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Arquivo da Categoria Judiciário

quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Judiciário | 08:33

Reclamações de consumidores barram a venda de 41 planos de saúde; advogado comenta

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que serão suspensas as vendas de 41 planos de saúde de dez operadoras. Tais suspensões são motivadas por reclamações de usuários em relação a itens como cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 2º trimestre de 2017. A suspensão efetiva começou no último dia 8 de setembro. Os beneficiários dos planos de saúde suspensos – 175.071 – seguirão recebendo a assistência regular, como explica o advogado Leonardo Sobral Navarro.

“Ao lançar o resultado desses Ciclos Fiscalizatórios, a ANS precisa deixar claro ao consumidor que apenas a venda desses produtos estão suspensos e, não o atendimento aos usuários que possuem os mesmos”, afirma o especialista.

A ANS, no mesmo ato, confirmou no mesmo ato que outros 33 planos de 13 operadoras de saúde conseguiram melhorar o atendimento e já estão autorizadas a retomada da comercialização dos mesmos.

“Apesar da confusão, por vezes causada na cabeça do consumidor pela ANS ao anunciar o resultado dos ciclos de atendimento, a Agência está realizando um excelente trabalho ao fornecer informações qualificadas ao consumidor sobre as Operadoras e Planos disponíveis. O consumidor, dessa forma, começa a entender a necessidade de formalizar reclamações e acompanhar o desempenho das operadoras para eventualmente optar entre os diversos planos oferecidos e, em movimento coerente, observamos realmente que as operadoras trabalham no sentido de reduzir as reclamações e evitar as penalidades que podem ser aplicadas pela ANS”, diz o sócio do Sobral Navarro Sociedade de Advogados.

Segundo trimestre

No 2º trimestre desse ano (01/04 a 30/06), a ANS recebeu um total de 15.002 reclamações contra planos de saúde em seus canais de atendimento. Desse total, 13.400 queixas foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira e que já tem a venda proibida de planos.

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quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Judiciário | 16:42

SP sedia Congresso Internacional Direito da Construção e setor de infraestrutura estará em debate

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O V Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em São Paulo, e receberá os principais especialistas e profissionais atuantes do setor de infraestrutura. O evento divide em dez painéis as conversas sobre os cenários político e econômico e seus efeitos no mercado, o futuro do setor na América Latina, o papel do BNDES em projetos e arbitragem de infraestrutura no Brasil e na Europa.
 
Também serão abordadas as mudanças na Lei de Licitações, gestão contratual, implantação de Dispute Boards no País, a MP da regularização fundiária e questões do direito tributário no setor imobiliário. 
 
Entre os palestrantes estão Fernando Marcondes (IBDiC), Carlos Henrique de Oliveira (Receita Federal), Carlos Forbes (CAM-CCBC), Luciana Levy (Concessionária Via Rio), Ricardo Medina Salla (L.O.Baptista Advogados), Pierre Genton (Obra Canal do Panamá), Seguimundo Navarro (Seguimundo Navarro Advogados/Espanha) e outros diversos.
 
As outras quatro edições do Congresso, que acontece anualmente, reuniram mais de 120 profissionais palestrantes, sempre capazes de gerar uma visão técnica e mercadológica bastante apurada sobre o segmento global de infraestrutura, com projeções e discussões bastante atuais.
 
Saiba mais sobre o evento e inscrições no site http://ibdic.org.br/congresso/inscricoes/ .

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Judiciário | 16:04

Planos de saúde ganharam mais de 26 mil novos usuários em julho

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que em julho deste ano mais 26,1 mil novos usuários passaram a contratar planos de saúde no País. Assim, o total de usuários cobertos por planos de saúde atingiu 47,3 milhões de beneficiários. Quando considerados os planos exclusivamente odontológicos, ingressaram no sistema 133,1 mil usuários totalizando 22,6 milhões de pacientes.

No maior mercado do País, o estado São Paulo, 17,3 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde. Na comparação com julho do ano passado, houve perda de usuários já que 17,9 milhões de pessoas eram atendidas por planos de saúde hospitalar.

O inverso se dá quando é colocado em análise o número de planos de saúde odontológicos no estado: em julho desse ano, pouco mais de 8 milhões de pessoas mantém planos odontológicos contra 7,2 milhões do mesmo período de 2016.

Importante considerar que “existe uma relação direta entre empregos e usuários de planos saúde. Com o alto índice de desemprego o número de usuários foi drasticamente reduzido e, agora, com o reaquecimento (ainda que pequeno) da economia em geração de novos postos de trabalho, evidenciaremos o aumento no número de usuários de planos de saúde” esclarece o advogado Leonardo Navarro,

O sócio do Sobral Navarro Advogados Associados, aponta que os números traduzem desde fatores econômicos a novas estratégias dos planos de saúde para buscar mais clientes.

“A adesão a planos coletivos tem um decréscimo em virtude do desemprego, que ainda mantém taxas muito altas no País (13,5 milhões de pessoas). Outro ponto é que as operadoras de planos de saúde tem adotado como estratégia atrair esse público com planos mais acessíveis, mas que nem sempre contemplam o atendimento individual plenamente”, adverte.

Existe discussão legislativa importante sobre novas formas de Planos de Saúde, todavia, as propostas apresentadas perante o Câmara dos Deputados e analisadas pelo advogado Navarro, possuem grande rejeição dos órgãos que defendem os consumidores, pois, objetivam alterar a forma de reajuste e reduzir o rol de atendimento.

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terça-feira, 22 de agosto de 2017 Judiciário | 15:54

TRT-2 lança serviço de conciliação via WhatsApp

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Utilizando as novas tecnologias em prol da solução de processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lança o serviço da conciliação virtual. A iniciativa promoverá a aproximação de reclamantes e reclamadas exclusivamente por WhatsApp com vistas à promoção de um acordo.

As partes interessadas na conciliação virtual devem enviar mensagem para (11) 9-9729-6332 informando o número do processo e número de telefone dos advogados (incluindo o da parte contrária). Podem aderir pessoas que já tenham uma causa ajuizada no Regional, em qualquer fase processual.

Recebida a manifestação, o TRT-2 criará grupos no WhatsApp com a participação das partes e de seus advogados para tratar daquele processo exclusivamente pelo aplicativo. Se houver acordo, o TRT-2 promoverá a homologação presencial, pondo fim àquele litígio.
Os grupos no aplicativo serão gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT2, liderado pela desembargadora Cândida Alves Leão.

Vale lembrar que a adesão à conciliação virtual no TRT-2 é facultativa.

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quarta-feira, 5 de julho de 2017 Judiciário, Ministério Público | 22:50

Projeto que reestrutura carreiras no MP-SP é aprovado

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/15, que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e trata da reestruturação de carreiras no Ministério Público, foi aprovado hoje em votação no Plenário da Casa. Para a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo (AAJUMP), a aprovação é fundamental para a valorização dos servidores.

O PLC 64/15 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº. 1.118, de 1º. De junho de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MP paulista. A lei, na ocasião, criou o cargo de assistente jurídico, que atua diretamente com os promotores. Agora, com as funções estabelecidas, a categoria defende que haja um reajuste nas condições de carreira.

O presidente da AAJUMP, Vinicius Mendes, que foi um dos primeiros concursados ao cargo, diz que um dos principais objetivos da entidade é justamente conquistar melhores condições para a atuação do assistente jurídico. Para ele, mais do que criar novos cargos, é necessário valorizar a carreira.

“Foi em 2 de dezembro de 2015 que, a nosso pedido, a iniciativa de lei deu entrada na Assembleia Legislativa. A partir daí o projeto entrou em discussão inúmeras vezes, recebeu emendas dos parlamentares, mas demorou a obter o consenso para aprovação. Mas não medimos esforços no intuito de acelerar a tramitação e participamos incontáveis vezes de reuniões em busca de apoio político na Assembleia”, disse Vinicius Mendes, presidente da AAJUMP.

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quinta-feira, 15 de junho de 2017 Judiciário | 01:11

Justiça: Qual o limite entre cirurgias estéticas e reparadoras?

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Um conflito recorrente que tem chegado ao Judiciário são ações que opõem as operadoras de planos de saúde e os consumidores no que se refere aos limites entre cirurgias estéticas e reparadoras.
De sua parte, os planos de saúde não autorizam procedimentos tais como cirurgias plásticas e aplicação de botox, por exemplo, alegando justamente o caráter estético do procedimento.

Em outra variante, no entanto, a justiça tem firmado jurisprudência em favor dos usuários dos planos de saúde. Procedimentos que eram inicialmente reconhecidos como estéticos – e portanto não eram autorizados ou reembolsados aos consumidores – hoje em dia são considerados essenciais.

O advogado especialista na área de saúde, Leonardo Sobral Navarro, do Sobral Navarro Sociedade de Advogados, comenta que “quem define as necessidades do paciente, bem como, a necessidade da cirurgia sob ponto de vista clínico, é o médico assistente. Cabe ao médico definir, com base em exames e da análise clínica do paciente, se o procedimento é essencial ou não. Essa função é exclusiva do médico e não do plano de saúde”, adverte.

É o caso da cirurgia de reconstrução de mama, um procedimento que é decisivo na autoestima das mulheres vítimas de câncer na região. Essa intervenção chegou a ser considerada estética e rejeitada pelas operadoras. Mas hoje, com o aval do Judiciário, é tido como um procedimento reparador.

O mesmo raciocínio se aplica aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica e que necessitam retirar o excesso de pele. Infelizmente, no entanto, muitos convênios entendem erroneamente que esse procedimento é estético.

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sexta-feira, 26 de maio de 2017 Judiciário | 16:47

STF libera, em oito meses, 8,4 mil ações de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) libera 8,4 mil ações de repercussão geral aos tribunais onde os processos foram iniciados, desde o início da gestão da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em setembro do ano passado. 

Os números foram apresentados pela chefe de gabinete da ministra no Supremo, Maria Cristina Petcov, a representantes de tribunais de Justiça de todo o país em reunião realizada no CNJ na última terça-feira (24/5). 

O instituto da repercussão geral foi criado em 2004 para aplicar as decisões do STF em casos considerados relevantes – econômica, política, social ou juridicamente – a processos semelhantes que tramitem nas instâncias inferiores.

No entanto, a aplicação da jurisprudência do Supremo não é automática e depende de alguns procedimentos. Um deles é a devolução de processos aos tribunais de origem, de responsabilidade do STF, que implica uma série de providências a serem tomadas pelos tribunais aos quais as ações são remetidas. A devolução ocorre após o STF reconhecer ou não a repercussão geral de determinado processo (leading case), em um de três cenários. 

Quando não reconhece a repercussão geral de um recurso, o STF se nega a analisá-lo e a decisão volta a ser do tribunal onde a ação foi apresentada. Se o Supremo, no entanto, reconhecer a repercussão geral em determinado caso, todos os processos idênticos vinculados àquela causa são devolvidos aos tribunais de origem para que sejam suspensos até decisão do STF sobre o mérito da ação.
 Após o julgamento do mérito, os processos relacionados também são devolvidos. Nesse caso, depende dos tribunais arquivar os processos ou adequar sua decisão à da instância máxima do Judiciário, conforme o entendimento da Suprema Corte. 

Devoluções
A Justiça de três estados – São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro – recebeu 62% dos processos de repercussão geral devolvidos nos últimos oito meses. Das 8.408 ações, 3.113 (37% do total) delas foram re-encaminhadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), outras 1.250 voltaram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e 846, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
 
Gestão 
Segundo o secretário-geral do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Júlio Andrade, a iniciativa de reunir representantes do CNJ, do STF e dos tribunais de Justiça teve como objetivo aprimorar a gestão das ações judiciais abrangidas pela repercussão geral. “O encontro de hoje é um desdobramento da última reunião que a ministra Cármen Lúcia teve com os presidentes de tribunais de Justiça. Pretendemos facilitar a resolução dos processos de repercussão geral na Justiça Estadual“, afirmou o magistrado, que conduziu a reunião.

Temas 
De acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do CNJ, existem atualmente 944.045 processos em tramitação nos órgãos do Poder Judiciário com andamento sobrestado (suspenso) por decisão do Supremo. Boa parte dessas ações é relativa a demandas que questionam planos econômicos, desaposentação, correção monetária e fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Estado, de acordo com informações atualizadas em 24 de maio do Supremo Tribunal Federal. 

As informações são do STF

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quarta-feira, 8 de março de 2017 Judiciário | 21:28

TRT-15 faz abertura do Ano Judiciário com homenagem a personalidades e instituições

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, promove na próxima sexta-feira (10/03), às 15h30, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Trabalho da 15ª Região e da outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro. O evento acontece no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901, 3º Andar, no centro).
 
Tradição de mais de 20 anos, a outorga das comendas contempla ministros, desembargadores e procuradores, além de pessoas e instituições que se destacam no meio político, social e da Justiça do Trabalho.  A lista dos homenageados deste ano, aprovada pelo Tribunal Pleno da 15ª em sessão administrativa ocorrida no dia 17 de novembro de 2016, é composta por 37 personalidades, três instituições sociais e uma empresa jornalística.
 
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgados no dia 24 de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam aumento da taxa de desocupação no país, estimada em 12,6% no trimestre encerrado em janeiro de 2017. O crescimento foi de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro de 2016 (11,8%). A população desocupada (12,9 milhões de pessoas) cresceu 7,3% (mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016 e subiu 34,3% (mais 3,3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre do ano anterior (fonte: http://obtrabalho.mte.gov.br).
 
Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016 345.734 ações na fase de conhecimento, 7,2% a mais do que no ano anterior, quando foram recebidas 322.551 ações. Na 2ª instância, foram recebidos 122.728 processos, 5,6% maior do que os 116.249 registrados em 2015. Dados comparativos indicam alta na casa de 6% também em 2017, com 23.930 ações recebidas na 1ª instância em janeiro contra 22.598 ajuizadas no mesmo período do ano anterior. “De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos. Portanto,  a expectativa  do Judiciário Trabalhista da 15ª Região é de aumento progressivo do número de processos nos próximos dois anos”, prevê o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.

Aposta na Conciliação
A conciliação como metodologia alternativa de solução de conflitos, conforme preconiza a Resolução nº 174/2016 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, está entre as prioridades de gestão do TRT para este biênio 2016-2018. Considerada o caminho mais curto para solucionar um processo, a conciliação qualificada é a aposta para o enfrentamento da demanda crescente de ações e, consequentemente, para a desjudicialização do conflito trabalhista.
 
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea.  Das 311.076 ações de 1ª instância solucionadas no ano, 126.805 ocorreram por meio da conciliação, o que corresponde a um índice de 40,76%. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para a União. O TRT-15 destinou aos cofres públicos o valor de R$ 249,3 milhões em 2016.
 
Execução Trabalhista
Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade, reduzindo consideravelmente o estoque: 30,08% em dois anos. O TRT-15 fechou o ano de 2016 com 167.486 processos na fase de execução. Em 2014 eram 239.569. Em Correição Ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada em setembro, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, destacou o desempenho do TRT-15 na fase de execução, que registrou taxa de produtividade de 164%, enquanto que a média nacional, envolvendo os 24 TRTs, foi de 85%. “A meta para 2017 é de aprimorar o uso das ferramentas para melhorar ainda mais a efetividade na execução, dando continuidade à redução progressiva do estoque”, salienta o desembargador Fernando Borges.
 
Homenagens
Criada em 1992, a outorga das comendas tem como objetivo exaltar os méritos, a dedicação e os relevantes serviços prestados por autoridades, membros da sociedade e entidades. Dentre os 14 homenageados com o Grande Colar estão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o ministro da Justiça licenciado e indicado ao STF, Alexandre de Moraes (presenças não confirmadas).  Ainda do STF, serão agraciados os ministros José Antonio Dias Toffoli (vice-presidente do órgão) e José Celso de Mello Filho. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, também receberá o Grande Colar, bem como o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Ademir de Carvalho  Benedito.
 
Figuram ainda na lista de agraciados com o Grande Colar desembargadores presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho: Francisco Sérgio Silva Rocha (8ª Região – PA/AP – biênio 2014/2016); Gracio Ricardo Barboza Petrone (12ª Região – SC); James Magno Araújo Farias (16ª Região – MA, também presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor); e Fábio Túlio Correia Ribeiro (20ª Região – SE, biênio 2014/2016). A corregedora regional do TRT da 2ª Região (SP), desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, também integra a lista.  Na categoria Instituição, o TRT-15 reconhece, com a imposição da insígnia do Grande Colar, o importante papel desempenhado pelo Jornal Cruzeiro do Sul de Sorocaba em sua missão de informar a sociedade e formar cidadãos.
 
Com a Medalha Ouro, serão homenageados os deputados federais Carlos Sampaio, Fausto Ruy Pinato, Baleia Rossi e Ademir Camilo; o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein; o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro (presença não confirmada), além de diversos desembargadores do Trabalho e do TJ de São Paulo, procuradores, magistrados, educadores  e membros do alto escalão da polícia militar paulista.

Com informações do TRT-15

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Judiciário, STF | 14:52

Missa em memória a Teori Zavascki será dia 17 no STF

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O Supremo Tribunal Federal comunicou nesta sexta-feira (10/02) que a missa de 30º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada no dia 17 de fevereiro, daqui a uma semana, às 18h, na Catedral Metropolitana de Brasília.

Ministro Teori Zavascki durante sessão da 2ª turma do STF em 2016. Foto: Nelson Jr

Ministro Teori Zavascki durante sessão da 2ª turma do STF em 2016. Foto: Nelson Jr

Teori Zavascki era ministro da Casa e relator das investigações da Operação Lava Jato e morreu após a queda de um avião no mar de Paraty em 19 de janeiro. O velório ocorreu no dia 21, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele era Catarinense, nasceu na cidade de Faxinal dos Guedes em 1948.

“Fica como modelo por essa capacidade que teve: de ser um ser humano alegre sendo sério; responsável, sendo rigoroso. Como amigo extremamente divertido, um juiz exemplar. Ele era um juiz voltado para o exercício da sua função”, afirmou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O programa “Repórter Justiça”, do Supremo, fez uma reportagem especialmente dedicada ao ministro e entrevistou os três filhos dele, que contaram algumas histórias da vida pessoal de Teori Albino Zavascki. Confira:

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Judiciário | 12:14

TJ confirma concessão de zoológico do Rio ao Grupo Cataratas

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A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão que confirma a concessão do zoológico do Rio ao Grupo Cataratas. Em 28 de outubro, uma decisão do TJ já havia derrubado a liminar de 6 de outubro contrária a concessão pela prefeitura. Faltava, porém, o julgamento do mérito, que aconteceu na última quinta-feira (9/2) e confirmou o direito da empresa de administrar o espaço. O Grupo assume o compromisso de investir R$ 65 milhões em 24 meses. A vitória na ação foi do escritório Basilio Advogados.

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