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Arquivo da Categoria Marcas e Patentes

quarta-feira, 25 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 05:00

Marabraz e rede inglesa disputam marca Mappin

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O imbróglio envolvendo a falida loja de departamentos Mappin está longe do fim. Depois de arrematar a marca em um leilão realizado em janeiro do ano passado, a moveleira Marabraz já deu os primeiros passos para usar o nome da antiga loja paulistana de departamentos, que teve a falência decretada em 1999.

No entanto, outras empresas já se mostraram interessadas na marca. Uma delas é a Mappin & Webb, loja sediada em Londres cujo ramo de atuação é basicamente ligado ao setor de jóias e relógios. A empresa londrina, por intermédio do escritório Momsen, Leonardos & Cia, ingressou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com seis pedidos de uso da marca Mappin.

“A lei não diz que uma empresa precisa estar sediada no Brasil para requerer a marca”, disse Ana Lúcia Roque, do escritório que representa a Mappin & Webb. A advogada não soube precisar se a loja de jóias, que existe há 200 anos, pretende abrir mercado em terras brasileiras.

“Fomos contratados por um escritório de Londres, que é nosso cliente, e pediram o registro da marca no Brasil. O domínio da marca não significa que vão usá-la. Não entramos nesse mérito”, ressaltou.

A aquisição da marca Mappin no leilão se deu por intermédio da LP Administradora de Bens, representada por Adiel Fares, um dos sócios da rede Marabraz. Apesar de ter sido avaliada em R$ 12,1 milhões, o leilão público do nome da loja de departamentos, que pertenceu ao empresário Ricardo Mansur, não teve lance maior do que R$ 5 milhões.

Ainda no ano passado, a rede moveleira divulgou que pretende voltar com o Mappin no mercado até 2013.

“A LP Administradora adquiriu a marca Mappin, que estava na massa falida da Casa Anglo Brasileira S. A., e passou a ser a titular. Assim, nós fizemos o pagamento das taxas de prorrogação, todas atrasadas, e depositamos outros ramos de interesse para uso da marca Mappin”, explicou Daniel Adensohn de Souza, do Camelier Advogados Associados, que ingressou no INPI pela empresa do grupo Marabraz.

O especialista conta que a ordem de registro de marca no Brasil é cronológica e que, pedidos posteriores ao da LP serão indeferidos. “Pedidos de empresas depois de nós serão indeferidos. É o caso dessa marca de Londres [Mappin & Webb]. Foi posterior ao pedido da LP Admistradora”, disse o advogado, que também contestou a informação dada por Ana Lúcia Roque, que representa a empresa da Inglaterra interessada em adquirir a marca.

“A lei é regida pelo princípio da territorialidade. Ou seja, para ter a propriedade da marca no Brasil tem que atuar aqui”, completou Souza.

Dos pedidos
Em pesquisa realizada pelo iG, a loja Mappin & Webb ingressou com seis pedidos de registro da marca Mappin apenas no mês de dezembro de 2010.

Em 1977, a loja londrina já havia procurado o INPI para registro da marca Mappin na área de metais preciosos, semi-preciosos, pedras e jóias, preciosas ou não, mas o pedido já é considerado extinto.Em 1985, teve um pedido similar, mas que está atualmente arquivado.

Em 2 de dezembro do ano passado, a Mappin & Webb voltou ao INPI para efetuar seis depósitos. Dentre os pedidos, há o uso da marca para ferramentas, armas brancas (facas, por exemplo), talheres, escovas, pentes, artigos de porcelana e louça, entre outros. A LP Administradora também briga pelo uso da marca Mappin nesses segmentos.

Comprado por Mansur nos anos 1990, o Mappin foi à falência em 1999, com dívidas de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e um passivo trabalhista de 4.500 empregados.

Gisele Bündchen
Em 2007, a modelo brasileira Gisele Bündchen estrelou uma campanha da Mappin & Webb. Confira o vídeo promocional da época.

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domingo, 15 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 20:55

"Brasil está sem segurança jurídica da propriedade intelectual", diz presidente do INPI

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“Não há ainda no Brasil segurança jurídica da propriedade intelectual”. A afirmação foi dada por Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), durante reunião do Conselho Superior de Tecnologia e Competitividade (Contec) da Fiesp, na última esta sexta-feira (13/5).

Ele defendeu a adoção de um sistema de propriedade intelectual que garanta segurança para indústria de tecnologia do País. “O desafio que o País enfrenta é criar, de fato, um sistema que confira esta segurança”, analisou.

Ávila também destacou a necessidade de segurança no desenvolvimento das tecnologias e que seja capaz de cobrir as relações de contribuição entre as indústrias nacional e internacional.

“Não dá para imaginar que a inovação possa acontecer se não houver segurança para colaboração também entre atores que operam no Brasil e atores internacionais.” A informação foi divulgada pelo INPI.

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quarta-feira, 11 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 20:08

Genérico só pode ser fabricado dez anos depois do original

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As pesquisas e testes apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação de novos medicamentos devem ser mantidos em sigilo pelo prazo de dez anos. Isso significa que nesse período não poderão ser fabricados medicamentos genéricos e similares ao medicamento de referência.

Esse foi o entendimento do juiz federal substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva.

Segundo informações do tribunal, o magistrado explicou que a legislação protege o sigilo das pesquisas e testes necessários para aprovação dos novos medicamentos, mas não fixa um prazo para exercício do direito de exclusividade sobre tais dados. Assim, foi adotado por analogia o mesmo prazo assegurado aos fabricantes de medicamentos de uso veterinário, fertilizantes e agrotóxicos.

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segunda-feira, 9 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 01:48

INPI tem nova diretora

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Especialista em relações internacionais, Denise Nogueira Gregory foi nomeada na semana passada diretora de Cooperação para o Desenvolvimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), substituindo Sérgio Medeiros Paulino de Carvalho, que será assessor de Assuntos Econômicos do Instituto.

O principal desafio de Denise Gregory será estimular, por meio da propriedade intelectual, a inserção brasileira no cenário global.

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segunda-feira, 2 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 00:14

INPI disponibiliza ferramenta para pedido de patente pela Internet

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A partir desta terça-feira (3/5), os depositantes de patentes poderão acessar os pareceres técnicos de seus pedidos no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por meio do sistema e-Parecer. A novidade é um passo rumo à implantação do e-Patentes para o usuário externo em 2012, o que permitirá o pedido de patente pela Internet.

Segundo o INPI, o objetivo do sistema é facilitar o acesso aos documentos produzidos pelo corpo técnico de examinadores de patentes do INPI e agilizar a manifestação do depositante, que deve obedecer ao prazo determinado por lei.

Vale lembrar que o procedimento da cópia m papel continuará existindo e só serão colocados na Internet os pareceres emitidos a partir do lançamento da ferramenta.

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sexta-feira, 15 de abril de 2011 Marcas e Patentes | 07:00

INPI discute patentes com setor de metalurgia e materiais em MG

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O Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI) promove entre os dias 4 e 6 de maio em Ipatinga (MG) o projeto o projeto “Discussões Técnicas” da Divisão de Metalurgia e Materiais (DIMAT), da Diretoria de Patentes (DIRPA). O objetivo da iniciativa é promover uma maior interação entre o INPI, a indústria e os centros de pesquisa que atuam nas áreas de metalurgia e materiais visando acelerar o processo de exame incrementando o número de patentes nesses segmentos.

A programação do evento prevê visita à Usina de Ipatinga e o Centro de Tecnologia da USIMINAS. Também estão previstas visitas nas Universidade de Taubaté (UNITAU) e à Universidade de Campinas (UNICAMP).

Segundo Rockfeller Peçanha, da DIMAT, as discussões técnicas junto às empresas e instituições trarão inúmeros benefícios destacando a necessidade de troca constante de informações entre todos os atores envolvidos.

“Muitos dos pedidos que o instituto recebe não são bem formulados, o que provoca atraso no processo”, ressalta o pesquisador.

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quinta-feira, 7 de abril de 2011 Copa 2014, Marcas e Patentes | 01:45

Instituto promove debate sobre propriedade intelectual na Copa de 2014

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realiza nesta quinta-feira (7/4) um debate sobre o impacto econômico relacionado à gestão das marcas oficiais nos eventos internacionais esportivos e culturais que acontecerão no Rio de Janeiro e no Brasil nos próximos anos.

Entre os participantes estão Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Carlos Prestes Filho, coordenador da Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual, e Fernando Fragoso, presidente do IAB. Também estarão presentes representantes do ECAD, da Academia Brasileira de Letras (ABL), do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), da Associação Brasileira de Software, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Brasileira de Direitos de Informática (ABDI)e da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB).

O evento terá início às 15h, no plenário do IAB, que fica na avenida Marechal Câmara, 210- 5º. Andar, no centro do Rio de Janeiro.

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terça-feira, 29 de março de 2011 Marcas e Patentes | 16:07

INPI lança em abril novo sistema para cadastrar patentes

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) irá lançar, em abril, um novo sistema que permitirá o cadastro mais rápido dos pedidos de patentes que chegam ao Instituto a partir do exterior, via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em Inglês), o que contribuirá para acelerar o processo.

Além de dispensar o preenchimento manual desses dados, a ferramenta possibilitará a inclusão de informações que podem ter sido eventualmente omitidas, referentes aos inventores ou requerentes e às prioridades. Ainda em fase de testes, a implementação do sistema nesta primeira etapa deverá ser concluída na primeira quinzena de abril.

Trata-se do Sistema de Aquisição de Dados PCT (SISAD-PCT). Como o próprio nome indica, o sistema possibilita a aquisição automática de dados com o acesso a todas as informações de um pedido PCT, através da comunicação com a base de dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Na primeira etapa da implantação do sistema, este será utilizado para preencher automaticamente o número e a data da publicação internacional e as classificações IPC referente aos pedidos com datas de depósitos entre 2006 e 2009.

A segunda etapa, ainda em fase de estudo, prevê a incorporação do SISAD-PCT ao SINPI, de forma a facilitar desde o início o cadastramento dos pedidos PCT. Dentre outras vantagens, a utilização desse sistema agilizará o processo e possibilitará gerar dados estatísticos sobre os pedidos PCT assim que estes chegam ao Instituto.

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quinta-feira, 17 de março de 2011 Marcas e Patentes | 16:58

Depois dos EUA, Brasil quer acordo de patentes com China e Europa

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Depois que assinar um acordo para acelerar a avaliação de patentes no Brasil com presidente norte-americano Barack Obama [que estará em Brasília nos dias 19 e 20 de março], o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deve estender essa parceria com outros países, como a China e as nações da Europa. Quem garante é o presidente do INPI, Jorge Ávila.

“A ideia é estender esse tipo de acordo com mais países. O Japão [antes do Tsunami] já havia demonstrado interesse pelo Brasil assim que finalizarmos a assinatura do acordo com o Obama. É claro que qualquer coisa com o Japão ficou em prioridade dois quando comparado com a resolução do problema dramático que eles enfrentam nesse momento. Agora, com relação aos demais países, o acordo deve acontecer. Pretendemos estender essa parceria com China e em toda a Europa”, comentou Ávila.

O acordo em questão é chamado em inglês de Patent Prossecution Highway (PPH) e já foi assinado entre EUA e outros 16 países. Vale lembrar que se trata de um acordo bilateral.

Segundo Ávila, com a assinatura do acordo no próximo fim de semana, o INPI pretende estender os termos aos demais países ainda em 2011. “Não temos previsão formal, mas acredito que no segundo semestre seja possível a assinatura de mais acordos. Não há nada assumido neste sentido, mas a mim parece provável. O interesse dos demais países já é um indicador forte. Arrisco que em setembro já será possível acertar algo mais concreto”, sinalizou.

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 Marcas e Patentes | 15:18

STJ nega extensão de patente para remédios contra Parkinson

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o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (8/2), a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol (usado para combater a doença de Parkinson) e Persantin (contra a trombose).

Como o prazo das patentes já havia vencido, elas continuam em domínio público, abrindo caminho para genéricos. A decisão seguiu o entendimento ditado pelo Tribunal em casos que envolveram outros medicamentos, como o Viagra e o Lípitor.

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