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Arquivo da Categoria Judiciário

quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Judiciário | 16:23

STF aprova proposta orçamentária de R$ 685 milhões para 2017

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa na última quarta-feira (10/8), a proposta de orçamento da Corte para o ano de 2017, totalizando R$ 685 milhões, que será encaminhada para o Poder Executivo Federal para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O montante inclui gastos com pessoal, benefícios e custeio e capital.

A proposta recupera em parte os valores de custeio e capital perdidos em 2016, quando os gastos previstos na proposta foram reduzidos em R$ 70 milhões. O corte levou ao adiamento de obras e despesas, inclusive com corte de pessoal. O valor previsto para custeio e capital do próximo ano chega a R$ 230 milhões, o que possibilitará a retomada de alguns projetos.

O ministro Celso de Mello fez uma recomendação ao fim da sessão administrativa ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de incluir na proposta aprovada uma mensagem ao Poder Executivo, com o objetivo de alertá-lo para a necessidade de respeitar o texto aprovado pelo STF e resguardá-lo de eventuais alterações. Segundo o decano da Corte, a mensagem é uma precaução necessária, tendo em vista o histórico recente de alterações promovidas pelo Executivo sobre propostas do Judiciário, inclusive no âmbito estadual. Com isso, o Supremo enfatiza que eventuais alterações devem ser promovidas unicamente pelo Congresso Nacional.

As informações são do STF

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terça-feira, 9 de agosto de 2016 Judiciário | 13:54

AMB promove ato e reúne magistratura nacional no STF contra a corrupção

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Cerca de 500 magistrados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições entregaram na tarde desta segunda-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um documento no qual manifestam a preocupação com as tentativas de intimidação das categorias que atuam para combater a corrupção.

Assinado pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o ofício também chama a atenção para a célere tramitação de projetos que objetivam enfraquecer a atuação de juízes, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade. “O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e, até mesmo, de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes”, pontuam as associações, ressaltando que o PLS atenta contra a independência judicial.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, ao entregar o manifesto ao ministro, enfatizou a preocupação que as carreiras têm em relação a pautas que estão tramitando no Congresso Nacional. “Nós vamos lutar muito para que essas leis não prevaleçam no País, pois irão amordaçar o sistema de Justiça brasileiro”, disse Costa.

Ao receber o ofício, o ministro falou da importância da união de todos que defendem a democracia no Brasil. “Queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou o ministro.

O encontro com o presidente do Supremo ocorreu logo após um grande ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A ação, organizada pela AMB e pela Frentas, contou com discursos dos deputados Onyx Lorenzoni, Joaquim Passarinho, Valtenir Pereira, Gonzaga Patriota, João Castelo, Rogério Rosso e Carmem Zanotto, que demonstraram apoio à mobilização dos juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores.

Lorenzoni, relator do projeto que estabelece 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/2016), fez um paralelo entre as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália. O deputado lembrou que a resposta do parlamento italiano foi a “fragilização dos controles e a flexibilização da Legislação” e destacou que as entidades e as instituições presentes no ato são “absolutamente imprescindíveis” para o Brasil.

As informações são da assessoria da AMB

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sexta-feira, 29 de julho de 2016 Judiciário | 16:41

TRT-2 elege novo corpo diretivo em 1º de agosto

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Na próxima segunda-feira (1º de agosto), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elegerá seu novo presidente e demais membros do corpo diretivo para o biênio 2014/2016. Além do presidente, compõem a alta direção os cargos de vice-administrativo, vice-judicial e corregedor regional. A votação é secreta e dela participam todos os desembargadores do órgão, obrigatoriamente. A eleição está marcada para as 13h, no Ed. Sede (rua da Consolação, 1272).

Na mesma ocasião, serão eleitos ouvidor e vice-ouvidor e os integrantes do Órgão Especial, do Conselho Consultivo da Escola Judicial e da Comissão de Vitaliciamento.

Concorrem aos cargos de direção todos os desembargadores que tenham ao menos cinco anos de Tribunal. Até o pleito anterior, só podiam participar das eleições os desembargadores mais antigos. A regra foi alterada em 14 de setembro 2015, após o Tribunal Pleno aprovar proposta de alteração do regimento interno de autoria dos desembargadores Rafael Edson Pugliese e Manoel Antonio Ariano.

Estão inscritos para a vaga de presidente os desembargadores Wilson Fernandes, atual vice-presidente judicial, e Rafael Edson Pugliese Ribeiro, atual presidente da Seção de Dissídios Coletivos.

É vedada a reeleição para o mesmo cargo de direção; e, uma vez eleito presidente, o desembargador deixa de concorrer a qualquer posto. Os eleitos serão empossados nas novas funções no dia 1º de outubro

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terça-feira, 21 de junho de 2016 Judiciário | 13:44

Jogadores do Grêmio serão julgados por ofensas a juiz

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O jurídico do Grêmio entrará em cena no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol para defender o volante Ramiro e o técnico Roger Machado por infrações cometidas contra a arbitragem na partida contra o Fluminense. Com risco de suspensão de até seis partidas e multa, Ramiro será julgado por ofensa, enquanto o treinador corre risco de suspensão por reclamações. O processo será julgado na próxima sexta-feira (24/6).

Aos 35 da primeira etapa o árbitro mostrou cartão vermelho direto ao volante gremista Ramiro. Na súmula, o árbitro André Luiz de Freitas Castro informou que a expulsão foi “por após uma decisão da arbitragem ter passado próximo a mim, gesticulando com os braços, proferindo as seguintes palavras: “você não marca uma pra nos, você está roubando, vai se f*, vai tomar no c*, vai tomar no c*, vai se f*”. informo ainda que o mesmo após ter sido expulso se dirigiu até a mim, com o dedo em riste proferindo as seguintes palavras: ” você está roubando, você veio mal intencionado”.

Ao fim da partida, com a equipe de arbitragem no centro do campo, o técnico Roger se dirigiu “de forma exaltada e com o dedo em riste dizendo as seguintes palavras: ” no gol do fluminense o jogador deles dominou a bola com a mão. você vai ver depois.” em seguida o mesmo se retirou do campo de jogo indo em direção ao seu vestiário”, escreveu na súmula.

Denunciados, Ramiro foi enquadrado no artigo 243-F por ofender a arbitragem. A pena é de quatro a seis jogos e multa entre R$ 100 e R$ 100 mil. O técnico Roger Machado será julgado com base no artigo 258, inciso II do CBJD por desrespeitar os membros da equipe de arbitragem, ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões, que prevê uma a seis partidas de suspensão.

As informações são do STJD

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quarta-feira, 15 de junho de 2016 Judiciário | 12:40

Palmeiras consegue, na Justiça, torcida em jogo com Santa Cruz

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A diretoria do Palmeiras conseguiu na Justiça na noite desta terça-feira (14/6), um efeito suspensivo para receber torcedores no duelo contra o Santa Cruz, neste sábado (17/6), no estádio Palestra Itália. A decisão favorável ao Palmeiras foi tomada pelo auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo César Salomão Filho.

Com a decisão, o Palmeiras poderá atuar contra o Santa Cruz com a presença de torcida e nos demais jogos em casa até que o recurso entre em pauta e seja julgado no Pleno, última instância nacional.

A punição foi recebida devido as brigas ocorridas no estádio Mané Garrincha na partida entre Flamengo e Palmeiras. Julgados nesta segunda (13/6), ambas as equipes foram punidas pelos Auditores da Primeira Comissão Disciplinar. Responsabilizado pela conduta de seus torcedores, o Palmeiras recebeu multa de R$ 80 mil e a perda de um mando de campo com portões fechados.

Por não concordarem com o resultado, o jurídico do clube recorreu e pediu o efeito suspensivo destacando que para a partida contra o Santa Cruz, agendada para o próximo dia 18 no Allianz Parque, já foram vendidos ingressos, além de ressaltar que o pagamento da multa e cumprimento da perda de mando irá gerar um prejuízo irreparável para o time.

Após análise do pedido e com base nos artigos 147-A e 147-B, parágrafo 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva , que determina a previsão para concessão do efeito suspensivo, o Auditor Paulo César Salomão Filho deferiu integralmente o pedido do Palmeiras, determinando a suspensão da decisão da Comissão Disciplinar até que o recurso seja julgado e a decisão proferida pelo Pleno do STJD do Futebol.

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sexta-feira, 27 de maio de 2016 Judiciário | 18:22

Plano de saúde de servidores terá reajuste de 37,55%, diz STJ

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A empresa que administra o plano de saúde dos servidores, a Geap, conseguiu derrubar pelo menos 120 processos que impediam aumento de 37,55% nos convênios. Com isso, praticamente todos os planos serão corrigidos retroativamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reajuste é legal. Ou seja, não é abusivo nem fere a lei, como alegam os beneficiários dos planos.

Para o advogado Leandro Daroit, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, que representa a Geap na Justiça, o aumento dos planos de saúde foi fixado em “estrito cumprimento da lei. “As mensalidades foram determinadas de acordo com cálculo atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e financeiros, sendo certo que, se afastado o aumento, seria gerado um impacto econômico desvantajoso, impedindo a Geap de captar receitas necessárias para sua manutenção econômica, ocasionando um prejuízo para toda coletividade, ou seja, aos 600 mil beneficiários”, diz.

Nas mais de 100 decisões regionais favoráveis à operadora, os magistrados entenderam que o aumento está previsto na Resolução número 99 da Geap. Para os juízes, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde “motivados pela mudança de faixa etária e pela remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto”.

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Judiciário | 18:18

Ministro Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, pela qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

Na resolução, o ministro Lewandowski considera que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A norma não causa prejuízo às investigações criminais, uma vez que prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada. De acordo com a resolução, os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo, conforme previsto no artigo 230-C, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF.

Com o fim da tramitação oculta será possível verificar a existência de uma investigação, bem como a identificação dos investigados, seja nominalmente, ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo. Além de satisfazer as garantias constitucionais e a transparência, a medida possibilita que o Tribunal tenha maior controle sobre seu acervo de processos, inclusive para produção de dados estatísticos internos e para pesquisadores externos. Desta forma, apenas as ordens de prisão e de busca e apreensão não conterão identificação daqueles contra quem foram expedidas, até que sejam devidamente cumpridas.

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terça-feira, 12 de abril de 2016 Judiciário | 15:24

Juiz que combate o crime organizado vira tema de filme

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A vida do juiz federal Odilon de Oliveira, conhecido na fronteira Brasil-Paraguai por ser “o inimigo número 1 dos traficantes” é retratada nas telonas do cinema pelo ator Mateus Solano no filme “Em nome da Lei”. Filmado em março e abril de 2015, em Dourados (MS), o longa-metragem – produzido por Mariza Leão e Erica Iootty – chega aos cinemas no dia 21 de abril, com coprodução da Globo Filmes e distribuição da Fox Film do Brasil.

Chico Diaz, como o antagonista Gomez, e Mateus Solano, na pele do Juiz Vitor, estrelam o filme "Em nome da Lei" (foto: divulgação)

Chico Diaz, como o antagonista Gomez, e Mateus Solano, na pele do Juiz federal Vitor, estrelam o filme “Em nome da Lei” (foto: divulgação)

Solano interpreta o impulsivo juiz Vitor que, depois de assumir uma vaga de suplente em São Paulo, vê a possibilidade de crescer na carreira de juiz numa cidade dominada pelo contrabando e impunidade. Paolla Oliveira interpreta a promotora Alice. Ambos atuam no combate ao crime organizado. A cidade é dominada por El Hombre, vivido por Chico Diaz, e que atua como uma espécie de Pablo Escobar local. Ao mesmo tempo em que é adorado por populares, ele ameaça os poderosos e, mais ainda, a Justiça. Com ares de herói, Vitor chega à cidade enfrentando colegas de toga e bandidos, não necessariamente nesta mesma ordem.

Com jargões considerados jurídicos, como o “P.R.I. (Publique-se, Registre-se, Intime-se), dito pelo oficial de Justiça Zezé, interpretado por Gustavo Nader, o longa mostra a fragilidade do que se considera o papel da Justiça em locais cujos holofotes da imprensa são menores, ou inexistem. O filme acende discussão sobre ética e moral, desde entre políticos, polícia, judiciário e a sociedade como um todo.

Apresentado à imprensa paulista nesta segunda-feira (11/4), a pré-estreia do filme contou com a presença de grande parte do elenco, como Diaz, Solano e Paolla, além do diretor Sergio Rezende. Com cerca de 1h30, o filme prende a atenção do espectador do começo ao fim.

Confira trailer no link abaixo:

Mateus Solano é juiz que enfrenta a máfia em filme brasileiro

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quinta-feira, 7 de abril de 2016 Judiciário | 16:45

Mateus Solano é juiz que enfrenta a máfia em filme brasileiro

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Coragem e determinação permeiam a jornada do idealista Vitor, interpretado pelo ator Mateus Solano, na missão heroica e sem precedentes de desmantelar o sólido esquema de contrabando e tráfico de drogas chefiado por Gomez (Chico Diaz). Livremente inspirado em histórias reais, o thriller “Em Nome da Lei”, do diretor Sergio Rezende, chega aos cinemas no dia 21 de abril. O filme acende a discussão sobre ética e moral em todas as esferas da sociedade e sobre o papel da imprensa, que ajuda a desvendar os grandes esquemas de corrupção que imperam no Brasil.

em nome da lei

Vitor torna-se um símbolo na luta pela justiça quando arrisca a vida ao mandar prender criminosos e confiscar bilhões de reais da máfia que impera há décadas na região com a conivência do poder público. Para isso, ele conta com a ajuda da procuradora Alice (Paolla Oliveira) e do policial federal Elton (Eduardo Galvão).

Emilio Dantas e Silvio Guindane também estão no elenco, no papel dos bandidos Hermano e Cebolinha. Filmado em março e abril de 2015, em Dourados (MS), o longa-metragem – produzido por Mariza Leão e Erica Iootty – tem coprodução da Globo Filmes e distribuição da Fox Film do Brasil.

Confira abaixo o trailer do Filme:

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segunda-feira, 28 de março de 2016 Judiciário | 11:41

TJ do Amazonas arrecada R$ 500 mil em custas judiciais

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Um convênio firmado entre Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Estado e Município, para cobrança de pequenos valores por meio de protesto, já começou a render bons frutos: o tribunal arrecadou praticamente R$ 500 mil. Essa quantia gerada pelo pagamento de custas judiciais estavam paradas.

“O TJ-AM arrecadou o valor sem gastar um centavo”, informou a juíza auxiliar da presidência, Etelvina Lobo.

De acordo com a magistrada, os valores são referentes às custas judiciais ajuizadas antes da ação de execução, que entram em favor do tribunal e que estavam na Contadoria Judicial há muito tempo. “Algumas iam até prescrever”, observa Etelvina.

As informações são do TJ do Amazonas

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