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domingo, 18 de fevereiro de 2018 Advocacia | 22:27

“Direito do Trabalho 2.0 Digital e Disruptivo” é tema de livro lançado em SP

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As diárias transformações provocadas pelo avanço da tecnologia, as presentes discussões sobre a robotização no ambiente profissional e as novas relações entre empresa e funcionário são os temas centrais da nova obra “Direito do Trabalho 2.0 – Digital e Disruptivo” do doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor da Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, Antonio Carlos Aguiar. O lançamento será no dia 21 de fevereiro, a partir das 19h, na Livraria da Vila, em São Paulo.

“Os direitos do empregado e as regras que as empresas estão expostas vêm sofrendo mudanças profundas nos últimos anos. As relações estão cada dia mais “digitalizadas”, isso porque as pessoas encontram-se mais do que nunca dependentes das ferramentas tecnológicas, como, por exemplo, os smartphones. E também porque as formas, maneiras de trabalhar e ambientes de trabalho são, em sua maioria, verdadeiras plataformas digitais de trabalho”, ressalta o autor. O prefácio é assinado pelo ex-ministro do Trabalho Almir Pazzionotto

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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Advocacia | 22:12

Morre advogado Antonio Sérgio Guimarães, especialista no Direito Público

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No último dia 7 de fevereiro faleceu o advogado Antonio Sérgio Guimarães, aos 81 anos, especialista no Direito Público, com atuação na região noroeste do Estado. Guimarães também era tenente Coronel Aviador da Aeronáutica e lutava contra diversos problemas de saúde, já que era safenado e ainda possuia marcapasso.

Ele mantinha um escritório de advocacia próximo ao Fórum de Fernandópolis, interior de São Paulo, em sociedade com a filha Larissa Guimarães. “Tenho certeza que seu legado está em boas mãos com uma família ligada ao direito”, salientou Pedro Horta, advogado militante e professor de Direito Constitucional do Complexo jurídico Damásio de Jesus.

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Advocacia | 13:25

Carnaval nao é feriado: entenda o motivo

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Os dias em que se comemora o carnaval no Brasil, ao contrário do que a maioria acredita, não se trata de feriado e a controvérsia se deve pela tradição, afinal, o carnaval é, sem sombra de dúvidas, a maior festa popular do país. A lei 9.9093/95 estabelece que serão considerados feriados aqueles que forem declarados por lei federal, a data magna de cada Estado, concedendo ainda aos Municípios a possibilidade de decretar até quatro feriados religiosos, neles já incluídos a Sexta-Feira da Paixão.

A advogada Libia Alvarenga de Oliveira, do Innocenti Advogados Associados explica que, em regra, a “maioria dos Municípios brasileiros não decretam feriado neste período, declaram apenas ponto facultativo, o que possibilita a suspensão de expediente em suas repartições ou o funcionamento em regime de plantão, deixando ao arbítrio do setor privado definir seu calendário”.

E não sendo feriado, mas uma data em que tradicionalmente o país para, as empresas geralmente estabelecem uma dentre as três possibilidades de seus empregados usufruírem desta folga, quais sejam:
1. Compensação das horas mediante acordo coletivo de banco de horas;
2. Compensação das horas mediante acordo de compensação, ou
3. Liberação espontânea e gratuita do trabalhador.

“É importante destacar que, se o empregador optar por liberar espontaneamente seus empregados no período do carnaval e de forma reiterada, sem que haja lei estabelecendo o feriado ou previsão em acordo ou convenção coletiva, não poderá cancelar tal benesse, sob pena de se configurar alteração tácita e prejudicial do contrato de trabalho, regra que também se aplica aos empregados domésticos”, afirma Líbia.

Portanto, não havendo lei, acordo/convenção coletiva estabelecendo que o carnaval seja feriado ou a dispensa espontânea e reiterado pelo empregador, o trabalho neste período deverá ser normal e o não comparecimento acarretará prejuízos ao empregado.

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Advocacia | 11:37

Felsberg Advogados amplia atuação com áreas de Direito Público e Regulatório e Direito Penal Empresarial

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Felsberg Advogados iniciou 2018 com ações que reforçam o seu caminho rumo à meta traçada de crescimento de 30% até 2019, tanto em faturamento como em número de clientes. Após a nomeação de novos sócios orgânicos em outubro de 2017, o escritório traz nomes de peso no mercado – os advogados André Fonseca e Marianne Albers que, na condição de sócios, responderão, respectivamente, pelas áreas de Direito Penal Empresarial, Investigações Corporativas e Compliance, e de Direito Público, Regulatório e Life Sciences.

Com 25 anos de experiência na área de Direito Penal, André Fonseca traz para o escritório expertise no acompanhamento de ações criminais, suas implicações e interações com as leis internacionais e aspectos negociais do mercado brasileiro. Sua atuação também é reforçada pela reconhecida prática contenciosa e consultiva em Direito Criminal em questões legais anticorrupção, lavagem de dinheiro, administrativo/regulatório, tributário, ambiental, trabalhista, antitruste, propriedade intelectual, entre outros. Desempenha, ainda, coordenação de auditorias internas em empresas e investigações de fraudes corporativas, bem como trabalhos de assistência em relação a legislações estrangeiras anticorrupção. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo, e possui também LL.M em Common Law Studies pela Georgetown University. É especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

Responsável por liderar a nova área de Direito Público e Regulatório e de Life Sciences da banca, Marianne Albers tem em sua carreira experiência na representação de empresas perante as principais agências reguladoras brasileiras, como ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica; ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações; e o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto na condução de negociações de contratos com entes públicos e no acompanhamento de procedimentos licitatórios de alto perfil, como também na representação de seus clientes em processos administrativos e judiciais.

Na área de Saúde, Marianne tem vasta experiência na assistência estratégica e na representação de empresas brasileiras e estrangeiras em sua interação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Saúde (ANS), entre outros órgãos. Oferece suporte no registro de medicamento e produtos para saúde e na obtenção de autorizações, bem como assessoria nos processos licitatórios envolvendo a área de saúde. É formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e possui especializações em Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Empresarial pela mesma instituição.
Fundado há 47 anos por Thomas Benes Felsberg, o escritório tem sido protagonista em diversas áreas do Direito, representando casos de destaque nacional e internacional. No ano passado, Felsberg Advogados expandiu seu quadro de sócios de capital nomeando os advogados André de Souza Santos, Clara Moreira Azzoni, Maria Carolina de Souza Guazzelli e Rodrigo Prado Gonçalves, que integram os departamentos de Direito do Trabalho, de Insolvência, de Direito Societário e Tributário, respectivamente.

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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Advocacia | 13:10

Rio sedia congresso sobre inovação e mediação

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Desde maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 225, designou como atribuição dos Tribunais de Justiça do país, a divulgação, o fomento e a implementação de Programas de Justiça Restaurativa para atendimento de qualidade aos envolvidos em conflitos penais. Foi criada, então, a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Com o objetivo de preparar os atores do cenário do Direito, fornecendo-lhes fundamentação teórica construtiva e a oportunidade de experimentar práticas adequadas para o exercício da Justiça Restaurativa foi idealizado o I Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, que será realizado durante o VI Fonamec[1], no Rio de Janeiro. O evento é gratuito.

O Congresso será aberto oficialmente no dia 6 de março, as 9h30 e realizará nos dois dias consecutivos onze mesas de debates compostas por membros dos Poderes Judiciários brasileiro e autoridades acadêmicas nacionais internacionais, de forma a criar um ambiente propício à discussão e ao fortalecimento da legislação e das práticas de resolução alternativas de conflitos. A programação será totalmente voltada para a discussão do tema “Inovação e Mediação” e os seus impactos na gestão de grandes companhias e instituições nacionais. Temas como Prevenção e Solução de Conflitos, Resolução de Disputas Online : Perspectiva Internacional , Impactos da Mediação na Atividade Judicial e Compliance , Prevenção e Solução de Conflitos, serão alguns dos temas debatidos durante o Congresso.

Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares; o presidente da Emerj, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Fonamec, Des. Cesar Cury; o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ; e a Sra. Daldice Santana, conselheira do CNJ.

O Congresso também contará com palestras de Ligia Zotini Mazurkiewicz, Colin Rule, Murray Armes, Lourdes Arastey, Deborah Mendez, Jean Claude Najar e os Ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

As inscrições podem ser feitas pela página da Emerj: www.emerj.tjrj.jus.br

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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Advocacia | 12:09

Advogado assume coordenação dos cursos de Direito Previdenciário da EBRADI

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Reconhecido como referência no Direito Previdenciário, o professor Theodoro Vicente Agostinho é o novo coordenador dos cursos de pós-graduação e extensão da área previdenciária da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). A partir deste mês, a EBRADI terá o curso de pós-graduação em Advocacia Previdenciária, que é um curso inédito no Brasil, pois englobará o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como módulos específicos sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e sobre a advocacia empresarial previdenciária.

“Estou extremamente motivado por fazer parte deste projeto. É um novo curso, com uma dinâmica diferenciada e numa estrutura profissional que reúne grandes nomes do Direito na atualidade como, por exemplo, Humberto Theodoro Júnior, Ives Gandra Martins, Guilherme Nucci, dentre outros”, destaca o professor Theodoro Vicente Agostinho.

Outro ponto inovador, segundo o professor, é que a pós-graduação será voltada para a prática na advocacia previdenciária e para tanto o aluno contará com diversos casos concretos resolvidos, além do fornecimento de material especifico sobre cada aula.

O professor Theodoro Vicente Agostinho coordenará os cursos de extensão e de pós-graduação. “Todo o projeto está atualizado com o que há de mais moderno na área previdenciária. Minha maior preocupação foi apresentar algo dentro da realidade de atuação e, principalmente, trazer novas ideias/teses com possibilidades de prospecção de novos clientes e ao mesmo tempo desenvolvimento dos nossos alunos, pois hoje temos muitos cursos que oferecem mais do mesmo”, ressalta o professor e coordenador da EBRADI.

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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Sem categoria | 15:56

CVM proíbe investimento em “moeda virtual”

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nota na sexta-feira (12) onde comunica que está proibido em todo território nacional que gestores e administradores de fundos invistam em bitcoins e criptomoedas em geral.

Em novembro do ano passado, o órgão já manifestara preocupação com as chamadas “moedas virtuais” alegando que não se tratavam de dinheiro oficial, como o Real e outras moedas estrangeiras.

Na nota, o titular da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda, alega que “no Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos”.

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Advocacia, Sem categoria | 14:38

Serpros contrata nova gerente jurídica

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O Serpros, fundo de pensão do Serviço Federal de Processamento de DadoS (Serpro), anunciou a contratação da advogada Gisele Cantuaria Seixas.

Gisele é especializada em Previdência Complementar e tem em sua trajetória passagem como assessora jurídica da Diretoria de Investimentos da Fundação Fapes e também como Chefe do Departamento Jurídico desta Entidade. Atuou ainda como Consultora Jurídica da Abrapp, tendo participado como membro das Comissões Técnicas de assuntos jurídicos desta associação.

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Advocacia | 14:29

IASP lança Cartilha de Compliance e empossa novos associados

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove na próxima segunda-feira (11), a partir das 10h30, um grande evento no Tribunal de Justiça de São Paulo para três importantes atividades: o lançamento da Cartilha de Compliance do IASP, a posse dos novos associados do Instituto e a premiação do Concurso de Monografia promovido anualmente pela entidade.

De acordo com a presidente da Comissão de Estudos de Compliance do IASP, Rogéria Gieremek, a Cartilha vai além da legislação anticorrupção nacional e estrangeira, mas também traz os fundamentos para o desenvolvimento de um programa de compliance pelas empresas. “Ela trata da legislação anticorrupção brasileira de forma simples e objetiva, objetivando relacionar o tema aos pilares de um programa de compliance para empresas, instituições e entidades, sem ter a pretensão de esgotar o tema, mas visando a disseminar este conteúdo tão importante para a sociedade de uma maneira acessível a todos. É bastante didática”, destaca.

A posse dos novos associados reunirá todos os associados admitidos em 2017 pelo IASP para a diplomação com a presença de toda diretoria do Instituto.

Além disso, serão anunciados e premiados os vencedores do Concurso de Monografia Esther Figueiredo Ferraz – 2017, que o IASP promove em parceria com o CIEE. O concurso, cujo tema deste ano foi “Reformas estruturais e os direitos fundamentais”, premiará o vencedor da categorias Profissional com R$ 15 mil e o da categoria Estudante com R$ 5 mil, além da publicação das monografias pela Editora IASP.

Mais informações no site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

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quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Advocacia | 15:10

Editora IASP lança 6 livros nesta quinta em SP

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A Editora IASP e o Instituto dos Advogados de São Paulo promovem na próxima quinta-feira (30/11), das 18h30 às 21h, o lançamento de seis livros que trazem análises de diversos especialistas sobre alguns dos temas mais rumorosos do momento.

Uma das obras que será lançada é intitulada ”A internet no banco dos réus” — com autoria de Dennys Antonialli; Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente. Outro livro será ”A Lei Anticorrupção – A Lei Anticorrupção e o Direito Administrativo Sancionador”, de Fernando Rissoli Lobo Filho. Também serão lançados os títulos ”Garantias das Obrigações”, de Fábio Rocha Pinto e Silva; “Gestação de Substituição”, de Diogo Leonardo Machado de Melo; “Instituições de Direto Romano”, de Silvio Augusto de Bastos Meira e “Liberdade de Informação – Liberdade de informação jornalística e censura na internet”, de Ciro Torres Freitas.

O lançamento coletivo das obras acontecerá na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Espaço Arena), a partir das 18h30.

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