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Arquivo da Categoria Ministério Público

quinta-feira, 12 de julho de 2012 Ministério Público | 17:05

Promotoria do RS apreendeu quase 7 mil caça-níqueis só em 2012

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A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu, no primeiro semestre deste ano, 6.894 máquinas caça-níqueis, fechou 39 bingos de cartelas, cinco bancas do jogo do bicho e três locais de fabricação ou armazenamento de caça-níqueis. Também foram desativados 31 pontos de apostas no jogo do bicho, bem como recolhidos cerca de R$ 300 mil.

Em 2012, as operações da Força-Tarefa foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé, Torres, Cidreira, Gravataí, Esteio, Guaíba, Alvorada, Eldorado do Sul, Xangri-lá, Cerro Largo e Arroio do Sal.

As informações são do MP-RS

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sexta-feira, 18 de maio de 2012 Ministério Público | 18:09

Empresários aderem à campanha contra exploração sexual no Acre

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Proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes assinaram, nesta sexta-feira (18/5), um termo de adesão à Campanha Vamos Proteger, realizada pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) em parceria com o governo do Estado, para combater à exploração sexual de crianças e adolescentes.

No ano passado, foram registradas 352 denúncias dessa prática no Acre. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no Brasil, 94 casos, em média, são registrados por dia. Para mudar essa realidade, as autoridades querem ampliar a rede de proteção à criança e ao adolescente, desenvolvendo ações de enfrentamento à violência sexual, em parceria com diversos setores da sociedade.

A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Ministério Público | 17:22

MP do Rio e "Turma da Mônica" firmam parceria

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Primeiro gibi criado após a parceria (divulgação MP-RJ)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Mauricio de Sousa Produções lançaram, nesta segunda-feira (14/5), a revista “Turma da Mônica e o Ministério Público”.

A parceria também inclui a Secretaria de Estado de Educação, e os quadrinhos vão ser distribuídos nas escolas públicas de todo o Estado, para estudantes entre 9 e 15 anos. O objetivo do gibi é explicar a crianças e adolescentes o papel desempenhado pelo MP em prol da sociedade, dando ênfase à questão do meio ambiente, à defesa do consumidor e aos direitos da criança e do adolescente.

“Esta é uma iniciativa espetacular. Termos personagens como a Mônica e o Cebolinha explicando para crianças e adolescentes o que é a Instituição do Ministério Público e o que faz o Promotor de Justiça em suas diversas áreas de atuação vai ser um grande ganho para a sociedade como um todo”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes.

Mauricio de Sousa disse que este é o primeiro de muitos trabalhos em conjunto que podem ser feitos. “Até eu ignorava algumas particularidades da atuação do Ministério Público. São serviços tão importantes e, ao mesmo tempo, meio desconhecidos da maioria da população. Contar uma história, explicar um fato, uma atividade pelos quadrinhos facilita muito o entendimento não só para as crianças como para os adultos também”, explicou Mauricio de Sousa.

O gibi mostra a atuação de um Promotor de Justiça em defesa do meio ambiente, socorrendo os incansáveis personagens de Mauricio: Mônica, Cebolinha, Cascão e Magali.

Com informações do MP-RJ

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quarta-feira, 11 de abril de 2012 Ministério Público | 14:33

MPF faz pesquisa com população sobre temas a atuar

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O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 20 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

Em São Paulo a consulta pública será realizada no dia 23 de abril, das 14h às 18h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3).

As inscrições começam nesta quarta-feira (11/4), no site da PRR-3 (http://www.prr3.mpf.gov.br/content/view/708/284/) ou no site da Procuradoria Geral da República (http://www.pgr.mpf.gov.br/formularios/consulta-publica-mpf).

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sexta-feira, 30 de março de 2012 Copa 2014, Ministério Público | 15:25

MPF diz que Banco do Brasil nega documentos sobre Itaquerão

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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (30/3), em nota, que o Banco do Brasil não irá fornecer informações ao MPF Federal a respeito das operações de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, sob a alegação de sigilo da documentação.

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo afirmou que, em 5 de março, o MPF enviou ofício ao Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, com cópia para o Superintendente do Banco do Brasil em São Paulo, Sérgio Perez. Na época, foram requisitadas informações detalhadas sobre a operação de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, indicado para ser o estádio que receberá os seis jogos da Copa do Mundo previstos para São Paulo, inclusive a partida de abertura.

O MPF afirmou que, na resposta, o banco alega que firmou com a empresa Odebrecht Participações e Investimentos S/A “Proposta para Prestação de Serviços de Assessoria Financeira, que supostamente estaria protegida por uma cláusula de confidencialidade que impediria o acesso aos dados pedidos”.

Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 e responsável pelo envio do ofício, a documentação requisitada está relacionada com as negociações que o Banco do Brasil está mantendo com o Sport Clube Corinthians e a Odebrecht, visando obter o empréstimo junto ao BNDES.

“Por conta disso, os documentos são públicos, já que o banco funcionará como agente interventor da negociação visando o recebimento de verba pública proveniente do Programa Arenas para a Copa 2014”, assinalou o MPF em nota.

O MPF afirmou, ainda, que “caso o Banco do Brasil continue se negando a prestar as informações, contrariando a ordem jurídica, o MPF adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis”.

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terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Ministério Público | 14:35

Belo Horizonte soma prejuízo de R$ 200 milhões com crime de colarinho branco

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No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou mais de 800 pessoas enquadradas em vários delitos, que causaram prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 200 milhões. Entre as práticas estão estelionato contra órgãos públicos federais (com 15% das denúncias), crimes financeiros e tributários (13%), descaminho e contrabando (12,3%), crimes contra a Previdência (11%), uso de documento falso (10,4%) e crimes ambientais (6,8%).

Mas os chamados “crimes de colarinho branco” tiveram um destaque maior em 2011: somando-se todas as denúncias, foram encontradas irregularidades na movimentação de mais de R$ 200 milhões.

“A maior parte desse dinheiro foi enviada para fora do país por meio de operações financeiras não declaradas à autoridade competente, configurando o crime de evasão de divisas”, afirma o procurador da República que coordena o Núcleo Criminal da PRMG, Patrick Salgado.

Bancos
Em 2011, também foi aberto processo criminal contra os 21 gerentes do Banco Bandeirantes, que, no período de 1994 e 1996, teriam efetuado débitos indevidos nas contas de clientes para cumprir metas tarifárias. Os descontos, feitos a título de “juros” e “diversos”, chegaram a mais de 114 milhões de reais em todo o país. Duas agências de Belo Horizonte – Praça Sete e Cidade Nova – figuraram como responsáveis pelas maiores arrecadações irregulares de tarifas.

“Tivemos também inúmeras denúncias contra diretores e gerentes de bancos, além de administradores de cooperativas e consórcios, pelos crimes de gestão fraudulenta e/ou temerária, cujos atos causam, além de prejuízos aos clientes dessas instituições e aos cofres públicos, danos à própria credibilidade do Sistema Financeiro”.

Com informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais

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segunda-feira, 20 de junho de 2011 Ministério Público | 20:12

Três frigoríficos fecham acordo com Ministério Público do Acre

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Depois da JBS-Friboi, mais três frigoríficos do Acre assinaram acordo judicial para não comercializarem carne bovina oriundas de que sofreram embargos por ilícitos ambientais ou constarem da lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dois dos frigoríficos, Frigovaca e Modelo, são de Rio Branco, e o outro é de Sena Madureira, o Frigosena.

O acordo segue a mesma linha dos assinados anteriormente com a JBS-Friboi e foi conduzido e assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pela procuradora do trabalho Renata Nunes Fonseca, procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo e promotoras de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves e Vanessa de Macedo Muniz.

Acompanhe:
JBS fecha acordo judicial com Ministério Público do Acre

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quinta-feira, 2 de junho de 2011 Direito ambiental, Ministério Público | 12:12

Mineradora e ex-deputado são denunciados por crime ambiental

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Uma mineradora de Camaçari (BA) e o ex-deputado estadual conhecido como “Ferreira Ottomar”, que é o fundador da propriedade, foram denunciados por crime ambiental. Alem deles, também vão responder a ação penal um outro sócio-proprietário e um engenheiro de minas.

Os quatro são acusados de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente e usurpação do patrimônio minerário da União. Foram subtraídos mais de R$ 1,4 milhão da União por meio da retirada de 130.516 metros cúbicos de areia em área de Mata Atlântica.

A denuncia é do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), foi recebida pela 2ª. Vara Federal da Bahia na semana passada.

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quinta-feira, 28 de abril de 2011 Ministério Público | 00:56

JBS fecha acordo judicial com Ministério Público do Acre

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O frigorífico JBS-Friboi assinou, nesta quarta-feira (27/4), um termo de acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) do Acre e também de outros Estados –Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Amapá– que põe fim a uma ação civil pública contra a empresa. O documento também evita possíveis multas.

Pelo acordo, a JBS assumiu o compromisso de não comercializar carne oriunda de terra indígena nem de fazendas que já tenham sofrido condenação por prática de trabalho escravo ou que estejam relacionadas na lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

O MPF entrou com ação civil pública contra 14 frigoríficos –entre eles a JBS-Friboi– que compraram mais de 10 mil cabeças de gado ilegal. As empresas eram acusadas de comprar bois de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia e de fazendas conhecidas por trabalho análogo à escravidão.

Segundo informações do MPF, o termo de acordo judicial assinado nesta quarta, cuja validade é nacional, traz as mesmas cláusulas do termo de ajustamento de conduta que vinha sendo negociado antes da ação.

Além disso, a partir de maio de 2012, a JBS só poderá comprar carne de quem apresentar o cadastro ambiental rural ou a licença ambiental para o uso econômico da propriedade rural, sendo que a partir de setembro do ano que vem, a JBS poderá comprar carne apenas de quem já tiver ambos os documentos, cadastro ambiental rural e licenciamento ambiental.

Leia mais:
Frigoríficos do Acre podem levar multa de R$ 2 bi

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quinta-feira, 14 de abril de 2011 Direito trabalhista, Empresas, Ministério Público | 10:16

Frigoríficos do Acre podem levar multa de R$ 2 bi

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Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), o Ministério Público do Acre (MP-AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode render uma multa de mais de R$ 2 bilhões a ser aplicada a 14 frigoríficos do Estado, além do pedido de dano moral ambiental.

A ação visa proibir o comércio de carne oriunda de áreas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração do trabalho escravo no estado do Acre.

Segundo a ação, os frigoríficos se beneficiam do ciclo de lucro da carne, que é maior na região Amazônica que em outros locais porque os produtores não cumprem exigências legais e ambientais, possibilitando o preço baixo na origem. Um inquérito conduzido pelo MPF-AC identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500 por quilo comercializado.

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