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Arquivo da Categoria Empresas

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Contratos, Empresas | 12:36

Marco Innocenti é o novo membro de conselho jurídico da Fiesp

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O advogado Marco Antonio Innocenti é o novo membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Conjur-Fiesp).

Innocenti irá integrar o órgão técnico e estratégico da Fiesp, coordenado pelo presidente Sydney Sanches, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que promove debates e apresenta conclusões sobre projetos de lei já existentes ou que devam ser sugeridos, além de questões jurídicas e legislativas que envolvam interesse do país.

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Empresas, Escritórios | 12:32

Planos de saúde e usuários podem se beneficiar com combate ao desperdício

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Quando se menciona um plano de saúde, o primeiro pensamento que vem à mente do consumidor é o preço elevado. Porém, é preciso observar vários fatores que constantemente elevam os custos de qualquer empresa que oferece serviços de assistência médica ou odontológica e que abalam sua saúde financeira. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, há muitas agravantes que acabam onerando a conta da empresa e, por consequência, também do usuário.

“Tem havido, por exemplo, uma série de casos de procedimentos desnecessários que, inclusive, colocam em risco a vida do paciente, podendo até deixar sequelas. Alguns planos de saúde estão atentos a este fator recorrente e estão adotando procedimentos cíveis e criminais para combater esse tipo de irregularidade. Outro fator importante, e que merece uma investigação profunda é a utilização de materiais para cirurgias, como pinos, próteses, entre outros”, explica Scheer.

De acordo com o advogado, existe uma norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informando que o médico deve escolher o material que pretende utilizar, devendo indicar três fornecedores diferentes.

“O que ocorre é que muitas vezes uma prótese, por exemplo, de R$ 5 mil, seria ideal para atender aquele procedimento e, na realidade, o material escolhido é o que tem um valor muito superior. Há indícios, em alguns casos, de superfaturamento de materiais. Todos estes abusos acarretam um novo aumento de custos para as operadoras de serviços de saúde e, mais uma vez, o usuário também paga a conta”, diz o advogado.

“Portanto, para que as empresas não sejam lesadas e, por sua vez, o usuário do plano de saúde não seja prejudicado, é fundamental que as operadoras se unam para punir, dentro do rigor da lei, aqueles que atuam de forma desonesta e prejudicam tanto quem oferece o serviço, quanto quem o recebe. Temos tido no escritório alguns casos e já estamos tomando todas as providências junto aos diversos órgãos de várias esferas para punir os infratores”, afirma.

Por outro lado, é importante também a contribuição do usuário., afirma Scheer Luís. Assim, antes de realizar qualquer procedimento, o ideal é consultar uma segunda opinião para verificar todas as possibilidades cientificamente reconhecidas, o que dá a este paciente o direito de aceitar ou escolher o tratamento que melhor lhe convier. “Esclarecer dúvidas, questionar e informar-se sobre os procedimentos recomendados para cada caso ajuda a aumentar a segurança e evita procedimentos desnecessários e até a utilização de materiais com preços abusivos”, finaliza.

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Empresas, Escritórios | 12:26

Advogado brasileiro debate patentes da indústria farmacêutica na Alemanha

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Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no Biotech & Pharmaceutical Patenting 2014, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2014, em Munique, Alemanha.

Ele apresentará o tema “O depósito de patentes em países em desenvolvimento sob as perspectivas da industria e do profissional”. O advogado, único brasileiro a palestrar no evento, discutirá as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para biossimilares, critérios de exames adotados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) brasileiro e dicas práticas sobre a importância das patentes farmacêuticas.

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Empresas, Leis | 13:22

FGV Direito RJ debate leis de combate à corrupção

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A FGV Direito Rio promove a conferência “Governança Corporativa e as Novas Leis Antilavagem de Dinheiro e Anticorrupção”, no próximo dia 19, às 9h, na FGV.

Entre os participantes está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, do professor Klaus J. Hopt, do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Antonio Carlos Negrão.

Aspectos legais que envolvem os processos de controle e governança para evitar desvios na administração de um banco e a responsabilidade dos administradores serão alguns dos pontos abordados.

Mais informações e inscrições no site.

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Direito trabalhista, Empresas | 09:47

Por reajuste na remuneração, cardiologistas deixam operadora

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Médicos associados à Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Copaccardio) se descredenciaram em bloco da Unimed Goiânia na última segunda-feira (3/2). Segundo o advogado da cooperativa, Marcello Terto, a reclamação dos profissionais é de que a tabela que a operadora aplica para pagamento de cirurgias é inferior ao que é pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O advogado informa que a carta com o aviso de descredenciamento foi protocolada no início de janeiro. “O único retorno da Unimed, que veio na última semana foi o de que os pedidos seriam aceitos”.

Para Terto, os pedidos de demissão acendem sinal de alerta para os usuários cardiopatas. “O que torna a situação ainda mais sensível é que não restou nenhum especialista no atendimento às crianças cardiopatas. Os quatro médicos que realizam a cirurgia pediátrica no Estado estão na lista de desligados”, alerta o advogado.

O advogado dos cardiologistas explica ainda que, com o descredenciamento, a Unimed Goiânia, que tem de bancar o atendimento para seus clientes, terá de arcar com despesas para a realização dos procedimentos em outros estados. “Caso se recuse, caberá aos usuários acionarem o Poder Judiciário e tratar a demanda na seara do direito do consumidor”, orienta.

O advogado afirma que a Copaccardio já comunicou a todos os hospitais credenciados sobre o rompimento com a operadora. O descredenciamento causará o represamento da demanda, com aumento na fila de espera por cirurgias eletivas e coloca em risco os atendimentos de emergência principalmente de madrugada e aos fins de semana. Para estes casos,

Terto assinala que as operadoras têm de oferecer o serviço conhecido como sobreaviso, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), já que não há médicos plantonistas na especialidade.

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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista, Empresas | 12:09

Advogado cobra correção de cálculo do FGTS

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O presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), o advogado trabalhista Rafael Lara Martins defende a tese de que o cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está defasado desde 1999.

Lara Martins, que também é consultor em Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a correção deve contemplar a atualização monetária e juros. Para ele, a Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, não é um índice adequado para recompor a inflação nos preços de bens e serviços de consumo.

“Para os fins para os quais foi criado, não restam dúvidas de que a atualização errada do FGTS está lesando os trabalhadores”, afirma o advogado.

Lara Martins entende que a correção para repor perdas deveria ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou IPCA, que reflete melhor a inflação. “Com base na TR, de 1999 até hoje, um trabalhador tem em sua conta do FGTS, um valor com uma defasagem que pode chegar a 80%, se considerarmos os cálculos corrigidos pelo INPC/IPCA”, analisa.

Rafael Lara Martins assegura que os trabalhadores têm o direito legítimo de buscar o reajuste correto do benefício na justiça. “O Superior Tribunal Federal (STF) já decidiu que a TR não pode ser entendida como índice de correção monetária”, comunica. E orienta: “aqueles que já sacaram o valor após 1999 também terão direito ao recálculo, mas sob um percentual menor. Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem pedir a correção”, frisa.

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista, Empresas | 15:53

Advogado defende investimento preventivo em segurança e saúde

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O coordenador do departamento de direito do trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Rodolpho Finimundi, defende que é o momento de as empresas investirem em gestão de segurança e saúde preventiva para seus funcionários, o que poderá acarretar na redução nos pedidos de indenizações tidas por ele como “monstruosas” que tramitam no Judiciário.

“Os valores gastos com programas de prevenção passam a ser vistos também como investimentos voltados para a redução de passivo trabalhista. É preciso acabar com esse abuso e, principalmente, com essas indenizações monstruosas”, alega Finimundi.

Ele comenta que alguns tribunais ainda têm concedido indenizações trabalhistas em valores exorbitantes e o Brasil ainda não tem leis que estabeleçam parâmetros e limites para esse tipo de pedido e que o impacto financeiro causado por essas indenizações em cascata pode acarretar sérios danos, levando até mesmo ao fechamento de uma empresa.

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terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Empresas | 17:23

Holding saudita incrementa investimentos no País

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A KBW, grupo internacional liderado pelo príncipe saudita Khaled bin Alwaleed, anunciou nesta terça-feira (28) a abertura de sua empresa no país, a KBW Brasil. A holding tem como foco investimentos de longo prazo, como óleo e gás, infraestrutura, logística, construção civil e mineração. O grupo já é sócio do complexo portuário Petrocity, no Espírito Santo, e anunciou na semana passada a construção da fábrica de gruas Raimondi Cranes, no Ceará.

A KBW Brasil foi registrada nesta segunda-feira (27/01) na Junta Comercial de Santa Catarina, onde será instalada a sede da empresa. O diretor executivo da companhia é José Roberto Barbosa da Silva, que tem mais de 30 anos de experiência em administração, tanto no setor público quanto no privado.

A KBW é um grupo de capital fechado de investimentos em longo prazo com sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Agora, com a criação de uma subsidiária no país, a KBW dá um passo importante em sua estratégia de estreitar relações com o mercado brasileiro. “A formação da KBW Brasil só reforça a nossa intenção de investir no país, em projetos de longo prazo. Acreditamos que essa proximidade física também irá criar novas oportunidades de negócios e reafirmar o nosso compromisso como investidores”, declara o chairman da KBW, príncipe Khaled bin Alwaleed. Membro da família real da Arábia Saudita, Khaled é controlador ou sócio de mais de 20 empresas pelo mundo. É filho do príncipe Alwaleed bin Talal, empresário ranqueado pela revista Forbes como um dos maiores investidores individuais do planeta.

O executivo escolhido para dirigir a KBW Brasil, José Roberto, tem três décadas de experiência nos setores de logística e distribuição, mineração, controle de qualidade, segurança pública e planejamento, tendo ocupado diversos cargos de liderança durante esse período. Ele é o atual diretor executivo e membro do conselho de administração do Petrocity, empreendimento portuário no norte do Espírito Santo com 1,5 milhão de m², e foi ainda executivo de um grande grupo de logística, tendo participado da implantação de um terminal portuário no mesmo Estado.

“O Brasil é um mercado atraente, com uma demanda crescente em seu mercado interno. A KBW enxerga no país grandes oportunidades de investimentos em longo prazo nas áreas que são mundialmente prioritárias para o grupo”, garante José Roberto Barbosa da Silva.

Outros investimentos

Além do Petrocity, complexo estimado em mais de R$ 1 bilhão, a KBW já tem outros importantes projetos no Brasil. Em conjunto com a Arcadia Engineering SRL, empresa de consultoria e acompanhamento de obras do Leste Europeu, ela fundou a Arcadia Engenharia do Brasil para dar apoio às empresas de construção pesada no país.

A KBW já havia adquirido ações da operação da Arcadia no Oriente Médio em 2013 com o objetivo de operar na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Qatar, sede da Copa do Mundo de 2022. O movimento de compra de ações da filial brasileira da Arcadia agora consolida o interesse da KBW no mercado de construção brasileiro.

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Empresas | 02:52

Rio: Grupo OGX pode dar bens como garantia de empréstimo

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A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira (27/1) a oneração de bens do ativo permanente do Grupo OGX arrolados no processo contra a empresa. Ou seja, agora o grupo pode indicar bens de seu ativo como garantia ao empréstimo-ponte de US$ 50 milhões que foi recentemente aprovado com credores internacionais para viabilizar a reestruturação da petroleira.

A decisão considerou o pedido feito pela parte autora que, com a expectativa do fechamento de novas parcerias para incremento e continuidade de sua produção, precisava de garantias financeiras para viabilizar a transação. Tanto o Ministério Público quanto a Delloite Touche Tohmatsu Consultores Ltda., administradora judicial do Grupo OGX, manifestaram-se favoravelmente à oneração dos bens das empresas.

O juiz Gilberto Clóvis Farias Matos levou em conta o fato de a administradora judicial ter informado nos autos que os novos financiadores das recuperandas, ainda que possam ser considerados credores colaboradores, não gozarão de benefícios no pagamento de seus créditos sujeitos à recuperação, e que todos os credores terão oportunidade de também participar de novo financiamento concedido às mesmas.

“As empresas recuperandas precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades, não podendo aguardar a assembleia de credores ou formação de comitê geral de credores. Assim como as condições demandadas pelos financiadores das recuperandas para liberação de novo empréstimo incluem a outorga de garantias, que se tratam de bens que não existirão ou perecerão no caso de quebra das empresas”, diz um trecho da decisão.

As informações são do TJ-RJ

Leia também:
Futuro da OGX e HRT será definido por estrangeiros

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Empresas, Leis | 12:45

Livro aborda questões jurídicas nas empresas familiares

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Apresentar ao leitor as diferentes facetas do mundo jurídico relacionados às empresas familiares. Esse é o objetivo do volume Empresa Familiar – Estudos jurídicos (Editora Saraiva, 472 páginas), coletânea de artigos coordenada por Fábio Ulhoa Coelho e Marcelo Andrade Féres.

A obra conta, para tanto, com a participação de doutrinadores de renome nacional, assim como a de professores e advogados experimentados, para que se compreenda o antigo diálogo entre empresa e família.

Os textos são direcionados para os profissionais do Direito, o meio acadêmico e, em especial, para aqueles que se debruçam sobre o dia a dia das empresas familiares.

Fábio Ulhoa Coelho é Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) enquanto Marcelo Andrade Féres é Professor Adjunto de Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e procurador federal.

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