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Arquivo da Categoria Judiciário

segunda-feira, 25 de julho de 2011 Judiciário, TJs | 19:14

BB, Bradesco e C&A participam de mutirão da Justiça no Rio

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início nesta segunda-feira (25/7) ao mutirão de audiências para agilizar a solução, por meio de acordos, de processos envolvendo o Banco do Brasil, o Bradesco, a C&A e o IBI. Ao todo, foram antecipados 180 processos.

Com o mutirão, dez audiências podem ser realizadas simultaneamente. De acordo com o titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação, Flávio Citro, as quatro empresas estão entre as 30 maiores litigantes do estado.

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Judiciário, TJs | 15:41

Justiça condena Daslu por publicar foto sem autorização

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A Justiça de São Paulo condenou a boutique Daslu a indenizar em R$ 160 mil uma vendedora que teve uma foto dela publicada indevidamente em revista comemorativa da loja. A indenização foi fixada pela juíza Márcia Cardoso, da 37ª Vara Cível da capital.

De acordo com o pedido da vendedora, que trabalha em uma loja em Miami, Estados Unidos, ela foi fotografada nas dependências da Daslu no momento em que experimentava uma peça de roupa, deixando os seios dela à mostra. Ela alega ter respondido a duas perguntas feitas por jornalista da revista britânica ‘Glamour’, mas não percebeu a extração de qualquer foto.

Segundo informações do tribunal, a imagem teria sido publicada, sem autorização, em revista promocional distribuída em comemoração à inauguração das novas instalações da boutique.

Sob alegação de se tratar de foto indecorosa, obtida e publicada sem autorização, a vendedora ajuizou ação e venceu. Cabe recurso da decisão.

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quinta-feira, 21 de julho de 2011 CNJ, Judiciário | 09:41

Mutirão analisa 94 mil processos em São Paulo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta quarta-feira (20/7), em São Paulo, ao maior mutirão carcerário que já realizou. A proposta é analisar cerca de 94 mil processos de presos condenados, além de inspecionar 149 mil estabelecimentos penais do Estado.

O Estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, aproximadamente 170 mil presos. O número equivale à quantidade de presos na Inglaterra e no País de Gales, somados – um em cada três presos brasileiros cumpre pena em uma casa prisional paulista. A previsão é de que os trabalhos se estendam até 20 de dezembro.

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quarta-feira, 20 de julho de 2011 Advocacia, Judiciário | 13:51

Rio sedia cursos de pós-graduação na área pericial

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A Bioforense Projetos Educacionais, em parceria com a Universidade Castelo Branco, promoverá os cursos de pós-graduação em Biologia Forense e Química e Toxicologia Forenses, dias 13 e 20 de agosto, respectivamente.

As especializações visam capacitar os profissionais das áreas afins para os concursos de perito criminal da Polícia Civil e da Polícia Federal entre outras carreiras públicas, além de formar consultores técnicos ou científicos e professores universitários especializados na área forense. As aulas serão teóricas e práticas com visitas técnicas conduzidas por peritos e professores experientes nas diferentes áreas do conhecimento forense. As inscrições podem ser feitas diretamente pela página www.bioforense.com.br, informações pelos telefones (21) 2466-3024/9291-6621 ou e-mail faleconosco@bioforense.com.br.

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segunda-feira, 18 de julho de 2011 CNJ, Judiciário | 13:51

Sem decisão do Supremo, SP e MS têm 2,9 mil processos parados

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Os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo têm, juntos, 2,9 mil processos parados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, as ações envolvem temas que aguardam um julgamento do Supremo já que estão no status de repercussão geral, dado a processos de grande relevância social e econômica.

Enquanto o STF não uniformiza o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país. O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o problema envolve JEFs das cinco regiões do País. Nos juizados da 5º Região, que abrange os Estados do Nordeste, existem 1379 processos sobrestados (paralisados) por se referirem a onze temas que possuem repercussão geral no Supremo ou que serão definidos em recursos repetitivos pelo STJ.

Por isso, na semana passada o problema foi levado ao CNJ por iniciativa de grupo de trabalho coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cujo objetivo de aperfeiçoar e acompanhar o trabalho desenvolvido em tais juizados.

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quinta-feira, 14 de julho de 2011 Judiciário, Justiça Federal | 17:31

Justiça manda Grupo OK transferir R$ 54,9 mi para a União

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A Justiça Federal de Brasília determinou a transferência de R$ 54,9 milhões em créditos do Grupo OK Construções e Incorporações S/A direto para as contas do Tesouro Nacional. Este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), R$ 30 milhões deste total estão relacionados a crédito que o Grupo OK possuía junto à empresa BASF S/A. O restante refere-se a valores capitados a partir do aluguel de imóveis do Grupo OK.

O dinheiro já havia sido bloqueado pela Justiça em razão de ações movidas pela AGU para que seja cumprida condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Grupo OK no caso do TRT de São Paulo.

Ainda de acordo com a AGU, os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal. A decisão que ordena essa transferência ainda está sujeita a recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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segunda-feira, 4 de julho de 2011 Judiciário | 17:08

AMB participa de congresso internacional em Portugal

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, já está em Lisboa onde participa, a convite da Universidade de Lisboa, do I Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, que acontecerá nos dias 6 e 7 de julho.

Essa será o primeiro evento de Calandra fora do País desde que assumiu a Presidência da maior Associação de Juízes das três Américas. Participam também do evento, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e vários juristas e pesquisadores para debaterem o tema em diversas áreas como a segurança energética, bancária, financeira, penitenciária, de transportes, comunicação e nas relações externas.

Calandra será um dos palestrantes do congresso, abordando questões relacionadas à segurança e ao atual sistema penal brasileiro. “Tratarei da efetividade da segurança jurídica, bem como de assuntos penitenciários e da evolução brasileira nesse campo. O objetivo é desenvolver uma parceria com Portugal nesse sentido”, adiantou.

Durante o evento, também será apresentado um trabalho conjunto entre os dois países. “Nós construímos um trabalho sobre o tema de direitos humanos chamado ‘Tratado da Dignidade Humana’. Esse tratado aborda vários aspectos das legislações brasileira e portuguesa e foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Lisboa. Será um momento muito importante para todo nós”, destacou.

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quinta-feira, 30 de junho de 2011 Advocacia, Judiciário | 19:13

Com greve, tribunal do Trabalho de SP suspende prazos

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O Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região editou a Portaria CP/CR 37/2011, publicada nesta quinta-feira (30/6) no Diário Oficial, determinando a suspensão dos prazos processuais no município de São Paulo, a partir de 27 de junho, em decorrência da paralisação parcial dos serviços no Fórum Ruy Barbosa. Essa é a terceira vez num prazo de um ano e meio que os funcionários da Justiça do Trabalho de São Paulo entraram em greve.

“A decisão contempla pedido da OAB-SP, em reunião realizada com o presidente do TRT-2, Nelson Nazar, no dia 21 de junho, quando o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso, levou ao desembargador sua preocupação com o início do movimento grevista dos servidores da Justiça trabalhista e os possíveis danos aos jurisdicionados e advogados“, lembrou Marcos da Costa, presidente interino da OAB SP.

A greve dos serventuários da Justiça trabalhista é contra a ampliação do horário de atendimento no fórum e pelo novo plano de cargos e salários.

O TRT-2 também suspendeu, pela Portaria GP/CR 36/2011, os prazos processuais na Vara do Trabalho de Taboão da Serra, no dia 29 de junho, por problemas gerados por falha no fornecimento de energia elétrica. As informações são da OAB-SP.

“Os juízes têm realizado as audiências, já que eles não estão em greve, só os funcionários das Varas. No entanto, o problema está na área dos serventuários, o que com certeza acarretará mais atrasos nos andamentos dos processos, como já ocorreu nos períodos de fins de setembro e dezembro de 2009 e de em março e julho de 2010”, disse o advogado Carlos Duque Estrada, que defende aeroviários em São Paulo no processo contra a Vasp.

Segundo ele , boa parte das Varas do Trabalho estão abertas, mas há redução de mais de 60% dos funcionários. “Outras estão efetivamente fechadas para o atendimento ao público”, conta.

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segunda-feira, 27 de junho de 2011 Judiciário | 19:48

Justiça anula contrato para construção do Portal da Amazônia

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A Justiça Federal anulou na semana passada a concorrência pública realizada em 2006 para selecionar a construtora do Portal da Amazônia, projeto que prevê a construção de uma avenida beira-rio pela orla do rio Guamá, em Belém. Em consequência, foi anulado o contrato entre a prefeitura e a construtora Andrade Gutierrez.

A Justiça também considerou nulas as licenças ambientais concedidas para a obra pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema).

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segunda-feira, 20 de junho de 2011 CNJ, Judiciário | 18:06

Presidente do STF lança processo eletrônico no judiciário

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Peluso [também presidente do Supremo Tribunal Federal], lança nesta terça-feira (21/6), às 14h, o Processo Judicial Eletrônico, um sistema informatizado, desenvolvido pelo conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A partir de agora os tribunais que quiserem podem usar livremente o PJe.

A cerimônia será no Plenário do CNJ, durante a sessão ordinária. Na quarta-feira (22/6) pela manhã, o sistema será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e especialistas em tecnologia do Judiciário.

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