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terça-feira, 28 de setembro de 2010 Justiça Federal, Operação Thêmis | 16:26

Juíza extingue ação contra grupo acusado de vender sentenças

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O processo que investiga 12 acusados na Operação Thêmis (nome da deusa grega da Justiça), deflagrada em 2007, foi extinto nesta segunda-feira (27/9) pela juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O grupo era alvo da Polícia Federal por possíveis vendas de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos.

A magistrada entendeu ser ilegal a quebra dos sigilos telefônicos que ocorreram durante a investigação, não considerando o resultado da interceptação como prova do processo, pois acredita que elas nem sequer deveriam ter ocorrido. Com isso, ela declarou nulas as provas.

“É evidente o caráter de reserva do referido meio de prova, o qual só deve ser utilizado quando não houver outro meio pelo qual possa ser levada a efeito a investigação e existirem suficientes indícios de autoria, caso no qual a quebra será admitida, desde que autorizada por decisão fundamentada”, disse a juíza, em decisão de 15 folhas.

A magistrada desconsiderou a delação premiada, por si só, como indício de autoria para ensejar a investigação. “Tenho que a delação, se é bastante para dar início a uma investigação, não é para, desacompanhada de outros indícios, justificar o afastamento do sigilo, sem que tenham sido realizadas outras diligências que atribuam à primeira mínima credibilidade”, afirmou.

Entre os investigados, cerca de 43 pessoas, estavam desembargadores e juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal paulista, além de advogados.

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