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Arquivo da Categoria Judiciário

domingo, 19 de dezembro de 2010 Judiciário | 06:00

Recesso forense começa amanhã e vai até janeiro

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Começa amanhã, dia 20, e vai até 6 de janeiro de 2011 o recesso forense da Justiça no Brasil. Com isso, tribunais estaduais e federais, fóruns, comarcas e juizados trabalham em plantões para resolução dos casos mais urgentes e os prazos ficam suspensos, voltando a correr normalmente no fim do período designado.

No STF, os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2011, com a abertura do ano judiciário, marcado por sessão solene que será realizada no Plenário do Supremo, às 10h. No mesmo dia haverá sessões na Primeira e na Segunda Turma do tribunal, a partir das 14h.

O TST funcionará em regime de plantão, das 14h às 18h, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, “habeas corpus”, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo.

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 Judiciário, STF | 19:43

Ministros do STF receberam 282 processos por mês em 2010

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Em 2010 foram distribuídos 33.892 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), menos da metade registrado três anos antes, em 2007, que contabilizou 106 mil ações na época. Os números atuais representam uma média de 282 processos por mês para cada ministro. Em 2007, a média era de 907 processos por mês.

Os números foram revelados hoje pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.

“Nós estamos vivendo um momento histórico”, avaliou o ministro, ao salientar que esta é a primeira vez, em 11 anos, que tramitam no Supremo menos de 90 mil processos (88.834).

Segundo o ministro, o STF possui hoje 88.834 feitos em tramitação, o que representa uma redução de 9,4% em relação ao ano passado. Essa redução se deve, segundo Peluso, à aplicação da sistemática da repercussão geral que já resultou, desde 2007, na redução de 41,2% do número de recursos que chegam a Corte.

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Judiciário, STJ | 11:49

STJ definirá novos ministros em fevereiro de 2011

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá em 7 de fevereiro os nomes a serem encaminhados ao presidente da República para a escolha dos três advogados que vão preencher as três vagas de ministro destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB apresentou 18 candidatos em três listas sêxtuplas. Ao STJ cabe, agora, eleger três candidatos de cada uma das listas para encaminhar à apreciação do presidente da República, que definirá os três indicados, que passarão por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aprovação pelo Plenário daquela Casa Legislativa.

As vagas a serem preenchidas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

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Judiciário | 09:56

STF e STJ têm hoje as últimas sessões de julgamentos do ano

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Supremo realiza hoje a última sessão de 2010 (Foto: Carlos Humberto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam nesta sexta-feira (17/12) suas últimas sessões de julgamentos deste ano judiciário. Nos dois tribunais as sessões começaram às 9h.

A partir de segunda (20/12), tem início o recesso forense, com plantão da Presidência para decisões urgentes.

As sessões serão retomadas em janeiro de 2011.

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Judiciário, TST | 08:00

Recolhimento de custas no TST será diferente em 2011

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A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial.

A migração da arrecadação de custas e emolumentos de DARF para GRU proporcionará aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento e controle, uma vez que, com o uso da GRU, será possível verificar cada recolhimento efetuado individualmente, por meio de consulta ao SIAFI, e obter informações sobre Unidade Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 Judiciário, TST | 21:37

TST elege João Oreste Dalazen como o novo presidente

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João Dalazen ocupará a vaga que hoje é do ministro Moura França (Foto: TST)

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o ministro João Oreste Dalazen. Carlos Alberto Reis de Paula é o vice-presidente e Antônio José de Barros Levenhagen ocupará o cargo da corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Dalazen é o atual vice-presidente. Ele é o sucessor do Milton de Moura França.

Após agradecer pela escolha, o novo presidente do tribunal ressaltou que valoriza a primazia do trabalho como centro permanente de suas preocupações, e lembrou que sua origem humilde o levou para o encaminhamento aos estudos, “pois compreendi que só com os estudos poderia ascender socialmente de forma legítima e honesta”.

Em relação à sua condução à Presidência do TST, ele destacou que este constitui o seu maior desafio pessoal e profissional, face à responsabilidade em dar continuidade aos esforços valorosos aos presidentes que o antecederam e em continuar contribuindo para o bom desenvolvimento da atividade-fim da Justiça do Trabalho.

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Judiciário | 15:40

Nelson Calandra toma posse na AMB amanhã

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O novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador paulista Henrique Nelson Calandra, e sua diretoria eleita para compor o Conselho Executivo e Fiscal durante o triênio 2011/2013 tomam posse nesta quinta-feira (16/12), em Brasília.

“A AMB é, antes de tudo, o braço político da Magistratura e, como tal, deve fortalecer e construir a unidade que protegerá os magistrados brasileiros das consecutivas tentativas de subtração das suas prerrogativas, que são, na verdade, atentados ao direito e à cidadania”, disse Calandra, que pretende desencadear uma campanha nacional para mostrar a importância de uma magistratura e um Judiciário independentes.

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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 Judiciário | 19:53

Ministra do Supremo cassa quatro decisões do TST

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, cassou quatro decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impõe a responsabilidade subsidiária do Estado aos contratos. A decisão da corte trabalhista foi amparada na Súmula 331.

As solicitações foram encaminhadas à corte pelos estados do Amazonas, Rondônia (que ingressou com dois pedidos) e Sergipe.

Foram considerados dois itens no entendimento da ministra. O primeiro é uma decisão anterior do próprio STF que declarou ser constitucional o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo texto veda a transferência de responsabilidades por encargos trabalhistas para os entes públicos. Outro ponto é o descumprimento da Súmula Vinculante nº 10, do Supremo pela corte trabalhista, cujo texto trata da cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição.

“O Tribunal Superior do Trabalho descumpriu a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal, pois negou a vigência do dispositivo pretensamente por ser ele incompatível com a Constituição”, ressaltou a ministra na decisão. As informações são do TST.

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domingo, 12 de dezembro de 2010 Judiciário, STF | 09:37

Gabinete do ministro Lewandowski leva certificação ISO 9001

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O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de receber um novo certificado de conformidade pelos relevantes serviços prestados, o ISO 9001:2008. O ISO 9001 é um conjunto de normas que orienta empresas e instituições a qualificar produtos e serviços oferecidos ao público. No caso do Judiciário, o foco é na gestão, na qualidade e na celeridade dos serviços desempenhados.

O certificado é emitido pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade e atesta que o gabinete possui o Sistema de Gestão da Qualidade em conformidade com os requisitos da norma.

Esse sistema de gestão é aplicado na administração dos processos sob relatoria do ministro ou com pedido de vista por ele. O gabinete mantém o certificado desde que passou a adotar o sistema, em 2007.

A certificação obtida pelo gabinete do ministro Lewandowski é reconhecida por 160 países e já foi emitida para mais de um milhão de empresas e instituições em todo o mundo.

Em maio deste ano, o gabinente zerou os estoques de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumentos distribuídos até 2007. Os estoques de 2005 e 2006 também já foram finalizados.

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Judiciário, Leilões | 20:42

Justiça prorroga prazo para ofertas pela fazenda de Canhedo

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A Justiça decidiu prorrogar, mais uma vez, o prazo para a oferta pública da fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp. Agora os interessados podem fazer suas propostas até as 17h da próxima quarta-feira (15/12).

A extensão do prazo foi decidida nesta sexta-feira (10/12) pela juíza Elisa Maria Secco Andreoni, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), depois de reunião entre representantes do Sindicato dos Aeroviários e do Sindicato dos Aeronautas.

Pagamento à vista
Na tarde desta sexta, representantes do grupo JBS Friboi e da Fazenda Santa Bárbara – pertencente a Daniel Dantas – , e da Voe Canhedo – que detém 60% das ações da empresa aérea Vasp – estiveram presentes ao tribunal, mas não fizeram novas ofertas.

Uma única proposta foi encaminhada à justiça do Trabalho, como conta o advogado do Sindicato dos Aeroviários, Francisco Martins.

“A Friboi e a empresa do [Daniel] Dantas não fizeram novas propostas além das feitas ontem, mas estiveram no encontro com a juíza. Uma terceira proposta, no valor de R$ 231 milhões, foi apresentada, mas não foi adiante”.

A oferta partiu de uma empresa agropecuária de Minas Gerais – que não teve o nome divulgado – mas o grupo mineiro se propôs a pagar o valor de uma só vez no dia 27 de dezembro. No entanto, como ficou abaixo dos R$ 300 milhões estimados pelo TRT, a juíza e as partes atenderam aos apelos para prorrogar o prazo.

A próxima reunião será realizada às 14h da próxima quarta na Escola da Magistratura da 2ª Região (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – 10º andar).

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