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Arquivo da Categoria Política

terça-feira, 18 de março de 2014 Política | 13:17

FGV Direito Rio abre inscrições para workshop gratuito de Direito Eleitoral para Jornalistas

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A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) está com inscrições abertas, até o dia 30 de março, para o Workshop de Direito Eleitoral para Jornalistas. O workshop é gratuito e será ministrado no Rio de Janeiro, dia 8 de abril, das 9h às 19h. Serão oferecidas 50 vagas.

Com o objetivo de capacitar os profissionais da imprensa em temas jurídicos apresentando os principais conceitos e noções da área, essa primeira edição vai contemplar “Direito Eleitoral”. Serão 8 horas de aula que abordarão temas como os fundamentos da Constituição do Sistema Eleitoral, a organização da Justiça Eleitoral, a propaganda, infrações eleitorais, entre outros assuntos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do link http://direitorio.fgv.br/Workshop-de-Direito-Eleitoral-para-Jornalistas.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Direito eleitoral, Política | 12:38

TSE divulga balanço de 2013 com produtividade dos ministros

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O TSE finalizou o balanço relativo à produtividade dos ministros que atuam na corte em 2013. De acordo com o levantamento, no ano passado foram proferidas 10.686 decisões monocráticas – que não foram submetidas ao pleno.

Dos sete ministros que compõe atualmente o TSE, João Otávio de Noronha assumiu sua cadeira em outubro. Em dois meses, ele decidiu 89 processos. Dos que estiveram em atividades ao longo de todo o ano (Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, do STF; Laurita Vaz e João Otávio Noronha, do STJ; Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, da classe dos advogados), os que mais analisaram processos foram, respectivamente, o presidente do Tribunal, Marco Aurélio Mello, o ministro Henrique Neves e o vice-presidente do TSE, Dias Toffoli.

Com o fim do mandato da ministra Carmen Lúcia no TSE – que emitiu 482 decisões em 2013 –, a terceira vaga de ministro efetivo do Tribunal, destinada aos ministros do STF, ficou em aberto. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes, que em 2012 e 2013 atuou como ministro substituto, foi eleito para o cargo e será empossado em 2014.

Confira o ranking completo de decisões proferidas por cada ministro em 2013:

Marco Aurélio de Mello – 2.414 decisões

Henrique Neves da Silva – 2.102 decisões

Dias Toffoli – 1.534 decisões

Laurita Vaz – 1.439 decisões

Luciana Lóssio – 1.393 decisões

Carmen Lúcia – 482

João Otávio Noronha – 89 decisões

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segunda-feira, 4 de novembro de 2013 Política | 14:26

“Condenação não impede candidatura”, diz defesa de Maluf

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Mesmo com a condenação contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por improbidade administrativa na execução das obras do túnel Ayrton Senna –que teriam sido superfaturadas durante sua gestão (1993-1996)–ter sido confirmada nesta segunda-feira (4/11) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a defesa do ex-prefeito diz que a decisão não é um impeditivo às eleições.

Em nota assinada pelos advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, e por Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf, “para ser impedido pela Lei da Ficha Limpa é necessário que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características de forma cumulativa: proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público”.

Ainda de acordo com a nota, “a ausência de qualquer uma dessas características faz com que a condenação não se enquadre na Lei da Ficha Limpa. No caso em questão o Tribunal de Justiça não condenou o deputado Paulo Maluf pela prática de ato doloso, como também não o condenou por enriquecimento ilícito. Por essas razões a Lei da Ficha Limpa não impede que o deputado participe das próximas eleições”.

A decisão do tribunal, no entanto, prevê a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos, o que o impediria de disputar a próxima eleição. Já de acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado fica inelegível por oito anos.

Os advogados informaram ainda que vão recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Leia:
Justiça de São Paulo condena Maluf por obra superfaturada

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segunda-feira, 23 de setembro de 2013 Política | 18:51

Governador de Utah vem ao Brasil se apresentar ao empresariado brasileiro

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Até o dia 28 de setembro o governador de Utah, Gary Herbert, nos Estados Unidos, estará no Brasil liderando uma comitiva de empresários em missão comercial. A comitiva passará por São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. A viagem tem por finalidade apresentar ao empresariado brasileiro, bem como às autoridades do nosso país, as oportunidades de negócio oferecidas por aquele estado americano.

A comitiva contará com o apoio jurídico do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados.

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013 OAB, Política | 13:24

Presidente da OAB pede reforma política até setembro

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, pediu na manhã desta quinta-feira (15/8) aos aos deputados federais um “esforço concentrado” para a aprovação de um projeto de reforma política até setembro deste ano. O objetivo é que as medidas sejam válidas para as eleições de 2014, já que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser publicada pelo menos um ano antes do pleito.

Coêlho afirmou que 84% dos 1500 entrevistados em uma pesquisa feita pelo Ibope e contratada pela OAB querem que a reforma política valha já no ano que vem. O número foi apresentado durante audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto, que ocorre neste momento no plenário 11.

Com Agência Câmara

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segunda-feira, 13 de maio de 2013 Política | 11:35

Haddad dará palestra sobre perspectivas para SP

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O prefeito de São Paulo Fernando Haddad fará uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na próxima sexta-feira (17/5), onde tratará das perspectivas para cidade de São Paulo e das políticas públicas de sua gestão. Haddad será o convidado especial da reunião-almoço — tradicional evento que a entidade promove mensalmente, na qual reúne seus associados. A palestra acontecerá no Jockey Club Cidade Jardim.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

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segunda-feira, 23 de julho de 2012 Justiça Federal, Política, STJ | 11:19

STJ nega liminar e mantém candidato fora da eleição no PR

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, rejeitou pedido de liminar em habeas corpus em favor do ex-prefeito de Engenheiro Beltrão (PR), José Dalpont.

A defesa do ex-prefeito tentava suspender condenação imposta contra Dalpont pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão impede que o dirigente se candidate às eleições de outubro.

O TRF-4 condenou o ex-prefeito a dois anos de reclusão e multa por não ter recolhido nos anos de 1997, 1999 e 2000 o Imposto de Renda Pessoa Física. Na época, Dalpont exercia mandato na prefeitura de Engenheiro Beltrão.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser decididos pelo juízo eleitoral até o dia 5 de agosto de 2012.

O habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito será julgado pela Quinta Turma, que também apreciará um recurso especial. O relator de ambos é o ministro Gilson Dipp.

Com informações do STJ

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terça-feira, 17 de julho de 2012 Política | 06:00

Advogados do Mercosul debatem impeachment no Paraguai

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No próximo dia 27 acontecerá, na cidade de Mendonza, na Argentina, a Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). Entre os temas previstos para o debate, haverá uma análise em torno da situação do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que sofreu impeachment naquele País em 22 de junho após um julgamento político realizado pelo senado paraguaio.

Opresidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante já confirmou presença.

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011 Política | 17:47

Não haverá estremecimento com a Fifa, diz Temer

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O vice-presidente da República, Michel Temer, comentou nesta sexta-feira (21/10), pouco antes de sua palestra no XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo, que as tensões em torno da substituição do ministro dos Esportes, Orlando Silva, não vão atrapalhar as relações entre a entidade maior do futebol mundial e o governo brasileiro.

“A presidenta da Republica [Dilma Rousseff] sempre parte da corretíssima tese da presunção da inocência, que é o que ela tem dito, mas está acompanhando os acontecimentos. Isso não vai embaraçar em nada a relação com a Fifa nem vai prejudicar o campeonato mundial”, afirmou Temer.

Nesta sexta-feira o procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu para que o Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra o ministro, acusado de irregularidades na gestão de convênios da pasta.

Perguntado se Pelé seria um bom substituto para Orlando Silva, Temer comentou que o nome do Atleta do Século é uma boa opção.

“Isso é uma coisa que bem se fala. Se houver substituição, é um grande nome. Essa é uma conjuntura que vai depender da presidenta da República”.

Temer também comentou se a participação do PCdoB no governo federal fica comprometida após as denúncias de desvios no Ministério dos Esportes.

“É um partido de tradição, de uma respeitabilidade. Esteve ao lado do presidente Lula e está ao lado da Dilma, não so nas campanhas como nos governos”.

Perguntado se a pasta parmanecerá em mãos comunistas, Temer foi cauteloso. “Acho que isso é uma coisa a ser decidida”, finalizou.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Política | 19:16

STF deve julgar nesta quarta intervenção no Distrito Federal

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O presidente do STF, Cezar Peluso, pediu que o caso fosse incluído na pauta desta quarta, dia 30

Na última semana de julgamentos deste semestre antes do recesso forense, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Ao menos, é o que planeja o presidente da Corte, e relator do caso, ministro Cezar Peluso. Ele determinou a inclusão do caso na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (30).

O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.

Ajuizado em fevereiro deste ano por Roberto Gurgel, o pedido de intervenção no DF aconteceu após a crise política instaurada na capital federal a partir de investigação da Polícia Federal.

A operação apurou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do governador do DF, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital supostamente ligados ao caso.

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