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Arquivo da Categoria Judiciário

terça-feira, 17 de setembro de 2019 Judiciário | 15:32

AATSP inaugura Espaço no Fórum trabalhista

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A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sarah Rakim, inaugurou no último dia 13 de setembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT-2).

“É uma grande conquista e fruto da sensibilidade e da valorização da Advocacia por parte da atual gestão do TRT-2, nas pessoas da Presidente da Corte, Desembargadora Rilma Hemetério, e da Vice-Presidente Administrativa, Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves; além da parceria com a AASP. As duas entidades juntas conceberam o Espaço da Advocacia Trabalhista, onde comungarão de forma uníssona da defesa dos interesses da Advocacia”, disse a presidente da AATSP.

Sarah lembra que no Espaço da Advocacia Trabalhista será possível emitir certificação digital, acessar serviço de cálculos, haverá Roda do Livro (lançamento e disponibilização das obras de nossos autores), acolhimento da Advogada e do Advogado em 2ª instância visando inauguração em futuro próximo do Cejusc. A sala faz homenagem a um dos fundadores da AATSP , o advogado trabalhista Agenor Barreto Parente , falecido este ano.

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sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Judiciário | 16:40

Simone Salvatori assume chefia da Procuradora-Regional Federal da 1ª Região

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A procuradora federal Simone Salvatori é a nova chefe da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. A cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira (29) com a presença do advogado-geral da União substituto, Renato França, o procurador-geral federal, Leonardo Lima e o antecessor na PRF1, Vitor Pinto Chaves.

Durante a posse, o antecessor Vitor Pinto Chaves agradeceu o trabalho de toda a equipe que atua na PRF1 e destacou o perfil de Simone. “O meu único objetivo é agradecer a todos que participaram de uma gestão bastante intensa, que nos ajudaram a colocar a PRF1 em um patamar de excelência. Entre as pessoas estava a Simone, que tem como característica muito forte uma grande habilidade humana. Sempre estarei à disposição”, diz.

A nova procuradora-regional destacou o desafio de assumir a chefia de uma unidade da AGU presente em mais de 80% do território nacional e que lida com grande volume de casos. Ela lembrou que em 2019 a equipe regional de matéria administrativa atuou em 8,7 mil processos com valores envolvido de mais R$ 21 bilhões; a equipe de matéria administrativa atuou em 43 mil citações e intimações com valor econômico envolvido de mais de R$ 840 milhões; a equipe de turmas recursais atuou em aproximadamente em 126 mil intimações e conseguiu uma redução de acervo de recursos em mais de 38 mil casos, o que correspondeu em 33% de todo o período; que a equipe trabalhista atuou em 28 mil processos que envolviam cerca de R$ 3 bilhões, obtendo mais de duas mil sentenças e acórdãos favoráveis e uma economia de mais de R$ 23 milhões para os cofres públicos; além da Equipe de Trabalho Remoto de Benefícios por Incapacidade, que desde 2018 atuou em 45 mil processos e obteve uma economia de R$ 345 milhões para o erário.

“Considerando tudo que vivenciamos, vamos atuar no fortalecimento dos métodos e aprimoramento da gestão de pessoas. Ampliar, melhorar, adaptar e modernizar a atuação jurídica, equalizando trabalho para uma advocacia moderna e eficaz, com leveza e alegria de viver, que é o nosso diferencial”, avaliou a nova procuradora-regional.

O procurador-geral federal, Leonardo Lima, agradeceu o trabalho do antecessor. “O Vitor fez uma revolução na PRF1 e motivou colegas para o alcance dos resultados”, disse.

Competência

Leonardo também destacou a experiência profissional da nova procuradora e a confiança no trabalho que começará. “Conheço a Simone desde 2011, ainda em Novo Hamburgo (RS). Ela desempenhou funções na procuradoria do Dnit, foi chefe de gabinete da Secretaria do Turismo, atuou na Anac e depois na PRF1. Estamos falando de uma pessoa certa no lugar certo, terrivelmente competente para assumir a função. Além da competência técnica e de gestão, é uma pessoa muito querida pela equipe”, afirmou.

As informações são da assessoria da AGU

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quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Judiciário | 14:46

Liminar obriga Estado a custear tratamento para fibrose pulmonar

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Vem se tornando recorrente as informações de que milhares de brasileiros estão sofrendo com a falta de medicamentos caros na rede pública ou precisam esperar muito e recorrer à Justiça para ter acesso a tratamentos médicos ou remédios, com ou sem registro na Anvisa.

Recentemente, por pro bono (sem cobrança de honorários do paciente), o escritório Smith Martins Advocacia obteve decisão liminar junto à 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, capital, que determinou o custeio pelo Estado de tratamento prescrito por profissional médico a paciente idoso que sofre de fibrose pulmonar idiopática.

Trata-se de doença degenerativa que compromete as funções respiratórias, podendo levar à necessidade de transplante de pulmão, ou, ainda, a óbito. O medicamento pirfenidona tem sido indicado por médicos como forma de frear o avanço da doença – no entanto, o custo mensal do tratamento supera R$ 12 mil.

Na decisão que concedeu a tutela de urgência pretendida determinou-se que “a Fazenda Estadual providencie, no prazo de 72 horas, a entrega dos medicamentos”, “na quantidade e pelo tempo necessário ao tratamento indicado”.

Informações sobre o Processo: 1038708-79.2019.8.26.0053

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quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Judiciário | 14:21

Lexlatin amplia operações no Brasil com site em português

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Desde o dia 1º de agosto de 2019, o LexLatin poderá ser lido também em português. Essa atualização da plataforma faz parte da estratégia da LexLatin de expandir sua cobertura do mercado brasileiro.
LexLatin é um meio digital focado no mercado jurídico latino-americano com maior difusão na região.

“Estamos muito animados porque sabemos que o Brasil tem um volume impressionante de operações e queremos estar entre as primeiras fontes de notícias do setor no país”, disse Raul Stolk, sócio da LexLatin.
A LexLatin, com escritórios em Londres, é formada por um grupo de jornalistas latino-americanos e europeus especializados no setor jurídico, além de advogados com ampla experiência corporativa em importantes empresas e escritórios de seus respectivos países.

“O Brasil sempre representou um desafio especial”, diz Ángela Castillo, sócia fundadora da LexLatin, “um desafio que não se limita apenas à barreira da língua, mas também às particularidades de seu mercado legal. Portanto, além de integrar a possibilidade de acessar conteúdo em português, incorporamos uma equipe local que atenderá às necessidades de nossos leitores brasileiros ”.

O foco da LexLatin é oferecer as informações mais úteis para o desenvolvimento dos negócios dos escritórios de advocacia latino-americano por meio de notícias, entrevistas especializadas, relatórios e artigos de opinião. Esse fluxo de informações permitiu que ele se tornasse uma ferramenta fundamental para entender os diferentes mercados que abrange e para fomentar importantes alianças comerciais.
“A cobertura da LexLatin não está fechada ao universo jurídico delimitado por bandas, tiers, patamares, se existe um escritório fazendo algo interessante no mercado, queremos saber e dar a devida exposição. Isso é ainda mais interessante no Brasil, que possui um mercado gigantesco de firmas que não têm acesso a esses tipos de ferramentas”, disse José Figueroa, consultor estratégico da LexLatin.

A LexLatin concentra seu conteúdo nas seguintes áreas, publicando informações que toda empresa e advogado devem ter para saber o que está acontecendo na região e ter as ferramentas necessárias para definir sua estratégia.

Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais
Crimes Econômicos
Energia e Recursos Naturais
Propriedade Intelectual
Regulatório
Resolução de Conflitos
Societário, Fusões & Aquisições
Trabalhista
Tributário

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quinta-feira, 23 de maio de 2019 Judiciário | 16:30

STJ diz que empresa falida não é parte legítima para contestar bens de sócios

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa de laticínios em processo de falência e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que não conheceu de recurso interposto pela falida contra decisão que decretou a indisponibilidade dos bens de seus sócios.
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, por não ocupar a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida que decretou a indisponibilidade dos bens, a empresa carece de legitimidade ativa para recorrer.

Personalidade jurídica
O TJRS não conheceu do recurso sob o argumento de que a empresa falida não possuía mais a sua personalidade jurídica e, assim, não poderia recorrer da decisão. No recurso especial, a sociedade afirmou que, de acordo com o artigo 103 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, a decretação de falência não importa na extinção da personalidade jurídica da falida, de modo que ela continua figurando como parte legítima para defender seus interesses em juízo.

Nancy Andrighi lembrou que a Lei 11.101/2005, nos dispositivos em que usa a expressão “falido”, nem sempre se refere à sociedade que teve a quebra decretada; portanto, é preciso ter cuidado ao interpretar suas normas.

A ministra citou entendimento da Primeira Seção ao julgar um recurso repetitivo (REsp 1.372.243 – Tema 702), no sentido de que a mera decretação da quebra não implica, automaticamente, a extinção da personalidade jurídica da sociedade.

Decorrência lógica
Entendimento oposto, segundo a ministra, inviabilizaria os procedimentos empresariais após o levantamento da falência ou a reabilitação. “Se ao devedor é permitido retornar à exploração da atividade empresarial, cumpridos determinados requisitos legais (artigos 158 e 159 da Lei de Falência), em momento posterior àquele em que foi decretada sua falência, não se pode falar em extinção da personalidade jurídica”, concluiu Nancy Andrighi.

De acordo com a relatora, pelo menos em tese, a pessoa jurídica falida possui legitimidade para manifestar irresignação contra decisões preferidas pelo juízo falimentar. Apesar disso, a ministra lembrou que a situação analisada possui uma particularidade que impede o provimento do recurso.

“Considerando, pois, que a devedora não ocupa a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida imposta – uma vez que os bens sujeitos a seus efeitos não integram a esfera jurídica da empresa, mas sim a das pessoas físicas que compõem seu quadro social –, o que se infere é que a sociedade empresária de fato carecia, à vista dessa especificidade, de legitimidade para manifestar a irresignação em exame.”

As informações são do STJ

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terça-feira, 23 de outubro de 2018 Judiciário | 17:29

Judicialização das relações sociais será tema de fórum

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Instituto Justiça e Cidadania e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizarão, entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório do TJRJ (Rua Dom Manuel , 37 – Centro) o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será aberto oficialmente para o credenciamento necessário às 8h30 e terá como tema a “Judicialização das Relações Sociais”.

O foco principal dessa edição será o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos que as relações de consumo geram, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da Saúde, financeira, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.
Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares; o diretor geral da Emerj, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; o Presidente do Fonaje, Juiz Erick Linhares; e o presidente do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-TJRJ (Cojes-TJRJ), Des. Joaquim Domingos; dentre outras autoridades.

O FONAJE terá início no dia 21 de novembro, às 9h, com palestra do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, sobre “ A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”. A mesa será presidida pelo Des. Joaquim Domingos. No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: “Judicialização da Saúde”, “Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica”.

No dia seguinte, 22 de novembro, serão formados grupos de trabalho que estarão reunidos das 9h às 12h para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública, e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. Após a discussão e o intervalo para o almoço, será apresentado, a partir das 14hs, o painel “A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos”, Já no quinto e último painel, às 16h, será discutida a “Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.

No último dia de evento, 23 de novembro, às 11h, o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, acompanhado do Juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.
O evento é gratuito e acontecerá no auditório Antonio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rua Erasmo Braga, 115 – 4º andar.

A Programação, que ainda poderá sofrer alterações, assim como a página de inscrição, estão disponíveis no site do Instituto Justiça e Cidadania www.institutojc.com.br/fonaje

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sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Judiciário | 14:15

Saiba quantos e quais processos judiciais tem cada candidato à Presidência

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Um levantamento inédito feito pela Kurier, empresa na área de extração e gestão de informações jurídicas, revela que a maioria dos candidatos à Presidência da República responde por 151 processos na Justiça como réus. As ações, aliás, estão em tramitação desde outubro de 2013. O levantamento foi feito pela ferramenta Kurier Analytics, uma plataforma de jurimetria no Brasil que permite analisar o comportamento da Justiça em todo o território nacional.

Dos 13 candidatos, apenas três não possuem processo em tramitação na Justiça. São eles: Henrique Meirelles (MDB), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU).

Os outros 10 candidatos respondem por processos. O candidato com maior número de processos é Ciro Gomes (PDT) com 77, seguido por Fernando Haddad (PT) com 31 e João Goulart Filho (PPL) com 12. Os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) possuem seis processos cada. Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de opinião de votos, tem cinco ações na Justiça em que responde como réu. Álvaro Dias (Podemos) tem cinco processos, enquanto José Maria Eymael (Democracia Cristã) e Cabo Daciolo (Patriota) empatam com quatro ações cada um em tramitação na Justiça. O candidato João Amoedo (novo) responde por um processo como réu.

No levantamento é possível saber quando o processo foi ajuizado (data da distribuição), o estado da federação, esfera da Justiça (Estadual ou Federal) e o tipo de pedido ou acusação feito na ação contra o réu.

“O Analytics é uma ferramenta que proporciona uma pesquisa rápida e precisa dos processos de qualquer nome desejado. O levantamento foi feito para ajudar o eleitor a escolher o seu candidato e informar a população sobre as demandas judiciais. Não há nenhuma intenção de beneficiar este ou outro candidato e nem de interferir no processo eleitoral”, explica Bruno Salvatore, diretor-executivo da Kurier.

A coluna teve o cuidado de publicar abaixo a íntegra do estudo. Portanto, as contestações sobre os dados e números devem ser levadas aos autores da pesquisa, devidamente creditados nesta matéria. Confira a íntegra do estudo:
PesquisaKurier1

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quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Judiciário | 14:11

Novo corpo diretivo toma posse no TRT-2 na proxima segunda

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Nesta segunda-feira, 1º de outubro, a partir das 17h, será realizada a solenidade de posse do novo corpo diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Serão empossados os desembargadores Rilma Aparecida Hemetério (presidente), Jucirema Maria Godinho Gonçalves (vice-presidente administrativa), Rafael Edson Pugliese Ribeiro (vice-presidente judicial) e Luiz Antonio Moreira (corregedor regional). A nova gestão foi eleita no dia 1º de agosto para administrar o TRT-2 até outubro de 2020.

Na mesma ocasião, serão empossados os integrantes do Órgão Especial; da Escola Judicial (diretoria, vice-diretoria e conselho consultivo); da Ouvidoria (ouvidor e vice-ouvidor) e da Comissão de Vitaliciamento.

O corpo diretivo assumirá o maior tribunal trabalhista do país, com cerca de 500 magistrados, 5,5 mil servidores e com o maior volume processual: foram recebidos cerca de 485 mil novos processos em 1º grau no ano de 2017.

A solenidade será realizada no Salão Nobre do TRT-2 (rua da Consolação, 1272, 20º andar, São Paulo-SP), e terá transmissão ao vivo no Youtube (www.youtube.com.br/trsp2) e em dois telões montados no próprio Ed. Sede (térreo e 24º andar).

Conheça a nova presidente do TRT-2
Rilma Hemetério é a 33ª presidente e primeira mulher negra a exercer o mais alto posto do tribunal. A desembargadora tem como meta realizar uma gestão democrática e espera superar os desafios impostos à Justiça do Trabalho por meio da união de diversos atores do ramo trabalhista, como magistrados, servidores, advogados e procuradores.

Mineira de Caxambu, ingressou na magistratura em 1981 por concurso público. É graduada em direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em direito do trabalho e previdência social pela instituição. Também é mestre em disciplinas do trabalho, sindicais e da segurança social pela Universidade de Roma “Tor Vergata” (Itália). Em seu estado natal, atuou como promotora de justiça no Ministério Público e como professora de direito processual e prática forense da Universidade de Três Corações. Em 2001, foi promovida a desembargadora do TRT-2, tendo atuado na 10ª Turma e na Seção de Dissídios Coletivos, inclusive como presidente. Foi eleita vice-presidente judicial no biênio 2012/2014, período em que coordenou o Núcleo de Conciliação de Dissídios Coletivos. Atualmente, integra a 17ª Turma e a Seção de Dissídios Individuais nº 1.

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quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Judiciário | 12:37

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

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A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.

A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.

A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.

No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.

O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto, é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.

Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam suas versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.

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quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Judiciário | 14:04

Pesquisa vai identificar melhorias necessárias para a Justiça em 2019

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (22/8) e até o dia 6 de setembro, enquete sobre as Metas Nacionais de 2019, que irá definir as prioridades do Poder Judiciário para o próximo ano. A pesquisa é realizada pelo segundo ano consecutivo.

Com base na Resolução 221 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 10 de maio de 2016, a consulta é uma forma de utilização de princípios de gestão participativa e democrática na construção das políticas.

A iniciativa integra ainda um esforço para aproximar o Judiciário do cidadão, de modo que as metas estejam em harmonia com as expectativas da sociedade.
A pesquisa estará disponível na internet e servirá de base para o planejamento estratégico do tribunal. Os resultados serão anunciados no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o fim do ano, quando serão definidas as metas do Judiciário para 2019.

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