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Arquivo da Categoria Judiciário

quarta-feira, 9 de março de 2016 Judiciário | 17:00

Justiça: Ideias de cidadãos podem virar projetos de lei

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Sete sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Tratam-se de ideias legislativas apresentadas e apoiadas por internautas por meio do portal e-Cidadania, canal de interação entre o Senado e o cidadão.

Entre maio de 2012 e 25 de fevereiro de 2016, a página recebeu mais de 4 mil propostas feitas por 3 mil pessoas. O programa é gerenciado pela Secretaria de Comissões, órgão da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Ao todo, nove ideias já alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH. Duas delas, entretanto, não foram aceitas porque não preenchiam os requisitos de constitucionalidade. Entre as sugestões em análise, estão a que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez (sugestão 15/2014) e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (sugestão 8/2014).

De janeiro a 31 de dezembro de 2015, o site registrou mais de 9 milhões visualizações e recebeu aproximadamente 2,8 milhões de usuários. Neste ano, até 25 de fevereiro, foram contabilizados pelo menos 3,8 milhões acessos e cerca de 1,2 milhão de usuários na página. O site pode ser acessado no endereço www.senado.leg.br/ecidadania.

As informações são da Agência Senado

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terça-feira, 1 de março de 2016 Judiciário | 15:04

Anamatra lança Campanha Nacional em apoio à Justiça do Trabalho

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Em manifestação contra os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016, a Anamatra lança Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus.

O objetivo é chamar a atenção para os prejuízos que vêm sofrendo não apenas os órgãos da Justiça do Trabalho, mas principalmente todos os que demandam a Justiça do Trabalho, que predominantemente recebe ações de trabalhadores reclamando de obrigações não cumpridas pelo empregador. Construções e alugueis de fóruns comprometidos, vagas abertas de desembargadores, juízes e servidores que não se podem preencher, horários de atendimento aos jurisdicionados indesejavelmente reduzidos em praticamente todas as 24 Regiões do Trabalho (ante as reais dificuldades para fazer face às despesas de funcionamento da estrutura) são apenas alguns dos resultados da intervenção no orçamento do Judiciário Trabalhista. Além das peças hoje divulgadas outras ainda serão produzidas.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a campanha é imprescindível, frente ao atual cenário em que se encontra a Justiça do Trabalho. “É mais uma forma que encontramos para sensibilizar os Poderes sobre os graves problemas que esse ramo do Judiciário está passando, após os inexplicáveis cortes orçamentários, além de alertar a sociedade para um assunto que influência diretamente na obtenção dos direitos trabalhistas. Precisamos de todo apoio para assegurar a eficiência da prestação jurisdicional e impedir que a Justiça do Trabalho permaneça atingida por atos desproporcionais e discriminatórios”.

A campanha será difundida por todos os canais de comunicação da Anamatra, bem como das Amatras espalhadas pelas regiões do país. Em cada peça, um objetivo único: conclamar à todos A aderir à luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho. Magistrados, servidores, trabalhadores, advogados, parlamentares, sindicatos, além de outras associações e entidades, todos unidos em busca de providência capaz de restabelecer, para a Justiça do Trabalho e para os seus milhões de jurisdicionados, dignidade e justiça orçamentária.

As informações são da assessoria de imprensa da Anamatra

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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Judiciário | 15:41

Juiz cria grupo de WhatsApp para agilizar audiências

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O juiz do Tribunal Regional do Trabalha da Paraíba (13ª Região), Marcelo Rodrigo Carniato, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, criou um grupo na rede social Whatsapp, em caráter experimental, para discutir adiamentos e antecipações de audiências, além de propostas de acordos.

“O que me motivou a criar o grupo no Whatsapp com os advogados que atuam em Campina Grande foi a possibilidade de utilizar tal ferramenta como instrumento de facilitação do nosso diálogo no tocante às questões relacionadas a audiência, a exemplo da necessidade de adiamento, antecipação, choque de horário com audiências em outras varas e propostas de acordo”, disse o juiz.

Segundo informações do site do tribunal, os advogados interessados em participar do grupo deverão indicar os números dos telefones na secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

Ainda de acordo com o juiz, a decisão foi tomada por que “várias questões atualmente são resolvidas com a interrupção da audiência, o que muitas vezes atrapalha a concentração do juiz e da equipe de trabalho, além de exigir a presença do advogado que muitas vezes está em outras audiências”.

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Judiciário, Justiça Federal | 15:51

Juiz diz não saber se Brasil sairá mais ou menos corrupto da Lava Jato

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O juiz federal Sergio Moro –que ganhou notoriedade nacional por comandar o julgamento dos crimes identificados na Operação Lava Jato–, disse na tarde desta quinta-feira (20/8), em São Paulo, que embora a operação Mãos Limpas, promovida na Itália, tenha inspirado as incursões da Operação Lava Jato, não é possível saber se o Brasil, a exemplo dos italianos, sairá menos ou mais corrupto.

Ao citar que na Itália foram 4.520 foram investigadas, 40% não foram punidas porque os crimes prescreveram. “O direito processual brasileiro é muito inspirado no modelo italiano. É de se indagar se estamos copiando o modelo certo”, refletiu.

Para entender melhor, a operação Mãos Limpas, na Itália, ajudou a desmantelar diversos esquemas envolvendo tanto o pagamento de propina por empresas privadas interessadas em garantir contratos com estatais e órgãos públicos quanto o desvio de recursos para o financiamento de campanhas políticas. Foi essa investigação que acabou com a chamada Primeira República Italiana, na qual a agremiação Democracia Cristã (DC) e o Partido Socialista Italiano (PSI) eram as principais forças políticas do país. Essa operação teve início em Milão, mas se espalhou para outras cidades italianas.

Moro, que defende um projeto que prevê prisão de condenados na segunda instância, criticou o sistema jurídico brasileiro que estabelece a presunção de inocência. Para o juiz federal é impensável a alegação de presunção de inocência num “quadro de hipertrofia de recursos”.

Sobre o estatuto da Delação Premiada, Moro enfatizou que os colaboradores têm sido instados a falar apenas sob o argumento do devido processo legal.

Sergio Moro é um dos palestrantes do V Simpósio de Direito Empresarial promovido pela ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial) e patrocinado pela Thomson Reuters por meio de seu selo editorial jurídico Revista dos Tribunais, que acontece nesta quinta, e conta com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente da OAB Marcus Vinicius, entre outros nomes.

Colaborou neste material o repórter Anderson Passos (que trabalha na revista Advogados, Mercado & Negócios)

Saiba mais:
Conheça o que é e do que se trata a operação Lava Jato

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quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Judiciário | 16:12

Placar contabiliza processos que entram no Judiciário

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Lançado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na noite desta terça-feira (11) junto ao movimento “Não deixe o Judiciário Parar”, o Placar da Justiça marca a primeira grande ação da campanha. Trata-se de um painel eletrônico que contabiliza, em tempo real, o número de processos que entram no Judiciário. O contador mostra ainda quantas ações não deveriam estar lá se o poder público, os setores e as empresas de serviços regulados cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos.

A metodologia desenvolvida pela AMB – com base no relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (2009 a 2013), – estima que, em 2015, um novo processo tem chegado ao Judiciário a cada cinco segundos. De acordo com os dados, a Justiça contabiliza mais de 104 milhões de ações em tramitação.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o placar tem como objetivo mobilizar a sociedade e os principais litigantes. “Hoje, o Judiciário é ocupado por um grande número de ações repetitivas que afetam o equilíbrio entre o desempenho do juiz e o crescimento no volume de demandas. O placar vai possibilitar que toda a sociedade acompanhe a situação real do Justiça”, avalia o presidente da entidade.
O Placar da Justiça pode ser acompanhado nas redes sociais, na página do movimento Não deixe o Judiciário parar no Facebook e, também, no site da AMB: amb.com.br

O Movimento
O movimento nacional Não deixe o Judiciário parar é baseado em uma consistente pesquisa realizada pela entidade, intitulada “O uso da Justiça e litígio no Brasil”, a campanha vai esclarecer a sociedade sobre o número de processos que chegam à Justiça de primeiro grau, segundo grau e Turmas Recursais, e quem são os setores que mais congestionam o Judiciário.

O levantamento foi realizado em 10 estados e no Distrito Federal e traz dados de 2010 a 2013. “Queremos que a sociedade continue buscando a Justiça como um importante caminho para garantir os seus direitos. No entanto, queremos que todos saibam como esse caminho vem sendo utilizado, muitas vezes de forma indevida e com graves consequências ao Judiciário”, explica Costa.

As informações são da AMB

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terça-feira, 11 de agosto de 2015 Judiciário | 16:31

Ação que durou 33 anos teve honorários reduzidos pelo STJ

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Depois de 33 anos sendo julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou em cerca de R$ 8 milhões o valor de honorários que o Estado da Bahia deveria pagar à parte vencedora. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo regimental ocorrido no último dia 23, reduziu de R$ 10,5 milhões para R$ 2,1 milhões o valor de honorários advocatícios que o estado da Bahia terá de pagar aos advogados da parte vencedora em uma ação judicial.

Acompanhando voto-vista do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o valor arbitrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi excessivo e ofendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O caso julgado teve origem em 1981, quando a Companhia do Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu (Desenvale) – que foi extinta e sucedida no processo pelo estado da Bahia – cedeu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) os direitos de geração de energia elétrica do projeto Pedra do Cavalo, mediante a assinatura de convênio.

O estado sustenta que acumulou crédito de R$ 23.112.620,21 perante a Chesf. O Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A (Cnec), pertencente ao grupo Camargo Corrêa, apresentou procuração pela qual a Desenvale lhe outorgava poderes para receber parte desse crédito até o limite de U$ 25 milhões.

Entenda
Em ação na qual pedia a declaração de nulidade da procuração, o estado foi condenado ao pagamento de 20% do valor da causa em honorários advocatícios, verba posteriormente reduzida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ao julgar a apelação, para 10%. Segundo os autos, o valor da causa saltou de R$ 23.112.620,21, em 1994, para R$ 105.057.669,26, em valores atualizados.

O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, havia rejeitado a redução dos honorários diante da falta de demonstração de sua exorbitância pelo autor do recurso. Ele aplicou a Súmula 7, que impede a revisão de honorários advocatícios em recurso especial porque tal providência exigiria novo exame das provas do processo.

Em seu voto-vista, Sérgio Kukina divergiu desse entendimento, ressaltando que o impedimento da Súmula 7 pode ser afastado em situações excepcionais, quando verificado excesso ou insignificância do valor arbitrado.

Para o ministro, a fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa alcançaria, em valores atualizados, a “exorbitância” de R$ 10.505.766,92, o que configura a excepcionalidade exigida para sua revisão. O entendimento foi acompanhado pela maioria do colegiado na sessão de 23 de junho.

As informações são do STJ

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sexta-feira, 24 de abril de 2015 Judiciário | 16:25

Exército destrói mais de 6 mil armas de fogo recolhidas pelo TJ-BA

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Nesta sexta-feira (24/4), o Tribunal de Justiça da Bahia acompanhou, por meio da Assistência Militar, a operação de destruição de exatas 6.337 armas de fogo pelo Exército brasileiro na unidade da empresa Caraíba Metais, no município de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador.

Além das armas de fogo, foram recolhidas pela Assistência Militar 23.961 munições e 3.220 armas brancas durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014.

A ação atende à determinação do art. 7° da Resolução n° 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça: “As assessorias militares dos tribunais estaduais e federais, no prazo de cento e oitenta dias, devem elaborar ato normativo que discipline a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército”.

O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que “a remessa das armas ao comando militar deverá ser providenciada pelo menos, duas vezes ao ano”.

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quinta-feira, 26 de março de 2015 Judiciário | 16:47

TJ do Tocantins implanta sistema de assinatura eletrônica em contratos

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A partir de agora, todos os contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do Tocantins e seus fornecedores serão assinados de forma eletrônica, dispensando o uso de papel e também despesas com impressão e envio. Além da economia, a novidade traz celeridade aos contratos, pois todo o processo passa a ser feito de forma eletrônica pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

De acordo com o diretor geral do TJTO, Francisco Cardoso, os contratos físicos precisavam ser digitalizados e inseridos no Sistema SEI, o que tornava o processo lento. “Antes, para homologar um contrato, nós levávamos até 20 dias, por causa da digitalização e do envio e recebimento dos papéis pelos correios. Hoje, com a assinatura eletrônica, podemos contratar as empresas licitadas até de outros estados e concluir o procedimento via internet”, afirmou o diretor.

O primeiro contrato totalmente eletrônico foi assinado na quarta-feira (18/3) entre o Tribunal de Justiça e uma empresa fornecedora de São Paulo.

As informações são do Tribunal de Justiça do Tocantins

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terça-feira, 3 de março de 2015 Judiciário | 15:56

Ouvidores dos TJs do País se encontram em Fortaleza

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Encarregados de escutar, os ouvidores dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil agora irão falar. Nos dias 5 e 6 de março acontece o I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Ceará.

O evento, que ocorrerá no 2º andar do Plenário do Tribunal, na capital cearense, a partir das 9h30 do dia 5, reunirá ouvidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério Público do Ceará (MP/CE), dos 27 tribunais de Justiça brasileiros e da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO). Na ocasião, será criado oficialmente o Colégio Permanente de Ouvidores dos Tribunais de Justiça dos Estados, Distrito Federal e Territórios, com a eleição da respectiva Mesa Diretora.

A abertura do encontro será liderada pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, e coordenado pelo ouvidor-geral do Judiciário cearense, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, membro da 8ª Câmara Cível da corte.

Entre os temas programados para o primeiro dia estão discussões sobre “as Ouvidorias como instrumento de participação popular nas gestões públicas”, apresentado pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, ouvidor do CNJ. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ouvidor do STJ, falará sobre “a importância das Ouvidorias do Judiciário”. “O contexto da Ouvidoria brasileira e a prevenção de conflitos” é debate liderado pelo presidente da ABO Nacional, Edson Luis Vismona. E a apresentação da palestra “Lei de Acesso à Informação (LAI)” ficará por conta da ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andrea Maciel Pachá.

No segundo dia, a abertura será feita pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ouvidor do TJ-CE, apresentando o tema “Priorização do 1º Grau de Jurisdição”. O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, discutirá o assunto “Ouvidorias judiciárias e audiências públicas: oportunidade de comunicação e proximidade”, entre outros palestrantes.

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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Judiciário | 15:34

Nova administração do TRT do Rio toma posse nesta sexta

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Eleita em novembro de 2014, a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) tomará posse nesta sexta-feira (30/1), em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a partir das 17h. A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos será a presidente do Regional fluminense para o biênio 2015-2017.

Paraense de Porto de Moz – cidade de pouco mais de 37 mil habitantes (IBGE/2014) a 418 quilômetros de Belém –, a desembargadora chega à Presidência do Regional no qual ingressou em julho de 1982, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso para juiz Substituto de Vara do Trabalho. Antes, iniciara sua trajetória na magistratura no TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), em 1976. No TRT/RJ, foi promovida por merecimento a juíza Presidente da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento (antiga denominação de Vara do Trabalho) da Capital em janeiro de 1986. Tornou-se desembargadora, por antiguidade, em outubro de 1999. Na segunda instância, entre outras funções, atuou como vice-corregedora de 2009 a 2011. No biênio 2013-2015, foi vice-presidente da Corte.

Além da presidente, assumem as novas vice-presidente e corregedora e o novo vice-corregedor, respectivamente, os desembargadores Ana Maria Soares de Moraes, Edith Maria Corrêa Tourinho e José Nascimento Araújo Netto. Esta será apenas a segunda vez na história do Tribunal em que os quatro mais altos cargos da Administração serão ocupados em sua maioria por mulheres (a primeira ocorreu no mandato que agora se encerra, biênio 2013/2015).

Na solenidade, também serão empossados os desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte como presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Rosana Salim Villela Travesedo como ouvidora; Evandro Pereira Valadão Lopes como diretor da Escola Judicial; e Marcelo Antero de Carvalho como diretor do Centro Cultural do TRT/RJ.

As informações são do TRT-RJ

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