Publicidade

Arquivo da Categoria Justiça Federal

quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Judiciário, Justiça Federal | 15:51

Juiz diz não saber se Brasil sairá mais ou menos corrupto da Lava Jato

Compartilhe: Twitter

O juiz federal Sergio Moro –que ganhou notoriedade nacional por comandar o julgamento dos crimes identificados na Operação Lava Jato–, disse na tarde desta quinta-feira (20/8), em São Paulo, que embora a operação Mãos Limpas, promovida na Itália, tenha inspirado as incursões da Operação Lava Jato, não é possível saber se o Brasil, a exemplo dos italianos, sairá menos ou mais corrupto.

Ao citar que na Itália foram 4.520 foram investigadas, 40% não foram punidas porque os crimes prescreveram. “O direito processual brasileiro é muito inspirado no modelo italiano. É de se indagar se estamos copiando o modelo certo”, refletiu.

Para entender melhor, a operação Mãos Limpas, na Itália, ajudou a desmantelar diversos esquemas envolvendo tanto o pagamento de propina por empresas privadas interessadas em garantir contratos com estatais e órgãos públicos quanto o desvio de recursos para o financiamento de campanhas políticas. Foi essa investigação que acabou com a chamada Primeira República Italiana, na qual a agremiação Democracia Cristã (DC) e o Partido Socialista Italiano (PSI) eram as principais forças políticas do país. Essa operação teve início em Milão, mas se espalhou para outras cidades italianas.

Moro, que defende um projeto que prevê prisão de condenados na segunda instância, criticou o sistema jurídico brasileiro que estabelece a presunção de inocência. Para o juiz federal é impensável a alegação de presunção de inocência num “quadro de hipertrofia de recursos”.

Sobre o estatuto da Delação Premiada, Moro enfatizou que os colaboradores têm sido instados a falar apenas sob o argumento do devido processo legal.

Sergio Moro é um dos palestrantes do V Simpósio de Direito Empresarial promovido pela ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial) e patrocinado pela Thomson Reuters por meio de seu selo editorial jurídico Revista dos Tribunais, que acontece nesta quinta, e conta com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente da OAB Marcus Vinicius, entre outros nomes.

Colaborou neste material o repórter Anderson Passos (que trabalha na revista Advogados, Mercado & Negócios)

Saiba mais:
Conheça o que é e do que se trata a operação Lava Jato

Autor: Tags:

quarta-feira, 5 de março de 2014 Direito previdenciário, Justiça Federal | 13:16

Em Pernambuco, ação agiliza revisão de benefícios

Compartilhe: Twitter

A Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ASBP) conseguiu na justiça acelerar a revisão de benefícios de seis aposentados do estado de Pernambuco. A agilidade processual também foi possível por conta da informatização da Justiça Federal local.

“Como tudo é feito pela internet, no site do Juizado Federal, toda a documentação comprobatória do direito do aposentado chegam instantaneamente, e por tratar-se de justiça federal, não há necessidade da presença física das partes, o que acelera o processo. Além disso, as ações do artigo 29 são mais rápidas de serem julgadas em relação a outras ações porque já é matéria pacificada pelo judiciário, ou seja, se o associado realmente tem direito, não há o que se discutir, apenas, mandar executar o pagamento”, explica a assistente jurídica da ASBP, Juliana Varela,

As 14ª e 15ª Vara Federal de Pernambuco levaram de dois a cinco dias, para conceder parecer favorável a seis aposentados, associados da ASBP Pernambuco, que entraram com uma ação na justiça para rever seus ganhos, baseados tanto no artigo 29, quanto na revisão do teto previdenciário.

Novela antiga

A revisão pelo artigo 29 e pelo teto previdenciário, já são velhos conhecidos dos aposentados. No primeiro caso, se trata do calculo errado feito pelo INSS, do valor dos pagamentos dos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença), no período de abril de 2002 a abril de 2009. O equívoco ocorreu em razão do INSS ter efetuado cálculo levando em consideração todas as contribuições feitas para o cálculo da média, que gerava o valor do pagamento. No entanto, a lei previdenciária dispõe que o INSS deveria ter eliminado as 20% menores contribuições pagas pelo segurado, portanto, a média feita com os 80% maiores recolhimentos é maior do que a média feita com todas as contribuições, sem a exclusão das 20% menores.

Já a revisão do previdenciário se baseia no fato de que em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado, segundo o entendimento da Justiça. Por isso, aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, tem direito ao reajuste.

Autor: Tags: , , ,

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Justiça Federal, Leis | 10:41

Evento discute adequação do Brasil à Convenção de Viena

Compartilhe: Twitter

A partir do mês de abril, os empresários brasileiros serão beneficiados com a uniformização das regras para o comércio exterior. Devido às peculiaridades das novas regras, que entrarão em vigor no início do mês e garantirão mais segurança nas exportações e importações, a Justiça Federal e a CAM-CCBC, com o apoio da FIEP e do Brazil Infrastructure Institute, promoverão, nos dias 19 e 20 de março, em Curitiba (PR), o 1º Congresso Internacional sobre a CISG, sigla em inglês para Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Para participar do evento, que ocorrerá no auditório da Justiça Federal, os interessados devem realizar a inscrição, que é gratuita, mas tem vagas limitadas, pelo site. A norma está em vigor internacionalmente desde 1988 e hoje abrange 79 países, que são responsáveis por cerca de 80% dos negócios comerciais no mundo.

De acordo com o advogado e vice-presidente do Brazil Infrastructure Institute, Cesar Augusto Guimarães Pereira, coordenador científico do Congresso, a CISG trará muito benefícios para os empresários brasileiros, que terão reduzidos seus custos de transação. “Até então, um empresário precisava ter uma assessoria jurídica no Brasil e outra no exterior para analisar com cuidado seus contratos. Agora, as regras podem passar a ser as mesmas em quaisquer países que compartilhem a CISG, como a China, França e Argentina”, explica. “Mas isso exige o conhecimento dos advogados e do Poder Judiciário sobre a nova legislação uniforme, que traz modificações relevantes nos deveres e direitos das partes em operações de comércio exterior e na própria forma dos contratos. Daí o nosso esforço em reunir em Curitiba alguns dos maiores especialistas internacionais e brasileiros no tema”.

Para o professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná, Paulo Nalin, atualmente na Universität Basel, com a medida o empresário brasileiro também será visto com maior transparência pelos players internacionais. “Até recentemente, a insegurança jurídica era bilateral”, afirma.

Ainda, de acordo com Nalin, os empresários brasileiros (importadores e exportadores) sempre fizeram negócios internacionais baseando-se na boa-fé da negociação, na expertise da família, de amigos ou com a assistência de escritórios jurídicos sediados no exterior.

Já a professora de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das principais autoras brasileiras sobre o tema, Véra Fradera, salienta que a CISG é um notável instrumento facilitador do comércio internacional. “A uniformização das regras facilita enormemente o comércio, pois elimina diferenças históricas e políticas”, afirma.

Para a especialista, o direito nacional será modernizado com a aplicação da Convenção, a exemplo do que ocorreu nos últimos trinta anos aos demais países participantes.

Autor: Tags: , ,

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Justiça Federal, TRF | 13:15

Caso Bolshoi: liberados bens dos réus

Compartilhe: Twitter

O juiz federal Sandro Nunes Vieira, da 2ª Vara Federal de Joinville (SC), liberou os bens do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil e de outros 10 réus acusados de cometer atos de improbidade na instalação e manutenção da Escola de Balé Bolshoi, em Joinville (SC).

A liminar foi concedida na última quarta-feira (19). O Instituto Escola do Teatro Bolshoi foi representado pelo advogado Rodrigo Bornholdt, do escritório Bornholdt Advogados, situado em Joinville.

Além da liberação dos bens, o juiz federal dispensou o Instituto de ter de apresentar mensalmente suas receitas, como determinado anteriormente.

Para o advogado Rodrigo Bornholdt, a sentença representa um importante passo porque consolida o entendimento pela legalidade das operações que foram questionadas, atestando a regularidade da gestão do Instituto, além de liberá-lo de obrigações processuais que lhe eram impostas há tempos. ”Com a decisão, ganha a cultura de Joinville, que tem no Bolshoi uma de suas importantes manifestações”, conclui.

Entenda o caso

Em 2004, o Bolshoi precisava de patrocínios para manter a escola. Um dos colaboradores era a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios colaboraram com o valor de R$ 10,5 milhões, em três parcelas. O Ministério Público, na ocasião, entendeu que a parceria não poderia ter sido feita por se tratar de verba pública. A Justiça Federal entendeu que os contratos são lícitos. E, agora, os bens foram desbloqueados. O MP ainda pode recorrer.

Autor: Tags: ,

domingo, 12 de maio de 2013 Justiça Federal | 23:27

Editora lança livro para candidatos à Polícia Federal

Compartilhe: Twitter

A obra “Polícia Federal – Delegado e Agente”, publicado pela Editora Saraiva, fornece base doutrinária e jurisprudencial para o preparo de candidatos aos cargos de Delegado Federal, Agente, Peritos, entre outros, ao abordar direta e precisamente os principais pontos jurídicos dos editais. O livro se destina primordialmente aos pretendentes às carreiras da Polícia Federal.

A proposta didática e objetiva da obra, entretanto, não elide seu conteúdo abrangente e sistematizado. O volume trata dos temas mais importantes da doutrina jurídica de forma a permitir rápido e eficiente acesso às informações necessárias ao enfrentamento dos certames. É necessário ressaltar, todavia, que os leitores devem complementar seus estudos de acordo com as necessidades dos concursos, dedicando-se não somente à pormenorizada leitura e análise dos dispositivos legais mencionados no texto como também se aprofundando, em caráter suplementar, nos assuntos jurídicos de seu maior interesse.

Leis e Negócios recomenda.

Autor: Tags:

terça-feira, 19 de março de 2013 Justiça Federal | 14:42

Senado e Conselho da Justiça Federal firmam acordo

Compartilhe: Twitter

O Senado Federal e o Conselho da Justiça Federal firmaram nesta terça-feira (19/3) um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer o intercâmbio técnico-científico e cultural e a troca de conhecimentos, informações e experiências entre as duas instituições.

A iniciativa, do presidente do Senado, Renan Calheiros, visa à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional do Senado e do Conselho, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.

As informações são da Agência Senado

Autor: Tags:

sexta-feira, 15 de março de 2013 Empresas, Justiça Federal | 21:12

Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas tabagistas é inconstitucional, diz TRF

Compartilhe: Twitter

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, considerou inconstitucional a taxa de R$ 100 mil cobrada anualmente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das produtoras e distribuidoras de produtos derivados do tabaco.

A apelação contra a ação foi apresentada pelas empresas Souza Cruz S/A e Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA, que contestaram decisão de primeira instância, proferida pelo juízo da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal.

A taxa da Anvisa foi instituída pelo item 9.1 do Anexo II da Lei 9782/99 e é cobrada pelo “registro, revalidação ou renovação de registro de fumígenos, com exceção dos produtos destinados exclusivamente à exportação”. No ano em que a norma foi sancionada, em 1999, as empresas recorreram à Justiça Federal e conseguiram autorização para efetuar os depósitos judicialmente.

No recurso apresentado à 8.ª Turma, a Souza Cruz e a Philip Morris contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa, que considera o faturamento das empresas por meio de sua receita bruta – acima de R$ 50 milhões, aplica-se a taxa de R$ 100 mil. Além disso, questionaram a periodicidade anual do pagamento porque taxas relacionadas a outros produtos, como bebidas alcoólicas, são cobradas a cada cinco anos pela Anvisa.

Apesar da decisão proferida nesta sexta-feira (15/3), caberá à Corte Especial do TRF decidir sobre a matéria, devido à incompetência da turma para determinar inconstitucionalidade de textos legais.

Autor: Tags:

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Justiça Federal | 16:02

Justiça condena dupla que vendia medicamentos controlados pela internet

Compartilhe: Twitter

A Justiça Federal do RS (JF-RS) condenou por lavagem de dinheiro duas pessoas que movimentaram no exterior valores obtidos com a venda de medicamentos controlados pela internet.

A decisão decretou ainda a perda de depósitos bloqueados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechtenstein, somando mais de 1,3 milhão de dólares. Conforme a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior estão sujeitos a perdimento em favor da União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro.

O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2008, e já havia resultado na condenação do líder do grupo por tráfico internacional de drogas em setembro do ano passado.

A sentença foi assinada pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, no último dia14. As penas aplicadas para o crime de lavagem, previsto na Lei 9.613/98, foram de sete anos e seis meses de reclusão, para o réu já condenado por tráfico, e de quatro anos e cinco meses para o outro acusado. Nos dois casos, em regime semiaberto.

Durante a Operação Ouro Verde, que investigou uma instituição de câmbio clandestina na capital gaúcha, entre 2003 e 2007, foi constatada grande movimentação de recursos em nome de uma única pessoa. A partir dessa descoberta, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF deram início a uma nova investigação, a chamada Operação Pedra Redonda. O caso deu início à ação penal que condenou o principal responsável pela venda online de medicamentos a 21 anos e quatro meses de reclusão.

Os nomes dos condenados não foram relevados. As informações são da Justiça Federal gaúcha.

Autor: Tags:

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 Justiça Federal | 16:22

Falar ao celular dirigindo é indício de crime doloso, diz tribunal

Compartilhe: Twitter

Falar ao celular na direção e, com isso, provocar um acidente, é indício de crime doloso, ou seja, intencional, aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta. Ao menos esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, em decisão proferida na semana passada.

A Turma negou provimento a recurso que pretendia desclassificar conduta do apelante (autor do crime) de “homicídio doloso” para “homicídio culposo”, ou seja, sem intenção de produzir o resultado. O caso aconteceu em Ananindeua, no Pará, onde um carro atingiu e matou policial federal que estava a serviço.

O caso
Segundo informações do processo, o autor do acidente estava dirigindo à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular. Além disso, há prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha. Ao se aproximar do Posto da Polícia Rodoviária Federal, o réu ultrapassou os carros que estavam à sua frente, avançou sobre três dos trinta cones de sinalização e atingiu a policial, matando-a. O delito foi classificado, na primeira instância, como homicídio doloso – intencional.

Ao recorrer ao TRF, o réu pediu a desclassificação do delito, alegando que “o fato de ter atropelado e matado a policial não tem o condão de autorizar a conclusão de se tratar de crime doloso”. Alegou que estava apenas desatento e dirigindo dentro da velocidade permitida no local – 60 km por hora. Disse ainda que não havia alteração em seu estado psíquico e que o exame toxicológico não fora realizado por falta de médicos.

Autor: Tags:

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 Judiciário, Justiça Federal | 11:51

Tribunal no Sul realizará evento sobre a administração da Justiça

Compartilhe: Twitter

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realizará, nos dias 11 e 12 de março, o seminário intitulado “Atualidade e Futuro da Administração da Justiça”. O evento é destinado a magistrados e servidores de todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário do Brasil e os demais operadores jurídicos. As atividades acontecerão no auditório da sede do TRF de Porto Alegre (RS).

O objetivo é apresentar boas práticas da organização judicial e a discussão dos desafios e perspectivas do Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e organizacionais. A abertura do evento será feita pelo Ministro do STF Teori Zavascki. Também participarão do painel de abertura o Ministro do STJ Sidnei Agostinho Beneti e a administradora judicial canadense Cathy Hiuser.

O período de inscrição será de 15 de janeiro a 5 de março de 2013. As inscrições poderão ser feitas no Portal do TRF4 (www.trf4.jus.br).

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. Última