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quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Operação Castelo de Areia, STJ | 16:13

Anonimato pode livrar Camargo Corrêa de ação

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Alvo da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a Camargo Corrêa pode se ver livre das acusações em virtude de uma denuncia anônima. Isso porque a relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a aceitação de denúncia anônima não pode servir de base para o caso envolvendo a construtora, já que é um instrumento ilegal.

Segundo a ministra, a aceitação da denúncia anônima “não pode alicerçar medida de grande vulto” e o processo pode parar no arquivo da Justiça. O caso, no entanto, não está finalizado, já que conta apenas com o voto da ministra. A sessão de julgamento foi interrompida com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas já abre precedentes sobre a validade ou não de provas como essas no judiciário.

Para a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise Ferreira, é inconcebível o seguimento de ações com base em denúncias anônimas. Isso porque, no entendimento dela, a própria Constituição Federal veda o anonimato.

“O anonimato é condenável. Quando há uma denúncia segura e certa, a pessoa deve assumir a responsabilidade como denunciante. Até mesmo pelo fato de que se a denúncia não tiver base, não há como reparar o mal causado”, disse a advogada, que continua: “A própria CF diz em seu artigo 5º, inciso quarto, que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A invalidade de denúncias anônimas, no entanto, não é regra. “Hoje mesmo estava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o juiz não aceitou a alegação de invalidade pelo fato de que a prova havia sido produzida por meio de denúncia anônima. É uma questão que promove muita discussão”, afirma Luis Carlos Dias Torres, sócio da área criminal do Demarest e Almeida Advogados.

Não há data para que o julgamento seja retomado no STJ. Procurada, a assessoria de imprensa da Camargo Corrêa não se manifestou sobre o assunto.

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