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Arquivo da Categoria Marcas e Patentes

quinta-feira, 1 de novembro de 2012 Empresas, Marcas e Patentes | 14:15

Empresas brigam na Justiça pelo uso da expressão “matte”

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A rede MegaMatte obteve nesta semana na Justiça o direito de manter os dois “t” em seu nome. A rede de franquias de alimentação rápida do Rio de Janeiro travava uma queda-de-braço com a marca Matte Leão, da Leão Junior, especializada em chás, que buscava a exclusividade da expressão “matte”.

A 2ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) concordou com a tese sustentada pelo escritório Dannemann Siemsen Advogados, em favor da MegaMatte, de que “a expressão é genérica”, já que identifica a erva-mate que, até o início do século passado, quando a marca foi criada, era grafada com dois “t”.

Além disso, o desembargador Messod Azulay, relator do processo, entendeu que o simples uso da expressão “matte”, com dois “t”, não causa confusão entre as duas marcas.

Segundo as advogadas Cândida Ribeiro Caffé e Roberta Calazans, que defenderam a MegaMatte, o Instituto Nacional de (INPI) foi chamada ao processo e manifestou-se em favor da rede de lanchonetes. Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas achamos difícil que um caso como esse suba a essa instância”, aposta Cândida.

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quarta-feira, 13 de junho de 2012 Marcas e Patentes | 18:17

Advogado brasileiro participa de palestra sobre patentes em Londres

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O brasileiro Rana Gosain, sócio do escritório Daniel Advogados, fará palestra no 11th Fórum on Pharma Patent, que acontece de 19 a 21 de junho, em Londres.

O especialista na área abordará o tema envolvendo fármacos, incluindo a Portaria Interministerial nº 1.065, de 25 de maio, que inverteu a ordem de submissão dos pedidos de patentes – a primeira análise passa a ser da ANVISA e depois do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Outro tema abordado serão decisões judiciais importantes que afetam a confidencialidade dos testes clínicos.

Antes de seguir para Londres, Rana Gosain participa de um seminário internacional de dois dias em Paris – o International Legal Alliance Summit and Awards.

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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 Marcas e Patentes | 06:18

Empresas compram patentes para se proteger

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Patente significa inovação. Correto? Nem sempre. Um novo fenômeno mercadológico tem se destacado nesse setor e já é conhecido como “Patent Trolls”. As patentes, que geralmente são usadas para proteger inventores do uso indevido de seus produtos, têm sido compradas por empresas que não as desenvolveram para aumentar sua influência e competitividade.

O advogado André Alvarez, sócio do escritório Daniel Advogados, especializado em propriedade intelectual, explica que a prática pode ser considerada normal, e afirma que as patentes são ferramentas que protegem o inventor.

“(As empresas) que não investem em desenvolvimento compram patentes para evitar infringir patentes de terceiros. Tentam também fazer com que os outros competidores fiquem longe dos seus nichos mecadológicos. Algumas vezes, por falta de conhecimento, compram patentes que nunca vão utilizar o que pode engessar a inovação. Outras empresas usam as patentes de forma não convencional com o intuito apenas de forçar um acordo, mesmo sabendo que as patentes são “fracas”” , explica.

A divergência entre patente e inovação é defendida pelos pesquisadores James Bessen, Jennifer Ford e Michael J. Meurer, da School of Law da Universidade de Boston. Segundo eles, cerca de 80 bilhões de dólares por ano são perdidos pelas companhias de tecnologia, de acordo com o estudo The Private and Social Costs of Patent Trolls, publicado na “ Regulation Magazine”.

As patentes, que geralmente são usadas para proteger inventores do uso indevido de seus produtos, têm sido compradas por empresas que não as desenvolveram para aumentar sua influência e competitividade. Companhias de software e mobile são as que mais aderem à prática, denominadas pelo estudo de Non-practicing entities (NPE).

“Em regra, não prejudica o consumidor e nem a concorrência”, explica Alvarez, que pondera: “Se a propriedade intelectual não for bem gerida, pode atrapalhar a própria empresa e suas concorrentes”.

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011 Advocacia, Marcas e Patentes | 14:17

RS sedia Seminário “Gestão de Propriedade Intelectual”

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“Gestão da Propriedade Intelectual: uma perspectiva estratégica para alavancar competitividade” é o tema de seminário que os escritórios Juchem Advocacia, de Porto Alegre, e Daniel Advogados, do Rio de Janeiro, promovem juntamente com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), no dia 25 de novembro na sede da entidade.

Os palestrantes serão a advogada Carina Rodrigues e engenheiro e advogado de patentes André Alvarez. Entre os temas que abordarão, estão de inovação e análise do portfólio de marcas e patentes; geração de receitas estratégicas (novas formas de comercialização, avaliação de ativos e garantias financeiras e leilões); incentivos fiscais na propriedade intelectual (à inovação e ao desenvolvimento de software); principais fontes de fomento e financiamento à inovação.

O evento é gratuito e o público alvo são diretores e gerentes de empresas. Inscrições e informações pelos telefones (51) 3235-6508 ou 3235-6500.

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011 Advocacia, Marcas e Patentes | 14:25

Escritório da África do Sul é novo integrante de evento internacional

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A banca sulafricana Adams&Adams é a nova integrante do BRICS Intellectual Property Forum (BIPF), evento realizado anualmente por escritórios especializados em propriedade intelectual dos países emergentes para discutir as questões do setor.

A entrada de representante da África do Sul no grupo foi decidida no encontro realizado este mês na Rússia. Já foram realizados edições do BIPF no Brasil, Rússia, Índia e China. Durante o evento, houve debate sobre o país a sediar a quinta edição do encontro, que será no segundo semestre de 2012.

Segundo Rana Gosain, sócio do escritório brasileiro Daniel Advogados, representante do Brasil no Fórum, apesar da chegada da África do Sul ao grupo de emergentes, a proposta agora é promover o debate das questões relativas à propriedade intelectual em países desenvolvidos que estão interessados nos mercados emergentes.

“Nesses encontros, além dos escritórios dos países membros, têm voz as instituições públicas reguladoras e também as grandes empresas globalizadas que apresentam seus cases ligados a marcas e patentes e que também participam em busca de aprendizado sobre as peculiaridades das legislações locais”, explica.

Além do escritório Daniel Advogados, integram o BIPF as bancas Gorodissky & Partners, da Rússia, Remfry & Sagar, da Índia, e do CCPIT Patent and Trademark Law Office, da China.

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quarta-feira, 14 de setembro de 2011 Advocacia, Marcas e Patentes | 18:20

Proteção de patentes e seguridade social é tema de livro

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A proteção das patentes de medicamentos e o elo entre os interesses econômicos e sociais neste aspecto são alguns dos assuntos tratados na obra “Bem estar social e o direito de patentes na Seguridade Social”, que a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray lança nesta quinta-feira (15/9) em São Paulo.

O livro tem como objetivo central promover a reinterpretação dos conceitos de Estado-Providência, mostrando a relevância de se alcançar a integração do Estado-Econômico com o Estado-Social, sob um novo pacto social. Para o desenvolvimento desta discussão parte-se do modelo constitucional de Seguridade Social Brasileira, que tem como objetivo o bem-estar, a justiça social e o interesse social.

A obra é indicada para estudantes, professores, advogados, juízes, membros do Ministério Público e cidadãos que desejam aprofundar no tema da proteção de patentes e em sua relação com a seguridade e com o bem estar social.

A obra será lançada nesta quinta, dia 15, das 19h às 22h, na Livraria da Vila, que fica na Alameda Lorena 1731, em São Paulo.

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terça-feira, 6 de setembro de 2011 Marcas e Patentes | 19:02

Bar espanhol e brasileiro brigam por marca na Justiça

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A espanhola Café Del Mar e a casa noturna chamada Café Del Mare, no Guarujá, litoral paulista, brigam na Justiça pelo uso da marca. Na primeira queda-de-braço no tribunal brasileiro, venceu a espanhola.

Na liminar proferida no mês passado pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível do Guarujá, ficou definido que a brasileira Café Del Mare tem 20 dias para mudar de nome e toda a decoração que imitaria a danceteria original de Ibiza. Da decisão, cabe recurso.

O advogado Alexandre Lyrio, do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, defendeu a marca espanhola. A reportagem não conseguiu contato com a empresa brasileira.

Atualizado às 12h20 do dia 8 de setembro de 2011

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segunda-feira, 25 de julho de 2011 Marcas e Patentes | 13:35

Inovação é tema de congresso no Rio

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“Inovação como instrumento para o desenvolvimento” é o tema do XXXI Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que acontecerá nos dias 28 a 30 de agosto, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro.

No evento, serão debatidos temas como: redes sociais e os novos desafios para os titulares de marcas; publicidade em grandes eventos esportivos; pesquisa e desenvolvimento na área energética; propagandas enganosas relacionadas ao meio ambiente; cultivares e biotecnologia; restrição ao uso de marcas nas indústrias de tabaco e bebidas; pirataria e direitos autorais.

Inscrições no site www.abpi.org.br

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sábado, 23 de julho de 2011 Marcas e Patentes | 07:06

INPI fará consultas públicas sobre patentes

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) irá abrir consultas públicas, a partir de setembro, sobre diretrizes de exame de patentes.

As consultas serão divididas em temas e o primeiro deles será o conteúdo do pedido de patente – o material será divulgado na página do INPI. As diretrizes vão discutir, por exemplo, o que fazer quando um pedido inclui mais de uma unidade de invenção e o depositante não o altera mesmo após exigência do INPI.

De acordo com informações do órgão, todos os conteúdos serão preparados e revisados pelo corpo técnico da Diretoria de Patentes. Com as sugestões, o objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de patente no INPI e divulgá-los amplamente para a sociedade.

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terça-feira, 7 de junho de 2011 Marcas e Patentes | 18:58

Justiça diz que marca de cachaça Havana pertence a indústria mineira

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A justiça mineira colocou um ponto final na discussão que durou dez anos entre a cachaça mineira Havana, da Indústria Aguardente Menago, e o rum Havana Club Holding, joint-venture formada pela francesa Pernod Ricard e a corporação Cuba Rum. Isso porque as empresas discutiam quem tinha o direito do registro da marca Havana. Uma queria o uso exclusivo para rum. A outra, para cachaça.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também figurava como um dos personagens da briga.

A queda-de-braço entre a fabricante internacional de rum e a família que produz a mais famosa aguardente artesanal mineira foi parar nos tribunais depois que, em 31 de janeiro de 2001, INPI arquivou o pedido de registro da cachaça Havana.

Com isso, a industria mineira foi obrigada a alterar o nome nos rótulos, já que a marca havia sido registrada pela Havana Club Holding S/A, do rum Havana Club.

Agora, o juiz Renato Martins Prates, da 8ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais derrubou essa decisão e concedeu a posse definitiva da marca ao produtor de cachaça.

“Como fundamento para a procedência do pedido posto na inicial, destaque-se o fato de a autora [empresa mineira] haver promovido, quando ainda ostentava a condição de firma individual, o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais indicando o nome de seu estabelecimento como ‘Fábrica de Aguardente Havana’. Isso em 23 de dezembro de 1971, ou seja, muito antes de a primeira ré [empresa francesa] promover o depósito da marca ‘Havana Club’ no INPI, em 25 de agosto de 1986”, disse o magistrado

Segundo ele, “a semelhança entre rum e cachaça limita-se ao fato de serem bebidas alcoólicas obtidas a partir da cana-de-açúcar, o primeiro a partir a destilação do melaço, a segunda, da ‘garapa’. De resto, são bebidas que guardam entre si diferenças suficientemente relevantes para afastar o risco de haver confusão entre os consumidores dos dois produtos”.

No entendimento do juiz, somente “um consumidor muito desatento de um dos dois produtos” poderia adquirir uma garrafa de aguardente fabricada com o nome “Cachaça Havana” acreditando se tratar do rum “Havana Club”.

O INPI foi condenado ao reembolso de metade das custas adiantadas pela brasileira na Justiça Federal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios. A francesa Havana também recebeu condenação semelhante.

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