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Arquivo da Categoria Judiciário

segunda-feira, 12 de julho de 2010 Judiciário | 06:16

OAB luta para que vítimas das chuvas não paguem juros em contas

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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) encaminhou ao Banco Central e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ofício solicitando a suspensão da cobrança dos juros e multas nos pagamentos de títulos vencidos a partir do último dia 14 de junho nos municípios atingidos pelas graves enchentes que assolaram o Estado. Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a suspensão deve ser determinada pelo Banco Central. No entanto, também é preciso que os bancos se sensibilizem quanto à questão.

“Por isso, estamos oficiando as duas instituições”, disse. De acordo com o presidente da OAB, outro ofício foi enviado para a presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando que sejam regulamentados, de forma clara e objetiva, os procedimentos administrativos e operacionais a serem aplicados para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com o que prevê o decreto presidencial n° 7.220, de 25 de junho de 2010 – que garantiu a liberação dos recursos do Fundo para a população das cidades atingidas. “Uma parcela significativa da população perdeu todos os seus documentos. É preciso que esse processo seja facilitado”, ressaltou.

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sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Judiciário | 11:02

"Caso Belo Monte não foi atropelado", diz advogado da União

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A questão envolvendo o leilão da Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, não aconteceu de forma acelerada. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“O caso Belo Monte foi um processo que durou 30 anos e se concretizou apenas agora, e a maior crítica que tivemos foi que ele havia sido atropelado, alijado. Um processo que demora todo esse tempo não é atropelado”, disse Adams.

Belo Monte é uma usina hidrelétrica que será construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Em maio deste ano, o governo realizou, em meio a uma batalha jurídica, o leilão que definiu o consórcio que fará a construção e venderá a energia de Belo Monte, o Norte Energia.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário, STF | 11:44

Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

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De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa é o que mais demora para analisar matérias de direito tributário, ramo que a Corte tem, por média, maior tempo gasto na resolução dos casos, com cerca de 65 semanas para cada caso. Segundo estudo revelado nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, Barbosa demora 112 semanas para julgar uma matéria tributária.

“O motivo dessa demora tem que perguntar para ele”, disse Abramo. O estudo divulgado por ele durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília, mostra que o ministro considerado mais rápido é Eros Grau, que leva 52 semanas para julgar um caso de mesmo ramo.

O segundo colocado na velocidade é Gilmar Mendes, com 59 semanas, seguido por Ricardo Lewandowiski (60), Celso de Mello (61), Ellen Gracie (63) e Carmem Lúcia (72). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, aparece na sétima posição, com 74 semanas de prazo para resolver questões do ramo tributário, seguido por Carlos Ayres Britto, com 76 semanas e, o penúltimo da lista, é Marco Aurélio, com 80 semanas.

“Só Joaquim Barbosa e Marco Aurélio são responsáveis por mais de 14% do congestionamento geral da Corte”, disse Abramo. “Para melhorar o andamento do tribunal, não basta colocar musiquinha no hall do tribunal ou mandar o servidor sorrir para quem chega. A prestação jurisdicional brasileiro não é boa. O STF tem falhas de informações. Você nunca sabe a quanto tempo um processo está naquela casa. A saída é reduzir processos que estão no rabo, que ficam na fila”, criticou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli não foi citado na pesquisa porque ingressou na Corte em outubro do ano passado e, portanto, “não teria dado tempo para a realização da análise”.

No entanto, o que deve ser levado em conta também neste caso, e que não foi citado na exposição do presidente da Transparência Brasil, é o fato de Joaquim Barbosa ter ficado em licença médica durante mais de seis meses o que, por consequência, emperra o andamento dos casos.

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000.

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TCU aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009

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Judiciário | 11:09

TCU aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009 em fiscalizações de obras. Os números foram revelados pelo ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta quinta-feira (8), em Brasília.

Segundo ele, esse número era nulo em 2000. Naquela época, foram realizadas 197 fiscalizações. Nove anos depois, aconteceram 219 fiscalizações. “O aumento em números não foi tão significativo, mas o aumento do volume financeiro foi grande”, comentou Carvalho.

O representante do TCU disse ainda que o órgão registrou um aumento das ações de controle. “Em 2000 conseguimos R$ 2,82 bilhões. No ano passado, esse número cresceu para R$ 23,8 bilhões”, citou o ministro, explicando que os dados de 2010 só serão revelados no fim deste ano.

“O Brasil não é o campeão da corrupção no mundo, mas uma boa fiscalização favorece cada um de nós, beneficia as escolas, estradas e tudo o que a sociedade precisa”, finalizou.

Divergências
Após a apresentação do ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho, o também palestrante Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil, contestou os dados.

“Esses números não refletem a realidade porque qualquer liminar que o indivíduo ajuizar contra a decisão do TCU ele se livra de pagar a multa. E fica por isso mesmo”, rebateu Abramo

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Judiciário, STJ | 09:33

Senado aprova nomes de dois ministros para o STJ

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Os nomes do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e da desembargadora federal Maria Isabel Diniz Gallotti foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal, na noite desta quarta-feira (7),para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O próximo passo é a nomeação dos magistrados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, somente a partir daí será marcada a data da posse de ambos.

Eles foram indicados ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ gaúcho desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Já Maria Isabel Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988.

Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Judiciário | 10:59

2009 registrou 340 ações de improbidade administrativa

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Apenas em 2009, 340 ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pela Advocacia-geral da União. A informação foi divulgada hoje pelo secretário-executivo da Controlia-geral da União (CGU) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho durante o II Congreso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado.

Segundo ele, em 2004 a CGU recebeu da Polícia Federal cinco solicitações para a realização de auditorias ou operações conjuntas. Cinco anos depois, em 2009, esse número cresceu para 394 solicitações, o que representa mais um aumento de 7.880%. Dados preliminares de 2010 mostram que a CGU já recebeu 247 solicitações similares.

Navarro representou no evento o ministro da Transparência, Jorge Hage, que não compareceu por estar doente.

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terça-feira, 6 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 18:39

Pargendler será o próximo presidente do STJ

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Já está desenhado o quadro sucessório no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ser sacramentado no próximo dia 3 de agosto, na volta do recesso do Judiciário. O ministro Ari Pargengler, 65 anos, será confirmado como o novo presidente da Corte na vaga ocupada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, cujo mandato de dois anos se encerra em 2 de setembro.

Pargendler é oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), exerceu a magistratura como Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição nos três Estados do Sul. Ingressou no STJ em 1995. Até 2008, integrava a 2ª Seção do STJ, quando foi elevado a condição de vice presidente da Corte.

A votação
O atual vice presidente do STJ deverá votar no colega Félix Fischer, enquanto os demais 32 ministros, valendo-se do critério de antiguidade da Corte, deverão confirmar Pargendler na presidência.

O mandato do novo presidente se encerrará em 2 de setembro de 2012.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 09:35

Ministros exaltam trajetória de Peluso à frente do Supremo

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Cezar Peluso encerra os trabalhos do primeiro semestre no Supremo (Foto: STF)

Os ministros presentes à última sessão forense do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (1º/7) exaltaram a condução lúcida do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que assumiu o cargo em abril passado em substituição ao colega Gilmar Mendes.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, falou de seu “especial agrado” em concluir o primeiro período judiciário do ano sob a presidência de Cezar Peluso.

“Vossa Excelência tem nos brindado a todos com uma administração segura, firme, lúcida, devotada, o que faz da nossa instituição aquilo que é: uma casa de fazer destino, instituição guardiã da Carta Magna do país”, afirmou.

Os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski ressaltaram a tranquila gestão o ministro Peluso, desejando aos presentes um período de descanso para “restabelecimento das forças” e um bom retorno no próximo semestre. “Destacando a presidência firme, lúcida e tranquila que Vossa Excelência tem exercido, faço votos de que tenha um recesso pleno de êxito e, sabemos todos, que terá muito trabalho”, frisou Lewandowski.

O discurso de Peluso abriu a sessão agradecendo à contribuição dos ministros e dos servidores da Corte Suprema brasileira.

“Nós estamos celebrando a última sessão do semestre, embora sem as formalidades próprias do encerramento do Ano Judiciário. Não podia deixar, em primeiro lugar, de agradecer a participação essencial e sempre muito eficiente do eminente procurador-geral da República, dos senhores advogados, em particular dos advogados públicos, dos senhores ministros e dos servidores, desejando a todos um período merecido e muito justo de férias”, disse Cezar Peluso.

Não participaram da sessão os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Eros Grau. As atividades do Plenário serão retomadas no próximo dia 2 de agosto.

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quarta-feira, 30 de junho de 2010 Judiciário | 21:31

Lula indica dois ministros para o STJ

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Os dois magistrados escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os magistrados foram indicados para ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano.

Os dois serão, em seguida, submetidos a sabatina pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após aprovados, seus nomes serão submetidos ao Plenário daquela casa legislativa. Somente depois dessas etapas, serão nomeados pelo presidente da República.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ gaúcho desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Já Maria Isabel Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988.

Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Concorriam à vaga 22 magistrados federais.

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