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Arquivo da Categoria Justiça Federal

segunda-feira, 30 de maio de 2011 Justiça Federal | 16:35

Ação coletiva contra livros didáticos irá para a Justiça Federal

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A ação civil coletiva contra a edição de livros didáticos com erros de gramática será analisada pela Justiça Federal. A determinação é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A ação foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) contra a Global Editora e Distribuidora Ltda. A decisão será publicada nestsa terça-feira, dia 31 de maio.

Acompanhe:
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quinta-feira, 12 de maio de 2011 Justiça Federal, Previdência | 17:53

Justiça manda INSS pagar aposentados sem ações isoladas

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Uma decisão do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, obrigou o INSS a quitar os valores em atraso para 130 mil aposentados de todo o País sem que os segurados tenham que entrar na Justiça com ações isoladas.

Isso porque, de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, foi determinada a correção nos benefícios daqueles que se aposentaram entre 1998 e 2003. No entanto, para conseguir o direito, cada aposentado teria que ingressar com um processo na Justiça.

“Agora, com essa decisão, ficou determinado que o recalculo deve ser feito administrativamente, sem depender de ação judicial de cada segurado. A ideia é que tudo seja feito pelo INSS, sem precisar de motivação na Justiça”, explicou Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho.

A ação julgada pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

A decisão tem efeito nacional e determina que os valores atrasados devem ser pagos sem parcelamentos em até 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento.

“O que esperamos, agora, é que o INSS cumpra a decisão judicial pois temos visto vários outros casos em que o INSS vem descumprindo ordens judiciais sem qualquer justificativa”, afirmou o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

Da decisão, cabe recurso ao INSS.

Garantia
Em entrevista concedida ao iG há poucos dias, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, garantiu o pagamento de todos os aposentados.
Veja um trecho do bate-papo:

iG: O Ministério Público estuda entrar com uma ação civil pública para garantir o pagamento e o cumprimento da decisão em favor dos aposentados. O que o senhor diz sobre isso?

Adams: A decisão será cumprida. Não tem nem o que discutir.

Clique e confira a íntegra da entrevista

O problema para o governo é que, no corte do Orçamento anunciado em fevereiro deste ano, o governo federal decidiu descartar a possibilidade de pagar cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias para aposentados do INSS ainda neste ano.

Leia também:
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sexta-feira, 29 de abril de 2011 Judiciário, Justiça Federal | 10:26

Ari Pargendler se defende de acusação de Associação dos Juízes Federais

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O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em comunicado oficial, ser responsável pela interrupção do sinal de internet durante a manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na paralisação que os juízes federais fizeram na última quarta-feira (27/4).

Pargendler disse que a acusação é “mentirosa e irresponsável”. “O CJF não providenciou nenhuma transmissão do evento, nem contribuiu de qualquer modo para a interrupção do sinal de transmissão”.

A discussão começou quando a Ajufe publicou no próprio site a informação que a diretora do Foro do Distrito Federal, Danielle Maranhão, disse que o sinal de internet, que transmitia o evento no portal da entidade, foi cortado por decisão do CJF e da presidência do Tribunal Federal da 1ª Região.

No momento da interrupção, discursava o desembargador português Antonio Latas. O sinal foi restabelecido momentos depois.

Veja o que foi divulgado sobre a greve:
Juiz que aderir à greve nacional terá dia descontado
Juízes federais param nesta quarta-feira

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Judiciário, Justiça Federal | 01:00

Juiz que aderir à greve nacional terá dia descontado

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O juiz federal que cruzar os braços nesta quarta-feira, dia 27 de abril, terá o dia de trabalho descontado. A decisão é do Conselho da Justiça Federal, que ao saber da paralisação dos magistrados aprovou proposta do presidente do CJF, ministro Ari Pargendler (também presidente do Superior Tribunal de Justiça), para que seja descontado dos juízes que aderirem ao movimento o dia que não trabalharem.

A Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) promete uma paralisação de 24 horas para “chamar a atenção aos problemas enfrentados pela magistratura federal, em especial a falta de segurança dos juízes que lutam contra o crime organizado e o tráfico de drogas”.

De acordo com um comunicado da associação divulgado nesta segunda (25), as portas da Justiça estarão abertas, apesar da paralisação. “Todos os casos de urgência serão atendidos para não prejudicar o cidadão”, revela.

A decisão pela paralisação foi tomada por 83% dos magistrados. Além de mais segurança – reivindicada por intermédio do PLC 3/2010, aguardando votação no Senado – eles também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias.

A Ajufe alega que essa revisão deveria ser anual, mas nos últimos seis anos ocorreu apenas uma correção e as perdas acumuladas chegam a quase 16%.

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quinta-feira, 24 de março de 2011 Justiça Federal | 15:46

Juízes federais podem entrar em greve em todo o País

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Os juízes federais de todo o País podem entrar em greve já na próxima semana. Isso porque a entidade que defende a classe, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) realizará ainda nesta quinta-feira (24/3) uma assembléia física e virtual de seus associados para discutir a possibilidade de paralisação ou greve da classe.

Na pauta de discussões está uma greve imediata por tempo indeterminado, uma paralisação de um dia no dia 27 de abril ou seguir as negociações.

De acordo com a associação, os magistrados querem a revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal e mais segurança, especialmente para os que julgam organizações criminosas.

Devido ao tempo para apuração dos votos pela internet, o resultado só será conhecido na segunda-feira (28/3), quando será divulgado às 14h30 na sede da Ajufe, em Brasília.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Justiça Federal | 08:00

Processos de Florianópolis vão para reciclagem

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Duas entidades receberam na semana passada 3,8 mil quilos de papel para reciclagem, referentes à eliminação de 11.090 processos do arquivo da Justiça Federal em Florianópolis. O material rendeu R$ 1.280, divididos entre a Associação de Recicladores Esperança e a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis.

A eliminação foi regida pelos editais 2 e 3 de 2010 e retirou do arquivo processos do juizado previdenciário, ações ordinárias e agravos de instrumento, entre outras classes de ações.

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domingo, 13 de fevereiro de 2011 Justiça Federal, Precatórios | 05:00

Justiça Federal divulga pagamento de precatórios em 2011

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O Conselho da Justiça Federal divulgou no último dia 10 o calendário de 2011 para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações. O depósito dos valores nas contas dos beneficiários é competência dos tribunais regionais federais, que divulgarão seus cronogramas nos respectivos sites.

Os precatórios de natureza alimentícia, formados por benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social ( FRGPS), pagamentos a servidores e respectivos encargos sociais da União, e o benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão pagos em maio deste ano.

Os de natureza não alimentícia, ou seja, que não compõem a renda do beneficiário, dependem da ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal. Nele estão incluídas as dívidas da União em ações referentes a aluguéis, contratos, repetições de indébito, e indenizações que não sejam por morte ou invalidez. Em junho será pago a primeira metade mais antiga e, em julho, o restante. As informações são da CJF.

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STF não deve mudar regras de precatórios, aposta Ives Gandra

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 Justiça Federal, Previdência | 10:59

Justiça condena empresário que fraudou previdência

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A Justiça Federal de Sorocaba, em São Paulo, condenou um empresário por deixar de repassar à Previdência contribuições de seus funcionários.

O dono da Indústria de Pisos Tatuí, Toshio Gyotoku, foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão pela apropriação indevida de R$ 438.371,40 destinados ao INSS. O empresário fará 70 anos em agosto.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusava o empresário de não repassar à previdência social a contribuição de seus funcionários, arrecadadas entre o período de dezembro de 1999 a janeiro de 2001. As informações são do MPF.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 Judiciário, Justiça Federal | 14:35

Justiça federal prorroga suspensão de prazos em virtude das chuvas

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Como as fortes chuvas que atingem o município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, não deram trégua no início dessa semana, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo, suspendeu o expediente na Subseção Judiciária de Nova Friburgo no período de 17 a 21 de janeiro.

A ordem consta da Portaria nº 23, de 14 de janeiro de 2011. Cabe lembrar que os prazos processuais que vencerem neste período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Justiça Federal | 16:19

Juiz acaba com segredo em ação contra ex-diretor da DNIT

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Após receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho, o juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou o fim do segredo de justiça no processo.

Segundo a denúncia do MPF, Túlio Gabriel teria entregue a Gledson Golbery vantagem indevida no montante de R$ 58 mil com o objetivo de que o então diretor do órgão federal praticasse atos supostamente ilegais relacionados ao contrato firmado entre o DNIT e a empresa Arteleste Construções Ltda., de propriedade do pai de Túlio Gabriel.

Os acusados terão o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para se defenderem. As informações são da Justiça Federal.

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