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Arquivo da Categoria Previdência

domingo, 3 de agosto de 2014 Previdência | 23:55

Processo judicial dos benefícios rurais é tema de debate

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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove curso sobre como obter a concessão dos benefícios rurais na via judicial. O encontro será no dia 28 de agosto, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, na Esmafe-RS em Porto Alegre. E, para quem preferir, há a opção de assistir à distância de 28 de agosto até 28 de setembro.

A concessão de benefícios rurais ainda gera muita discussão. Na ocasião será tratada toda matéria previdenciária que envolva esses benefícios, com os temas mais comuns no indeferimento administrativo bem como a Jurisprudência. A abordagem será de forma mais aprofundada, com inúmeros casos práticos fundamentais para obter o direito.

A palestrante é a advogada e presidente do IBDP, Jane Berwanger. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, professora de Direito Previdenciário de várias instituições, é autora de muitas obras de Direito Previdenciário.

O curso é destinado a advogados, procuradores federais, serventuários da justiça, bacharéis, contadores, administradores e demais interessados que necessitem do conhecimento jurídico no âmbito previdenciário com o objetivo de aprimoramento profissional.

As inscrições podem ser feitas através do site do IBDP (www.ibdp.org.br).

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terça-feira, 15 de julho de 2014 Previdência | 06:08

Obra propõe uma melhor compreensão do direito previdenciário

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“Como direito humano e fundamental, o direito previdenciário é inalienável, inviolável, imprescritível e, talvez mais do que tudo, incompreendido”, explica o juiz federal e presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), José Antônio Savaris. Juntamente com o juiz federal Daniel Machado da Rocha lançou, na última sexta-feira (11/7), na ESMAFE/RS, em Porto Alegre, o primeiro volume do livro “Curso de Direito Previdenciário”, pela Alteridade Editora.

Nesta obra os autores defendem que os direitos sociais e, nomeadamente, o direito previdenciário, são direitos incompreendidos, interpretados sem o devido respaldo teórico, presos ao obsoleto jogo da subsunção, colonizados pelo discurso econômico e que deveriam ser tratados com a seriedade devida. Para eles, o ensino atual deveria oferecer caminhos de solução para a efetivação dos direitos de proteção social.

O estudo oferece à comunidade jurídica elementos para a compreensão e desenvolvimento da matéria. Nele são apresentados os temas considerados, pelos autores, pressupostos para a afirmação do direito previdenciário como direito humano e fundamental em sua realização e em sua prática, não apenas em teoria e discurso.

O livro possibilita o conhecimento sistemático do direito previdenciário, oferece ao leitor condições de aprender, estudar e pensar o direito previdenciário, serve de apoio aos profissionais que atuam na área e, principalmente, oferece subsídios para desenvolvimento de novas teses. É direcionado a estudantes, advogados, públicos e privados, magistrados e demais profissionais da área.

Para melhor abordagem do tema, a obra foi dividida em dois volumes. “Antes de tratarmos de todas as questões que nos visitam no dia a dia previdenciário, objeto do segundo volume, lançamos esta edição dedicada aos fundamentos de interpretação e aplicação do direito previdenciário”, comenta Savaris.

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quarta-feira, 14 de maio de 2014 Previdência | 04:08

Ação sobre aposentadoria especial deve ser julgada no STJ hoje

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A possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição ao agente ruído em nível inferior a 90dB, no período compreendido entre 5.3.1997 e 18.11.2003, deve ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (14/5). O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participa da sessão como interessado na causa e defende que seja utilizado o limite de 85dB, ao invés de 90dB, neste período.

Atualmente considera-se que a exposição a níveis superiores a 85dB são prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. “Se o nível de ruído acima de 85 dB é danoso a saúde do trabalhador nos dias atuais, é obvio que era danoso também durante o período que se discute, de 1997 à 2003”, explica a advogada Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP.

O instituto também levanta outra questão. A partir da lei 9.732/98 – que trata da comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos – as normas previdenciárias tiveram a autorização para utilizar as leis trabalhistas com a finalidade de comprovação dos agentes agressivos pelos quais o segurado se expõe. Mas as normas regulamentadoras, as chamadas “NR´s”, que integram essas normas trabalhistas, foram trazidas à tona com a Portaria n.º 3.214/78. Para a advogada, se as normas regulamentadoras estavam em vigor desde 1978, e considerando a autorização legal previdenciária para utilizá-la, seria dispensável precisar aguardar a regulamentação por Decreto para permitir utilizá-las. “Ademais, não pode o segurado ser prejudicado pela inércia do Poder Executivo, que demorou cinco anos para regulamentar a lei”, completa.

Se o STJ julgar favorável, esta decisão será aplicada nos tribunais em todos os demais processos, sendo um efeito positivo para diversos outros segurados.

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quarta-feira, 2 de abril de 2014 Previdência | 14:45

Aposentados por invalidez têm direito a adicional de 25%

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Os aposentados por invalidez que precisam de cuidados permanentes têm direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício. O adicional é pago pelo INSS ao segurado que comprovar ter dificuldades para realizar tarefas básicas do dia-a-dia e precisa de ajuda de um acompanhante ou de um cuidador. O bônus é de até 25% do valor da aposentadoria por invalidez. Se consideramos o atual teto da Previdência Social, de R$ 4.390,24, o adicional pode chegar a R$ 1.097,56 mensais.

“São casos de extrema gravidade em que o segurado depende de alguém para realizar suas funções básicas, que vão desde comer, tomar banho e ir até o médico. É o que chamamos de grande invalidez”, explica o advogado previdenciário Theodoro Vicente Agostinho.

A relação de doenças que garantem o adicional de 25% está no Anexo I do Decreto 3.048/99. Segundo Agostinho, o INSS e a Justiça Federal já reconhecem este direito.

“O problema é em relação à interpretação sobre a necessidade do segurado de ter um acompanhamento constante. Nos postos do INSS, na via administrativa, a concessão do adicional é liberada nos casos mais extremos de invalidez e quando o segurado está em estado terminal”, ressalta Agostinho, que é mestre em Direito Previdenciário pela PUC de SP e professor do Complexo Damásio.

Na espera judicial, o entendimento é mais flexível e o aposentado com doenças crônicas que limitam a independência conseguem o adicional. “O adicional não é concedido aos portadores de Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, amputados, cadeirantes e quem sofre de distúrbios neurológicos em estágio avançado”, explica o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários.

* Veja como conseguir o benefício:

– O auxílio acompanhante é direito de todo segurado aposentado por invalidez que precisa de um ajudante para realizar as tarefas básicas do dia a dia pode pedir um adicional de 25% ao INSS.

– Com o bônus, o valor do benefício pode superar o teto do INSS.

– O valor máximo do bônus é de R$ 1.097,56.

– O segurado precisa comprovar a necessidade de um ajudante ou a contratação de um cuidador.

– Para pedir o benefício, o segurado precisa escrever uma carta ao INSS esclarecendo a necessidade de receber o auxílio acompanhante.

– Na carta, o segurado deverá informar o valor do benefício e o nome completo.

– Junto com o documento devem ser apresentadas as cópias autenticadas da carta de concessão do benefício, carteira de identidade, procuração (se o segurado requerente tiver um representante legal) e laudo médico.

– A carta pedido deve ser protocolada em um dos postos do INSS.

– O INSS vai marcar uma perícia médica no segurado para comprovar a necessidade do bônus.

– Caso o INSS negue a complementação do benefício, o segurado pode entrar com ação na Justiça Federal para contestar a decisão da autarquia. – A relação de doenças consta no Decreto 3.048/99.

– A Justiça já reconheceu, no entanto, a necessidade de bônus para quem tem cegueira total, câncer com estado terminal, HIV em estado terminal, paralisia irreversível e incapacitante, tetraparalisia.

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quarta-feira, 19 de março de 2014 Previdência | 07:56

Evento em Salvador discute o direito previdenciário

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O devido processo legal como direito fundamental e os benefícios por incapacidade estarão em discussão no II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, que acontece nos dias 27 e 28 de março, no Mercure Salvador Rio Vermelho Hotel, em Salvador.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), falará sobre as dificuldades no curso de um processo podem diminuir as chances do segurado conseguir seu benefício. O juiz federal Ronivon de Aragão, explica em sua palestra no II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste sobre a necessidade do segurado ter examinada sua pretensão, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista da prova, de maneira completa.

“A previdência no Brasil ainda precisa de muitas mudanças para conseguir atender bem seus beneficiários, por isso a necessidade de debates constantes”, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP (www.ibdp.org.br).

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terça-feira, 18 de março de 2014 Previdência | 12:50

Natal sedia II Congresso Nacional de Direito Previdenciário

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Nos dias 10 e 11 de abril, em Natal (RN), acontece o II Congresso Nacional de Direito Previdenciário. O evento conta com o apoio do Damásio Educacional.

Dentre os palestrantes está o advogado Theodoro Vicente Agostinho, que falará sobre o tema “Dano Moral Previdenciário”. Theodoro Vicente Agostinho é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC de SP; especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e coordenador dos cursos de pós-graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Além dele, participam especialistas como Wagner Balera, advogado e professor da PUC-SP; Frederico Amado, Procurador Federal; Ivan Kertzmen, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; e Marcelo Navarro, Desembargador Federal.

Para a cerimônia de abertura, no dia 10 de abril, estão confirmadas a presença do ministro da Previdência, Garibaldi Alves e do presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho. O evento também conta com a explanação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli.

Mais informações no site http://www.f3eventos.com.br/direitoprevidenciario/programacao.html

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 CNJ, Previdência | 12:52

IBDP pedirá que justiça estadual acolha ações contra o INSS

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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi selecionado para se manifestar em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta irá coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas: “eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário”. As audiências estão agendadas para os próximos dias 17 e 18 de fevereiro.

A presidente do IBDP, Jane Berwanger, irá defender a manutenção da competência delegada, que é a possibilidade dos beneficiários entrarem contra o INSS na justiça estadual, que em muitos casos é mais próxima.

A regra geral é que essa competência é da justiça federal, mas a Constituição previu a possibilidade de que o segurado que reside em uma localidade onde não há vara federal tenha o direito de entrar na justiça estadual.

“É essa possibilidade que o IBDP defende que seja mantida, pois facilita e garante o acesso do segurado à justiça, que pode assim buscar o que lhe é de direito”, explica Jane Berwanger.

O CNJ cuida da parte administrativa e estrutural da justiça e com este evento está buscando aprimorar e fortalecer o serviço prestado. Por este motivo está ouvindo o depoimento de todos que de uma forma ou outra estão envolvidos.

Para o IBDP é uma grande oportunidade poder participar deste diálogo e levar a visão de quem se utiliza da justiça, já que a visão institucional já é apresentada pelos juízes. “O foco do IBDP é garantir e melhorar o acesso de todos os segurados à justiça”, ressalta a advogada Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP.

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Direito previdenciário, Previdência | 12:51

Especialista explica decreto sobre aposentadoria de deficientes

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O Decreto nº 8.145, assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2013, dispõe sobre a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O texto regulamenta a Lei Complementar nº 142/2013 que modificou a forma de concessão do benefício, realizada pelo Ministério da Previdência Social e o Instituto do Seguro Social (INSS).

Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Marlos Chizoti, com a nova regra, os segurados portadores de deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual terão direito à aposentadoria por idade ou por período de contribuição variável, conforme grau de deficiência. Para Chizoti, a legislação representa uma mudança positiva porque avalia melhor as limitações de cada beneficiário.

“Na regra geral vigente anteriormente, a contribuição para homens era de 35 anos e de 30 para mulheres”, afirma o advogado. Ele informa que a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) agora será garantida ao homem com deficiência grave aos 25 anos de contribuição, e à mulher, com 20 anos. “Em caso de deficiência moderada, serão exigidos 29 anos do homem e 24 anos da mulher; e para deficiência leve, 33 e 28, respectivamente”, completa.

Chizoti explica que a moderação do grau de deficiência para determinar quando poderá ser feita a solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do RGPS será feita por meio da perícia médica. “Nesta análise, serão considerados os aspectos funcionais físicos da deficiência, bem como a avaliação social, que analisará a pessoa no ambiente de trabalho e em casa”, aponta.

O advogado afirma que para o requerimento feito pelo critério da idade, poderão solicitar aqueles que tiverem idade mínima de 60 anos, para homens, e de 55 anos, para mulheres. “É importante lembrar que a pessoa tem de ter contribuído por, no mínimo, 15 anos”, ressalta. E acrescenta: “Para aqueles cuja deficiência teve início antes do Decreto, serão solicitados documentos que possam comprovar a avaliação médica e funcional feita pelo INSS”.

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Previdência | 15:07

IBDP ingressa em processo sobre fator previdenciário para as aposentadorias proporcionais

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A possibilidade de não aplicação do fator previdenciário para as aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição concedidas depois de 1999 está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi admitido como interessado na causa no processo.

A advogada do IBDP, Gisele Lemos Kravchychyn, esteve em audiência nesta semana em Brasília, com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, relator do recurso extraordinário 639.856. Após, o IBDP foi habilitado a participar da decisão sobre a revisão de benefícios com base nas alterações na regra de transição da Emenda Constitucional 20 de 1998.

Se julgada procedente a ação poderá afastar a aplicação do fator principalmente para aqueles que se aposentaram depois de 1999, mesmo proporcionalmente, sem ter 30 anos (mulher) e 35 (homem) de contribuição. Nesse caso a lei não só exigiu a idade mínima, como também aplicou o fator previdenciário. “Os segurados foram duplamente prejudicados”, explica a advogada. E completa: “Estamos trabalhando para reduzir o impacto do fator previdenciário

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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Previdência | 00:49

Advogados explicam a nova tabela do fator previdenciário

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O IBGE divulgou na última segunda-feira (2/12) a nova tabela de expectativa de vida do brasileiro e o seu impacto na fórmula do fator previdenciário que é usada para cálculo das aposentadorias do INSS. Em dezembro de 2012, quando mudou a tabela, o segurado teve perdas econômicas em mais de 10% em seu benefício, considerando com relação aquele que se aposentou nas mesmas condições de quem se aposentou em novembro.

“O governo se utiliza de uma fórmula simples: quanto maior a expectativa de vida da população, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias”, explica Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo, e professor do Damásio Educacional.

“Se a expectativa de vida aumenta, o valor do benefício cai. Isto significa que quanto mais jovem for o trabalhador na hora de se aposentar, menor será o valor da sua aposentadoria, pois, na verdade, o fator previdenciário é um grande redutor de benefícios”, completa o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP).

Entenda
A atualização da tabela do fator previdenciário é feita todos os anos, sempre no início de dezembro. O fator previdenciário é uma fórmula matemática criada em 1999 pelo Governo para ser aplicada no cálculo das aposentadorias nas aposentadorias por tempo de contribuição. Para pedir aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso ter ao menos 35 anos de pagamento ao INSS, para homens, e 30 anos, para mulheres.

Na aposentadoria por idade o fator pode ser usado se aumentar o valor do benefício. Baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela divulgada anualmente pelo IBGE).

A fórmula do fator previdenciário é:

f = fator previdenciário
Tc = tempo de contribuição do trabalhador
a = alíquota de contribuição (0,31)
Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria
Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

“Para as mulheres a incidência do fator previdenciário é muito agressivo, tendo em vista que a mulher possui uma expectativa de sobrevida maior que a do homem. Logo, se pede a aposentadoria precocemente, a perda financeira é significativa”, explica Sérgio Salvador.

Os dois especialistas afirmam que, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional o Fator Previdenciário, “no dia-a-dia dos aposentados ele representa uma grande afronta aos direitos dos trabalhadores”.

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