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Arquivo da Categoria Política

sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Política | 12:04

Cuspe de Jean Wyllys em Bolsonaro volta à pauta na Câmara

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Na próxima semana, nos dias 22 e 23, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem reuniões agendadas com o objetivo de dar continuidade às oitivas das autoridades arroladas em representação em que o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é acusado de ferir o decoro parlamentar ao cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Segundo informações da Agência Câmara, devem prestar esclarecimentos os deputados federais Afonso Florence (PT-BA); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Erika Kokay (PT-DF); Rubens Bueno (PPS-PR); Silvio Costa (PTdoB-PE); além da deputada estadual Manuela D’Avila (PcdoB-RS).

O episódio ocorreu em 17 de abril deste ano, no Plenário da Câmara, durante a votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A representação foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.

Processos
Há também a perspectiva de votar parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em outro processo contra Jean Wyllys, iniciado pelo Partido Social Cristão (PSC). O PSC pede que o colegiado puna o parlamentar por mensagem postada no Facebook no qual critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA).

As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, em plenário a definir.

Confira abaixo o vídeo do caso:

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quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Política | 17:07

Ministros debatem parlamentarismo no Brasil em evento na FecomercioSP

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito, e a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE) promovem o 33º Seminário intitulado Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?. O objetivo é debater o presidencialismo e o parlamentarismo e seus reflexos positivos e negativos nos âmbitos político, econômico e social. O evento, que acontecerá na sede da Federação, em São Paulo, na próxima segunda-feira, dia 19.

O encontro será dividido ao longo do dia em cinco painéis, que serão debatidos por importantes nomes da jurisdição brasileira. Entre eles, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e de honra da AIDE, Ives Gandra Martins; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os ex-presidentes do STF Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim. Dentre os temas, destaque para A crise atual do Presidencialismo no Brasil, Parlamentarismo: antídoto contra a crise? e Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no Parlamentarismo.

O encontro terá início com uma aula magna, sob o título A Democracia e o Sistema Representativo, ministrada por Ives Gandra.

O primeiro painel, nomeado A crise atual do Presidencialismo no Brasil, contará com a presença do ex-presidente do STF Sydney Sanches, além do acadêmico da AIDE Manoel Gonçalves Ferreira Filho, do consultor jurídico Adílson Abreu Dallari e da doutora em Direito Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês.

Já a segunda mesa de debates, cujo tema central será Parlamentarismo: antídoto contra a crise, será presidida pelo senador Bernardo Cabral e terá a participação do presidente da AIDE, Ney Prado, do professor de Direito Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e do diretor-presidente da Augurium Consultoria, Bolívar Lamounier.

Seguindo para a terceira rodada de discussão, o ex- presidente do STF Carlos Ayres Britto, acompanhado da diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Ivette Senise Ferreira, do professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) Dircêo Torrecillas Ramos e do doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Eugênio Franco Montoro, discursa sobre o Neoparlamentarismo e Sistemas Semipresidenciais.

O tema do quarto painel, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no Parlamentarismo, terá a participação do ministro do STF Dias Toffoli, do presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), Ruy Martins Altenfelder Silva, da diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Maria Garcia e do jurista Gastão Toledo.

No último painel, o ex-presidente do STF Nelson Jobim discorrerá sobre Apreciação Valorativa do Sistema Parlamentar de Governo, em companhia do também ex-presidente do STF Carlos Mário da Silva Velloso, do membro da APLJ Sergio Ferraz e do juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo Paulo Adib Casseb.

Para encerrar o encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes e o acadêmico da AIDE Hamilton Dias de Souza debaterão o tema do seminário Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?.

Lançamento
A FecomercioSP, por meio do seu Conselho Superior de Direito, lançará o livro Parlamentarismo: Realidade ou Utopia?, coordenado pelo Dr. Ives. A obra reúne artigos de 24 autores que discorrem sobre as variadas vertentes do parlamentarismo.

Segundo o presidente do Conselho, o projeto nasceu no início do ano, quando a Federação decidiu promover debates sobre os sistemas de governo e optou por colocar o parlamentarismo em pauta. “Chegou o momento de os empresários se interessarem pelos sistemas de governo. O brasileiro ainda não tem a cultura do parlamentarismo, então, o livro será uma pregação, uma semente para a população, a nova geração e principalmente aos deputados eleitos em 2018, que terão a oportunidade de defender essa ideia no Congresso Nacional”.

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Política | 16:08

Decisão sobre direitos políticos de Dilma “surpreende”, diz advogado

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Mesmo com a confirmação da perda definitiva do mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff, os mesmos senadores decidiram, em uma segunda votação na tarde desta quarta-feira (31), manter os direitos políticos da petista. A decisão surpreendeu e gerou muitos comentários entre advogados, políticos e debates em redes sociais. A coluna procurou um advogado para explicar como isso ocorre. Segundo Jose Luiz Toro, do Toro Advogados, a situação, apesar “de perplexa, é possível”.

“Não imaginávamos que poderia existir essa decisão. Todavia, temos de partir do principio que é possível essa distinção. O processo é competência privativa do Senado e, portanto, me parece possível fazer essa separação entre o processo de impeachment e essa consequência que é a perda dos direitos políticos. Claro que neste caso devera ser analisado que a perda dos direitos políticos é maior que a inexigibilidade, que envolve ficha limpa, entre outros. Estou surpreso com essa discussão a essa altura do campeonato”, salientou o advogado.

O placar dessa segunda votação foi de 42 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para ocupar cargos públicos por oito anos, 36 contrários e três abstenções. Apesar de obter a maioria, a proposta de cassar temporariamente os direitos políticos de Dilma não foi aprovada pois era necessário o apoio de dois terços do Senado – equivalente a 54 parlamentares.

“Eu não me surpreenderia se o Supremo Tribunal Federal disser que essa matéria é de competência do Senado já que, em tese, neste momento ele funciona como órgão julgador e deu uma interpretação originaria ao texto constitucional”, completou Toro.

A decisão do Senado de permitir que Dilma Rousseff possa exercer cargo público mesmo após ter sido cassada gerou um novo racha na base aliada do presidente Michel Temer.

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sábado, 18 de junho de 2016 Política | 15:19

Senado lança livro com a íntegra da sessão que afastou Dilma Rousseff

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, lançou o livro “20 horas na história: a longa sessão de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff”, no último dia 16. A publicação, editada pela Secretaria de Comunicação Social e impressa pela Gráfica do Senado, reúne mais de 300 páginas com discursos dos senadores na sessão do dia 11 de maio que, por 55 votos, aprovou o afastamento da presidente da República.

Durante o lançamento, Renan Calheiros destacou que a publicação é uma obrigação da instituição com o registro histórico, isenta de valorações ou juízos em torno da decisão adotada pela maioria dos senadores da República. livro

“Em respeito ao contraditório, pela devoção que temos à democracia, aqui estão transcritas integralmente, sem edição, todas as intervenções das senhoras senadoras e dos senhores senadores naquela longa maratona de debates que consumiu mais de 20 de horas de atenta percepção. Se houver algum desequilíbrio entre partes antagônicas terá sido por insuficiência de manifestação de algum dos lados, não por critério da edição e publicação do livro. Sessão que, tenho convicção, entrará para história pela civilidade, pelo respeito sagrado à divergência”, declarou.

O presidente do Senado lembrou que, durante o processo de afastamento temporário de Dilma, a presidência do Senado se pautou com base na Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além do precedente de 1992.

Com informações da Agência Senado.

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Política | 14:25

Presidente do TSE faz corregedora assumir todas as ações de cassação de Dilma e Temer

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (25/2) que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Corte, será a relatora de uma representação protocolada em janeiro pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e Michel Temer.

“Os processos que tramitam perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes. (…) Uma vez que se admite tal discussão, fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, disse em decisão divulgada há duas horas pelo TSE.

A representação encaminhada para a corregedora havia sido distribuída inicialmente ao ministro Luiz Fux. Mas ele argumentou a Toffoli que a ação seguia as mesmas acusações de outras duas ações, uma de investigação eleitoral (Aije) e outra de impugnação de mandato (Aime), que também visam à cassação.

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Política | 11:56

Uso de internet e redes sociais em campanhas eleitorais é tema de livro

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A editora Civilização Brasileira lançou em agosto a obra “Reforma Eleitoral no Brasil – Legislação, democracia e Internet em debate”, do autor Joaquim Falcão. Trata-se de um livro que discute sobre o uso de novas tecnologias de comunicação, como Whatsapp e Facebook, no processo eleitoral. Os diversos aspectos do processo eleitoral – o uso de novas tecnologias de comunicação, participação e votação, bem como a estrutura e o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral – são o ponto central da discussão de Reforma eleitoral no Brasil, que traz artigos inéditos, escritos após as eleições de 2014.

A concepção deste livro resulta da parceria entre a FGV Direito Rio e o jornal O Estado de S. Paulo. Durante as eleições presidenciais de 2014, pesquisadores e professores da FGV Direito Rio acompanharam e discutiram decisões do TSE sobre o uso das redes sociais e das novas tecnologias pelos candidatos. Esse estudo contextualiza essa obra que contem 15 artigos de especialistas na área.

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terça-feira, 7 de abril de 2015 Política | 11:48

Reforma política é tema de debate na Câmara

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A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), fundada no último dia 20 de março, promoverá seu primeiro evento já na próxima quinta-feira (9/4), na Câmara dos Deputados. No ciclo de palestras da Academia serão discutidos temas como reforma política e sistemas eleitorais.

Com sede em Brasília, mas reunindo profissionais de todo o Brasil, a Abradep foi criada com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral brasileiro e da consolidação do Estado Democrático de Direito no País. A iminência da aprovação de uma reforma política, em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, exige a reflexão e o posicionamento daqueles que dedicam sua vida profissional e acadêmica às eleições não apenas na época dos pleitos.

Não se pode perder a oportunidade histórica de construir um sistema político e eleitoral que seja cada vez mais participativo e mais transparente. Por esse motivo, a Academia já organiza seu primeiro debate, com a participação de acadêmicos, advogados parlamentares e ex-ministros.

Os interessados por mais informações podem entrar em contato pelo e-mail secretaria.abradep@gmail.com

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terça-feira, 2 de setembro de 2014 Política | 20:31

Candidatos ao Senado de SP fazem debate com advogados

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A Advocacia de São Paulo (OAB-SP, AASP e IASP), a Magistratura (APAMAGIS) e o Ministério Público (APMP), promovem na próxima quinta-feira (4/9) reunião com os candidatos ao Senado de São Paulo, que irão expor suas ideias sobre as questões que envolvem a Justiça. Todos os candidatos foram convidados, oito aceitaram o convite das entidades para externarem suas ideias sobre as questões que envolvem a Justiça, a partir das 9 horas, na nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paulista, que fica na Rua Maria Paula, 35.

Nas suas apresentações, cada candidato terá 20 minutos para falar sobre os seguintes assuntos: Indispensabilidade da Advocacia na Justiça, Democratização do Poder Judiciário e do Ministério Público/Eleições Diretas, Autonomia Orçamentária, Precatórios, Litigiosidade do Poder Público, Sistema Carcerário e Justiça Estadual e Pacto Federativo. Os debates serão individuais, das 9h às 18h.

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terça-feira, 26 de agosto de 2014 Política | 14:09

Manual de combate a corrupção é lançado no Brasil

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Chegou ao Brasil a versão em português do livro “Superando a Corrupção”, de Bertrand de Speville, lançado na Europa em 2010 e considerado um manual de combate a corrupção. O autor foi Comissário da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong, de 1992-1996, e conselheiro do Grupo Multidisciplinar da Europa sobre a Corrupção (de 1997 a 2003). Definiu ação anticorrupção com sete fundamentos (vontade, lei, estratégia, ação coordenada, recursos, suporte público e resistência) em três esferas de atuação – investigação, prevenção e educação.

Henrique Flory conheceu o autor durante o Mestrado em Administração Pública da Harvard Kennedy School (Cambridge, USA) e decidiu traduzir e editar o livro. “A obra de Speville é tão importante que deveria ser leitura obrigatória para todos que se habilitam para a vida pública. Ela traça uma metodologia, um caminho, escrita por um dos poucos que conseguiram sucesso em uma área tão árida”, afirmou.

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sexta-feira, 16 de maio de 2014 Política | 00:51

Livro aborda processo de cassação por quebra de decoro

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A obra “Processo de Cassação do Mandato Parlamentar por Quebra de Decoro”, lançamento da Editora Saraiva, trata do instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no artigo 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina a perda do mandato para o deputado ou senador que agir de forma incompatível com o decoro parlamentar.

A obra visa municiar os operadores do Direito de instrumentos analíticos capazes de solucionar questões concretas relacionadas aos procedimentos de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro. Embora ela tenha foco nas regras constitucionais aplicáveis aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as análises teóricas feitas servem de apoio também para qualquer procedimento jurídico que tenha por objetivo a imposição de responsabilidade política no âmbito das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, principalmente aqueles que levam à perda do mandato representativo.

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