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Arquivo da Categoria Recuperação e falência

quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Recuperação e falência | 15:48

Especialistas comentam decisão do Governo de mudar Lei de Recuperação Judicial

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O número de pedidos de recuperação judicial caiu 25,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com economistas da Serasa Experian, a redução da inflação e dos juros, a estabilização do dólar e a retomada – ainda que lenta – do crescimento da economia contribuíram para a queda dos pedidos de recuperação judicial neste ano. Mas o cenário ainda não é satisfatório e, segundo especialistas, é preciso simplificar todo o processo de recuperação judicial.

Em setembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou ao presidente Michel Temer uma minuta de projeto de lei para modificar a Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial. “A crise econômica fez crescer os pedidos de pedidos de recuperação judicial nos dois últimos anos em todo o país. O processo de decisão judicial tem de andar no ritmo da economia. Uma decisão judicial que demora um mês, por exemplo, para ser deferida pode ser fatal para uma empresa e levá-la a quebrar. É preciso facilitar o trâmite judicial e isso se faz com especialização”, defende Daniel Carnio Costa, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

Segundo ele, uma das grandes inovações previstas da minuta entregue ao presidente Temer é a criação de Varas Especializadas em Recuperação Judicial com competência regional. “Hoje já existem poucas varas especializadas no tema, mas criar novas varas não basta. É preciso expandir essa competência”, defende o magistrado, que é integrante do grupo de juristas que elaborou o texto da minuta da reforma da Lei de Recuperação Judicial.

Segundo o juiz, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 200% nos últimos dois anos em função da crise econômica e o Judiciário nem sempre responde no tempo necessário a essas demandas. “A eficiência da lei é a garantia que vai ser aplicada em sua plenitude. Se não tiver juízes especializados no tema não adianta muito ter alterações. A ideia contida no projeto de reforma é que todos os casos sejam julgados por varas especializadas com competência mais abrangente”. Por exemplo: a Vara de Recuperação Judicial de Ribeirão Preto (interior de São Paulo) terá competência para julgar todos os processos daquela região do estado. Isso evitaria que um juiz de comarca menor, que tem uma competência cumulativa (julga todos os processos de Direito) demorasse um tempo maior para analisar este tipo de processo por ter de estudar melhor o caso.

A opinião é compartilhada pelo advogado Paulo Fernando Campana Filho, sócio do Felsberg Advogados. “A reforma é necessária para trazer mais eficiência ao processo de insolvência, para facilitar a venda e o financiamento de empresas em dificuldades e consertar distorções”.
“É natural que em uma caminhada de 12 anos existam oportunidades para melhorias e ajustes pontuais. A ideia não é de necessidade de mudança substancial, pois a lei atual tem muitos pontos positivos. Porém, alguns ajustes são bem vindos, principalmente, considerando o cenário atual de crise, no qual se observa uma tendência natural de aumento dos pedidos de recuperação judicial”, avalia o advogado Fernando Pompeu Luccas, presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB de Campinas.

Mas há ainda quem tenha certas reservas em relação ao projeto. “Ao que tudo indica, a reforma da Lei de Recuperação Judicial não terá êxito em equilibrar o tratamento dispensado aos bancos com aquele dado a todos os demais credores. Com o conhecido argumento do “possível aumento nas taxas de juros”, as instituições financeiras estão conseguindo preservar suas super garantias fiduciárias. Confirmada a expectativa já anunciada, nos resta torcer para que os magistrados equalizem sempre que possível tamanho descompasso de forças”, observa Edemilson Wirthmann Vicente, sócio do escritório Vicente Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Falimentar e Recuperação Judicial.

Fenalaw

Apesar da queda nos números oficiais e da intenção do Governo de facilitar o processo, o fantasma da recuperação judicial ainda ronda e assusta muitas empresas. Por isso, é cada vez maior a procura por advogados e profissionais especializados. O tema será discutido por 13 palestrantes no Seminário Recuperação Judicial, que será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, durante a 14ª edição da Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina. A Fenalaw acontece entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Segundo dados da Serasa Experian, foram registrados 685 pedidos de recuperação judicial de janeiro a junho deste ano. No mesmo período do ano passado foram 923 contra 492 em 2015. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial no primeiro semestre: 403 pedidos. Em 2016, os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial. Segundo dados da Serasa Experian, foi o pior resultado desde 2005, quando teve início a série histórica do levantamento. Ao todo foram 1.770 processos, sendo que o setor de serviços ficou em primeiro lugar (713 pedidos registrados), seguido por comércio (611) e indústria (446).

A fenalaw acontece entre os dias 24 e 26 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca. Informações: www.fenalaw.com.br

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quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Recuperação e falência | 16:12

STF mantém decisão que obriga União a indenizar massa falida da Varig

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3/7) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão desta tarde, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros em 2014. 

A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e trata do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo STF.
O valor que for recebido deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig.

Da Agência Brasil

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terça-feira, 21 de junho de 2016 Recuperação e falência | 15:19

Justiça abre leilão de bens da massa falida da Mabe

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Com falência decretada em fevereiro deste ano, diversos bens da massa falida da Mabe, especialista em eletrodomésticos, já estão elencadas para irem a leilão, segundo determinação da 2ª Vara Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, em São Paulo.

Produtos novos de linha branca, carros e móveis de escritório compõem os dois lotes já abertos. O leilão ocorre de forma eletrônica, por meio do portal www.hastapublica.com.br. No site, o usuário tem acesso às fotos e descrição detalhada dos bens apregoados.

Pouco mais de dois anos depois que a Mabe Eletrodomésticos entrou com pedido de recuperação judicial, a Justiça de São Paulo decretou sua falência. A empresa nasceu da fusão da GE e da Dako em 2004 e é controlado pelo grupo mexicano Mabe.

Os valores obtidos com o leilão ficarão em conta judicial a disposição do juiz da falência e será destinado ao pagamento dos credores da Massa Falida da Mabe.

Do leilão
Para realização do primeiro pregão, o primeiro lote receberá propostas até o próximo dia 28 de junho. O segundo lote fica aberto até dia 29 de junho. Caso os lances ofertados não atinjam os valores de avaliação, o leilão continua para o segundo pregão, a ser realizado nos dias 13 e 15 de julho.

A reportagem conferiu com o leiloeiro quais são os itens à venda e são quase 20 lotes so de refrigeradores, além de micro-ondas, fogões, forno elétrico, maquinas de lavar roupa, e alguns cook-top.

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sexta-feira, 6 de maio de 2016 Advocacia, Recuperação e falência | 01:24

Criminalista dá palestra em seminário sobre Recuperação Judicial

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A crise econômica fez disparar os pedidos de recuperação judicial desde o começo do ano. Nos três primeiros meses de 2016 houve o expressivo aumento de quase 170%. O advogado Jair Jaloreto, sócio do Jaloreto Associados, vai participar do seminário “Recuperação Judicial: estratégias e desafios”, realizado pela Internews, que acontece no dia 12 de maio, em São Paulo.
O criminalista vai palestrar , às 16h50, sobre “Crimes previstos na legislação”, abordando temas como: direitos dos proprietários, dos sócios e dos executivos; os tipos penais voltados para as quebras fraudulentas e golpes à sociedade; e as dificuldades para encerrar os processos.

A Recuperação Judicial foi criada há 11 anos para ser utilizada por companhias que buscam resgatar seus negócios e reaver a saúde financeira.
A legislação estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções, maior flexibilidade para o pagamento de dívidas e participação efetiva dos credores no plano de recuperação.

O Seminário InterNews reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, para melhor avaliar o recurso à Recuperação Judicial. O objetivo do evento é explicar como as empresas devem dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução, além de compreender como o processo de Recuperação Judicial é ordenado pela legislação brasileira. Durante o seminário, serão discutidos ainda a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa; conhecimento em detalhes das formas de recuperação previstas pela lei; análise de como os créditos são classificados; e avaliação dos principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo.

Jair Jaloreto é sócio de Jaloreto e Associados, é advogado criminalista especializado em Direito Penal de empresas. É especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialização em Direito Penal Empresarial pela FGV/SP. Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AINDA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

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terça-feira, 9 de setembro de 2014 Recuperação e falência | 21:30

Recuperação judicial é tema de debate em SP

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A Recuperação Judicial será tema do próximo Café da Manhã da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), marcado para essa quarta-feira (10/9), das 9h às 11h. A palestra vai debater questões sobre o encerramento da recuperação judicial e distribuição equilibrada de ônus na recuperação.

O evento terá como palestrantes os dois únicos juízes das Varas de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo e Paulo Furtado, que assumiu recentemente a 2ª Vara de Recuperação e Falências. Os debatedores serão os advogados Ronaldo Vasconcelos, presidente da Comissão e Alberto Camiña Moreira. Ambos são também professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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segunda-feira, 14 de julho de 2014 Leilões, Recuperação e falência | 13:07

Imóvel da Vasp dentro de Congonhas vai a leilão

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Um imóvel da Vasp localizado dentro do Aeroporto de Congonhas, um dos ativos mais valiosos da massa falida da empresa, irá a leilão no próximo dia 31. O lote é constituído pelo edifício sede, prédio de operações, prédio do refeitório, prédio da segurança e prédio dos geradores com mais de 15 mil metros de área construída. O leilão será presencial e eletrônico.

Os lances pela internet serão recebidos a partir do dia 21, às 14 horas, pelo site www.freitasleiloesonline.com.br e concorrerão em igualdade de condições com os lances recebidos no pregão físico de fechamento, que será no dia 31, às 14 horas, na Casa de Portugal (que fica na avenida Liberdade, 602 – 3º andar centro da capital paulista).

Serão aceitos lances para pagamento à vista e a prazo (neste caso, 20% do lance em até 24 horas a partir do encerramento do leilão, e o restante em até 10 parcelas mensais atualizadas com base na tabela do TJSP e acrescidas de juros simples de 1% ao mês). Providências de encargos para regularização do imóvel junto à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e outros órgãos serão por conta do arrematante.

Objetos leiloados
Outros cinco leilões com bens da Vasp acontecerão ainda neste ano (três em agosto e dois em setembro) que englobam obras de arte, móveis, porcelanas e utensílios utilizados no interior das aeronaves, protótipos de aviões da empresa e objetos para colecionadores, como caixa-preta e outras peças de aeronaves.

De acordo com o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital e responsável pelo processo de falência da Vasp, o valor arrecado nos leilões será utilizado prioritariamente para o pagamento dos credores trabalhistas, até o limite de 150 salários mínimos para cada um. Parte deles já recebeu créditos provenientes dos últimos leilões.

As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo

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quinta-feira, 3 de julho de 2014 Recuperação e falência | 15:40

Fábio Ulhoa Coelho lança “Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas”

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A nova edição atualizada da obra Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, publicada pela Editora Saraiva, cujo autor é o especialista em Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, foi lançado em junho. A obra traz a visão de Coelho sobre o tema, com o qual se envolveu durante a tramitação do projeto da Lei n.11.101/05, que atualizou e remodelou as possibilidades e os procedimentos de recuperação das empresas em crise econômica em benefício não apenas de seus titulares como também dos empregados, consumidores e credores.

Em 544 páginas, o livro mostra as mudanças que compõem a legislação, sendo um guia não apenas para os profissionais da área como para as pessoas que desejam se aprofundar no assunto, além de ampliar a visão de trabalho dos profissionais que atuam no campo do direito empresarial.

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terça-feira, 1 de julho de 2014 Empresas, Recuperação e falência | 16:32

Palestra gratuita em SP aborda Recuperação Empresarial

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Bancos e Fundos na Recuperação Empresarial é o tema da palestra gratuita que acontece na manhã desta quarta-feira (2/8), no Auditorio Abelardo – BM&FBOVESPA, em São Paulo. Dentre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Carlos Henrique Abrão, o sócio diretor do Banco Brasil Plural Fabio Vessel e o especialista em reestruturações – Managing Director do Banco Brasil Plural, Warley Pimentel.

As inscrições são gratuitas (eventos@4working.com.br) e as vagas, limitadas. O evento, que será das 8h30 às 10h30, é uma realização do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE).

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terça-feira, 13 de maio de 2014 Recuperação e falência | 23:05

Livro sobre recuperação judicial será lançado em Fortaleza

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A LEX NET e o escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados lançam nesta quarta-feira (14/5), em Fortaleza, o livro “Recuperação Judicial – Da necessidade à Oportunidade”. O lançamento será na Livraria Cultura do Shopping Varanda, na Avenida Dom Luis, 1010, no bairro Meirelles, em Fortaleza.

A obra aborda questões atuais relativas à Lei 11.101/2005, conhecida como Lei da Recuperação de Empresas e Falência, e suas implicações para o empreendedorismo brasileiro. Escrito em colaboração por advogados de 14 escritórios participantes, o livro reforça o papel da LEXNET como uma fonte de conhecimento jurídico acessível para seus clientes.

O livro, coordenado pelos Drs. Fabio Forti e Victor Teixeira Nepomuceno, traz artigos de especialistas brasileiros, argentinos, uruguaios e franceses, que comentam a legislação do ponto de vista nacional e global.

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terça-feira, 11 de março de 2014 Recuperação e falência | 17:07

Com dívida de R$ 119 milhões, Sulfabril vai a leilão

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Tradicional grife brasileira de malhas e confecções dos anos 70 e 80, a Sulfabril, avaliadas em cerca de R$ 160 milhões –entre marcas e unidades– irá a leilão em 27 de maio. A empresa, que teve a falência decretada em 1999, tem uma dívida estimada em R$ 119 milhões.

Para administrar o leilão, foi nomeada pela Justiça a leiloeira catarinense Tatiane Duarte. O leilão será realizado em modalidade de pregão, por carta fechada.

Da falência
Em seu auge, a empresa empregava mais de 5 mil funcionários. Suas coleções eram anunciadas no horário nobre da televisão e nas principais revistas do País, com garotas-propaganda como Regina Duarte e Sandra Bréa. A crise da grife teve início em meados da década de 1990, com a abertura do Brasil ao mercado internacional.

O processo de falência está em tramitação há mais de 14 anos, mas a empresa continua produzindo. Atualmente ela está sob a administração de um síndico nomeado pela Justiça, o economista e professor Celso Mario Zipf. Em decisão proferida no dia 25 de fevereiro, a Juíza Dr.ª Quitéria Tamanini Vieira Peres destacou que a realização do ativo, após longa tramitação do processo de falência, é uma “providência há muito esperada por constituir medida necessária à efetivação do pagamento dos créditos.”

Com todas as suas operações em Santa Catarina, a Sulfabril atualmente emprega 700 funcionários em duas unidades em atividade, em Blumenau e Ascurra. O patrimônio da empresa, fundada em 1947, inclui ainda duas unidades desativadas, em Gaspar e Rio do Sul. “A venda inclui tantos os imóveis quanto os ativos localizados em cada unidade”, explica a leiloeira.

Do leilão
A marca e as unidades serão oferecidas primeiramente em conjunto. Para ofertas à vista, o lance inicial é de 75% do valor de avaliação. Para propostas a prazo, o mínimo é o valor integral da avaliação, com pagamento de 30% à vista e saldo parcelado em até 36 vezes.

Os interessados devem entregar as propostas até o dia 26 de maio, às 19h, no cartório da 1ª vara cível de Blumenau (SC). Também é necessário se cadastrar, até as 23h59 do mesmo dia, no site www.superbidjudicial.com.br. A abertura das cartas será feita no dia 27 de maio, e será seguida de leilão entre os responsáveis pelas maiores ofertas.

Terá prioridade o interessado que desejar adquirir todos os bens de forma englobada, em lote único. Não havendo interessados para a compra englobada, na sequência, serão abertas as propostas em lotes. O primeiro lote, das marcas e das duas unidades operacionais (R$ 149,3 milhões), aceitará propostas a prazo. O segundo lote, da unidade desativada em Gaspar/SC (R$ 7,1 milhões), e o terceiro, da unidade desativada Rio do Sul/SC (R$ 3,7 milhões), contemplam apenas ofertas à vista, com pagamento de 30% em 72 horas e saldo em 15 dias.

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