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Arquivo da Categoria OAB

quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Advocacia, OAB, Precatórios | 16:42

OAB-SP cobra de tribunal agilidade na quitação de precatórios

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Diante da demora da União em liberar ao Conselho da Justiça Federal o repasse para pagamento de precatórios não alimentares, o ppresidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, acompanhado do conselheiro federal Márcio Kayatt e do Presidente da Comissão de Precatórios, Marcelo Lobo, fizeram nesta quarta-feira (6/11) visita protocolar ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-3), Newton De Lucca, e entregaram um ofício solicitando que os recursos à disposição do Tribunal sejam liberados aos advogados e credores de precatórios o mais rápido possível. Isso porque esse repasse normalmente é feito no início do semestre e já se aproxima o final do ano.

“O desembargador Newton De Lucca se mostrou sensível à questão, pois conhece o problema e tende a fazer a recomendação para que se promova a liberação da forma mais rápida possível”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Segundo Marcelo Lobo, somente há 15 dias o repasse foi feito pelo Conselho de Justiça Federal e, se não houver agilidade na liberação dos pagamentos por parte dos Tribunais federais, ele não se efetivará ainda no exercício de 2013.

O total de recursos repassados aos Tribunais Regionais Federais para pagamentos de precatórios federais não alimentares é de R$ 3 bilhões (R$ 3.155.291.737,56), sendo da responsabilidade da Administração Direta (União) o valor de R$ 2,587 bilhões e de responsabilidade da Administração Indireta (autarquias e fundações públicas federais) – R$ 567 milhões.

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sexta-feira, 4 de outubro de 2013 OAB | 13:09

Damásio transmite correção do Exame da OAB no domingo

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Neste domingo (6), a partir das 13h, acontece a segunda fase do XI Exame de Ordem em todo o país e, às 20h, Damásio Educacional transmite a correção ao vivo do teste. A iniciativa, é uma ótima oportunidade para o examinando verificar o seu desempenho e até mesmo elaborar os possíveis recursos contra as questões.

Os locais onde as provas serão realizadas já foram divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos sites http://oab.fgv.br e www.oab.org.br.

A prova prático-profissional tem cinco horas de duração. Ela consistirá em uma peça profissional e quatro questões sobre a área escolhida (direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário).

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segunda-feira, 26 de agosto de 2013 OAB | 13:04

Posse da comissão eleitoral da OAB-SP será nesta terça

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A solenidade de posse dos membros da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, acontecerá nesta terça-feira (27/8), às 19h, no Plenário dos Conselheiros da OAB-SP (que fica na sede da Ordem paulista).

Confira os cargos: Alberto Lopes Mendes Rollo, presidente; Luiz Silvio Moreira Salata, vice-Presidente; João Fernando Lopes de Carvalho, secretário executivo; José Nelson Aureliano Menezes Salerno e Paulo Renato Medina; membro efetivo.

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quarta-feira, 21 de agosto de 2013 Advocacia, OAB | 12:53

OAB-GO adere hoje a campanha valorização dos honorários

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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás receberá, nesta quarta-feira (21), às 17h, na sede da entidade, o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários. O evento contará com a participação do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e do procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner.

Responsável pela organização do evento, a Comissão de Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-GO, anunciou que irá criar um canal de interlocução com o advogado, para debater a remuneração. O inscrito poderá enviar suas denúncias de honorários aviltantes, tirar dúvidas e apresentar sugestões pelo e-mail defesadoshonorarios@oabgo.org.br.

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013 OAB, Política | 13:24

Presidente da OAB pede reforma política até setembro

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, pediu na manhã desta quinta-feira (15/8) aos aos deputados federais um “esforço concentrado” para a aprovação de um projeto de reforma política até setembro deste ano. O objetivo é que as medidas sejam válidas para as eleições de 2014, já que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser publicada pelo menos um ano antes do pleito.

Coêlho afirmou que 84% dos 1500 entrevistados em uma pesquisa feita pelo Ibope e contratada pela OAB querem que a reforma política valha já no ano que vem. O número foi apresentado durante audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto, que ocorre neste momento no plenário 11.

Com Agência Câmara

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quarta-feira, 14 de agosto de 2013 OAB | 18:23

OAB participa de audiência sobre PEC dos recursos

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O Conselho Federal da OAB participa nesta quinta-feira (15/8), da Audiência Pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2011 conhecida também como “PEC dos Recursos”.

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terça-feira, 13 de agosto de 2013 Advocacia, OAB | 16:50

Candidatos ao Exame da OAB usam redes sociais para estudar

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Além de aulas presenciais, leitura assídua de livros e cursos online, o candidato ao XI Exame de Ordem –prova que permite ao bacharel de Direito atuar como advogado—, que acontece no próximo domingo (18/8), o candidato pode, agora, usar as redes sociais para estudar.

É o que pretende fazer Marco Antonio Araujo Junior, professor do Damásio Educacional, curso preparatório para Exames da OAB e concursos. Com quase 50 mil seguidores no Twitter e mais de 25 mil fãs no Facebook (duas Fan Pages e um perfil), ele promoverá revisões diárias para seus seguidores do microblog (Twitter) e do Facebook.

“Essas ferramentas eletrônicas auxiliam na difusão de conhecimento e os alunos conseguem absorver e fixar o conteúdo em razão do dinamismo das dicas”, salienta o professor.

Carina Santim, aprovada no X Exame de Ordem, disse que participou de todas as revisões e obteve êxito. “Acompanhava atentamente às revisões no Twitter e respondia às questões que ele colocava no Facebook”, afirmou.

A 1ª fase da prova acontece a partir das 13h. O exame é composto de 80 questões de múltipla escolha, e os candidatos terão 5 horas para respondê-las. Só é aprovado para a 2ª fase (prova prático-processsual) o candidato que acertar mais de 50% das questões válidas. Cerca de 80 mil candidatos estão inscritos para a prova.

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terça-feira, 16 de julho de 2013 Advocacia, OAB | 15:10

Maior seccional da OAB do País discute mudanças no curso de Direito

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Novas propostas de estágio, disciplinas que devem ser agregadas ou dispensadas da grade curricular do curso de Direito e, até, o ensino jurídico à distância são alvos de discussões que acontecem –e vão acontecer ainda—em todas as seccionais do País da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Depois de o ministro da Educação, Aloizio Mercadante proibir, há cerca de três meses, o processo de abertura de novos cursos de direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico, várias seccionais da Ordem dos Advogados do País iniciaram a discussão acerca das mudanças no curso de Direito.

Nesta quarta-feira (17/7), a maior seccional do País, a paulista, que congrega maior número de instituições de ensino e, por consequência, de bacharéis em Direito, vai debater o tema na sede da OAB, no centro da cidade.

“As discussões giram em torno desde as exigências do estágio e as suas funcionalidades até a possibilidade do ensino à distância, passando, claro, pela inclusão ou retirada de disciplinas da grade curricular”, explicou Marco Antonio Araujo Junior, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP e diretor Damásio Educacional.

O encontro começará às 11 horas, no Salão Nobre da OAB-SP, que fica na Praça da Sé, 385 – 1º andar.

Para a audiência paulista  já confirmaram presença o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;  o presidente da OAB SP, Marcos da Costa,  conselheiros seccionais, presidentes de comissões da Ordem, além de professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino.

Freio

No mês de março, o MEC adotou medidas para tentar pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito, suspendendo abertura de 100 novos cursos, que tinham seus processos de instalação tramitando no Ministério. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar os estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país.

Esta não foi a primeira vez que o Ministério da Educação adotou medidas com esta finalidade: em 2011, suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito que apresentaram resultados ruins no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No mesmo ano, 136 cursos tiveram de reduzir, atendendo a medida cautelar, 10.912 vagas para novos estudantes, por terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 800 mil alunos matriculados nos cursos de direito. A suspensão de abertura de novos cursos não deverá gerar choque de “oferta e procura”. O  último censo do ensino superior.

Com informações da OAB-SP

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terça-feira, 9 de julho de 2013 OAB | 15:05

Câmara deve manter recursos em educação, defende OAB

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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse no último sábado (6/7) que o projeto aprovado pelo Senado para investimento dos royalties do petróleo em educação afasta o risco de judicialização e possibilita aplicação de recursos já em 2014.

Pelo projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, 75% dos royalties do petróleo serão destinados à educação. Segundo Marcus Vinicius, “A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”.

Segundo o texto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties do petróleo e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

Com informações da OAB

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terça-feira, 2 de abril de 2013 OAB | 23:12

Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP tem novo membro

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O advogado Robson de Oliveira, do escritório Demarest e Almeida, passa a compor a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP para o triênio 2013/2015.

Robson faz parte da equipe do setor de Direito Imobiliário do escritório. O time tem atuação diferenciada e abrangente ao considerar e trabalhar em todos os aspectos relacionados com cada projeto imobiliário, de forma a antecipar e prevenir eventuais obstáculos que possam eventualmente interferir na implementação do negócio pretendido.

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