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Arquivo da Categoria Judiciário

sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Judiciário | 12:20

Evento em Brasília discute melhores práticas de TI no setor

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Mais de 500 autoridades e líderes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, tribunais de contas, ministérios, defensorias e seus conselhos reúnem-se no CONIP Judiciário & Controle 2017, que será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília, para debater a necessidade da transformação digital e consequentemente auxiliar no uso das melhores ferramentas para chegar lá.

“O evento abordará a necessidade do aprimoramento da condução da estratégia de governo digital e de tecnologia da informação, com foco na simplificação e integração dos serviços públicos, bem como na redução de sobreposições e duplicidades. A necessidade de projetos que adotem maior escala, menor sobreposição e maior racionalidade nos gastos, de forma a propiciar serviços relacionados ao acesso à justiça cada vez mais integrados e orientados de acordo com o que o cidadão espera”, explica Renata Figueiredo, gerente de conteúdo do CONIP Judiciário & Controle 2017.

Segundo ela, não existe transformação no governo sem que os profissionais mudem seu comportamento. “Tão ou mais importante do que adquirir as tecnologias para a transformação digital é necessário reformar convicções. Reformas digitais vão além de mudanças nos serviços oferecidos e no modelo de informatização que os suporta. É necessário um repensar, tendo como verdadeira obsessão no aprimoramento da experiência do usuário de serviços públicos”, defende Renata Figueiredo.
Entre os temas que serão abordados estão inteligência artificial, processo eletrônico, governança de TI, contratações de TI, interoperabilidade, gestão de projetos, tecnologia blockchain, virtualização, nuvem, metodologias ágeis, internet das coisas, com muitos estudos de casos de tribunais, ministérios, defensorias.

BANCO DO BRASIL – Gustavo Fosse, Diretor de TI
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Claudio Fontes Feijó, Secretário de TI e Comunicação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – Lúcio Melre da Silva, Diretor do Departamento de Tecnologia e Comunicação
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Weskley Rodrigues dos Santos, Secretário de Gestão Estratégica
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – Leonardo Oliveira, Assessor Especial de Inovação e Gestão da Informação
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – Deputado Joe Valle, Presidente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Cristiano Ferri Faria, Diretor do Laboratório Hacker
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Diogo Leite Mesquita, Coordenador de Sistemas da Informação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Guilherme Almeida, Diretor de Inovação e Gestão do Conhecimento
JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Vice-Diretora
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – Maximiliano Martinhão, Secretário de Política de Informática
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – Cassiano de Souza Alves, Secretário-Adjunto
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – Deborah Aroxa, Diretora de Transferências Voluntárias
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Cristiano Rocha Heckert, Secretário de Modernização e Gestão Estratégica – SGE/SG
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Mauro César Sobrinho, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Willy Andrey Fröhlich, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – Alexandre Pacheco, Diretor de TI
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – Angelino Caputo e Oliveira, Secretário Adjunto
SECRETARIA DE APOIO PERICIAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA- Marcelo Caiado, Assessor-chefe da Assessoria Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Rodrigo Almeida de Carvalho, Secretário de TI e Comunicação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Edmundo Veras dos Santos Filho, Secretário de Tecnologia da Informação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – Fabiana Ruas Vieira, Diretora do Centro de Pesquisa e Inovação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – Marcio Rodrigo Braz, Secretário da SEFTI
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – Wesley Vaz, Secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – Leandro Sady Rodrigues, Secretário de TI e Comunicação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – Antonio Francisco Rolla, Diretor Executivo de Informática
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – Dr. Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL – Alexandre Rosa Camy, Assessor Técnico da Secretaria de TI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA – Flávio Lacerda, Diretor da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – Luiz Fernando Sirotheau Serique Júnior, Secretário de Infraestrutura de TIC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE – Juliana Neiva, Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Rosely Padilha de Sousa Castilho, Secretária de Tecnologia da Informação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – Denise Martins Moura da Silva, Secretaria da Tecnologia da Informação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer, Diretora da Secretaria de Documentação, Informação e Memória – SED
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – Paulo Roberto Pinto, Gerente de BI
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – Fernanda Montenegro, Diretora da Subsecretaria de TI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – Joarez Dallago, Secretário de Tecnologia da Informação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – Marco Aurélio Fidelis Rêgo, Diretor da Secretaria de TI
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação

Informações e inscrição: http://www.conipjudiciario.com.br

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quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Judiciário | 16:29

Espaço do leitor: Especialista tira dúvidas sobre discussões em condomínios

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A coluna Leis & Negócios dedica a cada semana um espaço de dúvidas e respostas de leitores destinadas a profissionais de diversas áreas do Direito. Para tanto, basta enviar a sua pergunta no email mdiana@igcorp.com.br que vamos elencar a questão dentro do tópico correspondente e levar à equipe de advogados parceiros. Vale frisar que as dúvidas têm limites de abordagens. Nenhum profissional vai desabonar o advogado ou advogada de um caso já existente, tampouco é obrigado a responder questionamentos em processos complexos. A ideia é que sejam trazidas a público dúvidas gerais das áreas da advocacia de forma que possam ajudar e orientar o leitor do Portal iG.

Nesta semana o advogado Rodrigo Karpat, considerado um dos maiores especialistas em direito imobiliário e em questões condominiais do país, sócio do Karpat Advogados, atendeu sete dúvidas de leitores. A coluna tinha muitas dúvidas relacionadas ao tema, mas elencou as melhores. Continuem enviando suas questões. Confiram:

1. Condomínio poderá adquirir imóvel para recuperar taxas atrasadas?

O condomínio não pode adquirir um imóvel, mas pode adjudicar a título de exceção no caso de dívida de condomínio, porém este pode não ser o melhor caminho. O ideal é o que o bem seja levado a hasta pública, depois do devido processo legal. E com o dinheiro da arrematação do bem, as cotas condominiais em aberto serão quitadas. Caso o condomínio opte em adjudicar o bem, deverá arcar com custos de registro, escritura e ITBI, bem como com a cota de condomínio, manutenções na unidade, iptu, e outros e ainda não poderá esquecer que quando o condomínio vender ou alugar a unidade incidirão impostos passiveis de tributação. Se o bem demorar para ser negociado, o condomínio será onerado. Desta forma, é salutar que a decisão de adquirir o bem seja tomada em assembleia.

2. Correspondência judiciária pode ser recebida pelo porteiro? Oficial de Justiça pode obrigar a assinatura do sindico ou porteiro?

A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituiu o Novo Código de Processo Civil e trouxe inovações na forma de citação em condomínios e loteamento com controle de acosso tanto para citação pessoal ou por oficial de justiça, os artigos 248, parágrafo 4º e artigo 252 destacam que é válida a entrega do mandato de citação ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, podendo este recusar o recebimento, desde que declare que o destinatário da correspondência está ausente.

3. Cachorros que latem muito e moram nos arredores. O que eu posso fazer? A Justiça é um caminho?

Manter animais em unidades condominiais é exercício regular do direito de propriedade (Artigo 1228 e seguintes do Código Civil), o qual não pode ser glosado ou restringido pelo condomínio sob pena de serem tomadas medidas judiciais com o fim de preservar os direitos dos moradores.
O limite ao exercício do direito de propriedade é o respeito ao direito alheio ou direito de vizinhança. Ou seja, neste caso a manutenção do animal no condomínio somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança, ou perturbação ao sossego dos demais copossuidores.
O condomínio através da sua convenção, Regimento Interno ou através de assembleias pode regular o trânsito de animais dentro do condomínio, desde que não contrariem a Lei.

4. Tenho um vizinha que faz festas noturnas. Chamamos a polícia e sempre falam que não há viaturas. O que fazer?

No caso específico dos condomínios, de acordo com o artigo 1.336 do Código Civil, são deveres do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.
A poluição sonora também é crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998. A legislação prevê que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
Além disso, perturbar o sossego com barulho excessivo é considerado crime previsto na Lei de Contravenções Penais, desde outubro de 1941. Segundo a legislação, “gritaria ou algazarra; exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e provocar ou não impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda” podem resultar em prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Outra medida, mais extrema, é chamar a polícia, uma vez que perturbar o sossego com barulho excessivo é considerado crime previsto na Lei de Contravenções Penais. “Artigo 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios.”

5. Quem tem arvores dentro do condomínio pode cortar sem a prefeitura, principalmente quando causa risco? De quem é a responsabilidade da limpeza?

Para a poda de arvores dentro de prédios é salutar a verificação da legislação de cada município, que via de regra traz a necessidade de autorização prévia da municipalidade para a poda. Tanto a remoção dos detritos quanto o custo com a poda são do condomínio. Caso as arvores estejam no passeio e atrapalhado a circulação de pessoas ou colocando em risco a rede elétrica, o condomínio faz o pedido para a prefeitura que será responsável pela poda e remoção sem custo ao condomínio.

6. Pode juntar a varanda com a sala? Isso é vedado nos condomínios?

A fachada do condomínio é área comum e nela não podem ser realizadas quaisquer modificações sem o consentimento de todos os condôminos. A lei estabelece que os moradores têm o dever de conservar o prédio, conforme o Artigo 1336, inciso III, do Código Civil: “São deveres do condômino: III não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.
Porém, existem situações em que são aceitáveis algumas modificações, pelo fato de não serem consideradas como alteração de fachada. Para caracterizar alteração é necessário modificar o sentido e substituir as linhas exteriores do prédio.
O limite da proibição é o interesse coletivo. Ou seja, desde que não traga prejuízo aos demais condôminos, não comprometa a segurança e nem modifique a estética do prédio algumas inovações podem ser realizadas. É com este argumento que o Poder Judiciário vem dando ganho de causa para moradores que envidraçam as sacadas.
Na prática, são aceitas pequenas modificações na fachada, desde que não causem prejuízo à estética do prédio. Entre elas: fechamento de sacadas, redes de proteção, persianas, substituição de materiais antigos que não existem mais no mercado quando houver a necessidade de troca de esquadrias, batentes etc.
Algumas alterações, por exemplo, são proibidas. Entre elas vale destacar a modificação de cor, piso ou gesso de forro da sacada, a colocação de toldo na parte externa do imóvel.

7. Se eu não gosto da vaga sorteada, mas sou a moradora mais antiga do prédio. O que posso fazer?

Costuma-se fazer o sorteio chamando as unidades uma a uma, e presente o condômino, este escolhe a vaga que melhor lhe provier. Porém, a forma, mais prática de sorteio é aquele realizado através de uma tabela no excel a qual aleatoriamente se misturam as vagas e unidades. O sistema permite testes preliminares, e auditoria. O sorteio com o chamado nominal das unidades, em prédio grandes, pode demorar várias horas, enquanto o sorteio feito através do simples sistema do excel levará poucos segundos. Caso alguém fique insatisfeito com o sorteio poderá tentar trocar a vaga a critério dos próprios sorteados, o prédio não deve tomar partido ou alterar o sorteio. O fato de ser o condômino mais antigo é irrelevante para o sorteio, este possui o mesmo direito de propriedade em igualdade de condições que os demais.

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quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Judiciário | 08:33

Reclamações de consumidores barram a venda de 41 planos de saúde; advogado comenta

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que serão suspensas as vendas de 41 planos de saúde de dez operadoras. Tais suspensões são motivadas por reclamações de usuários em relação a itens como cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 2º trimestre de 2017. A suspensão efetiva começou no último dia 8 de setembro. Os beneficiários dos planos de saúde suspensos – 175.071 – seguirão recebendo a assistência regular, como explica o advogado Leonardo Sobral Navarro.

“Ao lançar o resultado desses Ciclos Fiscalizatórios, a ANS precisa deixar claro ao consumidor que apenas a venda desses produtos estão suspensos e, não o atendimento aos usuários que possuem os mesmos”, afirma o especialista.

A ANS, no mesmo ato, confirmou no mesmo ato que outros 33 planos de 13 operadoras de saúde conseguiram melhorar o atendimento e já estão autorizadas a retomada da comercialização dos mesmos.

“Apesar da confusão, por vezes causada na cabeça do consumidor pela ANS ao anunciar o resultado dos ciclos de atendimento, a Agência está realizando um excelente trabalho ao fornecer informações qualificadas ao consumidor sobre as Operadoras e Planos disponíveis. O consumidor, dessa forma, começa a entender a necessidade de formalizar reclamações e acompanhar o desempenho das operadoras para eventualmente optar entre os diversos planos oferecidos e, em movimento coerente, observamos realmente que as operadoras trabalham no sentido de reduzir as reclamações e evitar as penalidades que podem ser aplicadas pela ANS”, diz o sócio do Sobral Navarro Sociedade de Advogados.

Segundo trimestre

No 2º trimestre desse ano (01/04 a 30/06), a ANS recebeu um total de 15.002 reclamações contra planos de saúde em seus canais de atendimento. Desse total, 13.400 queixas foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira e que já tem a venda proibida de planos.

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quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Judiciário | 16:42

SP sedia Congresso Internacional Direito da Construção e setor de infraestrutura estará em debate

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O V Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em São Paulo, e receberá os principais especialistas e profissionais atuantes do setor de infraestrutura. O evento divide em dez painéis as conversas sobre os cenários político e econômico e seus efeitos no mercado, o futuro do setor na América Latina, o papel do BNDES em projetos e arbitragem de infraestrutura no Brasil e na Europa.
 
Também serão abordadas as mudanças na Lei de Licitações, gestão contratual, implantação de Dispute Boards no País, a MP da regularização fundiária e questões do direito tributário no setor imobiliário. 
 
Entre os palestrantes estão Fernando Marcondes (IBDiC), Carlos Henrique de Oliveira (Receita Federal), Carlos Forbes (CAM-CCBC), Luciana Levy (Concessionária Via Rio), Ricardo Medina Salla (L.O.Baptista Advogados), Pierre Genton (Obra Canal do Panamá), Seguimundo Navarro (Seguimundo Navarro Advogados/Espanha) e outros diversos.
 
As outras quatro edições do Congresso, que acontece anualmente, reuniram mais de 120 profissionais palestrantes, sempre capazes de gerar uma visão técnica e mercadológica bastante apurada sobre o segmento global de infraestrutura, com projeções e discussões bastante atuais.
 
Saiba mais sobre o evento e inscrições no site http://ibdic.org.br/congresso/inscricoes/ .

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Judiciário | 16:04

Planos de saúde ganharam mais de 26 mil novos usuários em julho

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que em julho deste ano mais 26,1 mil novos usuários passaram a contratar planos de saúde no País. Assim, o total de usuários cobertos por planos de saúde atingiu 47,3 milhões de beneficiários. Quando considerados os planos exclusivamente odontológicos, ingressaram no sistema 133,1 mil usuários totalizando 22,6 milhões de pacientes.

No maior mercado do País, o estado São Paulo, 17,3 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde. Na comparação com julho do ano passado, houve perda de usuários já que 17,9 milhões de pessoas eram atendidas por planos de saúde hospitalar.

O inverso se dá quando é colocado em análise o número de planos de saúde odontológicos no estado: em julho desse ano, pouco mais de 8 milhões de pessoas mantém planos odontológicos contra 7,2 milhões do mesmo período de 2016.

Importante considerar que “existe uma relação direta entre empregos e usuários de planos saúde. Com o alto índice de desemprego o número de usuários foi drasticamente reduzido e, agora, com o reaquecimento (ainda que pequeno) da economia em geração de novos postos de trabalho, evidenciaremos o aumento no número de usuários de planos de saúde” esclarece o advogado Leonardo Navarro,

O sócio do Sobral Navarro Advogados Associados, aponta que os números traduzem desde fatores econômicos a novas estratégias dos planos de saúde para buscar mais clientes.

“A adesão a planos coletivos tem um decréscimo em virtude do desemprego, que ainda mantém taxas muito altas no País (13,5 milhões de pessoas). Outro ponto é que as operadoras de planos de saúde tem adotado como estratégia atrair esse público com planos mais acessíveis, mas que nem sempre contemplam o atendimento individual plenamente”, adverte.

Existe discussão legislativa importante sobre novas formas de Planos de Saúde, todavia, as propostas apresentadas perante o Câmara dos Deputados e analisadas pelo advogado Navarro, possuem grande rejeição dos órgãos que defendem os consumidores, pois, objetivam alterar a forma de reajuste e reduzir o rol de atendimento.

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terça-feira, 22 de agosto de 2017 Judiciário | 15:54

TRT-2 lança serviço de conciliação via WhatsApp

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Utilizando as novas tecnologias em prol da solução de processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lança o serviço da conciliação virtual. A iniciativa promoverá a aproximação de reclamantes e reclamadas exclusivamente por WhatsApp com vistas à promoção de um acordo.

As partes interessadas na conciliação virtual devem enviar mensagem para (11) 9-9729-6332 informando o número do processo e número de telefone dos advogados (incluindo o da parte contrária). Podem aderir pessoas que já tenham uma causa ajuizada no Regional, em qualquer fase processual.

Recebida a manifestação, o TRT-2 criará grupos no WhatsApp com a participação das partes e de seus advogados para tratar daquele processo exclusivamente pelo aplicativo. Se houver acordo, o TRT-2 promoverá a homologação presencial, pondo fim àquele litígio.
Os grupos no aplicativo serão gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT2, liderado pela desembargadora Cândida Alves Leão.

Vale lembrar que a adesão à conciliação virtual no TRT-2 é facultativa.

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quarta-feira, 5 de julho de 2017 Judiciário, Ministério Público | 22:50

Projeto que reestrutura carreiras no MP-SP é aprovado

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/15, que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e trata da reestruturação de carreiras no Ministério Público, foi aprovado hoje em votação no Plenário da Casa. Para a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo (AAJUMP), a aprovação é fundamental para a valorização dos servidores.

O PLC 64/15 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº. 1.118, de 1º. De junho de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MP paulista. A lei, na ocasião, criou o cargo de assistente jurídico, que atua diretamente com os promotores. Agora, com as funções estabelecidas, a categoria defende que haja um reajuste nas condições de carreira.

O presidente da AAJUMP, Vinicius Mendes, que foi um dos primeiros concursados ao cargo, diz que um dos principais objetivos da entidade é justamente conquistar melhores condições para a atuação do assistente jurídico. Para ele, mais do que criar novos cargos, é necessário valorizar a carreira.

“Foi em 2 de dezembro de 2015 que, a nosso pedido, a iniciativa de lei deu entrada na Assembleia Legislativa. A partir daí o projeto entrou em discussão inúmeras vezes, recebeu emendas dos parlamentares, mas demorou a obter o consenso para aprovação. Mas não medimos esforços no intuito de acelerar a tramitação e participamos incontáveis vezes de reuniões em busca de apoio político na Assembleia”, disse Vinicius Mendes, presidente da AAJUMP.

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quinta-feira, 15 de junho de 2017 Judiciário | 01:11

Justiça: Qual o limite entre cirurgias estéticas e reparadoras?

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Um conflito recorrente que tem chegado ao Judiciário são ações que opõem as operadoras de planos de saúde e os consumidores no que se refere aos limites entre cirurgias estéticas e reparadoras.
De sua parte, os planos de saúde não autorizam procedimentos tais como cirurgias plásticas e aplicação de botox, por exemplo, alegando justamente o caráter estético do procedimento.

Em outra variante, no entanto, a justiça tem firmado jurisprudência em favor dos usuários dos planos de saúde. Procedimentos que eram inicialmente reconhecidos como estéticos – e portanto não eram autorizados ou reembolsados aos consumidores – hoje em dia são considerados essenciais.

O advogado especialista na área de saúde, Leonardo Sobral Navarro, do Sobral Navarro Sociedade de Advogados, comenta que “quem define as necessidades do paciente, bem como, a necessidade da cirurgia sob ponto de vista clínico, é o médico assistente. Cabe ao médico definir, com base em exames e da análise clínica do paciente, se o procedimento é essencial ou não. Essa função é exclusiva do médico e não do plano de saúde”, adverte.

É o caso da cirurgia de reconstrução de mama, um procedimento que é decisivo na autoestima das mulheres vítimas de câncer na região. Essa intervenção chegou a ser considerada estética e rejeitada pelas operadoras. Mas hoje, com o aval do Judiciário, é tido como um procedimento reparador.

O mesmo raciocínio se aplica aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica e que necessitam retirar o excesso de pele. Infelizmente, no entanto, muitos convênios entendem erroneamente que esse procedimento é estético.

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sexta-feira, 26 de maio de 2017 Judiciário | 16:47

STF libera, em oito meses, 8,4 mil ações de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) libera 8,4 mil ações de repercussão geral aos tribunais onde os processos foram iniciados, desde o início da gestão da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em setembro do ano passado. 

Os números foram apresentados pela chefe de gabinete da ministra no Supremo, Maria Cristina Petcov, a representantes de tribunais de Justiça de todo o país em reunião realizada no CNJ na última terça-feira (24/5). 

O instituto da repercussão geral foi criado em 2004 para aplicar as decisões do STF em casos considerados relevantes – econômica, política, social ou juridicamente – a processos semelhantes que tramitem nas instâncias inferiores.

No entanto, a aplicação da jurisprudência do Supremo não é automática e depende de alguns procedimentos. Um deles é a devolução de processos aos tribunais de origem, de responsabilidade do STF, que implica uma série de providências a serem tomadas pelos tribunais aos quais as ações são remetidas. A devolução ocorre após o STF reconhecer ou não a repercussão geral de determinado processo (leading case), em um de três cenários. 

Quando não reconhece a repercussão geral de um recurso, o STF se nega a analisá-lo e a decisão volta a ser do tribunal onde a ação foi apresentada. Se o Supremo, no entanto, reconhecer a repercussão geral em determinado caso, todos os processos idênticos vinculados àquela causa são devolvidos aos tribunais de origem para que sejam suspensos até decisão do STF sobre o mérito da ação.
 Após o julgamento do mérito, os processos relacionados também são devolvidos. Nesse caso, depende dos tribunais arquivar os processos ou adequar sua decisão à da instância máxima do Judiciário, conforme o entendimento da Suprema Corte. 

Devoluções
A Justiça de três estados – São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro – recebeu 62% dos processos de repercussão geral devolvidos nos últimos oito meses. Das 8.408 ações, 3.113 (37% do total) delas foram re-encaminhadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), outras 1.250 voltaram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e 846, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
 
Gestão 
Segundo o secretário-geral do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Júlio Andrade, a iniciativa de reunir representantes do CNJ, do STF e dos tribunais de Justiça teve como objetivo aprimorar a gestão das ações judiciais abrangidas pela repercussão geral. “O encontro de hoje é um desdobramento da última reunião que a ministra Cármen Lúcia teve com os presidentes de tribunais de Justiça. Pretendemos facilitar a resolução dos processos de repercussão geral na Justiça Estadual“, afirmou o magistrado, que conduziu a reunião.

Temas 
De acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do CNJ, existem atualmente 944.045 processos em tramitação nos órgãos do Poder Judiciário com andamento sobrestado (suspenso) por decisão do Supremo. Boa parte dessas ações é relativa a demandas que questionam planos econômicos, desaposentação, correção monetária e fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Estado, de acordo com informações atualizadas em 24 de maio do Supremo Tribunal Federal. 

As informações são do STF

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quarta-feira, 8 de março de 2017 Judiciário | 21:28

TRT-15 faz abertura do Ano Judiciário com homenagem a personalidades e instituições

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, promove na próxima sexta-feira (10/03), às 15h30, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Trabalho da 15ª Região e da outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro. O evento acontece no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901, 3º Andar, no centro).
 
Tradição de mais de 20 anos, a outorga das comendas contempla ministros, desembargadores e procuradores, além de pessoas e instituições que se destacam no meio político, social e da Justiça do Trabalho.  A lista dos homenageados deste ano, aprovada pelo Tribunal Pleno da 15ª em sessão administrativa ocorrida no dia 17 de novembro de 2016, é composta por 37 personalidades, três instituições sociais e uma empresa jornalística.
 
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgados no dia 24 de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam aumento da taxa de desocupação no país, estimada em 12,6% no trimestre encerrado em janeiro de 2017. O crescimento foi de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro de 2016 (11,8%). A população desocupada (12,9 milhões de pessoas) cresceu 7,3% (mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016 e subiu 34,3% (mais 3,3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre do ano anterior (fonte: http://obtrabalho.mte.gov.br).
 
Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016 345.734 ações na fase de conhecimento, 7,2% a mais do que no ano anterior, quando foram recebidas 322.551 ações. Na 2ª instância, foram recebidos 122.728 processos, 5,6% maior do que os 116.249 registrados em 2015. Dados comparativos indicam alta na casa de 6% também em 2017, com 23.930 ações recebidas na 1ª instância em janeiro contra 22.598 ajuizadas no mesmo período do ano anterior. “De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos. Portanto,  a expectativa  do Judiciário Trabalhista da 15ª Região é de aumento progressivo do número de processos nos próximos dois anos”, prevê o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.

Aposta na Conciliação
A conciliação como metodologia alternativa de solução de conflitos, conforme preconiza a Resolução nº 174/2016 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, está entre as prioridades de gestão do TRT para este biênio 2016-2018. Considerada o caminho mais curto para solucionar um processo, a conciliação qualificada é a aposta para o enfrentamento da demanda crescente de ações e, consequentemente, para a desjudicialização do conflito trabalhista.
 
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea.  Das 311.076 ações de 1ª instância solucionadas no ano, 126.805 ocorreram por meio da conciliação, o que corresponde a um índice de 40,76%. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para a União. O TRT-15 destinou aos cofres públicos o valor de R$ 249,3 milhões em 2016.
 
Execução Trabalhista
Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade, reduzindo consideravelmente o estoque: 30,08% em dois anos. O TRT-15 fechou o ano de 2016 com 167.486 processos na fase de execução. Em 2014 eram 239.569. Em Correição Ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada em setembro, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, destacou o desempenho do TRT-15 na fase de execução, que registrou taxa de produtividade de 164%, enquanto que a média nacional, envolvendo os 24 TRTs, foi de 85%. “A meta para 2017 é de aprimorar o uso das ferramentas para melhorar ainda mais a efetividade na execução, dando continuidade à redução progressiva do estoque”, salienta o desembargador Fernando Borges.
 
Homenagens
Criada em 1992, a outorga das comendas tem como objetivo exaltar os méritos, a dedicação e os relevantes serviços prestados por autoridades, membros da sociedade e entidades. Dentre os 14 homenageados com o Grande Colar estão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o ministro da Justiça licenciado e indicado ao STF, Alexandre de Moraes (presenças não confirmadas).  Ainda do STF, serão agraciados os ministros José Antonio Dias Toffoli (vice-presidente do órgão) e José Celso de Mello Filho. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, também receberá o Grande Colar, bem como o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Ademir de Carvalho  Benedito.
 
Figuram ainda na lista de agraciados com o Grande Colar desembargadores presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho: Francisco Sérgio Silva Rocha (8ª Região – PA/AP – biênio 2014/2016); Gracio Ricardo Barboza Petrone (12ª Região – SC); James Magno Araújo Farias (16ª Região – MA, também presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor); e Fábio Túlio Correia Ribeiro (20ª Região – SE, biênio 2014/2016). A corregedora regional do TRT da 2ª Região (SP), desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, também integra a lista.  Na categoria Instituição, o TRT-15 reconhece, com a imposição da insígnia do Grande Colar, o importante papel desempenhado pelo Jornal Cruzeiro do Sul de Sorocaba em sua missão de informar a sociedade e formar cidadãos.
 
Com a Medalha Ouro, serão homenageados os deputados federais Carlos Sampaio, Fausto Ruy Pinato, Baleia Rossi e Ademir Camilo; o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein; o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro (presença não confirmada), além de diversos desembargadores do Trabalho e do TJ de São Paulo, procuradores, magistrados, educadores  e membros do alto escalão da polícia militar paulista.

Com informações do TRT-15

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