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Arquivo da Categoria Judiciário

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Judiciário | 05:00

2011 inicia sem presidente do Cade e sem ministros no STJ e STF

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Ficou para a presidente Dilma Rousseff a nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além desses cargos, ela terá que designar um presidente para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que o órgão antitruste conta com o conselheiro Fernando Furlan no cargo interinamente.

Depois de muita especulação em torno do nome de quem assumiria a vaga do ministro aposentado Eros Grau, que deixou a cadeira no início do segundo semestre deste ano, 2011 chega com a indefinição no décimo primeiro homem do STF.

O atual advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que já foi procurador-geral da Fazenda Nacional, saiu da linha de frente nas opções, e reaparecem alguns nomes, como do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha e o advogado Roberto Caldas, que aparece na disputa pelo cargo pela terceira vez.

Já o STJ informou que definirá em 7 de fevereiro os nomes a serem encaminhados a Dilma Rousseff para a escolha dos três advogados que vão preencher as três vagas de ministro destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As vagas a serem preenchidas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010 Judiciário | 05:00

INSS move ação de R$ 80 mi contra consórcio Via Amarela

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O desastre, que engoliu parte de uma rua, causou a morte de sete pessoas em janeiro de 2007. (Foto: AE)

Um processo que teve início em julho de 2009 e conta com mais de 15 volumes já é considerada a maior ação regressiva proposta pelo INSS contra uma empresa. A demanda gira em torno dos R$ 80 milhões e corre no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, contra o Consórcio Via Amarela.

A empresa é processada em razão do acidente ocorrido em 12 de janeiro de 2007, quando o canteiro de obras da estação Pinheiros de Linha 4 do Metrô de São Paulo desabou provocando a morte de sete pessoas. O desastre, que engoliu parte de uma rua, causou ainda danos em residências das imediações.

“A inicial tem 50 laudas, algo que não costumo fazer. É muita informação que alegamos. Dentre elas, ilegitimidade passiva, a questão da ausência de negligência, além de citarmos que a ação regressiva é inconstitucional porque essa despesa do INSS já é consubstanciada pelo próprio SAT [Seguro Acidente de Trabalho]”, afirma Thiago Simões Taborda, do Simões e Caseiro Advogados, que defende o Consórcio Via Amarela.

No entendimento dele, o empregador já recolhe o SAT justamente para cobrir as despesas dessas eventualidades. “Se é cobrado o SAT e depois vem a regressiva, não precisa mais pagar esse seguro antes, já que sua função é justamente se precaver do sinistro”, continua Taborda.

Segundo o advogado, o processo ainda está em fase probatória, ou seja, de juntar provas. Por isso, apesar do tempo que a ação corre na Justiça Federal, ainda não existem decisões. O relator do caso é o desembargador Johonsom Di Salvo.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU) para ouvir o procurador Mauricio Martins Pacheco, sem sucesso até o fechamento.

Da ação regressiva
A procuradora federal Roberta Pereira Negrão Costa explicou que esse tipo de ação movida pelo governo tem o objetivo imediato de recuperação para os cofres públicos dos recursos públicos despendidos em razão de acidente do trabalho ocorrido por não cumprido pelo empregador do dever legal de proteção ao meio ambiente do trabalho.

O também procurador Hermes Arrais Alencar completa dizendo que a “despeito de a empresa contribuir regularmente a Lei 8.212/91 (adicional de seguro de acidente do trabalho – SAT), pode ser duplamente condenada em face de um único acidente de trabalho que ocasione a morte ou invalidez total e permanente de seu empregado”.

Lembre:
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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 Judiciário, Justiça Federal | 11:47

Pargendler libera R$ 421 mi para tribunais pagarem beneficiários da Justiça

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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou limites financeiros no valor de R$ 421.270.307,12 relativos às requisições de pequeno valor, conhecidas como RPVs, autuadas em novembro deste ano.

Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 290.575.486 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 45.675 ações, beneficiando 49.626 pessoas em todo o país.

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domingo, 19 de dezembro de 2010 Judiciário | 06:00

Recesso forense começa amanhã e vai até janeiro

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Começa amanhã, dia 20, e vai até 6 de janeiro de 2011 o recesso forense da Justiça no Brasil. Com isso, tribunais estaduais e federais, fóruns, comarcas e juizados trabalham em plantões para resolução dos casos mais urgentes e os prazos ficam suspensos, voltando a correr normalmente no fim do período designado.

No STF, os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2011, com a abertura do ano judiciário, marcado por sessão solene que será realizada no Plenário do Supremo, às 10h. No mesmo dia haverá sessões na Primeira e na Segunda Turma do tribunal, a partir das 14h.

O TST funcionará em regime de plantão, das 14h às 18h, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, “habeas corpus”, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo.

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 Judiciário, STF | 19:43

Ministros do STF receberam 282 processos por mês em 2010

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Em 2010 foram distribuídos 33.892 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), menos da metade registrado três anos antes, em 2007, que contabilizou 106 mil ações na época. Os números atuais representam uma média de 282 processos por mês para cada ministro. Em 2007, a média era de 907 processos por mês.

Os números foram revelados hoje pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.

“Nós estamos vivendo um momento histórico”, avaliou o ministro, ao salientar que esta é a primeira vez, em 11 anos, que tramitam no Supremo menos de 90 mil processos (88.834).

Segundo o ministro, o STF possui hoje 88.834 feitos em tramitação, o que representa uma redução de 9,4% em relação ao ano passado. Essa redução se deve, segundo Peluso, à aplicação da sistemática da repercussão geral que já resultou, desde 2007, na redução de 41,2% do número de recursos que chegam a Corte.

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Judiciário, STJ | 11:49

STJ definirá novos ministros em fevereiro de 2011

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá em 7 de fevereiro os nomes a serem encaminhados ao presidente da República para a escolha dos três advogados que vão preencher as três vagas de ministro destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB apresentou 18 candidatos em três listas sêxtuplas. Ao STJ cabe, agora, eleger três candidatos de cada uma das listas para encaminhar à apreciação do presidente da República, que definirá os três indicados, que passarão por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aprovação pelo Plenário daquela Casa Legislativa.

As vagas a serem preenchidas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

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Judiciário | 09:56

STF e STJ têm hoje as últimas sessões de julgamentos do ano

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Supremo realiza hoje a última sessão de 2010 (Foto: Carlos Humberto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam nesta sexta-feira (17/12) suas últimas sessões de julgamentos deste ano judiciário. Nos dois tribunais as sessões começaram às 9h.

A partir de segunda (20/12), tem início o recesso forense, com plantão da Presidência para decisões urgentes.

As sessões serão retomadas em janeiro de 2011.

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Judiciário, TST | 08:00

Recolhimento de custas no TST será diferente em 2011

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A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial.

A migração da arrecadação de custas e emolumentos de DARF para GRU proporcionará aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento e controle, uma vez que, com o uso da GRU, será possível verificar cada recolhimento efetuado individualmente, por meio de consulta ao SIAFI, e obter informações sobre Unidade Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 Judiciário, TST | 21:37

TST elege João Oreste Dalazen como o novo presidente

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João Dalazen ocupará a vaga que hoje é do ministro Moura França (Foto: TST)

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o ministro João Oreste Dalazen. Carlos Alberto Reis de Paula é o vice-presidente e Antônio José de Barros Levenhagen ocupará o cargo da corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Dalazen é o atual vice-presidente. Ele é o sucessor do Milton de Moura França.

Após agradecer pela escolha, o novo presidente do tribunal ressaltou que valoriza a primazia do trabalho como centro permanente de suas preocupações, e lembrou que sua origem humilde o levou para o encaminhamento aos estudos, “pois compreendi que só com os estudos poderia ascender socialmente de forma legítima e honesta”.

Em relação à sua condução à Presidência do TST, ele destacou que este constitui o seu maior desafio pessoal e profissional, face à responsabilidade em dar continuidade aos esforços valorosos aos presidentes que o antecederam e em continuar contribuindo para o bom desenvolvimento da atividade-fim da Justiça do Trabalho.

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Judiciário | 15:40

Nelson Calandra toma posse na AMB amanhã

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O novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador paulista Henrique Nelson Calandra, e sua diretoria eleita para compor o Conselho Executivo e Fiscal durante o triênio 2011/2013 tomam posse nesta quinta-feira (16/12), em Brasília.

“A AMB é, antes de tudo, o braço político da Magistratura e, como tal, deve fortalecer e construir a unidade que protegerá os magistrados brasileiros das consecutivas tentativas de subtração das suas prerrogativas, que são, na verdade, atentados ao direito e à cidadania”, disse Calandra, que pretende desencadear uma campanha nacional para mostrar a importância de uma magistratura e um Judiciário independentes.

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