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Arquivo da Categoria Judiciário

quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Advocacia, Judiciário | 15:41

“Não haverá rusgas com o MP e a advocacia”, diz presidente de TJ-SP

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A estrutura é gigantesca. São 360 desembargadores, 2.400 magistrados, 50 mil servidores e 20 milhões de processos sob a tutela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desafios para imprimir uma gestão de resultados são, igualmente, volumétricos. À frente deles, o desembargador José Renato Nalini, eleito para presidir a corte no biênio 2014-2015, defende a necessidade de combater o efeito da “judicialização” no País, além de pregar o rearranjo da composição do orçamento da casa.

Aos 68 anos, natural de Jundiaí, formado pela PUC-Campinas e desde 2004 atuando como desembargador no TJ-SP, Nanili – que antes de assumir o posto era corregedor-geral de Justiça -, diz que é preciso estimular a cidadania e fazer com que as pessoas solucionem os problemas de forma amigável sob o risco do “crescimento vegetativo da máquina judiciária chegar ao infinito”.

O presidente do TJ-SP também é enfático ao defender o repasse integral do total das custas e emolumentos ao orçamento do Judiciário, além de chamar a atenção para o excesso de “justiça gratuita” e afirmar que “litigar no Brasil ainda é muito barato”. Em contraponto, nos primeiros 100 dias da sua gestão, conquistou a economia de R$ 650 milhões que, segundo ele, mostra que o Tribunal “está fazendo a sua parte”.

Nalini, que mantém um blog com posicionamentos sobre diversos temas, ainda defende uma relação harmônica com a advocacia e o Ministério Público e discorre sobre o que não pode faltar no planejamento estratégico, em trechos da entrevista que você acompanha a seguir dada para a jornalista Sheila Wada. A íntegra está na edição 49 da revista Advogados Mercado & Negócios, que autorizou a publicação desse material em Leis e Negócios:

Como é estar à frente do maior tribunal do mundo?
José Renato Nalini – É um imenso desafio. Todavia, a administração não é solitária, mas se apoia em colegiados de relevância: o Conselho Superior da Magistratura – integrado pelo vice presidente, corregedor geral, presidentes das seções de direito privado, de direito público e de direito criminal – , e do decano, que é o desembargador mais antigo do Tribunal. Além disso, existe o Órgão Especial integrado por 13 juízes mais antigos e 12 eleitos, estes a representar a maioria das opiniões do Tribunal. O funcionalismo também colabora bastante porque há servidores muito conscientes da missão que exercem no sentido da pacificação social.

Foram economizados R$ 650 milhões nos primeiros 100 dias da sua gestão. O que foi feito para gerar essa economia? A redução de custos é um caminho para driblar a falta de recursos?
José Renato Nalini – Houve um corte na própria carne, a começar pela redução do número de vigilantes particulares, rediscussão de contratos terceirizados, acordos para redução de alugueres e mesmo interrupção de alguns projetos que tiveram de ser sacrificados diante da repercussão de provimento de cinco mil cargos de escrevente, e da criação de gratificação cartorária e de adicional de qualificação resultantes de leis aprovadas em 2013. O impacto financeiro recaiu sobre esta gestão e, diante da insuficiência de recursos orçamentários e dependendo da suplementação por parte do Governo, o Judiciário quis também evidenciar que estava fazendo a sua parte no corte de despesas que viabilizasse a continuidade de uma gestão sem abrupta interrupção dos serviços essenciais. Só que a redução de custos não é o caminho para contornar a falta de recursos, já que o orçamento do Poder Judiciário, conforme já esclarecido, é quase totalmente destinado ao pagamento de pessoal. Não há verba alguma para investimento e isso precisa ser corrigido nos próximos orçamentos.

Como é feita a mensuração de resultados, desde o julgamento de processos até a economia de recursos financeiros?
José Renato Nalini – Tudo depende da complexidade do processo e do estilo pessoal de cada julgador. Duvido que o Judiciário brasileiro disponha de um quadro de mensuração confiável nos termos em que formulada essa questão.

Quanto ao problema de morosidade do Judiciário. Qual a média de tramitação de um processo? Esse número tem diminuído? O que tem sido feito para melhorar?
José Renato Nalini – A morosidade do Judiciário é condicionada por uma legislação à qual o juiz é obrigado a observar e ainda por um processo sofisticado e pleno de possibilidades de reapreciação do mesmo tema. O caótico sistema de 4 graus de jurisdição e de várias dezenas de recursos inviabiliza uma prestação jurisdicional no ritmo que a sociedade reclama. Não depende do Judiciário abreviar esse ritmo, senão do Parlamento. Para isso precisa haver consciência e pressão por parte da sociedade.

No dia 31 de dezembro de 2015, qual que o senhor espera que seja o seu principal legado?
José Renato Nalini – Espero ter cumprido com meu compromisso de trabalhar continuamente e de chamar a atenção de toda a sociedade para que preste mais atenção a um serviço estatal que não pertence aos juízes, nem aos promotores, nem aos advogados, mas interessa indistintamente a cada pessoa que habita esta nação

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quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Judiciário | 19:42

Magistratura gaúcha contará com 71 novos nomes nesta quinta

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Cerca de dois anos depois de iniciarem o processo seletivo da Justiça gaúcha para Juiz de Direito Substituto, 71 novos magistrados tomam posse nesta quinta-feira (18/9). A seleção teve início em 2012, com 4,2 mil candidatos. A solenidade será realizada no Plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 14h.

O perfil é jovem, na faixa dos 31 anos, divididos entre 41 homens e 30 mulheres, oriundos de 12 estados diferentes: 44 são gaúchos (de 26 cidades), cinco catarinenses, cinco paulistas, quatro mineiros, três cariocas, três paranaenses, os demais naturais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás. Há também um boliviano naturalizado brasileiro.

A seleção percorreu seis etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e de sentença), sindicância da vida pregressa e investigação social e exames de saúde física, mental e psicotécnico, prova oral, prova de títulos e Curso de Seleção (esta última com duração de quatro meses).

A fase oral teve início em fevereiro e o Curso de Seleção começou em abril, inaugurando a última etapa do certame, que durou quatro meses.

A lista com todos os nomes consta no site do TJ-RS (http://www.tjrs.jus.br)

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quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Judiciário, STJ | 16:09

Sidnei Beneti se aposenta como ministro do STJ

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A sete dias de completar 70 anos, idade máxima permitida para atuação no serviço público, o ministro Sidnei Beneti se despede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram sete anos de atuação no tribunal. O decreto de aposentadoria, assinado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

Natural de Ribeirão Preto e formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1968, Beneti iniciou sua carreira como juiz substituto, em 1972. Em 1995, tomou posse como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e em 2007 tornou-se ministro do STJ, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São 42 anos e meio de magistratura. “Sou o ministro com mais tempo de serviço na magistratura de todos os tribunais superiores, uma espécie de decano dos tribunais”, disse ao site do STJ.

No STJ, integrou a Terceira Turma, a Segunda Seção e a Corte Especial. Foi membro da Comissão de Jurisprudência e da Comissão de Documentação e fez parte da comissão que propôs alterações no Código de Processo Civil.

Com informações do STJ

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sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Judiciário | 13:31

Supremo nega cotas raciais em concursos do Legislativo e Judiciário

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A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) que pleiteava a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso nos Poderes Legislativo e Judiciário para negros e pardos. A ministra, no entanto, contesta primeiramente a forma jurídica do pedido e não, apenas, o pretendido pelo Iara. A decisão ressalta que o mandado de segurança não é o instrumento processual adequado para questionar lei em tese (Súmula 266 do STF).

De acordo com a ministra, a pretensão do Iara era a declaração de inconstitucionalidade, por omissão, da Lei 12.990/2014, que criou a reserva nos concursos para cargos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista da União – ou seja, no âmbito do Poder Executivo. Segundo o instituto, ações afirmativas que não contemplem todos os Poderes não têm eficácia plena e são insuficientes para promover a inclusão de afrodescendentes.

Para a finalidade pretendida, porém, a relatora ressalta que a Constituição da República define ação específica, que não pode ser substituída pelo mandado de segurança. O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, porém, não está entre os legitimados para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade de lei ou de omissão legislativa, “por ser manifesta a inexistência de direito subjetivo próprio das pessoas físicas e dos substituídos pela associação”.

Da igualdade
A ministra Cármen Lúcia afastou também o argumento de violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), pois essa lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros, mas apenas dispõe sobre a implementação de medidas visando à promoção da igualdade das contratações do setor público, a cargo dos órgãos competentes. Essa circunstância, somada às demais, “evidencia a ausência de direito dotado da liquidez autorizadora do mandado de segurança”.

Com a negativa de seguimento ao mandado de segurança, a ministra julgou prejudicada a liminar pedida pelo Iara, quanto à inclusão da cota para negros no próximo concurso para auditor e técnico federal de controle interno a ser realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são do STF

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quarta-feira, 14 de maio de 2014 Judiciário | 12:47

Paralisação de transporte no Rio suspende prazos processuais

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu os prazos processuais desta quarta-feira (14/5) em todas as comarcas do estado. A medida se deve à paralisação do transporte rodoviário. A greve é de um grupo dissidente de rodoviários do município do Rio de Janeiro e entrou hoje no segundo dia.

No Rio, a prefeitura prevê a circulação de apenas 30% da frota de ônibus.

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quinta-feira, 8 de maio de 2014 Judiciário | 16:41

Juiz autoriza levantamento de R$ 35 milhões de consórcio mineiro

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Uma decisão publicada no último dia 28 de abril pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou que sejam expedidos alvarás a centenas de credores da AF Administradora de Consórcios, também conhecida como Motorauto. Os valores a serem pagos, em cálculo de junho de 2013, alcançavam mais de R$ 35 milhões.

Além das dívidas com os consorciados, a AF Administradora deixou dívidas com empresas particulares e até com a Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas (Codesel), esta última com mais de R$ 2 milhões para receber. Também os débitos fiscais da empresa chegam a R$ 2,6 milhões.

A AF estava em liquidação extrajudicial desde 1995, mas em agosto de 2007 a falência foi decretada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entre as principais irregularidades apontadas na administração do consórcio estavam a apropriação indevida de recursos dos grupos, o pagamento de contemplações simuladas e a pendência na entrega de bens.

Em decisão anterior, foi autorizada a abertura de conta judicial para cada um dos credores, onde foram depositados, em abril deste ano, os valores devidos pela empresa falida. Para receber os valores, os advogados têm que apresentar procuração atualizada e um documento de identificação.

Os credores habilitados que necessitarem de orientação podem procurar a secretaria da 1ª Vara Empresarial, no 4º andar do Fórum Lafayette, avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, entre 12h e 18h.

As informações são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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terça-feira, 29 de abril de 2014 Judiciário | 20:43

Inspeção conclui que sede da Procuradoria Geral de Goiás apresenta sinais de deterioração

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Em resposta à solicitação da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), que requereu avaliação das condições estruturais do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) informou que, após inspeção no prédio, foram constatadas infiltrações nas paredes e na laje, problemas no telhado, descascamento da pintura, além de sinais de umidade nas paredes e no forro da cobertura.

O relatório concluiu que a edificação apresenta diversos sinais de deterioração. A presidente da Apeg, Valentina Jungmann, solicitou a transferência de unidade já no início do ano, considerando a urgência por causa da situação da edificação. “Além do mais, as constantes manifestações políticas e populares, festas e shows promovidos na Praça Cívica tornam o ambiente totalmente inadequado para o desempenho de atividades intelectuais, como as desenvolvidas pelos procuradores do Estado”, complementa.

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Judiciário | 15:31

Justiça mantém compra de helicópteros pelo Estado do RS

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A compra de dois helicópteros pelo Estado do Rio Grande do Sul foi mantida pelo desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O magistrado entendeu não haver indício de direcionamento no processo licitatório, destinado à compra de duas aeronaves, e acolheu o recurso interposto pelo Estado para liberação de processo licitatório.

A empresa Helicópteros do Brasil S.A. ingressou com mandado de segurança, pedindo a suspensão do edital de licitação (PE 980/13). De acordo com a autora da ação, as exigências contidas no edital direcionavam à contratação de uma única empresa, pois exigia-se que os helicópteros tivessem, pelo menos, uma turbina. Isso, segundo a empresa, excluiria sua participação, tendo em vista que só fabrica aeronaves de duas turbinas.

Para o magistrado, ao contrário do que sugere a autora da ação, não há indícios de direcionamento da licitação. Segundo o juiz, todas as exigências constantes do Edital e apontadas como tendenciosas à escolha de determinada empresa foram justificadas pelo Estado do RS, o qual inclusive, amparou-se nos critérios de conveniência e oportunidade, decorrentes do poder discricionário do administrador.

O magistrado ainda ressalta que as “aeronaves são essenciais ao Estado do Rio Grande do Sul para utilização no dia-a-dia, em situações das mais variadas emergências. São imprescindíveis para a garantia da segurança, da vida e da saúde, das pessoas, não só dos cidadãos do nosso Estado, mas do mundo todo, que virão para acompanhar os jogos da Copa do Mundo de Futebol, cujo evento já encontra bastante próximo, o que, por evidente, deve ser levado em consideração”, conclui.

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segunda-feira, 31 de março de 2014 Judiciário | 15:59

Associação pede eleições diretas para dirigentes

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região entrega nesta segunda-feira (31/3) à presidência do TRT um documento pedindo eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data escolhida é simbólica, pois relembra os 50 anos do golpe de 1964.

A ação faz parte de uma iniciativa conjunta da Anamatra com Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Há mais de um ano a AMATRA-2 luta pelas eleições diretas na Justiça e a maior participação dos magistrados de primeiro grau nas decisões que envolvem os destinos do Poder Judiciário.

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segunda-feira, 17 de março de 2014 Judiciário | 14:27

TJ-SP aumenta em 25% a produtividade, revela pesquisa

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal do país, aumentou em 25% sua produtividade nos últimos dois anos. É o que revela o Anuário da Justiça São Paulo 2014. Em dois anos, com a mesma quantidade de desembargadores (341) e juízes (100), o número de decisões subiu de 600 mil para 801 mil na segunda instância. O acervo foi reduzido em 68 mil casos.

A busca por soluções da Justiça para conflitos sociais, econômicos e políticos aumentou 23%, de 2011 para 2013. Os desembargadores, no entanto, estão julgando mais casos do que os que chegam a seus gabinetes. Em 2013, foram 603 mil novos casos e 801 mil decisões. O aumento da produtividade foi alcançado com mudanças de procedimentos na rotina de trabalho e com a reorganização da estrutura.

Estatísticas produzidas mensalmente pela corte mostram que mais de metade (52,5%) dos integrantes da segunda instância fecharam 2013 com menos de 500 processos em seus acervos. Para julgar tal quantidade de processos, os desembargadores paulistas gastam de três e quatro meses. Um prazo razoável.

O Anuário da Justiça São Paulo 2014 será lançado em 19 de março no Tribunal paulista, no centro da capital.

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