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Arquivo da Categoria Judiciário

segunda-feira, 19 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 13:38

STJ promete volta do recesso forense sem processos pendentes

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A volta do recesso forense, em 2 de agosto, que também marca o início do segundo semestre judiciário, será sem processos pendentes, ou seja, aqueles que passam de um ano para outro. Essa é a promessa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tribunal revela que só nos primeiros seis meses do ano, foram julgados 133.774 casos, 12,63% a mais que no mesmo período do ano anterior, quando a quantidade de processos julgados ultrapassou a marca de 118,7 mil.

Somando as decisões monocráticas e as colegiadas, esse número sobe para 148.699, considerando-se todas as turmas.

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quarta-feira, 14 de julho de 2010 Direito trabalhista, Judiciário | 16:52

Certidões em processos trabalhistas são feitas só pela internet

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Todos os pedidos de certidões de processos trabalhistas na capital paulista deverão ser efetuados apenas pela internet. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos na Justiça do Trabalho. É o que defende o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que divulgou a informação em seu site.

As certidões servem para explicar processos em andamento ou já extintos, além de também serem solicitados em transações imobiliárias.

“Entre os documentos exigidos pelo comprador, se inclui a certidão da Justiça do Trabalho para verificar se o vendedor responde a algum processo e se este pode ser obstáculo efetivo a segurança da transação”, explicou Antonio de Almeida e Silva, sócio do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Ele explica que as certidões são, em princípio, públicas e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa.

Pessoa jurídica, ou seja, empresa não pode pedir a certidão, pois o sistema só aceita pedidos feitos por pessoa física. No entanto, podem ser pesquisadas tanto pessoa física quanto jurídica. “Basta fazer o pedido pela internet e pagar R$ 5,53 por nome a ser pesquisado. Se a certidão com o resultado da pesquisa tiver mais de uma folha, deverá ser pago R$ 5,53 por folha adicional”, explica o advogado Rui Meier, sócio do Tostes e Associados Advogados.

Apesar da proposta de agilizar o judiciário, essa argumentação nem sempre é defendido por advogados que militam nessa área. “Isso agiliza mais o procedimento relativo à certidão do que propriamente a justiça trabalhista”, argumenta Denise Castellano, sócia do Fragata e Antunes Advogados.

O formulário para requisição das certidões está disponível no site do TRT-2 , bem como as instruções para o preenchimento. Elas devem ser retiradas na unidade de atendimento do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, com a apresentação do protocolo do pedido impresso e da comprovação do recolhimento da taxa.

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Judiciário | 07:41

SP registra queda de 9,1% em títulos de protestos em junho

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Em junho de 2010 foram protestados 55.096 títulos. Os dados fazem parte da pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo. A queda foi de 9,1% em relação aos 60.673 de maio, 59.916 de abril, 72.936 de março, 57.631 de fevereiro e 67.310 de janeiro. Já em relação aos 80.566 protestados em junho de 2009 a queda foi de 31,6%.

O total bruto de títulos apresentados ao Serviço Central de Protesto de Títulos aumentou um pouco: 171.757 títulos, contra 169.949 em maio, 174.934 em abril, 194.877 em março, 160.170 em fevereiro, 199.218 em janeiro.

Cheques
Dos títulos protestados, somente 15,6% foram cheques – 8618 contra 10.005 em maio, 10.028 em abril, 10.985 em março, 8.345 em fevereiro, 7.503 em janeiro.

Duplicatas
As duplicatas baixaram bastante: 39.332 contra 42.230 em maio, 41.396 em abril, 52.496 em março, 41.512 em fevereiro, 53.333 em janeiro. Números que envolvem principalmente duplicatas mercantis por indicação, mas também duplicatas mercantis, de serviço e de serviço por indicação, triplicatas mercantis e de serviço.

Promissórias
As notas promissórias despencaram: 4893 contra 5921 em maio, 6338 em abril, 7284 em março, 5808 em fevereiro, 4781 em janeiro.

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Judiciário | 07:15

Tribunal do Sul disponibiliza serviço de consulta a tabelas do STF e STJ

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A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibiliza, a partir desta semana, no Portal da Justiça Federal da 4ª Região –que abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina–, a consulta a tabelas com recursos paradigmas de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo da ferramenta é facilitar o acesso e o conhecimento dos julgamentos realizados pelas cortes superiores. As tabelas, elaboradas pela Vice-Presidência a partir das decisões tomadas pelas cortes superiores, trazem os números das ações e seus respectivos assuntos, com link para a íntegra das decisões e outras informações relevantes. Os processos estão separados por área do Direito.

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terça-feira, 13 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 12:30

Justiça fará concurso em 5,5 mil cartórios no País

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país, como os de registro de pessoas naturais, imóveis e títulos e documentos, 5.561 precisam ter os titulares escolhidos por concurso público.

Também ficou determinado que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

As análises da situação dos cartórios foram feitas de forma individualizada e 1.861 impugnações foram acolhidas após a comprovação documental da regularidade do provimento. O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode acontecer com 153 cartórios-fantasmas que atuam sem qualquer autorização legal para o serviço, e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais impeditivas da análise dos casos pelo CNJ.

O CNJ informa que as decisões relativas à situação dos diversos cartórios extrajudiciais do país, bem como a decisão que submete aqueles que respondem por cartórios que não foram classificados entre os providos a um limite de renda máxima, podem ser acessadas por meio dos seguintes endereços:

1) Diário de Justiça Eletrônico
2) Portal do CNJ
3) FTP do CNJ
4) Justiça Aberta

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segunda-feira, 12 de julho de 2010 Judiciário | 19:04

Carvalhido assume presidência do STJ nas férias forenses

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Hamilton Carvalhido assume nas férias forenses (Foto: STJ)

O ministro Hamilton Carvalhido ficará no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta segunda-feira (12). Nesse período de férias forenses nos superiores, ele apreciará os pedidos de liminar ou de urgência.

Integrante do STJ desde abril de 1999, o ministro Hamilton Carvalhido exerceu a função de corregedor-geral de Justiça Federal, no Conselho da Justiça Federal. Atualmente, compõe, além da Corte Especial, da Primeira Seção e da Primeira Turma do STJ, o Tribunal Superior Eleitoral.

Antes de compor o Tribunal, o ministro foi membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sua terra natal. Lá, iniciou sua carreira jurídica como defensor público em 1966. Foi titular da 1ª Procuradoria de Justiça da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público em 11/1/1989 e membro eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de 6/6/1991 a 8/8/1993. Ele exerceu o cargo de procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, cargo para o qual foi eleito e reeleito.

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Judiciário | 06:16

OAB luta para que vítimas das chuvas não paguem juros em contas

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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) encaminhou ao Banco Central e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ofício solicitando a suspensão da cobrança dos juros e multas nos pagamentos de títulos vencidos a partir do último dia 14 de junho nos municípios atingidos pelas graves enchentes que assolaram o Estado. Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a suspensão deve ser determinada pelo Banco Central. No entanto, também é preciso que os bancos se sensibilizem quanto à questão.

“Por isso, estamos oficiando as duas instituições”, disse. De acordo com o presidente da OAB, outro ofício foi enviado para a presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando que sejam regulamentados, de forma clara e objetiva, os procedimentos administrativos e operacionais a serem aplicados para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com o que prevê o decreto presidencial n° 7.220, de 25 de junho de 2010 – que garantiu a liberação dos recursos do Fundo para a população das cidades atingidas. “Uma parcela significativa da população perdeu todos os seus documentos. É preciso que esse processo seja facilitado”, ressaltou.

Leia mais:
Chuvas suspendem prazos processuais em Pernambuco

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sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Judiciário | 11:02

"Caso Belo Monte não foi atropelado", diz advogado da União

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A questão envolvendo o leilão da Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, não aconteceu de forma acelerada. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“O caso Belo Monte foi um processo que durou 30 anos e se concretizou apenas agora, e a maior crítica que tivemos foi que ele havia sido atropelado, alijado. Um processo que demora todo esse tempo não é atropelado”, disse Adams.

Belo Monte é uma usina hidrelétrica que será construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Em maio deste ano, o governo realizou, em meio a uma batalha jurídica, o leilão que definiu o consórcio que fará a construção e venderá a energia de Belo Monte, o Norte Energia.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário, STF | 11:44

Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

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De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa é o que mais demora para analisar matérias de direito tributário, ramo que a Corte tem, por média, maior tempo gasto na resolução dos casos, com cerca de 65 semanas para cada caso. Segundo estudo revelado nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, Barbosa demora 112 semanas para julgar uma matéria tributária.

“O motivo dessa demora tem que perguntar para ele”, disse Abramo. O estudo divulgado por ele durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília, mostra que o ministro considerado mais rápido é Eros Grau, que leva 52 semanas para julgar um caso de mesmo ramo.

O segundo colocado na velocidade é Gilmar Mendes, com 59 semanas, seguido por Ricardo Lewandowiski (60), Celso de Mello (61), Ellen Gracie (63) e Carmem Lúcia (72). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, aparece na sétima posição, com 74 semanas de prazo para resolver questões do ramo tributário, seguido por Carlos Ayres Britto, com 76 semanas e, o penúltimo da lista, é Marco Aurélio, com 80 semanas.

“Só Joaquim Barbosa e Marco Aurélio são responsáveis por mais de 14% do congestionamento geral da Corte”, disse Abramo. “Para melhorar o andamento do tribunal, não basta colocar musiquinha no hall do tribunal ou mandar o servidor sorrir para quem chega. A prestação jurisdicional brasileiro não é boa. O STF tem falhas de informações. Você nunca sabe a quanto tempo um processo está naquela casa. A saída é reduzir processos que estão no rabo, que ficam na fila”, criticou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli não foi citado na pesquisa porque ingressou na Corte em outubro do ano passado e, portanto, “não teria dado tempo para a realização da análise”.

No entanto, o que deve ser levado em conta também neste caso, e que não foi citado na exposição do presidente da Transparência Brasil, é o fato de Joaquim Barbosa ter ficado em licença médica durante mais de seis meses o que, por consequência, emperra o andamento dos casos.

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000.

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