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Arquivo da Categoria Marcas e Patentes

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011 Marcas e Patentes | 01:56

INPI promete agilizar patentes até 2015

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) divulgou que pretende resolver até 2015 o problema chamado de blacklog, ou seja, o número de pedido de proteção de tecnologias ainda não analisados.

“O INPI se compromete, neste período, a resolver a questão do atraso e atingir a meta de conceder patentes com qualidade num prazo de quatro anos”, afirmou o instituto em nota divulgada no site. No comunicado, o INPI cita ainda uma lista dos projetos prioritários, como ações para ampliar o ensino de propriedade intelectual.

De acordo com o texto, para alcançar o objetivo de resolver a questão na área de patentes até 2015, o INPI aposta na contratação de pessoal, na revisão de procedimentos internos e em outro projeto estratégico, a criação do sistema eletrônico e-Patentes, que está em fase de implantação interna e deverá chegar ao público em 2012.

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terça-feira, 18 de janeiro de 2011 Marcas e Patentes | 01:00

Justiça livra empresa mineira da acusação de copiar gigante francesa

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Mais uma vez a Master Line do Brasil Ltda, empresa de cosméticos situada em Uberada (MG) e que detém as marcas Skala e Bell Soft, obteve vitória judicial após ser acionada pelo laboratório francês Garnier & Cie sob a acusação de imitar uma linha de produtos para cabelos.

Confirmando decisão de primeiro grau, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Master Line não infringiu a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Ela era acusada de fabricar e comercializar produtos cosméticos idênticos aos da linha Fructis, da empresa francesa.

Entenda
Pertencente ao grupo L’Oréal, o laboratório francês ajuizou ação contra a empresa brasileira em janeiro de 2007, denunciando a Master Line por vender a linha Citriss, de produtos para cabelos idênticos aos produzidos pela autora, e sustentando que a conduta configurava violação à marca registrada Fructis e concorrência desleal.

Para o laboratório Garnier, o Citriss era uma “óbvia imitação do Fructis”, pois adotava a mesma configuração (a chamada trade dress) do seu produto, copiando formato e coloração da embalagem, além o uso de um nome similar.

A Master Line contestou a acusação de reproduzir a embalagem do Fructis: “A cor não é um elemento estético passível de proteção. Além disso, há vários produtos de marcas diversas que utilizam a cor verde e convivem harmoniosamente no mercado”, rebateu.

O tribunal mineiro acatou os argumentos da empresa brasileira.

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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Marcas e Patentes | 09:00

DVD explica tudo sobre marcas e patentes

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Qual o prazo da vigência de uma marca? Como se obtém a proteção de uma marca no Brasil? E de uma patente? Essas e outras dúvidas podem ser esclarecidas no audiolivro “Tudo o que você precisa ouvir sobre marcas e patentes”, lançado pela Editora Saraiva, cuja autora é a advogada e consultora em Propriedade Intelectual Maitê Cecília Fabbri Moro.

O material explica os direitos sobre a propriedade industrial, que compreendem as criações industriais, nelas inseridas as patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade e desenhos industriais.

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sábado, 25 de dezembro de 2010 Marcas e Patentes | 05:00

INPI deve fechar 2010 com 30 mil pedidos de patentes

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deve fechar 2010 com 30 mil novos pedidos de patentes. A estimativa foi divulgada pelo órgão na publicação do volume “INPI – Balanço & Perspectivas”.

De acordo com o documento de 21 páginas, as patentes concedidas cresceram 52% de 2007 para 2008, subindo de 1.855 para 2.824. Em 2009, acréscimo de mais 11%, chegando a 3.153.

A publicação, dividida em quatro partes, revela os estudos que diagnosticaram a real situação do Instituto, as escolhas possíveis, e os caminhos percorridos nos últimos anos até sua última reestruturação em novembro de 2010.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 Marcas e Patentes | 14:29

INPI diz que reduziu em um ano o prazo de análise de patentes

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Em 2009, o prazo médio para concessão de patentes no Brasil era de, em média, contra 9,3 anos. Agora, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) afirma que reduziu esse tempo para 8,3 anos. E divulga que até 2014 as análises serão feitas em, no máximo, quatro anos.

De acordo com dados parciais do órgão, o número de exames de patentes também passou de cerca de 8 mil em 2005 para mais de 19 mil em 2009. As concessões subiram de, aproximadamente, 1.800 em 2006 para mais de 3.100 em 2009. E a tendência é que estes dois índices cresçam em 2010, já que os dados finais ainda não foram divulgados.

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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 Marcas e Patentes, STJ | 18:40

Em 2011, STJ deve analisar 33 recursos sobre patentes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 33 recursos sobre extensão da vigência de patentes de medicamentos a serem analisados, de preferência, em 2011. A discussão analisa o monopólio na comercialização de drogas que são usadas no tratamento de muitas doenças como hipertensão e leucemia. Quanto mais estas patentes são prorrogadas, mais se adia o surgimento do genérico.

As patentes de invenção no Brasil, conhecidas como “pipeline”, valem por 20 anos a partir da data do depósito.

As patentes desses medicamentos são do tipo “pipeline”. A atual Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996) criou esse mecanismo para proteger invenções das áreas farmacêutica e química, que não poderiam gerar patentes até aquela época. Pelo “pipeline”, os laboratórios tiveram um ano para requerer a patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e a validade foi fixada considerando o primeiro depósito no exterior.

A informação é do STJ.

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quarta-feira, 27 de outubro de 2010 Marcas e Patentes | 07:02

Seminário discute desafios no setor agrícola

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Quando se fala em tecnologia na agricultura, muita gente pensa logo em transgênicos. Porém, o uso de novas técnicas neste setor vai muito além disso. Para discutir este tema, o INPI promove o seminário “Novos Desafios para a Agricultura: Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias”, nesta quinta-feira (28/10), das 14h30 às 17h30, no Auditório do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), localizado à Avenida Venezuela, Centro do Rio.

O seminário é gratuito. No evento, será discutido como os mecanismos de apropriação contribuem para as relações entre os agentes econômicos e o desenvolvimento da cadeia produtiva. Para isso, estarão presentes especialistas como Ana Célia Castro, da UFRJ; Felipe Geraldo de Moraes Teixeira, da Embrapa; e José Maria Ferreira Jardim da Silveira, da Unicamp. O moderador será Sérgio Paulino, diretor de Articulação do INPI.

O seminário faz parte da série “PI em Questão”, promovida pela Academia de Inovação e Propriedade Intelectual do INPI com o objetivo de discutir a relação dos ativos intangíveis com temas ligados ao desenvolvimento tecnológico.

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sexta-feira, 1 de outubro de 2010 Marcas e Patentes | 21:39

INPI ensina a obter marcas e patentes nos Estados Unidos

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Ao criar algo novo, como uma logomarca ou tecnologia, o primeiro passo é buscar a proteção no INPI. Mas, caso o objetivo seja a exportação, é fundamentar buscar seus direitos também no exterior. Por isso, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realizará na próxima semana um evento, em três capitais brasileiras, no qual explicará como obter marcas e patentes tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Os eventos acontecem entre os dias 6 e 8 de outubro. O primeiro evento do Roadshow INPI-USPTO será no dia 6 de outubro, em Brasília (DF), das 9h às 13h. Em seguida, no dia 7, é a vez de Belo Horizonte (MG), das 14h30 às 18h30. A última etapa será em São Paulo, no dia 8, das 9h às 13h.

Inscrições e informações no site do INPI ou pelo telefone (21) 2139-3089.

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Marcas e Patentes | 18:53

Justiça veta extensão em patente de remédio para colesterol

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As empresas farmacêuticas que fabricam genéricos deram mais um passo rumo à produção do medicamento Lípitor, o mais usado no mundo para reduzir o colesterol. Isso porque o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região derrubou por unanimidade, nesta quinta-feira (26), a extensão da validade da patente ligada ao medicamento. Ainda cabe recurso.

O laboratório fabricante Warner Lambert Company havia conseguido uma prorrogação judicial até 2010. Porém, a decisão atual retornou a validade da patente para 2009, como havia defendido o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do Viagra.

A Warner Lambert, que controla o laboratório Pfizer, foi a primeira empresa a patentear o medicamento, nos Estados Unidos , em julho de 1989.

Para o INPI, o prazo de validade da patente teria vencido no ano passado, quando completou 20 anos desde o seu primeiro registro nos EUA. Já a Warner Lambert sustenta que teria conseguido prorrogar a patente no exterior, e que, com isso, o prazo de validade deveria ser estendido no Brasil até 2014.

Em nota, a Pfizer disse que acata, mas discorda da decisão. “A empresa só poderá se manifestar sobre possíveis medidas ao tomar conhecimento do inteiro teor da decisão”, afirma a empresa.

Entenda
O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira – o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.

O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo.

Mas o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos.

Produção
A Pfizer afirma que, mesmo antes da decisão proferida pelo TRF-2, já buscava formas de proporcionar maior alcance da população à versão genérica do Lípitor. De acordo com a empresa, uma parceria entre Pfizer e Eurofarma foi assinada em abril de 2010 e desde então ambas as empresas trabalharam para trazer ao mercado o genérico de Lípitor.

“Escolhemos trabalhar com a Eurofarma por se tratar de uma empresa que tem os mesmos valores da Pfizer e busca proporcionar o que há de melhor para a população brasileira em termos de medicamentos”, afirma Victor Mezei, presidente da Pfizer Brasil.

Segundo a Pfizer, as companhias aguardam a aprovação do genérico pela Anvisa para que o produto chegue ao mercado em setembro.

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terça-feira, 24 de agosto de 2010 Direito Autoral, Marcas e Patentes | 13:20

Novo texto da Lei dos Direitos Autorais breca 137 projetos

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O anteprojeto do governo de revisão da nova Lei dos Direitos Autorais (LDA), se aprovado, vai estagnar outros 137 Projetos de Lei (PLs) sobre o mesmo assunto que tramitam atualmente no Congresso Nacional. De acordo com Marcos Alves de Souza, diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, a idéia é apensar os PLs no novo texto.

“A tentativa é deixar tudo em um texto só, mas ainda não temos uma redação fechada, por isso é importante a visão da sociedade”, disse Souza durante o 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo.

O diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura disse que o projeto já recebeu 5,8 mil sugestões pela internet. Segundo ele, um dos um pontos mais comentados pelos que enviaram sugestões foi o que trata da proteção da obra de autores falecidos.

“O prazo em relação a esta questão é extremamente controverso, porque cada um tem um entendimento próprio, inclusive se os direitos são estendidos aos herdeiros do artista. Cada um quer um período diferente”, comenta.

A revisão da LDA está em fase de consulta pública até 31 de agosto, recebendo contribuições e sugestões.

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