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sábado, 24 de agosto de 2019 Advocacia | 12:29

Tauil & Chequer expande prática de Arbitragem com novo contratado

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O escritório Tauil & Chequer Advogados anuncia a contratação de Gustavo Scheffer da Silveira como Counsel para a prática de Arbitragem, em sua operação de São Paulo.
“A chegada do Gustavo Scheffer confirma o processo de expansão e de consolidação da nossa prática de arbitragem no mercado nacional e internacional. Sua experiência internacional, associada aos últimos oito anos de trabalho com a Secretaria da Corte de Arbitragem da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comercio Internacional (ICC), nos credencia ainda mais em uma atividade extremamente desafiadora”, afirma Gustavo Fernandes, sócio da prática de Arbitragem do escritório.

Com mais de 17 anos de experiência profissional, Gustavo Scheffer da Silveira desenvolveu sua carreira profissional em Paris e em São Paulo, em procedimentos de Arbitragem relacionados ao setor da Construção e em Fusões e Aquisições. Nos últimos anos, atuou como Conselheiro da ICC e como diretor do IBDiC – Instituto Brasileiro de Direito da Construção.

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Sem categoria | 12:27

Cerveira Advogados Associados anuncia mudança no nome do escritório

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O escritório de advocacia Cerveira Advogados Associados anuncia que passará a adotar o nome Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados Associados. A mudança é fruto de um planejamento de longo prazo, cujos objetivos finais são manter em constante desenvolvimento a qualidade dos serviços e o atendimento aos clientes, bem como valorizar os integrantes do escritório.

O escritório segue com dezenas de advogados colaboradores em todo o Brasil, sendo 16 estabelecidos na sede localizada em São Paulo (SP).

Fazem parte do quatro atual de sócios patrimoniais do escritório os profissionais: Mario Cerveira Filho, Daniel Alcântara Nastri Cerveira, Francisco dos Santos Dias Bloch, Renata Goettems Behrends, Patrícia Hansen e Cinthya Longo.

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quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Advocacia | 14:49

VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção debate a segurança jurídica no Brasil

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O VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) traz à tona o debate sobre a necessidade de aperfeiçoamento da segurança jurídica no Brasil com foco nos grandes projetos de infraestrutura. Nos dias 29 e 30 de agosto, os principais especialistas do mercado se reúnem, em São Paulo, a fim de elucidar caminhos para que regras mais claras e estáveis aumentem a atratividade do País perante os investidores.

“Passaremos por um novo ciclo de crescimento na infraestrutura brasileira e é imprescindível debater a melhora institucional das regras jurídicas, ampliar a qualidade dos financiamentos, dar condições de investimento para os estrangeiros”, diz Leonardo Toledo, presidente do IBDiC.

Na programação está a abordagem de temas como as formas alternativas de resolução de conflitos para segurança jurídica nos setores público e privado, modelos de gestão contratual e alocação de riscos, perspectivas de financiamento de projetos, o uso de tecnologias de gestão para prevenção e solução de conflitos e outros. “Vamos tratar da realidade das obras de infraestrutura com questões atuais e a experiência de quem vivencia este mercado na linha de frente”, explica Victor Madeira, vice-presidente do IBDiC.

Entre os palestrantes estão Eleonora Coelho, presidente do CAM-CCBC; Fernando Marcondes, sócio responsável pelo departamento de Construção do L.O. Baptista Advogados; Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Simon Braithwait, diretor da área consultiva de disputas de Construção no BDO (EUA); Isadora Cohen, responsável pela unidade de PPPs do Governo do Estado de SP; Solange Costa, advogada-chefe da área de Mineração Global da Vale; Venilton Taddini, presidente da ABDIB; Rafael Gomes, ex-diretor de Compliance da Petrobras.

Às 18h30 do dia 29, no local do evento, um coquetel marca o lançamento da coleção Direito da Construção IBDiC, com três livros de autoria dos advogados Adriana Sarra, Lie Carmo e Marcelo Botelho de Mesquita. As obras saem pela editora Almedina e tratam de ´O Contrato de EPC´, ´Contratos de Construção de Grandes Obras´ e ´Contratos Chave na Mão e EPC´.

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quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Advocacia | 13:45

Conferência nacional debate inovação e tecnologia jurídica em SC

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O uso da tecnologia para transformar e melhorar a rotina dos profissionais de Direito será um dos destaques do ADV Conference, que será realizado nos dias 15 e 16 de agosto na sede da Softplan, no Sapiens Parque, em Florianópolis. Além desse tema, outros como gestão, produtividade, marketing jurídico, carreira para advogados e gestão de pessoas também serão contemplados na programação do evento. Os participantes ainda poderão fazer networking e visitar uma feira de negócios, reunindo as principais soluções de lawtechs e legaltechs. Alguns dos palestrantes confirmados são o deputado federal Gilson Marques e o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.

De acordo com o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no Brasil cerca de 80 milhões de processos. Além do trabalho realizado por magistrados e demais servidores, advogados também estão entre os profissionais responsáveis por atender a essa demanda. Estima-se que, apenas no Brasil, são formados 30 mil novos advogados, anualmente. Há, em média, um profissional para cada 209 habitantes e mais de 1 milhão atuantes no mercado, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil. Para otimizar a rotina e a atuação deles, a tecnologia tem sido uma grande aliada. “A tecnologia está transformando o mundo. Na advocacia não poderia ser diferente. Tudo está se tornando mais eficaz, automatizado e organizado, mas isso nunca vai tirar a função de um bom advogado”, destaca Janaína Ferreira, coordenadora do marketing do SAJ ADV na Softplan.

Pesquisa aponta melhorias após adoção de tecnologia jurídica em escritórios de advocacia

A Softplan, maior legaltech da América Latina, realizou um recente estudo sobre o retorno de investimento na implantação de um software jurídico em escritórios de advocacia. Participaram da pesquisa 147 escritórios de advocacia no Brasil, que apontaram uma redução de 59% no prejuízo financeiro com perdas de prazos após implantação de software jurídico.

A pesquisa também apontou que, além de gerar melhorias para o clima organizacional e gerencial dos escritórios, o uso de tecnologia jurídica também se converte em impactos positivos ao meio ambiente: 47,5% dos escritórios economizaram espaço físico com a redução no uso de papel, e 39,4% afirmaram que esse fator gerou uma economia financeira mensal de até R$ 2 mil. A adoção de tecnologias também aumentou a produtividade de 93% dos entrevistados, que deixaram de despender cerca de 5 horas por semana no trabalho. Ou seja, o software jurídico otimizou o equivalente a 12% de uma jornada de 40h semanais. A solução também possibilitou um aumento médio de 30% na lucratividade dos escritórios consultados.

Entre as tecnologias disponíveis no mercado está o SAJ ADV, software jurídico modelo SaaS voltado a advogados para gestão integrada de atividades jurídicas e administrativas. Por meio de inteligência artificial, é possível realizar o preenchimento automático de documentos, a captura de processos pela inscrição na OAB, com segurança e controle de acessos. Agora, o software também terá uma versão mobile, simplificando a rotina dos advogados. “Com isso, os advogados poderão carregar o escritório no bolso, conseguindo consultar informações nos tribunais ou nos próprios clientes de qualquer lugar”, ressalta Gabriel Bat Kauffmann Schüler, gerente de Marketing do SAJ ADV.

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sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Advocacia | 00:00

INMETRO lança proposta de novo Modelo Regulatório

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Com 300 regulamentos vigentes, o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está propondo um novo Modelo Regulatório (Portaria 322/2019), que desburocratize e desregulamente os processos de registro e autorização de produtos comercializados no país.

O novo modelo, em consulta pública, visa ampliar a eficiência regulatória, simplificar a rotina do setor produtivo, estimular a inovação, dar agilidade às aprovações, incentivar a competitividade e alinhar o país às melhores práticas internacionais na regulação de produtos.

Atualmente, o Brasil possui uma regra para cada categoria de produto, abarcando a qualidade, a segurança e o desempenho, sem contar com as diversas correções e adequações. Diferentemente da Comunidade Europeia, que trabalha com regras mais irrestritas, englobando várias categorias em um único regulamento. Por exemplo, na categoria “produtos infantis” inclui brinquedos, berços, artigos para festa, etc.

Espera-se que a partir de um novo modelo de fiscalização, a elaboração de regulamentos técnicos específicos para cada objeto, seja necessária somente nos casos em que as regras gerais não forem suficientes para resolução do problema, nos moldes já praticados em outros países.

A proposta contempla o aumento da responsabilização do fornecedor para induzir a mudança de comportamento, ou seja, ao invés do tratamento da denúncia ser realizada pelo Inmetro, a resolução dos problemas regulatórios será realizada pelo próprio fornecedor do produto.

Dessa forma, o consumidor informaria o problema regulatório através de plataformas digitais e o fornecedor seria notificado sobre a denúncia/reclamação para tratamento da demanda. Após a conclusão, o consumidor seria comunicado, podendo contestar a informação. Neste caso, o regulador só teria algum tipo de ação se houvesse o descumprimento do tratamento.

O novo modelo também propõe mudança do processo regulatório, com a constatação de problemas através de monitoramentos passivos com sistemas ativos. O sistema passivo compreende aquele alimentado por informações fornecidas de forma voluntária e espontânea por agentes externos (consumidores), enquanto o sistema ativo compreende a coleta de informações de forma ativa pelo próprio regulador (Inmetro).

Pela nova regulamentação, o fabricante ou importador poderia fazer os ensaios de seus produtos na rede de laboratórios do Inmetro e realizar uma autodeclaração de que seu produto está em conformidade com a regulamentação vigente no Brasil.

Além disso, o Inmetro cessará o caráter essencialmente punitivo, adotando estratégias entre persuasão e punição. A persuasão poderá ser usada como forma de aconselhamento, buscando prevenir os prejuízos, tendo como foco o objetivo buscado pela norma e não simplesmente a punição dos infratores. Esta só ocorrerá na hipótese se serem identificadas irregularidades sem a devida correção, podendo resultar em altos valores de multas.

Para que a sociedade como beneficiária final da mudança possa ter participação efetiva na construção desse novo modelo regulatório, foi disponibilizado no site do Inmetro uma Consulta Pública com perguntas para ajudar subsidiar a elaboração do novo modelo.

A promessa de simplificar a vida das empresas com a criação de regras mais abrangentes – com menor controle prévio e maior fiscalização posterior – contribuirá para aumentar a competitividade entre produtos no mercado brasileiro, o que beneficiará o fabricante/importador e o consumidor final.

E, para que os produtos sujeitos à nova regulamentação possam atender aos critérios que serão estabelecidos, sem implicar em possíveis riscos durante o período de mudança, as empresas devem buscar assessoria ou consultoria jurídica para acompanhamento e condução de todo processo.

Aline Narciso Alves é advogada especialista em Direito Público e sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

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quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Advocacia | 12:56

LBCA define agentes de proteção de dados pessoais

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Antecipando-se à vigência da LGPD, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) definiu os agentes responsáveis pela missão de regular e proteger os dados pessoais internos, assegurando que os processamentos serão realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Projeto de Lei de Conversão à MP 869/18 (PVL 7/2019).

Na estrutura de proteção de dados do escritório, o sócio Ricardo Freitas Silveira ocupará o cargo de Chief Data Officer (CDO); o sócio Paulo Vinícius de Carvalho Soares será o Data Protection Officer (DPO) e o diretor de tecnologia Eduardo Minghini será o Chief Information Officer (CIO).

No escopo da LGPD, o CDO é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados e cumprimento da LGPD e legislações correlatas; o DPO tem como missão ser o canal de comunicação entre a banca, o titular dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados, entre outras atribuições, e o CIO realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CDO.

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quarta-feira, 17 de julho de 2019 Advocacia | 18:39

Dias Carneiro Advogados anuncia novo sócio

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O Dias Carneiro Advogados anuncia a promoção de Juan Manuel Calonge Mendez como sócio na área de direito tributário. O escritório segue em crescimento e atinge o número de 15 sócios.

Desde 2015 no Dias Carneiro, Juan atende clientes nacionais e internacionais. Ele atua com tributos diretos e indiretos, tributação de operações e transações internacionais, tributação no comércio exterior, fusões e aquisições e reestruturações societárias e de dívida. Também é professor de Tributário na Fundação Getúlio Vargas.

“A promoção do Juan faz parte da estratégia do Dias Carneiro de crescimento e de reconhecimento de talentos”, comenta o sócio de tributário Antonio Amendola.

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sexta-feira, 12 de julho de 2019 Advocacia | 15:16

OAB-RJ tm novos nomes em suas comissões

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A OAB-RJ nomeou cinco advogados do escritório de advocacia Di Blasi, Parente & Associados, para comissões. A advogada Ana Leticia Allevato foi meada como Secretária-Geral / 2º Turno da comissão do Direito da Moda (CDMD), o advogado Renato Venturini como Membro da comissão de Propriedade Industrial, a advogada Bárbara Leitão como Membro da comissão de Direito da Moda, o advogado Lucas Antoniazzi como Secretário da comissão de Combate à Pirataria e a advogada Daniela Colla como Secretária Geral da comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento.

O escritório Di Blasi, Parente & Associados atua nas áreas de propriedade intelectual, direito empresarial, direito regulatório, direito antitruste, direito da concorrência desleal, franchising, direito do consumidor e direito societário, incluindo as suas vertentes tributárias e cambiárias. Uma das características relevantes do escritório é o envolvimento direto de seus integrantes no corpo docente ou discente das principais universidades brasileiras, o que possibilita uma prestação de serviços baseada em novos desenvolvimentos doutrinários e permite a absorção de novas tendências jurídicas

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Advocacia | 15:07

RJ é o primeiro estado a exigir compliance de empresa que quiser incentivo fiscal

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O estado do Rio de Janeiro é o primeiro estado da federação a exigir implantação de programa de compliance em empresas que quiserem incentivos fiscais. Desde o dia 4 de julho, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), passou a exigir a implantação de programa de compliance conforme prevê a Lei nº 7753, de 17 de outubro de 2017.

Na prática, a legislação evita que concessões de isenção de impostos sejam dadas para empresas cujo interesse seja o desvio do benefício da isenção para fins ilícitos. “O condicionamento da concessão do benefício à quem tem o programa de integridade constituído é uma forma de privilegiar empresas já estão engajadas no combate à corrupção e uma maneira indireta de fomentar a adesão ao programa pelas demais”, defende o advogado Yuri Sahione e Presidente da Comissão de Compliance do Conselho Federal da OAB.

De acordo com a legislação carioca, a exigência não é válida para pequenas ou médias empresas, com faturamento anual abaixo de R$ 4,8 milhões. Já companhias com faturamento acima de R$ 300 milhões devem comprovar à Codin a existência de programas de integridade em até 180 dias. Se o faturamento ficar entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, o prazo aumenta para um ano.
O advogado explica que o programa de compliance deverá conter código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos periódicos sobre o canal de denúncia e registros contábeis que devem refletir as transações da empresa.

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quarta-feira, 10 de julho de 2019 Advocacia | 11:54

LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados – Desafios e Perspectivas é tema de curso em SP

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Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, sócio e head da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da Daniel, ministrará o curso LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados – Desafios e Perspectivas, promovido pela Saggezza Corporate Governance, no dia 13 de julho de 2019, às 9h, no SPAX Eventos, Paulista 967, Bela Vista, São Paulo.

O evento tem o objetivo de transmitir os aspectos fundamentais da LGPD, bem como dar orientações práticas sobre adequação, tendo como público alvo profissionais de Governança Corporativa que trabalham diretamente com o Conselho de Administração na estrutura da Secretaria GC, conselheiros, advogados, compliance officers, auditores e profissionais da área digital em geral (não necessariamente advogados). Entre os assuntos que serão abordados estão conceitos e princípios da LGPD; consequências dos incidentes de vazamento de dados; Responsabilidade civil das empresas que tratam dados pessoais; e passo a passo de como se adequar à nova legislação. Inscrições em https://lnkd.in/ekSxNNt

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