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Arquivo da Categoria Recuperação e falência

sexta-feira, 9 de setembro de 2011 Recuperação e falência | 16:56

Leilão com “kit Vasp” ajuda a quitar dívidas da massa falida

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Kit tem roupão, boné, quadros e até miniaturas de aviões (Reprodução: Freitas Leiloeiro)

Um leilão que contará com 20 lotes de “lembranças” de objetos da Vasp deve ajudar a pagar as dívidas da massa falida da companhia, como salário do administrador, entre outros custos. Broches, chapéus e até maquetes fazem parte dos “kits” elaborados para o leilão.

Um deles, já avaliado em R$ 223, conta com roupão, broche escrito “Na Vasp você é 10”, broche asas, porta cartão, porta recado de mesa, boné “VASP Brazilian Airlines”, chapéu “VASP”, quadro do Rio de Janeiro em vidro e moldura metálica, quadro com imagem antiga “Curtiss Comander” e uma maquete grande de um modelo de avião.

“Esse é o primeiro leilão desse tipo, mas devem acontecer outros semelhantes”, afirma Carlos Duque Estrada, advogado do sindicato dos aeroviários.

O leilão, que será presencial e eletrônico, acontece em 19 de setembro, às 14h. Quem quiser dar lances ao vivo, basta ir a Casa de Portugal, localizada na avenida da Liberdade, 602, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Os interessados em participar devem se cadastrar no site do leiloeiro (http://www4.freitasleiloesonline.com.br/lanceMenu.asp?CodLeilao=116&Lote=2) até um dia antes do leilão.

A companhia deixou de voar em janeiro de 2005 e foi à falência três anos depois. Dívida trabalhista é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Leia também:
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sexta-feira, 26 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:45

Antiga Varig faz leilão de bens pós-falência

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Leilão acontece no Rio de Janeiro (Foto: AE)

A Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), antiga Varig, realizará, na próxima segunda-feira (29/8), o primeiro leilão de bens após sua falência. O primeiro item a ser leiloado é o Flex Communication Center, que compreende as estações de rádio da companhia aérea, cuja avaliação gira em torno de R$ 1 milhão.

De acordo com o sócio do escritório Nogueira, Simão & Bragança, Fábio Nogueira, que assessora a empresa, os leilões deverão ser realizados ao longo dos próximos anos, resultando em um ativo de cerca de R$ 300 milhões.

O dinheiro arrecadado será depositado na conta da massa falida, gerida pelo Juiz da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Luiz Roberto Ayoub, para futuro rateio entre os credores da falida.

Segundo Nogueira, este processo não será imediato e dependerá de resolução da Justiça. O escritório, que também cuida da falência da empresa, trabalha em outras frentes para quitar os débitos junto aos credores. Segundo o advogado, cerca de 30% da dívida da empresa pode ser contestada e a banca já conseguiu a anulação de aproximadamente R$ 800 milhões que eram reclamados pela Receita Federal.

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quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:14

Aviões da Vasp viram sucata e peças vão a leilão

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Sucatas de aviões da Vasp abandonadas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Foto: AE)

A Renco Máquinas e Equipamentos São Paulo foi a empresa escolhida para executar as obras de corte e demolição do primeiro lote de seis aviões sucateados da extinta Vasp (2005), que estão em uma área de 180 metros quadrados do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O primeiro jato será desmontado na próxima terça-feira (23/08), às 14h30.

Após a demolição as peças desmontadas serão leiloadas separadamente. Por três vezes, a Justiça tentou leiloar as aeronaves inteiras, mas não houve interessados.

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará no local. Segundo informações do CNJ, no prazo de 20 dias o restante dos aviões da Vasp em Congonhas será desmontado e, em cerca de 60 dias, haverá o primeiro leilão.

Todo esse processo ocorre por conta do ‘Espaço Livre’, lançado em fevereiro deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de remover dos aeroportos os aviões sob custódia judicial. Ao todo, são 119 aeronaves sucateadas no Brasil. Nenhum desses aviões tem condições de voo. Da Vasp, são 27 em todo o país.

Da sucata
A Renco SP utilizará a demolição mecanizada com escavadeira e tesoura de corte e sucateamento. De acordo com o diretor da Renco SP Anselmo D´Almeida, a tesoura de corte e sucateamento gera uma produtividade alta, o que permitirá transformar as carcaças dos aviões abandonados em sucatas que serão vendidas ao mercado.

Também será uma maneira de a massa falida da Vasp, formada pelos funcionários e demais credores da companhia, economizar cerca de R$ 1,2 mil em diárias de estadia nos aeroportos brasileiros.

“A sucata não representa nada, pois cada aeronave já valia menos de R$ 50 mil nos leilões negativos anteriores. O que se apurar deverá ser usado para pagar o salário do administrador judicial, pois o valor é ínfimo. Ë uma situação triste, mas nada redundará para os trabalhadores. Ë uma ilusão acharem que vai sobrar algum dinheiro para pagar algum trabalhador”, comentou Carlos Duque Estrada, um dos advogados do sindicato dos aeroviários de São Paulo.

Segundo o CNJ, o montante obtido com o leilão das aeronaves será destinado à massa falida da Vasp, ou seja, aos credores da companhia habilitados no processo judicial de falência. Outra possibilidade de destinação de aeronaves são museus, que poderão adquiri-las a preços simbólicos, como o Museu Asas de um Sonho, situado na cidade de São Carlos-São Paulo.

Atualizado às 18h do dia 18 de agosto de 2011

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segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:45

Justiça suspende descontos de dívidas do Banco Santos

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Uma decisão proferida na última quinta-feira (11/8) pelo desembargador Araldo Telles, da Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, abre um novo flanco para que as dívidas do Banco Santos sejam sanadas. Ao menos é isso que espera Edemar Cid Ferreira, ex-dono do banco, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.

O magistrado determinou a suspensão dos acordos firmados com deságio com empresas que tinham empréstimos com a instituição bancária.

A medida deferida barra a homologação de acordos realizados com grandes devedores: Reluc Gráfica, Hospitais Integrados da Gávea, Tenda Atacado e Ferrucci & Cia. Também está em discussão a homologação de acordos firmados, dentre outros, com CR Almeida, Odebrecht, Delta Engenharia, Marquise e CCE.

“O Vânio Aguiar [administrador da massa falida do Banco Santos] concedeu um desconto de 75% a muitos devedores. A Odebrecht, por exemplo, devia R$ 100 milhões e pagou R$ 25 milhões. A CR Almeida devia R$ 300 milhões e desembolsou R$ 50 milhões. É uma coisa do outro mundo”, disse Edemar Cid Ferreira ao iG.

Os credores e o próprio ex-controlador do Banco Santos, defendido pela Winther Rebello Advogados Associados, sustentam que as empresas beneficiadas com os descontos podem arcar com os pagamentos devidos. Para eles, esses acordos prejudicam fortemente a captação dos recursos que devem saldar as dívidas do Banco Santos

Segundo Edemar Cid Ferreira, essas dívidas foram firmadas com o banco, enquanto a instituição era saudável e, no entendimento do ex-banqueiro, sem o desconto os valores chegariam próximos ao montante discutido na Justiça sobre a falência: R$ 2,7 bilhões.

“Além dos descontos, os valores tinham o valor pretérito”, reclamou Cid Ferreira.

A decisão, no entanto, é monocrática, ou seja, ainda cabe recurso. A reportagem não conseguiu falar com Vânio Aguiar.

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sexta-feira, 29 de julho de 2011 Recuperação e falência | 13:56

Caso Vasp: Advogados querem afastar ministros do TST

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As acusações contra os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de favorecimento ao dono da falida Vasp, o empresário Wagner Canhedo, já chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados dos Sindicato paulista dos Aeroviários protocoloram nesta quinta-feira (28/7) uma representação contra os ministros João Batista Brito Pereira, Kátia Magalhães Arruda e Emmanoel Pereira, da 5ª Turma do TST, como antecipado pelo iG há uma semana, em 21 de julho.

Os representantes dos ex-funcionários da Vasp, Carlos Duque Estrada e Francisco Martins, querem o afastamento dos magistrados do julgamento de um recurso de Canhedo contra os ex-empregados da falida companhia aérea Vasp. No entendimento deles, pode existir “imparcialidade” no julgamento do caso, que deve voltar à pauta do TST na primeira semana de agosto.

Duque Estrada e Francisco Martins afirmam que os advogados de Canhedo, que foram ministros e presidentes do TST, “teriam ligações pessoais com muitos ministros na SDI [Subseção Especializada em Dissídios Individuais]” .

As desconfianças dos advogados foram motivadas por recentes decisões que podem fazer com que a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás –vendida para um grupo de empresários no início do ano para quitar parte da dívida de Canhedo com funcionários da Vasp– volte às mãos do empresário.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp.

O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Acompanhe o caso:
Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

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quinta-feira, 21 de julho de 2011 Recuperação e falência | 05:00

Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

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Além das pontes, a fazenda Piratininga, em Goiás, tem três viadutos para ajudar no manejo dos animais (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, deve recuperar nos próximos dias a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. Advogados e representantes das duas partes admitem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve anular a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do imóvel. Com isso, a propriedade voltaria às mãos de Canhedo.

A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp. O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Argumentos
Os advogados de Canhedo defenderam no TST que a venda foi baseada em nulidades processuais (violação das normas jurídicas) e que, por isso, o negócio não é válido. Do outro lado, a defesa dos aeroviários, formada pelos advogados Francisco Gonçalves Martins e Carlos Duque Estrada –que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo—argumenta que alguns advogados contratados por Canhedo não têm procuração no processo e que, por isso, não podem atuar no caso. Sendo assim, o trâmite legal tem sido violado e, segundo eles, “ignorado intencionalmente” pelo tribunal do trabalho.

No meio dessa discussão toda, estão os empresários Walterci de Melo (sócio majoritário do Laboratório Teuto), Marcelo Limírio Gonçalves (da fabricante de remédios genéricos Neo Química) e João Alves de Queiroz Filho (do grupo Hypermarcas), que formam o grupo MCLG Administração, que adquiriu a propriedade.

Além dos R$ 50 milhões pago no ato da compra como sinal –validado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo–, os empresários também já teriam investido outros R$ 70 milhões em melhorias na fazenda.

Os investimentos tinham o respaldo em uma decisão proferida em maio deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação do imóvel por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

“O STJ decidiu que a adjudicação é perfeita e acabada. Só a justiça trabalhista poderia anular essa adjudicação e foi isso o que aconteceu. O que era, juridicamente, absolutamente improvável. Se este processo continuar, os atos praticados pela adjudicação deixam de existir”, explica Duque Estrada.

Ele defende que a decisão do TST se dá com base em irregularidades processuais. “A defesa de Canhedo contratou dois ministros aposentados e que foram presidentes do TST para defendê-los. Mas o advogado do empresário não tem procuração para substabelecer os ministros”, explica.

Duque Estrada se refere ao advogado Carlos Campanhã que, na verdade, defendeu Canhedo até abril deste ano pelo Salgado Freitas Advogados Associados. A banca continua na defesa do empresário, mas Campanhã deixou o escritório em abril deste ano. Campanhã não estaria citado corretamente na procuração pela defesa de Canhedo e, por sua vez, não poderia subestabelecer (indicar) ninguém para ingressar no processo.

Os ministros contratados foram Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de Medeiros.

“Qual a finalidade de ministros aposentados do TST (ex-presidentes) serem substabelecidos no processo às vésperas do julgamento, embora não tenham redigido uma única vírgula após o ingresso no processo, tendo por base, ainda, que os mesmos (ministros) não fazem parte da banca de advogados originários que atua na causa?”, indaga Francisco Gonçalves Martins. “O processo não é um jogo de pega-pega”.

Canhedo
Uma fonte ligada ao empresário Wagner Canhedo defende o direito do dono da falida Vasp e diz que o mais importante argumento de defesa é o de que não foram respeitadas as regras da ação civil pública e o seu devido trâmite legal.

“Deveria ser feito um processo de falência onde cada credor teria que liquidar seu crédito para, aí sim, penhorar os bens do Canhedo e levar a leilão. Nada disso não ocorreu. Ademais, o sindicato não pode ser parte neste caso. Não existe adjudicação em ação civil pública para sindicatos. Há interesses escusos em tudo isso”, afirma a fonte, que continua: “O Canhedo deve, mas tem direito de ser executado como manda a lei. Não se conserta um erro com outro”.

Duque Estada e Francisco Assis já ingressaram no TST, no último dia 9, com uma exceção de suspeição contra o processo no tribunal. Para entender melhor, trata-se de um pedido para que os magistrados verifiquem os elementos subjetivos que podem prejudicar a imparcialidade da decisão.

Os advogados argumentam que a decisão do TST em dar provimento a uma ação sem procuração “contraria mais de 2.700 decisões do tribunal”.

A defesa dos aeroviários contesta que o TST julgou novamente uma matéria já julgada pela mesma turma. Segundo eles, não havia fato novo para o caso ter novo veredicto, premissa fundamental no direito para que o imbroglio voltasse à pauta.

“Juiz acha que é Deus. Ministro tem certeza que é. Perder ou ganhar ação é comum na vida de um advogado, mas ser roubado assim é inadmissível”, alfineta Duque Estrada. “Isso nunca aconteceu na história do TST. É tudo manobra”, completa Martins.

Em nota, o TST respondeu as acusações dos advogados. “Temos a informar que o processo ainda não teve seu julgamento concluído. Além disso, informamos que todas as vezes nas quais o Judiciário é acionado, já que age mediante provocação, suas decisões são motivadas. Caso a parte não se sinta contemplada em sua pretensão, há meios próprios de tentar reverter sua situação. A decisão citada deu-se com base em reiteradas decisões desta Corte sobre o tema. Assim sendo, toda a fundamentação da decisão encontra-se no voto do relator, seguido à unanimidade pelos seus pares da 5ª Turma. Os autos do processo são públicos”, diz a nota.

Os advogados dos aeroviários já sinalizaram que devem acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do TST já na próxima semana.

Venda desfeita
Se a Justiça der mesmo ganho de causa a Canhedo, todos os atos processuais devem retroagir, inclusive o negócio firmado com os empresários Walterci de Melo, Marcelo Limírio Gonçalves e João Alves de Queiroz Filho que, neste caso, poderão reaver os R$ 50 milhões dados no ato da compra da Piratininga. No entanto, devem perder os R$ 70 milhões investidos de dezembro de 2011 até hoje e, para recuperar o recurso investido, deverão se habilitar a participar da recuperação judicial de Canhedo.

O advogado Djalma Rezende, que defende os empresários, diz que ainda não vai se pronunciar sobre o caso e que “observa a discussão de fora”. Mas apóia os argumentos apresentados em juízo pelos representantes dos aeroviários e critica a postura dos ministros do TST.

“O TST reverteu um entendimento interno. Os ministros mudaram de opinião estranhamente. Os advogados [Francisco Martins e Carlos Duque Estrada] estão corretíssimos nos argumentos deles”, comentou Rezende, que sinalizou uma possível ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão do TST garanta a Canhedo o direito de recuperar a Fazenda Piratininga.

“Se isso acontecer, vou ao Supremo contestar conflito de competência. Isso porque o STJ decide uma coisa, o TST outra. O STJ disse que era uma venda perfeita e acabada. Portanto, isso tem que parar e alguém tem que dar um ponto final nessa questão, e será o STF”, afirmou.

Rezende diz que “causa estranheza” o tribunal julgar um caso como esse em embargos de declaração. “A matéria foi julgada por 2 a 1 dizendo que não tinha como recorrer do recurso de revista”, completa.

O advogado revelou que desde que compraram a fazenda, o trio de empresários dobrou o número de funcionários. “Antes tinham 140 pessoas. Agora são 350, sendo 300 registrados e 50 terceirizados. É algo espantoso. Aquilo estava um caos. Não é à toa que o Ministério Público de Goiás chamava a fazenda de ‘Vale dos Esquecidos'”, disse Rezende, que, mesmo diante de tanta reviravolta, se mostra confiante: “Não tenho dúvida de que a venda da Piratininga para deve permanecer como está”.

Segundo iG apurou, o caso deve voltar a julgamento no TST na segunda semana de agosto, provavelmente no dia 10. Na primeira semana do próximo mês o tribunal publica o acórdão que é alvo da discussão entre as partes para, aí então, o caso ir à pauta.

A reportagem entrou em contato com o escritório Salgado Freitas Advogados Associados, que defende Canhedo, mas ninguém retornou até o fechamento desta matéria.

Atualizado às 14h do dia 20 de julho de 2011

Acompanhe:
Caso Vasp: Executivos investem R$ 70 milhões em fazenda
Conheça a Fazenda Piratininga
Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp
Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada
Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp
Advogado de Canhedo diz que pode recorrer de venda de fazenda

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quinta-feira, 14 de julho de 2011 Recuperação e falência | 16:52

Justiça autoriza recuperação judicial de gigante da construção no Nordeste

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A Construtora EIT – Empresa Industrial Técnica S/A conseguiu na Justiça o direito ao processo de recuperação judicial. Agora, a empresa deverá apresentar seu plano aos credores até o dia 14 de agosto. A empresa optou pela recuperação já que enfrentava riscos de ir à falência.

O pedido na Justiça foi feito em 18 de maio e deferido uma semana depois, no dia 25 do mesmo mês. Dentre os credores, estão a Petrobras, Gerdau, Atria Financeira, entre outras. As dívidas cíveis declaradas são de 297 milhões, mas os números podem ultrapassar a marca dos 500 milhões.

“Eles têm um rol de 3 mil credores em todos os níveis. Creio que seja a maior recuperação judicial do nordeste do País”, disse o advogado João Rafael Furtado, sócio do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, que representa os interesses da Marcosa S.A., Caterpillar Financial, Gerdau S.A., Atria Financeira, entre outras empresas credoras da EIT.

O advogado afirma que as dividas da construtora tiveram inicio com adiantamentos de recebíveis de bancos. “Eles firmavam negócios com o poder publico e amarravam contratos com trava bancária. Mas nem sempre o poder público paga em dia e isso gerava complicações. Pudera, juros é igual a um câncer: só faz crescer até matar”, comparou Furtado.

A reportagem não conseguiu contato com a construtora até o fechamento desta matéria.

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quarta-feira, 1 de junho de 2011 Recuperação e falência | 19:55

Juiz dá ultimato a Edemar Cid Ferreira

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Não há mais prorrogação do prazo para que o ex-presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira e a esposa dele, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, retirem os bens pessoais da mansão no bairro do Morumbi, zona sul da Capital paulista. O casal foi despejado do imóvel em janeiro deste ano.

O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta terça-feira (31/5), que Edemar comprove, ainda nesta semana, o motivo pelo qual alega a impossibilidade da retirada dos bens.

“Traga a ré atestados médicos, dos médicos de Washington, EUA, para comprovar o que disse, em 48 horas improrrogáveis. Como Marcia de Maria Cid Ferreira retornou e lá, no dia 20 de maio, ela trouxe, com certeza, tais atestados”, assinalou o magistrado em decisão.

Segundo iG apurou, a mulher de Edemar estaria fora do Brasil há mais de um mês em função de um tratamento de uma doença crônica. E é exatamente isso que a defesa de Edemar alega para não retirar os bens da mansão.

Em fevereiro, a Justiça determinou que o casal relacionasse os objetos pessoais e, dois meses depois, deveriam retirar tudo da mansão. A determinação, no entanto, foi contestada pela defesa de Edemar algumas vezes. Esse fato também foi citado na decisão de Bonvicino.

“Mantenho a decisão anterior e repito seus fundamentos, porque este juízo já prorrogou algumas vezes o prazo, descabendo agora a dilação [prorrogação]. Destaque-se que a família Cid Ferreira teve de 21 de janeiro a 31 de maio para a retirada de bens móveis”, disse.

Confira a entrevista que Edemar deu ao iG

Leia mais:
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Recuperação e falência | 05:03

Caso Vasp: Executivos investem R$ 70 milhões em fazenda

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O grupo que arrematou por R$ 310 milhões a Fazenda Piratininga terá de investir R$ 70 milhões na recuperação da propriedade, que inclui a construção de tanques para abastecimento de água para o consumo de gado e recuperação de pastagens.

Os empresários Walterci de Melo, sócio majoritário do Laboratório Teuto; Marcelo Limírio Gonçalves, da fabricante de remédios genéricos Neo Química; e João Alves de Queiroz Filho, do grupo Hypermarcas, que formam o grupo MCLG Administração e Participações Ltda, receberam as informações de como a propriedade estava, mas encontraram um cenário um pouco pior do que esperavam.

“O gado bebia água em poças barrentas. A cada 15 dias serão construídas caixas d’água de 1 milhão de litros. Aquilo era chamado de ‘vale dos esquecidos’”, comentou o advogado do grupo comprador, Djalma Rezende.

Segundo ele, o local tinha estruturas modernas na área de 252 mil hectares, 110 mil cabeças de gado e 100 mil metros quadrados de área construída, mas deixa a desejar no tratamento com os animais.

“Aquilo estava uma vergonha. Tinha guachos [bezerros que por algum motivo ficam sem mãe] por todo o canto. Eles precisam ser tratados com mamadeiras porque não acompanhavam o grupo”, revela o advogado.

Rezende ressalta ainda que as relações trabalhistas também deixavam a desejar. “Os peões só recebiam em dinheiro. Até porque o Canhedo não podia pagar de outra forma já que está com o nome complicado na Justiça. Agora que o grupo assumiu a fazenda, readmitiram 140 funcionários e abriram contas em bancos para todos”, completou.

Acompanhe:
Empresários vencem queda-de-braço contra Canhedo
Conheça a Fazenda Piratininga

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terça-feira, 31 de maio de 2011 Recuperação e falência | 05:00

Empresários vencem queda-de-braço contra Canhedo

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Dono da falida Vasp, o empresário Wagner Canhedo, perdeu na Justiça –de novo— a briga pela posse da Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do bem por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

Do outro lado, estão os empresários Walterci de Melo, sócio majoritário do Laboratório Teuto; Marcelo Limírio Gonçalves, da fabricante de remédios genéricos Neo Química; e João Alves de Queiroz Filho, do grupo Hypermarcas. Eles formam o grupo MCLG Administração e Participações Ltda e arremataram a propriedade de Canhedo em dezembro do ano passado por R$ 310 milhões.

“A defesa do Canhedo tentou anular o registro de compra, mas o STJ, por unanimidade, negou o pedido. Contrataram ex-ministros para tentar mudar o entendimento, mas não deu certo. A estratégia foi confundir compra e venda com alienação judicial. Fiquei até decepcionado como advogado ao ler isso no processo. Foram vários absurdos”, disse o advogado do grupo comprador, Djalma Rezende.

Para emitir pareceres em favor da tese de Wagner Canhedo, a defesa do dono da falida Vasp não economizou: contratou nomes renomados como os ministros aposentados Eduardo Ribeiro, Cândido Rangel Dinamarco e Carlos Madeira. O iG apurou que os pareceres como os utilizados no caso da fazenda de Canhedo giram em torno de 500 mil a R$ 1 milhão cada.

A luta pela fazenda já era prometida. Em 29 de dezembro de 2011, Carlos Campanhã, advogado que defende Wagner Canhedo no processo que corre na Justiça do Trabalho de São Paulo contra o dono da falida Vasp, citou a possibilidade de recursos. “Estamos estudando medidas para recorrer da compra da fazenda Piratininga”, disse à época.

No entanto, mesmo com os vultosos recursos despendidos por Wagner Canhedo para tentar recuperar a fazenda Piratininga, o STJ colocou um fim à batalha travada pelo empresário nos tribunais, ao menos por enquanto, já que Canhedo deve tentar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, por se tratar de uma matéria constitucional, a tentativa deve ser rejeitada.

“O STJ legitimou a venda da fazenda como perfeita e acabada. Não há mais o que se discutir. No ano passado o Wagner Canhedo já tinha ido ao STF com uma medida cautelar para suspender a venda da propriedade, mas não conseguiu. Se tentar algo de novo, certamente será negado”, comentou Carlos Duque Estrada, um dos advogados dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

“Sendo a adjudicação, do bem penhorado em execução trabalhista, posterior à quebra ou, melhor dizendo, ao deferimento do processamento da recuperação judicial, não há falar em desfazimento do ato perfeito e acabado praticado, nem tampouco em competência do juízo da recuperação judicial para a prática dos atos judiciais subsequentes”, assinalou a ministra Nancy Andrighi em decisão.

Ex-funcionários
Com a venda da fazenda, as dívidas com os mais de 8 mil ex-empregados da extinta companhia aérea deverão ser pagas. Ao menos, em parte. O dinheiro arrecadado com a venda da propriedade (R$ 310 milhões) será distribuído por CPF, de forma a quitar parte dos passivos da massa falida da Vasp.

O investimento inicial foi de R$ 70 milhões e o restante será pago em parcelas de R$ 50 milhões por ano, corrigidos pela Taxa Referencial (TR).

iG tentou contato com o advogado de Canhedo, sem sucesso até o fechamento desta matéria.

Acompanhe:
Juiz ameaça prender Wagner Canhedo, dono da falida Vasp
Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp
Fazenda de Canhedo é vendida por R$ 310 milhões

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