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Arquivo da Categoria Empresas

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Empresas, Leis | 13:22

FGV Direito RJ debate leis de combate à corrupção

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A FGV Direito Rio promove a conferência “Governança Corporativa e as Novas Leis Antilavagem de Dinheiro e Anticorrupção”, no próximo dia 19, às 9h, na FGV.

Entre os participantes está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, do professor Klaus J. Hopt, do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Antonio Carlos Negrão.

Aspectos legais que envolvem os processos de controle e governança para evitar desvios na administração de um banco e a responsabilidade dos administradores serão alguns dos pontos abordados.

Mais informações e inscrições no site.

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Direito trabalhista, Empresas | 09:47

Por reajuste na remuneração, cardiologistas deixam operadora

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Médicos associados à Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Copaccardio) se descredenciaram em bloco da Unimed Goiânia na última segunda-feira (3/2). Segundo o advogado da cooperativa, Marcello Terto, a reclamação dos profissionais é de que a tabela que a operadora aplica para pagamento de cirurgias é inferior ao que é pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O advogado informa que a carta com o aviso de descredenciamento foi protocolada no início de janeiro. “O único retorno da Unimed, que veio na última semana foi o de que os pedidos seriam aceitos”.

Para Terto, os pedidos de demissão acendem sinal de alerta para os usuários cardiopatas. “O que torna a situação ainda mais sensível é que não restou nenhum especialista no atendimento às crianças cardiopatas. Os quatro médicos que realizam a cirurgia pediátrica no Estado estão na lista de desligados”, alerta o advogado.

O advogado dos cardiologistas explica ainda que, com o descredenciamento, a Unimed Goiânia, que tem de bancar o atendimento para seus clientes, terá de arcar com despesas para a realização dos procedimentos em outros estados. “Caso se recuse, caberá aos usuários acionarem o Poder Judiciário e tratar a demanda na seara do direito do consumidor”, orienta.

O advogado afirma que a Copaccardio já comunicou a todos os hospitais credenciados sobre o rompimento com a operadora. O descredenciamento causará o represamento da demanda, com aumento na fila de espera por cirurgias eletivas e coloca em risco os atendimentos de emergência principalmente de madrugada e aos fins de semana. Para estes casos,

Terto assinala que as operadoras têm de oferecer o serviço conhecido como sobreaviso, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), já que não há médicos plantonistas na especialidade.

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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista, Empresas | 12:09

Advogado cobra correção de cálculo do FGTS

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O presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), o advogado trabalhista Rafael Lara Martins defende a tese de que o cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está defasado desde 1999.

Lara Martins, que também é consultor em Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a correção deve contemplar a atualização monetária e juros. Para ele, a Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, não é um índice adequado para recompor a inflação nos preços de bens e serviços de consumo.

“Para os fins para os quais foi criado, não restam dúvidas de que a atualização errada do FGTS está lesando os trabalhadores”, afirma o advogado.

Lara Martins entende que a correção para repor perdas deveria ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou IPCA, que reflete melhor a inflação. “Com base na TR, de 1999 até hoje, um trabalhador tem em sua conta do FGTS, um valor com uma defasagem que pode chegar a 80%, se considerarmos os cálculos corrigidos pelo INPC/IPCA”, analisa.

Rafael Lara Martins assegura que os trabalhadores têm o direito legítimo de buscar o reajuste correto do benefício na justiça. “O Superior Tribunal Federal (STF) já decidiu que a TR não pode ser entendida como índice de correção monetária”, comunica. E orienta: “aqueles que já sacaram o valor após 1999 também terão direito ao recálculo, mas sob um percentual menor. Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem pedir a correção”, frisa.

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista, Empresas | 15:53

Advogado defende investimento preventivo em segurança e saúde

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O coordenador do departamento de direito do trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Rodolpho Finimundi, defende que é o momento de as empresas investirem em gestão de segurança e saúde preventiva para seus funcionários, o que poderá acarretar na redução nos pedidos de indenizações tidas por ele como “monstruosas” que tramitam no Judiciário.

“Os valores gastos com programas de prevenção passam a ser vistos também como investimentos voltados para a redução de passivo trabalhista. É preciso acabar com esse abuso e, principalmente, com essas indenizações monstruosas”, alega Finimundi.

Ele comenta que alguns tribunais ainda têm concedido indenizações trabalhistas em valores exorbitantes e o Brasil ainda não tem leis que estabeleçam parâmetros e limites para esse tipo de pedido e que o impacto financeiro causado por essas indenizações em cascata pode acarretar sérios danos, levando até mesmo ao fechamento de uma empresa.

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terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Empresas | 17:23

Holding saudita incrementa investimentos no País

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A KBW, grupo internacional liderado pelo príncipe saudita Khaled bin Alwaleed, anunciou nesta terça-feira (28) a abertura de sua empresa no país, a KBW Brasil. A holding tem como foco investimentos de longo prazo, como óleo e gás, infraestrutura, logística, construção civil e mineração. O grupo já é sócio do complexo portuário Petrocity, no Espírito Santo, e anunciou na semana passada a construção da fábrica de gruas Raimondi Cranes, no Ceará.

A KBW Brasil foi registrada nesta segunda-feira (27/01) na Junta Comercial de Santa Catarina, onde será instalada a sede da empresa. O diretor executivo da companhia é José Roberto Barbosa da Silva, que tem mais de 30 anos de experiência em administração, tanto no setor público quanto no privado.

A KBW é um grupo de capital fechado de investimentos em longo prazo com sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Agora, com a criação de uma subsidiária no país, a KBW dá um passo importante em sua estratégia de estreitar relações com o mercado brasileiro. “A formação da KBW Brasil só reforça a nossa intenção de investir no país, em projetos de longo prazo. Acreditamos que essa proximidade física também irá criar novas oportunidades de negócios e reafirmar o nosso compromisso como investidores”, declara o chairman da KBW, príncipe Khaled bin Alwaleed. Membro da família real da Arábia Saudita, Khaled é controlador ou sócio de mais de 20 empresas pelo mundo. É filho do príncipe Alwaleed bin Talal, empresário ranqueado pela revista Forbes como um dos maiores investidores individuais do planeta.

O executivo escolhido para dirigir a KBW Brasil, José Roberto, tem três décadas de experiência nos setores de logística e distribuição, mineração, controle de qualidade, segurança pública e planejamento, tendo ocupado diversos cargos de liderança durante esse período. Ele é o atual diretor executivo e membro do conselho de administração do Petrocity, empreendimento portuário no norte do Espírito Santo com 1,5 milhão de m², e foi ainda executivo de um grande grupo de logística, tendo participado da implantação de um terminal portuário no mesmo Estado.

“O Brasil é um mercado atraente, com uma demanda crescente em seu mercado interno. A KBW enxerga no país grandes oportunidades de investimentos em longo prazo nas áreas que são mundialmente prioritárias para o grupo”, garante José Roberto Barbosa da Silva.

Outros investimentos

Além do Petrocity, complexo estimado em mais de R$ 1 bilhão, a KBW já tem outros importantes projetos no Brasil. Em conjunto com a Arcadia Engineering SRL, empresa de consultoria e acompanhamento de obras do Leste Europeu, ela fundou a Arcadia Engenharia do Brasil para dar apoio às empresas de construção pesada no país.

A KBW já havia adquirido ações da operação da Arcadia no Oriente Médio em 2013 com o objetivo de operar na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Qatar, sede da Copa do Mundo de 2022. O movimento de compra de ações da filial brasileira da Arcadia agora consolida o interesse da KBW no mercado de construção brasileiro.

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Empresas | 02:52

Rio: Grupo OGX pode dar bens como garantia de empréstimo

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A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira (27/1) a oneração de bens do ativo permanente do Grupo OGX arrolados no processo contra a empresa. Ou seja, agora o grupo pode indicar bens de seu ativo como garantia ao empréstimo-ponte de US$ 50 milhões que foi recentemente aprovado com credores internacionais para viabilizar a reestruturação da petroleira.

A decisão considerou o pedido feito pela parte autora que, com a expectativa do fechamento de novas parcerias para incremento e continuidade de sua produção, precisava de garantias financeiras para viabilizar a transação. Tanto o Ministério Público quanto a Delloite Touche Tohmatsu Consultores Ltda., administradora judicial do Grupo OGX, manifestaram-se favoravelmente à oneração dos bens das empresas.

O juiz Gilberto Clóvis Farias Matos levou em conta o fato de a administradora judicial ter informado nos autos que os novos financiadores das recuperandas, ainda que possam ser considerados credores colaboradores, não gozarão de benefícios no pagamento de seus créditos sujeitos à recuperação, e que todos os credores terão oportunidade de também participar de novo financiamento concedido às mesmas.

“As empresas recuperandas precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades, não podendo aguardar a assembleia de credores ou formação de comitê geral de credores. Assim como as condições demandadas pelos financiadores das recuperandas para liberação de novo empréstimo incluem a outorga de garantias, que se tratam de bens que não existirão ou perecerão no caso de quebra das empresas”, diz um trecho da decisão.

As informações são do TJ-RJ

Leia também:
Futuro da OGX e HRT será definido por estrangeiros

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Empresas, Leis | 12:45

Livro aborda questões jurídicas nas empresas familiares

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Apresentar ao leitor as diferentes facetas do mundo jurídico relacionados às empresas familiares. Esse é o objetivo do volume Empresa Familiar – Estudos jurídicos (Editora Saraiva, 472 páginas), coletânea de artigos coordenada por Fábio Ulhoa Coelho e Marcelo Andrade Féres.

A obra conta, para tanto, com a participação de doutrinadores de renome nacional, assim como a de professores e advogados experimentados, para que se compreenda o antigo diálogo entre empresa e família.

Os textos são direcionados para os profissionais do Direito, o meio acadêmico e, em especial, para aqueles que se debruçam sobre o dia a dia das empresas familiares.

Fábio Ulhoa Coelho é Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) enquanto Marcelo Andrade Féres é Professor Adjunto de Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e procurador federal.

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Empresas | 12:40

Curitiba recebe ciclo de palestras sobre gestão

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Entre 3 e 6 de fevereiro Curitiba recebe o Ciclo de Palestras Ponto e Contraponto, uma promoção do ISAE (Instituto Superior de Administração e Economia) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Os encontros se darão na Avenida Visconde de Guarapuava, 2943, região central de Curitiba (PR).

A programação, que terá palestras gratuitas, tem como foco as práticas e ferramentas de gestão. Segundo o diretor de educação, Antonio Raimundo dos Santos, “o ciclo busca sempre unir o ponto de vista acadêmico com uma interface do mercado. Nosso objetivo é gerar discussões de novas ideias e soluções, além do networking que o ciclo sempre gera a cada ano”.

A programação completa do ciclo pode ser conferida no site.

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 Empresas, Fusões e Aquisições | 16:14

Empresa francesa compra companhia brasileira do setor de lavanderia industrial

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O TozziniFreire Advogados assessorou a empresa francesa Elis, controlada pelo Fundo Eurazeo e líder europeia no mercado de locação e limpeza de materiais têxteis e uniformes profissionais, na aquisição da Atmosfera, líder brasileira no setor de gestão e higienização têxteis nos segmentos industrial, hospitalar e hotelaria.

Com oito plantas industriais localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, a Atmosfera, que pertence aos fundos de private equity Advent International e Alothon, processa 95 mil toneladas de tecidos por ano e deve faturar R$ 280 milhões em 2013 (cerca de 90 milhões de euros).

A Elis, que também atua no aluguel de equipamentos sanitários, de dispensers de água e de máquinas de café, já adquiriu 20 companhias fora do França. Os negócios internacionais já representam 25% do seu faturamento anual, de 217 milhões de euros, já considerando a Atmosfera.

O trabalho do escritório, que contemplou auditoria legal e elaboração e negociação do contrato, foi coordenado pelos advogados Martin Miralles Pose e Maria Beatriz Kowalewski, sócios na área de Private Equity e Venture Capital e de Fusões e Aquisições de TozziniFreire.

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terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Empresas | 20:16

Justiça confirma Deloitte como administradora da recuperação judicial da OSX

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A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nomeou, nesta terça-feira (17/12), a consultoria Delloite Touche Tohmatsu como administradora no processo de recuperação judicial das empresas do grupo OSX, empresa de estaleiros da EBX, de Eike Batista. A decisão do juiz Gilberto Clóvis Farias de Matos reduziu, no entanto, o valor a ser pago à administradora para 0,25% das dívidas, estimadas em mais de R$ 12 bilhões.

A Delloite havia pedido percentual de 0,33%, mas o Ministério Público manifestou-se pela redução do valor. A OSX concordou com os honorários pretendidos pela consultoria, reconhecendo expressamente a complexidade do trabalho, a multiplicidade de credores envolvidos e os esforços a serem empreendidos no processo.

Ao fundamentar a escolha pela Delloite Touche Tohmatsu, a decisão esclarece que se trata de empresa de atuação reconhecida pelo próprio cartório. Afirma, ainda, que o alegado número reduzido de credores das recuperandas se contrapõe à qualidade dos créditos, o que, aliado ao perfil dos credores internacionais, requer da nomeada uma qualificação de excelência.

Com a nomeação do administrador judicial, passa a transcorrer o prazo de 60 dias para que as empresas apresentem seu plano de recuperação, a ser aprovado em assembleia pelos credores.

As informações são do TJ-RJ

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