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Arquivo da Categoria Recuperação e falência

sexta-feira, 13 de maio de 2011 Previdência, Recuperação e falência | 20:26

Mansur é condenado por fraudar previdência com a Mesbla

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O empresário Ricardo Mansur, que ficou conhecido por presidir as lojas de departamentos Mappin e Mesbla, famosas nos anos 80, foi condenado pela Justiça Federal do Rio pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

A acusação é de que o empresário não repassou à Previdência Social os valores devidos entre o período de março de 1998 e junho de 1999 cujas contribuições deveriam ser recolhidas dos salários dos funcionários da Mesbla, no Rio de Janeiro.

Na época que a ação teve início, o valor cobrado era de R$ 2,6 milhões. Em 2006, a dívida alçou o valor de R$ 4,6 milhões. Atualmente ela ultrapassa a marca dos R$ 5,5 milhões.

Na decisão, o juiz Gilson David Campos, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio, ressaltou que o empresário não teria repassado os valores à Previdência propositalmente “O não recolhimento de contribuições previdenciárias é, assim, na maioria dos casos, uma decisão consciente, que integra o dolo genérico exigido pelo tipo”, salientou.

O magistrado concedeu a substituição da pena de reclusão por pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, cujas condições serão definidas pela Vara de Execução Penal.

Ao iG, o advogado João Mestieri, que defende o empresário, afirmou que vai recorrer da decisão. O defensor de Mansur criticou a postura do juiz responsável pelo caso.

“Eles colocam uma capa e pegam uma caneta com a mão e já se acham deuses. Precisa entender do assunto. Se não existe o pagamento em função da impossibilidade financeira do empresário, não há crime previdenciário. Esse só existe, aliás, quando ao invés de pagar a previdência o empresário pega o dinheiro do caixa e enfia no bolso. Não foi o caso”, disse Mestieri.

Ele explica que quando essa ação –e outras—foram propostas, a Mesbla já estava em dificuldades financeiras. “Ele não ficou com esse dinheiro, com nada. Não comprou bens, muito pelo contrario. Só injetou dinheiro na empresa, mais de R$ 100 milhões, para tentar recuperá-la. Mas quando ele assumiu a Mesbla ela já estava em estado falimentar e não encontrou caixa algum”, comentou o advogado de Mansur.

Mestieri disse que essa é a primeira decisão sobre o assunto que o empresário não vence na Justiça. Segundo ele, que não precisou o número de ações que correm contra o empresário, “Mansur foi absolvido em todas as outras ações idênticas”.

Na mesma ação, Aluízio José Giardino também foi citado, mas inocentado. Isso porque Giardino chegou a ser empossado por Mansur diretor-presidente da Mesbla, no início de 1999, mas ficou comprovado que ele não teria exercido o cargo efetivamente.

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sexta-feira, 6 de maio de 2011 Recuperação e falência | 16:18

Juiz ameaça prender Wagner Canhedo, dono da falida Vasp

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A fazenda de Canhedo foi vendida por metade do valor avaliado (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O processo de venda da Fazenda Piratininga, propriedade que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, e que foi arrematada em dezembro do ano passado por R$ 310 milhões, pode resultar na prisão de Wagner Canhedo, dono da falida Vasp – e proprietário da agropecuária.

Isso porque Canhedo estaria tentando impedir os trâmites naturais da venda da propriedade, como a contagem dos bois e bens vendidos.

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5/5), a qual o iG teve acesso, o juiz Fábio Augusto Branda, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, atual responsável pelo caso, condenou as manobras do empresário no processo.

“Determino que o Sr. Wagner Canhedo, Aleonis Silva, de apelido ‘Molica’ ou qualquer outro preposto ou representante se abstenha de tentar impedir ou dificultar a entrega dos bens e o uso do imóvel e suas benfeitorias pelos arrematantes, sob pena de prisão”, afirmou em decisão.

O processo envolvendo a empresa de Canhedo conta com expressivos sessenta volumes e já corre na Justiça há seis anos.

“O juízo repudiará, prontamente, qualquer tentativa de tergiversar sobre o julgado ou ordens judiciais”, completou o magistrado em decisão.

A venda da Fazenda Piratininga ocorreu durante uma reunião realizada entre investidores interessados e a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que era responsável pelo caso, em conjunto com representantes do Sindicato dos Aeroviários e do Sindicato dos Aeronautas e com os procuradores do Ministério Público do Trabalho Carolina Mercante e Gustavo Garcia.

Após longa disputa entre os grupos, a proposta vencedora foi a de R$ 310 milhões, sendo R$ 60 milhões como sinal e o restante dividido em cinco parcelas anuais.

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quinta-feira, 28 de abril de 2011 Recuperação e falência | 20:14

Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp

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Uma reunião realizada nesta quarta-feira (27/4) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, com advogados que patrocinam processos de empregados da Massa Falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) definiu como serão os pagamentos dos ex-funcionários.

A reunião foi conduzida pelo juiz Fabio Augusto Branda, sucessor da juíza Elisa Maria Secco Andreoni (que cuidava do caso e também estava presente). O magistrado optou pelo critério de dividir os valores existentes pelo número de trabalhadores. E disse que, assim que possível, vai ser publicado um edital com os critérios de pagamento.

“O pagamento somente ocorrerá quando houver o transito em julgado do conflito que está no Superior Tribunal de Justiça [STJ] e o agravo de instrumento no recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. Uma vez que isso ocorrer, os valores poderão ser divididos”, explica Francisco Gonçalves Martins, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

O advogado se refere às ações envolvendo a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

“Assim que for definido o valor em juízo, tudo será pago de forma igual. Por exemplo, se fosse R$ 200 reais para dez pessoas, seria R$ 20 para cada”, simulou Martins, com valores bem abaixo da discussão nos tribunais.

No STJ
Segundo iG apurou, a questão no STJ voltou a julgamento no mesmo dia da reunião em São Paulo, ou seja, nesta quarta (28/4), mas um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão vai adiar a decisão. Até então, sete ministros haviam votado, em favor da adjudicação que deu origem a venda da fazenda de Canhedo.

Ou seja, os ministros estão favoráveis à venda para que os ex-funcionários recebam os valores que a viação deixou de pagar quando foi decretada a falência,em 2008.

Portanto, a definição do calendário de pagamentos –que depende da definição dos casos na Justiça—deve acontecer apenas em meados de 2012, já que a defesa de ex-dono da Vasp pode levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) também.

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quarta-feira, 27 de abril de 2011 Recuperação e falência | 18:24

Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada

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Sucatas dos aviões valem R$ 50 mil cada (Fonte: AE)

Laudos realizados nos aviões da Vasp, que estão no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, consideraram como não aeronavegáveis, ou seja, sucata. Com base na deterioração, o Brigadeiro Brauer, avaliador da massa falida, entregou os primeiros laudos e cada “sucata” vale cerca de R$ 50 mil.

A avaliação foi feita pelo Programa Espaço Livre Aeroportos, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

As aeronaves da Vasp devem começar a ser desmontadas no início de maio. A data do primeiro desmonte deverá ser confirmada em reunião da Corregedoria Nacional de Justiça com o Ministério da Defesa nesta semana.

Após o desmonte, a 1ª Vara de Falências de São Paulo vai realizar leilões destas aeronaves sucateadas. Com a retirada das aeronaves do pátio do aeroporto de Congonhas, será devolvida para a Infraero uma área de 170 mil metros quadrados, que deve ser utilizada para a ampliação do aeroporto. Esta devolução deverá ocorrer até no máximo quatro meses após a realização dos leilões.

As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Recuperação e falência | 00:38

Juíza e advogados do caso Vasp se reúnem nesta quarta

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A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, do Tribunal Regional Federal (TRT) da 2ª Região, convidou os advogados que patrocinam processos de empregados da Massa Falida da Viação Aérea São Paulo – Vasp a participarem de reunião marcada para esta quarta-feira (27/4), às 16h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

O objetivo do encontro é discutir propostas e critérios para pagamento dos credores, em decorrência dos valores já existentes na ação civil pública referente ao caso. A reunião será apenas para os advogados.

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, Recuperação e falência | 19:43

Edemar Cid Ferreira deve retirar bens de mansão até 26 de abril

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Depois de pedir que Edemar Cid Ferreira e a mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, elencassem os pertences pessoais e familiares que ainda restaram na mansão que o casal morou durante 24 anos no bairro do Morumbi, zona Sul de São Paulo, o juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, deu um ultimato: tudo deve ser retirado até o dia 26 de abril, sob pena de armazenamento em empresa privada.

O casal, quando deixou a mansão em 20 de janeiro deste ano, não levou bens de natureza estritamente pessoal, como vestuário em geral, cama, mesa e banho, objetos de higiene pessoal, CDs, DVDs, fotos e livros (sem valor artístico ou econômico) e porta-retratos.

O magistrado também lamentou a demora na entrega destes pertences. “Em virtude de polêmicas e celeumas, só agora pode entregar os bens pessoais e outros, o que gostaria de ter feito há muito tempo”, salientou Bonvicino em decisão proferida nesta terça-feira (12/4).

Sem acordo
No mesmo dia, aliás, o depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira, Vanio Aguiar, e o perito Alberto Sauro, se encontraram para uma audiência de conciliação no mesmo tribunal, às 14h30. O encontro, no entanto, não teve acordo.

A discussão girava em torno do valor a ser pago por Vanio pelo trabalho realizado pela equipe do arquiteto. Segundo dados do processo, o magistrado reduziu em 1/3 o valor fixado anteriormente, que era de R$ 65 mil.

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domingo, 10 de abril de 2011 Recuperação e falência | 11:13

"O Banco Santos era positivo", diz Edemar Cid Ferreira

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Uma mansão avaliada em R$ 50 milhões, a qual não pode ter acesso. Uma dívida de alugueis em atraso que ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. Obras de arte – todas confiscadas – que chegam ao valor de R$ 40 milhões. Esses são os números da vida pessoal e financeira de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.

Longe da casa onde morou por mais de 24 anos, o ex-banqueiro rompeu o silêncio e falou que está morando separado da mulher, em casa de amigos, e que o rombo envolvendo o Banco Santos, que chega a R$ 2,2 bilhões, é um equívoco.

“O Banco Santos era positivo”, afirma. Segundo ele, a instituição já teria arrecadado entre seus credores R$ 1,2 bilhão e ainda tem a receber outros R$ 3,5 bilhões, que cobririam com folga o buraco de R$ 2,2 bilhões.

Cid Ferreira recebeu o iG para a seguinte entrevista: Clique e confira

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segunda-feira, 4 de abril de 2011 Recuperação e falência, TJs | 08:00

Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp

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Aeronaves da Vasp, que teve falência decretada em 4 de setembro de 2008, abandonadas no pátio de manutenção da empresa, em Congonhas (Foto: AE, tirada em 2008)

Toda e qualquer imagem da sede da Vasp no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para mostrar em que estado estão os bens que agora pertencem a massa falida da empresa, estão proibidas. Essa é a decisão anunciada nesta segunda-feira (4/4) pela 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Eles, o administrador da massa falida e a Juíza, estão com medo de que venha a público, de maneira irrestrita, o alto grau de abandono dos bens da massa falida”, critica o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada.

De acordo com a decisão, “conforme relatado pelo administrador judicial, a revelação pública dos bens que compõem a massa falida implica em aumento dos riscos de sua guarda. Nesse sentido, fica desautorizada a realização de fotografias ou filmagens dos bens que compõem os bens da massa falida”.

Para Duque Estrada, caso o local fosse filmado no estado atual, “o administrador poderia ser destituído”.

“Sempre tem sido dito que milhões são perdidos e roubados da massa pela falta de zelo na manutenção dos bens em Congonhas, como carros que tiveram motores roubados, entre outros exemplos”, citou o advogado.

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quinta-feira, 3 de março de 2011 Recuperação e falência | 11:29

Justiça vai-e-volta em decisões sobre mansão de Edemar

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Primeiro, a autorização para veículos de imprensa visitarem a mansão de 4 mil m², no Morumbi, zona sul da capital paulista, local onde o ex-banqueiro Edemar Cid morava, mas foi despejado por falta de pagamento. Depois, a proibição do acesso ao imóvel. Aí veio a autorização para que o diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, visitasse a mansão. Logo depois, o veto. Na sequência, a decretação do segredo de Justiça. Alguns dias depois, a liberação dos autos para que o caso voltasse a ser público.

O mais recente capítulo do caso envolvendo a mansão onde morou Edemar Cid Ferreira se refere a Vânio Aguiar. O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo na última segunda-feira (28/2) havia destituído Aguiar da condição de fiel depositário da casa do ex-banqueiro.

Agora, em decisão proferida nesta quarta-feira (2/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a destituição imposta pelo juiz e Vânio Aguiar deve voltar a ser fiel depositário da casa do ex-banqueiro. Bonvicino havia nomeado Flávia Mileo Ieno Giannini no lugar de Aguiar.

Conheça todos os capítulos:
Juiz destitui depositário dos bens de Edemar Cid Ferreira
Sem pagar dívida de R$ 1,7 mi, Edemar Cid Ferreira é despejado
Juiz manda Edemar retirar pertences pessoais de mansão
Juiz veta ida de diretor da Pinacoteca de SP à mansão de Edemar

Conheça a mansão de Edemar Cid Ferreira. Clique aqui e veja fotos internas do imóvel

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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Recuperação e falência | 22:39

Juiz destitui depositário dos bens de Edemar Cid Ferreira

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O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, destituiu Vânio Aguiar da condição de fiel depositário da casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, nesta segunda-feira (28/2). O pedido de destituição do depositário fiel dos bens foi feito pela defesa do ex-banqueiro e recebeu parecer favorável do Ministério Público de São Paulo. Flávia Mileo Ieno Giannini foi nomeada em lugar de Vânio Aguiar.

Na decisão, o magistrado ressaltou que Aguiar tem presunção de inocência constitucional, mas, até para preservá-lo, entendeu que seria melhor afastá-lo do caso. “Friso que não tenho jurisdição na massa falida”, disse Bonvicino no despacho.

O pedido para que Aguiar deixasse a condição de depositário dos bens de Edemar se deu porque a promotora Sandra Rodrigues Oliveira, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), citada no despacho de Bonvicino, apontou o que chamou de graves irregularidades, como consumo de bebidas da casa, a existência de mais de 250 pessoas transitando sem revista pela casa, e a retirada de computadores sem a autorização da Justiça.

Aliás, em função do excesso de pedidos de informações sobre o caso, o magistrado, que havia decretado segredo de justiça, mudou de ideia, mas manteve a postura de negar entrevistas, bem como visitas à casa –apesar de ter dado permissão a dois veículos de comunicação no início do mês de fevereiro.

Conheça a mansão de Edemar Cid Ferreira. Clique aqui e veja fotos internas do imóvel

Acompanhe:
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