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Arquivo da Categoria Mensalão

segunda-feira, 18 de março de 2013 Mensalão, STF | 17:59

Presidente do STF mantém bloqueio de bens de Duda Mendonça

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O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)e relator da Ação Penal (AP) 470,o mensalão, indeferiu pedido formulado por José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira de restituição dos bens apreendidos no curso do processo. Eles pediram que os bens fosse liberados já que eles foram absolvidos no julgamento.

Segundo informações divulgada há pouco pelo Supremo, os dois queriam a aplicação do disposto no artigo 386, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Penal, que prevê que, em caso de sentença absolutória, o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas. Ou seja, eles argumentaram que haviam sido absolvidos pelo plenário do STF no julgamento ação.

Mas Joaquim Barbosa indeferiu o pedido. No entendimento dele, a sentença final ainda não foi publicada e, por isso, os bloqueios devem ser mantidos. Para explicar, ele citou o artigo 118, que cita que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.

Para o presidente do STF, não há incompatibilidade entre esses dispositivos legais. “Com efeito, a absolvição importa a revogação das medidas cautelares desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo”, observou. “Caso contrário, é necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença ou acórdão”.

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segunda-feira, 28 de maio de 2012 Mensalão, OAB | 15:32

OAB cobra explicação de Lula sobre reportagem de revista

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta segunda-feira (28/5) cobrando explicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma possível pressão a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento do processo do mensalão.

A nota, assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi motivada pela reportagem da revista Veja, segundo a qual o ex-presidente estaria pressionando ministros do STF a não julgar o processo do mensalão.

Confira:

“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas.”

De acordo com a revista “Veja”, Lula teria oferecido a um ministro blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Mensalão, STF | 16:21

Marco Aurélio e Joaquim Barbosa divergem no Supremo

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Ministro Marco Aurélio e ministro Joaquim Barbosa (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Com uma pauta recheada de casos sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que mesmo em licença médica compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi possível constatar um fato interessante na primeira parte da sessão plenária: Marco Aurélio de Mello divergiu de todos os votos de Barbosa. E ele mesmo brincou: “parece perseguição”.

Barbosa, que depois de menos de uma hora de sessão já estava em pé, atrás da sua cadeira, relatando os casos, foi seguido pela maioria dos relatores nas ações levadas ao plenário, exceção feita apenas ao colega Marco Aurélio.

A primeira discordância aconteceu no primeiro caso, o do Mensalão. Enquanto Barbosa negou o pedido de desmembramento do processo, Mello votou pela concessão do mesmo. O voto dele, no entanto, foi isolado já que os demais ministros concordaram com o relator Joaquim Barbosa.

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Mensalão, STF | 14:48

STF mantém processo do Mensalão com onze acusados na Corte

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em licença médica compareceu ao plenário da casa nesta quinta-feira (9/9) para, dentre outros casos, julgar o caso do Mensalão, que foi o primeiro item chamado à pauta. Barbosa negou os pedidos de desmembramento dos processos. Ou seja, que cada acusado responda em ação separada.

A decisão foi proferida em 9 minutos. Para Barbosa, o desmembramento traria prejuízo ao resultado final do caso. “O processo já é um desmembramento do denominado caso Mensalão, da ação penal 470. Os prejuízos superariam, em muito, os eventuais benefícios”, afirmou o ministro relator, que só viu discordar do seu voto o ministro Marco Aurélio.

“Deve haver o desmembramento não apenas aquele acusado que detém prerrogativa de foto. Há contrariedade ao principio do juízo natural”, disse o ministro.

O pedido de desmembramento era, dentre outros réus, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e do presidente do conselho de acionistas do Banco BMG, Flávio Pentagna.

Da decisão
Confira trechos do voto de Barbosa:

“O acolhimento do agravo não é possível sem que se cause prejuízo para a prestação jurisdicional. Explico: o réu José Genuíno é acusado unicamente do crime de falsidade ideológica. Essa conduta consistiria no fato dele ter sido avalista nos contratos de empréstimos supostamente firmado entre o Partido dos Trabalhadores (PT), que ele presidia, e o banco BMG, dirigido, entre outros réus, por Flávio Pentagna Guimarães.

Ele, por sua vez, é acusado de ser responsável pelo contrato referente ao empréstimo ao PT. Trata-se de uma ação de vontade conjunta dos réus, não sendo possível analisar o crime de falsidade ideológica imputada a um dos réus, sem analisar a conduta imputada aos demais acusadas, como de gestão fraudulenta de administração financeira.

Alem disso, empresário Marcos Valério, gestor da SMp&B Comunicação, foi avalista juntamente com Genuíno do mesmo empréstimo concedido ao PT. Ou seja, os fatos e as condutas dos réus são complementares dando resultado final. Se o processo for desmembrado o STF não terá competência para analisar a participação dos co-reus”.

Entenda
A ação foi recebida pela Justiça Federal de Minas Gerais um dia antes que o deputado federal José Genuíno fosse diplomado no cargo. Ou seja, a partir de assumir o cargo, o tribunal competente para julgar esse caso passou a ser o STF.

O processo que já havia sido recebido na Justiça mineira foi deslocado, com todos os réus, para o Supremo. Lá, os ministros receberam a ação penal contra os onze acusados. Agora, a discussão versa no fato de apenas um dos réus tinha prerrogativa de foro: Genuino, como deputado federal.

Os ministros podem desmembrar o processo se acharem que isso dará celeridade processual, principalmente quando há grande número de réus, o que pode acontecer a prescrição. Mas, no caso específico, Barbosa entendeu que os fatos entre os fatos envolvendo os acusados estão ligados e, portanto, não podem ser desmembrados.

Da acusação
Segundo a denúncia, o BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério de Souza durante o período de tempo em que vigorou o esquema. A gestão fraudulenta teria acontecido pela celebração de contratos simulados com empresas que não tinham condições de quitar os empréstimos.

O processo do Mensalão corre contra integrantes do suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional, revelado em 2005. A denúncia que tornou 39 acusados réus foi aceita pela Corte em 28 de agosto de 2007, em um julgamento de cinco dias.

Acompanhe:
STF encerra fase de depoimentos de testemunhas do Mensalão
Réu do mensalão pede trancamento de ação penal no STF

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Mensalão, STF | 01:32

Supremo retoma julgamento do Mensalão hoje

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Ministro Joaquim Barbosa, que fica em pé boa parte das sessões do STF por conta de dores nas costas, volta ao Supremo para julgar o Mensalão. (Foto:Nelson Jr../SCO/STF)

Em sessões esporádicas desde que está em licença médica, o ministro Joaquim Barbosa, que esteve na plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8/9), deve repetir a dose nesta quinta (9) com um dos casos de maior repercussão do ano: o “Mensalão”.

Ele é o relator da Ação Penal 420, que investiga o esquema denunciado em 2005. O item é o quarto da pauta, mas não necessariamente será chamado a julgamento nesta ordem.

Trata-se de Agravos Regimentais em face de decisão de Barbosa que indeferiu pedidos de desmembramento. Como base do pedido, os envolvidos citam jurisprudência do STF que tem determinado a separação de processos ou o seu desmembramento, mesmo entre acusados de um mesmo crime em concurso de pessoas, quando um dos acusados tem foro por prerrogativa de função e outro não.

A decisão atacada adotou como fundamento as “dificuldades que a medida poderia trazer para a exata compreensão dos fatos criminosos narrados na inicial, especialmente os imputados ao acusado José Genuíno Neto, único detentor de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.”

Os acusados sustentam que a ação penal conta com onze denunciados, sendo que apenas um, Genuíno, detém foro por prerrogativa de função, não se justificando o indeferimento do desmembramento da ação penal.

Em 12 de agosto, por unanimidade, o Supremo decidiu que mais nenhuma testemunha de defesa do caso Mensalão deve ser ouvida. Com isso, foi encerrada a fase de depoimentos do processo que apura a lavagem de dinheiro envolvendo políticos.

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quinta-feira, 12 de agosto de 2010 Mensalão, STF | 18:45

STF encerra fase de depoimentos de testemunhas do Mensalão

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O ministro Joaquim Barbosa interrompeu a licença médica para votar o caso Mensalão (Foto: U.Dettmar/SCO/STF)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mais nenhuma testemunha de defesa do caso Mensalão deve ser ouvida. Com isso, foi encerrada a fase de depoimentos do processo que apura a lavagem de dinheiro envolvendo políticos, esquema denunciado em 2005. O caso, sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, foi retomado nesta quinta-feira (12). A votação não durou nem 15 minutos.

O caso trazido à pauta envolvia o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Segundo Barbosa, o réu informou por três vezes endereços incorretos da testemunha de defesa Adésio de Almeida Lima.

“Assim, considerando que cabe às partes fornecer corretamente os endereços das testemunhas que arrolam, voto pelo indeferimento da oitiva de Adésio de Almeida Lima, até porque, admitir o contrario teria o mesmo efeito pratico de admitir ao acusado o poder de perpetuar a instrução processual mediante a indicação de outros endereços incorretos”, assinalou Joaquim Barbosa em seu voto.

Citando fato de que outras tres testemunhas, além de Lima, que já foram ouvidas, Barbosa declarou encerrada a fase de depoimentos no caso do Mensalão.

Em licença médica desde abril deste ano, Joaquim Barbosa voltou ao Supremo nesta semana e, só nesta quinta-feira, falou em quatro casos, definindo os julgamentos pendentes do seu voto.

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Mensalão, STF | 10:56

Com Joaquim Barbosa, STF analisa hoje processo do Mensalão

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Ministro Joaquim Barbosa na sessão da 2ª Turma, em 10 de agosto de 2010. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A interrupção na licença médica de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deve trazer à tona, novamente, o caso de mensalão, em que ele é o relator. O assunto está na pauta da sessão desta quinta-feira (12), que deve começar às 14h. Foram agendados 21 julgamentos, mas nem todos devem ser analisados.

Em 8 de julho, durante o recesso forense, Rogério Tolentino, que é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso, pediu o trancamento de ação penal na qual responde pelo crime de falsidade ideológica.

Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político. Em 28 de agosto de 2007, o Plenário do STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os envolvidos no processo passaram da condição de indiciados para réus.

A maioria das testemunhas já foi ouvida até outubro do ano passado. Outras, no entanto, não foram encontradas até agora. O processo do Mensalão corre contra integrantes do suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional, revelado em 2005. A denúncia que tornou 39 acusados réus foi aceita pela Corte em 28 de agosto de 2007, em um julgamento de cinco dias.

Retorno
Alvo de críticas pela sua ausência em razão de uma licença médica, solicitada em abril e renovada em agosto, Joaquim Barbosa voltou à Corte nesta semana. Na última terça-feira (10), participou, ao lado de Gilmar Mendes, dos julgamentos da 2ª Turma. No dia seguinte, não compareceu ao Supremo por conta do “Dia do Advogado”, que suspendeu o expediente na Corte.

O retorno de Joaquim Barbosa aconteceu justamente na semana após a divulgação de uma foto dele em um bar de Brasília, divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. No entanto, em um caso julgado no último dia 4, cuja relatoria também é dele, o presidente da Corte, Cezar Peluso, informou seus pares de que Barbosa voltaria na semana seguinte (a atual) para analisar esse caso, então com a votação empatada. A volta de Barbosa ao STF, portanto, já havia sido programada.

Na ocasião, Peluso informou que o ministro iria interromper sua licença para tratamento de saúde —ele tem um problema crônico na coluna— para participar de votações no Plenário. A ausência de Barbosa nas sessões plenárias desde abril já provoca um mal estar na própria Corte, já que mais de 12 mil casos se concentram na mão dele à espera de decisões.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Mensalão | 19:48

Réu do mensalão pede trancamento de ação penal no STF

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O advogado Rogério Lanza Tolentino, um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do Mensalão, ajuizou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da ação penal na qual responde por falsidade ideológica. O caso está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político.

Em 28 de agosto de 2007, o Plenário do STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os envolvidos no processo passaram da condição de indiciados para réus.

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