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Arquivo da Categoria Recuperação e falência

sexta-feira, 8 de outubro de 2010 Direito trabalhista, Recuperação e falência | 17:14

Justiça define data para leilão da fazenda da Vasp

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Marcado para o dia 24 de novembro, às 14h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, o leilão da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp, será transmitido pela Internet, mas não será possível dar lances online, apenas na forma presencial.

A decisão é da juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. O edital sobre o leilão será publicado na próxima sexta-feira, dia 15.

O imóvel rural, que já foi a leilão em abril deste ano –sem ter comprador–, deve ter lance mínimo semelhante, de R$ 370 milhões, quase a metade da avaliação da fazenda, que é de R$ R$ 615 milhões. O objetivo do leilão é saldar parte das dívidas trabalhistas da companhia aérea, de quase R$ 1 bilhão.

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segunda-feira, 4 de outubro de 2010 Leilões, Recuperação e falência | 16:23

Tribunal confirma leilão de fazenda da Vasp

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Aviões da Vasp em manutenção em 2004 (Foto: AE)

Mais um tribunal deu a permissão para que a Fazenda Piratininga, avaliada em R$ 615 milhões, seja usada para pagar a dívida trabalhista da Vasp com os seus antigos funcionários.

Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de setembro deste ano, definir pelo leilão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também rejeitou recurso da proprietária da fazenda e ratificou a decisão do STJ.

O recurso foi proposto pela Agropecuária Vale do Araguaia, que requeria a anulação da adjudicação da Fazenda Piratininga, de propriedade do Grupo Canhedo.

Para a quitação de parte da dívida da empresa, que totaliza aproximadamente R$ 1 bilhão, a Fazenda Piratininga havia sido adjudicada para os trabalhadores.

Agora, a última tentativa de evitar o leilão é se um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda
Adjudicação é o ato judicial em que o credor recebe a coisa penhorada em pagamento do seu crédito. Só cabe se na praça ou leilão não houve nenhum licitante.

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Estações de rádio da antiga Varig vão a leilão
Lei de falências permite a venda de concessões

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quarta-feira, 29 de setembro de 2010 Recuperação e falência | 18:50

Lei de falências permite a venda de concessões

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Pela lei nº 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, é possível a venda de concessões como de rádios e slots, a exemplo do que vem ocorrendo com os ativos da antiga Varig.

Na última terça-feira (28/9), a juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, anunciou a convocação, através de edital, os interessados na aquisição das estações de rádio “categoria A”, localizadas nos aeroportos de Caxias do Sul, Cascavel, Chapecó, Passo Fundo e Santo Ângelo. Elas fazem parte da massa falida da Empresa Nordeste Linhas Aéreas, do grupo da antiga Varig.

“É possível leiloar o direito de uma concessão de uma empresa nessas condições. Ou seja, o que o juiz faz é o direito de concessão, como foi realizada nos slots em aeroportos ou linhas de rota, que são concessões também”, explicou o advogado Fernando de Luizi, da Advocacia De Luizi.

Segundo ele, as rádios em questão são as que realizam a comunicação com os Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) dos aeroportos.

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Recuperação e falência, TJs | 00:42

Estações de rádio da antiga Varig vão a leilão

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As estações de rádio “categoria A” que fazem parte da massa falida da Empresa Nordeste Linhas Aéreas, do grupo da antiga Varig, vão a leilão. Eles estão localizadas nos aeroportos de Caxias do Sul, Cascavel, Chapecó, Passo Fundo e Santo Ângelo.

A juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, está convocando, através de edital, os interessados na aquisição das rádios.

As propostas devem ser apresentadas fechadas, mediante envelopes lacrados, e entregues na Avenida Almirante Barroso 139, 6º andar, no Centro do Rio. O prazo é de 10 dias contados do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do edital, ocorrida em 17 de setembro. Os envelopes serão abertos em 5 de outubro, às 14h, na sala de audiências do cartório, no mesmo endereço.

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quarta-feira, 22 de setembro de 2010 Recuperação e falência | 05:30

"Lei de recuperação do Brasil é engessada", diz especialista

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Celso Xavier diz que lei brasileira ainda é engessada (Foto: Demarest e Almeida)

O prazo de 180 dias de suspensão das ações de execução movidos contra o devedor deve ser flexibilizado porque, em muitos casos, o tempo pode ser inimigo do processo de recuperação de uma empresa. A avaliação é do advogado Celso Xavier, do Demarest e Almeida Advogados.

“A lei é engessada. O credor deve ter uma participação mais ativa, até para avaliar a proposta que efetivamente é melhor para a empresa. Mesmo porque, a não aprovação do plano não implica em falência”, avalia Celso Xavier, do Demarest e Almeida Advogados.

Para o especialista, o prazo de 180 dias pode variar para mais ou para menos quando se individualiza caso a caso. Ele comparou a lei brasileira (nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) e a americana.

Lá, segundo Xavier, juízes que avaliam se determinada empresa pode ou não se recuperar são magistrados que, quando advogados, já atuaram nesse mercado, diferentemente do que acontece no Brasil.

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segunda-feira, 20 de setembro de 2010 Recuperação e falência | 16:56

Juízes dos EUA defendem transparência em recuperação de empresas

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O sucesso da lei de recuperação e falências dos Estados Unidos se deve, basicamente, pela transparência em todo o procedimento. É o que afirmaram nesta segunda-feira (20/9) os juízes Michael E. Romero e Elizabeth S. Stong durante evento promovido pelos maiores escritórios de advocacia do País, o Demarest e Almeida Advogados e o Pinheiro Neto Advogados.

“Transparência da informação é fundamental. Todos os dados da empresa precisam ser divulgados”, disse Romero, cuja opinião foi compartilhada pela magistrada Stong, que atua em Nova Iorque.

“A disponibilidade da transparência é fundamental para o sucesso do processo de recuperação e falência. A linguagem simples é a fonte de onde nasce e acontece a solução, seja em casos grandes ou pequenos”, completou a juíza.

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010 Recuperação e falência | 11:16

Justiça do Rio suspende a falência da Varig

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Menos de um mês após a decretação de falência da antiga Varig, ocorrida em 20 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a decisão por meio de liminar. O juiz Reinaldo Pinto Alberto Filho, em decisão monocrática, entendeu que a decretação da falência pode ser mais prejudicial do que sua possível recuperação.

“Como medida excepcional e extrema para designar a insolvência da sociedade em crise econômico-financeira, insuscetível de recuperação, pode resultar lesão grave e de difícil reparação, tornando-se relevante suspender o seu cumprimento, até o pronunciamento definitivo deste Colendo Sodalício [tribunal]”, disse o magistrado.

A Varig atualmente operava com a bandeira Flex, e de duas outras empresas do grupo: Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas. Em 2005, com uma dívida estimada em R$ 7 bilhões, o grupo Varig foi o primeiro do País a pedir a recuperação judicial, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.

O pedido de liminar após a decretação da falência foi apresentado pela Fundação Ruben Berta, que cuidada do que sobrou da companhia aérea, mas que havia sido afastada judicialmente da gestão enquanto a questão estava em recuperação judicial.

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010 Judiciário, Recuperação e falência, STJ | 18:21

Em recuperação, Zoomp escapa de execuções trabalhistas

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A modelo Gianne Albertoni desfila, em março de 2007, para a grife Zoomp no Floripa Fashion Donna DC, realizado em Florianópolis. Ao fundo, o raio, marca conhecida da grife (Foto: Agência Estado)

A tradicional grife Zoomp, em recuperação judicial desde o ano passado, conseguiu se livrar de execuções trabalhistas. Ao menos, por enquanto. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que caberá ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri (SP) solucionar, em caráter provisório, medidas urgentes referentes à empresa.

A empresa ingressou com um conflito de competência entre as Justiças comum e do trabalho, alegando que os juízes trabalhistas determinaram o prosseguimento das execuções laborais, emitindo ordens de penhora de bens, desprezando, assim, a competência do foro universal do juízo da recuperação judicial.

“O plano de recuperação da empresa foi deferido justamente para que a Zoomp se recupere, mas os juízes trabalhistas não estão preocupados com isso e acabam, no cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), engessando e sufocando a empresa sem observar a condição do juízo universal que é a recuperação”, afirma Igor Costa, do Mello, Dabus & Rached Advogados, escritório que representa a grife.

A defesa da Zoomp solicitou, liminarmente, a suspensão das execuções, e de todos os atos delas decorrentes, e a designação do juízo universal da recuperação para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Pediu que seja declarada a competência do Juízo da 5ª Vara Cível de Barueri para decidir as questões referentes à recuperação judicial e à execução dos bens da confecção.

A decisão é do ministro Hamilton Carvalhido, quando no exercício da Presidência do STJ. Ele designou o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, até posterior decisão do relator, ministro Sidnei Beneti.

O advogado da Zoomp contou a Leis e Negócios que isso não significa que as ações trabalhistas ficam ignoradas. “Tudo fica a espera do processo de recuperação da empresa [deferido em setembro do ano passado] e todos serão pagos conforme os pedidos elencados. Crédito trabalhista tem hierarquia privilegiada. Mas é preciso que se mantenha a função social da empresa para que a empresa tenha fôlego para se restabelecer, sob pena de prejudicar o processo de recuperação e, aí sim, ir à falência”, completou Costa.

Entenda
O plano de recuperação judicial da grife foi aprovado pelos credores da empresa em 17 de setembro do ano passado. Com 35 anos de mercado, a Zoomp teve o pedido de falência decretado em fevereiro de 2009, pelo mesmo juízo onde correm, agora, as questões trabalhistas.

Criada pelo estilista Renato Kherlakian em 1974, a Zoomp foi vendida em 2006 para a holding HLDC, de Enzo Monzani e Conrado Will, que assumiram as dívidas da marca. No mesmo ano, a Global Capital, administradora de fundos de crédito, assinou um contrato de gestão com a Zoomp.

No final de 2007, a HLDC anunciou a criação do grupo I’M (Identidade Moda), que, além da Zoomp, incluiria as grifes de Alexandre Herchcovitch e de Fause Haten, entre outras. Em março de 2008, Herchcovitch e Fause Haten deixaram o grupo. Herchcovitch se associou mais tarde ao grupo Inbrands (formado pela Ellus e pela Pactual Capital Partners).

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terça-feira, 6 de julho de 2010 Recuperação e falência | 08:39

Micro e pequenas empresas têm queda no pedido de falências

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Após o ápice da crise financeira mundial que marcou os anos de 2008 e 2009, as micro e pequenas empresas já apresentam uma sobrevida. Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações divulgados nesta terça-feira (6), micro e pequenas apresentaram a maior queda nos pedidos de falência (-20,4%).

No primeiro semestre do ano, dos 939 requerimentos, 596 foram de micro e pequenas empresas. No ano anterior, em igual período, estas empresas somaram 749 pedidos.

As médias e grandes empresas também apresentaram recuo nos pedidos de falência, embora de maneira mais discreta. As médias foram responsáveis por 223 requerimentos de janeiro a junho de 2010, contra 276 no mesmo acumulado de 2009 (recuo de 19,2%). As grandes, por sua vez, tiveram 120 pedidos em 2010, e 144 em 2009 (queda de 16,7%).

Ainda de acordo com o estudo, nos seis primeiros meses de 2010, foram registrados 939 pedidos de falência em todo o país. O número é 19,7% menor em relação aos 1.169 requerimentos verificados no mesmo período de 2009.

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