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Arquivo da Categoria Ministério Público

sexta-feira, 24 de março de 2017 Ministério Público, Serviços Públicos | 23:48

Procurador de Justiça prioriza projeto que beneficia servidores do MP

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O Projeto de Lei Complementar 64/15, que promove uma reestruturação nas carreiras do Ministério Público e traz vários benefícios para todos os servidores, está mais perto de sair do papel e virar realidade. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (24/3), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, garantiu que a prioridade é a aprovação deste projeto. O novo presidente da Assembleia Legislativa de são Paulo, Cauê Macris (PSDB-SP), ciente desta sinalização, também assumiu o compromisso de buscar o apoio necessário para a aprovação.

(à esq). Procurador de Justiça Gianpaolo Smanio e representantes da AAJUMP, Vinicius Mendes e Mauricio Maraldi

(à esq). Procurador de Justiça Gianpaolo Smanio e representantes da AAJUMP, Vinicius Mendes e Mauricio Maraldi

Estiveram na reunião com o Procurador-Geral o presidente da AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo), Vinicius Mendes, e o tesoureiro, Mauricio Maraldi.

Os dirigentes da entidade aproveitaram o encontro para reforçar o compromisso de servir a instituição e fortalecer cada vez mais o Ministério Público. “A meta é trabalhar juntos para atingir os objetivos do MP e dos nossos associados”, disse Vinicius Mendes.

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Ministério Público | 15:23

Associação dos Assistentes Jurídicos do MP-SP busca apoio de deputados

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A agilidade no andamento do projeto de lei que propõe uma reestruturação do quadro de pessoal do Ministério Público de São Paulo depende de força política. Os dirigentes da Associação dos Assistentes Jurídicos do MP-SP (AAJUMP) têm feito reuniões para angariar apoios e viabilizar o fim das diferenças salariais entre os servidores do Ministério Público-SP e do Tribunal de Justiça-SP.

Na última quinta-feira (9/2), o presidente da AAJUMP, Marco Coelho, o secretário-geral, Vinicius Mendes, e o tesoureiro, Mauricio Maraldi, estiveram na Assembleia Legislativa para conversar com os deputados estaduais. O líder do PSDB na Assembleia, Carlão Pignatari, se comprometeu a apoiar a PLC 64/15 e garantiu que vai levar o projeto ao presidente da casa, Fernando Capez (PSDB), para colocá-lo na pauta de votação.

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quinta-feira, 14 de maio de 2015 Advocacia, Ministério Público | 15:20

Curso faz evento para quem quer ser promotor de Justiça

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O Damásio Educacional realizará no próximo sábado (16/5) o “Dia Damásio MP/SP”, considerado o maior evento preparatório para a 1ª fase da prova de ingresso ao cargo de Promotor de Justiça em São Paulo. O evento tem como público-alvo advogados que buscam uma vaga no Ministério Público de São Paulo.

O encontro, que contará com 14 aulas das principais matérias exigidas na prova, com os melhores especialistas do Brasil, será repleto de atividades interativas, aulas dinâmicas, dicas fundamentais e sorteios de prêmios.

O evento será das 8h às 17h na Alameda Campinas, 150 (próximo à estação Trianon-Masp do Metrô).

Os interessados em participar do evento podem se informar no site do Damásio Educacional (http://servicos.damasio.com.br/carreirasjuridicas/html/paginasespeciais/diadamasiompsp.html)

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quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Ministério Público | 12:58

MP quer fiscalização em fila de show de Miley Cyrus no Rio

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A 1ª Vara da Infância e da Juventude atendeu ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reforçará atuação preventiva a eventuais transgressões ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na fila formada por fãs, menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsável, que aguardam o show da cantora norte-americana Miley Cyrus, na Praça da Apoteose, no Centro do Rio de Janeiro.

O ofício solicitava que o Comissariado da Infância e da Juventude, órgão vinculado a este Juízo, disponibilizasse apoio dos comissários na fiscalização do cumprimento, por parte dos órgãos competentes, do teor da recomendação expedida pela 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, na ultima segunda-feira (22/9).

Na recomendação, a Promotoria orienta, de forma extrajudicial, o Conselho Tutelar a identificar os responsáveis legais pelos menores de 18 anos acampados no local e informar às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude dos locais de residência da criança ou adolescente, para que medidas judiciais sejam adotadas, caso necessárias.

A Promotoria recomenda ainda que o secretário de Ordem Pública proíba o acampamento de crianças e adolescentes em qualquer horário e que os organizadores do evento não o realizem enquanto não for expedido alvará para a realização regular do espetáculo.

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domingo, 31 de agosto de 2014 Ministério Público | 22:11

Promotor do caso Richthofen se aposenta em setembro

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Responsável pela acusação no caso Richthofen– julgamento das mortes do casal Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002, assassinados pelos irmãos Cravinhos (Daniel e Christian) a mando da filha Suzane von Richthofen–, o promotor Roberto Tardelli, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deixará o cargo em breve. A aposentadoria dele será publicada em 19 de setembro deste ano. O próprio promotor fez esse anúncio em uma rede social, e foi felicitado por muitos seguidores, que enalteceram o trabalho de Tardelli na promotoria paulista, mas lamentaram sua futura saída.

De um humor peculiar, Tardelli falou ao iG um pouco sobre sua carreira. “Entrei no MP em eras pre-colombianas. Para ter uma ideia, o presidente era o General Figueiredo e Opala era um carrão de bacana; Zico estava no auge da carreira, Sócrates ainda não sofria de cirrose, Chacrinha era vivo e José Serra era economista, Lula era sindicalista e computador só existia em filme de ficção científica”, brincou.

Tardelli não começou a carreira na capital paulista, onde está desde 1993. Ele ingressou Ministério Público de São Paulo em 18 de maio de 1984, passando por comarcas como Orlândia e Ribeirão Preto. Tardelli foi assessor de Procuradores Gerais de Justiça, membro da CEJAI (Comissão de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça/SP) e promotor de infância e juventude.

O promotor –que também atuou em outros casos famosos, a exemplo do julgamento de Francisco de Assis Pereira, o “Maníaco do Parque”, disse que nunca pensou em ser promotor. “Nunca pensei. Quando vi um promotor trabalhando no fórum, eu era promotor. Aprendi na raça. Nunca tive um promotor modelo”, disse.

Tardelli é presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ONG voltada ao atendimento de crianças e adolescente vítimas de maus tratos e abuso sexual. Também é conselheiro do Itenac – Instituto Tecnológico de Estudos para Normalização e Avaliação de Conformidade, sociedade civil sem fins lucrativos, voltada à afirmação de normas técnicas e de qualidade industrial. Integrante do Movimento Ministério Público Democrático, organização não governamental, voltada à democratização do acesso à Justiça. Além disso, o promotor é escritor e conferencista.

Até a publicação da aposentadoria, Tardelli permanece trabalhando no MP-SP e sai pouco antes de completar 56, data comemorada em outubro.

Veja um vídeo publicado por Roberto Tardelli em 2012

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quinta-feira, 29 de maio de 2014 Ministério Público | 22:08

MPRJ investigará denuncias sobre irregularidades no concurso dos Bombeiros

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O Ministério Público do Rio vai instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ocorridas no concurso para Técnico de Enfermagem do Corpo de Bombeiros, realizado no último dia 25. Segundo denúncias recebidas pela Ouvidoria, os malotes com os cadernos de provas chegaram atrasados e foram abertos sem fiscalização. Alguns comunicados também relatam que, durante o exame, fiscais deixaram as salas e alguns candidatos usaram celulares para fazer consultas.

Nos próximos dias, a 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital pedirá esclarecimentos sobre a lisura do concurso ao Corpo de Bombeiros. Caso alguma irregularidade fique comprovada, o MPRJ deverá entrar com uma ação civil pública.

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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Empresas, Ministério Público | 18:49

MPF investiga descredenciamento de cardiologistas em GO

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil para apurar notícia publicada na imprensa, inclusive aqui em Leis e Negócios, informando sobre o descredenciamento em bloco dos médicos cardiologistas associados à Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás – Copaccardio junto à operadora Unimed-Goiânia, inclusive de especialistas em cardiopatia infantil e cirurgia pediátrica.

Devido à gravidade da situação noticiada, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira encaminhou ofício ao presidente da Unimed-Goiânia, Sizenando da Silva Campos Júnior, para que se manifeste sobre os fatos. A Unimed tem cinco dias para responder ao MPF/GO.

Os cirurgiões cardiovasculares da Copaccardio descredenciaram-se da Unimed-Goiânia no último dia 3. O motivo do descredenciamento seriam os baixos valores constantes na tabela que a Unimed aplica para pagamento de cirurgias. Os valores seriam inferiores até mesmo aos valores praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os quatro médicos que realizam a cirurgia pediátrica em Goiás estariam na lista de desligados. Além disso, há a possibilidade de o descredenciamento causar o represamento da demanda, com aumento na fila de espera por cirurgias eletivas, o que coloca em risco os atendimentos de emergência, principalmente de madrugada e aos finais de semana.

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segunda-feira, 23 de setembro de 2013 Ministério Público | 18:58

MP apreende 3 mil produtos falsificados no Rock in Rio

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apreendeu cerca de 3 mil produtos falsificados com a marca do Rock in Rio ao longo de duas semanas de festival. A última ação ocorreu no sábado (21/9), quando foram apreendidas mil camisas e 300 bandeiras por violação da lei de crime contra a marca. O material estava dentro de carros estacionados irregularmente em um terreno da Associação de Pescadores que funciona na Av. Salvador Allende, ao lado da cidade do rock.

A ação foi realizada por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público com o auxílio do Núcleo de Apoio a Grandes Eventos da Polícia Civil.

Nesta semana, o MP vai sugerir que todo o material apreendido nas operações seja doado para instituições que atendem pessoas carentes, o que depende da anuência da produção do Rock in Rio.

As informações são do MP do Rio.

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quarta-feira, 31 de julho de 2013 Ministério Público | 19:00

MP do Rio firma acordo com Instituto Estadual do Ambiente

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O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que garante o acesso a informações sobre licenciamento ambiental no âmbito estadual no site do órgão. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Lima Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, Carlos Frederico Saturnino de Oliveira e André Constant Dickstein, da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, respectivamente.

O acordo prevê que o Inea divulgue os seguintes documentos em seu site: pareceres, entre eles jurídicos, ou laudos técnicos; licenças; relatórios de vistoria; estudos e relatórios de impacto ambiental – incluindo relatórios ambientais simplificados e documentos que justifiquem a sua dispensa –, avaliações ambientais estratégicas e relatórios de auditoria, de fiscalização e de monitoramento.

A assinatura do TAC foi precedida de uma iniciativa inédita da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, que criou uma campanha para ouvir a população antes de elaborar ação civil pública para que os dados do Inea ficassem disponíveis na internet.

As informações são do MP-RJ

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sexta-feira, 19 de abril de 2013 Direito trabalhista, Ministério Público | 17:58

MP quer bloqueio de R$ 9 milhões das contas da Gol para quitar salários

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O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) quer que a Justiça faça o bloqueio em conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. O objetivo da ação, protocolada na 23ª Vara do Trabalho do Rio, é para que a empresa pague em 48 horas os salários de março de cerca de mil trabalhadores da Webjet demitidos. O pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa não teria realizado o depósito.

O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da ação, explicou que nos R$ 9 milhões também está incluso o valor para o pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de maio.

Segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa do MPT, a empresa descumpriu decisão da pela Justiça do Trabalho, em 14 de março, que mandou a Gol reintegrar os cerca de 1 mil funcionários demitidos da Webjet e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença atendeu à ação civil pública do MPT-RJ.

Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os funcionários foi dada em liminar em dezembro. O MPT provou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme previsto na convenção coletiva e na determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As atividades da Webjet foram encerradas em novembro de 2012.

Procurada, a empresa aérea Gol afirmou que não recebeu intimação oficial referente a nenhum pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. “A companhia esclarece que os colaboradores da Webjet foram desligados nos dias 1° e 6 de março e receberam as verbas rescisórias devidas”, afirmou em nota.

Atualizado às 21h10 do dia 19 de abril de 2013

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