àquele trazido pela decisão liminar podem inclusive incentivar a não utilização das alternativas trazidas pelos empregadores. A dependência desse aval sindical, além de prejudicar o timing na tomada de decisão pelas empresas, são uma barreira adicional para a reorganização interna, podendo gerar nos empregadores o viés de demissões com o pagamento (ou não) das verbas rescisórias, deixando eventuais discussões vinculadas aos direitos dos empregados para debates judiciais futuros”, completa Shiromoto.

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segunda-feira, 16 de março de 2020 Advocacia | 16:34

Consulta pública da Camex tem grande simbolismo

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Artigo de Sheyla Cristina Barbosa Silveira

A área econômica do atual governo está trabalhando para criar um ambiente melhor de negócios no Brasil. Trata-se de um esforço que envolve políticas efetivas de regulamentação para modernizar a economia, permitindo conhecer as oportunidades e ameaças de nosso mercado.

Ao longo da história, muitos setores de nossa economia têm atuado para pressionar o Governo e o Congresso a adotarem medidas protecionistas que, a princípio, podem parecer benéficas, mas são altamente deletérias para a economia nacional e para os consumidores brasileiros.

Estudo recente demonstrou que a escalada protecionista do governo americano, por exemplo, que elevou a taxa de importação de uma série de produtos, resultou na redução da renda dos consumidores americanos em aproximadamente em US$1,4 bilhão, montante que foi revertido para os setores protegidos. O governo deu com uma mão e tirou com a outra e os consumidores pagaram a conta.
As medidas protecionistas até o momento também não ajudaram na criação de postos de trabalho, derrubando três mitos das barreiras tarifárias: que aumentam a produtividade, criam empregos e propiciam bem-estar aos consumidores.

A criação de um ambiente melhor de negócios no país passa necessariamente pelo comércio exterior, ou seja, pela busca de uma barreira regulatória considerada internacionalmente mais justa. Atualmente, o Brasil aplica altas tarifas de importação a diversos setores, como os brinquedos, que enfrentam alíquota de importação de 35%, considerada altíssima.

Demonstrando coerência com a atual política econômica, mais permeável ao livre comércio, a Câmera de Comércio Exterior do Ministério da Economia abriu Consulta Pública para redução das alíquotas de importação de brinquedos no país, dos atuais 35% para 20%. Dessa forma, coloca na balança: de um lado, a atuação de grupos lobbistas e de outro, o interesse nacional.

Desde a década de 1990, o setor de brinquedos tem se beneficiado de medidas protetivas, que não resultaram em ganhos de produtividade ou de inovação para o setor. Com alíquota de 35%, os brinquedos importados custam no Brasil até oito vezes mais do que nos países vizinhos. Diante desse cenário, resta ao consumidor brasileiro pagar caro e ter acesso a um universo de produtos com tecnologia defasada e diversidade limitada.

Se o consumidor brasileiro perde com tarifas de importação elevadas, o país também não se beneficia. Protecionismo de longo prazo corrói a competitividade e a produtividade. O número de empresas no setor de brinquedos – que vem se valendo de medidas protetivas há décadas – permaneceu o mesmo, o que não serviu para expandir o número de postos de trabalho, que o Brasil tanto precisa, com taxa de desemprego de 11,2%, segundo o IBGE.

No ranking de um dos indicadores econômicos mais importantes para mensurar o ambiente de negócios no mundo , o Doing Business – 2020, do Banco Mundial, o Brasil caiu 15 posições em uma série de quesitos, inclusive no comércio exterior. É hora de virar o jogo, de rever as barreiras comerciais para que o país aumente sua atratividade, seja para o investidor nacional ou estrangeiro. O país pode melhorar ou comprometer o seu ambiente de negócios de acordo com as políticas econômicas que adotar, por isso a consulta pública da Camex tem grande simbolismo para integrar o Brasil à economia internacional.

Sheyla Cristina Barbosa Silveira é advogada e especialista em Tributário/Compliance (Insper e Mackenzie)

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quinta-feira, 12 de março de 2020 Advocacia | 20:58

Pro Solutti democratiza acesso ao judiciário e movimenta o mercado de crédito judicial

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Com o objetivo de dar liquidez ao mercado e às pessoas físicas, a Pro Solutti movimenta o segmento de gestão de créditos judiciais, uma nova área de atuação que as legaltechs vem explorando. A Pro Solutti é uma consultoria que propõe a negociação de passivos jurídicos ao aliar estratégias negociais e jurídicas com estruturas financeiras sólidas.

No primeiro ano de operação, a Pro Solutti já gerenciou mais de R$ 80 milhões em ativos judiciais, sendo 45 casos no total, 30 trabalhistas e 15 cíveis. A companhia atua em quatro frentes: processos cíveis, trabalhistas, juizado especial cível e gestão de passivo.

Como forma de democratizar este acesso, a Pro Solutti é uma alternativa para quem não tem recursos para arcar com os custos de um processo ou não tem tempo.

A dinâmica é simples: a Pro Solutti oferta ao autor da ação um determinado valor, após analisar as variáveis do processo. O autor da ação recebe imediatamente, em dinheiro, aquele valor, sem precisar mais acompanhar o processo, esperar, cobrar por decisões e pagar advogados. Assim, a legaltech assume o processo, os riscos envolvidos e em caso de ganho de causa, o valor pertence à Pro Solutti.
O mesmo acontece quando a atuação envolve as empresas. A diferença é que a gestora de ativos judiciais pode assumir uma carteira de ações judiciais (recorrentes ou não) de qualquer natureza. O serviço visa dar celeridade ao conflito judicial e permite que o cliente foque no seu core business.

O potencial de crescimento do setor é significativo. Isso por que, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de processos aguardando julgamentos saiu de 60,7 milhões de ações no Brasil em 2009 para 78,7 milhões ações em 2018, com alta de 30% no período. São quase 80 milhões de decisões que poderiam ser convertidas em liquidez e que despertam o interesse de legaltechs.
As legaltechs são caracterizadas por apresentar negócios com alto potencial de crescimento e o ramo jurídico não poderia ficar de fora por conta. A morosidade do judiciário abriu um leque repleto de oportunidades à empresas como a Pro Solutti.

A companhia conta com profissionais altamente qualificados em temas jurídicos e financeiros, cuja assessoria já beneficiou clientes corporativos de setores variados como turismo, family offices, fundos de investimentos e investidores individuais. O time da Pro Solutti tem a cultura de que soluções eficientes são alcançadas com atuação próxima e precisa, feita sob o mais alto padrão de excelência na análise dos riscos e oportunidades.

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terça-feira, 10 de março de 2020 Advocacia | 17:14

Nova Diretoria da Fenadv toma posse em SP

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No último dia 6 de março, a nova diretoria da Federação Nacional dos advogados (Fenadv) tomou posse em sua sede, no centro de São Paulo. Participaram da eleição 14 dos 20 sindicatos filiados.

O novo presidente será o advogado Oscar Alves de Azevedo, ex-conselheiro da OAB-SP e ex-vice-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Em seu discurso, ele disse que todas as entidades representativas da advocacia devem fazer a defesa do Estado Democrático de Direito com base no potencial de membros, que constituem um grande voluntariado. Oscar convocou todos a participarem e contribuírem com a Federação e descreveu um programa básico de gestão: instalar a Comissão de Memória (presidida por Cida Cantal), a Comissão de Ecocidadania, a Escola Sindical da Advocacia, voltada a diversos campos do Direito, defender a democracia e fortalecimento das instituições, a Justiça do Trabalho e seu poder arbitral normativo, ampliar o debate sobre o custeio sindical, estimular a organiza ç ão híbrida dos advogados assalariados e autônomos em todo o país, estabelecer, entre outras medidas. Para homenagear o mês da mulher, citou a feminista Carmem Silva.

O advogado Miguel Parente foi o mestre de cerimônias do evento e ressaltou que a entidade tem uma história de lutas. O vice-presidente empossado, Walter Vettore, fez uso da palavra e lembrou que a Federação presidiu uma assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem um legado vitorioso. Afirmou, ainda, que o novo presidente será um“ baluarte” da entidade.Também discursaram, a secretária-geral, Sarah Hakim, o ex-deputado Airton Soares e o advogado Genaldo Lemos do Couto. Participaram da cerimônia, o ex-presidente da AASP e Diretor secretário-adjunto, Antonio Ruiz Filho, que presidirá a Comissão de Defesa da Democracia e Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral do Estado, que será Diretor de Educação e Cultura, entre outras autoridades .

A secretária-geral da Fenadv será Sarah Hakim, atual presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo (AATSP); o secretário de finanças – Cícero Muniz Florêncio; o secretário geral adjunto – José Sinésio Correia e secretária de finanças adjunta- Vera Lúcia Ferreira Neves.Cada região terá um vice-presidente: a região Norte, Jaci Monteiro Colares; Nordeste, Vicente Roque de Araújo Filho; Centro-Oeste, Ítalo Maciel Magalhães; Sudeste, Carlos Alberto de Souza Rocha; Sul, Leandro Pinto de Azevedo.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Advocacia | 11:24

CAM-CCBC promove 11ª edição do Pre-Moot e pode levar estudantes de Pernambuco à Viena

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promove nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020 a 11ª edição de seu Pre-Moot, evento preparatório para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A edição deste ano acontecerá na unidade de São Paulo do escritório Cescon Barrieu. A etapa oral do Vis Moot acontece em abril em Viena, Áustria e, também, em março em Hong Kong, China na sua versão oriental, o Vis East Moot.

No primeiro dia do evento, os times disputam entre si oito vagas para a próxima etapa, e no segundo dia as equipes com a melhor classificação competem nas eliminatórias até que se defina a final. O CAM-CCBC oferecerá patrocínio a oito equipes para viabilizar a viagem dos estudantes para Viena ou Hong Kong.

Ao todo foram selecionadas 36 equipes participantes, com universidades de diversos estados do Brasil, como a UFAM (Faculdade Martha Falcão), Universidade Federal de Pernambuco UFPE, UNIFACS, Baiana, UFBA, UFPB, Unipê, UnB, UFRGS, PUC-RS, Positivo, Unicuritiba, UFSC, Unisinos, PUC-PR, UFMG, PUC-MG, UERJ, Unirio, IBMEC-RJ, UFRJ, PUC-RJ, FGV-RJ, FGV-SP, PUC-Camp, Mackenzie, USP, PUC-SP, FAAP e de países como Buenos Aires e Alemanha, com a University Buenos Aires e a University of Cologne, respectivamente.

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Advocacia | 14:44

Iasp e Usp promovem curso de direito internacional aplicado

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Em parceria inédita, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), promovem um curso presencial de extensão sobre “Direito Internacional Aplicado: Atualidade e Perspectivas”, com coordenação pedagógica do Professor Titular de Direito Internacional Privado da USP, Gustavo Ferraz de Campo Monaco. O corpo docente reúne professores da USP, UERJ, UFRJ e doutores especialistas.

As aulas serão ministradas de 9 de março a 1º de julho, das 18h30 às 21h30, no Prédio Anexo (Auditório Arcadas) da Faculdade de Direito da USP, 4º andar, no Largo de São Francisco. O curso fornecerá Certificado de Conclusão e é destinado a advogados, juízes, promotores e bacharéis em Direito.

Dividido em cinco grandes blocos, o curso reúne temas clássicos do Direito Internacional (contratos internacionais) e contemporâneos (fintechs, criptomoedas, contratos desportivos, regulação do audiovisual, aplicativos de mobilidade, regulação do audiovisual, etc.). O conteúdo programático inclui: 1)Teoria e Método (Gustavo Monaco, Gabriel Valente dos Reis, José Augusto Fontoura Costa); 2) Advocacia em Relações Familiares (Gustavo Monaco, Christine Tanaka e Solano de Camargo); 3) Contratos Internacionais (Gustavo Mônaco, José Augusto Fontoura Costa, Solano de Camargo, Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Vivian Rocha); 4) Novas Tendências de Direito Internacional Privado (Jean Eduardo Batista Nicolau, Daniel Arbix, Solano de Camargo, José Augusto Fontoura Costa e Francisco Satiro de Souza Jr.; 5) Processo Civil Internacional (Gustavo Monaco, Paulo Borba Casella, André de Carvalho Ramos, Raquel Botelho Santoro e Daniel Cabral Gruenbaum).

Para mais informações e inscrições, acesse o link: https://iasp.org.br/events/direito-internacional-aplicado-atualidades-e-perspectivas/ ou pelo telefone (11) 3170 3400.

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quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Advocacia | 16:03

Organização Internacional promove premiação a empresários paulistas

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Com mais de 9,1 mil equipes no mundo e mais de 254 mil membros, o Business Internacional Networking (BNI), promoverá no próximo dia 29 de novembro uma premiação dos empresários com mais destaques nas equipes em 2019. A título de curiosidade, no Brasil, são cerca de 160 grupos, com 5,7 mil membros. Só no Estado de São Paulo, 15 grupos, quase 600 membros, e já com cifras que passam dos R$ 42 milhões. Com números que movimentam a economia, em especial, a paulista, a regional anunciou o primeiro BNI Awards 2019, que acontecerá no Buffet Actuel, que fica na avenida Cotovia, 484, em Moema, na capital paulista. O evento começa às 18h30.

“Parabenizamos cada um dos indicados pelo trabalho árduo e comprometido no último ano e a cada uma das equipes pelos resultados obtidos em conjunto”, sinalizou Camila Nasser, diretora executiva da Regional São Paulo e Rota das Bandeiras. A premiação será para Presidentes, VPs, Secretários-Tesoureiros, Anfitriões, Comitês de Afiliação e Coordenadores de Crescimento, Educação, Eventos, Mentoria e Mídias/Comunicação. Também serão premiados os membros que mais ajudaram a disseminar a metodologia do BNI trazendo empresários à organização mundial.

Diversos advogados foram indicados à premiação. Publicaremos novos números e nome dos premiados em breve.

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sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Advocacia | 00:44

Faculdade Damásio Educacional abre inscrições para o vestibular de 2020

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As inscrições para o vestibular da Faculdade Damásio Educacional, instituição que oferta exclusivamente o curso de graduação em Direito, serão abertas no dia XX de novembro e se encerrarão no dia 05 de dezembro. Os estudantes interessados terão a oportunidade de concorrer às 150 vagas disponíveis e distribuídas entre os períodos matutino e noturno a partir de uma prova que acontecerá dia 08 de dezembro, formada por 60 questões objetivas e uma redação – sendo que as disciplinas com maior peso são português, inglês, geografia, história e a avaliação textual.

Os candidatos que forem aprovados ingressarão em uma faculdade com excelência acadêmica e dinâmica pedagógica efetiva, ambas consideradas grandes diferenciais. “Desde o primeiro semestre, desafiamos os alunos com questões jurídicas práticas, o que contribui para uma abordagem assertiva em prol do êxito de alunos que almejam seguir a carreira pública, conhecida pelo nível elevado de competição”, explica Pedro Regazzo, Diretor Sênior de Operações.

Um dos focos da faculdade é inserir o estudante no mercado de trabalho, oferecendo as melhores oportunidades de estágios a partir de parcerias com instituições, como o Ministério Público e grandes escritórios de advocacia. Outro benefício inerente à instituição, é o acesso facilitado do aluno aos cursos preparatórios do Damásio Educacional, voltados a concursos públicos para os cargos de juiz, diplomata, entre outros.

Ao combinar um corpo docente constituído por professores que são referências em suas respectivas áreas de atuação a uma grade curricular compatível com as exigências e tendências mercadológicas, a graduação em Direito da Faculdade Damásio Educacional disponibiliza todas as ferramentas para o aluno trilhar seu caminho em direção a grandes objetivos profissionais.

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terça-feira, 19 de novembro de 2019 Advocacia | 16:40

IBMEC Tech Day acontece em SP; escritório é parceiro

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Pela afinidade com a temática da tecnologia e da inovação, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) será uma das parceiras do 1º Ibmec Tech Day, que acontece dentro do circuito da São Paulo Tech Week (SPTW), entre os dias 23 e 31 de novembro, em vários pontos da capital paulista, principalmente no campus do Ibmec. O evento conta com apoio da Prefeitura de São Paulo e da agência de promoção de investimentos, SP Negócios. O evento é aberto a todos os interessados, no campus do Ibmec (Alameda Santos, 2.356).

A apresentação da LBCA no 1º Tech Day será no dia 23 de novembro (sábado), das 14h40 às 15h40, na Sala Premium. A palestra vai tratar de vários aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados: Panorama no Brasil e no mundo, aplicação da lei no território nacional e metodologia de implantação da LGPD nas empresas.

Segundo os organizadores, a expectativa é que a SPTW reúna cerca de 50 mil empreendedores ao longo da semana, para debater temas como acessibilidade, economia criativa, startups, nanotecnologia, IoT, Cyber Security, entre outros, em mais de 300 workshops, minicursos, mesas redondas, palestras, conferências e apresentações culturais, confirmando que São Paulo é um dos principais hubs globais de inovação do mundo.

O 1º Tech Day tem como proposta fomentar o empreendedorismo, abrindo oportunidades a profissionais, empresários e estudantes diante dos avanços tecnológicos, além de permitir a troca de experiências por meio de estandes e intercâmbios de conhecimento entre profissionais, pesquisadores e instituições interessadas em tecnologia e inovação.

Inscrições no site https://www.sympla.com.br/inscricao-sucesso?id=707591&lang=pt&ordernum=YF1T1MD3&sale=0&qty=1&tt=FREE

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