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Arquivo da Categoria OAB

terça-feira, 19 de julho de 2016 Advocacia, OAB | 14:33

OAB-SP cria Comissão Especial de Educação Digital

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) criou a Comissão Especial de Educação Digital, presidida pela advogada Cristina Sleiman, também pedagoga, mestre em sistemas eletrônicos e defensora da necessidade de educar os jovens para uso ético e legal dos recursos tecnológicos.

Para Cristina, “É fato que podemos encontrar diversas ações neste assunto, no entanto trata-se de ações isoladas, que na maioria dos casos contemplam apenas palestras e cartilhas. A sociedade necessita de um apoio eficiente que permeie com orientação e sugestões de ações educacionais, sejam para adultos ou para jovens e crianças. Ações estas que possibilitem desenvolver habilidades e competências para lidar com os desafios e riscos inerentes ao uso da tecnologia.”

Assume como vice Presidente Coriolano Almeida Camargo, atual presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance.

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Advocacia, OAB | 17:16

Juiz rejeita ação da OAB-SP contra redução da velocidade nas Marginais

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O juiz Anderson Suzuki, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou ação civil pública impetrada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) contra a redução na velocidade nas vias de São Paulo, por entender que a Ordem, por sua natureza (autarquia especial), só poderia impetrar ações na Justiça Federal.

“A Diretoria da OAB SP cometeu um erro crasso, que desmoraliza toda a Advocacia do Estado de São Paulo. Todo bacharel em Direito que não acertar o endereçamento de uma peça processual para o tribunal correto será reprovado na 2a. Fase do Exame de Ordem, porque isso é básico no exercício de nossa profissão. A Advocacia bandeirante não pode mais ficar nas mãos de dirigentes que só trazem danos irreparáveis à imagem e credibilidade de nossa classe”, afirma Roberto Parentoni, presidente do Ibradd (Instituto do Direito de Defesa).

“Como advogado militante há 25 anos, me sinto indignado de ver a atual gestão da OAB-SP, eleita pela minoria da Advocacia (38%), cometer uma falha tão primária, de endereçamento para o tribunal errado. Se fosse na segunda fase do Exame de Ordem, todos seriam reprovados, sem direito a recurso. Está faltando advogados experientes, militantes na atual gestão, que nos representem”, completou Parentoni.

Em 20 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) diminuíram a velocidade máxima tanto na Tietê quanto na Pinheiros de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais; e de 60 km/h para 50 km/h nas locais. No caso de ônibus e caminhões, a velocidade limite nas pistas expressas passou a ser de 60 km/h.

Na sequencia, a OAB-SP entrou com ação civil pública contra as velocidades das Marginais Pinheiros e Tietê e pediu que a Justiça determine à Prefeitura da capital o retorno às velocidades anteriores, de 70 km/h e 90 km/h, respectivamente.

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segunda-feira, 27 de julho de 2015 Advocacia, OAB | 16:25

Nova lei dos domésticos é tema de debate em Niterói

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Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstico Legal, vai participar do debate sobre a nova lei dos empregados domésticos, que acontece no dia 29 de julho, às 18h30, no auditório da OAB Niterói. O debate, organizado pela Comissão Anti Racismo e Defesa das Minorias da 16ª. Subseção de Niterói, contará com a participação de diversas autoridades, Desembargadores e Juizes, assim como representantes das Domésticas.

O debate é aberto ao público e as inscrições são feitas no local. A OAB-Niterói fica na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507 (11o. andar).

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terça-feira, 23 de junho de 2015 OAB | 13:07

Temer apoia manutenção do Exame da Ordem

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“Eu trabalharei contra essa história de eliminar o Exame da Ordem. Não tenham a menor dúvida disso. Eu acho que é uma coisa importante para a categoria e importante para o País”. A afirmação é do vice-presidente da República, Michel Temer, durante a palestra proferida na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na última sexta-feira (19), em São Paulo.

“Quando disse bem o José Horácio [presidente do IASP] que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é porque, aqui, mais uma trivialidade: sem a presença do advogado não há como distribuir Justiça no nosso país. Então, é uma regra muito adequada e que depende de pessoas qualificadas, habilitadas a promover a administração da Justiça no nosso país”, completou.

O discurso de Temer acontece justamente no momento em que tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a acabar com a exigência do Exame da Ordem para o exercício da advocacia. Os cerca de 300 participantes do evento aplaudiram a manifestação do vice-presidente. Além da própria OAB, o IASP se mobiliza contra o fim do exame.

De acordo com o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, “a advocacia está sendo ameaçada pela extinção do Exame de Ordem”. Ele considera um absurdo o número de cursos jurídicos autorizados que despejam bacharéis na sociedade. “A maciça maioria não consegue a aprovação no Exame, que é a garantia mínima para o início de uma profissão cujo relevo social decorre, não somente da estatura constitucional, mas, especialmente, da capacidade de transformar a vida do cidadão”.

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quarta-feira, 23 de julho de 2014 Advocacia, OAB | 21:44

Projeto cria cargo de assistente de advocacia para reprovados na OAB

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Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB. De acordo com o PLS 232/2014, esses bachareis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.

Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bachareis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.

Segundo o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como “paralegals”, esses profissionais somam quase 280 mil.

Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.

Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. “A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa”, diz o senador.

O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

As informações são da Agência Senado

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quinta-feira, 17 de julho de 2014 OAB | 15:17

Approbato será o representante da OAB-SP em conselho do TJ-SP

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O Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ex-Presidente do Conselho Federal e da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do TSJD, Rubens Approbato Machado, será o representante da OAB SP no Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo o Conselheiro Federal, Márcio Kayatt, como suplente. A posse do Conselho será no dia 18 de agosto, às 10 horas, no Palácio da Justiça. As nomeações foram feitas pela Portaria 9.048/2014, do TJ-SP.

Approbato é considerado o Decano da Família forense e um dos mais consistentes críticos das mazelas do Judiciário. “ Tenho 80 anos. Comecei na Justiça como escrevente de cartório e cheguei à Presidência da OAB, conheço tudo do Judiciário, mas representando a Advocacia paulista quero fazer proposituras e buscar uma justiça mais ágil e mais composta administrativamente, em conjunto com os advogados. São Paulo já foi ícone da jurisprudência nacional e tem de retomar esse pioneirismo”.

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que sempre defendeu a criação de um Conselho no âmbito do Judiciário que dialogasse com todos os agentes d a Justiça, destacou as qualidades de Approbato: “ Entrei na OAB SP pelas mãos de Rubens Approbato, que tem dado uma contribuição relevante no aperfeiçoamento da Justiça ao longo de sua trajetória na Advocacia. Acredito que sua experiência será fundamental para dar cumprimento à missão a que se propõe o Conselho do TJ-SP – buscar junto aos operadores do Direito e à sociedade construir uma Justiça mais acessível e eficiente para todos”.

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quinta-feira, 10 de abril de 2014 OAB | 15:40

TJ-SP define duas listas tríplices da advocacia

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na última quarta-feira (9/4), deliberou sobre duas listas sêxtuplas encaminhadas pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em 2007 e 2010, definindo em votação os nomes dos candidatos para preencher duas vagas de desembargador no TJ-SP, pelo quinto constitucional – classe dos advogados.

Pela OAB SP, acompanharam a votação no Órgão Especial: o Secretário-geral adjunto e Presidente da Comissão de Inscrição e Arguição dos Candidatos ao Quinto Constitucional, Antonio Ruiz Filho; a Diretora-adjunta da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, o Conselheiro Federal Aloísio Lacerda Medeiros e os Conselheiros Estaduais Arystóbulo de Oliveira Freitas e Braz Martins Neto, Presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual.

Os nomes escolhidos para a primeira lista tríplice (Edital 3/2007) foram: Ana Catarina Strauch, Juarez Rogério Felix e Vitor Monacelli Fachinetti Júnior. A segunda lista tríplice (Edital 2/2010) é formada por Alberto Gosson Jorge Júnior, Leo Marcos Bariani e Roseli Katsue Sakaguti. De cada lista, o governador nomeará um nome para ingressar como desembargador no TJ-SP.
A Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais seja composto por membros da Advocacia e do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o Tribunal forma a lista tríplice, enviando-a ao governador do Estado que, nos dias subsequentes, nomeia um integrante de cada lista para ocupar a vaga de desembargador.

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quarta-feira, 26 de março de 2014 OAB | 13:17

OAB promove ato público sobre os 50 anos do golpe militar

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A Ordem dos Advogados do Brasil (oab) realiza em 31 de março o ato público “Para Não Repetir”, que relembra os 50 anos do golpe militar, ocorrido na mesma data, em 1964. O encontro terá a presença de autoridades ligadas ao tema e lançamento de livros que rememoram o período, além da abertura da exposição “A Ditadura no Brasil – 1964/1985. A Verdade da Repressão. A Memória da Resistência”.

O ato público será na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a partir das 10h. Na abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará o lançamento oficial do livro “Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional”, editado pela Ordem. Também será exibido o vídeo “Raymundo Faoro – Diálogo pela Democracia”, em homenagem ao presidente da Ordem entre 1977 e 1979.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa do evento, juntamente com outros ministros. O ministério também será representado pelo presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, que lançará os livros “Advogados em Tempos Difíceis”, “Caravana da Anistia: o Brasil Pede Perdão” e “Livro dos Votos da Comissão de Anistia: Verdade e Reparação aos Perseguidos Políticos no Brasil”.

Durante o ato público Para Não Repetir, o deputado José Mentor lançará o livro “Coragem – Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo”. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, fará exposição sobre os trabalhos do grupo.

O endereço do ato é Setor de Autarquias Sul, quadra 5, bloco M. Os interessados em participar devem confirmar presença pelo e-mail eventosoab@oab.org.br.

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Advocacia, OAB | 10:42

OAB estuda alterar Código de Ética da entidade

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A direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai colocar em discussão junto à classe uma minuta elaborada por uma comissão de conselheiros sobre o novo Código de Ética da Advocacia. O documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio, para consulta. Neste período, a advocacia brasileira poderá apresentar suas sugestões por meio da Ouvidoria do Conselho Federal. O tema será levado ao debate também pelas Seccionais, que irão realizar audiências públicas sobre o tema.

“Queremos iniciar a discussão no plenário do Conselho ainda no mês de junho, após ouvir essas sugestões da advocacia brasileira, e aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados [será ralizada em outubro, no Rio de Janeiro], para que nos meses de novembro e dezembro possamos votar o novo Código de Ética”, explicou Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB.

A iniciativa também inclui a revisão de regras de publicidade para advocacia. Atualmente, os advogados podem fazer propaganda informativa mas não divulgar o trabalho do escritório, de acordo com o Provimento 94/2000. Os operadores do Direito é permitido ainda pela regra conceder entrevistas e participar de programas de televisão.

Repercussão

Enquanto a OAB não coloca o novo texto para consulta, advogados ouvidos por Leis e Negócios comentam o que acham que deve ser mudado no novo Código de Ética da Advocacia.

“Qualquer alteração no Código de Ética é preciso muita discussão e reflexão. Em relação à publicidade, o cuidado deve ser redobrado para que não haja censura prévia à liberdade de expressão do advogado”, ressalta Wilson Roberto Furtado, advogado que atua na Paraíba.

“Em minha opinião o que deve sofrer uma fiscalização maior é a informatização da profissão, bem como escritórios de advocacia funcionando com outros ramos de atividade, como por exemplo, contabilidade. Com o aumento da importância das Redes Sociais, talvez um debate sobre isso também seja salutar”.

Sérgio Henrique Salvador, advogado em Minas Gerais e professor de Direito do Centro Universitário de Itajubá (FEPI), concorda que em tempos de redes sociais, os escritórios precisam de uma norma mais amigável para publicidade.

“Considero necessária a reflexão da publicidade no exercício da advocacia. Evidente que não se pensa em limitar a profissão, mas é preciso adaptá-la ao moderno e virtual mundo jurídico, onde as redes sociais são sólidas ferramentas de atualização jurídica, debates, reciclagem. Enfim, um universo em que o profissional de Direito não pode ser excluído. As atuais regras de publicidade são um tanto quanto rígidas, já que nasceram de uma época sem os avanços que hoje vivemos”, defende.

Sérgio Salvador completa que o dinamismo da ciência jurídica também deve enraizar os meandros da advocacia, seja no avanço da virtualidade social, ou na apresentação e divulgação do profissional. “Necessário sim a discussão das regras de publicidade, contudo com o devido tempero, para aperfeiçoar cada vez mais a advocacia e promover não o profissional em si, mas a atividade que ele presta à sociedade, que é a distribuição da justiça”.

Por sua vez, Theodoro Vicente Agostinho, advogado em São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Previdenciário do Damásio Educacional, defende a reflexão sobre a era da internet e seu impacto sobre os escritórios.

“O que deve sofrer uma fiscalização maior é a informatização da profissão, bem como escritórios de advocacia funcionando com outros ramos de atividade, como por exemplo, contabilidade. Com o aumento da importância das Redes Sociais, talvez um debate sobre isso também seja salutar”, comenta.

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 OAB | 10:42

Novo consultor jurídico da OAB-RJ é empossado

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O vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra será empossado nesta quarta-feira (19), como consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo (Coda) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

A comissão é responsável por emitir pareceres sobre questões ligadas ao Direito Administrativo que são submetidas a sua avaliação. Segundo o professor, a função do consultor jurídico é de auxiliar a presidência da Comissão no encaminhamento de matérias de sua competência, servindo como órgão consultivo no tocante às matérias relativas ao Direito Administrativo.

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