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quarta-feira, 21 de setembro de 2011 Judiciário, STJ | 18:28

STJ retoma debate sobre aumento de ministros no dia 29

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O debate sobre o aumento do número de ministros -de 33 para 66– no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará à pauta da corte na próxima semana, em 29 de setembro.

Segundo informações do tribunal, o Pleno se reuniu na manhã desta quarta-feira (21/9) para dar início a discussão para análise do estado da prestação jurisdicional.

Todos os ministros participam do diagnóstico, que visa principalmente saber se o aumento no número de julgadores é solução adequada. Os resultados irão embasar resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e subsidiar a discussão sobre a expansão do STJ suscitada por ministro daquele tribunal.

O Tribunal Pleno é composto por todos os ministros do STJ, hoje em número de 31 devido a duas vagas abertas. No mesmo dia 29, às 15h, o Tribunal se reúne para eleger a lista de candidatos oriundos de Tribunais Regionais Federais a ser encaminhada à Presidência da República.

Sem empecilhos
A mudança no número de ministros é possível e pouco complexa.

“A Constituição Federal diz, no artigo 104, diz que o número mínimo é de 33 ministros. Portanto, não há impedimentos em um número maior que esse. A lei que regula do STJ teria que ser alterada, mas, para tanto, basta encaminhar uma proposta de alteração para rever essas cadeiras”, explica José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, professor da FGV Online e diretor de Comunicação do IASP.

O professor Flávio Martins, coordenador dos Cursos Jurídicos do Complexo Damásio de Jesus, concorda e completa: “Não há óbices constitucionais expressos para que esse número seja alterado. Isso porque a Constituição brasileira, apesar de ter um procedimento mais rigoroso de alteração, não é imutável e, atualmente, pode ser alterada por meio de Emendas Constitucionais”.

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Judiciário, STJ | 13:33

Número de ministros no STJ pode dobrar

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Em encontro reservado com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início de setembro, o presidente da Corte, Ari Pargendler, propôs uma avaliação do trabalho em cada um dos gabinetes. Como solução, ele propôs que o número de ministros da corte passe de 33 para 66.

Segundo informações da Agência Brasil, uma nova reunião teria sido agendada para esta quarta-feira (21/9), mas o encontro não foi confirmado pela assessoria de imprensa do STJ.

A ideia de avaliar os gabinetes surgiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reclamar do atraso de o STJ julgar processos importantes.

Mas, em uma reunião prévia, ocorrida no início do mês, os ministros do STJ se mostraram resistentes a aceitar a proposta.

Sem empecilhos
A mudança no número de ministros é possível e pouco complexa.

“A Constituição Federal diz, no artigo 104, diz que o número mínimo é de 33 ministros. Portanto, não há impedimentos em um número maior que esse. A lei que regula do STJ teria que ser alterada, mas, para tanto, basta encaminhar uma proposta de alteração para rever essas cadeiras”, explica José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, professor da FGV Online e diretor de Comunicação do IASP.

Ele ressalta, no entanto, que as alterações podem ser vetadas em função dos custos que o aumento de ministros pode acarretar.

Com Agência Brasil

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quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Judiciário | 12:31

Judiciário Trabalhista ganha novas instalações em Nilópolis, no Rio

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A partir da próxima segunda-feira (22/8), o judiciário Trabalhista de Nilópolis, no Rio de Janeiro, ganhará um novo espaço. A presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, vai inaugurar as novas instalações da Vara do Trabalho da cidade, que ocupará o primeiro pavimento de prédio na Estrada Salgado Filho, n° 44, no bairro Olinda.

Com a inauguração, a unidade da Justiça do Trabalho em Nilópolis terá ganho de 80% em espaço, dos anteriores 140 m² para cerca de 260 m².

Além da Vara, o prédio também vai abrigar a Sala dos Oficiais de Justiça e a Sala da Ordem dos Advogados do Brasil.

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sexta-feira, 5 de agosto de 2011 Judiciário | 05:00

Tribunais punem sócios e não empresas, revela pesquisa

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Em fevereiro deste ano, dois ex-executivos da Sadia foram os primeiros condenados no país pelo crime de insider trading, ou seja, uso de informações privilegiadas e sigilosas. Na época, a acusação era de que os dois se aproveitaram de informações privilegiadas sobre operações envolvendo os frigoríficos Sadia e Perdigão para negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York.

Esse é apenas um dos inúmeros casos de decisões judiciais que responsabilizam sócios e administradores de empresas. Segundo levantamento feito pela equipe de direito societário do Martinelli Advocacia Empresarial, entre os anos de 2008 a 27 de julho deste ano— tanto os tribunais superiores quanto os de primeira instância costumam decidir sempre em prol da condenação de sócios ou executivos de alto cargo dentro das empresas.

Foram analisadas as decisões que versam sobre esse assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), com seis casos; Superior Tribunal de Justiça (STJ), com seis julgamentos; Tribunal Superior do Trabalho (TST), com quatro decisões, além dos tribunais de São Paulo (8), Rio de Janeiro (5), Santa Catarina (5) e Rio Grande do Sul (5).

Só para se ter uma ideia, no STF foram julgados seis casos de responsabilização dos sócios. Em todas as decisões, as jurisprudências apresentadas confirmam a responsabilização de administradores e sócios por atos da sociedade. O mesmo perfil foi confirmado no STJ e TST.

Já no Rio de Janeiro, o relatório da Martinelli entendeu se tratar de um “tribunal mais tendencioso a separar a responsabilidade dos sócios e administradores da responsabilidade da sociedade. Contudo, existem posicionamentos jurisprudenciais que adotam entendimento pela responsabilização dos sócios”, diz o estudo.

Já na justiça gaúcha, a pesquisa revela que o tribunal se posiciona no sentido de responsabilizar excepcionalmente sócios e administradores por atos da sociedade, exceto quando se tratar de execução fiscal, onde os sócios e administradores são responsabilizados.

Tipos de ações
O estudo do escritório revelou ainda que causas envolvendo matérias do direito trabalhista, consumerista e ambiental têm alcançado o patrimônio dos sócios e administradores com crescente facilidade e frequência.

Nem mesmo os administradores de entidades do terceiro setor estão a salvo, já que a pesquisa verificou casos de comprometimento dos bens destes gestores.

Para tanto, a advogada responsável pela área societária do escritório, Juliana Martinelli aconselha que sócios e gestores cuidem da organização de seus patrimonios pessoais, atentem para o acordo de sócios, revisem os documentos da empresa e não se descuidem dos atos regulares de gestão.

Para a especialista, é imprescindível a separação do patrimônio pessoal e familiar dos sócios e administradores das atividades operacionais das empresas interessando, muitas vezes, a retirada de bens não-operacionais do ativo das sociedades e, se necessário, adiantamento de herança legítima aos filhos, com a manutenção de todos os direitos aos atuais proprietários.

Prevenção
Entre as medidas preventivas com a finalidade de evitar a responsabilização do administrador, ela lista a adotação de um processo compartilhado de decisões, a obtenção de opiniões técnicas e especializadas para o embasamento das decisões e, mais importante, a decisão de manifestar-se expressamente quando houver discordância com relação a qualquer medida tomada.

Para casos específicos em atos envolvendo maior responsabilidade, Juliana aconselha a contratação de apólice de seguro D&O (“Directors & Officers”). Trata-se de seguro de responsabilidade civil com o objetivo de cobrir riscos específicos por danos decorrentes de reclamações contra as pessoas seguradas.

Outra figura jurídica que surge para a segurança do administrador é o contrato de indenidade, que obriga a sociedade a ressarcir o administrador quanto a responsabilizações que ele venha a sofrer por atos praticados no melhor interesse da empresa, ainda que já não trabalhe mais nela.

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011 Judiciário, STF | 23:18

STF aprova proposta orçamentária de R$ 614 milhões para 2012

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. Segundo informações da mais alta corte do judiciário brasileiro, a proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.

A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.

O texto orçamentário, aprovada nesta quarta-feira (3/8), será enviada ao Executivo nesta quinta (4) e somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional.

Do total, estão previstos gastos de R$ 18,9 milhões com a manutenção do prédio do STF. Há ainda previsão de investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do tribunal.

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quarta-feira, 27 de julho de 2011 Judiciário | 14:59

Receita deve reembolsar contribuintes em 120 dias

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Uma liminar determinou que a Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior, que tenham sido protocolados há pelo menos 360 dias até o dia 27 de junho deste ano.

Ou seja, a liminar, concedida no último dia 25 pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal em Marília, beneficia apenas esses contribuintes que já tenham o protocolo em mãos.

Não há dados sobre o número de contribuintes que aguardam o reembolso, nem o valor dos mesmos. Isso porque o procurador da Republica Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, tentou descobrir junto à Superintendência da Receita Federal em São Paulo, a quantidade de pedidos protocolados há mais de um ano em todo o Estado, mas, segundo o MPF, o pedido não foi atendido.

Isso porque o “órgão não teria como fornecer essas informações ante a inexistência de ferramenta gerencial”.

Segundo Dias, é grande a quantidade de reclamações sobre a morosidade da Receita Federal no cumprimento de suas atribuições. Ele recebeu da Delegacia da Receita Federal em Marília a informação de que lá existem 11.173 procedimentos aguardando decisão há mais de um ano, o que contraria a legislação federal.

Da decisão, cabe recurso.

“Entendo que a decisão liminar em questão não terá o condão de solucionar a cediça demora da Administração Tributária em analisar referidos pedidos, uma vez que de fato não há sanção que beneficie o contribuinte nos casos em que os pedidos relacionados não sejam analisados no prazo fixado por lei”, afirmou Sylvio César Afonso, juiz Contribuinte do TIT.

Até 2007, a lei pertinente (9.784/99) determinava que as decisões deveriam ser proferidas no prazo de 30 dias a partir do protocolo na esfera administrativa. Como é sabido, esse prazo quase nunca era cumprido pela administração pública. Com a edição da Lei 11457/07, os órgãos passaram a ter o prazo de 360 dias para tal análise.

“Não obstante esse prazo ter aumentado em 12 vezes, a administração ainda não consegue cumpri-lo, o que leva o contribuinte questionar a demora perante o Poder Judiciário. A jurisprudência dos tribunais quanto à necessidade de cumprimento do prazo estabelecido na lei é pacífica, com fundamento em dois ponto: a não apreciação equivale ao indeferimento do pedido administrativo; e o contribuinte não pode ser prejudicado pela inércia dessa administração”, disse Carolina Sayuri Nagai, do Diamantino Advogados Associados.

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segunda-feira, 25 de julho de 2011 Judiciário, TJs | 19:14

BB, Bradesco e C&A participam de mutirão da Justiça no Rio

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início nesta segunda-feira (25/7) ao mutirão de audiências para agilizar a solução, por meio de acordos, de processos envolvendo o Banco do Brasil, o Bradesco, a C&A e o IBI. Ao todo, foram antecipados 180 processos.

Com o mutirão, dez audiências podem ser realizadas simultaneamente. De acordo com o titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação, Flávio Citro, as quatro empresas estão entre as 30 maiores litigantes do estado.

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Judiciário, TJs | 15:41

Justiça condena Daslu por publicar foto sem autorização

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A Justiça de São Paulo condenou a boutique Daslu a indenizar em R$ 160 mil uma vendedora que teve uma foto dela publicada indevidamente em revista comemorativa da loja. A indenização foi fixada pela juíza Márcia Cardoso, da 37ª Vara Cível da capital.

De acordo com o pedido da vendedora, que trabalha em uma loja em Miami, Estados Unidos, ela foi fotografada nas dependências da Daslu no momento em que experimentava uma peça de roupa, deixando os seios dela à mostra. Ela alega ter respondido a duas perguntas feitas por jornalista da revista britânica ‘Glamour’, mas não percebeu a extração de qualquer foto.

Segundo informações do tribunal, a imagem teria sido publicada, sem autorização, em revista promocional distribuída em comemoração à inauguração das novas instalações da boutique.

Sob alegação de se tratar de foto indecorosa, obtida e publicada sem autorização, a vendedora ajuizou ação e venceu. Cabe recurso da decisão.

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quinta-feira, 21 de julho de 2011 CNJ, Judiciário | 09:41

Mutirão analisa 94 mil processos em São Paulo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta quarta-feira (20/7), em São Paulo, ao maior mutirão carcerário que já realizou. A proposta é analisar cerca de 94 mil processos de presos condenados, além de inspecionar 149 mil estabelecimentos penais do Estado.

O Estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, aproximadamente 170 mil presos. O número equivale à quantidade de presos na Inglaterra e no País de Gales, somados – um em cada três presos brasileiros cumpre pena em uma casa prisional paulista. A previsão é de que os trabalhos se estendam até 20 de dezembro.

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quarta-feira, 20 de julho de 2011 Advocacia, Judiciário | 13:51

Rio sedia cursos de pós-graduação na área pericial

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A Bioforense Projetos Educacionais, em parceria com a Universidade Castelo Branco, promoverá os cursos de pós-graduação em Biologia Forense e Química e Toxicologia Forenses, dias 13 e 20 de agosto, respectivamente.

As especializações visam capacitar os profissionais das áreas afins para os concursos de perito criminal da Polícia Civil e da Polícia Federal entre outras carreiras públicas, além de formar consultores técnicos ou científicos e professores universitários especializados na área forense. As aulas serão teóricas e práticas com visitas técnicas conduzidas por peritos e professores experientes nas diferentes áreas do conhecimento forense. As inscrições podem ser feitas diretamente pela página www.bioforense.com.br, informações pelos telefones (21) 2466-3024/9291-6621 ou e-mail faleconosco@bioforense.com.br.

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