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Arquivo da Categoria Judiciário

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Judiciário | 20:31

Entenda como se dá a sucessão de Teori no Supremo

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A morte repentina do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo em Paraty, no litoral sul do Rio, na tarde desta quinta (19/1, mexe com a estrutura da mais alta Corte do País, principalmente num momento delicado em que questões políticas estão em pauta. Teori era o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

“A sucessão se dá pela mesma metodologia, em que o presidente da República indica o nome, o Senado Federal sabatina e é nomeado o novo ministro. O acervo do Teori, ate o que tange a relatoria da Lava Jato pelo artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF aguarda um novo ministro ser nomeado, e por aí vai”, explicou o advogado Pedro Horta, especialista em direito eleitoral, sócio do Dorta & Horta Advogados e professor de Direito Constitucional do Complexo Damásio Educacional.

No Supremo
Independente do caso envolvendo a Lava Jato, no Supremo o órgão tem funcionamento normal com dez ministros. “Os votos de maioria têm de ser de seis ministros, da mesma forma. A cláusula de reserva de plenário tem que ter a maioria do Supremo originaria, que é de onze integrantes. Então são oito votos”, explicou Horta.

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, pelo site do Supremo, se manifestou sobre a morte em nota.

“A consternação tomou conta do Supremo Tribunal Federal, neste 19 de janeiro, com a notícia da morte de um dos mais brilhantes juízes que ajudaram a construir a história deste Tribunal e do País. O ministro Teori Zavascki representa um dos pontos altos na história da nossa Justiça. O seu trabalho permanecerá para sempre, e a sua presença e o seu exemplo ficarão como um rumo do qual não nos desviaremos, cientes de que as pessoas morrem, suas obras e seus exemplos, não. A morte põe fim a uma Vida, mas não acabam a amizade, a convivência nobre, gentil e fecunda do amigo dos amigos. Nem a generosidade com todos que caracterizava o ministro Teori Zavascki.
O sentimento de dor e de saudade servirá de permanente lembrança para os compromissos que marcaram a vida do ministro, uma responsabilidade nossa, a fim de perseverarmos, também em sua homenagem, na mesma trilha. O STF solidariza-se com a família do ministro Teori Zavascki e agradece as manifestações de pesar recebidas pela sua morte”.

Ele deve ser velado no STF e será enterrado em Santa Catarina.

“Além de Teori, quem também morreu no cargo foi o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em 1 de setembro de 2009. Ele estava de licença-médica há quase quatro meses, antes do falecimento, tratando de um câncer”, lembrou o advogado Pedro Horta.

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Judiciário | 21:57

Câmara aprova direito de mães amamentarem em prova de concurso

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais.

Pela proposta, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Para a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), não há atitude mais nobre de uma mãe para com seu filho que o amamentar. “A mulher, da qual a criança depende, não terá condições idênticas de competição nos concursos públicos se não puder amamentar seu filho durante a realização das provas”, disse. Morais acrescentou que a proposta é mais uma forma de a administração pública demonstrar a importância da amamentação.

Solicitação prévia
Conforme o texto aprovado, só será garantido o direito à amamentação às mães que solicitarem a autorização previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.

Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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terça-feira, 29 de novembro de 2016 Judiciário | 12:47

Judiciário de SC se manifesta sobre acidente na Colômbia

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Em uma nota publicada às 11h26 desta terça-feira (29/11), o Poder Judiciário de Santa Catarina registrou seu “extremo pesar com o trágico acidente aéreo ocorrido na noite da última segunda-feira (28),na Colômbia, envolvendo a seleção da cidade de Chapecó, tripulantes e jornalistas.

“O tribunal manifesta sua solidariedade aos familiares das mais de 70 vítimas, entre elas atletas, dirigentes, jornalistas e torcedores da Associação Chapecoense de Futebol.
O clube da região oeste do Estado, representante brasileiro nas disputas da Copa Sulamericana, registrou trajetória ascendente no cenário esportivo nos últimos anos, motivo de orgulho para todos os catarinenses”.

A comarca de Chapecó, em respeito a comoção e dor que se instalou na cidade e região, suspendeu seu expediente nesta terça-feira (29/11).

Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), usando uma imagem preta, manifestou seu luto por meio de uma noticia de transferência de data de um seminário. “Em luto pelas vítimas da tragédia aérea ocorrida com o time de futebol da Chapecoense, delegação e Jornalistas, e considerando que muitos profissionais que são público alvo do evento estão em força tarefa para a cobertura do acidente, o Tribunal de Justiça informa que o seminário ‘Entendendo o Processo Penal’ será transferido. Nova data será definida, com precisão de realização na próxima semana. Os participantes inscritos serão informados do novo dia agendado para o evento”.

O TJ gaúcho foi o único fora de Santa Catarina a se manifestar. Os tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) não emitiram nota. Outros tribunais que englobam a região Sul do país também não se manifestaram.

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terça-feira, 6 de setembro de 2016 Judiciário | 16:52

Campanha “De Olho no Fórum” avaliou os Cartórios do Futuro do Fórum João Mendes Jr

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O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, reuniu-se na última segunda-feira (5/8) com a juíza corregedora da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) I, Anna Paula Dias Costa, e com o juiz corregedor da UPJ II, Rogério Marrone, do Fórum João Mendes, para entregar aos magistrados os resultados da campanha da AASP “De Olho no Fórum”, que durante 37 dias avaliou a qualidade dos serviços prestados nas respectivas varas dos denominados Cartórios do Futuro.

A enquete colheu a opinião sobre quesitos como agilidade do cartório na execução de providências necessárias ao andamento dos processos, recursos para execução dos serviços (espaço físico de trabalho, atendimento, mobiliário, equipamento e material), cordialidade do atendimento, capacidade do servidor para realizar o atendimento e tempo médio de espera na fila para atendimento.

Manifestando-se sobre a avaliação, a juíza Anna Paula Dias Costa declarou que existem aproximadamente 30 mil processos tramitando na UPJ I e compartilhou o resultado com o Tribunal de Justiça, que tem apoiado o projeto do Cartório do Futuro, capacitando mais ainda os servidores, melhorando a funcionalidade dos sistemas, tornando a unidade mais adequada e mais ágil. “O tribunal tem olhado por nós, por isso entrego esta homenagem aos advogados, aos funcionários e ao Tribunal de Justiça”, afirmou.

Já na UPJ II, que tem cerca de 40 servidores e por onde tramitam 23 mil processos, o juiz Rogério Marrone disse que os resultados se devem não só aos juízes que compõem a unidade, mas principalmente aos servidores: “Formou-se uma equipe, esta equipe se concentrou, teve consciência das dificuldades e hoje estamos paulatinamente superando os obstáculos. Tem alguma coisa ainda para ser feita, mas em relação à nossa instalação, que foi em novembro do ano passado, nós melhoramos, e melhoramos muito”.

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terça-feira, 16 de agosto de 2016 Judiciário | 16:04

“Uso de recursos prejudica o sistema judiciário”, diz ministro do STF

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Deve existir a prisão antes do trânsito em julgado. O uso de recursos protelatórios prejudica todo o sistema Judiciário, “que gasta muito tempo com alguns casos”. É o que defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso durante 7ª edição do Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados do Rio de Janeiro e São Paulo (SINSA).

Barroso abordou ainda a sobrecarga do Supremo e os assuntos que, em sua visão, não deveriam ser tratados pela corte. De acordo com ele, o excesso de ações prejudica a consistência dos julgamentos e a solução do problema passa pela retirada de alguns processos da competência do tribunal, por exemplo, a extradição e as ações envolvendo prerrogativa de foro. Para esse caso, inclusive, ele sugere a criação de uma vara especializada.

O tema central do evento, realizado de 10 a 12 de agosto em São Paulo, foi “Desafios, Oportunidades e Soluções”, e o encontro trouxe 32 painéis que discutiram temas jurídicos relevantes e atuais, bem como as mudanças pelas quais os escritórios de advocacia de todo o país têm passado recentemente.

Além de Barroso, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, foi outro palestrante. Durante a sua exposição, ele avaliou o sistema de delações premiadas. Para ele, a delação tem que ser um ato espontâneo e não cabe prender uma pessoa para fragilizá-la para obter o depoimento. Ele também abordou as prisões em segunda instância. Para ele, esse acórdão contraria o princípio constitucional da presunção de inocência.

Já o excesso de decisões monocráticas foi um dos temas tocados pelo ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que as decisões monocráticas foram criadas apenas para serem usadas em medidas emergenciais e excepcionais, o que foi totalmente desvirtuado pelo crescimento de ações na Justiça.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Judiciário | 14:34

Projeto permite que cooperativa represente associado em ação judicial

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 3748/15, do Senado, que altera a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) para permitir que as cooperativas possam representar seus associados em processos judiciais. O texto estabelece que essa opção seja expressa no estatuto da cooperativa.

Pelo projeto, a cooperativa só passará a ter legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa tiver relação com as operações de mercado da cooperativa. Além disso, é necessário que o associado autorize, individualmente ou por meio de assembleia geral, que a cooperativa possa em seu nome como substitutiva processual.

Relator na comissão, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lembrou que atualmente, segundo o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Judiciário | 16:23

STF aprova proposta orçamentária de R$ 685 milhões para 2017

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa na última quarta-feira (10/8), a proposta de orçamento da Corte para o ano de 2017, totalizando R$ 685 milhões, que será encaminhada para o Poder Executivo Federal para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O montante inclui gastos com pessoal, benefícios e custeio e capital.

A proposta recupera em parte os valores de custeio e capital perdidos em 2016, quando os gastos previstos na proposta foram reduzidos em R$ 70 milhões. O corte levou ao adiamento de obras e despesas, inclusive com corte de pessoal. O valor previsto para custeio e capital do próximo ano chega a R$ 230 milhões, o que possibilitará a retomada de alguns projetos.

O ministro Celso de Mello fez uma recomendação ao fim da sessão administrativa ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de incluir na proposta aprovada uma mensagem ao Poder Executivo, com o objetivo de alertá-lo para a necessidade de respeitar o texto aprovado pelo STF e resguardá-lo de eventuais alterações. Segundo o decano da Corte, a mensagem é uma precaução necessária, tendo em vista o histórico recente de alterações promovidas pelo Executivo sobre propostas do Judiciário, inclusive no âmbito estadual. Com isso, o Supremo enfatiza que eventuais alterações devem ser promovidas unicamente pelo Congresso Nacional.

As informações são do STF

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terça-feira, 9 de agosto de 2016 Judiciário | 13:54

AMB promove ato e reúne magistratura nacional no STF contra a corrupção

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Cerca de 500 magistrados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições entregaram na tarde desta segunda-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um documento no qual manifestam a preocupação com as tentativas de intimidação das categorias que atuam para combater a corrupção.

Assinado pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o ofício também chama a atenção para a célere tramitação de projetos que objetivam enfraquecer a atuação de juízes, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade. “O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e, até mesmo, de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes”, pontuam as associações, ressaltando que o PLS atenta contra a independência judicial.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, ao entregar o manifesto ao ministro, enfatizou a preocupação que as carreiras têm em relação a pautas que estão tramitando no Congresso Nacional. “Nós vamos lutar muito para que essas leis não prevaleçam no País, pois irão amordaçar o sistema de Justiça brasileiro”, disse Costa.

Ao receber o ofício, o ministro falou da importância da união de todos que defendem a democracia no Brasil. “Queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou o ministro.

O encontro com o presidente do Supremo ocorreu logo após um grande ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A ação, organizada pela AMB e pela Frentas, contou com discursos dos deputados Onyx Lorenzoni, Joaquim Passarinho, Valtenir Pereira, Gonzaga Patriota, João Castelo, Rogério Rosso e Carmem Zanotto, que demonstraram apoio à mobilização dos juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores.

Lorenzoni, relator do projeto que estabelece 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/2016), fez um paralelo entre as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália. O deputado lembrou que a resposta do parlamento italiano foi a “fragilização dos controles e a flexibilização da Legislação” e destacou que as entidades e as instituições presentes no ato são “absolutamente imprescindíveis” para o Brasil.

As informações são da assessoria da AMB

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sexta-feira, 29 de julho de 2016 Judiciário | 16:41

TRT-2 elege novo corpo diretivo em 1º de agosto

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Na próxima segunda-feira (1º de agosto), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elegerá seu novo presidente e demais membros do corpo diretivo para o biênio 2014/2016. Além do presidente, compõem a alta direção os cargos de vice-administrativo, vice-judicial e corregedor regional. A votação é secreta e dela participam todos os desembargadores do órgão, obrigatoriamente. A eleição está marcada para as 13h, no Ed. Sede (rua da Consolação, 1272).

Na mesma ocasião, serão eleitos ouvidor e vice-ouvidor e os integrantes do Órgão Especial, do Conselho Consultivo da Escola Judicial e da Comissão de Vitaliciamento.

Concorrem aos cargos de direção todos os desembargadores que tenham ao menos cinco anos de Tribunal. Até o pleito anterior, só podiam participar das eleições os desembargadores mais antigos. A regra foi alterada em 14 de setembro 2015, após o Tribunal Pleno aprovar proposta de alteração do regimento interno de autoria dos desembargadores Rafael Edson Pugliese e Manoel Antonio Ariano.

Estão inscritos para a vaga de presidente os desembargadores Wilson Fernandes, atual vice-presidente judicial, e Rafael Edson Pugliese Ribeiro, atual presidente da Seção de Dissídios Coletivos.

É vedada a reeleição para o mesmo cargo de direção; e, uma vez eleito presidente, o desembargador deixa de concorrer a qualquer posto. Os eleitos serão empossados nas novas funções no dia 1º de outubro

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terça-feira, 21 de junho de 2016 Judiciário | 13:44

Jogadores do Grêmio serão julgados por ofensas a juiz

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O jurídico do Grêmio entrará em cena no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol para defender o volante Ramiro e o técnico Roger Machado por infrações cometidas contra a arbitragem na partida contra o Fluminense. Com risco de suspensão de até seis partidas e multa, Ramiro será julgado por ofensa, enquanto o treinador corre risco de suspensão por reclamações. O processo será julgado na próxima sexta-feira (24/6).

Aos 35 da primeira etapa o árbitro mostrou cartão vermelho direto ao volante gremista Ramiro. Na súmula, o árbitro André Luiz de Freitas Castro informou que a expulsão foi “por após uma decisão da arbitragem ter passado próximo a mim, gesticulando com os braços, proferindo as seguintes palavras: “você não marca uma pra nos, você está roubando, vai se f*, vai tomar no c*, vai tomar no c*, vai se f*”. informo ainda que o mesmo após ter sido expulso se dirigiu até a mim, com o dedo em riste proferindo as seguintes palavras: ” você está roubando, você veio mal intencionado”.

Ao fim da partida, com a equipe de arbitragem no centro do campo, o técnico Roger se dirigiu “de forma exaltada e com o dedo em riste dizendo as seguintes palavras: ” no gol do fluminense o jogador deles dominou a bola com a mão. você vai ver depois.” em seguida o mesmo se retirou do campo de jogo indo em direção ao seu vestiário”, escreveu na súmula.

Denunciados, Ramiro foi enquadrado no artigo 243-F por ofender a arbitragem. A pena é de quatro a seis jogos e multa entre R$ 100 e R$ 100 mil. O técnico Roger Machado será julgado com base no artigo 258, inciso II do CBJD por desrespeitar os membros da equipe de arbitragem, ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões, que prevê uma a seis partidas de suspensão.

As informações são do STJD

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